História do Direito do Trabalho

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História do Direito do Trabalho

  1. 1. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − Não possuíam direitos. − Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. − Sofriam diversos abusos. − Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − Surge na Idade Média − A servidão é uma das características da sociedade feudal. − Fundada na agricultura e na pecuária. − O servo, embora não tivesse a condição jurídica de escravo, não dispunha de sua liberdade, ficando sujeito a severas restrições (pagamento de tributos, sob forma de trabalho) em troca de uma parcela ínfima da produção, capaz de garantir-lhe subsistência e proteção familiar. Corporações de ofício − “Associações de Artes e Misteres” − Necessidade de fugir dos campos − Concentração de massas da população nas cidades − Identidade de profissão. − Possuiam suas próprias leis profissionais − Figuras: Mestres, Aprendizes e Companheiros − Monopólio da profissão − Obstáculo à liberdade de trabalho, decorrente do monopólio e rigor disciplinar. − Posteriormente proibidas pela Revolução Francesa. ♦ Um pouco antes foram banidas na França pelo Edito de Turgot, em 1776, reiterada em 1791, Lei Le Chapeller. ♦ A Revolução Francesa inspirava a total abstenção estatal (Laissez faire, laissez passez) − No Brasil foram banidas pela Constituição de 1824. Locação ou locatio operarum − Uma das formas de trabalho na sociedade pré-industrial. − Desdobrava-se em Locatio Operarium (promessa de atividade) e Locatio Operis Faciendi (promessa de resultado). − Precedente da relação de emprego moderna. − Tais figuras ainda existem. O novo Código Civil Brasileiro trata delas nos artigos 593 a 609, cuja regulamentação só é validade para a prestação de serviços autônomos. − A prestação de serviços subordinados é objeto do Direito do Trabalho. Revolução Industrial (Final do século XVIII) Novas ideias: Pensamento liberal clássico 1
  2. 2. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha Nasce o Estado Liberal concebido sob as ideias de separação dos poderes (Montesquieu) para garantir e abster-se de interferir nas liberdades individuais (Adam Smith), adotando, sob fundamento, a proteção da propriedade privada e dos meios de produção (Locke). − Estado submetido à Constituição e às leis. − Caracterizava-se o Estado Liberal pela aversão ao intervencionismo regulador nas relações privadas. Avanços tecnológicos (1ª Fase da Revolução Industrial) − Advento do maquinismo − Migração da mão de obra rural Aparecimento da sociedade industrial Aparecimento do trabalho assalariado. Surgimento do proletário. − Condições de trabalho adversas − Cuja força de trabalho é objeto de livre pactuação, nos moldes de um contrato de compra e venda. − Desigualdade social Inexistência de um controle estatalProcesso de formação do trabalhador como classe União dos trabalhadores − Proletários concentravam-se em um mesmo ambiente. − Solidariedade de classe − Reuniões reivindicatórias Pressão dos trabalhadores sob o Estado para intervir na relação capital/trabalho. − Em 1811, ocorreram violentes protestos na Inglaterra: Movimento Luddista, que insurgia contra o maquinismo. − Surgimento dos sindicatos (Trade unions) que institucionalizaram as formas de conflito. − Em 1930, Movimento Cartista na Inglaterra, marcado por greves e insurreições ♦ Originou o documento “Carta do Povo”, principal documento de reivindicação dos operários britânicos enviada ao parlamento inglês em 1838. − Em 1848, Primavera dos Povos, caracterizada pela eclosão de movimentos socialistas e publicação do Manisfesto comunista, de Marx e Engels. Intensa agitação na Europa. ♦ Pugnavam pela união internacional do proletariado e pela tomada revolucionária do Poder. ♦ Originou o documento “Carta do Povo”, principal documento de reivindicação dos operários britânicos enviada ao parlamento inglês em 1838.Intervenção do Estado nas relações de trabalho Na Inglaterra, Lei de Peel (Peel’s Act), 1802. Na França, de 1813 a 1839 A Igreja Católica − Compreendendo as reivindicações do proletariado, a Igreja determinou regras para a intervenção estatal entre empregado e empregador, constituindo o corpo da Doutrina Social da Igreja. − Em 1891, Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII. − Posteriormente, novas encíclicas. ♦ Quadragésimo Anno, do papa Pio XI, em 1931; 2
  3. 3. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha ♦ Divini redemptoris, do papa Pio XII; ♦ Mater et Magistra, do papa João XXIII, em 1961; ♦ Populorum progressio, do papa Paulo VI, em 1967; ♦ Laborem exercens, do Papa João Paulo II, em 1981; ♦ Centesimus Anno, de João Paulo II, em 1991; Primeira vez que o Direito do Trabalho foi constitucionalizado foi em 1917 pelo México, assumindo a função de mensageiro de um novo mundo em que o trabalhador seria elevado à categoria de pessoa. Em 1919, na Alemanha, a Constituição de Weimar Em 1919, com o término da primeira guerra mundial é firmado o Tratado de Versailles, documento imposto pelas nações vencedoras da primeira Guerra às vencidas, prevendo: − A criação da Liga das Nações (ou Sociedade das Nações), como um organismo internacional destinado ao diálogo entre os países e à manutenção da Paz. − Previu a organização da OIT – Organização Internacional do Trabalho, por razões de ordem internacional, que, ainda hoje, desempenha importante papel normativo e influi nas legislações internas em todo o mundo. Carta del Lavoro, na Itália, 1927 − Inspirou o sistema político adotado pelo Brasil, baseado na intervenção estatal. Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948. Posteriormente as Constituições dos demais países começaram a tratar sobre normas do Direito do Trabalho. Períodos Históricos do Direito do Trabalho Principia por Manifestações incipientes ou esparsas Sistematização e consolidação Após a primeira Guerra Mundial inicia a Institucionalização ou oficialização do Direito do Trabalho Atualmente, experimentamos um momento de crise e transição do Direito do Trabalho, período relativo a flexibilização do Direito do Trabalho.2. Evolução Brasil O desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil foi resultado da influência de fatores externos e internos. Influências externas: − Crescente evolução legislativa em muitos países; − Adesão ao Tratado de Versailles; − Assunção do compromisso de observância de normas laborais mínimas pelo ingresso na OIT; Influências internas: − Movimento operário organizado por imigrantes − Surto industrial resultante do fim da primeira guerra mundial com elevação do número de fábrica e de operários. − Política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) Principais marcos da linha evolutiva: Constituições Brasileiras de 1824 e de 1891 − Sofreram influência europeia − A Constituição de 1824 determinou a abolição das corporações de ofício (art. 179, XXV) ♦ Com a extinção das corporações de ofício foi dada liberdade ao exercício de ofícios e profissões. 3
  4. 4. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha − A Constituição de 1891 garantiu a liberdade de associação em caráter genérico. Promulgação de Leis Ordinárias, após 1891. Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1930 Constituição de 1934 Influenciada pelo constitucionalismo social; Influenciada pelos imigrantes; Estabeleceu direitos aos trabalhadores (art. 121). Lei nº 62 de 1935 Assegurou direitos trabalhistas aos industriários e comerciários. Constituição de 1937 Cunho coorporativista inspirada na Carta del Lavoro, cujas regras eram uma forma de o Estado intervir e controlar a atividade das entidades de classe (sindicatos) e também o poder normativo da Justiça do Trabalho. − Criou-se o imposto sindical; Estabeleceu normas para a instituição de um sindicato único. Sistematização Foram juntadas em um só diploma legal as várias normas esparsas sobre direitos trabalhistas. Edição do Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) − Foi a primeira lei geral aplicável a todos os empregados sem distinção. Constituição de 1946 Rompeu com o coorporativismo. Permitiu direito de greve (art. 158) e previu a participação nos lucros (art. 157, IV) Outras leis ordinárias importantes: Lei 605/49 (repouso semanal remunerado); Lei 3.207/57 (empregado vendedores, viajantes, pracistas); Lei 4.090/62 (13º salário); Lei 4.266/63 (salário família e outros); Lei 5.859/72 (empregado doméstico); Lei 6.019/74 (trabalhador temporário). Constituição de 1967. Redação semelhante a anterior. Atual Constituição de 1988 Representa um marco na consolidação do Direito do Trabalho em nível constitucional. Foram criados novos direitos e constitucionalizados direitos trabalhsitas Há regras gerais de Direito Constitucional aplicáveis ao Direito do Trabalho, a exemplo da garantia de respeito ao ato jurídico perfeito. Há regras específicas − Trata dos direitos trabalhistas nos artigos 7º ao 11º. − Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais − Capítulo II (Do título II): Dos Direitos Sociais.3. Causas do surgimento do direito do trabalho Causas econômicas 4
  5. 5. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito do Trabalho Profª Lilian Pereira da Cunha − Revolução Industrial − Desenvolvimento tecnológico Causas políticas − Revolta dos trabalhadores manifesta em greves − Estado abstencionista (liberal) para intervencionista ♦ O Estado passou a reconhecer a desigualdade de forças entre os sujeitos da relação de trabalho assalariado e coibia os abusos cometidos pela parte economicamente soberana (empregador), dando garantias mínimas à parte mais fraca (empregado). Causas jurídicas − O exercício do direito de associação e reivindicação por parte dos trabalhadores que exigiram um Direito que os protegesse. A ideia de Justiça Social e o Marxismo − Deterioração das condições de vida dos trabalhadores. − A doutrina social da igreja católica − A doutrina marxistaA) PARA COMPLEMENTAR LER OS TEXTOS:1- História e Conceitos Básicos (Pretti, Gleibe. Manual de Direito do Trabalho: Conceito Editorial, 2010)2- História do Direito do Trabalho (Cremonesi, André. Direito do Trabalho – Coleção Preparatória para Concursos Jurídicos: Saraiva 2011)B) PARA REFLETIR E RESPONDER:1- Quais as primeiras formas de trabalho abordadas nos textos.2- Identifique os acontecimentos de cada um dos períodos históricos do direito do trabalho.3- Discorra sobre a Carta del lavoro e aponte a influência deste documento no direito do Trabalho brasileiro, especialmente na Constituição de 1937.4- Aponte no direito atual alguma obrigação legal que pode ser considerada como resquício do coorporativismo impulsionado pela Carta del Lavoro.5- Explique os motivos pelos quais a Constituição de 1988 representa um marco para a consolidação dos direitos trabalhistas.6- Resolver as questões de concurso do texto indicado para leitura (texto 2).REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DESTE RESUMO:PRETTI, Gleibe. Manual de Direito do Trabalho: Conceito Editorial.CREMONESI, André. Direito do Trabalho - Coleção Preparatória para Concursos Jurídicos.MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: Editora Saraiva.DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5

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