O documento discute aspectos da organização do Poder Legislativo brasileiro de acordo com a Constituição Federal, incluindo a composição e mandatos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de suas atribuições e deliberações.
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DIREITO CONSTITUCIONAL
Questão 20056
Questão 20059
Questão 20080
Questão 20090
CESPE 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes
dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto
pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.
CESPE 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Senado Federal compõe-se de três representantes de cada estado e do Distrito Federal,
eleitos segundo o princípio proporcional. A representação, nesse caso, é renovada de quatro
em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
CESPE 2009 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um
mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente,
por um e dois terços.
Certo
Errado
Certo
Errado
Certo
Errado
2. 09/03/2017 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704
https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704 2/6
Questão 40069
Questão 50378
Questão 50388
CESPE 2011 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
O Poder Legislativo federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
FUMARC 2012 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075) , Da
Organização dos Poderes (Art. 044 a 135)
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
A CASA DAS QUESTÕES 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
Assegura a CF/88 que cada Senador será eleito com um vice, que o substituirá nos casos
previstos em lei.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
Certo
Errado
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
proporcional.
b) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
c) A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente,
por um e dois terços.
d) Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Certo
Errado
3. 09/03/2017 https://acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/10903704
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Questão 50389
Questão 50635
Questão 88067
Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro
anos, alternadamente, por um e dois terços.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Da Organização dos Poderes
(Art. 044 a 135), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)
Sobre a organização constitucional do Poder Legislativo, é incorreto afirmar:
CESPE 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos
Certo
Errado
Certo
Errado
a) que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de
suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
b) é da competência exclusiva do Congresso Nacional, dispensada a sanção presidencial, autorizar o Presidente da
República a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam
temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
c) que a Câmara dos Deputados, ou qualquer de suas comissões, poderá convocar Ministro de Estado para
prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados, ou, ainda, a Mesa da Câmara dos
Deputados poderá encaminhar pedidos escritos de informação a Ministro de Estado, para adequado atendimento,
sob pena de crime de responsabilidade, no prazo de trinta dias.
d) que ao Senado Federal compete privativamente processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o
Advogado-Geral da União.
e) que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com
pessoa jurídica de direito público ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a
cláusulas uniformes.
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Questão 88038
Questão 50694
A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara dos
Deputados.
CESPE 2013 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047), Do Poder Legislativo (Art. 044 a 075)
Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder
Legislativo.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão
tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
A CASA DAS QUESTÕES 2015 DIREITO CONSTITUCIONAL Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047)
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
CERTO
ERRADO
CERTO
ERRADO
a) É competência exclusiva do Congresso Nacional dispor sobre telecomunicações e radiodifusão.
b) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de
órgãos da Administração Pública Direta para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente
determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
c) Compete privativamente à Câmara dos Deputados a fixação da remuneração de seus servidores.
d) Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse
da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
e) As decisões de rejeição, adotadas pelo Senado Federal, em relação aos pedidos do Supremo Tribunal Federal
(STF) de autorização para instauração de processo penal comum contra Senadores, conservam sua eficácia, mesmo
após a supressão do instituto da autorização prévia, em virtude da garantia de preservação do ato jurídico perfeito.