Curso online direito tributário mód. i unieducar

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Curso online disponivel em Unieducar, Direito Tributário – Módulo I

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Curso online direito tributário mód. i unieducar

  1. 1. Direito Tributário –Direito Tributário – Módulo I  Tributário 
  2. 2. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  1. DIREITO TRIBUTÁRIO ConceituaçãoAtualmente adota‐se no Brasil otermo direito tributário para pdesignar a disciplina jurídica dostributos. No passado outrasexpressões eram usadas tais como usadas,direito financeiro e direito fiscal.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  O Estado e o Poder de Tributar O Estado e o Poder de TributarO Estado surgiu da união dos indivíduos, fato que ocorreu da necessidade dosseres humanos de se relacionarem. Em consequência do começo dorelacionamento h l i t humano, começaram a surgir di i õ i divisões d t f de tarefas e,consequentemente, chefias e subordinações, formando assim uma sociedade,que posteriormente formaria o Estado. pCurso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  1. Fontes do Direito Tributário Fonte no sentido natural significa nascente de água. Por isso é que se diz que a água nasce, ou provém de uma fonte. Sem fugir muito do sentido natural, fonte no sentido jurídico é onde nascem as leis, onde elas são produzidas.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Lei Ordinária Lei OrdináriaSão Leis comuns, ou seja, são atosclássicos elaborados pelo LegislativoFederal, Estadual, Municipal,F d l E t d l M i i l DF eMunicipal e que foram outorgadospela Constituição.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Decreto Lei Decreto LeiEra ato expedido pelo chefe do poder executivo com força de lei. Seu prazode validade era de 60 dias, sem reedição. Devendo parlamento aprová‐lo ourejeitá‐lo. Caso o parlamento omitisse e não promovesse sua apreciaçãodentro do prazo referido, o decreto lei reputar‐se‐ia aprovado. Era a reputar se iaaprovação por decurso do prazo.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Princípios Jurídicos  Tributários A relação tributária sendo uma relação jurídica e não somente de poder, tornou‐se imperioso a existência de princípios que as regessem.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Igualdade gArt. 5º, caput da CF, onde trás o seguinte texto: “todos são iguais perante a lei,sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aosestrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, àigualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Vedação de Confisco É uma garantia fundamental docontribuinte, e visa garantir não aproteção absoluta dele de forma a dele,evitar a total incidência do tributo,mas que o Estado extinga a riquezaprivada por meio d tributo. i d i do ibCurso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Liberdade de Tráfego Liberdade de Tráfego f gApesar de o direito a liberdade ser garantido, a cobrança de pedágio é umaexceção a regra como relata Sobreira (2011, on line): “a cobrança de pedágiospela utilização de vias conservadas pelo Poder Publico, é considerada peladoutrina exceção ao princípio”.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução  Você pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up. Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. Direito Tributário – Módulo I – Direito Tributário – Módulo I – Introdução Esse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐ Fontes do Direito Tributário;  Fontes do Direito Tributário; ‐ Fontes Materiais; Fontes Materiais;‐ Constituição Federal; Constituição Federal;‐ Emenda Constitucional; Emenda Constitucional;‐ Lei Delegada; Lei Delegada; g ;‐ Medida Provisória. Medida Provisória. ‐ Resoluções; Resoluções; ‐ Princípios Jurídicos Tributários; Princípios Jurídicos Tributários; ‐ Capacidade Contributiva; Capacidade Contributiva;Inscreva‐se e garanta sua certificação!Inscreva se e garanta sua certificação!Esperamos por você!atendimento@unieducar.org.brwww.unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br

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