Palestra Uniube

1.128 visualizações

Publicada em

Segurança da Informação
20/05/2009

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.128
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
8
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Palestra Uniube

  1. 1. Fórum: Segurança da Informação Laine Moraes Souza 20 de maio de 2009 Uberlândia-MG
  2. 2. Índice: <ul><li>Informação </li></ul><ul><li>Segurança da Informação </li></ul><ul><li>Aspectos Jurídicos: </li></ul><ul><ul><li>Para Você </li></ul></ul><ul><ul><li>Para Empresa </li></ul></ul>
  3. 3. Informação <ul><li>O que é informação? </li></ul><ul><li>Pública Particular Confidencial </li></ul>
  4. 4. Segurança da Informação Informação Tecnologia Segurança da Informação
  5. 5. Aspectos Jurídicos <ul><li>Para Você </li></ul><ul><li>Como estou cuidando de minhas informações? </li></ul><ul><li>Onde armazeno as minhas informações? </li></ul><ul><li>Quem tem acesso a estas informações? </li></ul><ul><li>O que uma pessoa pode fazer com estas informações? </li></ul>
  6. 6. Aspectos Jurídicos <ul><li>A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 </li></ul><ul><li>e Você </li></ul>
  7. 7. Aspectos Jurídicos <ul><li>Direitos Personalíssimos (art. 5º, X, CF) </li></ul><ul><li>São invioláveis a intimidade , a vida privada , a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação </li></ul>
  8. 8. Aspectos Jurídicos <ul><li>Liberdade de Expressão (art. 5º, IX, CF) </li></ul><ul><li>É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; </li></ul>
  9. 9. Aspectos Jurídicos <ul><li>Manifestação do Pensamento (art. 5º, IV, CF) </li></ul><ul><li>É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato </li></ul>
  10. 10. Aspectos Jurídicos <ul><li>Direito de Resposta (art. 5º, V, CF) </li></ul><ul><li>É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem </li></ul>
  11. 11. Aspectos Jurídicos <ul><li>Sigilo de Correspondência (art. 5º, XII, CF) </li></ul><ul><li>É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal </li></ul>
  12. 12. Aspectos Jurídicos <ul><li>Código Penal Brasileiro </li></ul><ul><li>Decreto-Lei nº 2.848. de 07 de dezembro de 1940 </li></ul>
  13. 13. Aspectos Jurídicos <ul><li>Crimes Contra a Honra </li></ul><ul><li>Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime : </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. </li></ul><ul><li>Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação : </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. </li></ul><ul><li>Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro : </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. </li></ul>
  14. 14. Aspectos Jurídicos <ul><li>Divulgação de Segredo </li></ul><ul><li>Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. </li></ul>
  15. 15. Aspectos Jurídicos <ul><li>Furto Mediante Fraude </li></ul><ul><li>Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: </li></ul><ul><li>Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. </li></ul><ul><li>§ 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: </li></ul><ul><li>II - com abuso de confiança, ou mediante fraude , escalada ou destreza; </li></ul>
  16. 16. Aspectos Jurídicos <ul><li>Estelionato e Engenharia Social </li></ul><ul><li>Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: </li></ul><ul><li>Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. </li></ul>
  17. 17. Aspectos Jurídicos <ul><li>Crimes Contra a Propriedade Intelectual </li></ul><ul><li>Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>§ 3 o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente: </li></ul><ul><li>Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. </li></ul>
  18. 18. Aspectos Jurídicos <ul><li>Contrafação X Plágio </li></ul><ul><li>O plágio pode ser definido como a reprodução, mesmo que apenas parcial ou mesmo levemente disfarçada, dos elementos criativos de obra de outrem, conjugada com a usurpação de paternidade. Quem usa trechos de obras de outrem sem lhes atribuir a devida autoria estará cometendo plágio. Inclusive não é necessário que se trate de uma reprodução fiel, bastando a apropriação dos chamados &quot;elementos criativos&quot;. </li></ul><ul><li>A contrafação trata da reprodução não-autorizada. Para grande parte dos autores, o termo seria sinônimo de pirataria. Com efeito, ambos configuram-se como o uso de obra intelectual sem a devida autorização de seus titulares . Mediante análise, porém, das definições legais, percebe-se que a contrafação é mais abrangente do que a pirataria, vez que enquanto essa última refere-se apenas às obras autorais, a contrafação, segundo o artigo 61 do Acordo TRIP's sobre a proteção intelectual relacionada ao comércio, pode ser caracterizada também quando da utilização ilegal de marcas. </li></ul>
  19. 19. <ul><li>Obrigada! </li></ul><ul><li>Laine Moraes Souza </li></ul><ul><li>Fone: (34) 3226.5604 </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>http://lainesouza.multiply.com </li></ul>

×