O documento descreve os Pontos-Chave, um instrumento desenvolvido para ajudar os consumidores a tomarem decisões conscientes sobre produtos de seguros e previdência privada. Os Pontos-Chave fornecem informações essenciais sobre os produtos de forma concisa e de fácil compreensão por meio de ícones e linguagem simples.
3. Os Pontos-Chave contêm importantes informações que
visam facilitar a compreensão das principais características
dos produtos comercializados pelo mercado segurador.
Para tanto, foram utilizados ícones ilustrativos e subtítulos
em linguagem coloquial como recursos para ajudar o
consumidor a tomar sua decisão de compra de maneira
mais consciente.
4. Apresentação
Tendo por base os princípios da ética e da transparência, a CNseg,
em parceria com as Federações Setoriais, desenvolveu este
instrumento para colaborar com as empresas no processo
de comunicação com seus consumidores.
De fácil leitura e manuseio, os Pontos-Chave constituem uma
matriz que poderá ser utilizada pelas empresas, já que possibilita
a adaptação dos conteúdos conforme as características de seus
produtos e a personalização de acordo com a sua identidade.
Apresentados em formato de livretos, os Pontos-Chave não são
um mero checklist. A partir da incorporação das informações
específicas dos produtos das empresas, os Pontos-Chave servirão
também como um instrumento de auxílio ao consumidor na fase
pré-contratual. A ideia é reduzir as chances de o consumidor
adquirir algo que não satisfaça as suas expectativas.
5. Importante destacar que esta iniciativa representa um processo de
aprimoramento contínuo da relação com o consumidor e que será
estendida a outros produtos.
Os Pontos-Chave para os segmentos de Previdência Privada
Complementar Aberta e de Seguros de Pessoas compreendem os
seguintes produtos, respectivamente: Plano Gerador de Benefício
Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Com a adoção voluntária dos Pontos-Chave, os mercados de
Previdência Privada Complementar Aberta e de Seguros de
Pessoas, em sintonia com a agenda social do País, reafirmam o
compromisso de alinhar interesses empresariais aos da sociedade,
por meio de uma conduta responsável que prioriza, acima de tudo,
os direitos dos consumidores, uma conquista de todos
os brasileiros.
Solange Beatriz Palheiro Mendes Marco Antonio Rossi
Diretora Executiva CNseg Presidente FenaPrevi
6. Os Pontos-Chave não substituem o
regulamento do produto.
O regulamento do produto deve ser lido e
compreendido pelo consumidor previamente
à contratação, devendo eventuais dúvidas ser
esclarecidas com o corretor de seguros ou com
pessoa especializada da entidade/seguradora
ofertante do produto.
7. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Nome do Plano PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre
Previdência Privada Individual. (Individual)
Nome da Nome: (informar nome da empresa).
Seguradora | Entidade
Endereço da sede: (informar endereço da sede
da empresa).
Registro Susep: (informar o nº de registro Susep).
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8. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Definição do Plano Plano de previdência de caráter privado,
Previdência Privada. por meio do qual os depósitos realizados
formam uma reserva (poupança) que
pode ser utilizada para viabilizar projetos
futuros, inclusive a complementação da
aposentadoria da previdência social.
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9. Valor dos Depósitos Os depósitos serão efetivados pelo
Escolha a periodicidade consumidor, na forma e periodicidade por
e a forma dos depósitos. ele escolhidas, observados os limites
oferecidos pela Seguradora | Entidade no
plano contratado. Mediante solicitação,
o consumidor poderá interromper e
retomar os depósitos a qualquer momento,
bem como solicitar a alteração de
seus valores. Além disso, poderá
realizar depósitos extraordinários.
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10. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Carregamento Poderá haver cobrança de percentual
Custo administrativo de operação. sobre o valor dos depósitos, a título de
carregamento, de acordo com o critério
estabelecido no regulamento, limitado
a 10%, podendo ser cobrado no momento da
realização do depósito e/ou da retirada dos
recursos. Se for cobrado no momento da
retirada dos recursos, o referido percentual
incidirá exclusivamente sobre o valor dos
depósitos contido nesses recursos, ou seja,
não incidirá sobre os rendimentos financeiros.
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11. Formação da Reserva Os depósitos realizados no plano são aplicados
Como sua poupança pela Seguradora | Entidade em fundo de
será constituída. investimento especialmente constituído, de
acordo com o perfil de investimento escolhido
pelo consumidor. Sobre os recursos do fundo
de investimento haverá cobrança de taxa de
administração financeira. A rentabilidade do
plano corresponderá à do fundo de investimento
especialmente constituído, da qual já está
descontada a taxa de administração financeira,
não havendo garantia mínima de rentabilidade.
As rentabilidades dos fundos podem ser obtidas
na Seguradora | Entidade e/ou acompanhadas
por meio de publicações em jornais de grande
circulação, permitindo ao consumidor
a realização de análises comparativas
para orientar sua decisão.
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12. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Portabilidade O consumidor poderá transferir parte ou
Confira as condições para toda a reserva acumulada, para outro plano
transferir sua poupança. similar de previdência complementar, da
mesma ou de outra Seguradora | Entidade,
observados os critérios e os prazos de
carência estabelecidos pelo regulamento
do plano. No plano para o qual a reserva
foi transferida não poderão incidir
quaisquer carregamentos sobre
o valor da portabilidade.
Não haverá incidência de Imposto de
Renda sobre os valores transferidos,
no momento da portabilidade, sendo o
mesmo cobrado somente no momento
do resgate ou do recebimento do benefício.
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13. Resgate O consumidor poderá resgatar parte ou
Fique atento às condições para toda reserva acumulada, independentemente
resgatar sua poupança. da quantidade de depósitos realizados,
observados o prazo mínimo de permanência
no plano e o intervalo entre pedidos de
resgate estabelecidos pelo regulamento.
Na hipótese de seu falecimento, antes
da concessão do benefício previsto pelo
plano, os valores acumulados na reserva
(poupança) poderão ser resgatados pelo
beneficiário indicado pelo consumidor.
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14. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Benefício O plano garante, na data programada, duas
Você pode escolher como receberá opções: o recebimento da reserva acumulada
sua poupança acumulada. de uma única vez ou a contratação de uma
renda periódica, na mesma Seguradora | Entidade
ou em outra da preferência do consumidor, por
meio da portabilidade. A data programada e
a forma de renda definidas pelo consumidor
na data da contratação poderão ser alteradas
a qualquer momento, desde que solicitado
30 dias antes da data programada para
o recebimento do benefício.
A Seguradora | Entidade, antes da data
programada para o recebimento do
benefício, apresentará ao consumidor as
condições vigentes do seu plano para
que ele possa exercer a opção mais
adequada à sua conveniência.
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15. Formas de Renda De acordo com o regulamento do plano, podem
Escolha uma das opções para ser oferecidas várias opções de renda, para a
receber sua poupança acumulada. escolha do consumidor. A opção pela renda
deverá ser exercida em função das expectativas
e da situação do consumidor no momento
do seu recebimento. Por exemplo, o seu estado
de saúde; a existência ou não de outras fontes
de rendimento; existência ou não de dependentes
financeiros, dentre outras.
As principais formas de renda são:
Vitalícia: a renda é recebida pelo consumidor,
periodicamente, enquanto estiver vivo. Em caso
de falecimento do consumidor, não há
pagamento aos seus beneficiários.
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16. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Vitalícia com prazo mínimo garantido: a renda
é recebida pelo consumidor, periodicamente,
enquanto estiver vivo. Em caso de falecimento do
consumidor, durante o prazo mínimo garantido
(definido no contrato), a renda será paga aos seus
beneficiários até o final deste prazo.
Vitalícia Reversível: a renda é recebida pelo
consumidor, periodicamente, enquanto estiver
vivo. Após o falecimento do consumidor, um
percentual do valor da renda é revertido (pago)
aos seus beneficiários.
Temporária: a renda é recebida pelo consumidor,
durante o período escolhido por ele, desde
que esteja vivo. Em caso de falecimento do
consumidor, não há pagamento
aos seus beneficiários.
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17. Por Prazo Certo: a renda é recebida pelo
consumidor, durante o período escolhido.
Em caso de falecimento do consumidor,
a renda será paga aos seus beneficiários
até o término desse período.
Valor da Renda Vários fatores influenciam o valor da renda
Conheça os fatores que influenciam periódica: o valor da reserva acumulada;
o valor da renda periódica. a idade do consumidor; a idade dos
beneficiários, se for o caso; a forma de renda
escolhida pelo consumidor; taxa de juros,
entre outros. Após o início do recebimento
do benefício, o valor da renda será reajustado
anualmente pelo índice de preços previsto no
regulamento do plano. O valor da renda poderá
ser acrescido de parte dos resultados
financeiros, se previstos pelo plano.
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18. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Resultados Financeiros Alguns planos oferecem a possibilidade
Você terá participação nos de participação do consumidor nos
resultados financeiros do plano? resultados financeiros, durante o período
de recebimento da renda.
Esse resultado é calculado pela diferença entre a
taxa de juros estabelecida para o cálculo da renda
e a rentabilidade efetiva auferida pela aplicação
dos correspondentes recursos.
Recomenda-se verificar junto à
Seguradora | Entidade se o plano que
você deseja adquirir possui esta possibilidade
e de que forma ela está estruturada.
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19. Cancelamento O plano será cancelado quando o consumidor
Condições para cancelamento solicitar o resgate total ou a portabilidade total.
do contrato.
A Seguradora | Entidade também poderá cancelar
o plano, efetuando o pagamento do resgate total,
na hipótese de, durante o período de formação
da reserva, o valor acumulado tornar-se inferior
ao valor mínimo fixado no regulamento do plano.
Durante o período de recebimento do benefício,
o plano não poderá ser cancelado.
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20. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Aspectos Tributários Por se tratar de plano de previdência
Deduza seus depósitos no complementar, sujeito a tratamento tributário
cálculo do IR. específico, este produto é indicado para
quem utiliza o Formulário Completo da
Declaração Anual do Imposto de Renda
Pessoa Física – IRPF.
Durante a fase de formação da reserva:
a soma dos depósitos realizados em planos de
previdência complementar, no ano civil, poderá
ser deduzida da base de cálculo, até o limite
de 12% da renda bruta anual da pessoa. Esta é
a principal diferença entre PGBL e VGBL (Vida
Gerador de Benefício Livre).
Observação: Se você não declara o seu Imposto
de Renda em formulário completo ou se já atingiu
o limite de 12% da renda bruta anual,
é recomendável a contratação de um VGBL.
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21. No momento do resgate e/ou recebimento
do benefício: na contratação do plano, o
consumidor deverá optar por um dos regimes
tributários disponíveis (Progressivo ou
Regressivo), para definir o critério e a alíquota
do Imposto de Renda que incidirá sobre o valor
total recebido a título de resgate ou de benefício.
Depois de realizada escolha do regime tributário
não há possibilidade de alteração.
Regime Progressivo
No momento do resgate: a tributação ocorre na
fonte, à alíquota de 15%, com posterior ajuste na
Declaração Anual do Imposto de Renda. Para fins
de ajuste, são aplicadas as alíquotas previstas na
Tabela do Imposto de Renda (a mesma utilizada
para tributação de rendimentos de pessoa física),
que variam em função do valor total
recebido a título de resgate.
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22. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
No momento do recebimento do benefício:
a tributação ocorre na fonte, sendo aplicadas
as alíquotas previstas na Tabela do Imposto de
Renda (a mesma utilizada para tributação
de rendimentos de pessoa física), que variam
em função do valor total recebido
a título de benefício.
Regime Regressivo
A tributação ocorre na fonte, sem possibilidade
de posterior ajuste na declaração anual do
Imposto de Renda. As alíquotas são decrescentes
em função do tempo de permanência de cada
depósito no plano, considerado o tempo
decorrido, depósito a depósito, mesmo
quando houver portabilidade.
Mais informações devem ser
obtidas junto à Seguradora.
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23. Informações aos Serão fornecidas aos consumidores ou a seus
consumidores beneficiários, conforme o caso, durante as fases
Fique atento às informações de formação da reserva e de recebimento da
que você receberá da sua renda, uma série de informações fundamentais
Seguradora | Entidade. ao acompanhamento do plano, tais como:
detalhamento técnico do produto e dos
respectivos benefícios; depósitos efetuados; valores
de carregamento cobrados; características do
fundo de investimento especialmente constituído;
rentabilidades auferidas; informações necessárias
ao preenchimento da Declaração Anual do Imposto
de Renda Pessoa Física – IRPF; valores portados
de/para outros planos; valores resgatados;
valores recebidos a título de benefício; valores
eventualmente creditados a título de participação
nos resultados financeiros do plano; entre outras.
O consumidor poderá, a qualquer tempo,
requerer à Seguradora | Entidade essas ou outras
informações que considere necessárias.
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24. Previdência Privada Complementar Aberta | PGBL
Contatos Este documento apresenta as principais
Tire suas dúvidas. características do plano em referência.
Para obter mais informações, acesse:
Site: (colocar o site).
Telefones:
SAC - 0000000000
Ouvidoria - 0000000000
Atendimento para deficientes físicos - 0000000000
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25. Detalhes da Autorização Este produto foi registrado na Superintendência
do Produto de Seguros Privados – Susep sob o nº (colocar
Este produto foi corretamente número do processo Susep).
registrado na Susep.
A aprovação deste título pela Susep
não implica, por parte da Autarquia, incentivo
ou recomendação a sua aquisição,
representando, exclusivamente, sua adequação
às normas em vigor.
Data da Publicação As informações contidas no detalhamento deste
Emissão das Informações. documento foram emitidas em (Dia, Mês, Ano).
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26. Jorge Hilário Gouvêa Vieira
Presidente CNseg
Jayme Brasil Garfinkel Marco Antonio Rossi Marcio Serôa de A. Coriolano Marco Antonio da S. Barros
Presidente FenSeg Presidente FenaPrevi Presidente FenaSaúde Presidente FenaCap
27. Participantes do Grupo de Trabalho dos Pontos-Chave:
• Rita Batista - Bradesco Capitalização | FenaCap – Coordenadora do GT
• Anita Assis - Golden Cross Assistência Internacional de Saúde | FenaSaúde
• Guilherme Callado - Bradesco Seguros | FenSeg
• Manoel Machado - Bradesco Saúde | FenaSaúde
• Maria Elena Bidino - CNseg
• Ricardo Tavares Pereira - CNseg
Convidados Especialistas dos Produtos VGBL e PGBL:
• Alexandre Penner - FenaPrevi
• Beatriz Piñero Herranz - FenaPrevi
• João Batista Mendes Angelo - BrasilPrev | FenaPrevi
• Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha - FenaPrevi
• Márcia de Alcântara Rezende - Icatu Seguros | FenaPrevi
• Renata da Silva Mendes - FenaPrevi
• Thereza Christina Moreno de Oliveira - Prudential do Brasil | FenaPrevi
Criação e Projeto Gráfico
Bethe B. Comunicação