Deputada Federal Erika Kokay e o debate do Estatuto da Família

221 visualizações

Publicada em

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
221
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Deputada Federal Erika Kokay e o debate do Estatuto da Família

  1. 1. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO Estatuto da Família PL 6583/2013
  2. 2. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO O Que é o Estatuto? PL 6583/2013 que dispõe sobre os direitos da família e, as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar. Proposição na Câmara http://goo.gl/loY8wp
  3. 3. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO Como é Hoje? “Se é verdade que o casamento civil melhor protege a família e sendo múltiplos os arranjos familiares, não há de se discriminar qualquer família que dele optar, uma vez que as famílias constituídas por casais homossexuais possuem o mesmo núcleo axiológico das famílias formadas por casais heterossexuais” STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 http://goo.gl/8DnSmG STJ http://goo.gl/NaFJIz O Estatuto em si não apresenta inovações, a própria constituição já nos garante esses direitos propostos e o STF já julgou que família é união de pessoas com base no amor no julgamento de UNIÃO ESTÁVEL de 2011. Há, também, o reconhecimento do CASAMENTO CIVIL pelo STJ com a relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão que disse:
  4. 4. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO Qual é a Polêmica? A polêmica é a definição de entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
  5. 5. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO O que muda na vida das pessoas, no cotidiano? A gravidade do projeto é que ao fazer essa concepção de família e não pressupor outras formas de arranjos familiares inclusive onde não exista a relação direta de parentesco ou de maternidade ou de paternidade, as conformações familiares que estão em curso nesse Brasil, ele discrimina as formas de conformação familiar que estão fora do padrão homem e mulher. Quando ele diz que a família participará das discussões ou dos conselhos escolares, da política de saúde, da política de educação que o projeto prevê isso, aliás, isso já é previsto na nossa constituição, o Estatuto como está sendo proposto é desnecessário e tem um único objetivo, que é de desenvolver uma lógica fundamentalista e de institucionalizar a homofobia.
  6. 6. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO Posição da Erika Kokay Nós já temos essa decisão estabelecida pelo STF, de forma unânime. Cabe ao STF, ao poder judiciário interpretar a própria constituição, porque ele é o guardião da constituição. Não existe a restrição do direito, existe uma diversidade de formas de composição de núcleos familiares. Existe uma mudança do próprio conceito de família, desde o século XVII, quando o amor foi considerado como elemento fundamental para o estabelecimento dos casamentos, a partir daí há uma mudança constante da concepção de família, e a família hoje é pautada no afeto. Nós estamos trabalhando com núcleos familiares que sejam pautados no afeto e nós estamos trabalhando com o principio básico e fundante da nossa constituição que fala de dignidade humana. Como é possível ter dignidade humana se não é permitido que se expresse o afeto? Se não é permitido que o amor possa se construir ou se traduzir em famílias. Como é possível pensar no conceito de família que não considere o afeto, que não considere o respeito? A gente tem que fazer uma discussão honesta, ninguém aqui disse que o afeto é a única condição que está estabelecida, o próprio voto do ministro Ayres Brito é claro ao dizer que há que se considerar o caráter durável desta relação, a visibilidade desta relação. O que nós estamos dizendo é que família pressupõe amor, o que identifica as relações familiares é o amor. O único objetivo deste projeto é se contrapor, de forma inconstitucional e, de forma absolutamente anacrônica e fundamentalista a decisão do STF e dessa sociedade. É a mesma discussão de projetos como a “cura gay”.
  7. 7. #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO Vídeo Debate Brasil em Debate - TV Câmara http://goo.gl/UspjD3 VAMOS ENTRAR NESSE DEBATE E FAZER ESSA DISCUSSÃO EM REDE? #EquipedoMandato
  8. 8. família é adotar #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO
  9. 9. família sou eu, você e o bebê #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO
  10. 10. família é diversidade #EstatutodaFamilia #PL6583NÃO

×