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  1. 1. HISTÓRIA DO DIREITOAula 05– Portugal e Brasil 1. D. Manuel (1495-1521) – determinou reescrever as Ordenações (1521) passando a serem chamadas de Manuelinas Ordenações ManuelinasRazões: descoberta da imprensa, correção e atualização das normas,supressão das normas revogadas. Redigidas em estilo mais conciso etodo o decretório.Livro PrimeiroLivro SegundoLivro TerceiroLivro QuartoLivro Quinto Dos crimesTITULO XII: Dos que cometem pecado de fodomia
  2. 2. [TITULO XIII: Dos que dormem com suas parentas, e affiis, e cunhadas
  3. 3. TITULO XIV: Do que dorme por força com qualquer molher, ou traua della,ou a leua por sua vontade
  4. 4. TITULO XV: Do que dorme com molher casada
  5. 5. [Pag.Seguinte]
  6. 6. TITULO XXI: Do Judeu, ou Mouro que dorme com algua Christaã. EChristão que dorme com Moura, ou qualquer outra Infiel
  7. 7. --------------------------------------------------------------------------------2.Descoberta do Brasil – 1500 (Monte Pascoal, Porto Seguro) e Carta deCaminhaDenominado de “Vera Cruz”, “Santa Cruz” e Brasil (a partir de 1503)Denominação de ilhas Brasil em cartas geográficas (1367)
  8. 8. 1501 – O encontro com a Baía de Todos os santos (1 de novembro) –Américo Vespúcio (nova viagem 1503)1503 – 1504: presença dos franceses Binot de Gonneville (retirada do pau-brasil do Rio Real à Baía de Todos os Santos)Existência de feitorias na CostaArrendamento do Brasil ao cristão novo Fernando de Noronha paraexercer o monopólio comercial (1503-1505)1500 – 1535: retirada de pau-brasil, inclusive com “apoio” dostupinambás.1510 – Caramuru (Diogo Álvares Correia)Viveu na Bahia até a sua morte, em 1557, sendo respeitado pelosTupinambás. Tinha várias mulheres, como costume entre os índios, entreas quais Paraguaçu.1516: inicia a colonização, com a ordem de D. Manuel I de distribuir,gratuitamente, machados e enxadas aos portugueses dispostos a povoaro Brasil.1518: os índios exterminariam a colônia em Porto Seguro, atacando aigreja e, em seguida, a feitoria.1516 – 1519: expedição guarda-costas de Cristóvão Jacques.1530 – 1533: expedição de Martim Afonso de Souza (patrulha da Costa eestabelecer Colônia em São Vicente, 1532.2. Fontes jurídicasOrdenações Afonsinas (1446) e Ordenações Manuelinas (1521)Presença indígena, língua tupi, caráter coletivo da propriedade.Exploração de Ibirapitanga (Pau-Brasil)
  9. 9. Implantação do Regime de Capitanias Hereditárias (1534) Capitania Limites aproximados[1] Donatário Capitania do Maranhão (primeira secção) Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA) João de Barros e Aires da Cunha Capitania do Maranhão (segunda secção) Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI) Fernando Álvares de Andrade Capitania do Ceará Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE) Antônio Cardoso de Barros Capitania do Rio Grande Fortaleza (CE) à Baía da
  10. 10. Traição (PB) João de Barros e Aires da Cunha Capitania de Itamaracá[2] Baía da Traição (PB) aIgaraçu (PE) Pero Lopes de Sousa Capitania de Pernambuco Igaraçu (PE) à foz do Rio São Francisco(AL/SE) Duarte Coelho Pereira Capitania da Baía de Todos os Santos Foz do Rio São Francisco(AL/SE) a Itaparica (BA) Francisco Pereira Coutinho Capitania de Ilhéus Itaparica (BA) aComandatuba (BA) Jorge de Figueiredo Correia Capitania de Porto Seguro Comandatuba (BA) aMucuri (BA) Pero do Campo Tourinho Capitania do Espírito Santo Mucuri (BA) a Itapemirim (ES)Vasco Fernandes Coutinho Capitania de São Tomé Itapemirim (ES) a Macaé (RJ) Pero de Góis daSilveira Capitania de São Vicente (primeira secção)[3] Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP) MartimAfonso de Sousa Capitania de Santo Amaro Caraguatatuba (SP) a Bertioga (SP) Pero Lopes de SousaCapitania de São Vicente (segunda secção) Bertioga (SP) a Cananéia/Ilha do Mel (PR) Martim Afonsode Sousa Capitania de Santana Ilha do Mel/Cananéia (SP) a Laguna (SC) Pero Lopes de SousaCarta de doação e direitos da Coroa (interesse em intervir com apoio dainciativa privada)Pela carta de doação, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas nãovendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa.Atribuições Carta de Foro:  Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.  Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.  Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.  Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.  O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.  1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa.  O monopólio do Pau-brasil.Carta de foro com direitos e deveres dos donatários (condição de possede cada capitania)A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o quepertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, aodonatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las edefendê-las, tornando-se assim colonos.Ordenações, leis extravagantes e atos assemelhados, jurisprudência dostribunais, costume, direito canônico, normas baixadas pelos donatários ecâmaras municipais.
  11. 11. Fracasso das Capitanias HereditáriasO Fracasso da maioria das Capitanias Hereditárias, com exceção das de São Vicente ede Pernambuco, que eram governadas pelos capitães donatários Martin Afonso deSouza e Duarte Coelho, respectivamente, está relacionada com os fatos:- a falta de capitais tanto privados como estatais- desentendimentos internos- inexperiência administrativa dos capitães donatários- ataques dos índiosGovernador-geral (1549): chegada com 1000 pessoas, sendo 400degredados.

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