Segurança Pública no Brasil

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Segurança Pública no Brasil

  1. 1. Segurança, um direito garantido?
  2. 2. Na Constituição FederalX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  3. 3. Na realidade...Ao longo dos últimos 30 anos, o Brasil registrou mais de 1 milhão de homicídios. Desde a década de 1980 até o final de 2010, foram mais de 35 mil homicídios por ano — uma média superior à de diversos conflitos armados ao redor do mundo. A guerra civil de Angola, por exemplo, provocou uma média anual de 20 mil mortos.
  4. 4. Números não mentemA imagem da nossa realidade ficou muito bem retratada na pesquisa Segurança Pública no Brasil, divulgada pelo DataSenado. A violência experimentada no cotidiano da população refletiu diretamente nos resultados da pesquisa: 38% dos entrevistados afirmaram já terem sido vítimas de violência ou crime.
  5. 5. O descaso das autoridadesOs números alarmantes fogem dos relatórios oficiais porque há um sub-registro nas ocorrências policiais: entre as pessoas que já foram vítimas de violência, 32% afirmaram não ter feito o boletim de ocorrência em delegacias. Em 38% dos casos, o principal motivo para isso é o fato de acreditarem que a polícia não faria nada a respeito do ocorrido — o que revela a descrença atual nos órgãos policiais. O medo do agressor e a falta de provas motivaram, respectivamente, 13% e 12% dos entrevistados a não procurarem a polícia.
  6. 6. Qual a solução?Na opinião da população, o enfrentamento da criminalidade deve passar pela redução das desigualdades sociais, melhorando a educação (39%) e reduzindo a pobreza (12%), mas aumentando também a rigidez das penas aplicadas aos criminosos (23%), com investimentos na polícia (12%) e combatendo a impunidade (11%).
  7. 7. A população quer mais rigor no tratamento daqueles que infringem a lei. Como exemplo disso, 87% dos entrevistados concordaram que menores de idade infratores recebam punições iguais às de indivíduos adultos. No Brasil, a maioridade penal se dá aos 18 anos e, hoje, menores de idade são submetidos a um regime penal diferenciado. Alguns benefícios concedidos aos presos pela legislação também foram questionados. Foi o caso dos indultos (os chamados saidões), aos quais quase 70% dos entrevistados se opuseram. A possibilidade de cumprimento de pena em regime aberto também foi contestada: 70% dos entrevistados discordam que presos com bom comportamento passem o dia fora da prisão.
  8. 8. A pesquisa do DataSenado mostra ainda que o brasileiro quer mais punição para a violência no trânsito. Entre os entrevistados, 96% defendem que o motorista pego dirigindo bêbado deve ter a carteira suspensa imediatamente. Sobre morte no trânsito, 82% declaram que, se o motorista estiver bêbado ou for pego dirigindo em alta velocidade, é porque teve, sim, intenção de matar.De abrangência nacional, a pesquisa do DataSenado foi realizada entre 19 e 28 de março de 2012.Entrevistou 1.242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
  9. 9. Componentes do GrupoAna MariaAnna KarinaDasdores LayzaLaís ThiaraMôniqueFonte da Pesquisa: www.senado.gov.br
  10. 10. Componentes do GrupoAna MariaAnna KarinaDasdores LayzaLaís ThiaraMôniqueFonte da Pesquisa: www.senado.gov.br

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