Parecer sobre minuta de contrato da Vivo

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Parecer sobre minuta de contrato da Vivo

  1. 1. ~--------------------------------------------------------------------------------------- .. PARECER MINUTA DO CONTRATO DA VIVO S/A A minuta do contrato foi recebida pela Comissão de Terceirização, enviada por e-mail pelo Sr. Sindico, com os termos propostos pela empresa VIVO S/A, para a locação e utilização do teto do bloco "B" para instalação de estação Radio Base e equipamentos de apoio. A Comissão de Terceirização aponta alguns pontos que devem ser analisados pelo Corpo Diretivo e também pelo Escritório de Advocacia Rachkorsky, que faz a assessoria jurídica ao Condominio, afim de sanar, dirimir e propor alternativas para as duvidas levantadas e fazer as alterações necessárias referendando e se solidarizando com os termos assumidos no contrato com a VIVO S/A. A Comissão de Terceirização destaca inicialmente dois pontos angulares para este relacionamento contratual : 1 - A locação deve ser definida através da apresentação de croquis (Clausula 1) informando os equipamentos que serão instalados, 2 - A partir da analise dos croquis apresentados é que se deve estabelecer inequivocamente a metragem quadrada do teto do bloco "B" disponibilizada para locação e que será objeto da locação. 3 - Que a locação é parcial no teto do bloco "B" limitada a metragem quadrada da área a ser ocupada pelos equipamentos da LOCATÁRIA. Salientamos a seguir outros pontos que devem ser objeto de analise dos termos do contrato para que sejam estabelecidos de forma clara os limites do uso do espaço: 1- Minuta Contrato Vivo - Clausula 2 (DA DESTINAÇÃO) 2,1, Oobjetoda loca~o deslina·se ã inslala~o de equi~amenlos necessárws ã ~reslayão de serv~s de lelecomun~~es, incluindo, mas não se lim~ando, a inslala~ão de Eslayão Radio Base e monla~em de anlenas de Iransmissão e rece~~, Comissão: Caso esta subclausula signifique que poderá ser instalado mais equipamentos alem daqueles previstos nos croquis, este acréscimo ensejara o aumento da metragem quadrada locada, e o valor da I cação deverá ;;er majorado. Comissão de Terceirização - Parecer minuta de contrato - VIV Página 1
  2. 2. 2.4. As inslala~es elou equi~amenlos relericos em 2.1 ~oderãoser subslffufdosou acrescidosem virtude aa necessidadede aprimoramento,com~artilnamenlo ~ou evolu~ãolecnologica dos servi~s ~res!ados~Ia LOCATÁRIA.Comissão: Definir a metragem quadrada da área que será locada, conforme croquis apresentado pela CONTRATANTE. Qualquer acréscimo deverá ser negociado com o LOCADOR. 2.~. Fica a LOCATÁRIA autor~ada a com~artilnar, em serviços de lelecomunica~s, a inrra-eslruturainstaladano imóvel oojeto da loca~o, ob~ando-se a respeitar as disposi~ões~revistasneste instrumento,bemcomo a disci~linare~ulatória (ANATEl) aplicável.Comissão: Salientar que o compartilhamento da infraestrutura deverá ocorrer apenas com equipamentos da LOCATÁRIA. Não será permitida a sublocação do espaço para outras empresas.2 - Clausula 3 - Minuta Contrato Vivo (DA LOCAÇÃO) 3.J. O Conlralo conlinuarávigenteem ~ua~uer ni~ote5ede translerênciaa terceiros,a ~ual~uerti!u~, ao domínioou ~osse ao imóveloojeto da ~resenteloca~ão,oori~ando-~eo lOCADORAS a lazer constarnae~criturae nore~~troimooiliario com~etentea existênc~ deste Contrato, de modo ~ue o terceiro ad~uirentetamoémfI~ueoori~aaoinle~ralmente~or suas clau~ulase cona~es,Comissão: Acrescentar clausula salientando que o custo para este registro no Registro de Imóveis será reembolsado pela LOCATÁRIA, assim como, o refazimento deste registro ao termino do contrato.3 - Minuta Contrato Vivo - Clausula 4 (DA RESOLUÇÃO) u O ~resente Contraio tamOém~oaerá ser rescinaiao ~r inicialwaaa LOCATÁ~~,sem ~ua~uer ~enalijaoe,aiante oas se~uintes ni~leses: 4.L. Es!ara rescind~o, ainda, o ~resen!eContraio, caso o imove~áreaobjelo aa loca~o vennaa ser aesa~ro~riado(a), ncando~OCADOR ~en!o aa obri~a~o ae ~~ar a LOCATA RIAqua~ueres~écieae inaen~a~o. corridaa Qesapro~ria~o,poOeráa LOCATÁRIAlornar Imemenleas ~rovKlênciasparaa relirad seuse~uipamen S, nlenas, eoutrosbe~l!IaIad~no inóvel,OCianoo ~almenlei!arrIJOO de~ua ~ e ~cie~eUie ~oComissão de Terceirização - Parecer minuta de contrato - VIVO SI A Página 2
  3. 3. Comissão: Para estas duas subclausula devem ser ressalvados o disposto na subclausula 3.5.4 - Minuta Contrato Vivo - Clausula 6 (DOS TRIBUTOS E DEMAIS DESPESAS) Ô,L, A LOCATARIA sera tamoem res~nsavel ~~ ~a~amento aos trioulos ~ue eventualmente incioiremsODreos e~ui~amenlosoe sua ~ro~rieaaae instalaaos no imóvellocaao,oemcomoaas aes~sas oe ener~iaelelrica~ue v~rem a ser elelwamente consumiaas ~elos reler~os e~ui~amen!os, ô.J. Caso seja viavel e ~ermi!ido ~Iaconcessionáriade ener~iaelélrica,~arase~re~a~o aos valores a serem ~a~os a esse litulo iJela lOCATARIA, ~or esta será ~roviaenciada a insta~~o ae medidores de ener~ia elétrica, Na im~ossiDil~aae cessa insala~o, o ~a~ameno ~reviso em 6,L, será efetuado meoiante reemoolso de des~esa, em alé ló (~uinze)aias a~s a a~resenta~o das res~ectivascomas à LOCATÁRIA,Comissão: Estabelecer contratualmente o critério para o gasto em energia elétrica que os equipamentos da LOCATARIA irá utilizar A critério do LOCADOR as benfeitorias realizadas para as instalações poderão ser incorporadas ao imóvel.5 - Minuta Contrato Vivo - Clausula 7 (DAS BENFEITORIAS E CONSERVAÇÃO) 1. DAS BENFEITOR IAS E CONSERVAÇÃO 1.1. A injroou~âo de benfeilorias úle~, necessár~s e voluptuárias, ou a~era~õesdas já existentes no imóvel deverão ser comun~das, por escrno, ao LOCADORObendo ã LOCATÁR~, ao execulá·las, ooservaras a~pos~es ~ais e regu~mentares v~entes oem como a se~urançae eslaDi~ade da eaffica~o. 1.1.1. Medianle pré~a ne~ocia~âo entre as Partes, as Denle~oriasnecessárias ~ue ~lVenlura tennam sioo introduz~as ~e~ LOCATÁRIA somen!e serão inaen~ave~ pe~ LOCADOR sei com~rovaaamente, proporcionarem valoriza~o do pre~ ae mercaao do imóvel. n As ooras de ur~ência inde~enderão do consentimento ao LOCADOR , ~endo a LOCATARIA exectrtá·lasde imediato, ev~ando a deteriora~o do imóv~, comun~ndo po~eoormente sua real~açào, por escrno, ao LOCADOR , devendo re~cioná·las 0001 especW~a~o e minúdas, a~ntando as circunstânc~s e a época em que loram eleluaa3s, aevenoo ser oomprovaaas através ae aocumenla~o própr~. 1.3, As oenfeitonas aesmontáveis ou removíveis poderão ser introduz~as e retir s ficando esla oDr~ada a recompor as partes eventualmente danmcaa ,
  4. 4. Comissão: Esta cláusula deverá ser estudada com cuidado, para permitir que só obras emergenciais sejam permitidas, independente da autorização do LOCADOR. Deve-se ressaltar em que caso de recisão do contrato a LOCATARIA retire as obras realizadas e devolva o espaço da forma que encontrou.6 - Minuta Contrato Vivo - Clausula 8 (DA INSTALAÇÃO DE EQPTOS. PelO LOCADOR) 8. DAINSTAlAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO LOCADOR 8.1. Ó LOCADOR. nca(m) obr~aoo a consu~ar a LOCATÀRIA anles de aulor~ar a inslala~ão de e~ui~mentos transm~sores de ondas elelromagnelieas (ex: esla~es rádio-base, relJet~ores celulares ou de lVI/rádio AMlfM ele.), IJemcomo torres ou ~stes ea~azesde ~roduzir intenerências nos e~ui~amentosda LOCATÁRIA,ou, ainda,~rejud~ar a transm~são elou recepção dos seN~os de telecomunicayães ~ esta ~resjados. S.l. Pretendendo o LOCADOR inslalar ou aulor~ar a instala~o, por lerceiros, de equi~amentos~ue ~ssam causar intenerência nos referidos servi~s, ncam eslalJelecidosos segu~tes procedimentos: a. O LOCADOR notificara a LOCATÁRIA, previamente e ~r escr~o, informando: (I) todas as características do e~uipamento a ser insta~oo; (11) a qualilica~o da pessoa ou empresa que estiver pretendendoa ins~la~o; a (111) finalidade do equipamento e da insla~~o; D. A LOCATÁRIA terá o prazo de 30 (Irinla) dias para manifestar sua oposi~o caso venha a constatar a possibil~ade de inlenerência em suas atNidades. 8J. Ccns/atada a possibilidadede interlerência, a LOCATÁRIA apresentará oposi~o a insjala~o desejada. U Se, a~s a concordância da LOCATÁRIA e a~s a insla~~o do equi~amenlo prelendido, for delectado intenerências não ~revislas anleriormente, a LOCATÁRIA notmcará LOCADOR para que este determine o imed~to desli~amenlo e flOsleriorremo~o do equi~menlo causador da inlenerência. 8.5. O desrespe~o ao estipu~do na cláusula o~ava im~ocarárescisão imedialado presenteconlralo, por cul~ado LOCADOR , que ncará oDr~ado a inden~ar a LOCATÁR~ nas ~erdase danos que vierema ser apuradas,na forma da ~i.Comissão: Carece de uma boa analise quanto aos direitos dA LOCATARIA poder alugar espaço para outras operadoras. Os equipamentos atualmente no teto do edifício e sem que seja invocada a subelausula 8.2.fI.Comissão de Terceirização - Parecer minuta de contrato - VIVO
  5. 5. A área no bloco A não é objeto de locação e ficará livre para futuras locações, a critério do LOCADOR, desde que não cause interferência nos serviços prestados pela CONTRATANTE. Ressalte-se que a locação se refere apenas ao teto do bloco B, sendo este passível de locação compartilhada. para outras operadoras, a critério do LOCADOR, se houver espaço disponível e não interferir na estrutura do prédio.7 - Minuta Contrato Vivo - Clausula 9 (DA RESPONSABILIDADE CIVIL) R DARt~PON~ABllIDADE CIVil H Re~~nsaDil~a·sea lOCATARIA, aesae ~ue com~rovaaasua ~artici~a~ão, civilmente,~r aanos male~5 e ou ~essoais na ni~le5e ae ocorrer ~ual~uer sin~tro conlra o lOCADOR e ou lerceiros, em aecorrência ao exercícID ae suas aliviaaaes relalwas ao ~resenle Conlralo,Comissão: É necessário que se estabeleça contratualmente as coberturas para os danos causados por acidentes por motivos naturais (Ventos, chuvas e etc), que venham causar acidentes materiais com os equipamentos instalados e também aos condôminos.A Comissão de Terceirização também ressalta a necessidade de se atentar para osseguintes pontos:Comissão de Terceirização - Parecer minuta de contrato - VIVO SI A Página 5
  6. 6. 1. ESTRUTURA 1.1. O projeto deve ser submetido à análise de um profissional que assegure: 1.1.1. Que a estrutura a ser instalada não provoque prejuízos a lage de piso do bloco "B"; 1.1.2. Que o esforço dinâmico do vento e da dilatação/contração térmica transmitida à base de sustentação não provoque fraturas (rachaduras)2. SEGURANÇA e MANUTENÇÃO 2.1. Que os equipamentos instalados não diminuem a eficiência do para-raios e a eficiência da antena coletiva. 2.2. Se a inexistência de guarda-corpo não constitui risco de vida durante a instalação, supervisão e manutenção dos equipamentos. 2.3. Que a emissão de radiação eletromagnética está dentro de níveis seguros para a saúde e não prejudica os dispositivos e aparelhos eletrônicos do prédio.Finalizando a Comissão de Terceirização entende que este contrato deve estaradequado e enquadrado com as regras estabelecidas na Proposta de PROCEDIMENTOSPARA ELABORAÇÃO DE CONTRATOS DO CRA, encaminhada ao Corpo Diretivo, entre asquais destacamos: 1. Parecer da Administradora sobre as garantias de recolhimento dos impostos, taxas devidos e sobre os aspectos de RH e outros. 2. Aposição de chancela da Administradora referendando o contrato. 3. Parecer jurídico do Escritório de Advocacia, quanto a forma, legalidade e garantias ao Condominio 4. Aposição de chancela do Escritório de Advocacia referendando o contrato.Comissão de Terceiriza ão do Condominio Residencial Ae o or oComissão de Terceirização - Parecer minuta de contrato - VIVO / A Página 6
  7. 7. PROTOCOLO São Paulo, 22 de Julho de 2012.AoCondominio Residencial AeroportoAlC Sr. Alfredo - SindicoAssunto: Parecer sobre a minuta de contrato da VIVO S/A Prezado Sr. Alfredo, Encaminhamos para sua apreciação e providencias o Parecer elaborado pela Comissão de Terceirização.É de todo oportuno salientar que por força da convenção do condomínio emseu artigo 9° e da legislação brasileira, é de responsabilidade do síndico aadministração deste condomínio, atender as deliberações dos condôminos,fazer valer o regulamento interno, além de outras responsabilidades.Desta forma, apresentamos- nosso entendimento e recomendações eaguardamos um posicionamento do condomínio (sindico e conselho) sobrequais medidas serão adotadas sobre o assunto em referencia. Sem mais,Atenciosamente, Comissão de Terceirização PROTOCOLO .23 / rtY /~ftí .. =---- ~S.~d m ICO. G~missão de Terceirização - Parecer minuta de contrato - VIVO SIA Página 7

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