POR UM PCCR DA CATEGORIA PCCR – CONQUISTAS JÁ ALCANÇADAS PELA GREVE * - Referendado pela Assembleia Geral de 28/05/2010
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POR UM PCCR DA CATEGORIA 3. O servidor que possuir títulos acadêmicos (especialização, mestrado e doutorado), por ocasião ...
POR UM PCCR DA CATEGORIA 5. As aulas suplementares, assim como os abonos pecuniários creditados em favor do grupo ocupacio...
POR UM PCCR DA CATEGORIA 8. O § 2º, do art. 15 possuirá a seguinte redação: “Caso a disponibilidade orçamentária limite o ...
POR UM PCCR DA CATEGORIA 11. A remuneração do Cargo de Técnico em Educação e do Cargo de Especialista em Educação será equ...
POR UM PCCR DA CATEGORIA 13.  Será atribuída uma vantagem pecuniária progressiva ao cargo de Professor AD-1 e AD-2, no per...
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Conquistas da greve

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Conquistas da greve

  1. 1. POR UM PCCR DA CATEGORIA PCCR – CONQUISTAS JÁ ALCANÇADAS PELA GREVE * - Referendado pela Assembleia Geral de 28/05/2010
  2. 2. POR UM PCCR DA CATEGORIA <ul><li>A vantagem pecuniária atribuída aos servidores que exercem suas atividades na SUSIPE – Superintendência do Sistema Penal e na FUNCAP – Fundação da Criança e Adolescente, será inserida no PCCR, porém, deixando claro que se trata de um programa específico. </li></ul><ul><li>CONQUISTA DA GREVE </li></ul><ul><li>destaque: definir em 50% o índice da vantagem </li></ul>2. Será assegurada a Gratificação unificada de 100% (cem por cento) a incidir sobre o vencimento-base e a gratificação de escolaridade aos servidores que exercem suas atividades no “Sistema de Organização Modular de Ensino - SOME”, inclusive repercutindo sobre a parcela salarial referente às férias e o décimo terceiro salário. CONQUISTA DA GREVE destaque: incluir a palavra “unificada” depois de “Gratificação” 2.1. O Projeto “Sistema de Organização Modular de Ensino” será objeto de regulamentação por lei complementar. CONQUISTA DA GREVE
  3. 3. POR UM PCCR DA CATEGORIA 3. O servidor que possuir títulos acadêmicos (especialização, mestrado e doutorado), por ocasião do ingresso no serviço público, fará jus à gratificação de titularidade correspondente. CONQUISTA DA GREVE destaque: sem especificar que a titulação seja na área de educação; estabelecer o percentual de 10, 20 e 30% respectivamente 4. Serão acrescidos os parágrafos primeiro e segundo no art. 32 do Projeto de Lei n.º 86/2010, com a seguinte redação: § 1º - A jornada de trabalho do Grupo Ocupacional do Magistério será cumprida, prioritariamente, numa única unidade de ensino. § 2º - Caso não seja possível o cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a jornada de trabalho deverá ser complementada em projetos a serem regulamentados pela SEDUC no âmbito da unidade de ensino em que esteja lotado o servidor ou ainda, em caráter suplementar, a jornada de trabalho deverá ser complementada em outra unidade de ensino. CONQUISTA DA GREVE destaque: acumular
  4. 4. POR UM PCCR DA CATEGORIA 5. As aulas suplementares, assim como os abonos pecuniários creditados em favor do grupo ocupacional do magistério, serão objeto de regulamentação posterior e cuja necessidade constará das disposições transitórias do PCCR. CONQUISTA DA GREVE destaque: regulamentar aulas suplementares no PCCR 6. O percentual destinado às horas-atividade será mantido tal qual está disposto no Projeto de Lei n.º 86/2010, ou seja, 20% (vinte por cento) sobre a jornada de trabalho, com a majoração deste percentual para 25% (vinte e cinco por cento) após 04 (quatro) anos da implantação do plano. CONQUISTA DA GREVE destaque: 25% já no 1º ano 7. Será suprimida do PCCR o § 2º, do art. 14, que tem a seguinte redação: “Os processos de progressão funcional só serão iniciados após a autorização expressa do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, o qual indicará a disponibilidade orçamentária específica para este fim.” CONQUISTA DA GREVE
  5. 5. POR UM PCCR DA CATEGORIA 8. O § 2º, do art. 15 possuirá a seguinte redação: “Caso a disponibilidade orçamentária limite o número de progressões horizontais será observado como critério de prioridade o maior tempo de serviço da carreira.” PRECISAMOS AVANÇAR destaque: suprimir o §2 9. No que diz respeito à avaliação de desempenho, a redação dos artigos 10 e 12 será substituída pela redação do art. 5º, Inciso XVI, Alínea “c”, Itens 2.1. a 2.1.7, da Resolução n.º 02/2009, do Conselho Nacional de Educação, de modo que sejam atribuídos os princípios nela dispostas. PRECISAMOS AVANÇAR destaque: progressão automática 10. A Progressão Funcional horizontal se dará de forma automática. mediante aprovação do estágio probatório, para o Nível B, assim como para os dois últimos níveis da carreira, e, mediante avaliação de desempenho, nos cinco níveis intermediários. DERROTAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO MAS PRECISAMOS AVANÇAR destaque: retirar texto sublinhado
  6. 6. POR UM PCCR DA CATEGORIA 11. A remuneração do Cargo de Técnico em Educação e do Cargo de Especialista em Educação será equivalente à atribuída ao Cargo de Professor, para uma jornada de 30 ou 40 horas semanais. Para tanto, será confeccionada uma tabela salarial específica para estes cargos. CONQUISTA DA GREVE 12. Com relação ao cargo de Especialista em Educação, este será equiparado ao cargo de Técnico em Educação para todos os efeitos legais, inclusive será alterada a nomenclatura deste para “Especialista em Educação”. Para tanto, será incluído dispositivo legal revogando o art. 4º, da Lei n.º 7.047, de 19.10.2007, bem como as leis n.º 7.228, de 01.12.2008, e n.º 7.325, de 09.11.2009. CONQUISTA DA GREVE
  7. 7. POR UM PCCR DA CATEGORIA 13. Será atribuída uma vantagem pecuniária progressiva ao cargo de Professor AD-1 e AD-2, no percentual de 10% (dez por cento) por ano sobre o vencimento base do cargo e até o limite de 40% (quarenta por cento), sendo que a primeira concessão da vantagem se dará por ocasião da implantação do plano. DERROTAMOS A PROPOSTA DO GOVERNO MAS PRECISAMOS AVANÇAR 14. O PCCR será alterado para abranger outros profissionais da educação básica escolar, passando a ser considerado como o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Pará, que acrescentará o parágrafo único no art. 2º, ampliando os grupos permanentes que compõem o quadro dos profissionais da educação básica escolar, bem como fará constar, dentre suas disposições transitórias, a instituição de uma comissão para tratar da carreira dos demais trabalhadores em educação pública do Estado do Pará, a ser constituída no mês de outubro do corrente ano. CONQUISTA PARCIAL DA GREVE destaque: acumular no debate 14.1. O Governo encaminhará entre os meses de abril a junho do ano de 2011 o projeto de lei versando sobre a carreira destes profissionais, para fins de enquadramento destes no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado do Pará. CONQUISTA DA GREVE destaque: acumular no debate

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