1º Boletim de Segurança Pública - MJ

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1º Boletim de Segurança Pública - MJ

  1. 1. 1 Ministério da Justiça Secretaria Executiva 06 de junho de 2014 1º BOLETIM DE SEGURANÇA PÚBLICA Este boletim é uma atualização de informações preliminares divulgadas pelo Ministério da Justiça em novembro de 2013 sobre a evolução dos investimentos em segurança pública. O objetivo deste documento é apresentar dados com histórico de despesas empenhadas em custeio e capital pelas unidades vinculadas ao MJ diretamente relacionadas às atividades de Segurança Pública, a saber: Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos e Secretaria Nacional de Política sobre Drogas. É importante esclarecer que até o ano de 2013 os valores informados são referentes ao empenho de despesas. Como o ano de 2014 ainda está em curso, considerou-se o valor previsto para execução. Todos os valores apresentados estão em bilhões e já atualizados de acordo com o IPCA-E (IBGE). Os esclarecimentos técnicos sobre os valores considerados encontram-se ao final deste documento. O Gráfico 1 apresenta uma evolução do total de despesas investidas em segurança pública pelo MJ durante o Governo Dilma (2011-2014). Os valores apresentados estão em bilhões e, assim como nos demais gráficos, já estão atualizados de acordo com o IPCA-E (IBGE). Gráfico 1 - Despesas MJ 2011-2014 (em bilhões de reais)
  2. 2. 2 O Gráfico 2 expande a análise anterior, ao considerar valores de despesas investidas em segurança pública pelo MJ desde 1995. Gráfico 2 - Despesas MJ 1995-2013 (em bilhões de reais) 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 0,5 0,6 0,7 0,9 0,7 1,8 2,7 1,9 1,8 1,9 1,9 2,1 2,9 3,7 3,3 3,7 3,0 3,7 3,9 3,8 Pela leitura do gráfico, percebe-se que os investimentos mantiveram-se abaixo da casa do R$ 1 bilhão até 1999, a partir de quando se verificou um crescimento significativo até alcançar, em 2001, um pico de R$ 2,7 bilhões, estabilizando-se nos anos seguintes pouco abaixo da casa de R$ 2 bilhões. Como ficará evidenciado nos gráficos seguintes, este acréscimo se justifica em grande medida pelo aumento de investimentos realizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional. Observa-se um novo ciclo de crescimento a partir de 2006, quando o valor total de investimento em segurança pública do MJ passa a registrar – com pequenas variações para mais ou para menos – entre 3 e 4 bilhões de reais. Este novo ciclo de crescimento decorre, em um primeiro momento, da instituição do pagamento de Bolsas-Formação1 a agentes de segurança pública dos Estados no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). A partir de 2011 verifica-se um novo momento de crescimento, caracterizado pelo grande aporte de recursos em despesas de capital decorrentes dos investimentos direcionados ao 1 O Bolsa-Formação é uma transferência direta de renda, com condicionalidades, que beneficia profissionais de segurança pública e justiça criminal em todo país, que atendam a todas as condições prescritas no programa (inclusive estar matriculado ou ter participado de curso oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública).
  3. 3. 3 aparelhamento de instituições vinculadas à Segurança Pública em Grandes Eventos e também em ações de Informação e Inteligência. O Gráfico 3 decompõe os mesmos valores trazidos acima, dividindo-os em despesas de custeio e de capital. Gráfico 3 - Despesas MJ “Custeio x Capital” (em bilhões de reais) GND 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Custeio 0,3 0,4 0,4 0,4 0,5 0,6 0,9 0,9 1,0 1,0 1,1 1,0 1,7 2,1 2,4 2,8 2,3 2,0 2,1 2,1 Capital 0,2 0,2 0,3 0,5 0,1 1,2 1,7 1,1 0,8 0,9 0,8 1,1 1,2 1,6 0,9 0,9 0,7 1,8 1,9 1,7 Como já mencionado, o aumento nas despesas de custeio a partir de 2007 devem-se à instituição do programa Bolsa-Formação, que se reduz a partir de 2011. Por outro lado, percebe-se um aumento de mais de R$1 bilhão em despesas de capital empenhadas entre 2011 e 2012, mantendo-se esses investimentos próximos de R$2 bilhões nos anos de 2013 e 2014. Esse acréscimo está diretamente relacionado ao investimento em aparelhamento das instituições de Segurança Pública vinculadas à Segurança de Grandes Eventos, com destaque para a aquisição de equipamentos para o Sistema Integrado de Comando e Controle. O Gráfico 4 também decompõe os valores totais de investimentos do MJ em segurança pública trazidos no Gráfico 1, agora dividindo por Unidades do Ministério.
  4. 4. 4 Gráfico 4 - Despesas MJ por Unidade (em bilhões de reais) Unidade 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 DEPEN 142 135 234 324 71 347 598 278 228 250 252 455 293 316 133 114 109 466 353 334 PF 204 259 310 327 369 563 766 710 742 869 921 829 1016 1034 851 1035 1031 1070 1015 907 PRF 166 194 138 280 225 262 333 223 252 244 338 298 354 314 337 358 481 552 629 486 SENAD 1 8 17 11 12 8 16 21 26 10 6 16 15 16 15 113 20 78 171 247 SENASP 0 14 12 10 4 634 947 714 583 495 394 520 1238 1977 1944 2094 1320 1055 935 1159 SESGE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 477 633 428 DEMAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 143 160 215 Novamente, percebe-se no gráfico o pico de gastos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) entre os anos de 2007 e 2010 – que como já explicamos se justifica pelo pagamento de Bolsas-Formação. Outro movimento também já evidenciado é o crescimento das despesas da Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos a partir de 2012. Por fim, cabe destacar nesse gráfico o crescimento dos investimentos da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
  5. 5. 5 Gráfico 5 - Despesas MJ por Modalidade de Aplicação (em bilhões de reais) O Gráfico 5 decompõe os investimentos em segurança pública em modalidades de aplicação. 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 67 964 1439 923 740 523 300 472 530 1344 506 356 251 865 717 789 Transferências a Municípios 0 0 42 13 19 43 30 22 64 235 187 217 70 58 89 44 Aplicações Diretas 580 808 1111 952 997 1237 1503 1539 2199 1944 2479 3004 2599 2739 3048 2963 Outros 35 43 69 60 75 64 77 83 124 133 107 138 40 66 73 28 Pelo gráfico percebe-se que, cada vez mais, o Ministério da Justiça tem optado por executar suas despesas por meio de aquisições centralizadas pelo próprio Ministério, ao invés de se limitar à transferência de recursos para Estados e Municípios. Esta opção é resultado do diagnóstico técnico de que aquisições centralizadas com posterior doação aos entes federados permite otimizar os processos licitatórios, promovendo maior eficiência na execução das despesas com redução dos custos e maior transparência orçamentária. Ou seja, essa redução não significa menos investimento em segurança pública do MJ nos Estados. Significa uma mudança na forma de fazer esses investimentos, com prioridade para as aquisições centralizadas com posterior doação. Exemplos desse modelo são os equipamentos adquiridos pela Secretaria Extraordinária de Segurança Pública para Grandes Eventos, que foram doados
  6. 6. 6 aos 12 Estados que sediarão jogos da Copa, somando um total de R$910 milhões entre 2011 e 2014. Esclarecimentos Técnicos Esclarecendo aspectos técnicos deste Boletim, são consideradas como custeio as despesas com manutenção de serviços, material de consumo, conservação e reforma de bens de posse do poder público, entre outros gastos desta natureza. Já despesas de capital são aquelas destinadas a execução de obras, aquisição de bens, entre outras ações que implicam investimentos, inversões financeiras ou transferência de capital. Como mencionado acima, tanto despesas de custeio quanto de capital foram consideradas para as análises deste Boletim. Não são consideradas na análise, porém, as despesas do Ministério da Justiça com pessoal. Isso não quer dizer, é claro, que esses gastos executados pelo MJ não repercutam na qualidade das atividades de segurança pública desempenhadas pela Pasta. A opção por excluir os gastos com pessoal desta análise se justifica, no caso, pela opção por dar maior destaque às despesas discricionárias, ficando a análise sobre gastos com pessoal para Boletim futuro. Recortes Metodológicos 1º) Todas as Despesas Correntes e de Capital (OCC), exceto Pessoal e Serviços da Dívida (*Despesas Empenhadas nos Grupos de Naturezas de Despesas correntes - 3(Custeio) e de capital - 4(Investimentos) e 5(Inversão Financeira) ): GND=3, 4, 5 (inclusive Benefícios) 2º) Toda a Função 06 – Segurança Pública (Classificação Funcional de acordo com o Manual Técnico de Orçamento), dentro do MJ (Órgão 30) exceto Denatran/FUNSET, DPU, SDH; 3º) Todas as Despesas das unidades PF, PRF, Senasp/Pronasci/FNSP, Depen/Funpen e SESGE, independente da Função 06, inclusive Senad/FUNAD quando pertencia à Presidência da República (Unidade Orçamentária 20926); 4º) As Despesas alocadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para Segurança de Grandes Eventos vinculadas ao Ministério da Justiça; 5º) As Despesas categorizadas como “demais” referem-se aos valores empenhados na função 06 de outras unidades do Ministério da Justiça, que foram agregadas com o objetivo de melhorar a visualização gráfica dos dados. 6º) Em 2014, foi considerado o valor de PLOA, menos as emendas supressivas, mais as emendas individuais de execução obrigatória (art.52 da LDO). 7º) Eventuais divergências entre os valores considerados individualmente e os respectivos somatórios devem-se aos arredondamentos utilizados a partir da segunda casa decimal.

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