CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010<br />Curso de Direito dos Contratos<br />Elementos do NegócioJurídico<br />Antonio Jorge Pere...
Plano de vôo<br />Princípios do Direito Contratual (novos x antigos)<br />Elementos do Negócio Jurídico<br />Essenciais<br...
Princípios do direito contratual  (antigos x novos)<br />
Elementos do Negócio Jurídico<br />
ELEMENTOS ESSENCIAIS(essentialia):  são a estrutura do ato; que lhe formam a substância, sem as quais o ato não existe.<br...
NATURAIS (naturalianegotii): são as conseqüencias que decorrem do próprio ato, sem que seja necessário a expressa menção n...
ACIDENTAIS (accidentalianegotii): são estipulações que facultativamente se adicionam ao ato para modificar-lhe  uma ou alg...
Cláusulas Vinculadas aos Fatores de Eficácia<br />
CONDIÇÃO<br />Subordina os efeitos do negócio a sua ocorrência; <br />obstáculo à aquisição do direito<br />subordina a ev...
TIPOS<br />APARENTES: as partes subordinam o negócio a evento futuro e incerto no que tange aos elementos necessários à ex...
TERMO<br />apenas suspende o exercício e não a aquisição do direito.<br />termo inicial (dies a quo) e final (dies ad quem...
ENCARGO<br />O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, <br />salvo quando expressamente imposto no ne...
EVICÇÃO<br />Perda da coisa (propriedade, posse ou uso) em virtude de decisão judicial ou administrativa, de caráter reivi...
Dúvidas?<br />
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Iics aula elementos do negócio juridico - ajorge gazzi kurbhi - 100902

  1. 1. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010<br />Curso de Direito dos Contratos<br />Elementos do NegócioJurídico<br />Antonio Jorge Pereira Jr.<br />Fabio Gazzi<br />Pedro Kurbhi<br />2 de Setembro de 2010<br />
  2. 2. Plano de vôo<br />Princípios do Direito Contratual (novos x antigos)<br />Elementos do Negócio Jurídico<br />Essenciais<br />Causais<br />Negociais<br />Cláusulas Vinculadas aos Fatores de Eficácia<br />Condição<br />Termo<br />Encargo<br />Evicção<br />
  3. 3. Princípios do direito contratual (antigos x novos)<br />
  4. 4.
  5. 5. Elementos do Negócio Jurídico<br />
  6. 6. ELEMENTOS ESSENCIAIS(essentialia): são a estrutura do ato; que lhe formam a substância, sem as quais o ato não existe.<br />EX. compra e venda (res, pretiume consensus)<br />
  7. 7. NATURAIS (naturalianegotii): são as conseqüencias que decorrem do próprio ato, sem que seja necessário a expressa menção no contrato. <br />EX: na compra e venda a responsabilidade de responder o vendedor pelo vicio redibitório e pela evicção; a obrigação que tem o comprador de dar a garantia do art. 441 do CC.<br />
  8. 8. ACIDENTAIS (accidentalianegotii): são estipulações que facultativamente se adicionam ao ato para modificar-lhe uma ou algumas de suas conseqüências naturais. <br />EX. condição, termo, encargo <br />
  9. 9. Cláusulas Vinculadas aos Fatores de Eficácia<br />
  10. 10. CONDIÇÃO<br />Subordina os efeitos do negócio a sua ocorrência; <br />obstáculo à aquisição do direito<br />subordina a evento futuro e incerto.<br />É cláusula acessória.<br />Natureza jurídica: elemento é acidental, subordina a eficácia do negócio jurídico.<br />
  11. 11. TIPOS<br />APARENTES: as partes subordinam o negócio a evento futuro e incerto no que tange aos elementos necessários à existência do mesmo. Esta cláusula é inexistente, se tem como não escrita.<br />LEGAIS:a própria lei subordina o negócio a evento futuro e incerto, ou quando essa mesma eficácia é determinada pela essência e natureza do ato ou negócio jurídico. <br />RESOLUTIVAS: negócio deixa de produzir efeitos pela ocorrência de determinado ato previsto pelas partes.<br />SUSPENSIVAS: acontecido o evento previsto no contrato é que este surtirá seus efeitos. Impedem a aquisição e o exercício do direito enquanto não realizada.<br />
  12. 12. TERMO<br />apenas suspende o exercício e não a aquisição do direito.<br />termo inicial (dies a quo) e final (dies ad quem). <br />subordina a evento futuro e certo.<br />
  13. 13. ENCARGO<br />O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, <br />salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva<br />
  14. 14. EVICÇÃO<br />Perda da coisa (propriedade, posse ou uso) em virtude de decisão judicial ou administrativa, de caráter reivindicatório ou expropriatório.<br />Ex: adquirente ficar vencido em ação judicial ajuizada contra ou pelo possuidor ou detentor da coisa adquirida.<br /> <br />O alienante responde pela evicção somente nos contratos onerosos e não nos gratuitos. Também (art 457) adquirente conhece que a coisa era alheia ou litigiosa, pois assume o risco – má-fé.<br />
  15. 15. Dúvidas?<br />

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