Boletim 59

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Boletim 59

  1. 1. comissão de anistia Boletim Informativo da Comissão de Anistia | Junho | 2011 | nº59 Comissão de Anistia divulga seleção de Comissão de Anistia participa de projetos do Marcas da Memória Sábado Resistente em São Paulo A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça divul- gou, na quarta-feira (15/6), a lista dos 39 selecionados na II Chamada Pública do Marcas da Memória, projeto que pretende reparar violações a direitos fundamen- tais praticados entre 1946 e 1988. Esse edital ofereceu apoio financeiro entre R$ 30 mil e A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça partici- R$ 600 mil a entidades da sociedade civil para a realiza- pou, em 4 de junho, do Sábado Resistente. Promovida ção de projetos de memória e reparação coletiva a vio- pelo governo de São Paulo, a atividade foi realizada no lações cometidas no período da ditadura militar (1946 a Memorial da Resistência de São Paulo e teve como tema 1988). Os convênios e termos de parceria para repasse “A Comissão da Verdade: a ferramenta necessária para dos recursos serão firmados este ano. o esclarecimento definitivo da História da ditadura mi- litar no Brasil”. Entre os contemplados estão a construção de lugares de memória; digitalização de acervos; realização de docu- Participaram do debate o presidente da Comissão de mentários; restaurações de filmes; produção de minido- Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, cumentários; exposições artísticas e fotográficas; peças além da professora de Direito Internacional Deisy Ven- teatrais; publicações de livros (inclusive digital); pales- tura, o advogado Belisário Júnior e a diretora do Centro tras e seminários; e materiais didáticos. Internacional para Justiça de Transição (ICTJ), Marcie Mersky. As propostas foram analisadas por um comitê composto por representantes Na ocasião, fundadores e componentes do Comitê Brasi- do Ministério da Jus- FOTO: Fernando Pinto | MJ leiro pela Anistia (CBA) de São Paulo foram homenage- tiça, da Secretaria de ados pela mobilização iniciada no final dos anos 1970 em Direitos Humanos e todo o país em prol da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. um representante da Cada um deles recebeu um cravo vermelho dos organi- sociedade civil, com zadores do evento.As Comissões da Verdade – tema do base nas três linhas encontro do dia 4 – têm sido utilizadas em vários paí- temáticas previstas ses, a exemplo da Argentina e do Chile, como forma de no edital: formação, esclarecer o passado de regimes ditatoriais com vistas preservação e divulgação referente aos temas da anistia à promoção dos direitos humanos e à consolidação dos política e justiça de transição. processos democráticos. No Brasil, a implementação do mecanismo de justiça de transição possibilitará esclare- Iniciativas como as Caravanas da Anistia, a criação do cer a verdade a respeito das violações cometidas pelo Memorial da Anistia e o Marcas da Memória refletem Estado no período 1964-1985 e coibir as práticas ainda a mudança de paradigma que o governo brasileiro persistentes no país. adotou na consolidação de uma política integral de re- paração. Conheça os selecionados na II Chamada Pú- Durante o evento, foram distribuídas mais de 500 car- blica do Marcas da Memória: www.mj.gov.br/anistia. tilhas Comissão da Verdade – Por que, o que é e o que temos que fazer. Produzida pelo Núcleo de Preservação Seminário Internacional Comissão da da Memória Política, a publicação visa a aprofundar o Verdade e Justiça de Transição: conhecimento sobre os objetivos, parâmetros e histórias perspectivas brasileiras das Comissões da Verdade no mundo. O Rio de Janeiro recebeu, nos dias 9 e 10 de junho, o O Sábado Resistente reúne, duas vezes por mês, pesqui- Seminário Internacional Comissão da Verdade e Justi- sadores, estudantes e interessados no debate que resgata ça de Transição: perspectivas brasileiras. Realizado no a história e a memória dos fatos ocorridos durante o pe- salão nobre do Instituto de História da Universidade ríodo da repressão militar brasileira. A organização é do Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o evento foi dirigido Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum a estudantes e gestores públicos. Três temas centrais dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e do permearam o debate, entre eles o Marco Jurídico In- Memorial da Resistência de SP. ternacional e Constitucional da Justiça de Transição;FOTO: Núcleo de Preservação da Memória | SP a Comissão da Verdade como Instrumento de Justiça de Transição; e Os Desafios da Comissão da Verdade no Brasil. O presidente da Comissão de Anistia e secretário Na- cional de Justiça, Paulo Abrão foi um dos conferencis- tas do seminário que contou com a presença da vice- diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Ana Lúcia Sabadell; e do coordenador para a América Latina do Programa sobre Direito Penal Estrangeiro e Internacional do Instituto Max Planck, Jan-Michael Comissão de Anistia realiza Simon. A secretária executiva da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Nadine Bor- reunião em parceria com o ICTJ ges, e o coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos, Gilney Viana, também foram palestrantes. Entre os dias 31 de maio e 1º de junho, a Comissão de Anistia e o Centro Internacional para a Justiça de Tran- O seminá- sição (ICTJ) reuni- rio foi pro- ram especialistas movido FOTO: Ruanna Lemos | MJ de El Salvador, pelo Minis- Colômbia, Peru, tério da Jus- Chile, Argentina tiça em par- e Brasil para dis- ceria com a cutir a criação de Secretaria uma Rede Latino- de Direitos Americana sobre Humanos, FOTO: Kelen Meregali | ICTJ Justiça de Transição. A reunião que ocorreu no Palá- Faculdade cio da Justiça em Brasília destacou a possibilidade de Nacional de Direito, Instituto História da UFRJ, Co- criar uma página na internet com informações, base de ordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível dados, contatos, publicações e outros materiais sobre Superior (Capes) do Ministério da Educação, Instituto os mecanismos de justiça de transição na região sul- Alemão Max Planck e Comissariado das Nações Uni- americana. das para os Direitos Humanos. EXPEDIENTE Assessoria de Comunicação da Comissão de Anistia Críticas, elogios e sugestões podem ser enviadas para o e-mail: Hudson Cunha - Estagiário de Comunicação Fernando da Silva - Assistente de Comunicação acsanistia@mj.gov.br Paula Nogueira (Mtb 8730) - textos, edição e produção gráfica www.mj.gov.br/anistia

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