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Fornecer, ao interessado no estudo do Direito Tributário, as noções basilares que sustentarão os novos conhecimentos sobre o tema. Conceitos, Princípios e Limites da Tributação, explicações sobre Obrigação Tributária e Crédito Tributário, bem como as Modalidades Tributárias e Tributos e Espécies são os temas abordados no curso, além dos Regimes Tributários e dos Crimes Tributários e Tributação Internacional.

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  1. 1. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Atenção a saúde infantil Sejam Bem-vindos a mais uma apresentação de curso online Unieducar
  2. 2. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Introdução Para garantir os direitos de seus membros, e para verificar se todos estão cumprindo com seus deveres, a sociedade se encontra ligada ao Estado. Este detém o monopólio da força e possui a função de fazer cumprir o direito e garantir a todos seus direitos e deveres.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free. Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIASA atividade do Estado, seja apenas como garantidor da ordem noEstado Liberal, seja como provedor de serviços públicos no EstadoSocial, tem um custo.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIASNo Estado Liberal o custo é menor, já que sua atuação é menor; ocusto aumenta no Estado Social, por prover serviços públicos paraa população.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIASPara a caracterização do tributo, pressupõe-se que ele tenhaderivado de uma atividade lícita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O tributo não pode, portanto, ser utilizado como pena pela prática de um ato ilícito; para esses casos existem as multas. Esse é justamente o elemento que diferencia os tributos das multas.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIASO tributo deve ser instituído por lei, e não por decreto, portariaou outra norma de posição hierárquica inferior.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIASO tributo faz parte de um fenômeno maior, que está relacionado àsfinanças públicas e ao orçamento. O Estado, visto sob um prismafinanceiro, possui receitas e despesas. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Os tributos fiscais são aqueles que têm a finalidade de arrecadar valores para a manutenção do Estado. São exemplos: Imposto de Renda (IR) e Imposto Sobre Propriedade Urbana (IPTU).Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Os tributos extrafiscais são aqueles cobrados com objetivos da mera arrecadação de receitas para o financiamento do estado. Um exemplo é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIASEsta demonstração abordou o assunto Introdução aoDireito Tributário. No curso completo você teráacesso, também, ao seguinte conteúdoprogramático:Princípios e Limites da Tributação;Obrigação Tributária e Crédito Tributário;Modalidades Tributárias e Tributos e Espécie;Regimes Tributários, Crimes Tributários e TributaçãoInternacional; Não perca esta oportunidade! Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free. Usted puede obtener la certificación en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. DIREITO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Acesse o Unieducar e inscreva-se gratuitamente neste ou em outro de nossos cursos e seminários online. Lembre-se: profissionais que se atualizam recebem os melhores salários. Agregue mais valor ao seu currículo e à sua carreira. Para receber mais informações sobre nossos cursos e seminários online, palestras, e oportunidades de certificação, contate-me pelo e-mail: presidencia@unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br

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