ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014
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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

- SILO AUTO DO PELOURINHO;

- O PREÇO DA ÁGUA E A ADC;

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Duas questões:
• A questão do silo auto do Pelourinho;
• A Questão...
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18 de Fevereiro de 2014

Quero dar-vos conta de factos.

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Não trarei para esta discussão e para esta
reunião, opiniões pesso...
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Apresento-vos documentos, contratos e
projectos.

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Pretendo uma reflexão séria, um debate
profundo, um aconselhamento...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

A PROBLEMÁTICA DO SILO AUTO

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Fevereiro de 1999
A CMC publicitou, a abertura de um con...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Conteúdo do anúncio do concurso:
Prazo do direito de sup...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Conteúdo do anúncio do concurso:

Prazo de concessão de ...
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SILO AUTO

Concorrente única

SOMAGUE – PMG, PROMOÇÃO E
MONTAGEM DE...
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SILO AUTO

6 de Agosto de 1999
A Câmara Municipal da Covilhã delibe...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

28 de Setembro de 1999
A CMC deliberou aprovar a minuta ...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

28 de Setembro de 1999
O prazo da concessão de estaciona...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

A minuta do contrato junto à acta de 28/9
refere que o c...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

21 de Janeiro de 2000
A CMC deliberou aprovar a proposta...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Março de 1999
Prazo de concessão da exploração dos
parcó...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Setembro de 1999
Passa, sem qualquer explicação,
justifi...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Janeiro de 2000
Por proposta verbal do então Presidente
...
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SILO AUTO
EVOLUÇÃO DO PRAZO DE PARCÓMETROS
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Anos

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M...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Existem razões ou motivos para que em 9
meses se passass...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

NÃO!
A não ser as do anterior Presidente da
Câmara.

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10 anos depois temos a explicação!

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SILO AUTO

17 de Abril de 2012
A PARQ C intenta no Tribunal Arbitra...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

1) Que seja declarada a resolução do
contrato do silo au...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

2) Que o Município da Covilhã seja
condenado a pagar à P...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Na petição inicial a PARQ C dá uma
explicação para a evo...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Explicação da PARQ C:

O equilíbrio financeiro da propos...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Setembro de 2013
O Município da Covilhã contesta a acção...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Verão de 2013
O então Presidente da CMC propõe a
aprovaç...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Termos da minuta da transacção
que o então Presidente da...
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SILO AUTO

1 - A CMC toma de arrendamento o silo
auto por 30 anos.
...
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CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO:

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1) Uma renda de 30.000,00€/mês
de 2013 a 2023 (10 anos)....
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

2) Uma renda mensal de 32.250,00 €
de 2023 a 2033 (10 an...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

3) Uma renda mensal de 36.750,00 €
de 2033 a 2043 (10 an...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Encargo no final dos 30 anos de
arrendamento:

11.880.00...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Custo previsto pela SOMAGUE/PARQ C
para a construção do ...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Receita de exploração do silo auto obtida
pela PARQ C en...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Em suma:

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1. A PARQ C investe cerca de

4.200.000,00 €

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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Em 10 anos a PARQ C factura cerca de

3.500.000,00€

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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Em 2013
A PARQ C intenta acção em que pede que o
Municíp...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Proposta do então Presidente da Câmara:
1. Transigir com...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Ou seja:

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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

• A PARQ C diz que o negócio de
exploração do silo auto/...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

• A PARQ C pretende acabar com o
negócio e receber 10.80...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

• O então Presidente da CMC defende:

- Que a CMC deve f...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Com um investimento de 4.200.000,00 €
a PARQ C viria a r...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Assim distribuídos:

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SILO AUTO
EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ACUMULADO DA PARQ C FACE AO INVEST...
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SILO AUTO

A minha posição

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SILO AUTO

Esta proposta de acordo é inaceitável.

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SILO AUTO

Inaceitável porque:
•
•
•
•

É injusta;
É desproporciona...
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SILO AUTO

Entendo que o acordo que respeite os
interesses das part...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Mas isso não implica que tenhamos de
aceitar um acordo d...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Estou convencido que será uma solução
equilibrada pagar ...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Situação actual
• Consegui que o processo ficasse suspen...
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18 de Fevereiro de 2014
SILO AUTO

Quero informar-vos que abri uma conta
especial de e-mail...
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SILO AUTO

E-MAIL:

opiniao@cm-covilha.pt

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- O PREÇO DA ÁGUA E A ADC

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O PREÇO DA ÁGUA

Problema do fornecimento da água para
consumo domé...
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O PREÇO DA ÁGUA

O anterior Presidente da Câmara
Municipal decidiu ...
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O PREÇO DA ÁGUA

Esta situação faz, para além do mais, com
que hoje...
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O PREÇO DA ÁGUA

O anterior Presidente decidiu celebrar com
uma soc...
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O PREÇO DA ÁGUA

Este montante de 18.500.000,00 € não foi
usado par...
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18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA

• Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o
concurso do sil...
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O PREÇO DA ÁGUA

A lei impõe que, nas empresas municipais,
o Municí...
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O PREÇO DA ÁGUA

Razão de ser da imposição legal:
• Assegurar que o...
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O PREÇO DA ÁGUA

O anterior Presidente da CMC celebrou
com os priva...
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18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA

O que é que se fixou nesse acordo
parassocial?

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18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA

Que os 51% do Município, que lhe
conferiam o direi...
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18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA

Na alínea b) do ponto 2 da cláusula 1ª do
acordo p...
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O PREÇO DA ÁGUA

A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao
privado ...
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Em suma:
• O privado administra e rentabiliza o
di...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura
ao privado ...
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A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao
privado ...
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O PREÇO DA ÁGUA

Expliquemos:
A CMC tem 51%, que deixam de valer 51...
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O PREÇO DA ÁGUA

- Como é que se assegura a

rentabilidade dos capi...
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O PREÇO DA ÁGUA

A resposta está na cláusula 14ª do acordo
parassoc...
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O PREÇO DA ÁGUA

Os lucros do privado ficaram garantidos
com a obri...
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O PREÇO DA ÁGUA

Como se ainda não fosse suficiente, a AGS
cobrará ...
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O PREÇO DA ÁGUA

O resultado deste negócio traduziu-se, em
5 anos, ...
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Na passada sexta feira ocorreu a
Assembleia Geral ...
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O PREÇO DA ÁGUA

Declarei, sem qualquer rebuço ou tibieza,
à sócia ...
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O PREÇO DA ÁGUA

Considero que a sócia privada não pode
ser afastad...
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O PREÇO DA ÁGUA

Aguardei a resposta e a mesma foi
negativa.

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O PREÇO DA ÁGUA

Decidi indicar a totalidade dos membros
do Conselh...
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O PREÇO DA ÁGUA

O Vice-Presidente do executivo fará parte
da Admin...
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O PREÇO DA ÁGUA

O Vice-Presidente da CMC fará parte da
Administraç...
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O PREÇO DA ÁGUA

A posição de indicar a totalidade dos
membros do C...
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18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA

Mas tem também a ver com a lógica
republicana de q...
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O PREÇO DA ÁGUA

É às entidades públicas, neste caso à CMC,
que inc...
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18 de Fevereiro de 2014
O PREÇO DA ÁGUA

Não duvido que virá uma longa e dura
batalha juríd...
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18 de Fevereiro de 2014

Aqui chegados quero deixar uma palavra
final:
Apresentei aos covil...
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Vamos enfrentá-los!

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Há momentos e situações na vida em que
não se pode transigir.

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Estou certo que os conhecidos arautos da
desgraça vão começar a va...
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Iremos assistir, nos próximos tempos, ao
anúncio de ameaças de acç...
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Não se transige pondo em causa os
princípios.

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ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Fui eleito para defender o interesse
público e não o interesse de ...
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Tal como António Costa não recuou na
problemática do Parque Mayer;...
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

Também eu não recuarei na defesa dos
interesses dos covilhanenses....
ENCONTRO COM OS COVILHANENSES

18 de Fevereiro de 2014

No CD que vos será entregue consta esta
apresentação e alguns dos ...
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18 de Fevereiro de 2014

Conto com a vossa ajuda!
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  1. 1. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 1
  2. 2. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 - SILO AUTO DO PELOURINHO; - O PREÇO DA ÁGUA E A ADC; 2
  3. 3. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Duas questões: • A questão do silo auto do Pelourinho; • A Questão do contrato com a PARQ C, sociedade detida a 100% pela BRAGA PARQUE 3
  4. 4. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Quero dar-vos conta de factos. 4
  5. 5. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Não trarei para esta discussão e para esta reunião, opiniões pessoais, subjectivas, ou tricas partidárias. 5
  6. 6. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Apresento-vos documentos, contratos e projectos. 6
  7. 7. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Pretendo uma reflexão séria, um debate profundo, um aconselhamento sereno e sábio. 7
  8. 8. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO A PROBLEMÁTICA DO SILO AUTO 8
  9. 9. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Fevereiro de 1999 A CMC publicitou, a abertura de um concurso público para: • Constituição do direito de superfície destinado à construção; e • Exploração de um parque de estacionamento subterrâneo e concessão da exploração de parques colectivos e parcómetros à superfície. 9
  10. 10. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Conteúdo do anúncio do concurso: Prazo do direito de superfície: 50 anos. 10
  11. 11. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Conteúdo do anúncio do concurso: Prazo de concessão de exploração de parques colectivos e parcómetros: 5 anos. 11
  12. 12. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Concorrente única SOMAGUE – PMG, PROMOÇÃO E MONTAGEM DE NEGÓCIOS, SA. 12
  13. 13. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 6 de Agosto de 1999 A Câmara Municipal da Covilhã deliberou adjudicar à SOMAGUE a construção do silo auto. 13
  14. 14. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 A CMC deliberou aprovar a minuta do contrato a celebrar com a SOMAGUE, com vista à construção do silo auto. 14
  15. 15. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 28 de Setembro de 1999 O prazo da concessão de estacionamento à superfície/parcómetros passou a ser, sem qualquer explicação, de 10 anos. 15
  16. 16. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO A minuta do contrato junto à acta de 28/9 refere que o contrato será celebrado com a PARQ C. 16
  17. 17. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 21 de Janeiro de 2000 A CMC deliberou aprovar a proposta apresentada verbalmente pelo Presidente da Câmara para que a concessão da exploração do estacionamento à superfície/parcómetros passe para 20 anos. 17
  18. 18. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Março de 1999 Prazo de concessão da exploração dos parcómetros é de 5 anos. 18
  19. 19. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Setembro de 1999 Passa, sem qualquer explicação, justificação ou fundamentação, para 10 anos. 19
  20. 20. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Janeiro de 2000 Por proposta verbal do então Presidente da Câmara passa o prazo para 20 anos. 20
  21. 21. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO EVOLUÇÃO DO PRAZO DE PARCÓMETROS 25 Anos 20 15 10 5 0 Março 1999 Setembro 1999 Janeiro 2000 21
  22. 22. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Existem razões ou motivos para que em 9 meses se passasse de uma concessão por 5 anos para uma concessão por 20 anos? 22
  23. 23. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO NÃO! A não ser as do anterior Presidente da Câmara. 23
  24. 24. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 10 anos depois temos a explicação! 24
  25. 25. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 17 de Abril de 2012 A PARQ C intenta no Tribunal Arbitral acção contra a CMC com o seguinte pedido: 25
  26. 26. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 1) Que seja declarada a resolução do contrato do silo auto; 26
  27. 27. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 2) Que o Município da Covilhã seja condenado a pagar à PARQ C a importância de 10.867.460,00€, acrescida de juros à taxa legal. 27
  28. 28. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Na petição inicial a PARQ C dá uma explicação para a evolução do prazo dos parcómetros. 5 anos 10 anos 20 anos 28
  29. 29. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Explicação da PARQ C: O equilíbrio financeiro da proposta apresentada pela SOMAGUE. 29
  30. 30. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Setembro de 2013 O Município da Covilhã contesta a acção. 30
  31. 31. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Verão de 2013 O então Presidente da CMC propõe a aprovação de uma minuta de transacção que acabaria com o processo instaurado pelo PARQ C. 31
  32. 32. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Termos da minuta da transacção que o então Presidente da CMC defendia: 32
  33. 33. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 1 - A CMC toma de arrendamento o silo auto por 30 anos. 33
  34. 34. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO CONDIÇÕES DO ARRENDAMENTO: 34
  35. 35. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 1) Uma renda de 30.000,00€/mês de 2013 a 2023 (10 anos). Encargo anual – 360.000,00 € Encargo 10 anos – 3.600.000,00 € 35
  36. 36. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 2) Uma renda mensal de 32.250,00 € de 2023 a 2033 (10 anos) Encargo anual – 387.000,00 € Encargo 10 anos – 3.870.000,00 € 36
  37. 37. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 3) Uma renda mensal de 36.750,00 € de 2033 a 2043 (10 anos) Encargo anual – 441.000,00 € Encargo 10 anos – 4.410.000,00 € 37
  38. 38. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Encargo no final dos 30 anos de arrendamento: 11.880.000,00 € (valor que seria actualizado a partir de 2016) 38
  39. 39. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Custo previsto pela SOMAGUE/PARQ C para a construção do silo auto: 4.202.718,00 € 39
  40. 40. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Receita de exploração do silo auto obtida pela PARQ C entre 2002 e 2011: 3.455.189,00 € 40
  41. 41. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Em suma: 41
  42. 42. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO 1. A PARQ C investe cerca de 4.200.000,00 € 42
  43. 43. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Em 10 anos a PARQ C factura cerca de 3.500.000,00€ 43
  44. 44. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Em 2013 A PARQ C intenta acção em que pede que o Município da Covilhã seja condenado a pagar-lhe indemnização de 10.867.460,00 €, acrescida de juros. 44
  45. 45. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Proposta do então Presidente da Câmara: 1. Transigir com a PARQ C; 2. Pagar 12.000.000,00 € + actualizações à PARQ C; 3. Assumir a Câmara Municipal da Covilhã os custos de exploração e os riscos do negócio; 45
  46. 46. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Ou seja: 46
  47. 47. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO • A PARQ C diz que o negócio de exploração do silo auto/parcómetros não é rentável; 47
  48. 48. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO • A PARQ C pretende acabar com o negócio e receber 10.800.000,00 €; 48
  49. 49. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO • O então Presidente da CMC defende: - Que a CMC deve ficar com o negócio; - Que a CMC deve pagar à PARQ C 12.000.000,00 € + actualizações; 49
  50. 50. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Com um investimento de 4.200.000,00 € a PARQ C viria a receber quase 16.000.000,00 € 50
  51. 51. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Assim distribuídos: 51
  52. 52. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO EVOLUÇÃO DO RENDIMENTO ACUMULADO DA PARQ C FACE AO INVESTIMENTO 18 Milhões de Euros 16 14 12 10 8 6 4 2 0 Investimento Rendimento até 2011 Rendimento até 2023 Rendimento até 2033 Rendimento até 2043 52
  53. 53. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO A minha posição 53
  54. 54. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Esta proposta de acordo é inaceitável. 54
  55. 55. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Inaceitável porque: • • • • É injusta; É desproporcionada; Retira o risco do privado para o colocar na CMC; Constituiria um pesado fardo que os covilhanenses teriam de carregar durante 30 anos. 55
  56. 56. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Entendo que o acordo que respeite os interesses das partes é sempre melhor do que uma decisão judicial. 56
  57. 57. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Mas isso não implica que tenhamos de aceitar um acordo desastroso para a CMC. 57
  58. 58. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Estou convencido que será uma solução equilibrada pagar em prestações, não muito mais do que o valor dos investimentos, e tudo isto, tendo em conta todas as condicionantes e rentabilidades. 58
  59. 59. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Situação actual • Consegui que o processo ficasse suspenso até 31/03/2014; • Para partilhar com os covilhanenses esta situação, obter os seus contributos para que se encontre a melhor solução para o interesse da Câmara Municipal da Covilhã; 59
  60. 60. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO Quero informar-vos que abri uma conta especial de e-mail para que todos possam pronunciar-se sobre o pensamento e as soluções que a análise que farão da documentação que será disponibilizada e das informações aqui prestadas vos sugiram. 60
  61. 61. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 SILO AUTO E-MAIL: opiniao@cm-covilha.pt 61
  62. 62. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 - O PREÇO DA ÁGUA E A ADC 62
  63. 63. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Problema do fornecimento da água para consumo doméstico e do tratamento dos efluentes. 63
  64. 64. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O anterior Presidente da Câmara Municipal decidiu que não aceitava o estatuído no Decreto-Lei que criou o sistema multimunicipal de abastecimento de água e tratamento de efluentes do Zêzere e Côa. 64
  65. 65. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Esta situação faz, para além do mais, com que hoje sejamos parte numa acção judicial, a correr termos no Tribunal de Castelo Branco, em que 17 municípios vizinhos contra nós intentaram e cujas eventuais consequências indemnizatórias são imprevisíveis. 65
  66. 66. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O anterior Presidente decidiu celebrar com uma sociedade do grupo da SOMAGUE um contrato pelo qual o Município vendeu 49% da ADC, tendo recebido o montante de 18.500.000,00 €. 66
  67. 67. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Este montante de 18.500.000,00 € não foi usado para pagar dívidas que os serviços municipalizados tinham. 67
  68. 68. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA • Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o concurso do silo auto; • Foi o Grupo SOMAGUE que comprou 49% da ADC; • Foi o Grupo SOMAGUE que ganhou o concurso para a construção da barragem; 68
  69. 69. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A lei impõe que, nas empresas municipais, o Município tenha que ter sempre, no mínimo, 51% do capital social. 69
  70. 70. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Razão de ser da imposição legal: • Assegurar que o ente público controle a sociedade e faça uma gestão em função do interesse público. 70
  71. 71. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O anterior Presidente da CMC celebrou com os privados, na ADC, um acordo parassocial. 71
  72. 72. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O que é que se fixou nesse acordo parassocial? 72
  73. 73. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Que os 51% do Município, que lhe conferiam o direito de mandar e fixar as regras, deixavam de o ser e passavam a valer tanto como os 49% da minoria. 73
  74. 74. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Na alínea b) do ponto 2 da cláusula 1ª do acordo parassocial fixa-se que o plano económico de longo prazo – elemento que a lei determina ser prévio à constituição da empresa municipal e justificador da sua criação e equilíbrio económico-financeiro – deixa de ser prévio e passa a ser elaborado a posteriori e tem que ter a concordância da sócia privada. 74
  75. 75. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • A rentabilidade da ADC é a que este privado quiser; 75
  76. 76. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • A aprovação dos orçamentos e das contas da ADC são de acordo com os interesses do privado; 76
  77. 77. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • A aprovação das tarifas e preços são de acordo com os interesses do privado; 77
  78. 78. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • A política de investimentos e de distribuição de resultados e dividendos são de acordo com os interesses do privado; 78
  79. 79. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • Os fundos investidos na ADC pelo privado têm uma remuneração mínima de acordo com os interesses deste; 79
  80. 80. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • Na administração executiva da ADC o privado tem o mesmo peso decisório que a CMC; 80
  81. 81. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • O administrador executivo indicado pelo privado fica com os pelouros administrativo, financeiro e comercial; • O administrador indicado pela CMC fica com os pelouros técnico e de produção; 81
  82. 82. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Em suma: • O privado administra e rentabiliza o dinheiro; • A Câmara assegura o serviço (ao custo que o privado definir); 82
  83. 83. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: “Sempre que haja lugar à reposição do equilíbrio financeiro da empresa, tal reposição terá lugar através da alteração do tarifário (…).” – ver cláusula 14ª 83
  84. 84. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • Se obriga, como sócia maioritária da ADC, a tomar as deliberações sociais necessárias para a reposição do equilíbrio financeiro nos termos fixados pelo privado. 84
  85. 85. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A Câmara Municipal da Covilhã assegura ao privado que: • O plano estratégico de longo prazo que foi fixado e determinado pelo privado e pela CMC, reflecte os conceitos básicos da necessidade de rentabilizar os capitais da sócia privada e de aumentar a produtividade da sociedade. 85
  86. 86. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Expliquemos: A CMC tem 51%, que deixam de valer 51% para passar a valer 49%, o que quer dizer que ou há unanimidade, ou não há decisões. 86
  87. 87. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA - Como é que se assegura a rentabilidade dos capitais investidos? 87
  88. 88. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A resposta está na cláusula 14ª do acordo parassocial: • Pela alteração do tarifário, ou seja, pelo aumento do preço da água. 88
  89. 89. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Os lucros do privado ficaram garantidos com a obrigação que a CMC assumiu de aumentar a água sempre que seja necessário obter mais dinheiro para assegurar o pagamento desses lucros. 89
  90. 90. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Como se ainda não fosse suficiente, a AGS cobrará à ADC cerca de 450.000,00€/ano, correspondente a 4% do volume de negócios desta empresa, a título de comissão de gestão. 90
  91. 91. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O resultado deste negócio traduziu-se, em 5 anos, num passivo de quase 22.000.000,00 € e numa tarifa de água das mais caras do país. (a 6ª mais cara) 91
  92. 92. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Na passada sexta feira ocorreu a Assembleia Geral da ADC; 92
  93. 93. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Declarei, sem qualquer rebuço ou tibieza, à sócia privada que considerava inadmissível, ilícita, ilegal e nula a cláusula pela qual os 51% da CMC valiam o mesmo que os 49% da sócia privada. 93
  94. 94. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Considero que a sócia privada não pode ser afastada do conhecimento da vida da sociedade, pelo que lhe propus que ela indicasse a Mesa da Assembleia Geral. 94
  95. 95. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Aguardei a resposta e a mesma foi negativa. 95
  96. 96. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Decidi indicar a totalidade dos membros do Conselho de Administração da ADC. 96
  97. 97. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O Vice-Presidente do executivo fará parte da Administração da ADC, sem qualquer vencimento e sem direito a qualquer senha de presença. 97
  98. 98. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA O Vice-Presidente da CMC fará parte da Administração da ADC para assegurar de forma directa e próxima o cumprimento do interesse público, interesse público que a CMC garante. 98
  99. 99. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA A posição de indicar a totalidade dos membros do Conselho de Administração da ADC, tem a ver com o compromisso que assumi com os covilhanenses de baixar o preço da água. 99
  100. 100. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Mas tem também a ver com a lógica republicana de que as leis são para cumprir e não para contornar. 100
  101. 101. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA É às entidades públicas, neste caso à CMC, que incumbe a defesa do interesse público e que este não pode nunca, mas nunca, ficar refém de lógicas de rentabilização de capital de parceiros privados e muito menos num bem essencial como é a água. 101
  102. 102. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 O PREÇO DA ÁGUA Não duvido que virá uma longa e dura batalha jurídica, mas a CMC, além da lei, tem ao seu lado os princípios da ética e, estou certo, também os covilhanenses. 102
  103. 103. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 103
  104. 104. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Aqui chegados quero deixar uma palavra final: Apresentei aos covilhanenses a factualidade de dois dos mais sérios problemas que temos que enfrentar. 104
  105. 105. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Vamos enfrentá-los! 105
  106. 106. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Há momentos e situações na vida em que não se pode transigir. 106
  107. 107. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Estou certo que os conhecidos arautos da desgraça vão começar a vaticiná-la. 107
  108. 108. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Iremos assistir, nos próximos tempos, ao anúncio de ameaças de acções de valores astronómicos. 108
  109. 109. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Não se transige pondo em causa os princípios. 109
  110. 110. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Fui eleito para defender o interesse público e não o interesse de privados. 110
  111. 111. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Tal como António Costa não recuou na problemática do Parque Mayer; Tal como Rui Rio não recuou na problemática do Parque da Cidade; Tal como muitos outros… 111
  112. 112. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Também eu não recuarei na defesa dos interesses dos covilhanenses. 112
  113. 113. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 No CD que vos será entregue consta esta apresentação e alguns dos documentos. Os demais documentos estarão no sítio da CMC WWW.CM-COVILHA.PT 113
  114. 114. ENCONTRO COM OS COVILHANENSES 18 de Fevereiro de 2014 Conto com a vossa ajuda! Covilhã, 18 de Fevereiro de 2014 114

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