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CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010
Curso de Direito dos Contratos
Garantia das Obrigações
Segunda Parte
Pedro Kurbhi
23 de Outub...
Anticrese
Direitos Reais de Garantia
– Hipoteca
– Penhor
– Anticrese
Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo
um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir
a ...
Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou
hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo
rea...
Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do
imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em
compe...
Art. 1.507. O credor anticrético pode administrar os bens dados
em anticrese e fruir seus frutos e utilidades, mas deverá
...
§ 2o
O credor anticrético pode, salvo pacto em sentido contrário,
arrendar os bens dados em anticrese a terceiro, mantendo...
Art. 1.509. O credor anticrético pode vindicar os seus direitos
contra o adquirente dos bens, os credores quirografários e...
Art. 1.510. O adquirente dos bens dados em anticrese poderá
remi-los, antes do vencimento da dívida, pagando a sua
totalid...
Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem
resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se
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Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida,
sempre que não houver estipulação em contrário. Não
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Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder
o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse
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Escrow
Escrow – Definições
Procedura během níž třetí strana drží kupujícího platbu
prodávajícímu dokud kupující nepřijme a neschv...
Escrow – Definições
Money and documents deposited in a trust account to be held
by one party for another. Often used by br...
Escrow – Definições
O contrato de escrow é utilizado quando duas partes em um
negócio “confiam” a propriedade de um bem a ...
Escrow – Funções
O contrato de escrow pode ser utilizado para:
• substituir uma garantia documentária (carta de crédito ou...
Escrow – Funções
O contrato de escrow pode ser utilizado para:
• garantir o pagamento de recompra de ações por companhias
...
Escrow – Partes
Contratantes (partes no contrato originário)
Agente de escrow
– administra e libera os recursos de acordo ...
Escrow – Objeto
Podem ser objeto do contrato de escrow:
– dinheiro,
– ações,
– títulos,
– outras aplicações financeiras,
Escrow – Forma
Atipicidade dos Contratos
“Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos,
observadas as normas ...
Escrow – Rotina
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Iics aula garantias ii - 101023

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Iics aula garantias ii - 101023

  1. 1. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 Curso de Direito dos Contratos Garantia das Obrigações Segunda Parte Pedro Kurbhi 23 de Outubro de 2010
  2. 2. Anticrese
  3. 3. Direitos Reais de Garantia – Hipoteca – Penhor – Anticrese
  4. 4. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada (ou conta de juros), imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias na medida em que as for recebendo. É o direito real sobre imóvel alheio, em virtude do qual o credor obtém a posse da coisa a fim de perceber-lhe os frutos e imputá-los no pagamento da dívida, juros e capital, sendo, porém, permitido estipular que os frutos sejam, na sua totalidade, percebidos à conta de juros.
  5. 5. Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Art. 1.424. Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia: I - o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; II - o prazo fixado para pagamento; III - a taxa dos juros, se houver; IV - o bem dado em garantia com as suas especificações.
  6. 6. Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos. § 1o É permitido estipular que os frutos e rendimentos do imóvel sejam percebidos pelo credor à conta de juros, mas se o seu valor ultrapassar a taxa máxima permitida em lei para as operações financeiras, o remanescente será imputado ao capital. § 2o Quando a anticrese recair sobre bem imóvel, este poderá ser hipotecado pelo devedor ao credor anticrético, ou a terceiros, assim como o imóvel hipotecado poderá ser dado em anticrese.
  7. 7. Art. 1.507. O credor anticrético pode administrar os bens dados em anticrese e fruir seus frutos e utilidades, mas deverá apresentar anualmente balanço, exato e fiel, de sua administração. § 1o Se o devedor anticrético não concordar com o que se contém no balanço, por ser inexato, ou ruinosa a administração, poderá impugná-lo, e, se o quiser, requerer a transformação em arrendamento, fixando o juiz o valor mensal do aluguel, o qual poderá ser corrigido anualmente.
  8. 8. § 2o O credor anticrético pode, salvo pacto em sentido contrário, arrendar os bens dados em anticrese a terceiro, mantendo, até ser pago, direito de retenção do imóvel, embora o aluguel desse arrendamento não seja vinculativo para o devedor. Art. 1.508. O credor anticrético responde pelas deteriorações que, por culpa sua, o imóvel vier a sofrer, e pelos frutos e rendimentos que, por sua negligência, deixar de perceber.
  9. 9. Art. 1.509. O credor anticrético pode vindicar os seus direitos contra o adquirente dos bens, os credores quirografários e os hipotecários posteriores ao registro da anticrese. § 1o Se executar os bens por falta de pagamento da dívida, ou permitir que outro credor o execute, sem opor o seu direito de retenção ao exeqüente, não terá preferência sobre o preço. § 2o O credor anticrético não terá preferência sobre a indenização do seguro, quando o prédio seja destruído, nem, se forem desapropriados os bens, com relação à desapropriação.
  10. 10. Art. 1.510. O adquirente dos bens dados em anticrese poderá remi-los, antes do vencimento da dívida, pagando a sua totalidade à data do pedido de remição e imitir-se-á, se for o caso, na sua posse.
  11. 11. Art. 165. Anulados os negócios fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores. Parágrafo único. Se esses negócios tinham por único objeto atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada
  12. 12. Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
  13. 13. Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.
  14. 14. Escrow
  15. 15. Escrow – Definições Procedura během níž třetí strana drží kupujícího platbu prodávajícímu dokud kupující nepřijme a neschválí předmět od prodávajícího. Escrow umožňuje kupujícímu a prodávajícímu v klidu uzavřít transakci bez strachu z případného podvodu. Escrow je doporučován u transakcí přesahujících
  16. 16. Escrow – Definições Money and documents deposited in a trust account to be held by one party for another. Often used by brokers to hold deposit money prior to closing. Also used by lenders to hold money for taxes and insurance on a home. A financial instrument held by a third party on behalf of the other two parties in a transaction. The funds are held by the escrow service until it receives the appropriate written or oral instructions-or until obligations have been fulfilled
  17. 17. Escrow – Definições O contrato de escrow é utilizado quando duas partes em um negócio “confiam” a propriedade de um bem a um terceiro com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações entre elas.
  18. 18. Escrow – Funções O contrato de escrow pode ser utilizado para: • substituir uma garantia documentária (carta de crédito ou uma performance bond); • assegurar a aplicação de penalidades em razão do descumprimento de obrigações • pagamento de indenizações em operações de fusões e aquisições; • garantir o pagamento de um empréstimo ou outro financiamento;
  19. 19. Escrow – Funções O contrato de escrow pode ser utilizado para: • garantir o pagamento de recompra de ações por companhias abertas; • distribuir recursos gerados por joint ventures; • controlar os recursos recebidos e gerados pela empresa em operações de project finance; • em arbitragens; • para permitir que empresas negociem contratos futuros ou derivativos.
  20. 20. Escrow – Partes Contratantes (partes no contrato originário) Agente de escrow – administra e libera os recursos de acordo com as regras previamente aprovadas) – Geralmente instituição financeira – Pode ser agente sem objeto específico para a função
  21. 21. Escrow – Objeto Podem ser objeto do contrato de escrow: – dinheiro, – ações, – títulos, – outras aplicações financeiras,
  22. 22. Escrow – Forma Atipicidade dos Contratos “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.”
  23. 23. Escrow – Rotina
  24. 24. Escrow – Rotina - Continuação
  25. 25. Dúvidas?

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