Proposta de procedimentos para a elaboração de contratos

1.496 visualizações

Publicada em

  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Proposta de procedimentos para a elaboração de contratos

  1. 1. PROPOSTA DE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE CONTRATOS PARA O CONDOMINIO RESIDENCIAL AEROPORTOAtualmente não se tem traçadas diretrizes e procedimentos padrão para elaboração de contratoscom fornecedores, que estabeleçam salvaguardas necessárias ao CONTRATANTE, onde segaranta a execução total do serviço de forma continua, dentro do prazo e com qualidade, sendoque em alguns casos é aceito um simples orçamento como documento legal para reger estarelação de consumo e contratação do serviço.A partir dos contratos em vigor celebrados entre o Condominio Residencial Aeroporto e seusfornecedores, e analisados pela Comissão de Terceirização, se identifica a viabilidade eoportunidade de se propor o estabelecimento de um padrão de contrato a ser utilizado pelosresponsáveis pela administração do Condominio no estabelecimento das relações contratuaiscom os fornecedores de obra, materiais e serviços.Assim relacionamos alguns requisitçs e procedimentos básicos para a elaboração de contratoscom fornecedores que devem ser tilizados e pormenorizadamente descritos conforme o tipo decontratação a ser realizada.Relação dos tópicos e clausulas propostas e a serem incluídas nos novos contratos: 1. Identificação do Contratante e do representante legal 2. Identificação do Contratado e do representante legal 3. Objeto do contrato (Detalhamento do objeto) 4. Discriminação detalhada do serviço a ser executado, quando necessário. 5. Preço e forma de pagamento (Quando parcelado, fazer os pagamentos parciais e com retenção de percentual para pagamento no final da obra ou entrega total do material ou serviço) 6. Local da prestação dos serviços 7. Prazo de execução ( Total ou por etapa - estabelecer e colocar as datas para cada etapa) 8. Vigência 9. Horário(s) de execução dos serviços (quando necessário) 10. Controle de presença do contratado (quando necessário) 11. Níveis de serviço (Qualidade, Pontualidade, Flexibilidade, Relacionamento) 12. Fiscalização dos Serviços (Disponibilização por parte do CONTRATANTE de meios e facilidades para esta tarefa) 13. Pagamento ( Sempre parcial e a cada etapa ou mensal, sendo retido ao menos 25% para quando da entrega do material ou obra) 14. Repactuação de preços e Reajustes 15. Direitos e Obrigações do Contratado e do Contratante 16. Penalidades (Contratante e Contratado) 17.lnadimplemento (Contratante ontratad 18. Disposições Gerais 1;. 19. Rescisão 20. ForoComissão de T ~.ão - Diretrizes para Elaboraçãs de C Página 1
  2. 2. ~------------------------------------------------------------------------------------- 21.Assinaturas das partes envolvidas (Contratante e Contratado) 22. Parecer da Administradora sobre as garantias de recolhimento dos impostos, taxas devidas, e sobre os aspectos de RH inerentes ao tipo de contratação. 23. Aposição de chancela da Administradora referendando o contrato. 24. Parecer jurídico do Escritório de Advocacia, quanto a forma, legalidade das clausulas e garantias ao Condominio 25. Aposição de chancela do Escritório de Advocacia referendando o contrato. 26. Comunicações e Registro de ocorrências (Estabelecer os meio válidos (e-mail, carta, telegrama, etc) como meios aceitos nas comunicações entre as partes) .Alem do que foi exposto acima, salientamos a importância de estabelecer medidas acessórias, quando necessário, para propiciar segurança ao Condominio na contratação de fornecedores, tais como, a confecção de TERMO DE ACEITE PARCIAL ou FINAL, condicionando os pagamentos a assinatura do(s) TERMO(S), relativos a cada etapa da obra e/ou do final da obra. Este termo proporciona ao CONTRATANTE analis~r se todas as especificações e condições contratadas para a obra foram obedecidas e dá um instrumento para cobrança administrativa e judicial das providencias contratadas e não executadas. Outro ponto importante, dependendo do tipo de contratação, é a confecção do LAUDO DE VISTORIA PRÉVIA, onde são descritas as condições em que os ambientes e locais estão sendo entregues, isto tudo documentado através de registro fotográfico dos ambiente e locais. Finalizando lembramos que este trabalho tem o intuito de contribuir para a organização dos procedimentos relativos a contratos firmados entre o Condominio Residencial Aeroporto e seus fornecedores. A apresentação desta proposta pela Comissão de Terceirização ao Corpo Diretivo, visa ordenar e estabelecer padrões para elaboração de contratos, estabelecendo clausulas e tópicos, que após a analise do Corpo Diretivo e se seguidos, podem permitir que se tenha segurança jurídica nas relações com os fornecedores Comissão de Terceirizacão do Condominio Residencial Aeroporto. ( . Comissão de Terceirização - Diretrizes para Elaboração de Contratos Página 2 I
  3. 3. PROTOCOLO São Paulo, 29 de Junho de 2012.AoCond. Residencial AeroportoA/C Sr. Alfredo - SindicoAssunto: Proposta de Procedimentos para a Elaboração de ContratosPrezado,A apresentação desta proposta pela Comissão de Terceirização ao Corpo Diretivo , visa ordenar eestabelecer padrões para elaboração de contratos, estabelecendo clausulas, que após a analise doCorpo Diretivo e se seguidos, podem permitir que se tenha segurança jurídica nas relações com osfornecedoresAs clausulas relatadas na proposta, devem ser analisadas e aplicadas conforme o tipo de serviço a sercontratado, podendo ser alteradas, agregando ou extraindo características, conforme as necessidades eas indicações de cada situação.o conteúdo desta proposta foi objeto discussão entre todos os membros desta comissão e assim sendo,entendemos que o seu conteúdo atenderá de forma plena e satisfatória os interesses do condomínio eprincipalmente de seus condôminos.É de todo oportuno salientar que por força da convenção do condomínio em seu artigo 9° e da legislaçãobrasileira, é de responsabilidade do síndico e a administração deste condomínio, atender as deliberaçõesdos condôminos, fazer valer o regulamento interno e além de outras responsabilidades.Desta forma, apresentamos nosso entendimento e recomendações e aguardamos um posicionamento docondomínio (sindico e conselho) sobre quais medidas serão tomadas referentes ao assunto.Sem mais,Atenciosamente, Comissão de Terceirização PROTOCOLO SindicoComissão de Terceirização - Diretrizes para Elaboração de Contratos Página 3

×