Aula 3 ied

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  1. 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Estado  Para George Jellinek, ‘‘o Estado consiste na unidade de associação dotada, originariamente, de um poder de dominação e formada por homens instalados num determinado território“ (Teoria General del estado, 1954, p. 53). São elementos essenciais: 1) O Povo (nação); 2) O território; 3) Poder político exercido nesse espaço.
  2. 2. POVO, TERRITÓRIO E SOBERANIA. Povo são aqueles que nascem no território brasileiro (ou em embarcações ou aeronaves) ou são naturalizados. Já a população implica no acréscimo dos estrangeiros residentes num determinado espaço político-social. Território, essencialmente, da base geográfica do Estado (área juridicamente atribuída a cada Estado) onde é exercida a soberania e abrange o solo, o espaço aéreo, os rios, mares, lagos e subsolo. O Estado então atua como proprietário do território, ocupando-o com exclusividade. Soberania sugere um poder político superior, inquestionável (Aristóteles na Grécia antiga). Na idade média a figura do suserano, intocável. Posteriormente atribuído aos monarcas (detentores do poder divino). No Estado moderno o poder político emana da vontade popular.
  3. 3. As funções do Estado. I – Função jurídica: a) Função legislativa; b) Função executiva; II – Funções não jurídicas: a) Função política; b) Funções técnicas.
  4. 4. O Sistema de Freios e Contrapesos.  Art. 2º/CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Exemplo: A função do Poder Legislativo é elaborar as leis. Deste modo, o Poder Executivo tem a possibilidade de sancionar ou de vetar essas leis. E, ainda, o Poder Judiciário, a capacidade de dizer se a lei está em sintonia ou não com nossa Constituição. Enquanto os três poderes mantiverem o equilíbrio, impedindo- se com isso que um se sobreponha aos demais, a democracia estará segura e estável.
  5. 5. A Democracia Direta  Um dos princípios luminosos consagrados pela Constituição de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, foi o de que TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS DIRETA E DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO.   O sufrágio universal tem como titular o povo (eleitorado ou cidadãos no gozo dos seus direitos políticos, com capacidade de votar e ser votado). É exercido pelo povo com o voto direto, secreto, universal. Art. 14 da Constituição Federal brasileira. Fonte: Coleção Saberes do Direito. Alexandre Sanches Cunha. Introdução ao Estudo do Direito. Ed. Saraiva.
  6. 6. A Democracia Direta  Um dos princípios luminosos consagrados pela Constituição de 1988, em seu art. 1º, parágrafo único, foi o de que TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS DIRETA E DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO.   O sufrágio universal tem como titular o povo (eleitorado ou cidadãos no gozo dos seus direitos políticos, com capacidade de votar e ser votado). É exercido pelo povo com o voto direto, secreto, universal. Art. 14 da Constituição Federal brasileira. Fonte: Coleção Saberes do Direito. Alexandre Sanches Cunha. Introdução ao Estudo do Direito. Ed. Saraiva.

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