BALANÇO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2012                      1
A ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL PARA 2012 FALHOU REDONDAMENTE:          FALHOU NO                                   FALHOU NA     ...
O PARTIDO SOCIALISTA TINHA ALERTADO PARA O SÉRIO RISCO DA ESTRATÉGIA      ORÇAMENTAL ESCOLHIDA PELO GOVERNO NO ORÇAMENTO D...
ACONTECE QUE O DESVIO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL FOI MAIOR DO QUE O                   PREVISTO: A ESTRATÉGIA DA AUSTERIDADE EX...
PARA PERCEBER A DIMENSÃO DO DESVIO, RECORDEMOS QUE ESTES QUASE                                                            ...
A AUSTERIDADE EXCESSIVA E DESNECESSÁRIA TEVE EFEITOS     PROFUNDAMENTE NEGATIVOS NA ECONOMIA E NA EXECUÇÃO                ...
CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL FALHADA EM 2012: RESUMINDO UMA ESTRATÉGIA INEFICAZ E CONTRAPRODUCENTE: - O GOVERNO APRESENTOU NO O...
...O GOVERNO DIZ QUE O SALDO DA BALANÇA COMERCIAL EVOLUIU MELHORDO QUE ESPERADO, MAS, NA VERDADE, AS EXPORTAÇÕES CRESCERAM...
ORÇAMENTO DO ESTADO 2013                           9
O QUADRO MACROECONÓMICO PREVISTO PELO GOVERNO É CONSIDERADO OPTIMISTA  POR TODAS AS ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. ...
AS PREVISÕES              PARA   2013 ESTÃO                LONGE DO PROJETADO NO MEMORANDO ORIGINAL,                      ...
TAMBÉM SOBRA POUCO DO QUE, HÁ UM ANO, NA APRESENTAÇÃO DO    OE2012, O MINISTRO DAS   FINANÇAS DIZIA SER A “CARACTERÍSTICA ...
PARA COMPENSAR O FALHANÇO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE                              2012… …O GOVERNO DECIDIU SUBIR BRUTALMENT...
DO AJUSTAMENTO FEITO DO LADO DOS                       IMPOSTOS, O AUMENTO DA RECEITA DEPENDE      SOBRETUDO DOIRS. O GOVE...
O AUMENTO DO IRS PELO GOVERNO, COM A REDUÇÃO DE ESCALÕES E A INTRODUÇÃO DE UMA     SOBRETAXA DE 4%, É PARTICULARMENTE INJU...
DO POUCO AJUSTAMENTO QUE É FEITO DO LADO DA                         DESPESA,    QUASE                              ¾ SÃO  ...
DOS MAIS DE €1000 MILHÕES DE CORTES NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS – A RUBRICA QUE MAIS CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE DESPESA -, CER...
CONCLUSÃO:O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2013 REPETE A RECEITA DAAUSTERIDADE EXCESSIVA QUE LEVOU AO ENORME FALHANÇODE 2012. ESTE...
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  1. 1. BALANÇO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2012 1
  2. 2. A ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL PARA 2012 FALHOU REDONDAMENTE: FALHOU NO FALHOU NA FALHOU NO DÉFICE: DÍVIDA PÚBLICA: DESEMPREGO: 120 7 119,1% 16 6% 15,5% 6 118 15.5 5%* 5 116 15 4,5% 4 14.5 114 3 14 112 2 110,5% 13.5 13,4% 110 1 13 108 0 DÍVIDA PÚBLICA EM DÍVIDA PÚBLICA EM 12.5 DÉFICE de 2012 DÉFICE de 2012 2012 PROJETADA PELO 2012 ESTIMADA PELO DESEMPREGO EM DESEMPREGO EM projetado pelo OE estimado pelo OE OE 2012 OE 2013 2012 PROJETADO PELO 2012 ESTIMADO PELO 2012 2013 OE 2012 OE 2013*Défice com medidas extraordinárias 2
  3. 3. O PARTIDO SOCIALISTA TINHA ALERTADO PARA O SÉRIO RISCO DA ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL ESCOLHIDA PELO GOVERNO NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 ACABAR POR SER INEFICAZ E CONTRAPRODUCENTE: Governo elevou artificialmente a ...e carregou o Isto provocaria maior despesa e, dessa OE2012 com quebra da actividadeforma, o défice de austeridade económica... 2011... excessiva ...aumento da despesa com subsídios de Isto produziria um desemprego e.. ...subida das desvio no défice falências e do orçamental... desemprego e... ...a redução da receita fiscal e contributiva ...que consumiria as folgas inscritas no OE2012 3
  4. 4. ACONTECE QUE O DESVIO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL FOI MAIOR DO QUE O PREVISTO: A ESTRATÉGIA DA AUSTERIDADE EXCESSIVA ABRIU UM DESVIO NO VALOR DE QUASE €4 MIL MILHÕES EM RELAÇÃO ÀS ESTIMATIVAS DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 4,000 519 3,500 3,000 742Milhões de euros 2,500 2,000 3.967 1,500 2.265 2.706 1,000 500 441 0Fonte: Relatório do OE2012 e Relatório do OE2013 4
  5. 5. PARA PERCEBER A DIMENSÃO DO DESVIO, RECORDEMOS QUE ESTES QUASE 4 MIL MILHÕES DE DESVIO SÃO SUPERIORES À SOMA DOS: 4,000 155 3,500 600 3,000 Milhões de euros 2,500 955 2,000 3.725 1,500 1,000 2.015 500 0 CORTES NOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E NATAL ORTES NA SAÚDE C CORTES NA EDUCAÇÃO CORTES NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS TOTALFonte: Relatório do OE2012 e Relatório do OE2013 ASSIM, TAL COMO HAVIA ACONTECIDO COM O CORTE DE 50% DO SUBSÍDIO DE NATAL EM 2011, CONFIRMA-SE QUE A ESTRATÉGIA DA AUSTERIDADE EXCESSIVA LEVOU A UM CORTE DESNECESSÁRIO DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PENSIONISTAS. 5
  6. 6. A AUSTERIDADE EXCESSIVA E DESNECESSÁRIA TEVE EFEITOS PROFUNDAMENTE NEGATIVOS NA ECONOMIA E NA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL:O Governo elevou ...e carregou o OE2012 com Provocou maior artificialmente o austeridade quebra da actividadedéfice orçamental excessiva. económica... de 2011... ...aumento da despesa com subsídios de Produziu um ...e subida das desemprego e.. desvio no défice falências e do orçamental... desemprego, com efeitos no... ...na redução da receita fiscal e contributiva. O Governo falhou a meta Só que o desvio ...que consumiu do défice de 4,5% provocado pela recessão as folgas inscritas e acordou com a troika foi tão gigantesco que no OE2012. uma nova meta de 5%. nem as folgas inscritas no Esta só é atingida com OE2012 foram recurso a medidas suficientes. extraordinárias. 6
  7. 7. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL FALHADA EM 2012: RESUMINDO UMA ESTRATÉGIA INEFICAZ E CONTRAPRODUCENTE: - O GOVERNO APRESENTOU NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2012 MEDIDAS DE CONSOLIDAÇÃO NO VALOR DE €10.350 MILHÕES (CERCA DE 6% DO PIB) PARA REDUZIR O DÉFICE ORÇAMENTAL DE UM VALOR REAL NO INÍCIO DE 2012 PARA A META DE 4,5%; - NO FIM DE 2012, O DÉFICE ORÇAMENTAL SERÁ DE 5%, MAS SE DESCONTARMOS AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS, O DÉFICE REAL - DIZ O GOVERNO - SERÁ 6%. NO ENTANTO, ESTE VALOR AINDA NÃO PODE SER DADO COMO GARANTIDO: NÃO APENAS A ECONOMIA E A RECEITA FISCAL PODEM CAIR MAIS DO QUE ESPERADO ATÉ AO FINAL DO ANO, COMO A MAIS IMPORTANTE DAS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS - A CONCESSÃO DA ANA, POSSÍVEL APENAS POR UMA MANOBRA CONTABILÍSTICA - AINDA NÃO ESTÁ GARANTIDA PELO EUROSTAT; - PORÉM, SE DESCONTARMOS OS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL RETIRADOS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E A REFORMADOS EM 2012 (QUE EQUIVALEM 1,4% DO PIB, UMA MEDIDA DECLARADA COMO INCONSTITUCIONAL E IRREPETÍVEL – E QUE DEVE POR ISSO SER CONSIDERADA UMA MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS - VEMOS QUE NÃO EXISTIU QUALQUER A CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL EM 2012; - ASSIM, O DÉFICE REAL DE 2012 É, NA VERDADE, DE 7,4%. ASSIM, DEPOIS DE TANTOS SACRIFÍCIOS, ENTRAMOS EM 2013 QUASE NA MESMA POSIÇÃO QUE ESTÁVAMOS EM 2012 PARA ATINGIR UMA META DE DÉFICE QUE É, DE NOVO, DE 4,5% DO PIB.Fonte: Relatório do OE2012 e Relatório do OE2013 7
  8. 8. ...O GOVERNO DIZ QUE O SALDO DA BALANÇA COMERCIAL EVOLUIU MELHORDO QUE ESPERADO, MAS, NA VERDADE, AS EXPORTAÇÕES CRESCERAM MENOS EM 2012 DO QUE O PREVISTO (4,3% EM VEZ DE 4,8%); FORAM AS IMPORTAÇÕES QUE SE REDUZIRAM MAIS DO QUE PROJETADO (-6,6% EM VEZ DE -4,3%): EXPORTAÇÕES EM 2012 IMPORTAÇÕES EM 2012 4.9 0 4.8 4.8 VARIAÇÃO PROJETADA VARIAÇÃO ESTIMADA PELO -1 PELO OE2012 OE2013 4.7 4.6 -2 4.5 -3 4.4 4.3 4.3 -4 4.2 -4.3 -5 4.1 4 -6 VARIAÇÃO PROJETADA VARIAÇÃO ESTIMADA PELO PELO OE2012 OE2013 -7 -6.6 Fonte: Relatório do OE2012 e Relatório do OE2013 OU SEJA, O DÉFICE COMERCIAL REDUZIU-SE NÃO PORQUE AS EMPRESAS TENHAM EXPORTADO MAIS, MAS PORQUE OS PORTUGUESES IMPORTARAM MENOS, DADA A REDUÇÃO NO SEU RENDIMENTO DISPONÍVEL. 8
  9. 9. ORÇAMENTO DO ESTADO 2013 9
  10. 10. O QUADRO MACROECONÓMICO PREVISTO PELO GOVERNO É CONSIDERADO OPTIMISTA POR TODAS AS ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS. SÃO PROJECÇÕES QUE NÃO MERECEM CREDIBILIDADE E NAS QUAIS NINGUÉM ACREDITA. ENTIDADE VARIAÇÃO % PIB Governo -1 BPI -1,5 BCP -1,5 Bank of America -1,5 Ifo/Ifw/IWH/RWI -1,5 Fitch* 1,5 NECEP – Universidade Católica -2 Economist Intelligence Unit -2,2 Nomura -2,8 * Projecções realizadas antes de divulgadas as medidas de consolidação do OE2013 SE O GOVERNO FALHAR NA PROJEÇÃO DA VARIAÇÃO DO PIB, A CONSEQUÊNCIA SERÁ MENOS RECEITA FISCAL, MAIS DESPESA SOCIAL E, POR ISSO, MAIOR DIFICULDADE EM ATINGIR A META DO DÉFICE – TAL COMO ACONTECEU EM 2012. 10
  11. 11. AS PREVISÕES PARA 2013 ESTÃO LONGE DO PROJETADO NO MEMORANDO ORIGINAL, ASSINADO COM A TROIKA EM MAIO DE 2011: VARIAÇÃO DO PIB SALDO ORÇAMENTAL TAXA DE DESEMPREGO DÍVIDA PÚBLICA1.5 0 18 126 Projetado pelo Estimado pelo 16.4 1.2 123,7 memorando OE2013 16 -0.5 124 assinado em 1 Maio 2011 14 13.3 -1 122 12 -1.50.5 120 10 -2 8 118 0 -2.5 Projetado pelo Estimado pelo 6 memorando OE2013 116 115.5 -3 assinado em Maio 2011 -3 4-0.5 -3.5 114 2 -4 112 -1 0 -1 Projetado pelo Estimado pelo Projetada pelo Estimada pelo -4.5 memorando OE2013 memorando OE2013 -4.5 assinado em assinado em Maio 2011 Maio 2011-1.5 -5Fonte: Relatórios da Comissão Europeia relativos ao PAEF de Portugal e Relatório do OE2013 11
  12. 12. TAMBÉM SOBRA POUCO DO QUE, HÁ UM ANO, NA APRESENTAÇÃO DO OE2012, O MINISTRO DAS FINANÇAS DIZIA SER A “CARACTERÍSTICA DEFINIDORA” DO PROGRAMA DE AJUSTAMENTO: OIMPERATIVO DA CONSOLIDAÇÃO SER FEITA 2/3 DO LADO DA DESPESA E 1/3 DO LADO DA RECEITA.FOI ESTE UM DOS ARGUMENTOS USADOS PARA JUSTIFICAR A RETIRADA DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AOS PENSIONISTAS.EM 2013, PORÉM, ESTE IMPERATIVO APARENTEMENTE DESAPARECEU. A CONSOLIDAÇÃO PREVISTAPELO GOVERNO SERÁ FEITA 4/5 (81%) DO LADO DA RECEITA E APENAS 1/5 DO LADO DA DESPESA (19%). 5000 4500 4312 (2.6% PIB) 4000 3500 Milhões de euros 3000 2500 2000 1500 1025 (0.6% PIB) 1000 500 0 Medidas do lado da despesa Medidas do lado da receita Fonte: Relatório do OE2013 12
  13. 13. PARA COMPENSAR O FALHANÇO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2012… …O GOVERNO DECIDIU SUBIR BRUTALMENTE O IRS EM 2013: COM A REDUÇÃO DOS ESCALÕES DE 8 PARA 5, MAIS A SOBRETAXA DE 4% QUE INCIDE NO VALOR ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO DE IGUAL MODO PARA TODOS OS TRABALHADORES,O GOVERNO ESPERA OBTER UMA RECEITA ADICIONAL DE €2.800 MILHÕES (1.7% DO PIB) EM RELAÇÃO A 2012. AO MESMO TEMPO, MANTEVE O CORTE DE UM SUBSÍDIO DE UM SUBSÍDIO AOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E 1,1 SUBSÍDIO AOS REFORMADOS, UMA MEDIDA QUE VALE APROXIMADAMENTE €1.000 MILHÕES. 13
  14. 14. DO AJUSTAMENTO FEITO DO LADO DOS IMPOSTOS, O AUMENTO DA RECEITA DEPENDE SOBRETUDO DOIRS. O GOVERNO PREVÊ UM AUMENTO DE RECEITA COM ESTE IMPOSTO DE 30.7% (= €2.832 MILHÕES). O IRC DEVE CRESCER 3.9% (= €173 MILHÕES), ENQUANTO O IVA DEVE CAIR 3,4% (= €442 MILHÕES). 40.0 30.7 2012 30.0 2013 19.7 20.0 10.2 10.0 3.9 0.7 % 0.0 RECEITA FISCAL IMPOSTOS DIRETOS IMPOSTOS INDIRETOS IRS IRC IVA -3.0 -0.3 -5.0 -3.4 -6.1 -10.0 -7.6 -15.1 -20.0Fonte: Relatório do OE2013 14
  15. 15. O AUMENTO DO IRS PELO GOVERNO, COM A REDUÇÃO DE ESCALÕES E A INTRODUÇÃO DE UMA SOBRETAXA DE 4%, É PARTICULARMENTE INJUSTO. SÃO OS TRABALHADORES COM SALÁRIOS MAIS BAIXOS QUE, EM RELAÇÃO AO QUE PAGAVAM EM 2012, MAIS SENTIRÃO O AUMENTO DO IMPOSTO. VARIAÇÃO PERCENTUAL DE IRS PAGO POR DIFERENTES TIPOS DE AGREGADO FAMILIARRENDIMENTO MENSAL CASAL SEM CASAL COM 2 140 SOLTEIRO BRUTO FILHOS FILHOS [650] 61.4% 61.4% 134.7% SOLTEIRO [700] 48% 48% 78.1% 120 CASAL SEM [793] 35.7% 58.4% 79.9% FILHOS [1200] 36.5% 43.5% 46.8% 100 CASAL COM 2 FILHOS [1365] 35.5% 41% 43.3% [1800] 27.4% 30.5% 31.4% 80 [2400] 22.5% 24.4% 24.7% [2436] 22.3% 24.2% 24.5% 60 [3000] 20.6% 21.9% 22.1% [4000] 22.8% 23.8% 23.9% 40 [4013] 22.9% 23.8% 23.9% [5000] 24.1% 24.8% 24.9% 20 [7000] 21% 21.5% 21.5% [7223] 21% 21.4% 21.4% % 0 [10000] 20.5% 20.8% 20.8% [17857] 17.3% 17.5% 17.5% Fonte: Ministério dos Assuntos Parlamentares 15
  16. 16. DO POUCO AJUSTAMENTO QUE É FEITO DO LADO DA DESPESA, QUASE ¾ SÃO FEITOS À CUSTA DE CORTES EM “DESPESAS COM PESSOAL” E “PRESTAÇÕES SOCIAIS”. 0 DESPESAS COM PESSOAL + INVESTIMENTO CONSUMOS INTERMÉDIOS + TOTAL PRESTAÇÕES SOCIAIS SUBSÍDIOS -252 (9.3%) -500 -498 (18.4%) -1000 Milhões de euros -1500 -2000 -1950 (72.2%) -2500 -2700 (100%) -3000Fonte: Relatório do OE2013 16
  17. 17. DOS MAIS DE €1000 MILHÕES DE CORTES NAS PRESTAÇÕES SOCIAIS – A RUBRICA QUE MAIS CONTRIBUI PARA A REDUÇÃO DE DESPESA -, CERCADE €400 MILHÕES VÊM DA REDUÇÃO ENTRE 3,5% E 10% DAS PENSÕES MENSAIS ENTRE 1.350€ E 3.750€ E OUTROS €600 MILHÕES DE CORTES VÁRIOS. ISTO SIGNIFICA QUE, PARA ALÉM DA REDUÇÃO EM 6% NO VALOR DO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO E DE 5% NO VALOR DO SUBSÍDIO DE DOENÇA, E DA REDUÇÃO DO MONTANTE ORÇAMENTADO PARA OCOMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS EM €30 MILHÕES, O GOVERNO PLANEIA MAIS CORTES PARA ALÉM DAS MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS. 17
  18. 18. CONCLUSÃO:O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2013 REPETE A RECEITA DAAUSTERIDADE EXCESSIVA QUE LEVOU AO ENORME FALHANÇODE 2012. ESTE ORÇAMENTO:-NÃO SERÁ POSSÍVEL DE EXECUTAR;-É SOCIALMENTE INSUPORTÁVEL;- DEBILITA PROFUNDAMENTE AS EMPRESAS;- FRAGILIZA CONSENSO POLÍTICO E SOCIAL, E LANÇA O PAÍSNUMA SITUAÇÃO DE INCERTEZA PROFUNDA. 18

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