Nota tecnica criacao municipios

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Nota tecnica criacao municipios

  1. 1. Adolfo Sachsida - IPEA/DIRUR Isaac M. Lima - Brown University Leonardo Monasterio- IPEA/DIRUR
  2. 2. criação de municípios pós CF 1988
  3. 3. • em teoria, existem bons argumentos a favor e contra a criação de municípios; • quase 1400 municípios foram criados desde a constituição de 1988.
  4. 4. distribuição espacial dos municípios instalados
  5. 5. Incentivos à emancipação municipal
  6. 6. FPM • 23,5% do IR e do IPI • R$ 47 bilhões (2010)
  7. 7. • Exemplo: – Município de 13.000 hab Coeficiente 0,8 – Dois municípios de 6.500 2 X Coeficiente 0,6=1,2 - Divisão gera ganho aproximado de R$2,5 milhões (valores 2010).
  8. 8. 3 2 1 0 50 100 150 coeficientes de divisao do FPM 4 200 Coeficientes de distribuição do FPM e FPM per capita em relação à população coeficientes de divisao do FPM Fonte: Boueri, Mation e Monasterio (2003). 156217 156216 FPM per capita (%) 142632 129048 115464 101880 91692 81504 71316 61128 50940 44148 37356 30564 23772 16980 13584 10188 0 População
  9. 9. Os resultados da criação de municípios pós-88
  10. 10. • Áreas emancipadas cresceram menos (descontando o efeito do aumento do FPM) (Boueri, Mation e Monasterio,2013): • Em média, municípios menores não têm nem os indivíduos, nem as prefeituras mais pobres.
  11. 11. Indicadores fiscais municipais médios por faixa de população municipal - 2010 Faixa populacional Até 5000 De 5 mil a 10 mil De 10 mil a 20 mil De 20 mil a 50 mil De 50 mil a 100 mil De 100 mil a 500 mil De 500 mil a 1 milhão Mais de 1 milhão Total Receita corrente per capita (R$) 2934 1829 1558 1493 1445 1703 1677 1850 1929 FPM per capita (R$) 1446 657 507 383 272 204 119 123 707 IDH M 0.67 0.65 0.64 0.65 0.69 0.74 0.77 0.78 0.66 Contagem 1317 1208 1402 1031 330 239 23 15 5565
  12. 12. PLS 98/2002
  13. 13. PLS 98/2002 • Emenda Constitucional nº 15/96; • Regulamenta o Artigo 18, §4º, da Constituição Federal; • Veto presidencial.
  14. 14. PLS 98/2002 • Estudo da UBDCNM: 188 novos municípios, no máximo; • Nota técnica: Incerto, mas provavelmente bem maior do que 363 novos municípios. • Quase R$ 1 bilhão do FPM será redistribuído.
  15. 15. PLS 98/2002 Limites: • 6.009 habitantes NO e CO; • 8.413 habitantes NE; • 12.018 habitantes S e SE.
  16. 16. Estimativa do número de novos municípios
  17. 17. • Pesquisa nas assembleias estaduais • 19 estados • Restrições da PLS 98/2002
  18. 18. Querem emancipar Podem Emancipar Centro-Oeste 20 12 Mato Grosso 20 12 Nordeste 260 207 Bahia 66 52 Ceará 30 30 Maranhão 32 32 5 4 Pernambuco 27 26 Piauí 80 49 5 4 15 10 Paraíba Rio Grande do Norte Sergipe
  19. 19. Querem emancipar Norte Acre Alagoas Amapá Amazonas Pará Roraima Sudeste Espírito Santo Minas Gerais Sul Paraná Santa Catarina Total Geral 83 4 2 17 16 32 12 89 11 78 23 13 10 475 Podem Emancipar 77 4 2 14 15 32 10 57 10 47 10 9 1 363
  20. 20. Estimativa da redistribuição do FPM
  21. 21. Suposições • Nos municípios originais < 156.216: divisão municipal; • Nos municípios originais > 156.216: criação de um município do menor tamanho possível para cada região.
  22. 22. Nome UF UF Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Espirito Santo Maranhão Minas Gerais Mato Grosso AC AL AM AP BA CE ES MA MG MT Soma Coef. 21,8 115,4 81,6 14,6 520,2 259 104,4 261 827,6 136,2 Variação Variação FPM Coeficientes (mil R$) 1,8 6.741 1,2 6.145 10,6 48.355 6,8 20.145 26 124.074 20,2 102.582 7 32.731 22,8 98.253 31,4 145.400 4,2 17.980
  23. 23. Nome UF UF Soma Coef. Variação Variação FPM Coeficientes (mil R$) 21,2 90.095 2,8 12.637 13,8 71.597 23,6 88.063 6,8 32.700 2 9.419 Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio Grande do Norte Roraima Santa Catarina Sergipe Total PA PB PE PI PR RN 228,8 188,4 264 173,2 402 140,6 RR SC 10,8 283 1,4 0,6 SE 78,8 6,4 3.263 2.448 30.149 942.777
  24. 24. Sem dados • Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. • Somam 1.748 municípios • Somam 42% da população brasileira Logo...
  25. 25. 363 municípios são uma estimativa do limite inferior de novos municípios; R$ 1 bilhão é o limite inferior da redistribuição do FPM.
  26. 26. Conclusão • O número exato é incerto; • A criação de municípios não é a solução para a desigualdade regional e pessoal; • Necessidade de redefinir os critérios de distribuição do FPM.

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