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Apostila1

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  1. 1. FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISAAPLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira ITAPEVA/SP 2011
  2. 2. 2FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISAAPLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira Apostila elaborada para auxiliar os alunos do Curso de Direito a elaborar artigos científicos. ITAPEVA/SP 2011
  3. 3. 3 “Pesquisar é acordar para o mundo” Marcelo Lamy-
  4. 4. 4 SUMÁRIOINTRODUÇÃO...................................................................................................... 51- PRINCÍPIOS GERAIS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA.................................... 62- A ESCOLHA DO TEMA DA PESQUISA......................................................... 93- PROJETOS DE PESQUISA........................................................................... 114- TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES.............................................. 145- ARTIGOS CIENTÍFICOS 5.1. Conceito.................................................................................................. 16 5.2. A elaboração do artigo científico 5.2.1. O “esqueleto provisório”......................................................... 17 5.2.2. A pesquisa bibliográfica.......................................................... 17 5.2.3. Leitura e fichamento dos textos............................................. 18 5.2.4. A redação do artigo científico 5.2.4.1. Considerações iniciais............................................... 19 5.2.4.2. Os elementos.............................................................. 20 5.2.4.3. A formatação e a estrutura........................................ 21 5.2.4.4. As citações.................................................................. 22 5.2.4.5. As referências Bibliográficas.................................... 246- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 26
  5. 5. 5INTRODUÇÃO Ao longo de nossa experiência como docente, percebemos que muitosestudantes de Direito, da graduação e da pós-graduação, e até mesmo professores,encontram ou encontraram dificuldades na elaboração de trabalhos científicos. Os livros existentes no mercado trazem metodologias diversas, asregras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) mudam quase que acada ano, sem contar que, grande parte das Instituições de Ensino e RevistasCientíficas têm suas próprias normas. Essa falta de coesão dificulta, e muito, aredação dos trabalhos acadêmicos. Foi pensando nisso que resolvemos desenvolver a presente Apostila.Para tanto, começamos pelos Princípios Gerais da Produção Científica, onde aintenção foi a de trazer aos alunos as bases para o desenvolvimento de um trabalhocientífico. Em seguida, buscamos dar uma noção geral da elaboração deFichamentos, Resumos, Resenhas, Revisões Bibliográficas, Projetos de Pesquisa,Trabalhos de Conclusão de Curso, Monografias e Teses. E, por fim, o objeto central deste trabalho: a elaboração do artigocientífico. Nossa preocupação foi a de apresentar as normas técnicas exigidaspela FAIT/ACITA, de maneira didática, com exemplos, de forma a minimizar asdúvidas de como produzir um artigo científico na área do Direito.
  6. 6. 61- PRINCÍPIOS GERAIS DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA Qualquer trabalho científico, seja um artigo, um trabalho de conclusão decurso (TCC), uma monografia ou uma tese, precisa apresentar algumascaracterísticas para ser considerado como tal. Segundo o mestre Israel Belo de Azevedo (1999. p. 22): (...) um estudo é realmente científico quando: 1. discute idéias e fatos relevantes relacionados a um determinado assunto (...); 2. o assunto tratado é reconhecível e claro (...); 3. tem alguma utilidade, seja para a ciência, seja para a comunidade; 4. demonstra, por parte do autor, o domínio do assunto escolhido e capacidade de sistematização, recriação e crítica do material coletado; 5. diz algo que ainda não foi dito; 6. indica com clareza os procedimentos utilizados (...); 7. fornece elementos que permitam verificar (...) as conclusões a que chegou; 8. documenta com rigor os dados fornecidos (...); 9. a comunicação de dados é organizada de modo lógico (...); 10. é redigido de modo gramaticalmente correto, estilisticamente agradável, fraseologicamente claro e terminologicamente preciso. Podemos afirmar, portanto, que um trabalho que não traga um assuntorelevante e útil, que seja obscuro, mal redigido, que não observe as normas deelaboração, não poderá ser considerado um trabalho científico. Assim é que, toda produção científica deve se pautar em princípios, quemuitas vezes não são exigidos pelas Instituições explicitamente; mas, justamente,por se tratarem de trabalhos científicos, estes devem ser elaborados com base emalgumas normas basilares da comunicação, ainda que implícitas. Azevedo afirma que, “na produção de um texto científico, devem serseguidos aqueles princípios que lhe confiram clareza, concisão, coerência, correçãoe precisão” (op.cit., p. 23). Ou seja, o trabalho deve ser claro, afinal que contribuição científica eletrará se não permitir ao leitor a sua compreensão? Deve também, ser preciso, exato,contundente, o autor precisa expor suas idéias em poucas palavras, ir direto aoassunto, para que não corra o risco de “se perder” em frases e parágrafos muitolongos. Além disso, o trabalho deve harmonioso, ter lógica, nexo entre os fatos e asidéias apresentadas; os capítulos ou partes devem guardar relação entre si. E, por
  7. 7. 7fim, o texto deve ser escrito corretamente, evitando-se jargões, gírias, expressõeschulas... deve-se respeitar as regras do nosso português, especialmente aconcordância verbal e nominal, a acentuação... Uma dúvida recorrente diz respeito à forma de tratamento que o autordeve adotar para se referir a si enquanto pesquisador, se seu texto deve serproduzido na primeira pessoa do singular (“eu entendo que...”), na primeira do plural(“nós entendemos que...” ) ou se deve valer-se de expressões que tornem o textoimpessoal (“entende-se que...”). Pois bem, como toda produção científica deve terum caráter formal e impessoal, deve-se evitar que sua construção seja feita naprimeira pessoa do singular (cf. NUNES, Luiz Antonio. 1997. p. 69). E ainda, frise-se,ao eleger uma ou outra forma de tratamento, o autor deve adotá-la até o fim dotrabalho. Na área jurídica, o autor deve dar especial atenção aos termos técnicos,para que não sejam utilizados com sentidos trocados ou sem precisão adequada;por exemplo, trocar “seqüestro” por “rapto”, “furto” por “roubo”, “decisão judicial” por“parecer”, etc... Em se tratando, de termos técnicos raros e não muito conhecidos nomundo jurídico, o autor deve ter o cuidado de apresentar seu conceito. É claro que,se forem termos usuais na área forense, não haverá a necessidade de talconceituação. Assim, quando o pesquisador escrever “lei federal”, “apelação”,“cônjuge”, etc, não precisará definir tais termos (cf. NUNES, op. cit., p. 68). De muita utilidade são os dez conselhos práticos que Azevedo (op.cit., p.25-26) nos dá para a elaboração de um bom trabalho científico: 1. (...) Não alongue as frases com o uso abusivo de “o qual”, “cujo” e gerúndios. (...) 2. Encadeie as frases e os parágrafos logicamente (...). 3. Evite apelar para generalizações (como “a maioria acha”, “todos sabem”). 4. Evite repetir palavras, especialmente verbos e substantivos. Use sinônimos. (...) 5. Evite modismos lingüísticos (como “em nível de”, “colocação”, “Gadotti vai dizer que”, etc.). (...). 6. Evite as redundâncias (como “os alunos são a razão de ser da Escola Prof. Pegado”. (...). 7. Abstenha-se de superlativos, aumentativos, diminutivos e adjetivos em demasia. (...). 8. Faça poucas citações diretas; opte por reescrevê-las, creditando-as aos seus autores. (...). 9. Use as notas de rodapé para definições e informações que, embora sucessivas, acabam truncando por demais o texto. (...). 10. Lembre-se que você está escrevendo para um leitor real. (...).
  8. 8. 8 Seguindo tais conselhos, certamente o pesquisador logrará êxito na suaprodução. Porém, ressaltamos que, para elaborar um bom trabalho científico, antesde qualquer coisa é necessário ler, e ler muito. É impossível escrever bem sem lerbem. O bom pesquisador é aquele que tem gosto pela leitura, pelos livros e autores. E aí surge a questão do tempo, ou melhor, da falta de tempo. À você leitor, que lançou mão de frases do tipo “Não tenho tempo paraleitura”, deixamos uma passagem extraída da obra do francês Daniel Pennac: O tempo para ler é sempre um tempo roubado. (Tanto como o tempo para escrever, aliás, ou o tempo para amar.) Roubado a quê? Digamos, à obrigação de viver. É sem dúvida por essa razão que se encontra no metrô –símbolo refletido da dita obrigação – a maior biblioteca do mundo. O tempo para ler, como o tempo para amar, dilata o tempo para viver. Se tivéssemos que olhar o amor do ponto de vista de nosso tempo disponível, quem se arriscaria? Quem é que tem tempo para se enamorar? E, no entanto, alguém já viu um enamorado que não tenha tempo para amar? Eu nunca tive tempo para ler, mas nada, jamais, pôde me impedir de terminar um romance de que eu gostasse. A leitura não depende da organização do tempo social, ela é, como o amor, uma maneira de ser (1993, p. 118-119). Fica a dica então: que o pesquisador encare sua pesquisa como algoprazeroso e não como um fardo, que seja “como um romance” (Título da obra dePennac).
  9. 9. 92- A ESCOLHA DO TEMA DA PESQUISA A fixação do tema da pesquisa é o primeiro passo a ser dado numaprodução científica. Podemos elencar algumas regras para a escolha do tema (cf. NUNES, op.cit., p. 5-14):- Escolha um tema do seu interesse: “produções científicas desmotivadas, são,geralmente, pobres e monótonas e o investigador sem inspiração assemelha-semais a um autônomo repetidor que a um criador (e a produção científica é criação!)”- Defina claramente o tema: É importante, também, ter uma visão geral do tema, oque se dá pela leitura prévia de textos já escritos sobre o assunto tratado ou pelomenos o conhecimento antecipado propiciado por aulas, seminários e palestrasassistidas. É interessante que o pesquisador, antes de tomar o tema como definitivo,procure livros que tratem do assunto a fim de ter certeza da escolha.- O tema pode ser conhecido ou não: o pesquisador também pode optar por umtema justamente por não o conhecer ou conhecê-lo de maneira insuficiente. Mesmoassim, a leitura prévia de textos é necessária.- Limite o tema: O assunto a ser tratado na pesquisa deve estar limitado, reduzido.“O tema levado ao máximo de redução permite uma concentração da pesquisa e umaprofundamento de seu conteúdo.”Por exemplo: o tema “Atualidades no Processo Civil”. O que se entende por atual?Aquilo que é recente apenas? E o que significa recente? Um mês ou um ano? Seriaatualidades sobre todo o processo civil ou apenas uma parte dele? Trata-se dalegislação processual ou das novas posições da jurisprudência a respeito? O tema éindefinido.Então, decide-se pelo tema “ A reforma do CPC brasileiro de 2005 e 2006”1.Contudo, ao examinar o conteúdo de tal reforma, verifica-se que as alteraçõesintroduzidas pelas diversas leis que foram editadas trouxeram profundas alteraçõesao sistema processual. O tema está definido, mas é muito extenso.A solução, no caso, seria escolher um dos assuntos dentro da reforma e elegê-locomo tema. Por exemplo, “O Recurso do Agravo” ou melhor ainda “O Recurso do1 Lei 11.187, de 19/10/2005, Lei 11.232, de 22/12/2005, Lei 11.382 de 6/12/2006, Lei 11.418, de19/12/2006.
  10. 10. 10Agravo após as mudanças introduzidas pela Lei 11.187/05”. Agora sim, o tema estábem delimitado.- Problematize o tema: tornar um assunto problemático é colocá-lo em dúvida,transformando-o num problema. Utilizando o exemplo acima: “quais as mudançastrazidas ao recurso de agravo pela Lei 11.187/05”? “Pode-se afirmar que taismudanças agilizaram o trâmite dos processos”? “O número de agravos deinstrumentos interpostos diminuiu?” “A restrição ao agravo de instrumento viola oprincípio do Duplo Grau de Jurisdição”? “Como nossos tribunais vêm semanifestando a respeito do tema”? ...- As fontes de consulta devem estar disponíveis: é preciso certificar-se antes dese decidir pelo assunto, da existência de fontes de consulta que estejam ao seualcance. O pesquisador não precisa desistir de temas desconhecidos, tampoucoprecisa escolher tema “batidos”. Ele deve descobrir se existem livros suficientes nasbibliotecas que pretende freqüentar. Se se tratar de pesquisa de campo (p. ex.,entrevista com pessoas ou visitas a determinados locais como presídios,parlamentos, tribunais...) recomenda-se antes verificar a possibilidade de fazê-la.- O tema, afinal, não precisa ser definitivo: pode acontecer do pesquisador iniciarseu trabalho de pesquisa, mas algum tempo depois, chegar à conclusão de que “otema não é bem aquele”. Não há qualquer problema, desde que as variações nãocomprometam o trabalho como um todo e desde que haja tempo para pesquisarmais.Por exemplo, o tema inicial era “As promoções enganosas no comércio varejistabrasileiro”, mas o pesquisador começa a encontrar dificuldade em achar exemplosde casos concretos, entretanto, durante a pesquisa, encontrou exemplos depublicidade enganosa praticada por construtoras de imóveis. Ora, ele pode mudar otema para “A publicidade enganosa praticada na venda de imóveis no Brasil”, a basejurídico-doutrinária é a mesma, o que mudaria seriam os casos reais e as decisõesjudiciais citadas no trabalho.
  11. 11. 113- PROJETOS DE PESQUISA Antes de iniciar a pesquisa, o pesquisador deve, primeiramente, elaboraro seu projeto. Este “consiste no planejamento de diversas etapas a serem seguidas e nadefinição da metodologia a ser empregada ao longo da pesquisa” (AZEVEDO, op.cit., p. 40). Em geral, um projeto de pesquisa deve conter, entre outros, os seguinteselementos:- Delimitação do tema: deve-se definir o campo do conhecimento a que pertence oassunto, bem como o lugar que ocupa no tempo e no espaço.Por exemplo: “O controle concentrado de constitucionalidade à luz da ConstituiçãoFederal de 1988” – campo do conhecimento (Controle de Constitucionalidade -Direito Constitucional), local (Brasil), tempo (à partir de 1988).Já o tema “O controle de constitucionalidade” está mal delimitado pois só define ocampo do conhecimento, e ainda de forma muito abrangente.- Justificativa do tema: deve-se destacar a importância do assunto, sua relevânciatanto acadêmica quanto social. E ainda, é necessário mostrar a viabilidade dapesquisa e as razões que levaram o pesquisador a escolher tal tema. Azevedo(op.cit., p. 43-44), ensina que a justificativa deve ser redigida a partir das seguintesperguntas: * o que esta pesquisa pode acrescentar à ciência onde se inscreve? (relevância científica) * que benefício poderá trazer à comunidade com a divulgação do trabalho? (relevância social) * o que levou o pesquisador a se inclinar e, por fim, escolher, por este tema? (interesse) * em termos gerais, quais são as possibilidades concretas de esta pesquisa vir a se realizar (viabilidade)- Metodologia da pesquisa: deve-se indicar o método a ser empregado parainvestigar o problema, esclarecendo o tipo de pesquisa a ser adotado (de campo,bibliográfica, etc...), os possíveis (ex. munícipes de Itapeva), onde (ex. nas ruas deItapeva) e quando (ex. durante o ano de 2011).
  12. 12. 12- Fontes para a pesquisa: deve-se indicar o tipo de material a ser utilizado napesquisa, se fontes primárias ou secundárias, se bibliográficas ou testemunhais, porexemplo. E, também, as razões de suas escolhas e a forma como serão utilizadas.- Problemas e hipóteses da pesquisa: problemas são as perguntas que a pesquisapretende responder. Hipóteses são as respostas provisórias, ou seja, anteriores àpesquisa, que o pesquisador oferece. O resultado pode confirmá-las ou negá-las.- Procedimentos na coleta e análise dos dados: deve-se informar como seráorganizado, lido e interpretado o material coletado; e, ainda, como este será utilizadono trabalho final.- Plano preliminar: nada mais é do que um sumário provisório, com capítulos eitens a serem desenvolvidos na pesquisa.- Aspectos operacionais: deve-se indicar os recursos técnicos e materiais, aprevisão de custos (orçamento), o cronograma (calendário mês a mês, semana asemana, com as respectivas atividades a serem desenvolvidas)...- Referências bibliográficas: deve-se relacionar as fontes utilizadas na elaboraçãodo projeto. Há instituições que exigem antes do Projeto (ou em substituição aeste), um Anteprojeto da Pesquisa, que é um documento uma pouco maissimplificado. De acordo com as normas da FAIT/ACITA(<http://www.fait.edu.br/principal/index.php?option=com_content&task=view&id=70&Itemid=52>. Acesso em 07 mai. 2010), os anteprojetos devem seguir o seguinteroteiro:1 – CAPA Instituição: Título do Anteprojeto: Autor: Local e data de apresentação:2 – FOLHA DE ROSTO Instituição: Título do Anteprojeto: Autor: Orientador: Temática de Investigação: Curso de Graduação: Local e data de apresentação:
  13. 13. 133 – INTRODUÇÃO Escrever as principais idéias (essência e natureza problema de pesquisa, objetivo principal, hipótese, uma síntese da metodologia), não ultrapassando 10 linhas. Acrescentar ao final três a cinco palavras-chave.4 – APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA Indicar o que pretende pesquisar, especificando o problema a ser investigado, formulando-o com clareza, explicitando a sua relação com a temática de investigação.5 – JUSTIFICATIVA ASSOCIADA AOS PRESSUPOSTOS TEÓRICOS Apresentar os motivos geradores do problema a ser investigado, mostrando o porquê da opção pelo tema e a sua relevância. Redigir o texto com pressupostos teóricos que sustentarão a Pesquisa.6 – OBJETIVOS Explicitar os objetivos a serem alcançados com a Pesquisa.7 – METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO Indicar como pretende investigar o problema, esclarecendo: o tipo de pesquisa a ser adotado, os prováveis sujeitos, onde (espaço) e quando (cronograma).8 – REFERÊNCIAS Indicar as leituras realizadas que constam no referencial teórico do Anteprojeto de Pesquisa. O site da FAIT disponibiliza o modelo do anteprojeto, basta acessar:<www.fait.edu.br> e “clicar” no link “NUPES”.
  14. 14. 144- TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO, MONOGRAFIAS,DISSERTAÇÕES E TESES Não é objeto do presente trabalho explicar como se elabora um TCC, umaMonografia, uma Dissertação de Mestrado ou uma Tese de Doutorado, apenasdaremos algumas informações básicas sobre tais espécies de trabalhos científicos.- Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): é o trabalho científico exigido paraconclusão de cursos de graduação. É o mesmo que Monografia.-Monografia: mono=único, ou seja, é o trabalho científico que tem por objeto umúnico assunto ou tema (cf. ALVARENGA, 2001. p. 11). É exigência para conclusãode cursos de graduação e pós-gradução (“lato sensu”).Há basicamente três tipos de Monografia (cf. NUNES, op.cit., p. 15-27): a) Monografia de compilação: consiste na exposição do pensamento dos vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. O pesquisador deve apresentar um panorama das várias posições, de maneira clara e didática e, também, deve dar sua opinião sobre os pontos relevantes, bem como suas conclusões. Na área jurídica, é recomendável que se inclua também jurisprudência sobre o assunto pesquisado. b) Monografia de pesquisa de campo: a pesquisa se realiza pela observação dos fatos ou pela indagação das pessoas envolvidas e interessadas no tema objeto do estudo. Após a elaboração do trabalho de campo, cabe ao investigador organizar o material colhido para, então, desenvolver o aspecto teórico da pesquisa. c) Monografia científica: é a pesquisa que diz algo que ainda não foi dito, ou que contesta alguma posição anterior. O pesquisador formula um problema, apresenta as hipóteses através das quais pretende solucioná-lo, diz como a investigação se desenvolverá (se pesquisa bibliográfica, de campo...) e como pretenderá comprovar as hipóteses. Ao final da investigação irá concluir pela solução ou não do problema levantado.- Dissertação: é o trabalho científico exigido para conclusão de cursos de mestrado(Cf. AZEVEDO, op. cit., p. 50). É semelhante à monografia científica, porém sua
  15. 15. 15elaboração segue parâmetros mais rigorosos, e o tema é mais aprofundado;inclusive, no caso da área jurídica, exige-se a inclusão do Direito comparado.- Tese: é o trabalho científico exigido para conclusão de cursos de doutorado (Cf.AZEVEDO, op. cit., p. 50). Assemelha-se à dissertação, porém exige-seoriginalidade.
  16. 16. 165- ARTIGOS CIENTÍFICOS5.1. Conceito “É um texto escrito para ser publicado numa revista especializada e tem oobjetivo de comunicar os dados de uma pesquisa (...)” (AZEVEDO, op. cit., p. 82). Em geral, o artigo pode ser : a) original, quando traz assuntos inéditos; b)de revisão, quando aborda, analisa ou resume informações já publicadas. (cf.http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estrutura-de-um-trabalho-academico/metodologia-de-artigo-cientifico-2.php. Acesso em 09 mai. 2010). Consistem em publicações mais sintéticas que os livros, com umaabordagem mais “enxuta” do tema em questão. Por isso, o artigo científico não éextenso, possui entre 5 a 10 laudas. Dependendo da área do conhecimento e da natureza do estudo,encontram-se artigos priorizando a divulgação de:a) revisão bibliográfica de um tema A revisão bibliográfica, também denominada Revisão de Literatura, “éuma compilação crítica e retrospectiva em torno de determinado assunto em váriasobras. Seu objetivo é sintetizar o estatuto em discussão de determinado tema, comoaparecem nestes livros, e também dialogar com seus autores.” (AZEVEDO, op.cit.,p. 28). Exige análise crítica do material coletado. Os trabalhos científicos na área do Direito basicamente se resumem arevisões bibliográficas, são menos freqüentes os trabalhos que trazem pesquisa decampo, experimentos, etc, como ocorre na área das ciências biológicas, porexemplo.b) resumo crítico de uma obra: é uma redação técnica que avalia de formasintética uma obra científica ou literária. Quando publicado é chamado de resenha.22 Tal texto, em linhas gerais, deve seguir o seguinte roteiro: Introdução, Desenvolvimento e Crítica (cf.AZEVEDO, op. cit., p. 34-35 e <http://www.ucb.br/prg/comsocial/cceh/ normasorganinforesumo.htm>).A introdução deve ser breve (em torno de 10 a 20% da extensão total da resenha), o pesquisador devecontextualizar o assunto de que trata a obra e sua relevância. No desenvolvimento, deve-se buscar resumir oconteúdo da obra, indicando quais as idéias principais do autor, qual a posição defendida pelo autor com relaçãoà problemática do tema e quais os argumentos centrais e complementares utilizados pelo autor para defendersua posição. O desenvolvimento deve ocupar entre 60 e 70% da extensão total da resenha. E, por fim, restaapresentar a sua opinião sobre o assunto. Tal análise é, em síntese, a capacidade de relacionar os elementosdo texto lido com outros textos, autores e idéias sobre o tema em questão, contextualizando o texto que estásendo analisado. E ainda, uma avaliação da qualidade do texto, quanto à sua coerência, validade, originalidade,profundidade, alcance, etc. Em relação aos aspectos formais da resenha esta deve apresentar: a) título(diferente do título da obra resenhada) ao alto, no centro; b) dados da obra, ao alto, à direita; c) redação diretasem entretítulos. Deve ainda, conter capa e folha-de-rosto.
  17. 17. 17c) relato de caso ou experiência (profissional, comunitária, educacional, etc.)pessoal e/ou de um grupod) procedimentos e resultados de uma pesquisa científica (de campo)Neste caso, o artigo é chamado de comunicação científica.e) informações sobre determinada tecnologiaNeste caso, o artigo é chamado de comunicação técnica. Ex. software5.2. A elaboração do artigo científico5.2.1. O “esqueleto provisório” Após a escolha e delimitação do tema, inicia-se a fase de pesquisa paraelaboração do artigo científico. Recomendamos a feitura de um “sumário prévio”, ou seja, antes daredação do texto, antes mesmo da pesquisa bibliográfica, é de grande utilidade aelaboração de um “esqueleto”, que serve como guia de orientação para opesquisador, um roteiro do caminho a ser seguido. (cf. NUNES, op. cit., p. 28). Com base nos sumários das obras consultadas, o investigador poderámontar o seu próprio sumário. À partir daí, irá desenvolver a redação do artigo namesma ordem do esqueleto.5.2.2. A pesquisa bibliográfica Com o “esqueleto” pronto, chega-se à fase da preparação da bibliografia. O pesquisador deve começar “com uma bibliografia mínima, construída àpartir dos livros que consultou para decidir-se pelo tema e mediante a anotação daprópria bibliografia que é apresentada nesses livros” (NUNES, op. cit., p. 28). Com essa bibliografia mínima já é possível “engrossar” bastante a relaçãode títulos e autores. Verificando que a bibliografia que possui ainda não é suficiente paradesenvolver toda o artigo, o investigador deve continuar a pesquisa bibliográfica.Esta pode ser feita pelo nome do autor ou pelo tema. Pode-se, ainda, buscar obras apartir de certas palavras-chave escolhidas previamente, bem como de outras quesurgirão dessa própria busca. Para pesquisa de jurisprudência, o pesquisador deve adotar o mesmocritério, fazendo a busca nos sites dos tribunais, em revistas especializadas, em
  18. 18. 18livros de jurisprudência, etc. Encontrada uma decisão que traga a “palavra-chave”escolhida, é prudente fazer a leitura da Ementa (resumo da decisão) para verificar seo assunto tratado diz respeito realmente ao assunto que se está pesquisando, poisnem sempre isso ocorre. Pois bem, feita a pesquisa, resta ao pesquisador selecionar a bibliografiaque será de fato utilizada. Para isso, é necessário que se faça uma ligeira leitura decada obra para decidir se aquele texto serve ou não. Feita tal seleção, está completaa fase de “coleta da bibliografia”; o que não impede que, no momento da redação doartigo, outros livros e textos venham a surgir e o pesquisador, sem dúvida, poderáincluí-los também no seu trabalho (cf. NUNES, op. cit., p. 39). Coletada a bibliografia, o pesquisador poderá, se a biblioteca permitir, levaros livros emprestados. Poderá, também, tirar cópias das obras; neste caso, deve-sepedir cópia, além do capítulo específico, da folha de rosto e da folha contendo aficha e o índice para catálogo sistemático, do sumário, das referências bibliográficas,da introdução e da conclusão (se houver). Outra opção, e que é recomendada, é adquirir as obras que serão maisutilizadas para a elaboração. Essa aquisição pode ser feita em livrarias e tambémem sebos, onde é possível adquirir livros a preços reduzidos. Em se tratando de pesquisa feita na internet, recomenda-se imprimir umacópia das obras ou salvá-las no computador, em CD, pendrive... para posteriorconsulta.5.2.3. Leitura e fichamento dos textos Outra recomendação que fazemos é que, uma vez coletada a bibliografia,o pesquisador deve ler cada obra. Primeiramente, faz-se uma leitura superficial, a fim de conhecer oconteúdo da obra, em seguida deve ser feita uma leitura minuciosa, grifando comcaneta os pontos mais importantes. É importante ter em mãos um dicionário, a fimde esclarecer o significado das palavras estranhas ao pesquisador encontradas notexto lido. Feita essa leitura minuciosa, é hora de passar ao FICHAMENTO. Fichar éanotar, é listar as partes mais importantes do texto ou da obra e copiá-las numa ficha(daí o nome “Fichamento”) ou numa folha à parte ou mesmo digitá-las nocomputador. Diferentemente do Resumo, essa transcrição deve ser literal (“ipsis
  19. 19. 19litteris”), ou seja, exatamente como o autor do texto escreveu (se for um capítulotodo, ou um livro todo, deverão ser transcritos os títulos dos capítulos e subcapítulos(se houver), assinalando entre parênteses a página. O Fichamento deve ser concisoe logicamente estruturado. Em relação aos aspectos formais do fichamento este deve apresentar: a)dados da obra, ao alto, à direita; b) transcrição. Se necessário, deve ainda, contercapa e folha-de-rosto. Uma outra opção que o pesquisador tem é parafrasear a obra, ou seja,em vez da copiar o trecho ao pé da letra, ele mesmo elabora uma redação com suaspróprias palavras. Nada mais é do que um RESUMO. Resumir é apresentar deforma breve, concisa e seletiva um certo conteúdo. Isto significa reduzir a termosbreves e precisos a parte essencial de um tema Segundo orientações da Universidade Católica de Brasília(<http://www.ucb.br/prg/comsocial/cceh/normasorganinforesumo.htm. Acesso em: 23mar. 2010), em geral um bom resumo deve ser: - Breve e conciso: no resumo de um texto, por exemplo, devemos deixar de lado os exemplos dados pelo autor, detalhes e dados secundários; - Pessoal: um resumo deve ser sempre feito com suas próprias palavras. Ele é o resultado da sua leitura de um texto; 3 - Logicamente estruturado: um resumo não é apenas um apanhado de frases soltas. Ele deve trazer as idéias centrais (o argumento) daquilo que se está resumindo. Assim, as idéias devem ser apresentadas em ordem lógica, ou seja, como tendo uma relação entre elas. O texto do resumo deve ser compreensível.5.2.4. A redação do artigo científico5.2.4.1. Considerações iniciais Tendo sido cumpridas as etapas anteriores, é hora de redigir o artigo. Mas,nada impede que durante a redação faça-se nova pesquisa, atualize-se dados... oimportante é começar a escrever o quanto antes. Não existe uma fórmula de como escrever um trabalho científico, maspode-se apontar algumas qualidades que uma investigação científica deve ter3 Neste caso recomenda-se ter em mãos um dicionário de sinônimos e antônimos, que ajudará na construçãodas frases, do conjunto das palavras, de maneira diferente da escrita pelo autor.
  20. 20. 20(AZEVEDO, op. cit., p. 106-109): - Delimitação precisa - Relevância Temática -Fundamentação teórica - Clareza dos procedimentos - Rigor documental -Organização lógica - Estilo apurado. Cada artigo, cada trabalho, traz a marca de seu escritor. Mas, em relaçãoaos trabalhos científicos existem normas que devem ser seguidas. São as normasgerais da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT) e ainda, asnormas específicas de cada Instituição ou Revista Especializada. A FAIT possui um documento intitulado “Normas da Faculdade / ACITApara elaboração de projetos de pesquisa, monografias e trabalhos acadêmicos doscursos de graduação da FAIT” que fica disponível aos interessados na Biblioteca eno site da FAIT – link “NUPES”. No mesmo link também encontramos o documento“Normas para Apresentação de Trabalhos Científicos”, que traz os elementos quedeve conter um artigo científico e a forma como este deve ser estruturado.5.2.4.2. Os elementos De acordo com as “Normas de Apresentação de Trabalhos Científicos” daFAIT/ACITA, no caso de revisões de literatura (mais comuns na área do Direito),relatos de caso, comunicações científicas e comunicações técnicas, os textospoderão ser divididos nas seções: TÍTULO, AUTOR, PROCEDÊNCIA DO AUTOR,RESUMO, ABSTRACT, INTRODUÇÃO, CONTEÚDO, CONCLUSÕES EREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 4 5 Independentemente da natureza do artigo, o conceito de tais elementos é omesmo, vejamos:- RESUMO: É um Resumo indicativo (ou descritivo), apenas indica os pontosprincipais de um texto, sem detalhar aspectos como exemplos, dados qualitativos ouquantitativos, etc. Deve ser elaborado após o artigo estar totalmente pronto.4 Ainda, segundo as normas da FAIT/ACITA, quando a pesquisa trouxer experimentos (pouco comum na área doDireito), o artigo científico deverá ser divido nas seções principais: TÍTULO, AUTOR, PROCEDÊNCIA DOAUTOR, RESUMO, ABSTRACT, INTRODUÇÃO, MATERIAL E MÉTODOS, RESULTADOS E DISCUSSÃO,CONCLUSÕES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.5 Quando o artigo traz a seção MATERIAL E MÉTODOS, o pesquisador deve indicar como a pesquisa foirealizada, ou seja, se foi estudado um determinado grupo/sujeito/amostra, que tipos de dados foram buscados,onde e como tais dados foram coletados, por quem foram coletados, o procedimento utilizado para análise dosdados, etc. (cf. Normas da Faculdade / ACITA... p. 10/11).Quando o artigo traz a seção RESULTADOS E DISCUSSÃO, o pesquisador deve apresentar os resultados dapesquisa de forma clara, podendo, inclusive, utilizar gráficos, tabelas ... com os dados estatísticos e resultadosdas análises feitas. É na discussão que tais dados “são analisados, interpretados, criticados e comparados comos já existentes sobre o assunto na literatura citada; são discutidas suas possíveis implicações, significados erazões para concordância ou discordância com outros autores”. (Normas da Faculdade / ACITA... p. 11).
  21. 21. 21- ABSTRACT: é o Resumo em inglês.6 Há ferramentas na internet que auxiliam natradução, por exemplo: www.google.com.br/language_tools.- INTRODUÇÃO: Embora seja o início do artigo, deve ser escrita ao final, após aredação das conclusões. Deve ser feita com as próprias palavras do pesquisador,dispensando-se citações diretas ou indiretas.- CONTEÚDO: é o assunto da pesquisa, pode apresentar Capítulos, subcapítulos,itens, subitens...- CONCLUSÕES: Também devem ser escritas com as próprias palavras dopesquisador, dispensando-se citações diretas ou indiretas.- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: São as obras utilizadas para a elaboração doartigo. A FAIT/]ACITA recomenda que sejam apresentadas em espaço simples, emordem crescente de aparecimento ou em ordem alfabética, que é o maisrecomendável.ATENÇÃO: Todos os autores das referências deverão ser citados no texto e todosos autores citados no texto deverão constar nas referências.5.2.4.3. A formatação e a estrutura Segundo as “Normas de Apresentação de Trabalhos Científicos” daFAIT/ACITA, os artigos devem ser formatados e estruturados da seguinte forma:- Devem conter no mínimo 5 e no máximo 10 laudas, incluindo anexos, tabelas e asreferências bibliográficas, sem numeração de páginas.- Deverão ser apresentados em papel padrão A4 (21 x 29,7cm) e editados em Wordfor Windows, fonte Arial, tamanho 12, entrelinhas 1,5 e as seguintes margens:superior e esquerda 3,0cm: inferior e direita 2,0cm.- O trabalho obedecerá à seguinte estrutura: título centralizado com letra tamanho15, maiúscula e em negrito, na primeira linha. Duas linhas abaixo, a indicação doprimeiro autor (fonte 10, centralizada), com entrada pelo sobrenome, em letramaiúscula, seguido do nome (Ex: AMADO, Jorge). Uma linha abaixo, o nome da6 Algumas instituições podem pedir um SUMMARY ao invés do Abstract. O Summary, também chamado deResumo informativo (ou analítico), é mais completo que o Abstract, pois informa o leitor sobre outrascaracterísticas do texto. Se o texto é o relatório de uma pesquisa, por exemplo, um resumo informativo não dizapenas do que trata a pesquisa (como seria o Abstract), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologiautilizada e os resultados atingidos.
  22. 22. 22Instituição de origem (fonte 8, minúscula e centralizada). Repetir a mesmadisposição para os demais autores. Duas linhas abaixo será inserido o resumo (letratamanho 10, maiúscula e centralizada). O texto do resumo será justificado, digitadocom fonte 10 contendo, no máximo, 200 palavras. Uma linha abaixo, as palavras-chaves (máximo 4). Uma linha abaixo será inserido o abstract que é a versão doresumo para o idioma inglês, com as mesmas características de apresentação doresumo. Duas linhas abaixo inicia-se o texto propriamente dito, que compõe o corpodo trabalho, em fonte 12, justificado.- Todos os títulos e subtítulos (seções) deverão ser numerados e aplicados emnegrito e tamanho 12, centralizados.- A numeração sequencial das ilustrações (gráficos, desenhos, figuras, tabelas efotos), obedecerá as normas técnicas vigentes. Para facilitar a montagem técnicados Anais, as ilustrações devem ser inclusas no texto, no formato JPG, com pelomenos 150dpi de resolução. Com esse cuidado, será possível a obtenção defacilidade operacional para a necessária inclusão das imagens. Quadros e tabelasserão chamados de tabelas e gráficos, figuras e fotos serão chamados de figuras.5.2.4.4. As citações Uma das maiores dificuldades na redação de um trabalho científico é acitação. Há três tipos de citação (cf. AZEVEDO, op. cit., p. 125-127):- direta (ou literal): o conteúdo do original utilizado é transcrito fielmente e entreaspas.EXEMPLO: “Através da função legislativa, o Estado formula a norma de direito quese aplica a todos, governantes e governados, cabendo-lhe, assim, definir os lindesdelimitadores da ação destes.” (GARCIA, 2004. p. 139)- indireta (ou de paráfrases): o conteúdo do original utilizado é reescrito. Neste caso,se ao redigir o artigo o pesquisador citar paráfrases, não deve colocá-las entreaspas, entretanto, ao final, deve colocar entre parênteses os dados bibliográficos daobra, sob pena de incorrer em plágio.EXEMPLO: Ao Poder Legislativo incumbe a função de elaborar as Leis, cabendo-
  23. 23. 23lhe estabelecer limitações aos atos de nossos administradores, bem como a nóscidadãos (cf. GARCIA, 2004. p. 139).- citação da citação: o autor citado não foi lido diretamente, mas tomado porempréstimo de outro autor. Não se deve abusar deste recurso. Se a obra citadamerece mesmo ser citada, deve-se ir a ela diretamente, sem intermediação. Aindamais porque o autor e a obra citados indiretamente não entram nas ReferênciasBibliográficas.EXEMPLO: serviço público é “todo aquele prestado à Administração ou por seusdelegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidadesessenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado”.(MEIRELLES, 2003. p. 319, apud DI PIETRO, 2006. p. 111). Segundo AZEVEDO (op.cit., p. 122), os problemas mais comunsquanto à citação são: - Excesso de citações, o que faz do trabalho uma enorme colcha de retalhos. - Escassez de citações, atribuindo-se ao autor pensamentos que são de outrem. - Documentação inadequada (por inexistência, insuficiência ou incorreção) das fontes empregadas. - Presença no texto de informações que poderiam ir para as notas, o que permitiria deixar a redação mais “limpa”. - Falta de diálogo com as fontes, usadas, às vezes, apenas abonar o pensamento do autor, sem discussão. - Inadequada transição entre o texto do autor e o texto citado, o que, às vezes dificulta a identificação de quem está falando. Ainda, em relação à citação, a FAIT/ACITA recomenda que, parareferenciá-las, deve-se utilizar o método AUTOR, ANO DA OBRA E PÁGINA,deixando para as Referências Bibliográficas os dados completos da obra:EXEMPLOS:Segundo Bloom, “..................................” (ano, p.).ou ainda:Pode-se perceber que “.............................................” (BLOOM, ano, p. ...).Obs.1: Na primeira hipótese o nome do autor deve vir em minúsculo, já na segundahipótese em maiúsculo.Obs.2: O ponto final aparece apenas depois da referência da citação, não quando acitação acaba.Obs.3: Em caso de obra em formato eletrônico a regra é a mesma.
  24. 24. 24 E, por fim, a FAIT/ACITA exige que as Citações diretas com menos de 3linhas fiquem no mesmo parágrafo. Já as citações diretas com mais de 3 linhasdevem aparecer no parágrafo de baixo, com recuo de 4 cm, espaçamento simples,entre aspas, diminuir a fonte para 11 ou 10 , e com dois espaços 1,5 antes e doisespaços 1,5 depois.EXEMPLOS:Segundo Hely Lopes Meirelles, “o Direito, objetivamente considerado, é o conjuntode regras de conduta coativamente impostas pelo Estado”. (Direito administrativobrasileiro. 29. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 37).A Revolução de 1930 marcou a queda da primeira Constituição republicana e comela o fim do liberalismo: “O Estado Liberal da versão clássica – durante mais de um século a idéia-força das nossas instituições – chegava ao fim, depois de haver atravessado dois regimes: um Império e uma República. O País acordava então para as mudanças do século. (...) Era a aurora do Estado social.” (BONAVIDES, 1991. p. 259).5.2.4.5. As referências bibliográficas A FAIT/ACITA, seguindo as diretrizes da ABNT, estabeleceu uma série denormas quanto à forma que deve ser feita a referência da bibliografia utilizada notrabalho. Tais normas encontram-se no documento “Normas ACITA para elaboraçãode Projetos, Monografias...” disponível no site da FAIT, link “NUPES”. A seguir, citaremos apenas as regras mais utilizadas na área do Direito:Um autor:SOBRENOME, Nome. Título do livro em negrito: subtítulo se houver. Numero deedição. Local da publicação: Editora, ano de publicação.EXEMPLO: VASCONCELLOS, Celso dos Santos . Construção do conhecimentoem sala de aula. São Paulo : Libertad, 2000.Até três autores:SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Título do livroem negrito: subtítulo se houver. Numero de edição. Local da publicação: Editora,ano de publicação.EXEMPLO: BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional doBrasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 259.Capítulo de Livro quando o autor do capitulo não é o mesmo do livro:SOBRENOME, Nome do autor do capítulo. Titulo do capitulo. In: SOBRENOME,Nome do autor do livro. Titulo do livro em negrito: subtítulo se houver. Numero da
  25. 25. 25edição. Local da publicação: Editora, ano de publicação, cap. Número, pagina inicial– página final.Revistas, periódicos, boletinsSe for a revista como um todo: Nome da revista. Local da publicação: Editora,volume ou número do fascículo, data da publicação.EXEMPLO: Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 85, out. 2002.Se for um artigo publicado na revista: SOBRENOME, Nome do autor. Título doartigo: subtítulo se houver. Nome da revista. Local da publicação: Editora, volumeou número do fascículo, data da publicação.EXEMPLO: CHIESA, Clélio. Medidas provisórias em matéria tributária:apontamentos sobre as inovações introduzidas pela EC n.º 32/01. Revista Dialéticade Direito Tributário, São Paulo, n. 85, p. 32-42, out. 2002.Internet:SOBRENOME, Nome. Título do livro ou artigo em negrito: subtítulo se houver.Data se houver. Numero da página se houver. <Site>. Data de acesso.EXEMPLO: NÓBREGA, Airton Rocha. Repetição do convite. p. 1. Disponível em:<http://www.neofito.com.br/artigos>. Acesso em: 14 jun. 2005Leis:JURISDIÇÃO (país, estado ou município). Titulo (especificação da legislação,número e data). Ementa (se houver). Local da publicação: Editora, ano depublicação.EXEMPLO:BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 32. ed. atual. e ampl.São Paulo: Saraiva, 2003.Ou, no caso de ter sido extraída da internet:BRASIL. Decreto-lei n. 2.335, de 16 de junho de 1987. Dispõe sobre o congelamentode preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui aUnidade de Referência de Preços (URP), e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei>. Acesso em: 20 fev. 2004.Decisões judiciais (súmulas, jurisprudências, acórdãos, sentenças...):JURISDIÇÃO. Órgão judiciário competente. Título (natureza da decisão ou ementa)Tipo e número do recurso. Partes litigantes (recorrente e recorrido, se houver),Nome do relator precedido da palavra Relator. Local. Data. Indicação da publicaçãoque divulgou a decisão judicial.EXEMPLO: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decreto-lei na Constituição de1967. Recurso Extraordinário n. 62.731. José do Couto Moreira e Manoel Gonçalvesde Carvalho. Relator: Ministro Aliomar Baleeiro. 19 de junho de 1968. Disponível em:<http://www.stf.gov.br>. Acesso em: 07 nov. 2003.
  26. 26. 266- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira; ROSA, Maria Virgínia deFigueiredo Pereira Couto. Apontamentos de metodologia para a ciência etécnicas de redação científica. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Sergio AntonioFabris, 2001.AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica; diretrizes paraelaboração de trabalhos acadêmicos. 7. ed. Prefácio de Hugo Assmann.Piracicaba: UNIMEP, 1999.BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3. ed.Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 2.ed.rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.ITAPEVA. Normas da Faculdade / ACITA para elaboração de projetos depesquisa, monografias e trabalhos acadêmicos dos cursos de graduação daFAIT. Disponível em: <http://www.fait.edu.br/principal/NUPES/Norma2011.pdf>.Acesso em 04 mai. 2011.NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. São Paulo:Saraiva, 1997.PENNAC, Daniel. Como um romance. Rio de Janeiro: Rocco, 1993.

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