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Curso de Direito Processual
Civil – Execução | Aula 16.5.2022
PROFESSOR ESP. ELDER BARBOSA LEITE
elderleite_
Execução da obrigação de fazer
CPC, Art. 814. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao
despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a
partir da qual será devida.
Parágrafo único. Se o valor da multa estiver previsto no título e for excessivo, o juiz poderá reduzi-lo.
Iniciativa pelo requerimento da parte.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
*O juiz fixa o prazo em que a realização da obrigação de fazer ou não fazer será devida.
*Fixação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.
*O inadimplemento implicará em satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, caso
que se converterá em indenização.
Execução da obrigação de fazer
Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente,
nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou
perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.
Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a
execução para cobrança de quantia certa.
Art. 817. Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a
requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.
*O inadimplemento da obrigação de fazer ou não
fazer personalíssima, implicará em indenização, apurada em
liquidação.
*Obrigação de fazer ou não fazer fungível (prestada por terceiros),
que será feita por terceira à custa do executado).
*O credor tem preferência de executar ou mandar executar, sob sua
direção e vigilância, em igualdade de condições de oferta do terceiro.
O inadimplemento da obrigação de fazer ou não fazer
Fungível (pode ser prestada por terceiros)
*Será feira por terceiros às custas do executado.
*O credor tem preferência de executar ou mandar executar, sob sua direção e
vigilância, em igualdade de condições de oferta do terceiro (Art. 820).
Infungível ou personalíssima (pela natureza não pode ser prestada por terceiro).
*Implicará em indenização, apurada em liquidação.
Jurisprudência aplicada
Não satisfação da obrigação
Art. 816. Se o executado não satisfizer a
obrigação no prazo designado, é lícito ao
exequente, nos próprios autos do
processo, requerer a satisfação da
obrigação à custa do executado ou perdas
e danos, hipótese em que se converterá
em indenização.
Parágrafo único. O valor das perdas e
danos será apurado em liquidação,
seguindo-se a execução para cobrança de
quantia certa.
Jurisprudência aplicada
Art. 817. Se a obrigação puder ser satisfeita por
terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento
do exequente, que aquele a satisfaça à custa do
executado.
Art. 819. Se o terceiro contratado não realizar a
prestação no prazo ou se o fizer de modo
incompleto ou defeituoso, poderá o exequente
requerer ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias,
que o autorize a concluí-la ou a repará-la à
custa do contratante.
Parágrafo único. Ouvido o contratante no prazo
de 15 (quinze) dias, o juiz mandará avaliar o
custo das despesas necessárias e o condenará a
pagá-lo.
Jurisprudência aplicada

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  • 1. Curso de Direito Processual Civil – Execução | Aula 16.5.2022 PROFESSOR ESP. ELDER BARBOSA LEITE elderleite_
  • 2. Execução da obrigação de fazer CPC, Art. 814. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida. Parágrafo único. Se o valor da multa estiver previsto no título e for excessivo, o juiz poderá reduzi-lo. Iniciativa pelo requerimento da parte. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- *O juiz fixa o prazo em que a realização da obrigação de fazer ou não fazer será devida. *Fixação de multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação. *O inadimplemento implicará em satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, caso que se converterá em indenização.
  • 3. Execução da obrigação de fazer Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa. Art. 817. Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado. *O inadimplemento da obrigação de fazer ou não fazer personalíssima, implicará em indenização, apurada em liquidação. *Obrigação de fazer ou não fazer fungível (prestada por terceiros), que será feita por terceira à custa do executado). *O credor tem preferência de executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, em igualdade de condições de oferta do terceiro. O inadimplemento da obrigação de fazer ou não fazer Fungível (pode ser prestada por terceiros) *Será feira por terceiros às custas do executado. *O credor tem preferência de executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, em igualdade de condições de oferta do terceiro (Art. 820). Infungível ou personalíssima (pela natureza não pode ser prestada por terceiro). *Implicará em indenização, apurada em liquidação.
  • 4. Jurisprudência aplicada Não satisfação da obrigação Art. 816. Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. Parágrafo único. O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.
  • 5. Jurisprudência aplicada Art. 817. Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado. Art. 819. Se o terceiro contratado não realizar a prestação no prazo ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso, poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autorize a concluí-la ou a repará-la à custa do contratante. Parágrafo único. Ouvido o contratante no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e o condenará a pagá-lo.