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Os Pontos-Chave contêm importantes informações que
visam facilitar a compreensão das principais características
dos produtos comercializados pelo mercado segurador.
Para tanto, foram utilizados ícones ilustrativos e subtítulos
em linguagem coloquial como recursos para ajudar o
consumidor a tomar sua decisão de compra de maneira
mais consciente.
Apresentação




Tendo por base os princípios da ética e da transparência, a CNseg,
em parceria com as Federações Setoriais, desenvolveu este
instrumento para colaborar com as empresas no processo
de comunicação com seus consumidores.

De fácil leitura e manuseio, os Pontos-Chave constituem uma
matriz que poderá ser utilizada pelas empresas, já que possibilita
a adaptação dos conteúdos conforme as características de seus
produtos e a personalização de acordo com a sua identidade.

Apresentados em formato de livretos, os Pontos-Chave não são
um mero checklist. A partir da incorporação das informações
específicas dos produtos das empresas, os Pontos-Chave servirão
também como um instrumento de auxílio ao consumidor na fase
pré-contratual. A ideia é reduzir as chances de o consumidor
adquirir algo que não satisfaça as suas expectativas.
Importante destacar que esta iniciativa representa um processo de
aprimoramento contínuo da relação com o consumidor e que será
estendida a outros produtos.

Os Pontos-Chave para os segmentos de Previdência Privada
Complementar Aberta e de Seguros de Pessoas compreendem os
seguintes produtos, respectivamente: Plano Gerador de Benefício
Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Com a adoção voluntária dos Pontos-Chave, os mercados de
Previdência Privada Complementar Aberta e de Seguros de
Pessoas, em sintonia com a agenda social do País, reafirmam o
compromisso de alinhar interesses empresariais aos da sociedade,
por meio de uma conduta responsável que prioriza, acima de tudo,
os direitos dos consumidores, uma conquista de todos
os brasileiros.

      Solange Beatriz Palheiro Mendes    Marco Antonio Rossi
          Diretora Executiva CNseg       Presidente FenaPrevi
Os Pontos-Chave não substituem o
regulamento do produto.

O regulamento do produto deve ser lido e
compreendido pelo consumidor previamente
à contratação, devendo eventuais dúvidas ser
esclarecidas com o corretor de seguros ou com
pessoa especializada da entidade/seguradora
ofertante do produto.
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



Nome do Plano                      PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre
Previdência Privada Individual.    (Individual)




Nome da                            Nome: (informar nome da empresa).
Seguradora | Entidade
                                   Endereço da sede: (informar endereço da sede
                                                     da empresa).

                                   Registro Susep: (informar o nº de registro Susep).




                                                                                        05
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Definição do Plano                  Plano de previdência de caráter privado,
     Previdência Privada.                por meio do qual os depósitos realizados
                                         formam uma reserva (poupança) que
                                         pode ser utilizada para viabilizar projetos
                                         futuros, inclusive a complementação da
                                         aposentadoria da previdência social.




06
Valor dos Depósitos        Os depósitos serão efetivados pelo
Escolha a periodicidade    consumidor, na forma e periodicidade por
e a forma dos depósitos.   ele escolhidas, observados os limites
                           oferecidos pela Seguradora | Entidade no
                           plano contratado. Mediante solicitação,
                           o consumidor poderá interromper e
                           retomar os depósitos a qualquer momento,
                           bem como solicitar a alteração de
                           seus valores. Além disso, poderá
                           realizar depósitos extraordinários.




                                                                      07
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Carregamento                        Poderá haver cobrança de percentual
     Custo administrativo de operação.   sobre o valor dos depósitos, a título de
                                         carregamento, de acordo com o critério
                                         estabelecido no regulamento, limitado
                                         a 10%, podendo ser cobrado no momento da
                                         realização do depósito e/ou da retirada dos
                                         recursos. Se for cobrado no momento da
                                         retirada dos recursos, o referido percentual
                                         incidirá exclusivamente sobre o valor dos
                                         depósitos contido nesses recursos, ou seja,
                                         não incidirá sobre os rendimentos financeiros.




08
Formação da Reserva   Os depósitos realizados no plano são aplicados
Como sua poupança     pela Seguradora | Entidade em fundo de
será constituída.     investimento especialmente constituído, de
                      acordo com o perfil de investimento escolhido
                      pelo consumidor. Sobre os recursos do fundo
                      de investimento haverá cobrança de taxa de
                      administração financeira. A rentabilidade do
                      plano corresponderá à do fundo de investimento
                      especialmente constituído, da qual já está
                      descontada a taxa de administração financeira,
                      não havendo garantia mínima de rentabilidade.

                      As rentabilidades dos fundos podem ser obtidas
                      na Seguradora | Entidade e/ou acompanhadas
                      por meio de publicações em jornais de grande
                      circulação, permitindo ao consumidor
                      a realização de análises comparativas
                      para orientar sua decisão.



                                                                       09
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Portabilidade                       O consumidor poderá transferir parte ou
     Confira as condições para           toda a reserva acumulada, para outro plano
     transferir sua poupança.            similar de previdência complementar, da
                                         mesma ou de outra Seguradora | Entidade,
                                         observados os critérios e os prazos de
                                         carência estabelecidos pelo regulamento
                                         do plano. No plano para o qual a reserva
                                         foi transferida não poderão incidir
                                         quaisquer carregamentos sobre
                                         o valor da portabilidade.

                                         Não haverá incidência de Imposto de
                                         Renda sobre os valores transferidos,
                                         no momento da portabilidade, sendo o
                                         mesmo cobrado somente no momento
                                         do resgate ou do recebimento do benefício.




10
Resgate                          O consumidor poderá resgatar parte ou
Fique atento às condições para   toda reserva acumulada, independentemente
resgatar sua poupança.           da quantidade de depósitos realizados,
                                 observados o prazo mínimo de permanência
                                 no plano e o intervalo entre pedidos de
                                 resgate estabelecidos pelo regulamento.

                                 Na hipótese de seu falecimento, antes
                                 da concessão do benefício previsto pelo
                                 plano, os valores acumulados na reserva
                                 (poupança) poderão ser resgatados pelo
                                 beneficiário indicado pelo consumidor.




                                                                             11
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Benefício                          O plano garante, na data programada, duas
     Você pode escolher como receberá   opções: o recebimento da reserva acumulada
     sua poupança acumulada.            de uma única vez ou a contratação de uma
                                        renda periódica, na mesma Seguradora | Entidade
                                        ou em outra da preferência do consumidor, por
                                        meio da portabilidade. A data programada e
                                        a forma de renda definidas pelo consumidor
                                        na data da contratação poderão ser alteradas
                                        a qualquer momento, desde que solicitado
                                        30 dias antes da data programada para
                                        o recebimento do benefício.

                                        A Seguradora | Entidade, antes da data
                                        programada para o recebimento do
                                        benefício, apresentará ao consumidor as
                                        condições vigentes do seu plano para
                                        que ele possa exercer a opção mais
                                        adequada à sua conveniência.



12
Formas de Renda                   De acordo com o regulamento do plano, podem
Escolha uma das opções para       ser oferecidas várias opções de renda, para a
receber sua poupança acumulada.   escolha do consumidor. A opção pela renda
                                  deverá ser exercida em função das expectativas
                                  e da situação do consumidor no momento
                                  do seu recebimento. Por exemplo, o seu estado
                                  de saúde; a existência ou não de outras fontes
                                  de rendimento; existência ou não de dependentes
                                  financeiros, dentre outras.

                                  As principais formas de renda são:

                                  Vitalícia: a renda é recebida pelo consumidor,
                                  periodicamente, enquanto estiver vivo. Em caso
                                  de falecimento do consumidor, não há
                                  pagamento aos seus beneficiários.




                                                                                    13
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



                        Vitalícia com prazo mínimo garantido: a renda
                        é recebida pelo consumidor, periodicamente,
                        enquanto estiver vivo. Em caso de falecimento do
                        consumidor, durante o prazo mínimo garantido
                        (definido no contrato), a renda será paga aos seus
                        beneficiários até o final deste prazo.

                        Vitalícia Reversível: a renda é recebida pelo
                        consumidor, periodicamente, enquanto estiver
                        vivo. Após o falecimento do consumidor, um
                        percentual do valor da renda é revertido (pago)
                        aos seus beneficiários.

                        Temporária: a renda é recebida pelo consumidor,
                        durante o período escolhido por ele, desde
                        que esteja vivo. Em caso de falecimento do
                        consumidor, não há pagamento
                        aos seus beneficiários.



14
Por Prazo Certo: a renda é recebida pelo
                                     consumidor, durante o período escolhido.
                                     Em caso de falecimento do consumidor,
                                     a renda será paga aos seus beneficiários
                                     até o término desse período.




Valor da Renda                       Vários fatores influenciam o valor da renda
Conheça os fatores que influenciam   periódica: o valor da reserva acumulada;
o valor da renda periódica.          a idade do consumidor; a idade dos
                                     beneficiários, se for o caso; a forma de renda
                                     escolhida pelo consumidor; taxa de juros,
                                     entre outros. Após o início do recebimento
                                     do benefício, o valor da renda será reajustado
                                     anualmente pelo índice de preços previsto no
                                     regulamento do plano. O valor da renda poderá
                                     ser acrescido de parte dos resultados
                                     financeiros, se previstos pelo plano.


                                                                                      15
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Resultados Financeiros               Alguns planos oferecem a possibilidade
     Você terá participação nos           de participação do consumidor nos
     resultados financeiros do plano?     resultados financeiros, durante o período
                                          de recebimento da renda.

                                          Esse resultado é calculado pela diferença entre a
                                          taxa de juros estabelecida para o cálculo da renda
                                          e a rentabilidade efetiva auferida pela aplicação
                                          dos correspondentes recursos.

                                          Recomenda-se verificar junto à
                                          Seguradora | Entidade se o plano que
                                          você deseja adquirir possui esta possibilidade
                                          e de que forma ela está estruturada.




16
Cancelamento                  O plano será cancelado quando o consumidor
Condições para cancelamento   solicitar o resgate total ou a portabilidade total.
do contrato.
                              A Seguradora | Entidade também poderá cancelar
                              o plano, efetuando o pagamento do resgate total,
                              na hipótese de, durante o período de formação
                              da reserva, o valor acumulado tornar-se inferior
                              ao valor mínimo fixado no regulamento do plano.

                              Durante o período de recebimento do benefício,
                              o plano não poderá ser cancelado.




                                                                                    17
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Aspectos Tributários               Por se tratar de plano de previdência
     Deduza seus depósitos no           complementar, sujeito a tratamento tributário
     cálculo do IR.                     específico, este produto é indicado para
                                        quem utiliza o Formulário Completo da
                                        Declaração Anual do Imposto de Renda
                                        Pessoa Física – IRPF.

                                        Durante a fase de formação da reserva:
                                        a soma dos depósitos realizados em planos de
                                        previdência complementar, no ano civil, poderá
                                        ser deduzida da base de cálculo, até o limite
                                        de 12% da renda bruta anual da pessoa. Esta é
                                        a principal diferença entre PGBL e VGBL (Vida
                                        Gerador de Benefício Livre).
                                        Observação: Se você não declara o seu Imposto
                                        de Renda em formulário completo ou se já atingiu
                                        o limite de 12% da renda bruta anual,
                                        é recomendável a contratação de um VGBL.



18
No momento do resgate e/ou recebimento
do benefício: na contratação do plano, o
consumidor deverá optar por um dos regimes
tributários disponíveis (Progressivo ou
Regressivo), para definir o critério e a alíquota
do Imposto de Renda que incidirá sobre o valor
total recebido a título de resgate ou de benefício.
Depois de realizada escolha do regime tributário
não há possibilidade de alteração.

Regime Progressivo
No momento do resgate: a tributação ocorre na
fonte, à alíquota de 15%, com posterior ajuste na
Declaração Anual do Imposto de Renda. Para fins
de ajuste, são aplicadas as alíquotas previstas na
Tabela do Imposto de Renda (a mesma utilizada
para tributação de rendimentos de pessoa física),
que variam em função do valor total
recebido a título de resgate.


                                                      19
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



                        No momento do recebimento do benefício:
                        a tributação ocorre na fonte, sendo aplicadas
                        as alíquotas previstas na Tabela do Imposto de
                        Renda (a mesma utilizada para tributação
                        de rendimentos de pessoa física), que variam
                        em função do valor total recebido
                        a título de benefício.

                        Regime Regressivo
                        A tributação ocorre na fonte, sem possibilidade
                        de posterior ajuste na declaração anual do
                        Imposto de Renda. As alíquotas são decrescentes
                        em função do tempo de permanência de cada
                        depósito no plano, considerado o tempo
                        decorrido, depósito a depósito, mesmo
                        quando houver portabilidade.
                        Mais informações devem ser
                        obtidas junto à Seguradora.



20
Informações aos               Serão fornecidas aos consumidores ou a seus
consumidores                  beneficiários, conforme o caso, durante as fases
Fique atento às informações   de formação da reserva e de recebimento da
que você receberá da sua      renda, uma série de informações fundamentais
Seguradora | Entidade.        ao acompanhamento do plano, tais como:
                              detalhamento técnico do produto e dos
                              respectivos benefícios; depósitos efetuados; valores
                              de carregamento cobrados; características do
                              fundo de investimento especialmente constituído;
                              rentabilidades auferidas; informações necessárias
                              ao preenchimento da Declaração Anual do Imposto
                              de Renda Pessoa Física – IRPF; valores portados
                              de/para outros planos; valores resgatados;
                              valores recebidos a título de benefício; valores
                              eventualmente creditados a título de participação
                              nos resultados financeiros do plano; entre outras.

                              O consumidor poderá, a qualquer tempo,
                              requerer à Seguradora | Entidade essas ou outras
                              informações que considere necessárias.

                                                                                     21
Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL



     Contatos                                Este documento apresenta as principais
     Tire suas dúvidas.                      características do plano em referência.
                                             Para obter mais informações, acesse:

                                             Site: (colocar o site).

                                             Telefones:
                                             SAC - 0000000000
                                             Ouvidoria - 0000000000
                                             Atendimento para deficientes físicos - 0000000000




22
Detalhes da Autorização         Este produto foi registrado na Superintendência
do Produto                      de Seguros Privados – Susep sob o nº (colocar
Este produto foi corretamente   número do processo Susep).
registrado na Susep.
                                A aprovação deste título pela Susep
                                não implica, por parte da Autarquia, incentivo
                                ou recomendação a sua aquisição,
                                representando, exclusivamente, sua adequação
                                às normas em vigor.




Data da Publicação              As informações contidas no detalhamento deste
Emissão das Informações.        documento foram emitidas em (Dia, Mês, Ano).




                                                                                  23
Jorge Hilário Gouvêa Vieira
                                          Presidente CNseg




Jayme Brasil Garfinkel   Marco Antonio Rossi          Marcio Serôa de A. Coriolano   Marco Antonio da S. Barros
  Presidente FenSeg      Presidente FenaPrevi            Presidente FenaSaúde            Presidente FenaCap
Participantes do Grupo de Trabalho dos Pontos-Chave:
•	 Rita Batista - Bradesco Capitalização | FenaCap – Coordenadora do GT
•	 Anita Assis - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde | FenaSaúde
•	 Guilherme Callado - Bradesco Seguros | FenSeg
•	 Manoel Machado - Bradesco Saúde | FenaSaúde
•	 Maria Elena Bidino - CNseg
•	 Ricardo Tavares Pereira - CNseg

Convidados Especialistas dos Produtos VGBL e PGBL:
•	 Alexandre Penner - FenaPrevi
•	 Beatriz Piñero Herranz - FenaPrevi
•	 João Batista Mendes Angelo - BrasilPrev | FenaPrevi
•	 Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha - FenaPrevi
•	 Márcia de Alcântara Rezende - Icatu Seguros | FenaPrevi
•	 Renata da Silva Mendes - FenaPrevi
•	 Thereza Christina Moreno de Oliveira - Prudential do Brasil | FenaPrevi




                                                                               Criação e Projeto Gráfico
                                                                                     Bethe B. Comunicação
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  • 3. Os Pontos-Chave contêm importantes informações que visam facilitar a compreensão das principais características dos produtos comercializados pelo mercado segurador. Para tanto, foram utilizados ícones ilustrativos e subtítulos em linguagem coloquial como recursos para ajudar o consumidor a tomar sua decisão de compra de maneira mais consciente.
  • 4. Apresentação Tendo por base os princípios da ética e da transparência, a CNseg, em parceria com as Federações Setoriais, desenvolveu este instrumento para colaborar com as empresas no processo de comunicação com seus consumidores. De fácil leitura e manuseio, os Pontos-Chave constituem uma matriz que poderá ser utilizada pelas empresas, já que possibilita a adaptação dos conteúdos conforme as características de seus produtos e a personalização de acordo com a sua identidade. Apresentados em formato de livretos, os Pontos-Chave não são um mero checklist. A partir da incorporação das informações específicas dos produtos das empresas, os Pontos-Chave servirão também como um instrumento de auxílio ao consumidor na fase pré-contratual. A ideia é reduzir as chances de o consumidor adquirir algo que não satisfaça as suas expectativas.
  • 5. Importante destacar que esta iniciativa representa um processo de aprimoramento contínuo da relação com o consumidor e que será estendida a outros produtos. Os Pontos-Chave para os segmentos de Previdência Privada Complementar Aberta e de Seguros de Pessoas compreendem os seguintes produtos, respectivamente: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Com a adoção voluntária dos Pontos-Chave, os mercados de Previdência Privada Complementar Aberta e de Seguros de Pessoas, em sintonia com a agenda social do País, reafirmam o compromisso de alinhar interesses empresariais aos da sociedade, por meio de uma conduta responsável que prioriza, acima de tudo, os direitos dos consumidores, uma conquista de todos os brasileiros. Solange Beatriz Palheiro Mendes Marco Antonio Rossi Diretora Executiva CNseg Presidente FenaPrevi
  • 6. Os Pontos-Chave não substituem o regulamento do produto. O regulamento do produto deve ser lido e compreendido pelo consumidor previamente à contratação, devendo eventuais dúvidas ser esclarecidas com o corretor de seguros ou com pessoa especializada da entidade/seguradora ofertante do produto.
  • 7. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Nome do Plano PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre Previdência Privada Individual. (Individual) Nome da Nome: (informar nome da empresa). Seguradora | Entidade Endereço da sede: (informar endereço da sede da empresa). Registro Susep: (informar o nº de registro Susep). 05
  • 8. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Definição do Plano Plano de previdência de caráter privado, Previdência Privada. por meio do qual os depósitos realizados formam uma reserva (poupança) que pode ser utilizada para viabilizar projetos futuros, inclusive a complementação da aposentadoria da previdência social. 06
  • 9. Valor dos Depósitos Os depósitos serão efetivados pelo Escolha a periodicidade consumidor, na forma e periodicidade por e a forma dos depósitos. ele escolhidas, observados os limites oferecidos pela Seguradora | Entidade no plano contratado. Mediante solicitação, o consumidor poderá interromper e retomar os depósitos a qualquer momento, bem como solicitar a alteração de seus valores. Além disso, poderá realizar depósitos extraordinários. 07
  • 10. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Carregamento Poderá haver cobrança de percentual Custo administrativo de operação. sobre o valor dos depósitos, a título de carregamento, de acordo com o critério estabelecido no regulamento, limitado a 10%, podendo ser cobrado no momento da realização do depósito e/ou da retirada dos recursos. Se for cobrado no momento da retirada dos recursos, o referido percentual incidirá exclusivamente sobre o valor dos depósitos contido nesses recursos, ou seja, não incidirá sobre os rendimentos financeiros. 08
  • 11. Formação da Reserva Os depósitos realizados no plano são aplicados Como sua poupança pela Seguradora | Entidade em fundo de será constituída. investimento especialmente constituído, de acordo com o perfil de investimento escolhido pelo consumidor. Sobre os recursos do fundo de investimento haverá cobrança de taxa de administração financeira. A rentabilidade do plano corresponderá à do fundo de investimento especialmente constituído, da qual já está descontada a taxa de administração financeira, não havendo garantia mínima de rentabilidade. As rentabilidades dos fundos podem ser obtidas na Seguradora | Entidade e/ou acompanhadas por meio de publicações em jornais de grande circulação, permitindo ao consumidor a realização de análises comparativas para orientar sua decisão. 09
  • 12. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Portabilidade O consumidor poderá transferir parte ou Confira as condições para toda a reserva acumulada, para outro plano transferir sua poupança. similar de previdência complementar, da mesma ou de outra Seguradora | Entidade, observados os critérios e os prazos de carência estabelecidos pelo regulamento do plano. No plano para o qual a reserva foi transferida não poderão incidir quaisquer carregamentos sobre o valor da portabilidade. Não haverá incidência de Imposto de Renda sobre os valores transferidos, no momento da portabilidade, sendo o mesmo cobrado somente no momento do resgate ou do recebimento do benefício. 10
  • 13. Resgate O consumidor poderá resgatar parte ou Fique atento às condições para toda reserva acumulada, independentemente resgatar sua poupança. da quantidade de depósitos realizados, observados o prazo mínimo de permanência no plano e o intervalo entre pedidos de resgate estabelecidos pelo regulamento. Na hipótese de seu falecimento, antes da concessão do benefício previsto pelo plano, os valores acumulados na reserva (poupança) poderão ser resgatados pelo beneficiário indicado pelo consumidor. 11
  • 14. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Benefício O plano garante, na data programada, duas Você pode escolher como receberá opções: o recebimento da reserva acumulada sua poupança acumulada. de uma única vez ou a contratação de uma renda periódica, na mesma Seguradora | Entidade ou em outra da preferência do consumidor, por meio da portabilidade. A data programada e a forma de renda definidas pelo consumidor na data da contratação poderão ser alteradas a qualquer momento, desde que solicitado 30 dias antes da data programada para o recebimento do benefício. A Seguradora | Entidade, antes da data programada para o recebimento do benefício, apresentará ao consumidor as condições vigentes do seu plano para que ele possa exercer a opção mais adequada à sua conveniência. 12
  • 15. Formas de Renda De acordo com o regulamento do plano, podem Escolha uma das opções para ser oferecidas várias opções de renda, para a receber sua poupança acumulada. escolha do consumidor. A opção pela renda deverá ser exercida em função das expectativas e da situação do consumidor no momento do seu recebimento. Por exemplo, o seu estado de saúde; a existência ou não de outras fontes de rendimento; existência ou não de dependentes financeiros, dentre outras. As principais formas de renda são: Vitalícia: a renda é recebida pelo consumidor, periodicamente, enquanto estiver vivo. Em caso de falecimento do consumidor, não há pagamento aos seus beneficiários. 13
  • 16. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Vitalícia com prazo mínimo garantido: a renda é recebida pelo consumidor, periodicamente, enquanto estiver vivo. Em caso de falecimento do consumidor, durante o prazo mínimo garantido (definido no contrato), a renda será paga aos seus beneficiários até o final deste prazo. Vitalícia Reversível: a renda é recebida pelo consumidor, periodicamente, enquanto estiver vivo. Após o falecimento do consumidor, um percentual do valor da renda é revertido (pago) aos seus beneficiários. Temporária: a renda é recebida pelo consumidor, durante o período escolhido por ele, desde que esteja vivo. Em caso de falecimento do consumidor, não há pagamento aos seus beneficiários. 14
  • 17. Por Prazo Certo: a renda é recebida pelo consumidor, durante o período escolhido. Em caso de falecimento do consumidor, a renda será paga aos seus beneficiários até o término desse período. Valor da Renda Vários fatores influenciam o valor da renda Conheça os fatores que influenciam periódica: o valor da reserva acumulada; o valor da renda periódica. a idade do consumidor; a idade dos beneficiários, se for o caso; a forma de renda escolhida pelo consumidor; taxa de juros, entre outros. Após o início do recebimento do benefício, o valor da renda será reajustado anualmente pelo índice de preços previsto no regulamento do plano. O valor da renda poderá ser acrescido de parte dos resultados financeiros, se previstos pelo plano. 15
  • 18. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Resultados Financeiros Alguns planos oferecem a possibilidade Você terá participação nos de participação do consumidor nos resultados financeiros do plano? resultados financeiros, durante o período de recebimento da renda. Esse resultado é calculado pela diferença entre a taxa de juros estabelecida para o cálculo da renda e a rentabilidade efetiva auferida pela aplicação dos correspondentes recursos. Recomenda-se verificar junto à Seguradora | Entidade se o plano que você deseja adquirir possui esta possibilidade e de que forma ela está estruturada. 16
  • 19. Cancelamento O plano será cancelado quando o consumidor Condições para cancelamento solicitar o resgate total ou a portabilidade total. do contrato. A Seguradora | Entidade também poderá cancelar o plano, efetuando o pagamento do resgate total, na hipótese de, durante o período de formação da reserva, o valor acumulado tornar-se inferior ao valor mínimo fixado no regulamento do plano. Durante o período de recebimento do benefício, o plano não poderá ser cancelado. 17
  • 20. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Aspectos Tributários Por se tratar de plano de previdência Deduza seus depósitos no complementar, sujeito a tratamento tributário cálculo do IR. específico, este produto é indicado para quem utiliza o Formulário Completo da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. Durante a fase de formação da reserva: a soma dos depósitos realizados em planos de previdência complementar, no ano civil, poderá ser deduzida da base de cálculo, até o limite de 12% da renda bruta anual da pessoa. Esta é a principal diferença entre PGBL e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Observação: Se você não declara o seu Imposto de Renda em formulário completo ou se já atingiu o limite de 12% da renda bruta anual, é recomendável a contratação de um VGBL. 18
  • 21. No momento do resgate e/ou recebimento do benefício: na contratação do plano, o consumidor deverá optar por um dos regimes tributários disponíveis (Progressivo ou Regressivo), para definir o critério e a alíquota do Imposto de Renda que incidirá sobre o valor total recebido a título de resgate ou de benefício. Depois de realizada escolha do regime tributário não há possibilidade de alteração. Regime Progressivo No momento do resgate: a tributação ocorre na fonte, à alíquota de 15%, com posterior ajuste na Declaração Anual do Imposto de Renda. Para fins de ajuste, são aplicadas as alíquotas previstas na Tabela do Imposto de Renda (a mesma utilizada para tributação de rendimentos de pessoa física), que variam em função do valor total recebido a título de resgate. 19
  • 22. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL No momento do recebimento do benefício: a tributação ocorre na fonte, sendo aplicadas as alíquotas previstas na Tabela do Imposto de Renda (a mesma utilizada para tributação de rendimentos de pessoa física), que variam em função do valor total recebido a título de benefício. Regime Regressivo A tributação ocorre na fonte, sem possibilidade de posterior ajuste na declaração anual do Imposto de Renda. As alíquotas são decrescentes em função do tempo de permanência de cada depósito no plano, considerado o tempo decorrido, depósito a depósito, mesmo quando houver portabilidade. Mais informações devem ser obtidas junto à Seguradora. 20
  • 23. Informações aos Serão fornecidas aos consumidores ou a seus consumidores beneficiários, conforme o caso, durante as fases Fique atento às informações de formação da reserva e de recebimento da que você receberá da sua renda, uma série de informações fundamentais Seguradora | Entidade. ao acompanhamento do plano, tais como: detalhamento técnico do produto e dos respectivos benefícios; depósitos efetuados; valores de carregamento cobrados; características do fundo de investimento especialmente constituído; rentabilidades auferidas; informações necessárias ao preenchimento da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF; valores portados de/para outros planos; valores resgatados; valores recebidos a título de benefício; valores eventualmente creditados a título de participação nos resultados financeiros do plano; entre outras. O consumidor poderá, a qualquer tempo, requerer à Seguradora | Entidade essas ou outras informações que considere necessárias. 21
  • 24. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL Contatos Este documento apresenta as principais Tire suas dúvidas. características do plano em referência. Para obter mais informações, acesse: Site: (colocar o site). Telefones: SAC - 0000000000 Ouvidoria - 0000000000 Atendimento para deficientes físicos - 0000000000 22
  • 25. Detalhes da Autorização Este produto foi registrado na Superintendência do Produto de Seguros Privados – Susep sob o nº (colocar Este produto foi corretamente número do processo Susep). registrado na Susep. A aprovação deste título pela Susep não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor. Data da Publicação As informações contidas no detalhamento deste Emissão das Informações. documento foram emitidas em (Dia, Mês, Ano). 23
  • 26. Jorge Hilário Gouvêa Vieira Presidente CNseg Jayme Brasil Garfinkel Marco Antonio Rossi Marcio Serôa de A. Coriolano Marco Antonio da S. Barros Presidente FenSeg Presidente FenaPrevi Presidente FenaSaúde Presidente FenaCap
  • 27. Participantes do Grupo de Trabalho dos Pontos-Chave: • Rita Batista - Bradesco Capitalização | FenaCap – Coordenadora do GT • Anita Assis - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde | FenaSaúde • Guilherme Callado - Bradesco Seguros | FenSeg • Manoel Machado - Bradesco Saúde | FenaSaúde • Maria Elena Bidino - CNseg • Ricardo Tavares Pereira - CNseg Convidados Especialistas dos Produtos VGBL e PGBL: • Alexandre Penner - FenaPrevi • Beatriz Piñero Herranz - FenaPrevi • João Batista Mendes Angelo - BrasilPrev | FenaPrevi • Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha - FenaPrevi • Márcia de Alcântara Rezende - Icatu Seguros | FenaPrevi • Renata da Silva Mendes - FenaPrevi • Thereza Christina Moreno de Oliveira - Prudential do Brasil | FenaPrevi Criação e Projeto Gráfico Bethe B. Comunicação