Proposta:Previdência Pública Estadual
Regime Próprio da Previdência SocialAtuais Servidores                                Novos Servidores
Atuais Servidores  Propostas                   1. Estender o critério da média de que trata do art.1° da Lei n° 10.887/200...
Novos ServidoresPropostas   1. Criação do Fundo Previdenciário em Regime de Capitalização para as               remuneraçõ...
Novos ServidoresPropostas   3. Estabelecer, para efeitos de aposentadoria, 35 anos de contribuição e 60               anos...
Novos ServidoresPropostas   4. Aumentar 1 (um) ano no tempo de contribuição e na idade mínima até o               máximo d...
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Proposta da Agenda 2020 para a Previdência Pública Estadual

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Proposta da Agenda 2020 para a Previdência Pública Estadual do Rio Grande do Sul.

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Proposta da Agenda 2020 para a Previdência Pública Estadual

  1. 1. Proposta:Previdência Pública Estadual
  2. 2. Regime Próprio da Previdência SocialAtuais Servidores Novos Servidores
  3. 3. Atuais Servidores Propostas 1. Estender o critério da média de que trata do art.1° da Lei n° 10.887/2004 para todos os servidores, sem exceção. 2. Estender para os servidores ativos de todas as faixas salariais a contribuição dos aposentados. Essa medida com o abono permanênciaAposentadorias pode reduzir a frequência de aposentadorias precoces. Para os atuais aposentados manter a sistemática vigente. 3. Estabelecer, para efeitos de aposentadoria, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade mínima* para o professor, o militar e a mulher, respeitado o direito adquirido proporcionalmente ao período trabalhado. (*) Com base no aumento da expectativa de vida e na mudança no perfil demográfico justifica proposta de alteração na Constituição Federal .
  4. 4. Novos ServidoresPropostas 1. Criação do Fundo Previdenciário em Regime de Capitalização para as remunerações até o teto do Regime Geral da Previdência Social, constituindo o Regime Próprio de Previdência Social para os novos servidores. Salário até o teto RGPS (R$ 3.689,66 maio/2011) Ente Contribuição Regime Governo 11% Benefício Definido Servidores 11% 2. Instituição do Regime de Previdência Complementar para as remunerações acima do teto do Regime Geral da Previdência Social. Salário acima do teto RGPS ( > R$ 3.689,66 maio/2011) Ente Contribuição Regime Governo 11% Contribuição Definida Servidores 11%
  5. 5. Novos ServidoresPropostas 3. Estabelecer, para efeitos de aposentadoria, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade mínima para o professor, o militar e a mulher. (tabela abaixo). Proposta de Tempo de Contribuição e Idade Mínima para aposentadoria ATUAL NOSSA ALTERAÇÃO DESCRIÇÃO C.FEDERAL PROPOSTA HOMEM IDADE 60 60 Não houve T.CONTRIBUIÇÃO 35 35 Não houve MULHER IDADE 55 60 Mais 5 anos T.CONTRIBUIÇÃO 30 35 Mais 5 anos PROFESSOR IDADE 55 60 Mais 5 anos T.CONTRIBUIÇÃO 30 35 Mais 5 anos PROFESSORA IDADE 50 60 Mais 10 anos T.CONTRIBUIÇÃO 25 35 Mais 10 anos MILITAR (HOMEM) IDADE NT 60 Indefinido T.CONTRIBUIÇÃO 30 35 Mais 5 anos MILITAR (MULHER) IDADE NT 60 Indefinido T.CONTRIBUIÇÃO 25 35 Mais 10 anos OBSERVAÇÃO: A idade mínima para o homem e para a mulher é igual a adotada na Argentina e Chile, países com características demográficas semelhantes as nossas.
  6. 6. Novos ServidoresPropostas 4. Aumentar 1 (um) ano no tempo de contribuição e na idade mínima até o máximo de 3 (três) anos, a cada 5 (cinco) decorridos, contados a partir da aprovação, compatível com a transição demográfica em curso. Em muitos países europeus, a idade mínima já está em 65 e 67 anos, para ambos os sexos (Tabela abaixo).
  7. 7. Atuais e Novos ServidoresPropostas 1. O valor da pensão por morte corresponderá a média real da remuneração de que trata o art. 1 da Lei n 10.887/2004 até o teto do RGPS mais 30% da remuneração que exceder a esse valor, mais 10% por dependente até o limite de dois dependentes, limitado ao teto do que trata o artigo 37 da Constituição Federal. 2. Se o beneficiário tiver idade inferior a 35 anos e não demonstrarPensão por incapacidade para o trabalho, o limite passa a ser o teto do RGPS mais 10% por dependente até o limite de dois dependentes. Morte 3. No caso de orfandade, os filhos repartirão o valor da pensão a que sua mãe ou pai fariam jus, até o teto do RGPS. Cessa o direito à percepção do benefício relativo a pensionista que deixar preencher as condições para tal. 4. Para receber o benefício deve haver um tempo mínimo de cinco anos para a relação que gerou o direito a pensão, preservado o direito dos filhos menores que farão jus a pensão até o teto do RGPS, observado o limite de idade estabelecido pela Lei.

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