Classificação Indicativa -Artigo Final

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Desafios regionais da Classificação Indicativa:
Redes, fusos e o respeito à vinculação horária

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Classificação Indicativa -Artigo Final

  1. 1. 1 Desafios regionais da Classificação Indicativa: Redes, fusos e o respeito à vinculação horária ITS - Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro Resumo: O processo de classificação indicativa surge no Brasil caracterizado por um complexo sistema de emissoras, retransmissoras, afiliadas e redes televisivas. Não bastasse isso, o território nacional ainda é dividido em um complexo sistema de fusos horários territoriais e horários de verão. Na prática, isso implica no desafio contínuo regulatório de atribuir classificação indicativa para programas que, na prática, são exibidos possivelmente em diferentes horários, por diferentes empresas. Com base nesse desafio, esse artigo analisa uma amostra da programação televisiva aberta de cinco redes nacionais (distribuídas nas regiões do país), com objetivo de analisar os desafios regionais do processo de classificação indicativa. Em particular, o artigo discute a eficiência do processo em manter espaços horários restritos à conteúdos impróprios para crianças e adolescentes, e analisar o grau de engajamento das afiliadas em submeterem seus produtos regionais ao processo da classificação indicativa nacional. Palavras-chave: classificação indicativa, televisão aberta, direitos da criança e adolescente. O processo de classificação indicativa é fruto de um acúmulo de duas grandes ondas de regulamentação decorridas ao longo de mais de quarenta anos de história nacional: uma caracterizada pela “censura classificatória”, que decorre de 1968 à 1988, e outra de 1988 para cá, caracterizada pela “classificação, para efeito indicativo”. Esse processo de regulamentação inclui uma profunda discussão que culmina nos objetivos normativos atuais do processo de classificação indicativa, que versa sobre duas facetas importantes dos desafios regionais do processo de classificação: a constante redefinição da eficiência, eficácia e efetividade como parâmetros normativos de avaliação de políticas públicas, e a legitimidade da Administração Pública em promover a constitucionalização do ordenamento jurídico (Romão, 2010). Desafios reais das duas facetas citadas acima são explicitados na evolução dos critérios da classificação indicativa no Brasil. Os critérios atuais, descritos de forma resumida no “Guia Prático da Classificação Indicativa (SNJ, 2012), resultam de um processo de construção democrático e objetivo de regulamentação pública. Eles chamam atenção por definir o papel do DEJUS - Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e
  2. 2. 2 Qualificação – como responsável por classificar indicativamente os conteúdos transmitidos pelas empresas de mídia, representando o Estado na prerrogativa de garantir a proteção de direitos de crianças e adolescentes no uso do espectro eletromagnético (que como se sabe é temporariamente cedido à determinadas empresas por meio de concessões públicas). Nesse cenário, o papel do DEJUS é de apontar para pais, professores e demais responsáveis por crianças e adolescentes quais conteúdos na TV Aberta são apropriados ou inadequados para consumo. Esta indicação é feita pela inserção de símbolos classificativos que permitam aos responsáveis exercer seu papel de tutela pelos menores de idade. No caso da TV aberta em particular, o Estado deve ainda criar horários protegidos nos quais apenas conteúdos indicados sejam exibidos (Vivarta e Canela, 2006). Cabe ao DEJUS fornecer aos cidadãos e às empresas de mídia informações eficientes, eficazes e efetivas para orientar o consumo, a produção e a veiculação de conteúdos audiovisuais na TV Aberta. Mais do que isso, cabe ao DEJUS conduzir um processo de regulação que garanta dois objetivos complementares: a geração de critérios classificatórios que permitam a análise objetiva do processo de classificação (não só por parte dos pais e responsáveis, mas também pelo mercado audiovisual); e a manutenção dos critérios feita a partir de um processo democrático e multissetorial (Silva e Paulino, 2006) que envolva mecanismos como a participação cidadã (Leal, 2006), audiências e consultas públicas (Alarcon, 2006), respostas à iniciativas oriundas da sociedade civil (Barbosa e Moysés, 2006), e diálogos com o setor privado (Romão, 2010). O processo atual de classificação baseia-se portanto num processo contínuo de (a) identificar posições interesses, (b) compreender as críticas, (c) descrever problemas e (d) produzir soluções que caracterizem políticas públicas (Romão, 2006). No caso do papel da programação regional no processo da classificação indicativa na TV aberta, dois desafios se sobressaem: o respeito da programação televisiva, ao longo do país, aos horários protegidos de veiculação, e o engajamento das afiliadas na submissão de seus programas regionais ao processo de classificação indicativa nacional. Nesse sentido, são objetivos desse artigo verificar se o horário de exibição de programas é obedecido pelas afiliadas regionais em todas as regiões do país, e se a programação regional, exibida em horário nobre, foi enviada para classificação.
  3. 3. 3 Para desenvolvimento destes objetivos o artigo se desdobra em cinco partes. A primeira parte realiza uma revisão da literatura sobre vinculação horária e o processo de classificação indicativa. Temas centrais resgatados nessa etapa referem-se ao debate regulatório sobre o fuso horário do Acre (e a manutenção do processo de vinculação horária a partir disso), e a discussão em torno da ADI 2.404 (a qual coloca em cheque mecanismos centrais para manutenção do processo de classificação indicativa na TV Aberta). A segunda parte do artigo realiza o detalhamento da metodologia usada para coleta e análise de dados, com destaque dado para descrição de características da amostra produzida. Em seguida, a terceira e a quarta trazem análises quantitativas e qualitativas a partir do cruzamento dos programas veiculados, suas características de veiculação, e a classificação indicativa encontrada. Em particular, nessa parte são discutidos os índices de compliance (obediência) da TV aberta ao processo de classificação indicativa, de forma a sugerir pontos de atuação para o aprimoramento do processo de classificação indicativa no país. Por fim, a última sessão do artigo discute criticamente os resultados encontrados, e busca possíveis impactos e justificativas para o panorama identificado. Adianta-se desde já que a pesquisa revela um elevado grau de compliance das emissoras regionais às faixas de classificação indicativa e no envio de programas classificáveis para o DEJUS. A partir desse cenário, sugere-se ao final do artigo duas formas de compreender o significado do sucesso neste processo regulatório, como também imaginam-se possíveis passos para fortalecimento da classificação indicativa no país. 1. Vinculação horáriae classificação indicativa A discussão sobre a vinculação de horário de exibição associado à uma faixa de classificação indicativa sempre foi tema de intenso debate entre mercado, sociedade civil, e Estado. O termo “vinculação”, usado da primeira portaria do processo de classificação (publicada em 1990) até a publicação da portaria mais recente (datada de 2014), refere-se à permissão do Estado de fazer recomendação de horários limites para exibição de certos programas (criando assim horários protegidos adequados para crianças e adolescentes), e
  4. 4. 4 do uso de sua autoridade para aplicar sanções às emissoras que eventualmente violem estes horários. O sistema de vinculação não é uma excentricidade Brasileira, sendo aplicado em diversos países (Mendel, 2012). Outros mídias, como a TV à cabo, as salas de cinema, o mercado de jogos, ou a prática do streaming online não são passíveis do horário vinculado porque tais mídias permitem formas alternativas de controle do acesso de crianças e adolescentes a conteúdos não recomendados. No caso da TV aberta, porém, não se permite um controle que não pelo sistema de vinculação de exibição do programa à faixa horária indicada. Ao mesmo tempo, vale ressaltar o valor do sistema de vinculação enquanto oposição ao sistema de censura parcial ou total, no qual o Estado teria o direito de impor cortes ou a proibição completa de exibição de material audiovisual na TV. O uso de horário vinculado, em oposição à censura, permite que qualquer conteúdo seja exibido na TV aberta, desde que respeitados horários de veiculação próprios (SNJ, 2012). Enquanto ato normativo jurídico, a vinculação de horário atual estipula seis faixas classificatórias das quais duas são livres de vinculação (i.e. Livres e 10 anos). Já para produtos classificados como 12 anos, começa o processo de vinculação a partir das 20h. A Portaria 368/2014, a mais recente, define por exemplo o horário protegido como aplicável à “Faixa de proteção à criança” (faixa horária entre 6h e 20h, em que apenas programas de classificação Livre ou 10 anos são permitidos), à “Faixa de proteção ao adolescente” (das 20h às 22h, em que de forma escalonada programas de 12, 14 e 16 anos são permitidos), e à “Faixa adulta” (transmitida entre 23h às 6h do dia seguinte, na qual todos programas são permitidos). A fixação dessas faixas, e da forma como a vinculação deve ser feita, não foi porém imposta pelo Estado, mas sim fruto de um intenso e longo debate que começa na constituinte, quando o marco normativo associa o termo “classificação” aos termos “para fins indicativos” na Constituição de 1988, e passa até por debates travados na ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, que incluiu o termo em seu Código de Ética à época (Ramos, 2006). É fato porém que o debate mais plural e criterioso das faixas de vinculação começa a surgir a partir dos preparativos para publicação do Manual da Classificação indicativa
  5. 5. 5 (SNJ, 2006). Anterior a esta, entre os anos de 2005 e 2006, uma série de audiências públicas, programas televisivos, e grupos de trabalho realizaram debates com a Procuradoria Federal e Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Estadual, Secretarias de Educação, Escolas Públicas, TV Câmara, Delegacia Regional do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Universidade de Brasília (UnB), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), dentre outros (Alarcon, 2006). Atualmente, o debate em torno da vinculação horária está em destaque devido ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADI 2.404, impetrada em 2001 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A ADI pretende a declaração de inconstitucionalidade de parte do artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a transmissão de espetáculo em horário diverso ao autorizado ou sem aviso de sua classificação. Sem esse artigo, fica comprometida a autoridade do Estado em impor penalidades às emissoras que descumprirem o horário de vinculação, que hoje permite a aplicação de penas que vão desde multa até a suspensão da programação por dois dias (sendo observado que o Ministério da Justiça não é o titular da ação e não aplica penalidades administrativamente, sendo as penalidades somente aplicadas mediante decisão judicial em ação movida pelo Ministério Público, por entidade representativa ou pelo cidadão ofendido.) O julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade foi iniciado em 30 de novembro de 2011, e permanece na pauta do STF. No amicus curie enviado em conjunto pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, Conectas Direitos Humanos, INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos e pelo Instituto Alana, encontramos alguns dos argumentos que favorecem a manutenção do sistema de vinculação horária. Dentre estes destaca-se a defesa da criação de “horário protegido” durante o período do dia em que crianças e adolescentes estão mais potencialmente expostos à TV, à inovação introduzida em 2007 pelo processo de autoclassificação (que garante que as próprias emissoras indiquem ao Ministério da Justiça em qual faixa etária sua programação deveria se inserir), e o argumento de que artigo 254 do ECA “materializa em termos
  6. 6. 6 proporcionais e corretos as disposições da Constituição Federal de 1988, sem afrontar qualquer outro direito”. Entre os desafios atuais relacionados à programação regional, dois casos se destacam: a mudança de fuso horário no Acre, e o debate em torno da classificação de programas policialescos. No caso do Acre, o debate girou em torno da necessidade de adequação da programação televisiva aos diferentes fusos horários do país, fato previsto na Portaria nº 1.220/07 do Ministério da Justiça (Souza, 2014). A manutenção dos horários de vinculação locais (em oposição à vinculação dos horários de veiculação na Rede Nacional) exige que emissoras acatem o horário protegido de veiculação em cada localidade de transmissão, mesmo que para isso sejam necessários ajustes motivados por diferença de fuso horário e/ou horários de verão. O tema da vinculação horária no Acre foi extensamente debatido na época de implementação da Portaria 1.220, que definiu primeiramente a data de 9 de Janeiro de 2008 como prazo para que emissoras de televisão se adequassem ao dispositivo. Na época as emissoras se mobilizam para adiar ou cancelar a data de implementação da portaria (ABERT, 2008), o que tornou o Acre um território de disputa nacional entre mercado, Estado, e sociedade civil. O tema ganhou ainda mais destaque devido à entrada em vigor da Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que alterou o fuso horário do Acre, diminuindo a distância do Estado em relação ao fuso do Sudeste, e a sua posterior rejeição em Referendo (plebiscito), em 2010, realizado na região, que voltou a aumentar o fuso do Estado. O que aconteceu em relação ao Acre, debate este que ficou conhecido como “A batalha do relógio” (Romão, 2010), é apenas um dos pontos de discórdia entre setor privado e Estado na regulamentação do horário protegido. Afora este, outro debate que despertou atenção dos desafios regionais diz respeito à classificação feita, em 2004, de cinco telejornais policialescos — entre os quais um de grande audiência nacional, o “Cidade Alerta” - como inadequados para exibição antes das 21hs. Embora na regulamentação atual tais programas sejam dispensados de classificação indicativa (por se tratarem de conteúdo jornalístico) o debate travado lá atrás levanta a discussão sobre que produtos são dispensados de classificação prévia (Bucci e Kehl, 2006).
  7. 7. 7 No caso acontecido em 2004 em torno dos jornais policialescos, Romão (2010) relata a violenta reação do setor privado, e também da comunidade de jornalistas, com a decisão do DEJUS. Esse debate travado evidenciou porém a necessidade de fortalecimento do marco legal classificatório, visto que a ação do Ministério da Justiça de classificar os programas jornalísticos, à época, não estava amparada em procedimento administrativo que garantisse o contraditório e a ampla defesa. “Isto é, embora houvesse evidências indiscutíveis de que os programas fossem inadequados para veiculação em horário livre, não existiam registros administrativos que formalmente justificassem a decisão” (Romão, 2010 : 173). Uma resolução diferente teve o desfecho da disputa do DEJUS com programas transmitidos ao vivo mas baseados em entretenimento, como o quadro “Teste de fidelidade”, de João Kleber exibido pela Record (que foi reclassificado de 14 para 16 anos), reality shows como Big Brother (classificado como 14, e depois reclassificado para 12 anos) e reprises vespertinas de novelas (como no caso da Globo e seu Vale a Pena Ver de Novo, que passou a reeditar as obras para reclassificá-las como ‘10 anos’ ou ‘Livre’). O que a comparação desses processos de sucesso na classificação de programas de entretenimento teve, em comparação ao desfecho conflituoso gerado pela classificação de programas policialescos, é que a atuação do DEJUS é mais eficiente, eficaz e efetiva quando baseada em critérios objetivos construídos por processos democráticos multissetoriais. Ao mesmo tempo, o que se evidencia é que em seu cerne o debate que motiva programas de entretenimento e jornalismo a serem ou não classificados é tênue. Nessa linha, vale mencionar o debate gerado pela resolução 163/14 do CONANDA, que classificou como abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente, debate este que discutiu a aplicabilidade do modelo adotado pelo DEJUS como solução para promover simultaneamente a constitucionalização do ordenamento jurídico e garantir o apoio do mercado as restrições impostas à publicidade. 2. Metodologia
  8. 8. 8 Este artigo está baseado na análise de 55.278 programas exibidos coletados entre os anos de 2010 a 2014, veiculados nas capitais de cinco regiões do país, a saber São Paulo (Sudeste), Porto Alegre (Sul), Fortaleza (Nordeste), Belém (Norte) e Campo Grande (Centro-Oeste). Na análise foram catalogados os programas das cinco maiores redes nacionais do país (Globo, SBT, Record, Band e RedeTV), no horário nobre vespertino (11-13h) e noturno (18-23h). Pela terminologia programas, importante notar, nos referimos a exibição dos programas na rede, e não ao conjunto de programas exibidos na grade. Isso significa, por exemplo, que programas como Jornal Nacional não são computados de forma unificada, sendo contados de acordo com a quantidade de vezes mencionados na grade (se o JN for exibido de segunda a sábado, por exemplo, isso equivaleria a seis programas). Para obtenção dos programas, a estratégia usada foi transformar em base de dados a programação televisiva encontrada em cada praça a partir de: (a) busca de arquivo online disponível, como aqueles encontrados nos jornais impressos e/ou em seus portais virtuais; (b) busca de arquivo em biblioteca na cidade, ou na Biblioteca Nacional; e (c) busca em arquivos de mídia localizados na internet ou em empresas privadas. Para fins de levantamento de dados foram analisadas todas as capitais de cada região, e a partir destes foram selecionadas as cidades com maior acervo disponível e maior diferença de fuso horário possível. Ao final, os dados levantados incluem uma amostra de uma semana de programação por mês, em todos os meses do ano, exibidos entre Janeiro/2010 e Junho/2014 nas cidades pesquisadas (exceto no caso do Norte, onde só foram encontrados dados entre Julho/2012 e Julho/2014). As particularidades de consulta de fontes em cada cidade são descritas abaixo: • Sudeste – Para essa análise foi utilizado o Caderno “Ilustrada” do jornal “Folha de São Paulo”, impresso em São Paulo/SP. Essa programação foi classificada primeiramente como “nacional”. As emissoras afiliadas analisadas foram TV Globo SP, SBT São Paulo, Record SP, Rede TV! São Paulo, e Band São Paulo. • Sul – Para levantamento de dados foi utilizado a “Revista da TV” do jornal “O Sul”, localizado em Porto Alegre/RS. As emissoras filiadas analisadas foram RBS TV (Globo), SBT RS, Record RS, Rede Pampa de Comunicação (RedeTV) e Band RS.
  9. 9. 9 • Centro Oeste – Nessa região foi utilizado o “Programa da TV” do jornal “Correio do Estado”, localizado em Campo Grande/MS. As emissoras analisadas foram TV Morena (Globo), TV Campo Grande (SBT), TV Guanandi (Band) e TV MS (Record). Não foram encontrados registros da rede afiliada da RedeTV. • Nordeste – A análise dessa região foi realizada a partir do caderno “Zoeira” do jornal “Diário do Nordeste”, localizado em Fortaleza/CE. As emissoras analisadas foram TV Verdes Mares (Globo), TV Jangadeiro e NordesTV e TV Verdes Mares (SBT), TV Cidade (Record), RedeTV Ceará, e TV Jangadeiro e Band. Nota-se na amostra que a TV Jangadeiro foi filiada à rede SBT durante um período da análise, e a partir de Abril de 2012, a emissora passou a ser uma afiliada da Band. • Norte – Para a análise dessa região foi utilizado o caderno “Tudo de bom” do jornal “Diário do Pará”, localizado em Belém/PA. As emissoras analisadas foram Televisão Liberal (Globo), SBT Pará, Record Norte e RBA (Band). Não foi encontrado registro da afiliada da RedeTV. Com base na lista de programas encontrados foi então feita a busca da classificação indicativa nas duas bases disponíveis no Portal da Classificação Indicativa no Ministério da Justiça: a base de programas de autoclassificação (conteúdos inéditos ou modificados exibidos na televisão) e a base de programas de análise prévia (demais conteúdos). Programas que fossem claramente dispensados de classificação, como jornais locais, programas eleitorais e competições esportivas não foram buscados por serem casos evidentes de dispensa do processo de classificação. Mas nos casos em que houvesse dúvida, estes foram buscados na base do DEJUS e quando necessário, na própria grade das emissoras (para determinar se seriam ou não classificáveis). Os programas com classificação não encontrados na base do DEJUS, e que não se caracterizam objetivamente como não classificáveis, foram anotados na base como “não encontrados”. 3. Descrição geral da programação analisada Nesta seção analisamos o perfil da amostra coletada, comparando as características dos programas catalogados com base na região, ano de exibição, emissora responsável, tipo de rede (se nacional ou regional) e turno (se manhã ou noite). Analisamos ainda dados gerais da classificação indicativa encontrados. No total a base é formada por 55 mil programas (N=55.278), distribuídos em cinco anos de monitoramento
  10. 10. 10 (Tabela 1), com exceção da Região Norte, que tem dados a partir de Julho de 2012 apenas. Em relação às emissoras monitoradas, a Band foi o canal com maior concentração na amostra (24%), sendo a Record emissora de menor concentração na amostra (15%). Isso indica que a Band é o canal com maior variedade de programas, o que sugere ser esta a emissora com maior demanda de produtos para classificar, e a Record a de menor variedade (o que em partes é justificado pela concentração de programas de grande duração, como os programas religiosos, transmitidos pela emissora). Tabela 1 – Análise do perfil da programação geral por Região CO N NE S SE Total # Total % # % # % # % # % # % Ano 2010 3.321 ,29 ,00 3.049 ,22 2.890 ,25 2.841 ,23 12.101 ,22 2011 1.828 ,16 ,00 2.850 ,21 1.317 ,11 2.595 ,21 8.590 ,16 2012 1.669 ,15 1.318 ,22 2.917 ,21 2.774 ,24 2.642 ,21 11.320 ,20 2013 2.561 ,23 2.702 ,45 2.937 ,21 2.792 ,24 2.588 ,21 13.580 ,25 2014 1.940 ,17 1.943 ,33 2.076 ,15 1.912 ,16 1.816 ,15 9.687 ,18 Emissora BAND 3.014 ,27 1.469 ,25 3.274 ,24 2.771 ,24 2.995 ,24 13.523 ,24 GLOBO 2.282 ,20 1.276 ,21 2.910 ,21 2.546 ,22 2.802 ,22 11.816 ,21 RECORD 1.827 ,16 831 ,14 2.082 ,15 1.820 ,16 1.609 ,13 8.169 ,15 REDETV 1.878 ,17 1.248 ,21 2.644 ,19 2.252 ,19 2.806 ,22 10.828 ,20 SBT 2.318 ,20 1.139 ,19 2.919 ,21 2.296 ,20 2.270 ,18 10.942 ,20 Rede Nacional 8.571 ,76 5.073 ,85 11.877 ,86 8.960 ,77 11.918 ,95 46.399 ,84 Regional 2.748 ,24 890 ,15 1.952 ,14 2.725 ,23 564 ,05 8.879 ,16 Turno Manhã 3.809 ,34 1.627 ,27 4.112 ,30 4.013 ,34 3.532 ,28 17.093 ,31 Noite 7.510 ,66 4.336 ,73 9.717 ,70 7.672 ,66 8.950 ,72 38.185 ,69 Classificação Não encont. 441 ,04 64 ,01 481 ,03 114 ,01 148 ,01 1.248 ,02 Não aplicável 5.508 ,49 3.010 ,50 7.125 ,52 6.072 ,52 5.829 ,47 27.544 ,50 Aplicável 5.370 ,47 2.889 ,48 6.223 ,45 5.499 ,47 6.505 ,52 26.486 ,48 Total Geral 11.319 1,0 5.963 1,0 13.829 1,0 11.685 1,0 12.482 1,0 55.278 1,0 Em relação à distribuição da rede em programação regional ou nacional, a Tabela 1 também revela que mais de 4 em cada 5 programas transmitidos no país referem-se a programas da rede nacional (84%), considerando que rede nacional, na pesquisa, é aquela
  11. 11. 11 formada por programas exibidos em pelo menos 3 regiões diferentes, em horários equivalentes. A concentração de maior programação nacional se dá no Sudeste (95%) e a de menor concentração no Centro-Oeste e Sul (76 e 77%, respectivamente), o que indica que o SE é a região que mais exporta programas para as outras regiões, enquanto o CO e S são as regiões com maior produção regional (e que, por isso, são as que mais potencialmente tem demanda regional de classificação de seus programas). Em relação à distribuição de programas por período nobre de programação (manhã/noite), identificamos que em torno de um terço dos programas monitorados são matutinos (31%), enquanto restante é vespertino (69%). Isso é esperado visto que monitoramos duas horas da programação pela manhã (11-13h) e quatro horas pela noite (18-23h). Tabela 2 – Análise do perfil da classificaçãopor Região CO N NE S SE Total # Total % # % # % # % # % # % Classificação L 2.938 ,26 1.543 ,26 3.285 ,24 3.083 ,26 3.702 ,30 14.551 ,26 10 anos 1.230 ,11 755 ,13 1.531 ,11 1.476 ,13 1.513 ,12 6.505 ,12 12 anos 727 ,06 448 ,08 899 ,07 627 ,05 825 ,07 3.526 ,06 14 anos 458 ,04 136 ,02 491 ,04 307 ,03 452 ,04 1.844 ,03 16 anos 11 ,00 2 ,00 12 ,00 5 ,00 10 ,00 40 ,00 18 anos 6 ,00 5 ,00 5 ,00 1 ,00 3 ,00 20 ,00 Dispensados 5.508 ,49 3.010 ,50 7.125 ,52 6.072 ,52 5.829 ,47 27.544 ,50 Não encontr. 441 ,04 64 ,01 481 ,03 114 ,01 148 ,01 1.248 ,02 Sub-totais L + 10 anos 4168 ,37 2298 ,39 4816 ,35 4559 ,39 5215 ,42 21.056 ,38 L+ 10 + D 9676 ,86 5308 ,89 11941 ,87 10631 ,91 11044 ,89 48.600 ,88 12 a 16 anos 1202 ,11 591 ,10 1407 ,10 940 ,08 1290 ,10 5.430 ,10 12 a 16 + D 6710 ,60 3601 ,60 8532 ,62 7012 ,60 7119 ,57 32.974 ,60 Total Geral 11.319 1,0 5.963 1,0 13.829 1,0 11.685 1,0 12.482 1,0 55.278 1,0 Analisando especificamente a distribuição de programas por tipo de classificação (Tabela 2) notamos que 50% dos programas identificados são dispensados de classificação indicativa, enquanto 48% dos programas deveriam ter e têm classificação definida, e 2% deveriam ter classificação definida mas não foram encontrados nas bases do DEJUS (detalhamos esse casos na Sessão 4 do artigo). Dos programas em que a classificação indicativa se aplica, a maior concentração encontrada foi a de programas classificados como Livre (26%), seguido por 10 anos (12%). Programas classificados
  12. 12. 12 como 18 anos, que teoricamente não poderia ser exibidos dentro da amostra analisada (pois só podem aparecer depois das 23h) ocorrem em casos esporádicos (apenas 20 dos 55mil programas analisados caem nessa categoria). Se lermos os programas como materiais exibíveis de acordo com as faixas estabelecidas na Portaria 368/14, notamos que a Faixa de proteção à criança tem 87% da grade elegível (37% entre Livre e 10 anos, mais 50% de programas Dispensados), enquanto produtos elegíveis apenas na Faixa de proteção ao adolescente somam 11% da amostra. A Tabela 1 indicou que apenas 16% dos programas encontrados refere-se à programas feitos regionalmente. Quando observamos as características de classificação destes programas apenas (Tabela 3), encontramos um fato importante: em 87% dos casos as obras são dispensadas de classificação indicativa, percentual em muito justificado por se tratar majoritariamente de conteúdo jornalístico. Dentre os 13% de programas regionais classificáveis, nota-se ainda que todos são isentos de vinculação de horário por se tratarem de obras classificadas como Livre (7%) ou 10 anos (1%). Na prática, isso revela que a programação regional não é impactada, diretamente, pela vinculação horária. Tabela 3 – Análise do tipo de classificação, programação regional APENAS CO N NE S SE Total # Total % # % # % # % # % # % Classificação Não encontr. 181 ,07 24 ,03 226 ,12 77 ,03 1 ,00 509 ,06 Não aplicável 2.345 ,85 856 ,96 1.701 ,87 2.221 ,82 560 ,99 7.683 ,87 Aplicável 222 ,08 10 ,01 25 ,01 427 ,16 3 ,01 687 ,08 Por faixas L 210 ,08 2 ,00 21 ,01 377 ,14 3 ,01 613 ,07 10 anos 12 ,00 8 ,01 4 ,00 50 ,02 ,00 74 ,01 12 a 18 anos Não encontrado N/E 181 ,07 24 ,03 226 ,12 77 ,03 1 ,00 509 ,06 D 2.345 ,85 856 ,96 1.701 ,87 2.221 ,82 560 ,99 7.683 ,87 Total Geral 2.748 1,0 890 1,0 1.952 1,0 2.725 1,0 564 1,0 8.879 1,0 4. Análise quantitativa dos índices de compliance
  13. 13. 13 Nesta seção analisamos o grau de compliance (obediência) da TV aberta com dois critérios do processo de classificação indicativa: a submissão de programas classificáveis para processamento do DEJUS, e o respeito ao horário de exibição local por faixa classificativa. Em termos gerais o quadro é positivo. Como mostra a Tabela 4, apenas 1% dos programas exibidos desrespeitam o horário de exibição (765 programas identificados), enquanto a grande maioria (96%) é exibida dentro do horário permitido. O restante dos programas, 2%, são aqueles em que não foi encontrada classificação, e refere-se ao índice de não compliance de exibição da classificação nas bases do DEJUS (seja pelo fato de serem programas não enviados para classificação, ou porque a base dos DEJUS não os exibe corretamente). Importante observar que estes níveis de compliance, nas duas análises feitas, tem pouca variação de uma região para outra (variando entre 1 e 2% no caso de compliance com a faixa de horário, e de 1 a 4% no caso de programas encontrados). Tabela 4 - índice de compliance por região CO N NE S SE Total # Total % # % # % # % # % # % Vinculação Obedecida 10.701 ,95 5.802 ,97 13.118 ,95 11.465 ,98 12.159 ,97 53.245 ,96 Desobedecida 177 ,02 97 ,02 230 ,02 106 ,01 175 ,01 785 ,01 Não encontr. 441 ,04 64 ,01 481 ,03 114 ,01 148 ,01 1.248 ,02 Classificação Não encontr. 441 ,04 64 ,01 481 ,03 114 ,01 148 ,01 1.248 ,02 Identificada 10.878 ,96 5.899 ,99 13.348 ,97 11.571 ,99 12.334 ,99 54.030 ,98 Total 11.319 1,0 5.963 1,0 13.829 1,0 11.685 1,0 12.482 1,0 55.278 1,0 Tabela 5 - Índice de compliance por rede Band Globo Record RedeTV SBT Total # Total % # % # % # % # % # % Vinculação Obedecida 13.103 ,97 11.681 ,99 8.089 ,99 10.032 ,93 10.340 ,94 53.245 ,96 Desobedecida 105 ,01 49 ,00 55 ,01 413 ,04 163 ,01 785 ,01 Não encontr. 315 ,02 86 ,01 25 ,00 383 ,04 439 ,04 1.248 ,02 Classificação Identificável 13.208 ,98 11.730 ,99 8.144 1,0 10.445 ,96 10.503 ,96 54.030 ,98 Não encontr. 315 ,02 86 ,01 25 ,00 383 ,04 439 ,04 1.248 ,02 Total 13.523 1,0 11.816 1,0 8.169 1,0 10.828 1,0 10.942 1,0 55.278 1,0
  14. 14. 14 Quando observamos o grau de compliance por rede (Tabela 5), observamos que a Globo e a Record são as emissoras com maior compliance (99% em cada caso), seguido por Band (97%), SBT (94%), e RedeTV (93%). Na questão de compliance em envio dos programas para classificação no DEJUS, a RedeTV é a rede de menor índice (4% dos programas não foram encontrados), sendo a Record a de maior índice (apenas 25 programas não foram encontrados). Quando observamos o grau de compliance das redes por faixa horária de exibição (Tabela 5), analisamos que o grau de não obediência às faixas horárias é em geral 1% (N=785), o que indica alto grau de respeito à vinculação horária, com exceção da RedeTV (Tabela 6) que teve 10% de desobediência no horário das 18-22h (N=355) ) e do SBT (3% de desobediência no mesmo horário, N=144). Como será apresentado abaixo, esses números elevados em muito se referem a repetidas exibições dos programas Rationho (SBT) e Te Peguei na TV (RedeTV) em faixa imprópria. Tabela 6 - índice de NÃO compliance de horário vinculado, por rede e faixa horária Band Globo Record RedeTV SBT Total # Total % # % # % # % # % # % Horário de Vinculação 11-13h 23 ,01 38 ,01 4 ,00 27 ,01 ,00 92 ,01 18-20h 18 ,00 10 ,00 5 ,00 355 ,10 144 ,03 532 ,03 20-21h 52 ,02 ,00 46 ,03 21 ,01 9 ,01 128 ,01 21-22h 12 ,01 ,00 ,00 4 ,00 9 ,01 25 ,00 22-23h ,00 1 ,01 ,00 6 ,03 1 ,00 8 ,01 Média ,01 ,00 ,01 ,05 ,01 ,01 Por fim, quando observamos o grau de compliance por região (Tabela 7), encontramos que na média aritmética das faixas, o Centro-Oeste e o Nordeste são as regiões com maior índice de desobediência do horário (2%), índices maiores que na Norte (1%), que poderia ter índices maiores visto que é a de constante maior diferença horária da região Sudeste. Verifica-se ainda que as faixas com maior problema de compliance são aquelas referentes à Faixa de proteção à criança (11-13h e 18h20h), enquanto as faixas mais avançadas (21-23h, por exemplo) apresentam apenas problemas pontuais.
  15. 15. 15 Das faixas com maiores índices, identificamos que o desrespeito ao horário de vinculação na faixa de 11-13h é pontual (apenas 92 programas da mostra caem nessa categoria), a maioria fazendo referência a exibição de filmes com classificação 12 anos (que são detalhados na próxima sessão do artigo, e que são exibidos sempre na rede nacional)1. Já na faixa de 18-20h (532 casos), índice elevado pelas exibições repetidas do “Te Peguei” (RedeTV), exibido de 2013 para cá, e do “Programa do Ratinho” (SBT),exibido em desacordo apenas em 2010. Tabela 7 - índice de NÃO compliance de horário vinculado, por região e faixa horária CO N NE S SE Total # Total % # % # % # % # % # % Horário de Vinculação 11-13h 19 ,00 1 ,00 26 ,01 21 ,01 25 ,01 92 ,01 18-20h 102 ,02 83 ,04 134 ,03 75 ,02 138 ,03 532 ,03 20-21h 42 ,03 13 ,01 59 ,02 9 ,00 5 ,00 128 ,01 21-22h 10 ,01 ,00 9 ,00 1 ,00 5 ,00 25 ,00 22-23h 4 ,02 ,00 2 ,01 ,00 2 ,01 8 ,01 Média ,02 ,01 ,02 ,01 ,01 ,01 5. Análise qualitativa dos índices de compliance Nesta seção analisamos os principais programas identificados com problemas de compliance, de forma a mapear áreas de conflito e sugerir ações para o aprimoramento do processo de classificação indicativa no país. A sessão se divide entre análises dos programas com problemas no respeito à faixa horária vinculada, e depois, à análise dos problemas da classificação indicativa encontrada na base do DEJUS. Na faixa horária matutina (11-13h) os programas com maior problema encontrados foram as séries Glee (Globo, classificação 12 anos, exibido em 2011) e Momentum (RedeTV, classificação 14 anos, exibido entre 2010 e 2011). Nesse caso, é evidente o descumprimento do horário de classificação indicativa pois tratam-se de classificações com horário vinculado que são exibidas em horário protegido. Resta em casos como esses 1 É recorrente a transmissão de filmes no período da tarde reclassificados, ou seja, enviados para o DEJUS com cortes de forma que a classificação seja rebaixada. Como padrão consideramos sempre a classificação mais alta encontrada no site do DEJUS,pois não temos, a partir da descrição na programação publicada no jornal, saber qual versão do filme foi passada. Anota-se porém que é possível que em alguns casos uma versão editada tenha sido exibida.
  16. 16. 16 a atuação do DEJUS no monitoramento da grade e notificação das emissoras (o que pode inclusive já ter ocorrido, visto que os problemas desaparecem da amostra embora saiba-se que os mesmos continuaram a ser exibidos)2. Outra fonte de problema identificado na faixa foi a exibição de filmes de classificação 12 anos, como Entrando numa fria maior ainda, Quarteto Fantástico e Vicky Cristina Barcelona. Esse tipo de problema é mais encontrado na programação da Globo, e aparece por três anos consecutivos. Mas apesar de representar um problema ele é pontual e indica uma pequena tendência das emissoras de exibir filmes indicados para 12 anos em horário diverso a esta faixa. Na primeira faixa horária noturna, que se refere ainda à Faixa de proteção à criança (18-20h), os programas com maior reincidência de problemas identificados foram os programas Te Peguei (Record, 12 anos, 2013 e 2014) e Programa do Ratinho (SBT, 12 anos, 2010). Nota-se ainda que enquanto o caso do SBT sugere estar resolvido, o programa da Record parece continuar a desrespeitar o horário protegido da faixa, e em ambos os casos sugerem uma demanda do DEJUS de monitorar e notificar os infratores (o que, especula-se, já tenha ocorrido). Outro ponto importante de problema nessa faixa são programas que violam o horário limite por poucos minutos, como no caso do CQC (Band, 12 anos, 2010) que iniciava-se às 19h50. Esse é um problema esporádico, mas sugere que emissoras podem buscar violar o horário protegido para ganhar maior audiência logo no começo da próxima faixa horária vinculada. Na primeira faixa noturna orientada à proteção do adolescente (20-21h) a maior concentração de problemas refere-se à exibição de séries, como no caso de CSI, House, A Ex, e Lei e Ordem (todos da Record, classificação 14 anos), Exterminador do Futuro, Sobrenatural e o Mistério da Ilha (todos do SBT, classificação 14 anos), e NCIS e Mulheres Ricas (todos da Band, classificação 14 anos). Apesar de serem casos pontuais, a prática sugere uma tendência de inserir séries exibidas fora do horário protegido em 2 Esses casos se referem a processos de autoclassificação, que quando identificada como incorreta pelo DEJUS podem acarretar notificação da emissora e possível reclassificação. A partir de espaço de diálogo e defesa entre as partes,a emissora pode editar a obra, ou mudar ela de horário, e em casos como esse até que a decisão final saia, é incorreto indicar as obras como descumprido o horário de veiculação. Como a metodologia do artigo não permite avaliar esses casos individualmente, anotam-se estes programas como exibidos em horário impróprio, sendo que é possível que eles estejam na prática em período de ajustes de classificação a partir de demanda iniciada pelo DEJUS (o que, para fins de processo, não os classifica como descumprindo o horário).
  17. 17. 17 grade indevida3. Nota-se ainda que esse fenômeno em geral independe de diferenças de fuso horário nas regiões. Na segunda faixa noturna (21-22h), a concentração de problemas é pequena (apenas 25 casos em toda a amostra), e em sua maioria se referem a exibição de filmes de classificação 16 anos em horário impróprio (ex: A hora do pesadelo, Robocop II, e Operação França). Há ainda duas ocorrências de filmes indicados para maiores de 18 anos exibidos na faixa (o filme A Órfã, e uma ocorrência da série Dexter). Na terceira faixa noturna (22-23h) os poucos casos encontrados (N=8) referem-se quase sempre à exibição de filmes com classificação 18 anos (i.e. Fúria Mortal e Cidade de Deus). Nota-se que, especificamente sobre a exibição de obras classificadas como 18 anos, existem apenas duas outras ocorrências encontradas (os filmes Paranóia e Reno 911). Tabela 8 – Exemplos de programa não encontrados nas afiliadas regionais Região Rede Ano Classificação possível Programas de culinária Um gordo na cozinha Sul Band 2012 a 2014 Livre Almoço de estrelas Norte SBT 2012 a 2013 Livre Na cozinha com o chef N SBT 2014 Livre Programas humorísticos É de graça N Band 2012 a 2014 10 anos Rapidinhas do suricate N Band 2014 Livre Autarquias do humor NE SBT 2013 a 2014 Livre Programa de música Estúdio Livre CO Band 2010 a 2011 Livre Forró da Jangadeiro N Band/SBT 2010 a 2012 Livre Paradão da semana S RedeTV 2012 a 2013 Livre Programa de variedades Exército em revista CO Band 2010 Livre Surdez na terceira idade S Band 2010 a 2011 Livre Estilo de vida CO Record 2010 Livre Programa do Bezerrão N SBT 2010 Livre Outra análise realizada nessa seção do artigo diz respeito aos programas classificáveis mas não encontrados na base do DEJUS. Um dos objetivos da classificação indicativa é que todos os programas da televisão aberta passem pelo processo de 3 Aqui se aplica a notação da Nota de Rodapé anterior. Também deve-se considerar que as séries recebem classificação por episódio, e como a programação encontrada nos jornais não permite identificar qual episódio foi exibido, considerou-se a classificação mais alta encontrada.
  18. 18. 18 classificação. Alguns programas estão dispensados de classificação (como os programas jornalísticos) enquanto outros podem ter classificação prévia ou passarem pela autoclassificação (que depois é monitorada pelo DEJUS). O fato de encontrarmos na base programas que deveriam ter classificação publicada, mas que não são encontrados, levanta um alerta sobre a necessidade de atuação do DEJUS em notificar as emissoras regionais para classificarem seus produtos próprios. A Tabela 8 lista os principais programas não encontrados na grade regional. Com base em uma análise especulativa da possível classificação recebida se os programas fossem classificados, identificamos um cenário positivo. Para essa análise, utilizamos as descrições dos programas descritos na página das emissoras, exemplos de conteúdo encontrados no Youtube, e o uso como referência da classificação recebida por programas similares. Como fica claro na tabela, a maioria dos programas não encontrados na base do DEJUS referem-se a programas Livres ou de 10 anos, e que portanto não seriam impactados por vinculação de faixa horária. 5. Discussão Existem duas formas de resumir os resultados desse artigo. Na primeira versão, o impacto da classificação indicativa e da atuação do DEJUS na programação regional é mínimo. Isso seria verdade pois o índice de compliance dos programas transmitidos é alto, o que indica que a o mercado consegue, mesmo num país com enormes complexidades de fuso horário, e de composição complexa de emissoras, retransmissoras, afiliadas e redes (ver Pinto, 2013), se autorregulamentar (ou corregulamentar, visto que há regulamentação dada pelo DEJUS) e obedecer voluntariamente aos critérios estabelecidos pelos DEJUS. De fato, apenas 1% da programação veiculada analisada invadiu em algum momento o horário de proteção de crianças e adolescentes. E em apenas 2% dos casos o programa exibido que deveria ter classificação indicativa mas o material não foi enviado a DEJUS. Indo ainda mais além, podemos realçar a quantidade de programação Livre ou 10 anos incluídos na programação em geral, mesmo em faixas de horário protegido, a ponto de encontramos um terço (38%) de todos os programas exibidos nessas faixas. No que diz respeito à invasão da faixa de horário, encontramos em geral casos pontuais de filmes que foram exibidos em faixa errada aparecem (no caso da faixa de 11-
  19. 19. 19 13h), ou de séries que incorrem no mesmo erro, principalmente na faixa de 21-22h. Mas estes são casos pontuais de conflito. Afora isso, os únicos problemas repetidos referem-se a um caso resolvido em 2010 (o Programa do Ratinho) e a outro que pode ser resolvido facilmente (Te Peguei na TV). Dos grandes violões que geralmente ocupam o debate como promotores de sexo, drogas e violência, em particular as telenovelas e reality shows, foi encontrada pouca ou nenhuma desobediência ao horário protegido na grade analisada. Sinal último de sucesso de um modelo de um possível sistema de autorregulamentação no país: o tipo de programação em que as emissoras regionais investem. Nenhuma obra identificada veiculada regionalmente indicava classificações acima de 10 anos, e daquelas que não encontramos classificação, a maioria seria provavelmente classificada como Livre. O argumento do sucesso de uma possível ampliação do sistema de autorregulamentação do mercado (em detrimento de uma manutenção do sistema de corregulamentação), porém, é apenas um dos lados da moeda. Outra forma de ler os números acima é entendê-los como resultado de um processo longo, construtivo, e objetivo da classificação indicativa. Com critérios claros de conteúdo atrelados às faixas de horário protegido, as redes podem ter tido condições objetivas de se programar para criar e exibir programas dentro da faixa indicada de veiculação. Puderam ainda ter acesso ao processo de editar filmes ou seriados quando necessário para baixar uma classificação mais alta recebida, e o fazer voluntariamente, sem interferência do Estado. Outro ponto a favor de ler os índices encontrados como resultado do processo de classificação adotado no país (e não simplesmente como resultado de um processo de regulação centrado no mercado) é a atuação pontual, ao longo dos anos, do DEJUS na reclassificação de obras mediante monitoramento. Big Brother, séries de TV, novelas reexibidas em horário vespertino, esses são apenas alguns dos casos de ações diretas do DEJUS de 2010 para cá que podem ter aumentado o grau de compliance encontrado na amostra analisada. Principalmente por lembrar que no caso do fuso horário, a ação do DEJUS foi sempre clara quanto a obrigatoriedade do respeito ao horário local de exibição. Não é possível estimar, com a metodologia adotada pelo artigo, qual dos dois cenários é mais indicado para explicar os resultados encontrados. Seria o sucesso de compliance um ato de demonstração do poder de ampliar os processos de
  20. 20. 20 autorregulamentação do mercado, reduzindo as áreas de corregulamentação? Ou seria este o resultado de uma ação afirmativa do Estado em implementar o processo de classificação no país, e portanto de ampliação do processo de corregulamentação? É impossível pender para um lado ou para outro apenas analisando a grade veiculada e a classificação dos produtos encontrados. Mas o que é evidente com base nos dados analisados é que a complexidade de fusos horários e de sistemas de emissoras regionais não é, no Brasil, um obstáculo para a eficácia do sistema de vinculação horária e da manutenção de horários protegidos. Mesmo assim, um ponto a se refletir retoma o embate entre classificação de programas de entretenimento, e classificação de programas policialescos. Os números lidos acima indicam que boa parte do conteúdo da TV Aberta (50%) é isento de classificação indicativa, o que não significa que estes sejam necessariamente livres de conteúdos classificáveis (i.e. exibição de cenas de drogas, sexo e violência). Isso indica que os avisos da classificação, ausentes em metade da programação do país em horário nobre, poderiam também servir para pais e responsáveis orientar, na outra metade da programação, crianças e adolescentes sobre o conteúdo a ser consumido. O debate vivido pelo DEJUS em 2004 com relação aos programas policialescos como Cidade Alerta, e o debate recente sobre a proibição de publicidade levantado pelo CONANDA, deixam no ar desafios futuros do processo de classificação indicativa. Seria o DEJUS o órgão indicado para classificar, para fins indicativos, programas jornalísticos que beiram o entretenimento e o sensacionalismo (ver o debate levantado por Bucci e Kehl, 2006)? Seria o modelo do DEJUS indicado para criar órgãos que classifiquem, para fins indicativos, a publicidade no país (ver o debate levantado por Olmos, 2006)? A resposta a essa questão é complexa, mas pelo que indicam os resultados do artigo, o processo de classificação indicativa tem sido um caso de sucesso. 6. Referencias bibliográfica ALARCON,A. Audiências e consultas públicas: mecanismos de participação cidadã no processo de classificação indicativa. CHAGAS, C. M. de F.; ROMÃO,J. E. E. e LEAL, S. Classificação Indicativa no Brasil : desafios e perspectivas. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2006.
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