Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 539.898 - MA (2003/0064408-8)

RELATOR                 :   MINISTRO CARLO...
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                                        ...
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do então inventariante, instaurado, assim, o devido contraditório, sendo certo que o
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Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 03

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Direito Sao Bernardo InventáRio Julgado Stj 090828 Julgado 03

  1. 1. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 539.898 - MA (2003/0064408-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE : DILVAN FERRAZ NOLASCO NEVES ADVOGADO : JOSÉ AGENOR DOURADO RECORRIDO : DORGIVAL NOLASCO NEVES - ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : MALAQUIAS PEREIRA NEVES E OUTROS EMENTA Remoção de inventariante. Ausência de cerceamento de defesa. 1. Não se configura o cerceamento de defesa no caso de remoção de inventariante quando está presente o contraditório, e pode o Juiz, constatado qualquer dos vícios do art. 995 do Código de Processo Civil, promover de ofício a remoção. 2. Recurso especial não conhecido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Brasília (DF), 29 de março de 2005 (data do julgamento). MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator Documento: 537095 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 06/06/2005 Página 1 de 5
  2. 2. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 539.898 - MA (2003/0064408-8) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO: Dilvan Ferraz Nolasco Neves interpõe recurso especial, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, proferido em agravo de instrumento, assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES PREVISTA NO ART. 995 DO CPC. VERIFICAÇÃO SUFICIENTE PARA QUE A MEDIDA POSSA SER TOMADA A QUALQUER TEMPO. I - A remoção do inventariante é medida que pode ser tomada a qualquer tempo e até mesmo de ofício, bastando para tanto a constatação de algumas das irregularidades previstas no art. 995, do CPC. II - Agravo não provido" (fl. 1.369). Aduz ofensa ao artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, haja vista a "impossibilidade do julgamento antecipado da lide quando o próprio Juiz, de forma expressa, reconhece a necessidade da dilação probatória " (fl. 1.391). Alega que a não-produção de provas em audiência cerceou o direito de defesa da parte e violou o princípio do devido processo legal, tornando a decisão nula. Aponta dissídio jurisprudencial, trazendo à colação julgados, também, desta Corte. Sem contra-razões (fl. 1.395), o recurso especial (fls. 1.381 a 1.391) foi admitido (fls. 1.397 a 1.399). Opina o Subprocurador-Geral da República, Dr. Henrique Fagundes, pelo não-conhecimento do recurso especial (fls. 1.409 a 1.413). É o relatório. Documento: 537095 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 06/06/2005 Página 2 de 5
  3. 3. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 539.898 - MA (2003/0064408-8) EMENTA Remoção de inventariante. Ausência de cerceamento de defesa. 1. Não se configura o cerceamento de defesa no caso de remoção de inventariante quando está presente o contraditório, e pode o Juiz, constatado qualquer dos vícios do art. 995 do Código de Processo Civil, promover de ofício a remoção. 2. Recurso especial não conhecido. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO: O recorrente, nos autos do incidente de remoção de inventariante, interpôs agravo de instrumento sustentando que ficou demonstrado na contestação que não houve venda de nenhum animal do espólio, “pois o que aconteceu foi a transferência de alguns semoventes, para outra Fazenda pertencente ao Espólio, para melhor aproveitamento da pastagem no outro imóvel rural, o que fora devidamente comunicado ao Banco credor do Espólio, conforme fls. 45 daquele Incidente” (fl. 3). Para o recorrente, embora tenha o Juiz reconhecido a necessidade de instrução probatória, julgou antecipadamente a lide, cerceando o direito de defesa. O Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao agravo. Para o acórdão, não houve cerceamento de defesa, porque o comportamento do agravante revela tentativa de procrastinar, com a apresentação de exceções de suspeição objetivando suspender o feito, sendo que ele próprio “impediu a instrução do processo” (fl. 1.373). Em seguida, considerou o Tribunal local que houve diversas irregularidades devidamente constatadas, tais “como a falta de prestação de contas idôneas, a ocultação e o desvio de bens, fatos suficientes, portanto, para sua remoção a teor do art. 995, incs. V e VI, do Código de Processo Civil” (fl. 1.374). Como bem posto no parecer do professor Henrique Fagundes, douto Subprocurador-Geral da República, a decisão monocrática foi precedida da defesa Documento: 537095 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 06/06/2005 Página 3 de 5
  4. 4. Superior Tribunal de Justiça do então inventariante, instaurado, assim, o devido contraditório, sendo certo que o inventariante pode ser removido até mesmo de ofício, especialmente em situações como a presente em que as instâncias ordinárias constatam vícios presentes no art. 995 do Código de Processo Civil, tema insuscetível de revisão nesta Corte, a teor da Súmula nº 7. Não conheço do especial. Documento: 537095 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 06/06/2005 Página 4 de 5
  5. 5. Superior Tribunal de Justiça CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2003/0064408-8 RESP 539898 / MA Números Origem: 021468 22523 41119 413697 PAUTA: 15/03/2005 JULGADO: 29/03/2005 Relator Exmo. Sr. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Presidenta da Sessão Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DIAS TEIXEIRA Secretário Bel. MARCELO FREITAS DIAS AUTUAÇÃO RECORRENTE : DILVAN FERRAZ NOLASCO NEVES ADVOGADO : JOSÉ AGENOR DOURADO RECORRIDO : DORGIVAL NOLASCO NEVES - ESPÓLIO E OUTRO ADVOGADO : MALAQUIAS PEREIRA NEVES E OUTROS ASSUNTO: Civil - Sucessão - Inventário - Inventariante CERTIDÃO Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial." Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros. Brasília, 29 de março de 2005 MARCELO FREITAS DIAS Secretário Documento: 537095 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 06/06/2005 Página 5 de 5

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