Direito civil 1

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Professor Elder Leite.

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Direito civil 1

  1. 1. DIREITO CIVIL ● Introdução; ● Personalidade; ● Pessoa natural; ● Dos direitos da personalidade; ● Pessoa jurídica
  2. 2. 1. INTRODUÇÃO Conceito; “O Direito Civil brasileiro disciplina as relações jurídicas de direito privado, ou seja, regula as relações entre particulares, regulamentando os direitos e deveres de todas as pessoas e regendo suas relações obrigacionais, patrimoniais e familiares.” (André Borges de Carvalho Matos). ● Fundamento legislativo: Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ●
  3. 3. DIREITO CIVIL Personalidade ● “A personalidade consiste na aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil.” (João Ricardo A. Aguirre). Toda pessoa é dotada de personalidade, seja a pessoa natural (ser humano), seja a pessoa jurídica (entidades morais). Art. 1º. “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”.
  4. 4. DIREITO CIVIL Início da personalidade ● Art. 2º do Código Civil: “A personalidade civil se inicia com o nascimento com vida da pessoa natural. Porém, a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a sua concepção.” Nascituro é aquele que está por nascer, já concebido. Mas no que consiste nascer com vida? São direitos do nascituro: ààvida, ààintegridade física, aaalimentos, São direitos do nascituro: vida, integridade física, alimentos, ser reconhecido como filho, de ser adotado, de ser contemplado ser reconhecido como filho, de ser adotado, de ser contemplado em testamento ou de receber doações. em testamento ou de receber doações. TEORIA NATALISTA x TEORIA CONCEPTUALISTA
  5. 5. DIREITO CIVIL Capacidade jurídica FALTA DE CAPACIDADE Representados Assistidos Toda pessoa é dotada de capacidade de direito (ou de gozo), que consiste na capacidade Para a aquisição de direitos, reconhecida aos seres humanos, sem qualquer distinção, Tendo início com o nascimento com vida. Toda pessoa é capaz de direito, mas nem todas são capazes de fato. Capacidade de direito + Capacidade de fato = PLENAMENTE CAPAZES. Já os que sofrem limitações em sua capacidade de fato, são considerados incapazes.
  6. 6. DIREITO CIVIL Incapacidade A incapacidade é a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Se a proibição for total, tem-se a incapacidade absoluta; Se a proibição for parcial, tem-se a incapacidade relativa. Art. 3º. Do CC/2002 (absolutamente incapazes). Art. 3º. Do CC/2002 (absolutamente incapazes). Art. 4º. Do CC/2002 (relativamente incapazes). Art. 4º. Do CC/2002 (relativamente incapazes). Os pródigos deverão ser assistidos por seu Curador; Os índios, enquanto não integrados à sociedade, encontram-se sob regime tutelar (Estatuto do índio – Lei 6.001/1973/
  7. 7. DIREITO CIVIL Cessação da incapacidade Cessa aaincapacidade quando cessarem as causas que Cessa incapacidade quando cessarem as causas que lhe derem origem. lhe derem origem. Em se tratando de menor relativamente incapaz, aa Em se tratando de menor relativamente incapaz, incapacidade termina com aa maioridade ou com aa incapacidade termina com maioridade ou com emancipação. emancipação. A maioridade se dá aos 18 anos (art. 5º/CC de 2002). A maioridade se dá aos 18 anos (art. 5º/CC de 2002). Exceção à regra dá-se pela emancipação (art. 5º, § único do CC de 2002).

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