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 DIREITO CONSTITUCIONAL
 Questão 20056
 Questão 20059
 Questão 20080
 Questão 20090
 CESPE  2012  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes
dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto
pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
 CESPE  2011  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro
em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
 CESPE  2009  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um
mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente,
por um e dois terços.
Certo
Errado
Certo
Errado
Certo
Errado
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 Questão 40069
 Questão 50378
 Questão 50388
 CESPE  2011  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
 FUMARC  2012  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
 A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
Assegura a CF/88 que cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos
previstos em lei.
 A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Certo
Errado
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
proporcional.
b) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente,
por um e dois terços.
d) Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Certo       
Errado
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 Questão 50389
 Questão 50635
 Questão 88067
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
 A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro
anos, alternadamente, por um e dois terços.
 A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Da Organização dos Poderes
(Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)
Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar: 
 
 CESPE  2013  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos
Certo     
Errado
Certo      
Errado
a) que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de
suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.  
b) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, dispensada a sanção presidencial, autorizar o Presidente da
República a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam
temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.  
c) que a Câmara dos Deputados, ou qualquer de suas comissões, poderá convocar Ministro de Estado para
prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, ou, ainda, a Mesa da Câmara dos
Deputados poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, para adequado atendimento,
sob pena de crime de responsabilidade, no prazo de trinta dias.  
d) que ao Senado Federal compete privativamente processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o
Advogado-Geral da União.  
e) que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com
pessoa jurídica de direito público ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a
cláusulas uniformes.  
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https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 4/6
 Questão 88038
 Questão 50694
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos
Deputados.
 
 CESPE  2013  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)
Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder
Legislativo.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão
tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
 
 A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta. 
CERTO   
  ERRADO  
CERTO   
  ERRADO  
a) É competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão. 
b) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de
órgãos da Administração Pública Direta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
 c) Compete privativamente à Câmara dos Deputados a fixação da remuneração de seus servidores. 
d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse
da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. 
e) As decisões de rejeição, adotadas pelo Senado Federal, em relação aos pedidos do Supremo Tribunal Federal
(STF) de autorização para instauração de processo penal comum contra Senadores, conservam sua eficácia, mesmo
após a supressão do instituto da autorização prévia, em virtude da garantia de preservação do ato jurídico perfeito.
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Gabarito
Questão Resposta
20056 Errado
20059 Errado
20080 Certo
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20090 Certo
40069 A
50378 Errado
50388 Errado
50389 Certo
50635 A
88067 Errado
88038 Certo
50694 D

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  • 2. 09/03/2017 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 2/6  Questão 40069  Questão 50378  Questão 50388  CESPE  2011  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135) O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  FUMARC  2012  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135) Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:  A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047) Assegura a CF/88 que cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos previstos em lei.  A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos. Certo Errado a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional. b) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. d) Cada Senador será eleito com dois suplentes. Certo        Errado
  • 3. 09/03/2017 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 3/6  Questão 50389  Questão 50635  Questão 88067 Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.  A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.  A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Da Organização dos Poderes (Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:     CESPE  2013  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Certo      Errado Certo       Errado a) que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.   b) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, dispensada a sanção presidencial, autorizar o Presidente da República a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.   c) que a Câmara dos Deputados, ou qualquer de suas comissões, poderá convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, ou, ainda, a Mesa da Câmara dos Deputados poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, para adequado atendimento, sob pena de crime de responsabilidade, no prazo de trinta dias.   d) que ao Senado Federal compete privativamente processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Advogado-Geral da União.   e) que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.  
  • 4. 09/03/2017 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 4/6  Questão 88038  Questão 50694 A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos Deputados.    CESPE  2013  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.    A CASA DAS QUESTÕES  2015  DIREITO CONSTITUCIONAL  Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047) Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.  CERTO      ERRADO   CERTO      ERRADO   a) É competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.  b) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos da Administração Pública Direta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.  c) Compete privativamente à Câmara dos Deputados a fixação da remuneração de seus servidores.  d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.  e) As decisões de rejeição, adotadas pelo Senado Federal, em relação aos pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorização para instauração de processo penal comum contra Senadores, conservam sua eficácia, mesmo após a supressão do instituto da autorização prévia, em virtude da garantia de preservação do ato jurídico perfeito.
  • 6. 09/03/2017 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 6/6 20090 Certo 40069 A 50378 Errado 50388 Errado 50389 Certo 50635 A 88067 Errado 88038 Certo 50694 D