1. Nº 197, quinta-feira, 10 de outubro de 201344 ISSN 1677-7042
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ANEXO
Pessoa Jurídica Apple Computer Brasil Ltda.
CNPJ 00.623.904/0001-73
Quantidade de aplicativos 21 (vinte e um)
Aplicativos, categorias e desenvolvedores. 1. Handy Talk, educação, Hand Talk Serviços Ltda.;
2. ENEMQuiz - Provas do ENEM, educação, 6PS Media Group Ltda.;
3. Concursos - Videoaula e Simulado para concurso público e OAB, educação, Movile Internet Móvel S.A.;
4. Turma da Galinha Pintadinha, educação, Zero Um Digital Serv. e Part. Ltda.;
5. Bookishelf do Doki, educação, Editora Livebooks Ltda.;
6. Tecnonutri, saúde, TECNONUTRI - Cozinha Industrial Ltda. - ME;
7. Easy Taxi, transporte, Easy Taxi Serviços S.A.;
8. Vai Rio, transporte, Infloglobo Comunicação e Participações S.A.;
9. Onde está meu ônibus?, transporte, Gabriel Simão Pacheco;
10. Infraero, turismo, Agência Click Mídia Interativa Ltda.;
11. Viajantes no Exterior, turismo, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);
12. Seleção, esportes, Mowa Mobile Wireless App Informática Ltda.;
13. Pitaco, Esportes, Amure Pido da Rocha e Silva;
14. Esporte Interativo, esporte, Ideias Tek;
15. Coowl, fotografia, Paulo Cesar Ferreira;
16. Organizze, produtividade, Luis Felipe Colle da Luz;
17. Calculadora do Cidadão, finanças, Banco Central do Brasil;
18. Pessoa Física, Finanças, Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO);
19. Câmbio Legal, Finanças, Banco Central do Brasil; e
20. Dujour, lazer, Dujour Inteligência de Mercado Ltda.
21. - Kekanto, lazer, ITCAPITAL Serviços de Tecnologia S.A .
PORTARIA No- 5, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela Portaria MC nº 143,
de 9 de março de 2012, publicada do D.O.U. de 15 seguinte, pela Portaria MC nº 87, de 10 de abril de 2013, publicada do D.O.U. de 11 seguinte, alterada pela Portaria MC nº 222, de 25 de julho de 2013, publicada
do D.O.U. de 26 seguinte e na Portaria STE nº 2, de 26 de agosto de 2013, publicada do D.O.U. de 28 seguinte, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta da pessoa jurídica LG Eletronics de Brasil Ltda. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/MF sob nº 01.166.372/0001-55 de atendimento ao pacote mínimo de
aplicativos desenvolvidos no Brasil no âmbito do Programa de Inclusão Digital para telefones portáteis do tipo "smartphone", de que trata a Portaria nº 87, de 10 de abril de 2013 e alterações, e a Portaria STE nº
2, de 26 de agosto de 2013, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
Art. 2º A fruição da desoneração fiscal está condicionada ao cumprimento do disposto no art. 2º da Portaria nº 87, de 10 de abril de 2013 e alterações.
Art. 3º Os autos eletrônicos dessa proposta ficarão disponíveis neste Ministério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
ANEXO
Pessoa Jurídica LG Eletronics do Brasil Ltda.
CNPJ 01.166.372/0001-55
Quantidade de aplicativos 9 (nove)
Aplicativos, categorias e desenvolvedores. 1. Afinador Cifra Club, música e áudio, Studio Sol Comunicação Digital Ltda. EPP;
2. Carango, Finanças, Rafael Teixeira Chagas;
3. Crime Maps, Utilidades e Segurança, Ricardo Del Roio;
4. Kekanto, utilidade e social, IT Capital Serviços de Tecnologia S/A;
5. LG Showroom, entretenimento, Universidade Federal do Ceará;
6. Metrônomo Cifra Club, música e áudio, Studio Sol Comunicação Digital Ltda. EPP;
7. Palco MP3, música e áudio, Studio Sol Comunicação Digital Ltda. EPP ;
8. LG Smart Poker, jogos, Universidade Federal do Ceará; e
9. LG Smart Truco, jogos, Universidade Federal do Ceará.
PORTARIA No- 6, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pela Portaria MC nº 143,
de 9 de março de 2012, publicada do D.O.U. de 15 seguinte, pela Portaria MC nº 87, de 10 de abril de 2013, publicada do D.O.U. de 11 seguinte, alterada pela Portaria MC nº 222, de 25 de julho de 2013, publicada
do D.O.U. de 26 seguinte e na Portaria STE nº 2, de 26 de agosto de 2013, publicada do D.O.U. de 28 seguinte, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta da pessoa jurídica Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/MF sob nº 00.280.273/0007-22 de atendimento ao pacote
mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil no âmbito do Programa de Inclusão Digital para telefones portáteis do tipo "smartphone", de que trata a Portaria nº 87, de 10 de abril de 2013 e alterações, e a Portaria
STE nº 2, de 26 de agosto de 2013, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
Art. 2º A fruição da desoneração fiscal está condicionada ao cumprimento do disposto no art. 2º da Portaria nº 87, de 10 de abril de 2013 e alterações.
Art. 3º Os autos eletrônicos dessa proposta ficarão disponíveis neste Ministério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
ANEXO
Pessoa Jurídica Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.
CNPJ 00.280.273/0007-22
Quantidade de aplicativos 18 (dezoito)
Aplicativos, categorias e desenvolvedores. 1. 1001 Lugares - Guia Quatro Roda, Turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
2. Guia do Torcedor, Esporte e turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
3. 1001 praias - Guia Quatro Rodas, Turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
4. 1001 sabores - Guia Quatro Roda, turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
5. Colômbia - Viagem e Turismo, turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
6. Compras em NY, Miami e Orlando, Turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
7. Coquetel Bomba, jogos, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
8. Coquetel Caça-Palavras, jogos, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática ;
9. Coquetel Jogo dos Erros, jogos, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
10. Coquetel Pirâmide, jogos, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
11. Coquetel Torto, jogos, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
12. Grow Perfil, jogos, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
13. Guia de Viagem Argentina Chile, turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
14. Guia das cidades sede - Guia Quatro Rodas;
15. Jogos Coquetel, turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
16. Orlando - Viagem e Turismo, turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática;
17. Parental Control, utilitários, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática; e
18. 1001 Atrações Culturais, turismo, Samsung Instituto de Desenvolvimento para a Informática.