Licença sjb

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Licença sjb

  1. 1. • Inea instituto do ambiente e~tadual LICENÇA AMBIENTAL SIMPLlFICADA LAS N° IN018479 ~ctIn~1ftbto _Estadual do Ambiente - INEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Le1~n~~- 5~1 l:~:{je ~ de outubro de 2007 e pelo ~ecreto n? 41.628, de 12 de janeiro de c 2009, e suas~cf O modifiG?çõi~ posteriores e em especial d Decreto nO 42.159, de 2 de dezembro" de. 2009Jlue " .s: ~~põe~~ sobre 0 Sistema de Licenciamen o Ambiental, concede a presente Ucença.~~Ambif~ta ,. YLU!cadaa ~ __ O~<:fNIA DE PESCADORES DE ATAFONA Z-2 ;;-~~e Código INEA: UN023590/14.11.1i$ NOSSA SENHOF ~ DA PENHA, 58 - j,TAFONA - SÃO JOÃO pgra implantação e operação de uma unidade de manutenção de peque as . _~nbatcações, incluindo uma car eira com 4J m de comprimento, em_ urna lrea/_ felJficada de 395,00 rn", inserida en um imóvel de 1865 m2, georreferenCia~o#,.atrâvésfl~:~ s coordenadas UTM (WGS 84) 24( 0290793 m E e 7607711 m N-x-x-x-x-x-x- ---o-:Zrl(l EfgiJ inte local: S o ::t~~S§Ã ;ENHORA DA PEN~ ,58 - ATAFONA, município SÃO JOÃO DA B~RRAi:" ~ 4 e de ~~~ondiç-cõ~§ Validade Gerais ~. o o". ..~; ~~I- P~bHc~r~comunicado de recebirento desta licen a no Diário Oficial do Estado do Rib-de!k· o --j~nejro e ~m Jornal diário de gr.nde circulação r.) Estado, no prazo de 30(frinta) di~s I;~" :",:i>ntar;.~a data de concessão I ssta licença, em. ando cópias das publicações- ao JNEA~;~>- d ~ç:~nfQrr:ne~determina a NA-0052.F 1, aprovada pela Deliberação CECA n? 4.093 de.21.1..1 . "--C tiput:1[iGadaino D.O.R.J. de 29.11.0· iÇ-----~f=:=; -- -~~ fe lerais, ~:~:~;~-O~/:O~~~;~~~~ ~-ta~~icença é válida até H de Dezembro de 2017, respeitadas ;,~:u::~:x:~s doe,11entos informações on~nt~l e c as condiçõeS/~ 2011 ~ I ~ " f f /~ I" ,
  2. 2. ,-- 00002512 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLlFICADA LAS N° IN018479 3- Esta Licença não poderá sofrer qyalquer alteração nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade; I 4- Requerer a renovação desta licença no mínimo 120 dias antes do vencimento do seu prazo de validade; I 5- Atender à Resolução n? 307/90 dg CONAMA, de 05.07.02, publicada no D.O.U. em 17.07.02, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil; I 6- Atender à DZ-1310.R-7 - Sistema dF, Manifesto de Resíduos, aprovada pela Deliberação CECA nO4 497 de 03.09.04 e publicada no D.O.R.J. de 21.09.04; 7- Somente implantar a atividade após obtenção de documento referente a cessão de uso emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU); 8- Respeitar os limites e manter em boas condições o pequeno fragmento remanescente de vegetação de mangue limítrofe a área do empreendimento; 9- Dispor o material proveniente das escavações no próprio terreno, em caso de excesso, em local licenciado ou previamente autorizado pelo INEA; 10- Utilizar somente agregados e produtos minerais para constru ção originários de atividades licenciadas pelo órgão ambiental; 11- Utilizar somente produtos de madeira de fontes certificadas ou autorizadas; 12- Acondicionar os resíduos sólidos urbanos em sacos plásticos e conservá-tos em recipiente com tampa até o seu recolhimento peio serviço público de coleta de resíduos; 13- Executar serviços de pintura, jateamento, raspagem e retifica de motores em empresa especializada licenciada pelo órgão ambiental; 14- Executar somente pequenos serviços de manutenção nas embarcações tais como: reparos no casco e troca de equipamentos como eixo, hélice e quilhas 15- Realizar a troca de óleo da embarcação. somente utilizando recipiente de coleta apropriado, de modo a não causar vazarnento para corpos hidricos ou para o solo; 16- Acondicionar os óleos usados, os óleos lubrificantes e material impregnado com óleos e graxas em recipientes dotados de tampa e estocá-tos em área abrigada, até o seu recolhimento por empresas especializadas licenciadas pelo órgão ambiental, mantendo os comprovantes à disposição da fiscalizaçr~ . ~& o não cumprimento das conctçoes constantes deste documento e das normas ambientais vigentes sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, às sanções previstas na Lei Estadual n° 3467, de 14.09.2000 e na Lei Federal n° 9605, de 12.02.1998, e poderá levar ao seu cancelamento. Pag: 2 de 3
  3. 3. • Inea instituto e~tadual do ambiente LICENÇA. AMBIENTAL SIMPLlFICADA LAS N° IN018479--l~~ã~~::xec~tar qualq~er tipo de drapaqern ou obras civis nas instalações da carreu- a~~o,~mpetE!Rte licença arnbiental; I 1ff~Não r<§~lizar ueima de qualquer material ao ar q livre; Jª~!-Evita? todas as formas de ac:úmulo de água que possa propiciar -~=C~uitoAedes aeqvpti, transmissor da dengue; "~" -2 liminar métodos de trabalho e ambientes propícios a proliferação de r~~~cores nocivos);--~1~;-Manter atualizados junto ao INEA os à lr~~~ iadà: dados cadastrais relativos.::"? Sub~eter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer, in I{lçõ_~~_ou atividade; na _,_ 23~O IN~A-exigirá novas medidas de controle, sempre que julgar necess~- - ~~ 11J - - .~ _ mprimento das condicoes constantes deste documento e das normas ~~mb- =----- " -:-C"~ - sujeita o infrator, pessoa física ou jurídica, às sanções previstas na Leir,Estad~LJI- i 000 e na Lei Federal n° 96115,de 12.02.1998, e poderá levar ao seu cancelarrieríto. $;; ". . - ,,1 lliIIIII~lillll - ~--__ .....•.•....•..... ~ ~..~- ... .._ .

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