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Provimento da corregedoria geral do tjpe inspeção 2011

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Documento de 2011 atesta necessidade de reparos na estrutura do Fórum de Jaboatão.

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Provimento da corregedoria geral do tjpe inspeção 2011

  1. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 17/2011 Ementa: Dispõe sobre as providências em face das conclusões exaradas no Relatório Geral da Correição Ordinária da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,especialmente as conferidas pelos arts. 9º, inciso II, e 44 do Regimento Interno daCorregedoria Geral da Justiça, cumulado com o art. 35 do Código de Organização Judiciáriado Estado de Pernambuco, eCONSIDERANDO:I – as conclusões do Relatório Geral da Correição Ordinária realizada na Comarca deJaboatão dos Guararapes, entre os dias 15 de março de 2011 a 14 de abril de 2011;II – a necessidade de serem adotadas urgentes providências com a finalidade de sanarirregularidades e deficiências estruturais verificadas na referida Comarca e, com efeito,incrementar melhorias concretas na prestação jurisdicional;III – que todas as deficiências apontadas no Relatório Geral dependem de providências aserem adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça, porquanto dizem respeito aadequações de espaço físico, suprimento de material ou de pessoal, além de outras medidasde ordem administrativa,RESOLVE:Art. 1º Solicitar ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça que, na condição de chefe,representante e ordenador de despesas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, emface dos problemas constatados, adote as providências em relação à Comarca de Jaboatão dosGuararapes: I – PROBLEMAS CONSTATADOS:
  2. 2. 1. ESTRUTURA FÍSICA DO FÓRUM: Diversos problemas na estrutura física do Fórum Des. Henrique Capitulino foramdetectados, com a agravante da existência de diversas infiltrações nas Unidades Judiciárias,em especial nas 2ªs Varas Cível e de Família, culminando com a queda do reboco do teto dasreferidas Varas. Ressalta-se que após as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, o problemaagravou-se com os alagamentos no andar térreo do Fórum, tendo as águas atingido o PostoBancário de Atendimento lá existente, inclusive, com o sério risco de eletrocussão, fato esteque ocorreu na parte externa envolvendo um policial militar responsável pela segurança dospresos. Essa situação foi presenciada pelo Secretário de Tecnologia da Informação que, aconvite desta Coordenação, realizou visita técnica a fim de verificar os problemas existentesna Comarca no que pertine à demora no atendimento aos chamados de manutenção dosequipamentos de informática. Acontece que durante a visita técnica um fato mais grave chamou à atenção dostécnicos: a existência da Central de Redes do Sistema Judwin/Internet instalada dentro dasdependências da 2ª Vara de Família, local como dito acima com graves problemas deinfiltração, inclusive com goteiras, que resultaram na colocação de plásticos junto às estantesde processos. A falta de espaço físico no local e a presença das infiltrações, juntamente com agrande quantidade de processos arquivados próximos ao local de funcionamento da rede,propicia um iminente risco de incêndio no local. 2. HIGIENIZAÇÃO DO FÓRUM: Há necessidade constante de dedetização do Fórum de Jaboatão dos Guararapes,devido a quantidade de insetos, especialmente baratas, facilmente encontrados nas UnidadesJudiciárias, o que resultou na inutilização de quase todos os geláguas da Comarca. 3. MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DO FÓRUM: A substituição de móveis naturalmente deteriorados pelo uso e pelo mofodecorrente das infiltrações também se faz necessária, Recomenda-se também o auxílio eorientação por um profissional de arquitetura para otimização dos espaços físicos.
  3. 3. A quantidade e modernização dos equipamentos (computadores, impressoras, fax,etc.) são necessárias, com destaque para as impressoras, contudo, essa expansão éprejudicada igualmente, pela falta de espaço físico. Ajustes na refrigeração dos ambientes do Fórum são importantes, principalmentenos corredores, onde o calor é intenso, o que torna a temperatura ambiente desagradável. A política de substituição do tonner da impressora atrasa consideravelmente oandamento processual, tendo em vista que a quantidade de impressoras disponíveis éinsuficiente e a mesma permanece parada até a chegada do novo tonner. A paralisação dosserviços à falta de tonner, gira em torno de 20 dias aproximadamente, até a sua substituição. 4. ARMAZENAMENTO DE PROCESSOS: Outro grande problema enfrentado pelas Varas diz respeito à quantidade deprocessos arquivados dispostos em caixas aguardando transferência para o arquivo geral, jáque esta transferência não é mais possível pela falta de espaço naquele local. Assim, sugere-se a criação de um espaço adequado arquivo dos processos na própria Comarca. Impõe-se,ainda, estudos para incineração de feitos oriundos das Varas Cíveis e Juizados Especiais, cujamatéria não implica em necessidade de arquivamento, como se faz na Justiça do trabalho. 5. CUROS PARA OS SERVIDORES DE SECRETARIA: Deve haver um aprimoramento no sistema de informática Judwin, pois o mesmonão atende totalmente muitas das movimentações processuais dos processos que tramitam nasUnidades Judiciárias. Esse problema pode facilmente ser resolvido com a programação detreinamentos para os Chefes de Secretaria, no que se referem aos módulos Relatório eSecretaria e, igualmente, aos demais servidores no sistema Judwin. Deverão ser oferecidos cursos de aperfeiçoamento jurídico e de atendimento, comfoco em gestão para todos os servidores de modo a melhorar a sua qualificação funcional. 6. SITUAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES: Há insatisfação geral dos servidores em decorrência dos baixos salários e aausência de um Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos – PCCV, que motivem o servidor
  4. 4. a permanecer no TJPE, evitando a crescente evasão de servidores, o que torna o PoderJudiciário Estadual um local de passagem e formação de mão de obra especializada paraoutros Órgãos que apresentam melhores condições de trabalho. 7. CARÊNCIA DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DADEFENSORIA E DE SERVIDORES EM GERAL: Há uma carência grande de membros do Ministério Público e da DefensoriaPública, principalmente nas Varas de Família, o que atrasa consideravelmente a tramitaçãodos feitos. A falta de pessoal nas diversas Unidades Judiciárias da Comarca é preocupante,apenas uma Vara dentre todas as Correicionadas atende à Instrução Normativa nº 07/2010,que reza sobre a quantidade de servidores a serem lotados em cada Unidade Judiciáriaespecifica. II – SUGESTÕES APRESENTADAS: 1. Instalação das Varas criadas pelo COJE, porém ainda pendentes de instalação, a saber: • 6ª Vara Cível • 2ª Vara do Tribunal do Júri - (NECESSIDADE URGENTE) • Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher • Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória • Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem 2. Analisar a política de fornecimento de material de expediente. A sua faltaconcorre para a morosidade dos serviços a serem executados pelas secretarias e demaisdepartamentos do TJPE. Assim seria prudente uma reunião entre a Diretoria do Fórum e aDiretoria de Infraestrutura para regularizar as situações pendentes quanto à manutenção dasinstalações, falta de material de expedientes; 3. Criação de, no mínimo, 02 (dois) cargos de contador, destinados à Distribuiçãodo Fórum, uma vez que apenas um servidor, atualmente desempenha essa função;
  5. 5. 4. Propor a criação do Setor de Contadoria, em separado do setor de Distribuição,com a criação de função de contador no quadro de servidores do TJPE; 5. Propor o cumprimento efetivo da Instrução Normativa nº 7 do TJPE, paraadequar o quantitativo de servidores à realidade encontrada nas serventias; 6. Propor a criação de mais um cargo de assessor para os juízes da Comarca,desta feita ligado às Unidades Judiciárias, e não ao Juiz; 7. Automatizar o envio de dados ao CNJ referentes aos relatórios depreenchimento obrigatório; 8. Regularizar a situação da comercialização de xérox e água existente dentro doFórum, conforme relatado no item relativo à Administração do Fórum; 9. Acolher a sugestão da CEMANDO no sentido de lotar Oficiais de Justiça comexercício funcional exclusivo nos Juizados Especiais; 10. Firmar convênios para colocação de pontos de recolhimento de papel parareciclagem em todas as serventias do Tribunal de Justiça; 11. Oficiar ao Procurador Geral de Justiça e a Defensoria Pública Geral,informando-lhes sobre a extrema necessidade de seus representantes diariamente nas varas defamília, e em outras que exijam presenças constantes de tais profissionais; 12. Em decorrência dos graves problemas de infra-estrutura e espaço físico nasUnidades, algumas delas não têm condições de receber novos servidores, o que ocorre, porexemplo, com as Varas Criminais. Diante de tal situação, sugere-se o aluguel de um prédiona Comarca de Jaboatão dos Guararapes para abrigar todas as Varas Criminais, inclusive aVaras do Júri, com espaço para instalação de uma segunda, criando, dessa forma, um FórumCriminal, semelhante ao que ocorreu com as Varas da Fazenda Pública na Comarca; 13. Pontualmente, no que pertine à Vara do Júri, sugere-se a indicação de Juízespara atuar cumulativamente na Unidade, para otimizar a tramitação dos feitos, em especial nafase instrutória; 14. Promover a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra aMulher, devidamente criado pelo Código de Organização Judiciária do Estado – COJE (LEICOMPLEMENTAR Nº 100 DE 21/11/2007 – DOPE DE 22/11/2007), fato que reduziria oacervo de todas as Varas Criminais e tornaria mais céleres os julgamentos dos outros feitos,
  6. 6. uma vez que cerca de 40% dos processos em trâmite nas respectivas Varas Criminais dizemrespeito à Lei Maria da Penha.Art. 2º Após a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, encaminhe-se, por ofício, cópiadeste Provimento ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.Recife, 09 de junho de 2011. Desembargador BARTOLOMEU BUENO Corregedor-Geral da Justiça

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