Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 497SÍNTESE NOVA FASEV. 24 N. 79 (1997): 497-512AAAAA PRAGMÁTICAPRAGM...
498 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997muito mais urgentes. Anacrônico, sobretudo, porque quem hoje ar-r...
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  1. 1. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 497SÍNTESE NOVA FASEV. 24 N. 79 (1997): 497-512AAAAA PRAGMÁTICAPRAGMÁTICAPRAGMÁTICAPRAGMÁTICAPRAGMÁTICA TRANSCENDENTALTRANSCENDENTALTRANSCENDENTALTRANSCENDENTALTRANSCENDENTAL COMOCOMOCOMOCOMOCOMO“““““FILOSOFIAFILOSOFIAFILOSOFIAFILOSOFIAFILOSOFIA PRIMEIRAPRIMEIRAPRIMEIRAPRIMEIRAPRIMEIRA””””” (*)(*)(*)(*)(*)F. Javier HerreroUFMGResumo: A partir da virada lingüístico-pragmática, a Pragmática transcendental surgecom a pretensão de fundamentar não só a Ética mas também a Filosofia como um todoO artigo tenta reconstruir o novo paradigma da “Filosofia primeira” elaborado por K-O. Apel a partir de uma Semiótica transcendental e fundamentado por uma reflexãopragmático-transcendental sobre o discurso argumentativo. E mostra, finalmente, aconcepção de Razão que este novo paradigma supõe.Palavras-chave: “Filosofia primeira”, Semiótica, Hermenêutica e PragmáticatranscendentaisAbstract: Since the linguistic-pragmatic perspective in Philosophy has undergone achange, a search began for a new basis both of modern Ethics and Philosophy as awhole. The author of the article intends to build a new paradigm of “First Philosophy”as worked out by K-O. Apel on the basis of transcendental Semiotics and developedby pragmatic and transcendental reflection about the argumentative discourse. Heanalyses more fully the concept of reason implied in this new paradigm.Key words: “First Philosophy”, Semiotics, Transcendental Hermeneutics,Transcendental-Pragmatic(*) Texto da aula inaugural proferida pelo autor no dia 21 de agosto de 1997 no Cursode Pós-graduação em Filosofia — Mestrado e Doutorado — da PUC-RS.Escolher ou aceitar para uma aula inaugural o tema da Pragmática transcendental como “Filosofia primeira” poderia parecertotalmente anacrônico. Anacrônico, porque afinal vivemos noséculo XX, estamos acabando o século, e outros problemas parecem
  2. 2. 498 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997muito mais urgentes. Anacrônico, sobretudo, porque quem hoje ar-riscaria tentar renovar na realidade atual a pretensão originariamentegrega da Filosofia como “Filosofia primeira”, quando isso significalevantar a pretensão de conhecer a totalidade ontológica do real emtermos de razão e, portanto, de razão essencialmente metafísica?Afinal, será que a filosofia, com a maturidade de seus quase vinte eseis séculos de existência, não estaria sentindo a saudade de suasorigens? Não teríamos então que decretar também a morte da filoso-fia como “filosofia primeira” e voltar-nos para a grande complexida-de da vida moderna e tentar humildemente reduzi-la, porque isso jáseria uma grande conquista? E, afinal, não é esse o sentir comum dehoje quando por toda parte se proclama o advento da pós-modernidade que, entre outras coisas, se deleita na desconstrução detoda uma cultura metafísica e universalista?Claro que numa primeira aproximação poderíamos ponderar que, sea filosofia já conta na sua experiência com vinte e seis séculos de lutae de reflexão, é porque algo de muito importante ela teria descobertoe não seria finalmente por alguma moda que tudo isso deveria serabandonado gratuitamente. Se é verdade que a pretensão de univer-salidade da filosofia sofreu os impactos do encontro com outras cul-turas que inevitavelmente tendem a questionar as prematurasuniversalizações, não por isso e automaticamente está em questão amesma pretensão de universalidade. E se hoje a vida moderna diver-sificou e como que pulverizou a realidade em muitos setores, cadaum desenvolvendo sua racionalidade e seus critérios específicos, issonão só não torna supérflua a necessidade de uma reflexão sobre atotalidade, mas, ao contrário, ela se torna ainda mais urgente, porquese a filosofia provocou um questionamento radical da realidade comoum todo e em verdade em termos de razão, isso deixou um legadode certo modo irreversível: o homem atual se vê confrontado, queiraou não, aceite-o ou não, com a exigência de dar um sentido à reali-dade como um todo, e nenhum setor ou parcela de racionalidadepoderá assumir essa tarefa. Antes, a multiplicação e diversificação desetores e de racionalidades existentes concorrem entre si pela prima-zia do sentido. E como a racionalidade que se impôs é a racionalidadetécnico-científica, essencialmente manipuladora de seu objeto, por issosumamente eficiente, surge com mais força que nunca a exigência dedar um sentido a tudo aquilo que o homem é capaz de fazer. E essesentido terá que ser essencialmente humano.Mas como consegui-lo? Apenas tentando redescobrir a Ética? Defato nunca se falou tanto em Ética como hoje, justamente porque asua ausência provoca reações por toda parte, que mostram que avida humana se autodestrói quando a Ética desaparece de seu hori-zonte. O ser humano e a sua liberdade perdem a sua dignidade e asua razão de ser e de viver quando a Ética deixa de ser o marco
  3. 3. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 499constitutivo de sua convivência com os outros no mundo, quando aÉtica não é mais a base e sustento de sua cidadania, quando a Éticadesaparece da Política. Mas isso é suficiente?E eis que um autor contemporâneo chamado Karl-Otto Apel se pro-põe enfrentar os desafios da atualidade e, de certo modo, todos osdesafios da atualidade, e para isso empreende a tentativa de reformulara pretensão universal da filosofia como “filosofia primeira”, i. é, comofilosofia teórica e prática em unidade, como filosofia capaz de darrazão de seu próprio discurso sobre a totalidade. Para poder realizaresta tarefa com alguma perspectiva de sucesso, terá que levar emconta as condições atuais das sociedades modernas, as conquistas dahumanidade sobretudo neste século e as conquistas da mesma filo-sofia. O resultado é a elaboração de uma Pragmática transcendentalcomo “filosofia primeira”. Ela é construída tendo como marco umaSemiótica transcendental e por fundamentação uma reflexão estrita-mente transcendental sobre o discurso argumentativo. Nessa reflexãose mostrará que a razão, ao mesmo tempo teórica e prática, portanto,sendo já em si mesma ética, se fundamenta a si mesma, i. é, ela éconsistente consigo mesma em todas as suas manifestações.Tentarei expor com a brevidade do tempo de que disponho o essen-cial de cada passo da Pragmática transcendental. Mostrarei, em pri-meiro lugar, em que consiste a Semiótica transcendental, marco detoda a reflexão, para nele poder descobrir o cerne do que constitui oparadigma da nova versão de “filosofia primeira”.I — Semiótica transcendentalUma das grandes conquistas deste século foi a descoberta de que alinguagem mediatiza toda relação significativa entre sujeito e objetoe que ela está inevitavelmente presente em toda comunicação huma-na, a qual implica um “entendimento mútuo” sobre o sentido detodas as palavras usadas e sobre o sentido do ser das coisas media-das pelos significados das palavras. Isso significa: a linguagemmediatiza todo sentido e toda validade.E se a linguagem mediatiza todo sentido e toda validade, ela o faz,antes de mais nada, através dos sinais. Todo sentido é mediado pelossinais lingüísticos. Por isso na base de todo sentido e de toda valida-de está, como já viu Peirce, a Semiótica (ciência dos sinais). Mas énecessário explicitar, em primeiro lugar, de que modo os sinaismediatizam todo e qualquer sentido.É mérito de Peirce ter elaborado a tríplice função do sinal. Podemosexprimir essa tríplice relação na seguinte definição: um sinal é algoque representa algo diferente de si para os intérpretes. Explicitando
  4. 4. 500 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997isto podemos dizer que todo sinal implica: a) uma relação com acoisa representada, i. é, mediatiza algo do mundo; b) uma relaçãocom o significado, i. é, mediatiza algo como algo significativo, quepertence a um sistema lingüístico; e c) uma relação com os seusintérpretes, i. é, mediatiza algo como algo significativo que tem queser interpretado pelos membros de uma comunidade lingüística. Issosignifica: já no uso dos sinais de uma língua está presente a dimensãopragmática da linguagem, i. é, a relação dos sinais com os sujeitos ecom o uso que estes fazem dos sinais, e como tal ela integra asdimensões semântica e sintática.A presença desta tríplice relação semiótica na constituição de todosentido já nos mostra que o essencial em todo conhecimento é ainterpretação de algo como algo, mediado pelos sinais. Isso significa:o conhecimento não pode ser reduzido nem aos meros dados dossentidos, como no positivismo clássico, nem à relação dual sujeito —objeto, como na filosofia moderna, nem a uma relação dual entreteorias e fatos, no sentido da semântica (positivismo lógico), mastampouco pode ser compreendido como uma pura mediação porconceitos, no sentido da síntese transcendental da apercepção de Kant,porque em todos estes casos se prescinde da síntese hermenêutica dainterpretação intersubjetiva do sentido dos sinais. Ora, a interpreta-ção de algo como algo pressupõe sempre um nós que compreende einterpreta o sentido da proposição mediada pelos sinais lingüísticos.O conhecimento, a partir de sua mediação pela linguagem, só podeser concebido como a compreensão comunicativa e formação doconsenso sobre algo no mundo. I. é, essa compreensão intersubjetivaimplica sempre um entendimento comum sobre os sinais usados, oqual possibilita todo ulterior entendimento ou desentendimento so-bre algo do mundo. Assim, na base de toda compreensão do signi-ficado e validade e, portanto, de todo conhecimento está sempre aestrutura do “entendimento sobre algo”.A partir daí podemos dizer: toda proposição da língua natural pres-supõe, antes de mais nada, a identidade dos significados dos sinaislingüísticos para todos os seres falantes de uma língua, os quais, comsua tríplice estrutura semiótica, remetem, por um lado, a um mundoda vida, e, por outro lado, a uma comunidade real de língua, na qualjá existe um entendimento intersubjetivo sobre todos esses significa-dos que nos possibilita a compreensão de um mundo compartilhadopor todos. A linguagem mostra-se assim como condição de possibi-lidade de todo ulterior sentido e validade das proposições proferíveisatravés dos sinais lingüísticos. Nesse sentido a linguagem natural ouordinária é, no seu uso atual, condição transcendental de possibilida-de de todo sentido e validade. Não são então necessárias mais con-siderações para perceber que o significado dos sinais lingüísticos edas proposições que ele mediatiza é essencialmente público.
  5. 5. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 501Em segundo lugar, essa mediação dos significados dos sinais lingüísticosé condição de possibilidade também do pensar, mesmo o realizadosolitariamente, pois a) todo pensar só pode ter um conteúdo significa-tivo porque ele é mediado pelos significados já constituídos da línguareal e controlado pelas regras particulares dessa língua comunitária. Docontrário não se poderia pensar algo como algo significativo. Nenhumaconsciência solipsista poderia extrair qualquer significado de algo semesta mediação pública dos significados dos sinais; e b) todo pensar sópode reivindicar validade porque ele já tem uma estrutura discursiva,i. é, ele levanta a pretensão de poder defender o conteúdo pensado comboas razões diante de si mesmo e de todo possível contra-argumentante.Reivindicar validade significa pois levantar pretensões diante de umacomunidade, em princípio, ilimitada, que só podem ser satisfeitas porrazões válidas intersubjetivamente. O pensar tem pois que ser entendi-do, na sua estrutura, como auto-entendimento argumentativo com pre-tensão intersubjetiva de validade. Por isso o pensador solitário terá queconsiderar, em princípio, no seu ato de pensar, no qual ele não podeenganar-se a si mesmo, as possíveis objeções de todos os possíveisparceiros do discurso. Assim a validade do seu discurso solitário exigee implica a justificação intersubjetiva de uma comunidade de argumen-tação, que ele interioriza num diálogo de si consigo mesmo, mas cujavalidade é pública.Em terceiro lugar, se toda proposição é mediada pelos sinaislingüísticos e pelos significados da língua natural, e isso significa quenão se pode prescindir da dimensão pragmática da linguagem, entãopodemos e teremos que dizer que toda proposição semântica da lín-gua natural é potencialmente pragmática, i. é, pode ser referida a umato de fala que pode ser bem ou mal sucedido. Isso nos mostra quetodo ato de fala tem uma dupla estrutura performativo-proposicional,i. é, um elemento performativo, pelo qual se estabelece um tipo de-terminado de comunicação, e um elemento proposicional que cons-titui o conteúdo ou objeto da comunicação, ou seja, toda proposição,pelo fato mesmo de ser proferida, implica uma atitude comunicativa,que nos relaciona com os outros, e uma atitude semântico-referencial,que nos relaciona com algo do mundo. Por exemplo, na simplesproposição: “chove”, podemos explicitar o seu elemento performativoimplícito na forma: “eu afirmo que chove”. No ato performativo doafirmar está incluído o tipo de relação intersubjetiva que se pretendeestabelecer com a proposição: “chove”. Trata-se de uma comunicaçãoorientada para as implicações do ato de afirmar. Essa dupla estruturade todo ato de fala nos mostra que a comunicação visa essencial eoriginariamente ao entendimento mútuo nos dois níveis, no nível daintersubjetividade e no nível dos objetos de que se fala.Esta dupla estrutura de todo ato de fala é de suma importânciaporque é por ela que podemos perceber os pressupostos pragmáticos
  6. 6. 502 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997implicados em toda proposição semântica. Assim, por ex., as propo-sições semânticas não poderiam ser significativas, se não houvesseem geral sujeitos humanos que pudessem compreendê-las e proferi-las; as proposições não poderiam ser em geral válidas ou inválidas,se não pudéssemos e não tivéssemos que pressupor que há preten-sões à validade, levantadas pelo conhecimento humano, que podemser satisfeitas discursivamente ou não, e só por isso as proposiçõespodem ser válidas ou inválidas; as proposições não poderiam serverdadeiras ou falsas, se não pudéssemos pressupor que há preten-sões à verdade, levantadas pelo ato performativo das mesmas propo-sições; o predicado meta-lingüístico “é verdadeiro” não seria de modoalgum compreensível, se não pudéssemos pressupor que há preten-sões auto-referenciais à verdade que podem ser explicitadas e ques-tionadas nos discursos concretos, e por isso as proposições podemser verdadeiras e falsas.Com efeito, todo ato de fala levanta, implicitamente, pretensões àvalidade que, enquanto pretensões, se situam no elemento performati-vo. Assim, com a proposição: “chove” levantamos, explicitamente, apretensão à verdade, que enquanto pretensão necessária e universal,implícita no elemento performativo, poderá ser satisfeita ou não, epor isso toda proposição pode ser verdadeira ou falsa. Mas com elaé levantada, implicitamente, a pretensão à correção normativa rele-vante eticamente. Pois a pretensão à verdade, enquanto verdade, serefere à proposição, mas enquanto pretensão, é dirigida ao parceiroda comunicação e, enquanto tal, supõe implicitamente a pretensão àcorreção normativa dessa relação interpessoal, pela qual o falanteapela ao parceiro a proceder corretamente, i. é, a aceitar a pretensãoà verdade ou a contestá-la unicamente com argumentos. Nesse casoo falante se obriga igualmente a fundamentar a pretensão de suaafirmação com argumentos. Nesse sentido a resolução argumentativada pretensão à verdade deverá pois ser também correta. E com amesma pretensão à verdade, ainda é levantada, também implicita-mente, a pretensão à veracidade ou sinceridade (também relevanteeticamente). Pois a pretensão à verdade é também expressão do fa-lante e, enquanto tal, se dirige ao parceiro da comunicação, mas coma intenção de estar sendo sincero ao levantar a pretensão à verdade,i. é, ele levanta a pretensão para si mesmo de ser transparente na suaexpressão e não visar outras intenções senão a da verdade. Comefeito, com afirmações verdadeiras podemos levar outros a enga-nos lamentáveis.Assim toda pretensão, enquanto se refere à proposição, é pretensãoà verdade; enquanto é dirigida ao parceiro da comunicação, é preten-são à correção normativa; e enquanto é expressão do mesmo falante,é pretensão à veracidade. Isso corresponde às três funções da lingua-gem implicadas em todo ato de fala. Este simultaneamente a) expres-
  7. 7. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 503sa uma intenção do falante, b) realiza uma relação interpessoal deapelo, e c) apresenta um estado de coisas do mundo. Nesse sentido,todo ato de fala visa entender-se com os outros sobre algo, atravésdas pretensões levantadas.Essa dupla estrutura performativo-proposicional possibilita, finalmen-te, a auto-reflexão na mesma linguagem. Essa descobre, através daexplicitação do elemento performativo, não só, como acabamos dever, as pretensões de validade, mas na medida em que elas implicamos sujeitos humanos, descobre que temos que nos atribuir uma fun-ção transcendental. Vale dizer que temos de conhecer-nos e julgar-nos capazes de levantar pretensões de validade e de tomar posiçãocom respeito a elas. Temos, assim, um saber reflexivo implícito denossa relação com os outros e do que nós, nessa relação, podemosesperar dos outros. Nós, como sujeitos do conhecimento, temos quesaber-nos e julgar-nos capazes de verdade, o que por sua vez signi-fica que temos que pressupor-nos como instância crítica de reflexãosobre a validade. Nós, como sujeitos da ação, temos que saber-nos ejulgar-nos capazes de agir corretamente e de julgar as pretensões decorreção, o que por sua vez significa que temos que pressupor-noscomo seres autônomos na comunidade dos seres humanos. Enquantotais, sabemos implicitamente que somos responsáveis, diante dosoutros, pela veracidade de nossos propósitos, pela verdade de nossosenunciados e pela correção normativa de nossos juízos. Enfim, nós,como seres de linguagem, temos um saber reflexivo implícito de queem toda abertura lingüística do mundo se expressa essa relaçãointersubjetiva de comunicação e de que, na descoberta de algo comoalgo, se expressa o nosso “ser-no-mundo” como compreensão domundo e de nos mesmos. É através dessa relação intersubjetiva quese torna possível a relação reflexiva do homem sobre si mesmo e asua identificação como sujeito. E é essa dupla estrutura que nospermite, finalmente, captar a auto-reflexividade da mesma lingua-gem natural, i. é, que ela, ao mesmo tempo, mediatizaproposicionalmente todo sentido, sendo performativamente sua con-dição transcendental de possibilidade.Tudo isso nos mostra que o “logos” da linguagem natural só pode seradequadamente definido simultaneamente pelo significadoperformativo e pelo significado proposicional. É esta dupla estruturaque nos possibilita descobrir, por auto-reflexão, a auto-referibilidadedas condições de validade de todo ato de fala. A presença inevitáveldessa dupla estrutura em toda fala e argumentação humanas nosmostra que entre os dois planos, o performativo e o proposicional,terá que haver sempre uma consistência, que pode ser designadacomo a consistência do “logos” humano.Com estes breves traços de uma Semiótica transcendental, já pode-mos dizer que um novo paradigma é introduzido para toda reflexão
  8. 8. 504 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997filosófica em geral, e em especial para a fundamentação da ética:o paradigma da linguagem, que tem como base a tríplice relaçãodos sinais e como sustentação a comunidade ideal de comunica-ção ou, mais exatamente, um jogo lingüístico transcendental. Con-seqüentemente, o novo paradigma se caracteriza antes de maisnada pela relação originária sujeito — sujeito. Isso significa: nabase de toda concepção do conhecimento e de toda pretensão devalidade se encontra originariamente, não a relação sujeito —objeto, mas a estrutura intersubjetiva pragmático-transcendentaldo entendimento sobre algo. A partir deste novo paradigma, todosentido, seja do pensar, seja do conhecer ou do agir, é mediadopor uma comunidade real de língua e, na medida em que todapretensão de sentido e de validade é pública, por uma comunida-de ideal de comunicação e de argumentação. Todo sentido válidoterá que ser concebido como algo que a priori é condicionadopela linguagem e, em conseqüência, terá que ser integrado naestrutura da comunicação, ou como veremos logo depois, na es-trutura do discurso argumentativo.II — O novo paradigma da “filosofiaprimeira”A partir dessa Semiótica transcendental da linguagem, que possibilitaa dimensão hermenêutica do mundo e a tematização pragmático-reflexiva do humano ser-no-mundo, podemos agora mostrar em queconsiste o novo paradigma da “filosofia primeira”.Começo com uma reflexão sobre o que Apel entende como “filosofiaprimeira”. A filosofia começou colocando a pergunta radical da ra-zão: o que é o real, o que é o ser? ? Mas se, num primeiro momento,essa pergunta foi respondida em termos entitativos, com a realidadesubsistente das idéias em Platão e com a ciência do ente enquantoente em Aristóteles, que desembocou na exigência de um ente supre-mo pensado como causa não-contingente de todo ente, e posterior-mente como “causa sui” e causa do mundo, e mais tarde como Deuscriador, essa resposta não foi satisfatória. Essa colocação provocoua célebre pergunta metafísica de Leibniz: “por que existe em geralalgo em vez de nada”? Mas se, por um lado, essa pergunta é com-preensível em termos entitativos, a sua resposta, levada até as suasúltimas conseqüências, implicaria no paradoxo de que tudo e nadafoi explicado, pois cabe mais uma vez colocar a pergunta: “e por queexiste Deus em lugar de nada”?
  9. 9. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 505Isso significa: a resposta entitativa à pergunta radical da razão não dáainda razão dos próprios pressupostos dessa colocação. A partir deonde se chega a essa resposta? A causalidade pressuposta não podeser aplicada com sentido ao ente como um todo limitado, porque elajá pressupõe a distinção entre uma causa possível determinada e ocausado. Sabemos que Kant caracterizou como dogmática todametafísica que não der razão de seus próprios pressupostos e limitoua pergunta do por que causal ao contingente, no sentido do mundoda experiência. Mas ele não abandonou sem mais a “filosofia primei-ra” explicando tudo como contingente. Antes, com a fundamentaçãoda filosofia transcendental, reconduziu a pergunta da “filosofia pri-meira” pelas causas do ente como um todo à pergunta pelas razõesda validade de nossa representação objetual do ente contingente domundo da experiência. Com isso nem tudo é contingente. A respostade Kant levou à descoberta do sujeito transcendental como condiçãonecessária de possibilidade da validade do nosso conhecer. Heideggertentou colocar a pergunta pelo ser do ente e pelas condições depossibilidade do pensar como compreensão do ser, resultando napergunta pelo Dasein ek-sistente como compreensão do ser. Não vouentrar aqui nas dificuldades desta colocação.Apel vê nas diferentes colocações da “filosofia primeira” na históriada filosofia uma seqüência no sentido de uma radicalização progres-siva da reflexão sobre as condições de possibilidade do pensar váli-do. No primeiro paradigma, que com Heidegger pode ser caracteri-zado como “onto-teológico”, o ser é reduzido à entidade e o sujeitoracional como “nous” e “logos” é pensado como um enteintramundano. Daí a verdade, por exemplo, é pensada como adequa-ção do entendimento com o ente. O problema da fundamentaçãoúltima será problemático, pois fica difícil escapar de regresso até oinfinito na série de causas. No segundo paradigma, o da “filosofiatranscendental da consciência do objeto e de si”, se coloca pela pri-meira vez a pergunta pelas condições de possibilidade de uma com-preensão válida objetivamente. O problema da fundamentação dafilosofia se resolve descobrindo o fundamento (agora não dogmático)como metodicamente intranscendível no pensar auto-reflexivo. Ofundamento não será mais ôntico, mas transcendental. O problemamaior deste paradigma é que, desconhecendo a mediação da lingua-gem, e a compreensão intersubjetiva do mundo que ela possibilita,Kant vê ainda como exigência do pensar a prova da existência de ummundo externo, o que acabará levando a um mundo de fenômenos,distinto da coisa em si, com todos os problemas que essa distinçãoimplica para a razão teórica e para a razão prática, sobretudo para afundamentação da ética, como a doutrina dos dois mundos.A partir daí já podemos ver o que significa “filosofia primeira” paraApel. A pergunta radical da razão não pode ser respondida em ter-
  10. 10. 506 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997mos entitativos, sem que isso implique algum elemento dogmático nasua fundamentação. É essa dimensão entitativa que sempre se tornouobjeto de crítica. Porém o que seria propriamente a dimensãoontológica remete ao ser, mas entendido como aquilo que em todacrítica tem que ser pressuposto como não ulteriormente transcendível,i. é, não-contingente, mas como apriori necessário suposto em todopensar válido. Este núcleo intranscendível e, por isso, absolutamenteincontestável, é que constitui para Apel a “filosofia primeira”. Assima pergunta própria da “filosofia primeira” é: quais são as condiçõesde possibilidade do pensar como compreensão do ser? Ou o que seriao mesmo: quais são as condições de possibilidade do pensar válido?O ponto arquimédico em que Apel se apóia para responder a essapergunta é o discurso argumentativo. A argumentação ou o discursoargumentativo não é um jogo lingüístico entre outros, no qual sepossa entrar ou não à vontade, mas ele é tanto um tipo de comuni-cação quanto a “forma pública reflexivamente intransponível dopensar”. O discurso é um tipo de comunicação, porque também eleé mediado pelos sinais da linguagem, de forma que uma compreen-são de algo como algo, também do argumentar como argumentar, éimpensável sem a mediação da linguagem. Mas o discurso, mesmoo realizado por um sujeito solitário, é a forma pública reflexivamenteintransponível do pensar, porque ao argumentar com pretensões devalidade, eu, na resolução dessas pretensões, já sou referido à comu-nidade em princípio ilimitada de argumentação, igualmente originá-ria comigo. E é a forma reflexivamente intransponível do pensar,porque ele representa a instância última filosófica, científica e políticana qual e diante da qual tem que justificar-se a responsabilidadecomum dos homens pelo seu próprio pensar e pelo seu próprio agir,pelas suas teorias científicas e por toda fundamentação científica oufilosófica e, em geral, por todas as pretensões possíveis que possamser levantadas no mundo da vida. Nenhuma fundamentação da ciên-cia ou da ética, da semântica ou da pragmática, da racionalidadelógico-matemática ou de qualquer outra racionalidade, é possível sempassar pela mediação do discurso e pelo discurso entendido em todasua radicalidade. Neste sentido o discurso é metodicamenteintranscendível.E se o discurso é intranscendível e está necessariamente presente aténo ato do pensar solitário com pretensões de validade, então teremosque dizer kantianamente: as condições de possibilidade do discursoargumentativo sensato serão ao mesmo tempo as condições de pos-sibilidade dos objetos de tal discurso. Nesta fórmula está recolhida aexigência da “filosofia primeira” de dar conta dos próprios pressu-postos. Trata-se da consistência da dupla estrutura perfomativo-proposicional, que vimos antes, e que agora surge nos atos de falaargumentativos. Para a filosofia, isso significa: nenhuma corrente ou
  11. 11. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 507crítica filosófica poderá considerar-se suficientemente legitimada, sena sua justificação não incluir as condições de possibilidade do pró-prio discurso. Apel chama isto o princípio da Selbsteinholung.E a fundamentação pragmático-transcendental da “filosofia primei-ra”, ou o modo filosófico de dar conta dos pressupostos do própriodiscurso, só poderá acontecer por estrita auto-reflexão sobre o mes-mo discurso, a única que nos possibilita explicitar, reconhecer e to-mar consciência do que nós já sempre estávamos pressupondo impli-citamente ao argumentar com sentido. Com efeito, se o discursoargumentativo está necessariamente presente até no ato solitário dopensar com pretensões de validade, então por estrita auto-reflexãocomunicativa, e não por introspeção psicológica, cada um de nóspoderá descobrir não só as condições de possibilidade do discurso,mas também que essas condições são transcendentais, i. é,intransponíveis e, portanto, necessárias, universais e últimas. A fun-damentação última consistirá então no processo de auto-reflexão quepermite assegurar-me de que essas condições são transcendentais, i.é, estão já sempre presentes em todo discurso, e de que, portanto, sãoelas que possibilitam a tematização de qualquer objeto do discurso.E a descoberta de que essas condições são transcendentais nos mos-tra que elas não poderão ser negadas sem cair em contradiçãoperformativa, porque elas estarão necessariamente presentes em qual-quer tentativa de negá-las como condição transcendental do sentidodessa negação. O qual supõe, por sua vez, que elas tampouco pode-rão ser provadas dedutivamente sem envolver petitio principii (círculovicioso), porque toda prova já supõe, de novo, essas condições.Isso significa: o processo de estrita auto-reflexão nos mostra que seas condições transcendentais do discurso são as condições de possi-bilidade do objeto do discurso, então elas terão que ser co-afirmadasimplicitamente na tematização desse objeto, i. é, o critério último detoda fundamentação será a consistência pragmática entre o objeto dodiscurso e as condições transcendentais de possibilidade do mesmodiscurso, pressupostas necessariamente no ato performativo do mes-mo discurso. Dito negativamente: o critério último de toda funda-mentação pragmático-transcendental será a necessidade de se evitara auto-contradição performativa.Então partindo do fato de que o discurso argumentativo representauma instância intransponível, e numa atitude estritamente auto-refle-xiva, perguntamos: quais são as condições transcendentais de possi-bilidade da argumentação válida? Evidentemente aqui só podereienunciar as condições mais importantes.Todo discurso levanta, em primeiro lugar, as três pretensões univer-sais à validade, que já vimos antes: à verdade, à correção e à vera-cidade. Baste acrescentar agora que a pretensão à verdade aparece
  12. 12. 508 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997explicitamente em primeiro plano nos atos de argumentação que sereferem aos estados de coisas apresentáveis proposicionalmente nomundo objetivável; a pretensão à correção nos atos de argumentaçãoque se referem ao agir e às interações no mundo social e a pretensãoà veracidade nos atos de fala que se referem ao mundo subjetivo.Em segundo lugar, e isto é de suma importância, a auto-reflexãosobre as pretensões à verdade e à correção nos mostra que elas sãofundamentalmente, i. é, em princípio, não em cada caso particular,resolúveis de modo discursivo, i. é, por argumentos capazes, emprincípio, de consenso, pois qualquer tentativa de mostrar o contrá-rio, já supõe essa discursividade. A pretensão à veracidade não po-derá ser satisfeita por argumentos, porque ela é condição de possibi-lidade da mesma discursividade argumentativa. Ela só é resolúvel naprática da vida.Isso significa: a discursividade consensual é a condição transcendentalde possibilidade da realização de todo pensar, conhecer e agir compretensões de validade, pois a resolução dessas pretensões só podeser realizada discursivamente, i. é, por razões válidasintersubjetivamente e, por isso, em princípio, capazes de consenso; ea resolução discursiva, na medida em que satisfaz pretensões diantedos outros, supõe a responsabilidade recíproca pela justificação daargumentação; e, portanto, toda argumentação justificada discursivae responsavelmente visa ao entendimento consensual, i. é, supõe umaracionalidade do entendimento ou racionalidade comunicativo-consensual.Em terceiro lugar, a racionalidade do entendimento, na medida emque sempre implica uma relação intersubjetiva responsável, supõe areciprocidade dialógica como estrutura universal de todo sentido evalidade. E, por sua vez, a reciprocidade dialógica universal implicaque todo sujeito argumentante é livre e autônomo para levantar pre-tensões de validade e para poder tomar posição sobre as pretensõeslevantadas pelos outros, e que todo sujeito argumentante tem igual-dade de direitos na argumentação. Enquanto tais, todos somos co-responsáveis pelo reconhecimento da liberdade e dos direitos de todos,e pela solução discursivo-consensual de todos os problemas do mun-do da vida. A ética está assim presente na racionalidade do entendi-mento.Em quarto lugar, e mais fundamentalmente ainda, toda pretensão àvalidade e agora sem exceção, levanta também uma pretensão desentido articulada lingüisticamente, que se constitui, por sua vez,como condição de possibilidade das outras três pretensões de valida-de. Pois toda pretensão de validade pressupõe para a sua compreen-são um sentido idêntico para todos das proposições. Mas essa preten-são de sentido supõe algo mais. Pois toda possível resolução e crítica
  13. 13. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 509das pretensões à validade no discurso argumentativo não poderá serainda suficientemente compreendida sem outros pressupostosontológicos do sentido. Com efeito, para que as três pretensões devalidade já indicadas sejam compreensíveis, não basta pressupor, comoparece aceitar Habermas, uma simples pretensão de sentido entendi-da como pretensão de compreensibilidade. Pois se deve haver umarelação interna entre a compreensibilidade de uma frase e o possívelcumprimento das outras três pretensões de validade, então não podeser suficiente cumprir a condição sintática e semântica da boa forma-ção da proposição. Se eu digo por ex.: “o atual rei da França é care-ca”, essa proposição é sintática e semanticamente bem formada, por-tanto compreensível, mas ela é sem sentido porque não pode serverdadeira ou falsa com respeito à sua afirmação, uma vez que nãopreenche a pressuposição de existência, necessária para a sua possí-vel verdade: atualmente não existe um rei da França. O sentido dessaproposição exige pois uma pressuposição existencial, aqui no casocontingente. Quando Descartes diz: “talvez tudo o que vale comoreal é meramente um sonho”, de novo, a proposição é compreensível,mas ela é sem sentido porque não realiza a relação interna dopredicado com as condições da verdade. Com efeito, o sentido dopredicado: “é meramente um sonho” pressupõe que nem tudo o quevale como real é meramente um sonho. O predicado sonho supõe emprincípio um mundo real, que possibilita a distinção com sentido derealidade e sonho. Só este pressuposto é que torna possível a dúvidasensata sobre esta ou aquela realidade concreta. Do contrário tam-bém a dúvida expressa na proposição ”talvez tudo o que vale comoreal é meramente um sonho” poderia ser um sonho, e nem isso por-que então também o termo sonho não teria um significado preciso. Osentido dessa proposição exige pois o pressuposto de um mundoreal, aqui no caso um pressuposto ontológico.Isso significa: às condições de possibilidade da compreensão daspretensões indicadas à verdade, à correção e à veracidade, que sereferem respectivamente ao mundo objetivo, social e subjetivo, per-tence a pretensão de validade do sentido. E às condições de possibi-lidade de sua resolução pertencem, em princípio, certas pressuposi-ções ontológico-existenciais como a existência do eu argumentante,que tem que ser pensado como capaz de compreender e de argumen-tar, a existência dos outros, com os quais eu possa entender-melingüisticamente sobre algo com pretensões de validade, e a existên-cia de um mundo real, que tem que ser pensado como significativoe compreensível e, por isso, como interpretável e cognoscível.E, finalmente, se o discurso levanta pretensões de sentido e de vali-dade, resolúveis discursivamente, nós estamos pressupondo umacomunidade ideal de comunicação e argumentação, contrafaticamenteantecipada, porque a pressuposição de que em princípio é possível
  14. 14. 510 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997um consenso sobre todas as pretensões de validade, significa a ante-cipação da idéia regulativa de um entendimento intersubjetivo ouconsenso definitivo, i. é, não mais questionável, de uma comunidade,em princípio, ilimitada sobre as pretensões de validade, realizado nascondições lógicas e normativas ideais, que surge no horizonte comoidéia a ser sempre visada e realizada. Do contrário, não teria sentidolevantar pretensões e questionar a resolução discursiva das preten-sões concretas levantadas no mundo da vida e nos discursos concre-tos. Mas nós sabemos igualmente que, se a comunidade ilimitada decomunicação e o consenso ideal sobre pretensões de validade é umaidéia regulativa, então nada empírico jamais poderá corresponderplenamente a ela, mas, ao contrário, ela nos mostra a tensãoinsuprimível, nos discurso teóricos, entre os consensos da verdade,possíveis de fato no tempo, e o consenso ideal, não mais questionável,e a tensão insuprimível, nos discursos práticos, entre as normas defato validadas consensualmente no tempo pelos participantes dosdiscursos, e aquelas normas que seriam capazes de consenso paratodos os possíveis afetados e para todos os possíveis julgadores desua validade. E, portanto, junto com essa tensão, ela nos mostra atarefa permanente e sempre inacabada de sua supressão a longo prazo.E se todos esses pressupostos universais estão implicados na argu-mentação e, como tais, não podem ser negados sem cair em contra-dição performativa, então pelo simples fato de argumentar, nós já ostemos reconhecido implicitamente. Do contrário a argumentação nãoteria sentido. Eles não surgem como conclusão dedutiva de algumapremissa da argumentação, mas como o incontestável, pressuposto edescoberto por estrita auto-reflexão sobre a mesma argumentação.Por isso, como critério de fundamentação última vale a seguinte fór-mula:“como fundamentadas ultimamente podem valer aquelas pressuposições daargumentação que não podem ser contestadas sem auto-contradiçãoperformativa e, justamente por isso, não podem ser fundamentadas deduti-vamente sem petitio principii”.Que razão está pressuposta nesta fundamentação última pragmático-trancendental? Antes de mais nada, trata-se de uma razão lingüística,porque também ela é mediada pelos sinais lingüisticos, de forma queuma compreensão de algo como algo, também da razão como razão,é impensável sem a mediação da linguagem. Mas como tal é umarazão comunicativa e não uma entidade ontológica ou uma faculdademental, porque também ela tem que ser compreendida e interpretadapela comunidade de argumentantes. Ela é uma razão discursiva, cujonúcleo são as pretensões de sentido e de validade, teóricas e práticas,e que, sem prejuízo da autonomia teórica e da autonomia prática daconsciência de cada pessoa singular, é referida a priori ao discursoilimitado da comunidade de argumentação. E é uma razão discursivaque, enquanto intersubjetiva, supõe a reciprocidade universal em todos
  15. 15. Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997 511os atos de entendimento, a norma do reconhecimento reciproco daliberdade e dos direitos de todos e, como tal, a co-responsabilidadede todos na solução de todos os problemas teóricos e práticos domundo da vida. É, pois, uma razão, ao mesmo tempo, teórica eprática, já ética enquanto teórica. É uma razão que mostra a suaidentidade, como sua razão de ser, na necessária concordância de sicom todas as suas manifestações, no critério da consistênciaperformativa (Kant falou da “Selbsteinstimmigkeit der Vernunft”), eque se dá a conhecer no critério último da não-contradiçãoperformativa. O princípio de identidade da razão não é um princípioformal vazio, como o da identidade lógico formal A=A, porque elaé constituída, no seu conteúdo pragmático-transcendental, por todasas pressuposições existenciais e de regras, que o ato auto-reflexivo deargumentação discursiva tem que reivindicar performativamente. Épor isso que o critério da consistência pragmática da razão consigomesma em todas as suas manifestações funda o princípio da nãocontradição lógica, próprio das proposições. É por isso que aracionalidade pressuposta por toda possível teoria da racionalidade,tem que ser a racionalidade do discurso, i. é, a da argumentaçãoconsistente, aquela que se deixa explicitar como autocertificação daidentidade da razão argumentativa no test da não-contradiçãoperformativa.A razão que se mostra na fundamentação última pragmático-transcendental é, finalmente, uma razão transcendental, i. é,intransponível, em todo ato humano sensato com pretensões devalidade. É por isso que as perguntas: por que devo ser racional,por que devo agir moralmente, não são perguntas que devam serrespondidas por uma fundamentação dedutiva, que implicaria umprocesso até o infinito e, que por isso, suporiam uma decisãoprévia — não racional e não fundamentável — pela racionalidade.Antes, essas perguntas já estão respondidas por aquele que colocasensatamente a questão. Porque quem coloca seriamente a per-gunta, já entrou no discurso argumentativo e já aceitou e reconhe-ceu, implicitamente, a razão e suas pressuposições normativas,lógicas e morais. E nenhum ser humano pode se recusar, emprincípio, não em algum caso particular, a colocar essas questões,porque isso implicaria em renunciar a pensar, uma vez que estejá implica pretensões públicas de validade, só discursivamenteresolúveis, e implicaria em renunciar à agir, uma vez que este éincompreensível sem a mediação dos sinais lingüísticos, válidosintersubjetivamente, e sem levantar pretensões de sentido como apretensão à correção, implicaria, finalmente, na renúncia a umaidentidade racional, já que estaria recusando não só o entendi-mento racional com os outros, mas também o entendimento con-sigo mesmo, pois esse está nele necessariamente implicado. Emoutras palavras, estaria se autodestruindo.
  16. 16. 512 Síntese Nova Fase, Belo Horizonte, v. 24, n. 79, 1997Isso significa: a pragmática transcendental decifra o que para Kantera um “fato da razão” como um “perfeito apriórico”, i. é, como umter já sempre reconhecido a razão e a lei moral, nela implicada, pelodiscurso argumentativo, que reflexivamente descobre, inclui e assu-me suas condições normativas de possibilidade.Bibliografia:K-O. APEL. “Der transzendentalhermeneutische Begriff der Sprache”. Em:Transformation der Philosophie, Bd. II, Frankfurt, 1973, p. 330-357. (Trad. esp.em Taurus, Madrid, 1985).__________. “Das Problem der philosophischen Letztbegründung im Lichte einertranszendentalen Sprachpragmatik”. Em: B. KANITSCHEIDER (ed.). Sprache undErkenntnis. Innsbruck, 1976, p. 55-82. (Trad. esp. em: Estudios Filosóficos 36,n. 102 (1987): 251-299)__________. ”Warum transzendentale Sprachpragmatik?” Em: H. M. BAUMGARTNER(ed.). Prinzip Freiheit, Freiburg. München: Alber, 1979, p. 13-43.__________. “Transzendentale Semiotik und die Paradigmen der Prima Philosophia”.Em: E. BULOW, P. SCHMITER (eds.). Integrale Linguistik. Amsterdam, 1979, p. 101-138. (Trad. fr. em: Revue de Métaphysique et de Morale, 98 (1993-4): 505-537).__________. “Die Logosauszeichnung der menschlichen Sprache”. Em: H. G.BOSSHARDT (ed.). Perspektiven auf Sprache. Berlin: W. de Gruyter, 1986, p. 45-87. (Trad. fr. Le logos propre au langage humain, Ed. de l’Éclat, 1994).__________. “Kann es in der Gegenwart ein postmetaphysisches Paradigma derErsten Philosophie geben?” Em: SCHNÄDELBACH, G. KEIL (eds.). Philosophie derGegenwart — Gegenwart der Philosophie. Hamburg, 1993.__________. “Das Selbsteinholungsprinzip der kritisch-rekonstruktivenGeisteswissenschaften”. Em: ACADEMIE INTERNATIONALE DE PHILOSOPHIE DE L’ART (ed.).L’Art, la Science et la Métaphysique. Bern: P. Lange, 1993, p. 53-66.__________. “Ist die transzendental-pragmatische Auffassung derDiskursrationalität eine Unterbestimmung der Vernunft?” Em: P. KOLMER, H.KORTEN (eds..). Grenzbestimmungen der Vernunft. Freiburg, München: Alber, 1994.__________. “Rationalitätskriterien und Rationalitätstypen. Versuch einertranszendentalpragmatischen Rekonstruktion des Unterschiedes zwischen Verstandund Vernunft”. Em: A. WÜSTENHUBE (ed.). Pragmatische Rationalitätstheorien.Würzburg: Königshause & Neumann, 1995, p. 29-63.__________. “Die Vernunftfunktion der kommunikativen Rationalität. ZumVerhältnis von konsensual-kommunikativer Rationalitat, strategischer Rationalitätund Systemrationalität”. Em: APEL, KETTNER (eds.). Die eine Vernunft und dievielen Rationalitäten, Frankfurt: Suhrkamp, 1996.Endereço do Autor:Rua Araxá, 272 / 30431110-280 Belo Horizonte — MG

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