CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010
Curso de Direito dos Contratos
Duty to Mitigate the Loss
Pedro Kurbhi
23 de Outubro de 2010
Plano de vôo
• Considerações introdutórias
• Supressio
• Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual
• Valor da mult...
Considerações Introdutórias
Problemática
É possível a aplicação do principio da boa-fé
processual na execução da multa (astreinte)
para a efetivação da decisão jud...
Código de Processo Civil
Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação
de fazer ou não fazer, o juiz c...
Código de Processo Civil
Art. 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o
juiz, ao conceder a tutela específ...
Supressio e Surrectio
A supressio é a perda de uma situação jurídica de vantagem,
pelo não exercício em lapso de tempo tal que gere no sujeito
p...
Boa-fé processual e extensão da
boa-fé contratual
Princípios Liberais Princípios Sociais
Autonomia da Vontade
Força Obrigatória
Relatividade dos Efeitos
Função Social
Boa-f...
Código de Processo Civil
Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de
qualquer forma participam do processo:
...
Código de Processo Civil
Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total
ou parcialmente, os efeitos da...
O princípio da boa-fé atua mediante a aplicação de dois
subprincípios ou princípios mediantes:
(a)proteção da confiança, p...
O princípio da boa-fé no processo atua mediante a aplicação de
quatro situações-base :
(a)proibição de criar dolosamente p...
Valor da multa x dever do credor
de mitigar o próprio prejuízo
RExt 464.963 – Rel Ministro Gilmar Mendes
Enunciado 169 da III Jornada de Direito Civil do
Conselho da Justiça Federal
“O princípio da boa-fé objetiva deve levar o ...
Ao não exercer a pretensão pecuniária em lapso de tempo
razoável, deixando que o valor da multa aumente
consideravelmente,...
O princípio da boa-fé objetiva impõe ao lesado o dever de
diligência para circunscrever o prejuízo e impedir a sua eventua...
Se a vítima concorrer para o aumento dos prejuízos, o que
muitas vezes implica em verdadeira concausa, responderá por
seu ...
Julgado
APELAÇÃO CÍVEL n. 159.909-7 – Curitiba - origem 10.ª vara cível
APELANTE: muretama edificações e empreendimentos ltda.
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§ 1. Muretama Edificações e Empreendimentos Ltda. ajuizou a
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Posteriormente, em embargos de declaração, deferiu-se a
reintegração da autora na posse do apartamento (fls. 81 a
82).
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A apelante situou o abandono do imóvel em setembro de 2001,
ou um pouco antes, cerca de um ano antes do ajuizamento da
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Embora este não a procurasse ou não a notificasse formalmente
para restituir-lhe a posse do apartamento, ela estava adstri...
E isso influi decisivamente na determinação da indenização.
Como a demora deve ser debitada à apelante, é de se excluir
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apelação em parte para: (a) condenar o apelado ao
pagamento da inden...
§ 3. PELO EXPOSTO, a Câmara, por unanimidade, provê a
apelação em parte para: (a) condenar o apelado ao
pagamento da inden...
RECURSO ESPECIAL Nº 758.518 - PR (2005/0096775-4)
RECURSO ESPECIAL Nº 758.518 - PR (2005/0096775-4)
RELATOR : MINISTRO VAS...
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. BOA-FÉ OBJETIVA. STANDARD
ÉTICO-JURÍDICO. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES
CONTRATANTES. DEVERES ANEXOS....
3. Preceito decorrente da boa-fé objetiva. Duty to mitigate the
loss: o dever de mitigar o próprio prejuízo. Os contratant...
(...) (pagamento das prestações relativas ao contrato de compra
e venda), evidencia a ausência de zelo com o patrimônio do...
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  1. 1. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 Curso de Direito dos Contratos Duty to Mitigate the Loss Pedro Kurbhi 23 de Outubro de 2010
  2. 2. Plano de vôo • Considerações introdutórias • Supressio • Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual • Valor da multa x dever do credor de mitigar o próprio prejuízo • Julgado
  3. 3. Considerações Introdutórias Problemática
  4. 4. É possível a aplicação do principio da boa-fé processual na execução da multa (astreinte) para a efetivação da decisão judicial? É possível cogitar de perda do valor da multa, pelo exercício tardio do direito do credor a ela?
  5. 5. Código de Processo Civil Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. (...) § 5o Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. § 6o O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.
  6. 6. Código de Processo Civil Art. 461-A. Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. (...) § 3o Aplica-se à ação prevista neste artigo o disposto nos §§ 1o a 6o do art. 461.
  7. 7. Supressio e Surrectio
  8. 8. A supressio é a perda de uma situação jurídica de vantagem, pelo não exercício em lapso de tempo tal que gere no sujeito passivo a expectativa legitima de que a situação jurídica não seria mais exercida; o exercício tardio seria contrario a boa-fé e abusivo. A surrectio é exatamente a situação jurídica ativa, que surge para o antigo sujeito passivo, de não mais submeter-se a antiga posição de vantagem pertencente ao credor omisso.
  9. 9. Boa-fé processual e extensão da boa-fé contratual
  10. 10. Princípios Liberais Princípios Sociais Autonomia da Vontade Força Obrigatória Relatividade dos Efeitos Função Social Boa-fé Objetiva Equilíbrio contratual
  11. 11. Código de Processo Civil Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - proceder com lealdade e boa-fé; III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito. V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
  12. 12. Código de Processo Civil Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  13. 13. O princípio da boa-fé atua mediante a aplicação de dois subprincípios ou princípios mediantes: (a)proteção da confiança, pelo qual se protege o sujeito que foi levado a acreditar em certo estado de coisas; (b)prevalência da materialidade subjacente: é preciso aplicar as normas jurídicas com atenção ao conjunto das particularidades da situação concreta que se busca resolver, em postura de combate ao formalismo, “então entendido como submissão rígida dos casos a decidir às proposições legais tidas por aplicáveis”
  14. 14. O princípio da boa-fé no processo atua mediante a aplicação de quatro situações-base : (a)proibição de criar dolosamente posições processuais; (b)proibição de agir de má-fé (originária ou superveniente) (c)proibição de venire contra factum proprium (d)a proibição de abuso de poderes processuais (recurso ou tutela antecipada ou ainda cautelar) (e)Supressio (perda de poder processual em razão do seu não- exercício por tempo suficiente para incutir no outro sujeito a confiança legítima de que esse poder não mais seria exercido)
  15. 15. Valor da multa x dever do credor de mitigar o próprio prejuízo
  16. 16. RExt 464.963 – Rel Ministro Gilmar Mendes
  17. 17. Enunciado 169 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal “O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo”
  18. 18. Ao não exercer a pretensão pecuniária em lapso de tempo razoável, deixando que o valor da multa aumente consideravelmente, o autor comporta-se abusivamente, violando o principio da boa-fé. Esse ilícito processual implica a perda do direito ao valor da multa (supressio), respectivamente ao período de tempo considerado pelo órgão jurisdicional como determinante para a configuração do abuso do direito. Trata-se, pois, de mais um ilícito processual caducificante. Fredie Didier Jr.
  19. 19. O princípio da boa-fé objetiva impõe ao lesado o dever de diligência para circunscrever o prejuízo e impedir a sua eventual expansão. A vítima não pode assistir passiva ao desencadear das diversas conseqüências da culpa, mas deve reagir com todo o seu vigor contra suas conseqüências na medida em que elas agravariam o dano'. A jurisprudência registra caso onde se reconheceu ao lesado, adquirente de defeituosa máquina, o dever de procurar substituí-la e só suspender suas atividades pelo tempo indispensável para essa substituição. Se o credor demora em pedir a resolução, o dano daí decorrente não se inclui na indenização, ainda que não seja exigível ao lesado que patrocine atividade gravosa ou extraordinária para conter os efeitos ou impedir seu agravamento.
  20. 20. Se a vítima concorrer para o aumento dos prejuízos, o que muitas vezes implica em verdadeira concausa, responderá por seu ato. Derivações: • Uso ‘reverso’ do nexo de causalidade • Uso de tutelas de urgência (interesse aparentemente contrário) • Uso de poder geral de cautela • Ampliação do conceito de boa-fé objetiva (função reparadora)
  21. 21. Julgado
  22. 22. APELAÇÃO CÍVEL n. 159.909-7 – Curitiba - origem 10.ª vara cível APELANTE: muretama edificações e empreendimentos ltda. APELADO: sergio meca de lima RELATOR: juiz convocado albino jacomel guérios CONTRATO DE promessa de compra e venda. responsabilidade do promissário-comprador inadimplente. apelação provida em parte. A promitente-vendedora tem também o dever de evitar o agravamento do dano causado pelo inadimplemento e procurar recuperar a posse da unidade, abandonada pelo promissário-comprador, o mais rápido possível. Assim não procedendo, o inadimplente não responde pelo pagamento dos meses correspondentes à inércia da compromitente.
  23. 23. § 1. Muretama Edificações e Empreendimentos Ltda. ajuizou a ação de rescisão de contrato cumulada com pedido de indenização sustentando, em resumo, que Sérgio Meca de Lima, promissário-comprador de uma unidade no Edifício Lynx, em Curitiba, deixou de honrar o pagamento das prestações contratuais a partir de maio de 1994, não adimplindo mesmo depois de notificado em 1998; sustenta que este deixou também de quitar as despesas de condomínio e o IPTU; sustenta, por fim, que o réu abandonou a posse da unidade compromissada há mais ou menos um ano. Citado, o réu não ofereceu resposta, acolhendo-se em seguida parcialmente a demanda para condenar-se o réu ao pagamento da indenização fruição do imóvel por 67 (sessenta e sete) meses, até dezembro de 1999.
  24. 24. Posteriormente, em embargos de declaração, deferiu-se a reintegração da autora na posse do apartamento (fls. 81 a 82). A autora recorre dizendo que a MMa. Juíza errou ao fixar a indenização pela privação do uso do imóvel, visto que não se pode afirmar com certeza quando ocorreu o abandono do imóvel pelo recorrido; sustenta que, de qualquer modo, apenas com a sentença é que ela conseguiu retomar a unidade compromissada; menciona, por último, que, assim, a indenização é devida até a prolação da sentença, devendo o recorrido, ainda, responder pelo pagamento do IPTU e das despesas de condomínio.
  25. 25. A apelante situou o abandono do imóvel em setembro de 2001, ou um pouco antes, cerca de um ano antes do ajuizamento da demanda. Ela também não justificou a demora na propositura da ação de resolução e nem por que não tomou antes a iniciativa de averiguar a situação da unidade (se o apartamento ainda estava ocupado ou não), embora o inadimplemento datasse do ano de 1994 e a última notificação do recorrido de 1998. Uma situação como a dos autos impunha um comportamento mais ativo da promitente-vendedora, principalmente em verificar se o promissário-comprador continuava ou não na posse do imóvel.
  26. 26. Embora este não a procurasse ou não a notificasse formalmente para restituir-lhe a posse do apartamento, ela estava adstrita a agir, ou ao menos justificar nos autos a sua inércia, a demora em verificar o imóvel e adotar uma posição de defesa eficiente dos seus interesses e, assim, evitar o agravamento do dano. Se fosse diligente e ajuizasse a demanda prontamente, por certo teria recuperado a posse do imóvel bem antes, e nessa medida, a despeito também da atitude do recorrido, ela concorreu para a não-fruição da unidade por mais tempo.
  27. 27. E isso influi decisivamente na determinação da indenização. Como a demora deve ser debitada à apelante, é de se excluir do ressarcimento a privação do uso por um ano, e para o cálculo da indenização dever-se-á considerar a demanda como proposta em 16 de outubro de 2001, por ficção, situando-se, portanto, o termo ad quem da indenização em 10 de fevereiro de 2003 (o que corresponde ao tempo transcorrido entre o ajuizamento da demanda e o cumprimento do mandado de reintegração de posse, 15 meses e 25 dias).
  28. 28. § 3. PELO EXPOSTO, a Câmara, por unanimidade, provê a apelação em parte para: (a) condenar o apelado ao pagamento da indenização fruição do imóvel até 10 de fevereiro de 2003 e (b) ao pagamento do IPTU e das despesas de condomínio em atraso. Participaram do julgamento o Senhor Desembargador Ângelo Zattar, Presidente, e o Juiz Convocado Francisco Rabello Filho, que acompanharam o voto do Relator.
  29. 29. § 3. PELO EXPOSTO, a Câmara, por unanimidade, provê a apelação em parte para: (a) condenar o apelado ao pagamento da indenização fruição do imóvel até 10 de fevereiro de 2003 e (b) ao pagamento do IPTU e das despesas de condomínio em atraso. Participaram do julgamento o Senhor Desembargador Ângelo Zattar, Presidente, e o Juiz Convocado Francisco Rabello Filho, que acompanharam o voto do Relator.
  30. 30. RECURSO ESPECIAL Nº 758.518 - PR (2005/0096775-4) RECURSO ESPECIAL Nº 758.518 - PR (2005/0096775-4) RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) RECORRENTE : MURETAMA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO : SÉRGIO MECA DE LIMA
  31. 31. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. BOA-FÉ OBJETIVA. STANDARD ÉTICO-JURÍDICO. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES CONTRATANTES. DEVERES ANEXOS. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO. INÉRCIA DO CREDOR. AGRAVAMENTO DO DANO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Boa-fé objetiva. Standard ético-jurídico. Observância pelos contratantes em todas as fases. Condutas pautadas pela probidade, cooperação e lealdade. 2. Relações obrigacionais. Atuação das partes. Preservação dos direitos dos contratantes na consecução dos fins. Impossibilidade de violação aos preceitos éticos insertos no ordenamento jurídico.
  32. 32. 3. Preceito decorrente da boa-fé objetiva. Duty to mitigate the loss: o dever de mitigar o próprio prejuízo. Os contratantes devem tomar as medidas necessárias e possíveis para que o dano não seja agravado. A parte a que a perda aproveita não pode permanecer deliberadamente inerte diante do dano. Agravamento do prejuízo, em razão da inércia do credor. Infringência aos deveres de cooperação e lealdade. 4. Lição da doutrinadora Véra Maria Jacob de Fradera. Descuido com o dever de mitigar o prejuízo sofrido. O fato de ter deixado o devedor na posse do imóvel por quase 7 (sete) anos, sem que este cumprisse com o seu dever contratual (pagamento das prestações relativas ao contrato de compra e venda), (...)
  33. 33. (...) (pagamento das prestações relativas ao contrato de compra e venda), evidencia a ausência de zelo com o patrimônio do credor, com o conseqüente agravamento significativo das perdas, uma vez que a realização mais célere dos atos de defesa possessória diminuiriam a extensão do dano. 5. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Caracterização de inadimplemento contratual a justificar a penalidade imposta pela Corte originária, (exclusão de um ano de ressarcimento). 6. Recurso improvido.
  34. 34. Dúvidas?

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