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Direito sao bernardo tgdp - direito imagem - transsexual - 110304

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Direito sao bernardo tgdp - direito imagem - transsexual - 110304

  1. 1. •/SlPi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO >; ?&r«?, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°180 ACÓRDÃO •02942903* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.04.088435-0, da Comarca de São Vicente, em que é apelante ROGÉRIO ALVES DE SOUZA sendo apelado A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA. ACORDAM, em 3a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. 0 julgamento teve a participação dos Desembargadores BERETTA DA SILVEIRA (Presidente) e DONEGÁ MORANDINI. São Paulo, 27 de abril de 2010. JESUS LOFRANO RELATOR
  2. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOApelação com Revisão n° 994.04.088435-0Apelante: Rogério Alves de SouzaApelado: A Tribuna de Santos Jornal e Editorial Ltda.Comarca de São VicenteVoto n° 13881 Indenização por danos morais - Notícia veiculada em jornal local - Violação da vida privada e imagem - Inocorrência - Recurso improvido. A partir do momento em que a apelante expôs a sua intimidade em programa de tele- visão de projeção nacional, não parece razoável que a notícia veiculada pelo jornal lo- cal, que apenas relatou o ocorrido, tenha violado a sua vida privada - que já tinha sido exposta em rede nacional. O jornal apenas reproduziu a imagem da autora que foi veiculada em rede nacional pe- la emissora de televisão, razão pela qual também não há que falar em violação ao di- reito de imagem. 1. Trata-se de apelação interposta por Rogério Alvesde Souza contra sentença em que o juiz julgou improcedente ação indenizató-ria que move contra A Tribuna de Santos Jornal e Editorial Ltda. Alega o apelante, em síntese, que a notícia publica-da pela ré atingiu a sua vida privada, tendo em vista que houve divulgação dasua profissão e domicílio; a ré não tinha autorização para publicar a sua ima-gem, a notícia teve cunho sensacionalista. O recurso foi recebido e processado. 2. O autor busca indenização por dano moral porqueentende que houve violação da sua imagem e vida privada em razão da notíciaveiculada pela ré: "Cabeleireira de São Vicente confessa na tevê que é transe-xual" (fl. 31). i Apelação com Revisão n° 994.04.088435-0
  3. 3. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Segundo consta, o autor participou do programa te-levisivo "A Hora da Verdade", exibido pela Rede Bandeirantes, em 18 de se-tembro de 2002, ocasião em que revelou que é transexual, a fim de conseguirajuda para a realização de cirurgia de mudança de sexo, porque alega não tercondição de custeá-la; no dia seguinte à exibição, a ré publicou aquilo que o-correra no programa, nos seguintes termos: A cabeleireira Adriana, que traba-lha em um salão na cidade de São Vicente, foi ao programa A Hora da Verda-de", ontem à tarde, para revelar ao namorado que é transexual. A atração, a-presentada por Márcia Goldschimit, vai ao ar ao vivo e em rede nacional. Vocênão pode viver escondendo isso, que é pior. É difícil, mas é uma realidade quevocê tem de conviver, aconselhou a apresentadora, que completou: Ninguémnasce do jeito que escolheu. Ela errou por ter enganado o rapaz, mas ela nãotem esse problema porque quis ser assim. Adriana pediu perdão, mas o rapaznão quis saber de conversa. O relacionamento acabou ali mesmo, no palco.Você vai é continuar enganando um monte de otário (fl. 32). Ocorre, todavia, que a notícia apenas reproduziu oque aconteceu no aludido programa televisivo. Ora, a partir do momento emque a apelante expôs a sua intimidade em programa de televisão de projeçãonacional, não parece razoável que a notícia veiculada pelo jornal local, que a-penas relatou o ocorrido, tenha violado a sua vida privada - que já tinha sidoexposta em rede nacional. Como observou o juiz: (...) a curta matéria veiculadapela ré, de acordo com os documentos de fls. 31 e 32, reproduziu apenas oque ocorreu no programa televisivo, sem acrescentar fatos novos, adjetivos ouexpressões sórdidas sobre o ocorrido. Os fatos não foram criados, foram re-produzidos. Observa-se que o requerente deu publicidade à sua imagem e in-timidade, ao procurar ajuda em um programa televisivo de alcance nacional. Ocaso apontado pelo autor, por não ser cotidiano, despertou o interesse da im-prensa local, que não o criticou ou apoiou, mas apenas mostrou o que umapessoa de São Vicente fez publicamente na televisão. Além do mais, não se 2 Apelação com Revisão n° 994.04.088435-0
  4. 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOpode atribuir a ilicitude ao jornal por ter divulgado a identidade do requerente,uma vez que este não se preocupou em preservar sua imagem-retrato duranteo programa, deixando revelar sua identidade explicitamente. Enéas Costa Garcia, ao abordar o tema, especifica-mente a "exposição unilateral da vida privada em programa de radiodifusão",ressalta que aquele que expõe a sua intimidade não pode se queixar de qual-quer violação da vida privada, pelo contrário, busca esta exposição.1 No mais, quanto à alegação de que a ré não tinhaautorização para publicar a sua foto, o jornal apenas reproduziu a imagem quefoi veiculada em rede nacional pela emissora de televisão, razão pela qualtambém não há que falar em violação ao direito de imagem. Assim, a hipótese é de improcedência do pedido. Diante do exposto, nego provimento ao recurso. JesusjLofrano relator1 Responsabilidade civil dos meios de comunicação, Sâo Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002, p. 252. 3 Apelação com Revisão n° 994.04.088435-0

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