Curso online unieducar orientacoes tecnicas obras e servicos

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Curso online unieducar orientacoes tecnicas obras e servicos

  1. 1. ORIENTAÇÕES TÉCNICAS OBRAS  E SERVIÇOS 
  2. 2. Orientações Técnicas Obras e Serviços  1.0 INTRODUÇÃOCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE‐PE),órgãoó ã constitucional d controle externo, a fi li ã contábil, i i l de l fiscalização ábilfinanceira, orçamentária e patrimonial do Estado, das unidades dosPoderes Estadual e Municipal e das entidades da administraçãoindireta, em aspectos d l d da legalidade, l l d d legitimidade, eficiência e d d f êeconomicidade. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. Orientações Técnicas Obras e Serviços  O Manual de Orientações Técnicas que se apresenta, elaborado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ... visa orientar os gestores municipais sobre os procedimentos b di t obrigatórios e/ou recomendáveis q que os norteiem na importante tarefa de administrar a realização de obras e serviços de engenharia públicos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. Orientações Técnicas Obras e Serviços  2.0 PLANEJAMENTO A Administração Pública tem  uma enorme responsabilidade  de aplicar bem os recursos  d li b públicos. São necessários  investimentos em planejamento  e na modernização da gestão  municipal para avançar no  desenvolvimento do município,  p otimizando a aplicação dos  recursos públicos.  Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. Orientações Técnicas Obras e Serviços  O levantamento dos recursos humanos disponíveis, por exemplo, permite avaliar quais obras/serviços poderão ser p ,p q / ç p executados diretamente pela administração e quais necessitarão de uma contratação indireta. Esses estudos deverão estar devidamente registrados, facilitando assim o g , seu controle. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser p g p , q p federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreen‐ dimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam q , q j potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. Orientações Técnicas Obras e Serviços  5.0 FORMAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  Ã ENGENHARIA As obras e serviços públicos podem ser executados direta ou indiretamen‐ te p pela Administração Pública, confor‐me ç , artigo 10, incisos I e II da Lei Fede‐ral nº 8.666/93. A forma de execução direta é aque a pe a qua aquela pela qual o gerencia‐mento da ge e c a e to obra/ serviço, envolvendo a mão de obra e materiais necessários à construção da obra ou execução do serviço são efetuados pela Adminis‐ tração. Já a forma de execução indi‐ reta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros para realização da obra/serviço. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Finalmente, outra questão importante referente às licitações diz respeito ao seu fracionamento/ parcelamento. Resumidamente, trata‐se parcelamento Resumidamente trata se de previsão legal para ampliação da competitividade dos certames, o que se presume resultará maiores benefícios para a Administração. Administração Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. Orientações Técnicas Obras e Serviços  7.0 CONTRATOS 7.0  A Lei Geral de Licitações considera contrato todo e qualquer ç q q ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, ç p ç g ç p , seja qual for a denominação utilizada (Lei 8.666/93 art. 2º, parágrafo único). A formalização dos contratos encontra‐se discriminada nos artigos 60 a 64 da Lei Federal nº 8.666/93, n devendo, como regra geral, ser escrito em documento específico denominado instrumento de contrato. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Para ser eficaz na gestão das  obras e serviços públicos, a  ç p , Administração deve designar  um representante, também  chamado de fiscal, para  ,p acompanhar e fiscalizar a  execução das obras e  serviços, conforme previsto  no artigo 67 da Lei de  Licitações.  Este representante poderá  contar com o auxílio de  terceiros, para auxiliá‐lo e  subsidiá‐lo com informações  subsidiá lo com informações  relativas às suas atribuições. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. Orientações Técnicas Obras e Serviços  8.1 MEDIÇÃO Ã A medição é o ato pelo qual a Administração verifica se os itens de serviços contratados (no caso de empreitada por preço unitário) ou etapa prevista da obra (no caso de empreitada global) foram efetivamente executados e de acordo com os projetos e especificações. ifi õ Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. Orientações Técnicas Obras e Serviços  10.0 SISTEMA DE REGISTRO DE OBRAS E SERVIÇOS DE  ENGENHARIA Um sistema que permita o controle das diversas obras facilita o acesso às informações das realizações da Administração, permitindo tomar conhecimento, de forma rápida, em que estágio a obra ou serviço se encontra encontra, disponibilizando dados para alterações de projeto em qualquer etapa. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. Orientações Técnicas Obras e Serviços  Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. Orientações Técnicas Obras e Serviços Esse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐ Licenciamento ambiental;  Licenciamento ambiental; ‐ Projeto básico;  Projeto básico; ‐ Formas de execução de obras e serviços de engenharia;engenharia; h i‐ Licitações;  Licitações; ‐ Dispensas e inexigibilidades; ‐ Penalidades ou sanções administrativas; Penalidades ou sanções administrativas;‐ Limpeza urbana;  Limpeza urbana; ‐ Sistema de registro de obras e serviços de engenharia e outros. Inscreva‐se e garanta sua certificação!Inscreva se e garanta sua certificação!Esperamos por você!atendimento@unieducar.org.brwww.unieducar.org.br i d b Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  16. 16. Orientações Técnicas Obras e Serviços A primeira fase foi superadasuperada.Parabéns!Acabamos de apresentar o resumo doconteúdo abordado. t úd b d dAvance agora para a próxima etapaque é o estudo complementaratravés da apostila.Para visualizar o conteúdo completoda apostila você deverá acessar a“Biblioteca” para aprofundar seusestudos e pesquisas sobre o assunto.O estudo complementar o t t d l t tornará áapto para a resolução da prova.ATENÇÃO!Verifique se a prova on‐line já estáliberada! Curso online disponível em www.unieducar.org.br

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