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CADERNO
AUTÁRQUICO
2017 - 2021
Dedicação e Liderança nas Causas
SUMÁRIO EXECUTIVO
A capacidade dos autarcas da Juventude Social Democrata marcarem a
diferença nas assembleias e executivos a que pertencem é tanto mais
forte quanto maior for o empenho na defesa de bandeiras que melhoram
a vida das comunidades e das novas gerações.
O Caderno Autárquico 2017 – 2021: Dedicação e Liderança nas
Causas é um documento elaborado pela JSD Distrital de Lisboa que visa
apresentar as principais causas pelas quais a JSD se deve bater nos
órgãos autárquicos do Distrito de Lisboa.
Para a construção deste documento, foi da maior relevância o feedback
e os contributos recebidos das Comissões Políticas das 10 Concelhias do
Distrito de Lisboa, no âmbito da Missão 2017: Volta às Concelhias, na
qual, o Presidente da JSD Distrital de Lisboa, Alexandre Poço, e o Coorde-
nador Autárquico Distrital, Frederico Nunes, reuniram com todas as
estruturas concelhias para debater os principais problemas e desafios de
cada um dos concelhos. As reuniões realizaram-se nas seguintes datas:
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Azambuja
15 de Novembro
Amadora
29 de Novembro
Oeiras
12 de Dezembro
Odivelas
8 de Maio
Mafra
11 de Maio
Lisboa
15 de Maio
Vila Franca de Xira
28 de Fevereiro
Cascais
17 de Maio
Loures
23 de Novembro
Sintra
4 de Abril
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Dedicação
e Liderança nas Causas
Com o resultado das eleições autárquicas do passado dia 1 de Outubro
de 2017 e com a instalação dos órgãos municipais e de freguesia em
todos os 10 concelhos, a JSD conta com 30 autarcas na área política da
Lisboa AM. Ao todo, são 5 deputados municipais e 25 autarcas de fregue-
sia, de Assembleia ou de Executivo. São estes 30 companheiros que irão
representar a JSD nas bancadas e executivos do PSD ao longo dos
próximos 4 anos.
Felicito todos e faço votos para que enalteçam a Juventude Social
Democrata com a vossa Dedicação ao trabalho em prol das comuni-
dades que nos elegeram, e que Liderem na defesa de causas que
contribuam para o desenvolvimento e bem-estar das nossas
populações.
Ser um autarca jovem, ser um autarca da JSD é um orgulho e uma honra,
mas também uma responsabilidade: a de refrescar o sistema político e os
órgãos das autarquias locais com novas ideias, novas formas de pensar e
novas soluções para problemas mais antigos ou mais recentes. É garantir
que a juventude tem voz nos órgãos de decisão política e que essa voz
tem impacto nos desafios dos dias de hoje.
Da parte da Comissão Política Distrital, estaremos sempre disponíveis
para colaborar, articular posições e promover o trabalho dos autarcas
entre pares, dando visibilidade ao trabalho efetuado. Este será o princípio
que guiará a nossa ação.
Neste documento, a JSD Distrital de Lisboa sinaliza e identifica
eixos que entendemos como fundamentais na ação dos autarcas
da JSD. O Distrito é vasto e cada concelho – e cada Freguesia – é
caracterizado por características próprias que, em cada momen-
to, justificam a ação dos nossos representantes em determinados
assuntos de maior índole local.
Porém, essa realidade não nos deve fazer recuar na ambição e na
crença de que existem áreas comuns em todos os Concelhos e
que constituem, efetivamente, causas pelas quais a JSD se deve
bater porque são assuntos transversais a todo o Jovem, da Azam-
buja a Mafra, de Cascais a Lisboa, de Sintra a Oeiras, de Loures a
Vila Franca de Xira, da Amadora a Odivelas. São questões e desafi-
os verdadeiramente metropolitanos.
Acreditamos que este documento poderá ser útil aos autarcas da
JSD ao longo de todo o mandato autárquico 2017-2021. Enquan-
to Presidente da JSD Distrital de Lisboa, faço votos que todos
usem este documento, da forma que for mais útil para a sua
comunidade e espero sinceramente que tenham um excelente
mandato. As nossas comunidades assim o merecem!
Alexandre Poço
Presidente da JSD Distrital de Lisboa
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Como ganhar uma
Câmara em 5 passos
Quando se fala de eleições, quase tudo gira à volta dos nomes. Quem são
os candidatos a quê, quando e onde. Quem é o mais bem colocado.
Quem tem melhor imagem ou melhor imprensa. Esqueçam: é a
discussão errada. Como responsável por processos de coordenação
autárquica distritais e como alguém que teve o privilégio de correr o país,
de norte a sul, para preparar umas eleições, aprendi algumas coisas
sobre o assunto.
Como é que a JSD pode contribuir para as vitórias em eleições autárqui-
cas? Cinco passos para esse objetivo.
Primeira lição: as eleições não se ganham em seis meses de campanha.
Seis meses podem ser decisivos para acentuar a tendência. Mas ganhar
autárquicas implica começar um trabalho com vários anos de anteced-
ência. Visitando clubes e associações. Conquistando associações de
estudantes. Tomando partido e posições. Aparecendo nos sítios. Estando
ao lado das populações. A Jota terá sempre um papel fundamental nisso.
Segunda lição: alargar a base política. O PSD precisa, e muito, que os
jotas alarguem a base eleitoral. Isso significa que a Jota tem de trazer
para o debate os temas que os partidos não querem ou não sabem
abordar. Os desafios da qualificação, da inovação e do empreendedoris-
mo; o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho e na nossa
vida coletiva; a emancipação jovem; a garantia de participação política; a
constituição de um Estado que não reserve direitos adquiridos para uns
à custa de direitos subtraídos a outros.
Terceira lição: sem formação não há condição. A Jota é uma peça
essencial no combate autárquico. Mas é preciso acrescentar formação
política à formação profissional e académica dos jotas. Esse trabalho
exige tempo. A nossa geração é, para além da mais europeia e mais
democrata, também a mais bem preparada para lidar com os desafios
que o país enfrenta. Precisa de colocar esse saber ao serviço das comuni-
dades que serve.
Quarta lição: renovação sim, mais do mesmo não. Por todo o mundo os
eleitores estão a votar no que é novo. Emmanuel Macron chegou a
presidente de França. Inês Arrimadas ganhou as eleições na Catalunha.
Justin Trudeau é primeiro –ministro do Canadá. A política precisa de
renovação. O eleitorado exige-a. É nosso dever oferecer a renovação.
Quinta lição: não começar a discussão pelos nomes. Quando o debate é
sobre o candidato A ou B, todas as ideias e projetos para os municípios
são secundarizadas. E, caso a opção final não seja entre o A ou o B, o
candidato que aparecer levará sempre com o carimbo da segunda
escolha.
Ah, faltam-me uma última questão. Uma espécie de pergunta de
segurança. Façam a vocês próprios uma pergunta simples. “O que
é que eu posso fazer pela minha cidade?”.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Obriguem todos à vossa volta, os que querem lugares, a responder à
pergunta: “O que é que vocês podem fazer pela minha cidade?”
E no fim do dia, não será tão simples como estes cinco passos. Mas
ganhar eleições cumprindo-os será um objetivo muito mais próximo.
Frederico Nunes
Coordenador Autárquico da JSD Distrital de Lisboa
Caderno Autárquico 2017 - 2021
EDUCAÇÃO
A JSD deve olhar para a Educação como um fator fundamental para
promover a igualdade de oportunidades, fortalecer a cultura e os valores
de cidadania, assegurar o desenvolvimento e a coesão social, pelo que
se torna necessário colocar a escola ao serviço de todos os alunos e das
suas famílias e criar as condições para a promoção de um ensino de
qualidade e o sucesso educativo.
Na Educação, precisamos de um Estado que cumpra o dever indeclinável
de garantir o fornecimento de serviços públicos de excelência, num
quadro de progressiva liberdade de escolha pelos cidadãos e de salutar
complementaridade entre os vários prestadores desses serviços, assegu-
rando-se que nenhuma criança ou jovem deixe de aceder a serviços de
qualidade por carência de recursos económicos.
A descentralização, a autonomia e a gestão da Escola são temas
fundamentais aos quais relacionamos o binómio Escola-Sociedade,
nomeadamente na participação de professores, pais, alunos, agentes
locais, autarquias e tecido empresarial e social nos assuntos educativos.
Esta deverá ser uma opção de futuro para um sistema educativo de
Excelência e JSD deve bater-se pelo reforço das competências e meios
das autarquias locais na gestão das escolas e na definição dos projetos
educativos.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Introduzir a gratuiti-
dade do ensino
pré-escolar a partir dos
2 anos, com o
horizonte de evoluir
progressivamente,
numa primeira fase até
ao 1 ano e numa
segunda fase, até ao
término da licença
parental.
Recurso a parcerias
com instituições
privadas e do sector
social para aumentar o
acesso progressivo,
aproveitando as ofertas
existentes para
fortalecer a rede de
Ensino Pré-Escolar.
Criação de um portal
digital com o
levantamento das
instituições que
providenciam
Educação pré-escolar,
de forma a auxiliar os
pais na procura dos
melhores locais para os
seus filhos.
Promover a introdução
nas escolas de uma
avaliação de inglês
com certificação
atribuída pelo
Cambridge School.
Defesa de Programas
Municipais de
Requalificação de
Escolas, orientado para
a reabilitação dos
espaços existentes,
oferecendo escolas de
qualidade aos nossos
jovens.
Lançar programas que
permitam às escolas
reforçar as estratégias
de diversificação
pedagógica e promover
uma maior ligação da
escola à comunidade.
Na Educação, a JSD deve defender as seguintes causas nos
órgãos autárquicos:
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Descentralização de
competências da
empresa Parque
Escolar, E.P.E, para as
autarquias locais, para
que sejam as
instituições mais
próximas do terreno e
das necessidades de
cada escola a definir
quais os projetos de
modernização, arranjo
específico ou
remodelação de
infraestruturas
escolares.
Instalação de
Conselhos Municipais
de Educação, enquanto
órgão consultivo e de
coordenação,
articulando a
intervenção, no âmbito
do sistema educativo,
dos agentes educativos
e dos parceiros sociais
interessados,
analisando e
acompanhando o
funcionamento do
referido sistema e
propondo as ações
consideradas
adequadas à promoção
de maiores padrões de
eficiência e eficácia do
mesmo.
Lançar Planos
Municipais de
Erradicação do
Abandono e de
Combate ao
Absentismo Escolar,
em articulação com as
Escolas, as Comissões
de Proteção de
Crianças e Jovens e a
Segurança Social e
Programas Municipais
de Promoção do
Sucesso Escolar,
especialmente dirigido
às crianças em risco de
insucesso.
Promover Programas
Municipais de
Empreendedorismo
nas Escolas (do 1.º
ciclo ao secundário).
Defender o fim
progressivo dos
manuais escolares em
papel e passar para a
sua versão eletrónica,
disponibilizando tablet
para o efeito.
Aproveitar espaços de
estudo das bibliotecas,
funcionando em
horário noturno
alargado em períodos
de exames, para
utilização dos
estudantes.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Dar uma especial
atenção e apoio ao
investimento em
medidas, programas e
projetos capazes de
combater o risco de
insucesso escolar e a
saída precoce dos
alunos do sistema
educativo e de
assegurar o cumpri-
mento dos doze anos
de escolaridade
obrigatória com êxito.
Criar base de dados, em
parceria com os
Agrupamentos de
Escolas, que cruzem
dados sobre o percurso
escolar dos alunos
como pautas de
avaliação, medidas
disciplinares,
necessidade de
acompanhamento
educativo e psicológi-
co, entre outros, de
forma a serem
utilizados por
pedagogos e
investigadores e assim
poder intervir mais
eficazmente.
Criar a figura do
Provedor do Estudante,
para cada ciclo de
estudo, eleito pelos
pares de entre os
alunos de cada
agrupamento, de forma
a ser um intermediário
entre os alunos e os
órgãos autárquicos.
Apoiar a criação de
estágios de curta
duração entre as
escolas profissionais e
secundárias, com
empresas sediadas nos
concelhos, de forma a
garantir uma formação
prática mais completa.
Melhor alimentação
nas escolas com menu
elaborado por
nutricionistas e
comparticipação dos
municípios e/ou
freguesias a fim de
melhorar profunda-
mente a qualidade.
Criar condições para
que seja possível, junto
dos órgãos compe-
tentes, reforçar a
representatividade dos
alunos nos Conselhos
Gerais dos Agrupamen-
tos de Escolas.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Apoiar a implemen-
tação de métodos e de
estratégias de ensino
inovadores.
Transporte escolar
gratuito às crianças, em
idade pré-escolar e
escolar.
Disponibilizar
plataforma digitais para
a reutilização e partilha
de manuais escolares.
Atribuição de Pack
Educação a todos os
alunos – conta de
Office 365 e espaço
disponível na cloud.
Colocar as escolas ao
serviço do tecido
empresarial de cada
Concelho, com
interligação constante
e benefícios mútuos.
Incluir, dentro das
competências
camarárias, programas
de combate ao bullying
e exclusão social nas
escolas.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
- Incluir programas de
apoio à transição de
ciclo nas redes de
escolas do concelho,
de forma a minimizar
os efeitos negativos
que uma transição
acarreta.
Inclusão de formação
de socorrismo no
ensino secundário.
EMPREGO
O Emprego é um dos pilares da vida de um jovem quando inicia a sua
transição para a vida adulta. Todos queremos uma sociedade onde o
emprego e o potencial empreendedor de um jovem são o passaporte
para a realização pessoal e para uma carreira de sucesso. Para cumprir
este desiderato, é necessário construir um mercado justo e competitivo,
que potencia a atração de investimento e criação de emprego para os
jovens.
Portugal continua a ser, a par de Espanha, Itália e Grécia, um dos países
com a taxa de desemprego jovem mais altas da União Europeia. A nossa
ambição deverá ser construir um país em que os jovens têm reais
oportunidades, em que encaram o futuro de forma semelhante a um
jovem sueco, holandês ou alemão, sabendo que o sucesso será o resulta-
do da sua iniciativa e do seu mérito, e não a fatores externos que,
invariavelmente, fazem dos jovens portugueses os que têm menos
oportunidades no mercado de trabalho ou menor probabilidade de gerar
o seu emprego ou criar um negócio.
Acreditamos num mercado de trabalho onde o Estado central e local
facilita e potencia, mas onde nunca bloqueia a iniciativa privada ou
mérito de cada um. Acreditamos num mercado justo e competitivo, que
potencia a atração de investimento e a criação de emprego. O país
necessita de aproveitar a nova geração qualificada, temos de conseguir,
enquanto sociedade, capacitar os jovens com potencial empreendedor,
Caderno Autárquico 2017 - 2021
com vontade de inovar e acrescentar valor. Mais empreendedorismo e
mais inovação são sinónimos de mais empregabilidade, de maior desen-
volvimento e de maior crescimento económico. As autarquias locais
devem ser convocadas para este desafio, potenciando os jovens dos
seus concelhos.
Em todos os concelhos do Distrito de Lisboa, levantámos a necessidade
de atrair e potenciar a atividade económica. De fixar pessoas, particular-
mente os jovens. De desenvolver cidades atrativas para viver, investir e
trabalhar.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
No Emprego, a JSD deve defender as seguintes causas nos
órgãos autárquicos:
Promover a captação
de investimento
nacional e internacion-
al, fomentando a
ligação com os centros
de saber de cada
município/cidade e
potenciando a criação
de um ecossistema
económico que
dinamize a criação de
emprego de forma
transversal.
Dinamizar Balcões de
Apoio ao Empreende-
dor, dotando-os de
meios e recursos para
dinamizar os melhores
projetos, a par da
criação de linhas de
apoio/plataformas
online para instalação
de novos negócios ou
desenvolvimento de
projetos empreende-
dores;
Retirar o máximo
partido dos instrumen-
tos de natureza fiscal
ao dispor dos
municípios, por forma a
contribuir para que os
objetivos de
desenvolvimento de
cada município o
tornem o mais atrativo
como pólo de criação
de emprego e de
riqueza;
Criar departamentos de
Gestão de Talento no
seio das estruturas
municipais de atração
de investimento,
enfatizando o talento
criado em cada
município e atraindo
talento nacional e
internacional.
Promover programas
de ação entre cada
município e as Escolas
Profissionais, de forma
a que exista uma
interligação entre a
formação dos jovens
neste tipo de oferta
formativa, a realidade
empresarial de cada
município/cidade e a
autarquia local.
Fomentar a eficácia da
diplomacia económica
de cada município,
projetando ainda mais
cada cidade da Área
Metropolitana de
Lisboa em termos
internacionais,
promovendo e
exponenciando o seu
potencial, num mundo
aberto, cosmopolita e
interconectado.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Promover a criação de
geminações com
cidades de outros
países, em particular
no continente Asiático,
onde cidades com
elevada densidade
populacional e riqueza
crescente podem
significar mais
oportunidades de
investimento para cada
município, promoven-
do também o
desenvolvimento de
estágios e intercâmbio
de jovens entre as
cidades geminadas.
Dinamizar Feiras e
exposições regulares
(anual ou semestral)
com instituições de
ensino superior e
empresas para
divulgação de ofertas
de emprego e
percursos de carreira,
naquele que pode ser o
primeiro contacto
entre jovens e o
mercado de trabalho.
Criar uma Plataforma
Digital ao nível de cada
concelho onde os
Munícipes podem
colocar o seu CV e as
empresas, através de
uma parceria com a
Câmara Municipal,
podem ter acesso ao
CV e à experiência
profissional de cada
cidadão, fomentando
assim novas
oportunidades de
emprego.
Dinamizar e/ou
consolidar as
incubadoras de
negócios como polos
de criação e fixação de
emprego.
Criar bolsas de
estágios, através de
parcerias entre as
empresas de cada
concelho e as Câmaras
Municipais, de forma a
privilegiar a inclusão
profissional dos jovens.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
HABITAÇÃO
A habitação é um problema central de Lisboa, transversal a todos os
concelhos do Distrito. Não é apenas um problema do centro histórico, da
Baixa lisboeta ou da cidade de Lisboa, é transversal a todo o distrito,
afastando as novas gerações da emancipação e da construção de um
projeto de vida autónomo.
É o derradeiro desafio da conquista da independência de um jovem: ter a
primeira casa. Não nos podemos resignar com o facto dos jovens
portugueses serem dos últimos a nível europeu a sair de casa dos pais.
No nosso Distrito, este é um problema de proporções ainda maiores,
devido ao elevado custo da habitação (seja arrendamento ou aquisição),
configurando a região mais cara do país.
A JSD Distrital de Lisboa acredita que cada jovem deve poder viver e
constituir família no local que entender, e por isso, não podemos deixar
de nos pronunciar quando temos conhecimento de um cada vez maior
número de jovens que se vê obrigado a mudar de concelho para conse-
guir ter acesso a habitação, a preços que consiga suportar.
Ao longo de todas as décadas foram diversos os motivos para todos os
portugueses não terem um acesso condigno ao mercado imobiliário. As
anteriores leis de arrendamento - pelo excesso de garantias concedidas
aos arrendatários - fizeram com que os proprietários não tivessem
Caderno Autárquico 2017 - 2021
estímulo em arrendar, presentemente, os problemas são de outra ordem
(custos associados ao arrendamento).
Os elevados custos associados à propriedade de um imóvel fazem com
que as rendas sejam demasiado elevadas para o padrão salarial. Note-se
que, segundo dados do Eurostat, as despesas com habitação represen-
tam o maior gasto no orçamento familiar. Além do IMI, das despesas
inerentes à conservação do locado, do imposto de selo e do IMT (que já
teve com a aquisição), o proprietário tem de liquidar o imposto sobre os
frutos do arrendamento, cuja taxa liberatória se cifra nuns elevadíssimos
28,5%.
Acreditamos na boa vontade do programa Porta 65 para os jovens que
cumprem os critérios para usufruir deste subsídio. No entanto, não só as
atuais regras não são coerentes com as condições do mercado
imobiliário, quer em tipologias quer em valores de renda máxima, mas
também não são efetivamente apoiados todos os jovens que
preenchem os seus critérios. Cerca de 60% dos candidatos preenchem
os critérios para usufruir do Porta 65 e são excluídos por não haver
orçamento.
A JSD, mais do que uma bonita opção ideológica, quer ter uma aborda-
gem do problema de forma pragmática. Se a forma mais rápida e
eficiente de solucionar o prolema da habitação é do lado da oferta
(senhorios), então é aí que devem surgir, preferencialmente, também os
estímulos.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Na Habitação, a JSD deve defender as seguintes causas nos
órgãos autárquicos:
Defesa da isenção de
IMI e IMT para a compra
de habitação
permanente por parte
de jovens até aos 35
anos ou destinada ao
arrendamento para
habitação de longa
duração (com contrato
igual ou superior a um
ano) a jovens.
Levantamento
exaustivo do
património imobiliário
camarário de cada
município, de forma a
identificar imóveis
devolutos adequados à
habitação, que possam
ser colocados no
mercado de arrenda-
mento, depois de
efetuada a necessária
reabilitação,
aumentando assim a
oferta e tornando o
mercado das rendas
para habitação mais
acessível.
Canalizar para a
reabilitação de fogos
destinados à habitação
as receitas da venda do
património disperso de
propriedade camarária
que não tenha como
função a habitação.
Desenvolver programas
municipais de
reabilitação de edifícios
e fogos devolutos,
destinando as
habitações reabilitadas
para jovens através de
rendas acessíveis/
condicionadas.
Desenvolver linhas de
financiamento
bonificado para
reabilitação urbana
orientada para
habitação própria ou
arrendamento por
parte de jovens.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
CIDADANIA
No distrito de Lisboa, existem inúmeros projetos feitos por heróis e
heroínas que dedicam o seu tempo, conhecimento e energia a levantar
projetos impactantes a nível local que, da nossa parte, merecem
agradecimento, incentivo e a promessa de tudo fazer para promover o
associativismo e o voluntariado, ou seja, a Cidadania Ativa.
Em cada um dos Concelhos do nosso Distrito, existem projetos,
associações, instituições e testemunhos que são inspiradores para
quem, como nós, acredita no papel da Sociedade Civil, das organizações
sociais e dos movimentos de cidadãos. Queremos uma participação
ativa de todos na sociedade e, enquanto agentes políticos, pretendemos
que as autoridades públicas adotem comportamentos, políticas e
programas que valorizem, envolvam e incentivem os cidadãos a um
maior envolvimento na comunidade.
O preço a pagar pela passividade cívica é uma sociedade mais pobre, e
não apenas do ponto de vista económico, mas antes uma sociedade
mais pobre de laços, de ligações afetivas, da entreajuda mútua, do
reforço da confiança entre as pessoas e no seio das comunidades. A
exigência de que tudo fique a cargo do Estado porque “já pagamos
impostos” é uma atitude que queremos ajudar a alterar, nomeadamente
junto da nossa geração, a geração jovem.
Quando quem faz política valoriza a iniciativa dos cidadãos não o deve
Caderno Autárquico 2017 - 2021
fazer de acordo com uma conceção moralista ou com juízos éticos sobre
os demais, mas antes no pressuposto da esperança e da firme convicção
de que a cidadania ativa melhora as nossas comunidades e fortalece a
nossa sociedade.
Imagine uma sociedade sem uma única associação. Imaginemos as
freguesias, os concelhos, o país sem uma ONG, sem uma associação
social, cultural, cívica, recreativa. É um retrato sombrio que, por ser tão
inverosímil, nos faz crer na sua impossibilidade.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Na Cidadania, a JSD deve defender as seguintes causas nos
órgãos autárquicos:
Criação de Bancos de
Voluntariado
Municipais, de modo a
desburocratizar
processos e aproximar
associações,
instituições que
necessitem de
voluntários e cidadãos
interessados em fazer
voluntariado.
Promover a ligação
entre empresas
sediadas em cada
concelho, as
associações locais e
munícipes que vise o
desenvolvimento de
ecossistemas sociais,
com particular ênfase
em iniciativas de cariz
social, educativo ou de
prevenção na saúde.
Implementação de
incentivos à
colaboração entre
instituições de ensino e
organizações não
governamentais (ONG),
que visem maior
colaboração e
informação face a
jovens estudantes que
procuram projetos e
iniciativas deste género
para o seu desenvolvi-
mento pessoal,
académico e curricular.
Desenvolvimento de
redes municipais de
restaurantes e cantinas
solidárias em parceria
com associações,
organizações e a
autarquia, para
aproveitamento de
bens alimentares e
disponibilização junto
da população mais
carenciada.
Criar o Observatório
Social de cada
município, com o
objetivo de aceder de
forma célere a
informação atualizada,
permitindo conhecer e
caracterizar a realidade
social do concelho,
com particular
incidência nas
comunidades
desfavorecidas.
Implementar o projeto
“Orçamento
Participativo”,
fomentando a
participação cívica e
um maior envolvimen-
to dos cidadãos nos
projetos do seu
concelho.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Premiar o mérito
através do Cartão de
Cidadania, atribuindo
pontos pela redução de
consumo de água e
gás, pela separação de
resíduos, pelas horas
de voluntariado, uso de
transportes e redução
da pegada de carbono.
Esses pontos darão
benefícios como
entradas gratuitas em
espetáculos e redução
de tarifas.
Promover a realização
das Assembleias
Municipais ou de
Freguesia nas escolas,
durante o horário
escolar, estimulando a
participação dos alunos
no período antes da
ordem do dia, com o
objetivo de aproximar o
exercício da democra-
cia local das
instituições de ensino e
dos jovens.
Criar bancos de horas
municipais para jovens
que pretendem
partilhar conhecimen-
to especializado com a
comunidade (exemplo:
explicações de
matemática ou auxílio
em ferramentas
informática),
disponibilizando parte
do seu tempo. O
objetivo é o de criar
uma rede de partilha
de serviços entre
jovens em cada
localidade.
Desenvolvimento de
programas como o
“Jovem Autarca” do
Município de Santa
Maria da Feira, de forma
a permitir uma
experiência autárquica
aos jovens de cada
concelho.
Alargar o horário de
atendimento dos
serviços municipais até
às 20h dois dias por
semana.
Publicar no website
oficial de cada
Município, de forma
visível e de fácil acesso,
toda a informação
relevante para garantir
os necessários níveis
de transparência na
atuação municipal.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Criação da figura do
Provedor do Munícipe.
SMART CITIES
Preparar cada um dos nossos concelhos para o futuro e torná-los concel-
ho mais inteligentes, implica uma aposta na tecnologia e a sua
colocação ao serviço da população. Esta abordagem à gestão dos
municípios permite poupar o dinheiro dos contribuintes, maximizar os
recursos, otimizar os serviços e aumentar a capacidade operacional, com
melhores sistemas de iluminação pública, de gestão de resíduos e de
sistemas de vigilância e segurança.
Para isso é fundamental a recolha, análise e cruzamento de dados, que
permitem uma melhor resolução dos problemas. Aproximar mais as
pessoas e gerir de forma inteligente os recursos disponíveis deve ser
sempre o nosso objetivo. A JSD Distrital de Lisboa orgulha-se de ser uma
das estruturas – ainda em reduzido número no panorama político
nacional – que quer debater e pensar em soluções de organização e
gestão inteligente das nossas cidades.
O desenvolvimento futuro, a nível mundial, estará nas cidades. Na Área
Metropolitana de Lisboa, existem todas as condições para desenvolver as
nossas áreas urbanas como Smart Cities, pelo que a aposta neste camin-
ho deve ser uma opção de futuro. Queremos implementar o conceito de
Smart Cities (Cidades Inteligentes, Competitivas e Sustentáveis),
colocando a tecnologia ao serviço da gestão eficiente do território.
A organização mais inteligente, conectada e dinâmica das nossas
Caderno Autárquico 2017 - 2021
cidades é um desafio presente e futuro que nenhum jovem pode, hoje,
ignorar. A JSD Distrital de Lisboa também não ignora. As juventudes
partidárias e, em especial a JSD, se querem ter uma palavra no desen-
volvimento futuro das nossas comunidades não podem ignorar o poten-
cial existente neste conceito de governação inteligente dos territórios.
Transformar cada concelho numa cidade inteligente, uma Smart City
conectada, com rede WiFi municipal gratuita. Uma rede municipal
gratuita tem hoje uma justificação económica clara, pelo aumento de
eficiência e pelas novas formas de trabalho que potencia para a própria
cidade, não necessariamente implicando um aumento de impostos
municipais.
Para além de parcerias com fornecedores, as cidades mais avançadas
apostaram em soluções de Smart City onde as infraestruturas
(iluminação, semáforos, parquímetros) estão interligadas, as congestões
de tráfego são monitorizadas e minimizadas em tempo real, os serviços
de suporte aos munícipes funcionam permanentemente e com recurso
a big data, a qualidade do ar é testada frequentemente, entre outros. O
efeito de uma rede municipal gratuita é também claro para a promoção
do empreendedorismo da zona coberta, sendo que as cidades mais
inteligentes o usam como um fator diferenciador para captação de
investimento.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Nas Smart Cities, a JSD deve defender as seguintes causas
nos órgãos autárquicos:
Desenvolvimento de
uma App do Município,
onde cada cidadão tem
informação relevante
para si (direitos e
deveres) e informação
útil do Concelho
(agenda cultural,
agenda desportiva,
associações e
organizações, etc.).
Desenvolvimento de
Plataformas Online de
Educação, com
inúmeros recursos
didáticos e recursos
tecnológicos gratuitos,
disponíveis para toda a
comunidade escolar de
cada concelho (pais,
professores,
educadores e alunos).
Sistema de rega
inteligente que
permitam poupança de
água e ter os jardins e
espaços públicos mais
cuidados.
Melhor eficiência
energética com
iluminação inteligente
(gestão da intensidade
adequada à luminosi-
dade do dia e
substituição imediata
de lâmpadas
avariadas).
Colocação de sensores
nos caixotes do lixo
para organizar ao
detalhe a velocidade e
os ciclos de recolha
que melhor beneficiem
os munícipes.
Instalação de sensores
inteligentes dos níveis
da poluição do ar, água
e poluição sonora com
vista ao controlo da
qualidade da água e do
ar.
Instalação de sensores
de cheias nas zonas
mais sensíveis de cada
concelho.
Criação de redes
municipais internas de
cada Município para
comunicações em caso
de catástrofes.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Desenvolvimento de
soluções que permitam
aos cidadãos
comunicar diretamente
com a autarquia para
sugestões/rec-
lamações sobre
situações ocorrentes
no espaço público,
seguindo o exemplo do
GeoEstrela da
Freguesia da Estrela.
Desenvolvimento de
Concurso de Ideias
Municipais na área das
Novas Tecnologias
aplicadas à governação
participada do
município.
Otimização de tráfego
e estacionamento em
tempo real (semáforos
inteligentes adaptados
em função do fluxo de
trânsito, estacionamen-
to inteligente
(monitorização de
lugares de estaciona-
mento vagos e
disponibilização dessa
informação ao público
em tempo real através
de uma App do
Município, à semelhan-
ça do que já acontece
em São Francisco ou
Chicago);
Criação de uma
aplicação de rede de
transportes pública
com a partilha de
informação de todos os
operadores, permitindo
calcular os tipos de
serviços, tarifas,
tempos de espera,
melhores percursos, de
forma a agilizar e
melhorar o acesso aos
transportes públicos,
sendo desejável que
esta aplicação possa
funcionar no âmbito
intermunicipal, dada a
vertente metropolitana
das deslocações das
pessoas no Distrito de
Lisboa.
Desenvolver
ferramentas online de
participação cívica e
democrática de cada
cidadão, onde possa
sugerir causas, agregar
vontades em torno de
uma ideia, propor ideias
para a sua cidade,
sendo o Município o
interlocutor, com
recursos alocados para
a gestão da ferramenta,
análise dos contributos
das pessoas,
reportando e dando
seguimento junto do
Executivo municipal.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
Contributos
Para a realização deste “Caderno Autárquico 2017-2021: Dedicação e
Liderança nas Causas”, foram considerados os importantes contributos
recolhidos junto:
- Das concelhias do Distrito de Lisboa: Amadora, Azambuja, Cascais,
Lisboa, Loures, Mafra, Oeiras, Odivelas, Sintra e Vila Franca de Xira.
- Do Coordenador Autárquico da JSD Distrital de Lisboa, Frederico
Nunes.
- Dos membros da Comissão Política Distrital e dos membros dos
gabinetes da Distrital de Lisboa da JSD.
Caderno Autárquico 2017 - 2021
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Competitividade: Por um Portugal com Futuro
 

Caderno Autárquico 2017-2021

  • 2. SUMÁRIO EXECUTIVO A capacidade dos autarcas da Juventude Social Democrata marcarem a diferença nas assembleias e executivos a que pertencem é tanto mais forte quanto maior for o empenho na defesa de bandeiras que melhoram a vida das comunidades e das novas gerações. O Caderno Autárquico 2017 – 2021: Dedicação e Liderança nas Causas é um documento elaborado pela JSD Distrital de Lisboa que visa apresentar as principais causas pelas quais a JSD se deve bater nos órgãos autárquicos do Distrito de Lisboa. Para a construção deste documento, foi da maior relevância o feedback e os contributos recebidos das Comissões Políticas das 10 Concelhias do Distrito de Lisboa, no âmbito da Missão 2017: Volta às Concelhias, na qual, o Presidente da JSD Distrital de Lisboa, Alexandre Poço, e o Coorde- nador Autárquico Distrital, Frederico Nunes, reuniram com todas as estruturas concelhias para debater os principais problemas e desafios de cada um dos concelhos. As reuniões realizaram-se nas seguintes datas: Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 3. Azambuja 15 de Novembro Amadora 29 de Novembro Oeiras 12 de Dezembro Odivelas 8 de Maio Mafra 11 de Maio Lisboa 15 de Maio Vila Franca de Xira 28 de Fevereiro Cascais 17 de Maio Loures 23 de Novembro Sintra 4 de Abril Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 4. Caderno Autárquico 2017 - 2021 Dedicação e Liderança nas Causas Com o resultado das eleições autárquicas do passado dia 1 de Outubro de 2017 e com a instalação dos órgãos municipais e de freguesia em todos os 10 concelhos, a JSD conta com 30 autarcas na área política da Lisboa AM. Ao todo, são 5 deputados municipais e 25 autarcas de fregue- sia, de Assembleia ou de Executivo. São estes 30 companheiros que irão representar a JSD nas bancadas e executivos do PSD ao longo dos próximos 4 anos. Felicito todos e faço votos para que enalteçam a Juventude Social Democrata com a vossa Dedicação ao trabalho em prol das comuni- dades que nos elegeram, e que Liderem na defesa de causas que contribuam para o desenvolvimento e bem-estar das nossas populações. Ser um autarca jovem, ser um autarca da JSD é um orgulho e uma honra, mas também uma responsabilidade: a de refrescar o sistema político e os órgãos das autarquias locais com novas ideias, novas formas de pensar e novas soluções para problemas mais antigos ou mais recentes. É garantir que a juventude tem voz nos órgãos de decisão política e que essa voz tem impacto nos desafios dos dias de hoje. Da parte da Comissão Política Distrital, estaremos sempre disponíveis para colaborar, articular posições e promover o trabalho dos autarcas entre pares, dando visibilidade ao trabalho efetuado. Este será o princípio
  • 5. que guiará a nossa ação. Neste documento, a JSD Distrital de Lisboa sinaliza e identifica eixos que entendemos como fundamentais na ação dos autarcas da JSD. O Distrito é vasto e cada concelho – e cada Freguesia – é caracterizado por características próprias que, em cada momen- to, justificam a ação dos nossos representantes em determinados assuntos de maior índole local. Porém, essa realidade não nos deve fazer recuar na ambição e na crença de que existem áreas comuns em todos os Concelhos e que constituem, efetivamente, causas pelas quais a JSD se deve bater porque são assuntos transversais a todo o Jovem, da Azam- buja a Mafra, de Cascais a Lisboa, de Sintra a Oeiras, de Loures a Vila Franca de Xira, da Amadora a Odivelas. São questões e desafi- os verdadeiramente metropolitanos. Acreditamos que este documento poderá ser útil aos autarcas da JSD ao longo de todo o mandato autárquico 2017-2021. Enquan- to Presidente da JSD Distrital de Lisboa, faço votos que todos usem este documento, da forma que for mais útil para a sua comunidade e espero sinceramente que tenham um excelente mandato. As nossas comunidades assim o merecem! Alexandre Poço Presidente da JSD Distrital de Lisboa Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 6. Caderno Autárquico 2017 - 2021 Como ganhar uma Câmara em 5 passos Quando se fala de eleições, quase tudo gira à volta dos nomes. Quem são os candidatos a quê, quando e onde. Quem é o mais bem colocado. Quem tem melhor imagem ou melhor imprensa. Esqueçam: é a discussão errada. Como responsável por processos de coordenação autárquica distritais e como alguém que teve o privilégio de correr o país, de norte a sul, para preparar umas eleições, aprendi algumas coisas sobre o assunto. Como é que a JSD pode contribuir para as vitórias em eleições autárqui- cas? Cinco passos para esse objetivo. Primeira lição: as eleições não se ganham em seis meses de campanha. Seis meses podem ser decisivos para acentuar a tendência. Mas ganhar autárquicas implica começar um trabalho com vários anos de anteced- ência. Visitando clubes e associações. Conquistando associações de estudantes. Tomando partido e posições. Aparecendo nos sítios. Estando ao lado das populações. A Jota terá sempre um papel fundamental nisso. Segunda lição: alargar a base política. O PSD precisa, e muito, que os jotas alarguem a base eleitoral. Isso significa que a Jota tem de trazer para o debate os temas que os partidos não querem ou não sabem abordar. Os desafios da qualificação, da inovação e do empreendedoris- mo; o impacto das novas tecnologias no mercado de trabalho e na nossa vida coletiva; a emancipação jovem; a garantia de participação política; a
  • 7. constituição de um Estado que não reserve direitos adquiridos para uns à custa de direitos subtraídos a outros. Terceira lição: sem formação não há condição. A Jota é uma peça essencial no combate autárquico. Mas é preciso acrescentar formação política à formação profissional e académica dos jotas. Esse trabalho exige tempo. A nossa geração é, para além da mais europeia e mais democrata, também a mais bem preparada para lidar com os desafios que o país enfrenta. Precisa de colocar esse saber ao serviço das comuni- dades que serve. Quarta lição: renovação sim, mais do mesmo não. Por todo o mundo os eleitores estão a votar no que é novo. Emmanuel Macron chegou a presidente de França. Inês Arrimadas ganhou as eleições na Catalunha. Justin Trudeau é primeiro –ministro do Canadá. A política precisa de renovação. O eleitorado exige-a. É nosso dever oferecer a renovação. Quinta lição: não começar a discussão pelos nomes. Quando o debate é sobre o candidato A ou B, todas as ideias e projetos para os municípios são secundarizadas. E, caso a opção final não seja entre o A ou o B, o candidato que aparecer levará sempre com o carimbo da segunda escolha. Ah, faltam-me uma última questão. Uma espécie de pergunta de segurança. Façam a vocês próprios uma pergunta simples. “O que é que eu posso fazer pela minha cidade?”. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 8. Obriguem todos à vossa volta, os que querem lugares, a responder à pergunta: “O que é que vocês podem fazer pela minha cidade?” E no fim do dia, não será tão simples como estes cinco passos. Mas ganhar eleições cumprindo-os será um objetivo muito mais próximo. Frederico Nunes Coordenador Autárquico da JSD Distrital de Lisboa Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 9. EDUCAÇÃO A JSD deve olhar para a Educação como um fator fundamental para promover a igualdade de oportunidades, fortalecer a cultura e os valores de cidadania, assegurar o desenvolvimento e a coesão social, pelo que se torna necessário colocar a escola ao serviço de todos os alunos e das suas famílias e criar as condições para a promoção de um ensino de qualidade e o sucesso educativo. Na Educação, precisamos de um Estado que cumpra o dever indeclinável de garantir o fornecimento de serviços públicos de excelência, num quadro de progressiva liberdade de escolha pelos cidadãos e de salutar complementaridade entre os vários prestadores desses serviços, assegu- rando-se que nenhuma criança ou jovem deixe de aceder a serviços de qualidade por carência de recursos económicos. A descentralização, a autonomia e a gestão da Escola são temas fundamentais aos quais relacionamos o binómio Escola-Sociedade, nomeadamente na participação de professores, pais, alunos, agentes locais, autarquias e tecido empresarial e social nos assuntos educativos. Esta deverá ser uma opção de futuro para um sistema educativo de Excelência e JSD deve bater-se pelo reforço das competências e meios das autarquias locais na gestão das escolas e na definição dos projetos educativos. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 10. Introduzir a gratuiti- dade do ensino pré-escolar a partir dos 2 anos, com o horizonte de evoluir progressivamente, numa primeira fase até ao 1 ano e numa segunda fase, até ao término da licença parental. Recurso a parcerias com instituições privadas e do sector social para aumentar o acesso progressivo, aproveitando as ofertas existentes para fortalecer a rede de Ensino Pré-Escolar. Criação de um portal digital com o levantamento das instituições que providenciam Educação pré-escolar, de forma a auxiliar os pais na procura dos melhores locais para os seus filhos. Promover a introdução nas escolas de uma avaliação de inglês com certificação atribuída pelo Cambridge School. Defesa de Programas Municipais de Requalificação de Escolas, orientado para a reabilitação dos espaços existentes, oferecendo escolas de qualidade aos nossos jovens. Lançar programas que permitam às escolas reforçar as estratégias de diversificação pedagógica e promover uma maior ligação da escola à comunidade. Na Educação, a JSD deve defender as seguintes causas nos órgãos autárquicos: Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 11. Descentralização de competências da empresa Parque Escolar, E.P.E, para as autarquias locais, para que sejam as instituições mais próximas do terreno e das necessidades de cada escola a definir quais os projetos de modernização, arranjo específico ou remodelação de infraestruturas escolares. Instalação de Conselhos Municipais de Educação, enquanto órgão consultivo e de coordenação, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo. Lançar Planos Municipais de Erradicação do Abandono e de Combate ao Absentismo Escolar, em articulação com as Escolas, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e a Segurança Social e Programas Municipais de Promoção do Sucesso Escolar, especialmente dirigido às crianças em risco de insucesso. Promover Programas Municipais de Empreendedorismo nas Escolas (do 1.º ciclo ao secundário). Defender o fim progressivo dos manuais escolares em papel e passar para a sua versão eletrónica, disponibilizando tablet para o efeito. Aproveitar espaços de estudo das bibliotecas, funcionando em horário noturno alargado em períodos de exames, para utilização dos estudantes. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 12. Dar uma especial atenção e apoio ao investimento em medidas, programas e projetos capazes de combater o risco de insucesso escolar e a saída precoce dos alunos do sistema educativo e de assegurar o cumpri- mento dos doze anos de escolaridade obrigatória com êxito. Criar base de dados, em parceria com os Agrupamentos de Escolas, que cruzem dados sobre o percurso escolar dos alunos como pautas de avaliação, medidas disciplinares, necessidade de acompanhamento educativo e psicológi- co, entre outros, de forma a serem utilizados por pedagogos e investigadores e assim poder intervir mais eficazmente. Criar a figura do Provedor do Estudante, para cada ciclo de estudo, eleito pelos pares de entre os alunos de cada agrupamento, de forma a ser um intermediário entre os alunos e os órgãos autárquicos. Apoiar a criação de estágios de curta duração entre as escolas profissionais e secundárias, com empresas sediadas nos concelhos, de forma a garantir uma formação prática mais completa. Melhor alimentação nas escolas com menu elaborado por nutricionistas e comparticipação dos municípios e/ou freguesias a fim de melhorar profunda- mente a qualidade. Criar condições para que seja possível, junto dos órgãos compe- tentes, reforçar a representatividade dos alunos nos Conselhos Gerais dos Agrupamen- tos de Escolas. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 13. Apoiar a implemen- tação de métodos e de estratégias de ensino inovadores. Transporte escolar gratuito às crianças, em idade pré-escolar e escolar. Disponibilizar plataforma digitais para a reutilização e partilha de manuais escolares. Atribuição de Pack Educação a todos os alunos – conta de Office 365 e espaço disponível na cloud. Colocar as escolas ao serviço do tecido empresarial de cada Concelho, com interligação constante e benefícios mútuos. Incluir, dentro das competências camarárias, programas de combate ao bullying e exclusão social nas escolas. Caderno Autárquico 2017 - 2021 - Incluir programas de apoio à transição de ciclo nas redes de escolas do concelho, de forma a minimizar os efeitos negativos que uma transição acarreta. Inclusão de formação de socorrismo no ensino secundário.
  • 14. EMPREGO O Emprego é um dos pilares da vida de um jovem quando inicia a sua transição para a vida adulta. Todos queremos uma sociedade onde o emprego e o potencial empreendedor de um jovem são o passaporte para a realização pessoal e para uma carreira de sucesso. Para cumprir este desiderato, é necessário construir um mercado justo e competitivo, que potencia a atração de investimento e criação de emprego para os jovens. Portugal continua a ser, a par de Espanha, Itália e Grécia, um dos países com a taxa de desemprego jovem mais altas da União Europeia. A nossa ambição deverá ser construir um país em que os jovens têm reais oportunidades, em que encaram o futuro de forma semelhante a um jovem sueco, holandês ou alemão, sabendo que o sucesso será o resulta- do da sua iniciativa e do seu mérito, e não a fatores externos que, invariavelmente, fazem dos jovens portugueses os que têm menos oportunidades no mercado de trabalho ou menor probabilidade de gerar o seu emprego ou criar um negócio. Acreditamos num mercado de trabalho onde o Estado central e local facilita e potencia, mas onde nunca bloqueia a iniciativa privada ou mérito de cada um. Acreditamos num mercado justo e competitivo, que potencia a atração de investimento e a criação de emprego. O país necessita de aproveitar a nova geração qualificada, temos de conseguir, enquanto sociedade, capacitar os jovens com potencial empreendedor, Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 15. com vontade de inovar e acrescentar valor. Mais empreendedorismo e mais inovação são sinónimos de mais empregabilidade, de maior desen- volvimento e de maior crescimento económico. As autarquias locais devem ser convocadas para este desafio, potenciando os jovens dos seus concelhos. Em todos os concelhos do Distrito de Lisboa, levantámos a necessidade de atrair e potenciar a atividade económica. De fixar pessoas, particular- mente os jovens. De desenvolver cidades atrativas para viver, investir e trabalhar. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 16. No Emprego, a JSD deve defender as seguintes causas nos órgãos autárquicos: Promover a captação de investimento nacional e internacion- al, fomentando a ligação com os centros de saber de cada município/cidade e potenciando a criação de um ecossistema económico que dinamize a criação de emprego de forma transversal. Dinamizar Balcões de Apoio ao Empreende- dor, dotando-os de meios e recursos para dinamizar os melhores projetos, a par da criação de linhas de apoio/plataformas online para instalação de novos negócios ou desenvolvimento de projetos empreende- dores; Retirar o máximo partido dos instrumen- tos de natureza fiscal ao dispor dos municípios, por forma a contribuir para que os objetivos de desenvolvimento de cada município o tornem o mais atrativo como pólo de criação de emprego e de riqueza; Criar departamentos de Gestão de Talento no seio das estruturas municipais de atração de investimento, enfatizando o talento criado em cada município e atraindo talento nacional e internacional. Promover programas de ação entre cada município e as Escolas Profissionais, de forma a que exista uma interligação entre a formação dos jovens neste tipo de oferta formativa, a realidade empresarial de cada município/cidade e a autarquia local. Fomentar a eficácia da diplomacia económica de cada município, projetando ainda mais cada cidade da Área Metropolitana de Lisboa em termos internacionais, promovendo e exponenciando o seu potencial, num mundo aberto, cosmopolita e interconectado. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 17. Promover a criação de geminações com cidades de outros países, em particular no continente Asiático, onde cidades com elevada densidade populacional e riqueza crescente podem significar mais oportunidades de investimento para cada município, promoven- do também o desenvolvimento de estágios e intercâmbio de jovens entre as cidades geminadas. Dinamizar Feiras e exposições regulares (anual ou semestral) com instituições de ensino superior e empresas para divulgação de ofertas de emprego e percursos de carreira, naquele que pode ser o primeiro contacto entre jovens e o mercado de trabalho. Criar uma Plataforma Digital ao nível de cada concelho onde os Munícipes podem colocar o seu CV e as empresas, através de uma parceria com a Câmara Municipal, podem ter acesso ao CV e à experiência profissional de cada cidadão, fomentando assim novas oportunidades de emprego. Dinamizar e/ou consolidar as incubadoras de negócios como polos de criação e fixação de emprego. Criar bolsas de estágios, através de parcerias entre as empresas de cada concelho e as Câmaras Municipais, de forma a privilegiar a inclusão profissional dos jovens. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 18. HABITAÇÃO A habitação é um problema central de Lisboa, transversal a todos os concelhos do Distrito. Não é apenas um problema do centro histórico, da Baixa lisboeta ou da cidade de Lisboa, é transversal a todo o distrito, afastando as novas gerações da emancipação e da construção de um projeto de vida autónomo. É o derradeiro desafio da conquista da independência de um jovem: ter a primeira casa. Não nos podemos resignar com o facto dos jovens portugueses serem dos últimos a nível europeu a sair de casa dos pais. No nosso Distrito, este é um problema de proporções ainda maiores, devido ao elevado custo da habitação (seja arrendamento ou aquisição), configurando a região mais cara do país. A JSD Distrital de Lisboa acredita que cada jovem deve poder viver e constituir família no local que entender, e por isso, não podemos deixar de nos pronunciar quando temos conhecimento de um cada vez maior número de jovens que se vê obrigado a mudar de concelho para conse- guir ter acesso a habitação, a preços que consiga suportar. Ao longo de todas as décadas foram diversos os motivos para todos os portugueses não terem um acesso condigno ao mercado imobiliário. As anteriores leis de arrendamento - pelo excesso de garantias concedidas aos arrendatários - fizeram com que os proprietários não tivessem Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 19. estímulo em arrendar, presentemente, os problemas são de outra ordem (custos associados ao arrendamento). Os elevados custos associados à propriedade de um imóvel fazem com que as rendas sejam demasiado elevadas para o padrão salarial. Note-se que, segundo dados do Eurostat, as despesas com habitação represen- tam o maior gasto no orçamento familiar. Além do IMI, das despesas inerentes à conservação do locado, do imposto de selo e do IMT (que já teve com a aquisição), o proprietário tem de liquidar o imposto sobre os frutos do arrendamento, cuja taxa liberatória se cifra nuns elevadíssimos 28,5%. Acreditamos na boa vontade do programa Porta 65 para os jovens que cumprem os critérios para usufruir deste subsídio. No entanto, não só as atuais regras não são coerentes com as condições do mercado imobiliário, quer em tipologias quer em valores de renda máxima, mas também não são efetivamente apoiados todos os jovens que preenchem os seus critérios. Cerca de 60% dos candidatos preenchem os critérios para usufruir do Porta 65 e são excluídos por não haver orçamento. A JSD, mais do que uma bonita opção ideológica, quer ter uma aborda- gem do problema de forma pragmática. Se a forma mais rápida e eficiente de solucionar o prolema da habitação é do lado da oferta (senhorios), então é aí que devem surgir, preferencialmente, também os estímulos. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 20. Na Habitação, a JSD deve defender as seguintes causas nos órgãos autárquicos: Defesa da isenção de IMI e IMT para a compra de habitação permanente por parte de jovens até aos 35 anos ou destinada ao arrendamento para habitação de longa duração (com contrato igual ou superior a um ano) a jovens. Levantamento exaustivo do património imobiliário camarário de cada município, de forma a identificar imóveis devolutos adequados à habitação, que possam ser colocados no mercado de arrenda- mento, depois de efetuada a necessária reabilitação, aumentando assim a oferta e tornando o mercado das rendas para habitação mais acessível. Canalizar para a reabilitação de fogos destinados à habitação as receitas da venda do património disperso de propriedade camarária que não tenha como função a habitação. Desenvolver programas municipais de reabilitação de edifícios e fogos devolutos, destinando as habitações reabilitadas para jovens através de rendas acessíveis/ condicionadas. Desenvolver linhas de financiamento bonificado para reabilitação urbana orientada para habitação própria ou arrendamento por parte de jovens. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 21. CIDADANIA No distrito de Lisboa, existem inúmeros projetos feitos por heróis e heroínas que dedicam o seu tempo, conhecimento e energia a levantar projetos impactantes a nível local que, da nossa parte, merecem agradecimento, incentivo e a promessa de tudo fazer para promover o associativismo e o voluntariado, ou seja, a Cidadania Ativa. Em cada um dos Concelhos do nosso Distrito, existem projetos, associações, instituições e testemunhos que são inspiradores para quem, como nós, acredita no papel da Sociedade Civil, das organizações sociais e dos movimentos de cidadãos. Queremos uma participação ativa de todos na sociedade e, enquanto agentes políticos, pretendemos que as autoridades públicas adotem comportamentos, políticas e programas que valorizem, envolvam e incentivem os cidadãos a um maior envolvimento na comunidade. O preço a pagar pela passividade cívica é uma sociedade mais pobre, e não apenas do ponto de vista económico, mas antes uma sociedade mais pobre de laços, de ligações afetivas, da entreajuda mútua, do reforço da confiança entre as pessoas e no seio das comunidades. A exigência de que tudo fique a cargo do Estado porque “já pagamos impostos” é uma atitude que queremos ajudar a alterar, nomeadamente junto da nossa geração, a geração jovem. Quando quem faz política valoriza a iniciativa dos cidadãos não o deve Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 22. fazer de acordo com uma conceção moralista ou com juízos éticos sobre os demais, mas antes no pressuposto da esperança e da firme convicção de que a cidadania ativa melhora as nossas comunidades e fortalece a nossa sociedade. Imagine uma sociedade sem uma única associação. Imaginemos as freguesias, os concelhos, o país sem uma ONG, sem uma associação social, cultural, cívica, recreativa. É um retrato sombrio que, por ser tão inverosímil, nos faz crer na sua impossibilidade. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 23. Na Cidadania, a JSD deve defender as seguintes causas nos órgãos autárquicos: Criação de Bancos de Voluntariado Municipais, de modo a desburocratizar processos e aproximar associações, instituições que necessitem de voluntários e cidadãos interessados em fazer voluntariado. Promover a ligação entre empresas sediadas em cada concelho, as associações locais e munícipes que vise o desenvolvimento de ecossistemas sociais, com particular ênfase em iniciativas de cariz social, educativo ou de prevenção na saúde. Implementação de incentivos à colaboração entre instituições de ensino e organizações não governamentais (ONG), que visem maior colaboração e informação face a jovens estudantes que procuram projetos e iniciativas deste género para o seu desenvolvi- mento pessoal, académico e curricular. Desenvolvimento de redes municipais de restaurantes e cantinas solidárias em parceria com associações, organizações e a autarquia, para aproveitamento de bens alimentares e disponibilização junto da população mais carenciada. Criar o Observatório Social de cada município, com o objetivo de aceder de forma célere a informação atualizada, permitindo conhecer e caracterizar a realidade social do concelho, com particular incidência nas comunidades desfavorecidas. Implementar o projeto “Orçamento Participativo”, fomentando a participação cívica e um maior envolvimen- to dos cidadãos nos projetos do seu concelho. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 24. Premiar o mérito através do Cartão de Cidadania, atribuindo pontos pela redução de consumo de água e gás, pela separação de resíduos, pelas horas de voluntariado, uso de transportes e redução da pegada de carbono. Esses pontos darão benefícios como entradas gratuitas em espetáculos e redução de tarifas. Promover a realização das Assembleias Municipais ou de Freguesia nas escolas, durante o horário escolar, estimulando a participação dos alunos no período antes da ordem do dia, com o objetivo de aproximar o exercício da democra- cia local das instituições de ensino e dos jovens. Criar bancos de horas municipais para jovens que pretendem partilhar conhecimen- to especializado com a comunidade (exemplo: explicações de matemática ou auxílio em ferramentas informática), disponibilizando parte do seu tempo. O objetivo é o de criar uma rede de partilha de serviços entre jovens em cada localidade. Desenvolvimento de programas como o “Jovem Autarca” do Município de Santa Maria da Feira, de forma a permitir uma experiência autárquica aos jovens de cada concelho. Alargar o horário de atendimento dos serviços municipais até às 20h dois dias por semana. Publicar no website oficial de cada Município, de forma visível e de fácil acesso, toda a informação relevante para garantir os necessários níveis de transparência na atuação municipal. Caderno Autárquico 2017 - 2021 Criação da figura do Provedor do Munícipe.
  • 25. SMART CITIES Preparar cada um dos nossos concelhos para o futuro e torná-los concel- ho mais inteligentes, implica uma aposta na tecnologia e a sua colocação ao serviço da população. Esta abordagem à gestão dos municípios permite poupar o dinheiro dos contribuintes, maximizar os recursos, otimizar os serviços e aumentar a capacidade operacional, com melhores sistemas de iluminação pública, de gestão de resíduos e de sistemas de vigilância e segurança. Para isso é fundamental a recolha, análise e cruzamento de dados, que permitem uma melhor resolução dos problemas. Aproximar mais as pessoas e gerir de forma inteligente os recursos disponíveis deve ser sempre o nosso objetivo. A JSD Distrital de Lisboa orgulha-se de ser uma das estruturas – ainda em reduzido número no panorama político nacional – que quer debater e pensar em soluções de organização e gestão inteligente das nossas cidades. O desenvolvimento futuro, a nível mundial, estará nas cidades. Na Área Metropolitana de Lisboa, existem todas as condições para desenvolver as nossas áreas urbanas como Smart Cities, pelo que a aposta neste camin- ho deve ser uma opção de futuro. Queremos implementar o conceito de Smart Cities (Cidades Inteligentes, Competitivas e Sustentáveis), colocando a tecnologia ao serviço da gestão eficiente do território. A organização mais inteligente, conectada e dinâmica das nossas Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 26. cidades é um desafio presente e futuro que nenhum jovem pode, hoje, ignorar. A JSD Distrital de Lisboa também não ignora. As juventudes partidárias e, em especial a JSD, se querem ter uma palavra no desen- volvimento futuro das nossas comunidades não podem ignorar o poten- cial existente neste conceito de governação inteligente dos territórios. Transformar cada concelho numa cidade inteligente, uma Smart City conectada, com rede WiFi municipal gratuita. Uma rede municipal gratuita tem hoje uma justificação económica clara, pelo aumento de eficiência e pelas novas formas de trabalho que potencia para a própria cidade, não necessariamente implicando um aumento de impostos municipais. Para além de parcerias com fornecedores, as cidades mais avançadas apostaram em soluções de Smart City onde as infraestruturas (iluminação, semáforos, parquímetros) estão interligadas, as congestões de tráfego são monitorizadas e minimizadas em tempo real, os serviços de suporte aos munícipes funcionam permanentemente e com recurso a big data, a qualidade do ar é testada frequentemente, entre outros. O efeito de uma rede municipal gratuita é também claro para a promoção do empreendedorismo da zona coberta, sendo que as cidades mais inteligentes o usam como um fator diferenciador para captação de investimento. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 27. Nas Smart Cities, a JSD deve defender as seguintes causas nos órgãos autárquicos: Desenvolvimento de uma App do Município, onde cada cidadão tem informação relevante para si (direitos e deveres) e informação útil do Concelho (agenda cultural, agenda desportiva, associações e organizações, etc.). Desenvolvimento de Plataformas Online de Educação, com inúmeros recursos didáticos e recursos tecnológicos gratuitos, disponíveis para toda a comunidade escolar de cada concelho (pais, professores, educadores e alunos). Sistema de rega inteligente que permitam poupança de água e ter os jardins e espaços públicos mais cuidados. Melhor eficiência energética com iluminação inteligente (gestão da intensidade adequada à luminosi- dade do dia e substituição imediata de lâmpadas avariadas). Colocação de sensores nos caixotes do lixo para organizar ao detalhe a velocidade e os ciclos de recolha que melhor beneficiem os munícipes. Instalação de sensores inteligentes dos níveis da poluição do ar, água e poluição sonora com vista ao controlo da qualidade da água e do ar. Instalação de sensores de cheias nas zonas mais sensíveis de cada concelho. Criação de redes municipais internas de cada Município para comunicações em caso de catástrofes. Caderno Autárquico 2017 - 2021 Desenvolvimento de soluções que permitam aos cidadãos comunicar diretamente com a autarquia para sugestões/rec- lamações sobre situações ocorrentes no espaço público, seguindo o exemplo do GeoEstrela da Freguesia da Estrela.
  • 28. Desenvolvimento de Concurso de Ideias Municipais na área das Novas Tecnologias aplicadas à governação participada do município. Otimização de tráfego e estacionamento em tempo real (semáforos inteligentes adaptados em função do fluxo de trânsito, estacionamen- to inteligente (monitorização de lugares de estaciona- mento vagos e disponibilização dessa informação ao público em tempo real através de uma App do Município, à semelhan- ça do que já acontece em São Francisco ou Chicago); Criação de uma aplicação de rede de transportes pública com a partilha de informação de todos os operadores, permitindo calcular os tipos de serviços, tarifas, tempos de espera, melhores percursos, de forma a agilizar e melhorar o acesso aos transportes públicos, sendo desejável que esta aplicação possa funcionar no âmbito intermunicipal, dada a vertente metropolitana das deslocações das pessoas no Distrito de Lisboa. Desenvolver ferramentas online de participação cívica e democrática de cada cidadão, onde possa sugerir causas, agregar vontades em torno de uma ideia, propor ideias para a sua cidade, sendo o Município o interlocutor, com recursos alocados para a gestão da ferramenta, análise dos contributos das pessoas, reportando e dando seguimento junto do Executivo municipal. Caderno Autárquico 2017 - 2021
  • 29. Contributos Para a realização deste “Caderno Autárquico 2017-2021: Dedicação e Liderança nas Causas”, foram considerados os importantes contributos recolhidos junto: - Das concelhias do Distrito de Lisboa: Amadora, Azambuja, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Oeiras, Odivelas, Sintra e Vila Franca de Xira. - Do Coordenador Autárquico da JSD Distrital de Lisboa, Frederico Nunes. - Dos membros da Comissão Política Distrital e dos membros dos gabinetes da Distrital de Lisboa da JSD. Caderno Autárquico 2017 - 2021