1. Audiência para implementação de
políticas públicas para Comunidade
afroparacatuense e quilombola em prol
da Igualdade Racial

2. • 74% população preta/parda
segundo IBGE 2013.
• Representatividade;
• Racismos Institucional;
• Silenciamento Comunidades
Quilombolas;
• Invisibildade na história local;

3. • Genocídio Negro:

4. Trabalhos Exitosos:
• Fundação Consciência e Arte;
• Projetos Sociais: Valorizando Vidas, Axé Dendê
Capoeira...
• Trabalho do Instituto de Cidadania do Noroeste
de Minas – ICINOM,
• Projeto Paracatu nas Cores da África;
• Trabalho do Instituto Fala Negra;
• Trabalho de pesquisa mestrado e doutorado
sobre as comunidades quilombolas locais na
UNB, UFU e Universidade de Lisboa. (
Valorização Externa).

5. VIOLAÇÃO DE DIREITOS

6. • Estatuto da Igualdade Racial;

7. AGENDA AFIRMATIVA
Trabalho Coletivo e em Rede
Ninguém conseguirá trabalhar em equipe se não aprender a ouvir. Ninguém
aprenderá a ouvir se não aprender a se colocar no lugar dos outros.
Augusto Cury

8. AÇÕES:
Secretarias Municipais, SRE, Câmara,
Judiciário e Escola do Legislativo.

9. Educação
 Materialização Diretrizes Curriculares para Educação Étnicos Raciais e
Quilombolas
 Efetivação da Lei 10.639/2003;
 Escolas nas comunidades quilombolas rurais com estrutura e currículos
adequados;
 Formação de Professores para relações Étnicos Raciais em todas redes de
ensino; ( ampliação e do Paracatu nas Cores da África);
 Ampliação cotas quilombolas nas faculdades locais;
 Adequação das escolas Municipais que estão em Territórios Quilombola;
 Inclusão da aulas de Capoeira nos estabelecimentos de ensino;
 NEABs nas escolas Escolas Municipais e Estaduais Núcleos de Pesquisa e
Estudos Africanos e Afro-brasileiros e da Diáspora (Nupeaas).
 Aquisição de produtos do PNAE, preferencialmente agricultura familiar
quilombola,
 Reforma ou utilização dos prédios Escolares municipais nas comunidades
quilombolas;
Ampliação dos Cursos da Unimontes- campus Paracatu.

11. Saúde
 Saúde de acordo com da Politica Nacional de Saúde Integral para
PopulaçãoNegra:
“2.3GestorMunicipal
I–ImplementaçãodestaPolíticaemâmbitomunicipal;
 Trabalho preventivo com campanhas educativas, Anemia Falciforme,
Diabetes, hipertensão Arterial, Diabetes Melitus, Miometose.
 PSF nas Comunidades Quilombolas;

12. Cidadania e Assistência Social
 Saneamento básico nas comunidades quilombolas;
 Nova Infraestrutura e vias de acesso as comunidades;
 Apoio Jurídico e administrativo as associações das Comunidades Quilombolas;
 Parceria com Fundação Palmares na distribuição de cestas básicas;
 Instalação de sistema canalização de água na Comunidade do Cercado.
 Atualização e cadastro no Cadúnico famílias quilombolas de Paracatu, Urbanos
( Amaros no Paracatuzinho) Rurais ( São Domingos, Cunha, São Sebastião,
Lagoa, Cercado, Machadinho,Pontal...)
 Criação de CRAS Quilombola;
 Programa de moradias Rurais e Urbanas para quilombolas.

13. Segurança
 A Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, corrigiu a Lei nº 7.716, de 15 de janeiro
de 1989, modificando os artigos 1º e 20, e revogou o artigo 1º da Lei nº 8.081 e
a Lei nº 8.882, de 3-6-94. A lei pune, com penas de até cinco anos de reclusão,
além das multas, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça,
de cor, etnia, religião ou procedência nacional;
 Projetos Combate a Intolerância Religiosa;
 Projetos e campanhas de Combate a Drogas;
 Projetos de escuta, para Juventude e fortalecimento dos coletivos juvenis;
 Projetos e campanhas para Combate do genocídio negro e violência contra a
mulher negra;
 Criação da Rede de Proteção e garantia de direitos da Criança e do Adolescente
junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

14. Cultura
 Efetivação das portarias:
 Nº 188, DE 18 DE MAIO DE 2016 Aprova Ações para preservação de
bens culturais dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana;
 Nº 194, DE 18 DE MAIO DE 2016; Dispõe sobre diretrizes e princípios
para a preservação do patrimônio cultural dos povos e comunidades
tradicionais de matriz africana, considerando os processos de
identificação, reconhecimento, conservação, apoio e fomento.
 Publicação de livros, Revistas, filmes, festivais, que valorizem a cultura
afrobrasileira e quilombola do município;
 Biblioteca com publicações Afrobrasileiras;
 Adequação do Museu Municipal, para retratação não só do período escravista,
mas das Resistências Quilombola e contribuições da população negras
paracatuense para formação da cidade;
 Fortalecimento do “Projeto Escola Vai ao Quilombo”;
 Extensão das oficinas oferecidas pela fundação Casa de Cultura para
Comunidade São Domingos e Pontal.
 Fortalecimento das Escolas de Samba locais.

15. Poder Judiciário Local / MPMG/OAB- Paracatu
 Constituição da Comissão de Promoção Igualdade Racial e Enfrentamento do
Racismo.
Sec. Planejamento
 Plano Municipal de Igualdade Racial;
 Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos;
 Diretoria de Igualdade Racial;
 Constituição Municipal do Conselho de Igualdade Racial.
 Liberação de Subvenções para associações quilombolas, comunitária e projetos
sociais.

16. Escola do Legislativo
 Curso voltado para Valorização e conhecimento das legislações voltadas para
comunidade negra local;
 Curso de Cidadania, voltado para escolas dos bairros majoritariamente negros. (
Paracatuzinho. JK, Alto dos Açude, Chapadinha, Bela Vista II).
Esporte e Lazer
 Desenvolvimento de Projetos de Lazer e Esporte nas comunidades Quilombolas;
 Projeto de Dança de Rua, Capoeira, Hip Hop e Batalha de Mcs nas praças e
quadras municipais;

17. Agricultura
 Apoio ao desenvolvimento produtivo local e autonomia econômica, baseado na
identidade cultural e nos recursos naturais presentes no território, visando a
sustentabilidade ambiental, social, cultural, econômica e política das
comunidades;
 Parceria SEDA em trabalhos de agricultura sustentável para comunidades
quilombolas;
Câmara Municipal
 Auxilio do desenvolvimento da agenda;
 Comissão de Diretos Humanos Monitoramento da Agenda Afirmativa;
 Efetivação do Feriado Municipal de 20 de novembro.
 Estudo e reprodução do Documento Década Afrodescendente da ONU;
 Lei municipal que institui cotas nos concursos públicos municipais.

19. Lara Luisa S.G. Franco
lara.franco@educacao.mg.gov.br
38- 998061667
Obrigada!!