A Lei ODF em SC

298 visualizações

Publicada em

Palestra apresentada no 1º Document Freedom Day realizado em Santa Catarina, na Unidade do Senai de São José. O tema foi A Lei ODF em Santa Catarina, com a palestrante Marlei Grolli, mmbro da comunidade Software Livre de Santa catarina.

Publicada em: Tecnologia
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
298
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
8
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide
  • Quando há quase 60 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabeleceu na lei internacional estes direitos e liberdades: Ser livre de discriminação pelo governo ou lei (Artigo 2, Artigo 7). A livre circulação dentro das fronteiras de cada nação (Artigo 13.1). O direito de participar no governo (Artigo 21.1). O direito de igualdade no acesso aos serviços públicos (Artigo 21.2). Quando estes direitos e liberdades são hoje aceitos por todos os governos democráticos e acolhidos nas constituições da maioria das nações; Considerando que todos os países se movem, a ritmos diferentes e de pontos de partida diferentes, para uma sociedade na qual a participação completa e efetiva no governo e na sociedade, e no acesso a serviços públicos, educação e oportunidades, estão cada vez mais dependentes do acesso a comunicações electrônicas; Considerando mais especificamente que: Informação governamental, serviços e recursos são cada vez mais providenciados virtualmente em vez de fisicamente; As liberdades de expressão e associação são cada vez mais exercidas on-line em vez de presencialmente; A Internet e a Web providenciam uma via sem precedentes para a igualdade na educação e oportunidade para todas as pessoas de todo o mundo; Considerando que os benefícios da Internet podem apenas ser garantidos, e os nossos direitos humanos duramente conquistados apenas podem ser preservados na transição para uma sociedade digital, assegurando igualdade e baixo preço no acesso à Internet, se a natureza aberta da Internet também for preservada; Considerando o papel único que os padrões digitais livres e abertos podem tomar para assegurar este resultado ao fomentar a concorrência e a inovação, baixando custos e aumentando a escolha; Considerando que governos, através do exemplo e das licitações públicas, estão especialmente capacitados a assegurar que todos usufruam obtém os benefícios que os padrões digitais livres e abertos podem providenciar; Considerando que estes benefícios são de particular importância para as pessoas do mundo com desvantagens econômicas, sociais e geográficas; Considerando que existe consenso crescente nos atributos de um padrão digital livre e aberto; Apelamos a todos os governos para que: Apenas realizem licitações públicas de tecnologias da informação que implementem padrões digitais livres e abertos; Apresentem serviços de governo eletrônico baseados exclusivamente em padrões digitais livres e abertos; Utilizem apenas padrões digitais livres e abertos nas suas próprias actividades.
  • A Lei ODF em SC

    1. 1. Document Freedom Day● O Document Freedom Day (DFD) é um evento anual que acontece mundialmente na última quarta-feira do mês de março.● Realizado pela Free Software Foundation Europe, ele tem por objetivo conscientizar as pessoas da importância de produzir os documentos em formato aberto.● No Brasil, o evento acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Brasília.● No ano passado, foram registrados 54 eventos em 23 países;● Aqui no SENAI, é uma iniciativa da Associação Solisc em parceria com o SENAI – SJ.
    2. 2. Padrão aberto:● Um padrão aberto deve ser entendido como uma especificação disponível a qualquer desenvolvimento, com o objetivo de garantir a longevidade do conteúdo do documento, a interoperabilidade entre aplicativos e a independência de fornecedores.
    3. 3. Padrão não aberto:Na justiça brasileira, existem alguns processosque estão salvos no formato do Carta Aberta, um software que há muitos anos sumiu domercado. Até hoje, existem algumas máquinas que só servem para ler estes processos.
    4. 4. Open Document Format (ODF).● O Open Document Format for Office Applications (ODF), também conhecido como OpenDocument (OD), é um formato de arquivo usado para armazenamento e troca de documentos de escritório, como textos, planilhas, bases de dados, desenhos e apresentações. Este formato foi desenvolvido pelo consórcio OASIS e baseia-se na linguagem XML.● O ODF é um formato aberto e público e foi aprovado como norma ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300).● O ODF foi o primeiro formato de documentos editáveis de escritório a ser aprovado por uma instituição de normatização independente;
    5. 5. Padrão ODF permite:● Escolher qualquer sistema operacional ou aplicativo e ainda ser capaz de ler e editar todos os seus documentos antigos.● Colaborar com outras pessoas, independentemente de qual software eles estão usando.● Usar qualquer software de sua escolha para interagir com o governo.
    6. 6. Norma ABNT● Em 12 de Maio de 2008, o formato ODF foi oficialmente aprovado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a norma NBR ISO/IEC 26300:2008.● Segundo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a partir do momento em que uma norma ABNT existe, ela deve passar a ser incorporada nos produtos disponíveis no mercado.
    7. 7. Declaração universal dos Direitos Humanos● Ser livre de discriminação pelo governo ou lei (Artigo 2, Artigo 7);● Direito de participar no governo (Artigo 21.1)● Direito de igualdade no acesso aos serviços públicos (Artigo 21.2)
    8. 8. ODF não Limita a Implementação:● ODF pode ser implementado em qualquer sistema, seja ele de código aberto ou não, sem ser necessário efetuar qualquer tipo de pagamento ou estar sujeito a uma licença de uso restrito.● O ODF constitui-se como uma alternativa aos formatos de documentação que são propriedade de empresas privadas, sujeitos a licença de uso restrito ou onerosas, permitindo a organizações e indivíduos escolherem o software que mais lhes convém para lidar com os arquivos guardados neste formato.● O formato é independente de plataforma e fornecedor tornando- o adequado para a armazenagem de documentos a longo prazo.
    9. 9. As extensões usadas para os documentos ODF são:● .odt e .fodt para documentos de texto (text);● .ods e .fods para planilhas eletrônicas (spreadsheets);● .odp e .fodp para apresentações (presentations);● .odb para banco de dados (database);● .odg e .fodg para desenhos vetoriais (graphic);● .odf para equações (formula);Também usadas para modelos de documentos são:● .ott para modelos de documentos de texto (template text)● .ots para modelos de planilhas eletrônicas (template spreadsheets)● .otp para modelos de apresentações (template presentations)● .otg para modelos de desenhos vetoriais (template graphic)
    10. 10. Lista de Aplicativos que suportam ODF por padrão:Apache OpenOffice Viewer Visioo-WriterLibreOffice Google Docs ODF .NETStarOffice ODF EasyLotus Symphony Firefox ODFReader pluginKOffice suite Office Suite Go-OO Haansoft OfficeAbiWord Just SuiteGnumeric OfficeShots Microsoft OfficeOOo Label Templates (a partir da versão 2010)TextMaker Viewe
    11. 11. Quem usa ODF:No Brasil, muitos órgãos públicos passaram a utilizar oODF como formato-padrão para seus documentos.Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Celepar,Correio, Exército Brasileiro, Itaipu Binacional, Marinha doBrasil e Petrobrás são apenas alguns exemplos.No mundo, a lista de países que incorporaram o formatocresce a cada dia. África do Sul, Alemanha, Bélgica,Croácia, Dinamarca, França, Holanda, Portugal, Japão,Rússia e muitos outros já aderiram ao ODF.
    12. 12. Leis e projetos no Brasil.● Lei Nº 15742 – 18/12/2007 – Paraná; – Autor: Edson Praczyk (PRB);● PL 3070/2008 – Câmara dos Deputados (CCJ); – Autor: Paulo Teixeira – (PT/SP);● Lei Nº 152/2011 - Rio de Janeiro; – Autor: Robson Leite (PT);● Lei Nº 14.009 - 13/06/2012 - Rio Grande do Sul; – Autor: Miki Breier (PSB);● Santa Catarina – março CCJ (não analisou) ;● Autora: Luciane Carminatti (PT);
    13. 13. Projeto SCTexto do projeto:
    14. 14. Portal da transparência ODF● Este site tem como principal objetivo auxiliar no processo do cumprimento das leis já aprovadas no Brasil (atualmente no Estado do Rio de Janeiro e no Paraná), permitindo que seja este utilizado como ferramenta de informação e solicitação de esclarecimento sobre caso de usos que venham a infringir a lei. Isso pode ser feito através das seguintes formas:● Escrevendo nos formulários apropriados neste portal.● Entrando em contato com os participantes deste projeto.● Contribuindo com sugestões para melhoria do emprego das Leis. http://www.transparenciaodf.org.br/
    15. 15. Contatos:● Marlei Grolli: marlei.grolli@gmail.com● imprensa@lucianecarminatti.com.br●@lucarminatti● www.lucianecarminatti.com.br Obrigada!!!
    16. 16. Links utilizados● http://pt.wikipedia.org/wiki/OpenDocument● http://www.opendocument.com.br/● http://www.odfalliance.org/● http://www.tecmundo.com.br/o-que-e/29285-o-que-e-opend● http://www.documentfreedom.org/● http://www.transparenciaodf.org.br/● http://www.brasil.gov.br/sobre/ciencia-e-tecnologia/software● http://www.softwarelivre.gov.br/

    ×