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O método de estudo a ser seguido pelo usuário deverá contemplar disciplina, sendo necessário o planejamento dos horários reservados ao estudo, local tranqüilo e silencioso, bem como concentração.
Todo o conteúdo do curso é apresentado em videoaulas, numa interface diagramada de fácil navegação, é possível acessar todas as aulas e e-books correspondentes, além do acesso à prova online com correção automática e instantânea pela plataforma AVA.
Todo o material estará disponível para download e/ou impressão, para estudos fora do ambiente virtual.
Suporte de atendimento ao usuário, totalmente personalizado (*suas dúvidas serão respondidas pelo o tutor do curso).

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  1. 1. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Sejam Bem-vindos a mais uma apresentação de curso online Unieducar.
  2. 2. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Introdução Para garantir os direitos de seus membros, e para verificar se todos estão cumprindo com seus deveres, a sociedade se encontra ligada ao Estado. Este detém o monopólio da força e possui a função de fazer cumprir o direito e garantir a todos seus direitos e deveres.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISA atividade do Estado, seja apenas como garantidor da ordem noEstado Liberal, seja como provedor de serviços públicos no EstadoSocial, tem um custo.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISNo Estado Liberal o custo é menor, já que sua atuação é menor; ocusto aumenta no Estado Social, por prover serviços públicos para apopulação. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISTributo: É uma prestaçãoobrigatória em dinheiropaga ao Estado e que tema destinação principal deprover recursos para suamanutenção e para arealização de suasatividades. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Para a caracterização do tributo, pressupõe-se que ele tenha derivado de uma atividade lícita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O tributo não pode, portanto, ser utilizado como pena pela prática de um ato ilícito; para esses casos existem as multas. Esse é justamente o elemento que diferencia os tributos das multas.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O tributo deve ser instituído por lei, e não por decreto, portaria ou outra norma de posição hierárquica inferior.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O tributo faz parte de um fenômeno maior, que está relacionado às finanças públicas e ao orçamento. O Estado, visto sob um prisma financeiro, possui receitas e despesas.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISOs tributos fiscais são aqueles que têm a finalidade de arrecadarvalores para a manutenção do Estado. São exemplos: Impostode Renda (IR) e Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU).Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISOs tributos extrafiscais são aqueles cobrados com objetivos da meraarrecadação de receitas para o financiamento do estado. Umexemplo é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISEsta demonstração abordou o assunto Introdução aoDireito Tributário. No curso completo você terá acesso,também, ao seguinte conteúdo programático:•Introdução ao Direito Tributário;•Princípios e Limites da Tributação;•Obrigação Tributária e Crédito Tributário;•Modalidades Tributárias e Tributos e Espécie;•Tributos e Espécies Tributárias;•Competência e Capacidade Tributária;•Princípios Constitucionais Tributários; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  16. 16. DIREITO TRIBUTÁRIO - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Acesse o Unieducar e inscreva-se gratuitamente neste ou em outro de nossos cursos e seminários online. Lembre-se: profissionais que se atualizam recebem os melhores salários. Agregue mais valor ao seu currículo e à sua carreira. Para receber mais informações sobre nossos cursos e seminários online, palestras, e oportunidades de certificação, contate-me pelo e-mail: presidencia@unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br

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