Direitos humanos e desenvolvimento economico

5.832 visualizações

Publicada em

0 comentários
4 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
5.832
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
87
Comentários
0
Gostaram
4
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direitos humanos e desenvolvimento economico

  1. 1. Direitos Humanos e Desenvolvimento EconómicoDIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Ilustração1 Declaração Universal dos Direitos Humanos Ilustração 2 Símbolo da ONU Trabalho da Disciplina de: ECONOMIA C Realizado por: Tânia Silva 5419 Orientador: Professor Francisco Carvalho VALE DE S. COSME Junho de 2012 Página 1
  2. 2. Direitos Humanos e Desenvolvimento EconómicoÍndiceIntrodução 31. Direitos Humanos 4 1.1. A Evolução dos Direitos Humanos 5 1.2. As Gerações dos Direitos Humanos 8 1.3. As características dos Direitos Humanos 10 1.4. As Funções dos Direitos Humanos 11 1.5. “Os Rostos” dos Direitos Humanos 112. Desenvolvimento Económico 12 2.1. A Evolução do Desenvolvimento Económico 13 2.2. O Direito ao Desenvolvimento 16 2.3. Quais as causas do Desenvolvimento Económico? 17 2.4. Quais as consequências positivas e negativas do desenvolvimento económico? 183. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 20 3.1. O Papel dos Estados no tema Direitos Humanos no Desenvolvimento Económico. 21“Paradigma Chinês” 23Conclusão 27Webgrafia 28 Página 2
  3. 3. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Introdução No âmbito da disciplina de Economia C,o professor Francisco Carvalho, propôs aelaboração de um trabalho sobre os “DireitosHumanos”. Na elaboração deste trabalho, decidiassociar e relacionar o tema principal com o Ilustração 1 Direitos Humanosdesenvolvimento económico, visto que setrata da elaboração de um trabalho destinadoà área da economia. Deste modo, o tema final que irei desenvolver consiste nos“Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico”. Com este trabalho pretendo fazer não só uma abordagem acerca do temaprincipal, os Direitos Humanos, mas desenvolvê-lo em várias etapas, bem como o temadesenvolvimento económico e seguidamente associa-lo e aprofundá-lo com o temafinal proposto, visto que na minha opinião, o tema final indicado será difícil de analisar,pois são duas vertentes bastante complexas e amplas. Desta forma, o trabalho final tem como objetivo delinear alguns pontosfundamentais sobre a discussão dos Direitos Humanos no Desenvolvimento Económiconum cenário mundial atual e de alguns momentos marcados na história. Portanto, para uma melhor compreensão e organização, este trabalho irá serdividido em três partes. A primeira parte consiste na abordagem aos DireitosHumanos, a segunda parte ao desenvolvimento económico sobre os Direitos Humanosno Desenvolvimento Económico, com o intuito de mostrar ambas as áreas em estudo eas suas inter-relações. Página 3
  4. 4. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 1. Direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito defraternidade.” Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos A questão dos Direitos Humanos, tal como a própria Declaração Universal dosDireitos Humanos são assuntos complexos, visto que não se trata, no caso daDeclaração Universal dos Direitos Humanos, apenas de um pedaço de papel comnormas de proteção para com o ser humano, mas sim do direito intangível de cadaindividuo viver de forma digna e respeitável. Assim, quando falamos de Direitos Humanos, falamos, da pessoa humana, do que ela representa enquanto ser racional. Além disso, o direito é independente de qualquer raça, religião, língua, localização geográfica, idade ou sexo. Ao longo dos tempos, o ser humano começou a possuir características importantes Ilustração 2 Ser Humano para a sua formação como Homem de princípios e valores corretos, através do conhecimento, doraciocínio e da perspetiva crítica sobre a realidade. Estas característicasproporcionaram o desenvolvimento humano. Deste modo, o Homem definiu o que erapara ele os seus direitos, afirmando perante o mundo que os Direitos Humanos sãouniversais, invioláveis, inalienáveis, indivisíveis e todos eles são interdependentes. Página 4
  5. 5. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 1.1. A Evolução dos Direitos Humanos A ideia de “Direitos Humanos” sempre existiu desde os tempos mais remotosda história da humanidade. Contudo, o primeiro registo, de quais quer direitos do Homem, foi escrito porvolta de 539 a.C., segundo a opinião de alguns historiógrafos, visto que outroshistoriógrafos referem que o registo contido no artefacto, que podemos observar nailustração número 3, apenas foi criado comouma homenagem ao rei da época pelaconquista da Babilónia. Porém, este artefacto encontra-serealmente escrito em toda a sua superfície,como podemos observar na imagem, na qual Ilustração 3 Cilindro de Ciroos historiadores chamaram-lhe o Cilindro deCiro. Depois de um milênio e vários séculos, surgiu um novo documento quepromoveu a evolução dos Direitos Humanos. Este documento denominava-se deMagna Carta e foi escrito em 1215. A Magna Carta garantia a liberdade política inglesa e a liberdade da igreja na intervenção da monarquia, através dos 63 artigos em latim, que a componham. Mais tarde, em 1679 surgiu o Habeas Corpus. Este novo documento promovia e Ilustração 4 Magna Carta - 1215 ainda promove a garantia da liberdade do individuo acusado até ao seu julgamento. Página 5
  6. 6. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Nesta época, o Habeas Corpus não foi eficaz, devido a falta de normasaplicadas. Desde de 539 a.C. com o Cilindro de Ciro, passando pela Magna Carta em 1215até a 1679 com o Habeas Corpus, que os Direitos Humanos eram citados comoDireitos Naturais, contudo com várias diferenças do que são os Direitos Humanosatualmente. Os Direitos Naturais eram entendidos como o direito do indivíduo ser colocadono centro de uma ordem social e jurídica justa. No entanto a lei divina tinhapredomínio sobre o direito laico. Todavia, no século XVIII, a teoria dos DireitosNaturais foi amplificada pelos grandiosos filósofosThomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau.Estes propuseram que os Direitos Naturais não sãosubmetidos pela ordem divina, pois todos os homenssão por natureza livres, tendo certos direitos inatos deque não podem ser despojados quando entram na Ilustração 5 Thomas Hobbessociedade. Porém os primeiros cidadãos a formular expressamente uma declaração dedireitos do homem, foi os Estados Unidos, com a Declaração de Direitos da Virgínia, em 1776. Em 1789, foi criada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que proporcionou a garantia de liberdade pessoal, a igualdade perante a lei, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Esta declaração obteve uma maior expressão, devido às repercussões da Revolução Francesa. Ilustração 6 Declaração dosDireitos do Homem e do Cidadão Página 6
  7. 7. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Contudo, o momento mais importante da história dos Direitos Humanos foi nofinal da 2.ª Guerra Mundial, em 1948. Após todas as desumanidades vividas eatrocidades cometidas durante esta época, o homem sentiu a necessidade de criarmecanismos eficazes que protegessem os direitos fundamentais do Homem nosdiversos Estados. Assim, os direitos humanos passaram a fazer parte do interesse dasociedade internacional. Desta forma, em 1948 foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU, (Organização das Nações Unidas). Este documento possibilitou o Tratado Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Tratado Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Ilustração 7 Declaração Universal dos Direitos Humanos “Esta Declaração se caracteriza,primeiramente, por sua amplitude, compreende um conjunto de direitos e faculdadessem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral eintelectual. Sua segunda característica é a universalidade: é aplicável a todas aspessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dosterritórios nos quais incide.” René Casin Após a criação desta declaração, o mundo pode exprimir o seu objetivo “ empreservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitosfundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade dedireitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grande e pequenas; empromover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maiorliberdade.”Desconhecido. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento queabrange toda a estabilidade da nossa sociedade, visto que, quase todos os Página 7
  8. 8. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económicodocumentos acerca dos Direitos Humanos estão associados de algum modo àDeclaração Universal dos Direitos Humanos. Desta forma, nos dias de hoje, valores como a dignidade humana, a igualdadeperante a lei, a liberdade de pensamento e um governo democrático são consideradosos princípios básicos da ética politica e social. Contudo, apesar desses princípios, bemcomo os direitos humanos já serem reconhecidos de forma universal, ainda não sãototalmente ativos e protegidos no mundo inteiro. 1.2. As Gerações dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos são classificados em três gerações, ou seja, são divididossegundo a sua evolução histórica e não num sentido biológico, pois apenas se trata deuma divisória em partes da evolução dos Direitos Humanos em parceria com aconsoante evolução e necessidades da Humanidade. A primeira geração dos direitos humanos é caracterizada pela implantação de direitos individuais, civis e políticos na sociedade. Estes foram gerados no século XVII, com a Revolução Americana (1776), e a Revolução Francesa (1789), com a formulação da doutrina moderna sobre os direitos naturais. Ilustração 8 Revolução Francesa - 1789 Esta primeira geração foi marcadapela inserção do direito da liberdade, que proporcionava a garantia da livre iniciativaeconómica; do direito da livre manifestação; do livre-câmbio; da liberdade depensamento e expressão e da liberdade política. Deste modo, a primeira geraçãoressalta o princípio da liberdade, visto que foi uma resposta aos excessos do regimeabsolutista, na tentativa de impor controlo e limites ao abuso do Estado. Página 8
  9. 9. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Com o desenvolvimento humano, os direitos adquiridos na primeira geração jáeram insuficiente para garantir a paz, como tal surgiu a segunda geração. A segunda geração é assinalada pela fixação dos direitos económicos, sociais eculturais na sociedade. Esta fixação foi o resultado do embate entre as forças sociais,que se dá com o desenvolvimento do modelo burguês de sociedade de um Estadoliberal e do fim da revolução industrial, no início do século XX. Os direitos da segunda geração compreendem-se em Direitos Sociais, emdireitos relativos à saúde; à educação; à previdência e assistência social; ao lazer; aotrabalho; à segurança e ao transporte. Destaforma, a segunda geração sobressai - se peloprincípio da igualdade. Diante de várias mudanças e com ocontínuo desenvolvimento humano o mundoentrou em constantes atos de violação aoequilíbrio ambiental e a degradação do meioambiente. Defronte, de tais impactos Ilustração 9 Igualdade de Direitosdesenvolveu-se a terceira geração dos DireitosHumanos. A terceira geração de direitos humanos é assinalada pelos direitos coletivos.Estes também foram fruto de lutas sociais e das transformações sócio-político-económicas ocorridas, na qual resultaram em conquistas sociais e democráticas queenvolveram as expectativas em torno de temas do interesse geral, na qual se destacama biodiversidade, o meio-ambiente, o desenvolvimento, entre outros. Desta forma, aterceira geração destaca-se pela proteção dos recursos naturais, bem como os direitosinerentes à própria preservação da vida e do homem. Nesta terceira geração, ocorreu a formalização dos Direitos Humanos na,Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Página 9
  10. 10. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Por fim fala-se já numa quarta geração de direitos ligados à comunicação, àdemocratização da informação, entre outros. 1.3. Caraterísticas dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos, ou Direitos fundamentais encontram-se assinalados por artigos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentando entre si cinco principais características. Deste modo, as características principais dos Direitos Fundamentais são: Ilustração 10 "Os Direitos Humanos A universalidade, isto é todos os não são opção" Direitos Humanos devem ser respeitados sem qualquer restrição, ou seja, independentemente, da nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção politica, religiosa ou filosófica, todo o Homem tem o mesmo estatuto relativamente aos direitos. A inviolabilidade, ou seja os Direitos Humanos, são invioláveis não podendo ser, desrespeitados quer por determinações infraconstitucionais (leis abaixo ou posteriores à Constituição) ou por atos das autoridades públicas, sob pena de responsabilização civil, administrativa. A inalienabilidade indica, que os Direitos Humanos não podem ser alienáveis, isto é, doados, vendidos, transferidos ou retirados, visto que é proibido ao homem transferir qualquer direito seja a título gratuito ou dispendioso, pois os Direitos Humanos não se encontram “há venda” e como tal, nenhum homem pode-se desfazer-se dos seus direitos. Deste modo, os direitos humanos pertencem inquestionavelmente a qualquer ser humano. A Indivisibilidade, na qual declara que todos os direitos são igualmente importantes e necessários, não se podendo hierarquizar. Desta forma, nenhum direito tem mais valor que outro, todos eles têm o mesmo nível de consideração. Página 10
  11. 11. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico A interdependência ou seja os direitos humanos estão inter- relacionados, isto é a ausência ou a violação de um direito põe em causa a realização de outros direitos. Como tal, independentemente dossistemas políticos, económicos ou culturais, eda região onde o Homem se encontre noglobo, os Direitos Humanos devem serigualmente justos e equitativos com mesmosignificado e enfâse. Ilustração 11Direitos Humanos no Mundo No entanto, existem autores que acreditam que existem mais características,como por exemplo: a imprescritibilidade, (não se perdem pelo decurso de prazo); airrenunciabilidade, (não podem ser objeto de renúncia e como tal a polémica discussãosobre a eutanásia, o aborto e o suicídio); a historicidade; entre outros. 1.4. As Funções dos Direitos Humanos A principal função dos Direitos Humanos é proteger o ser humano dasinjustiças, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder, como os Estados. 1.5. “Os rostos” dos Direitos Humanos “Os rostos” dos Direitos Humanos são todos osseres humanos. Contudo, ao longo dos tempos, existirampersonalidades na nossa história que sobressaíram-sepela coragem, pela determinação e pela luta intensivapelos Direitos Humanos. Ilustração 12 Gandhi Algumas dessas figuras são o Gandhi – defensor doSatyagraha, isto é “princípio da não-agressão, uma forma não-violenta de protesto, Página 11
  12. 12. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económicoque não deve ser confundida com uma adesão à passividade, é uma formade ativismo que muitas vezes implica a desobediência civil.”;Nelson Mandela – defensor da igualdade de direitos; CarolinaBeatriz Ângelo – defensora dos direitos feministas, como aquestão do voto feminino em Portugal; Rainha Ginga –defensora da liberdade do seu povo contra a colonização dosportugueses; entre outros. Ilustração 14 Carolina Beatriz Ângelo Ilustração 13 Nelson Mandela Página 12
  13. 13. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 2. Desenvolvimento Económico O Desenvolvimento Económico tem sido bastante comentado ao longo dosúltimos anos, por grandes economistas e governos. Mas afinal do que se trata oconceito “Desenvolvimento Económico”?! Este conceito é por si só, muito vasto ecomo tal tanto aproxima-se da vertente económica como das demais ciências sociais. Deste modo, o desenvolvimento económico não se limita apenas aocrescimento da produção de umaregião, mas trata-se principalmente deaspetos qualitativos do crescimento.Como tal, este conceito possui outrasfunções, como por exemplo: aredução da pobreza; o aumento dosordenados e de outras formas derenda, o aumento da produtividade Ilustração 15 Cidadaniado trabalho, ao aperfeiçoamento dascondições de trabalho, a melhoria de condições de vida, como a saúde, a educação, aalimentação, a segurança, entre outros. Assim, a ideia do desenvolvimento económico está associado a váriosprocessos dinâmicos na nossa sociedade. No entanto, ainda existem indivíduos que não diferem o desenvolvimentoeconómico de crescimento económico. Crescimento económico envolve apenasquestões quantitativas, enquanto, que o desenvolvimento económico refere-se, comojá referi anteriormente, não só a questões quantitativas como a produção, mastambém a questões qualitativas como o melhoramento das condições de vida. Página 13
  14. 14. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 2.1. A Evolução do Desenvolvimento Económico O desenvolvimento económico como o conhecemos atualmente, nem sempreexistiu. A sua difusão teve início, quando se deu o aparecimento das novas tecnologias,que promoveram as revoluções industriais no século XVIII. Através das revoluções industriais, vários Estados foram amplificados edesenvolvidos a nível da indústria, da agricultura, dos transportes, promovendo assima melhoria das condições de vida e como tal o bem-estar social. Em 1758, François Quesnay, um fisiocrata afirmou que a agricultura era a única atividade produtiva e, portanto, o desenvolvimento económico dependia do aumento da produtividade agrícola. Dezoito anos mais tarde, em 1776, Adam Smith Ilustração 16 François Quesnay relevou que os aspetos responsáveis pelo desenvolvimento económico, como a acumulação docapital, o crescimento populacional e a produtividade da mão-de-obra não chegavam,ou seja, para este economista era necessário uma divisão de trabalho para promover oprogresso económico. Para além disso, Smith defendia que a atuação de mercados deveria ser sem aintervenção do Estado, pois os mercados teriam maisoportunidades de verem a aumentar o seu crescimentoeconómico e como tal promovendo assim odesenvolvimento económico de instituições de comérciointerior e exterior, a segurança da população e o direito depropriedades. Ilustração 17 David Ricardo Página 14
  15. 15. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Em 1817 o economista David Ricardo destacou a importância das inovaçõestecnológicas para o desenvolvimento económico, apesar de ser considerado umpessimista entre os pensadores económicos. Karl Marx, em 1867 acrescentou elementos, no seu ponto de vista, bastante importantes na complementação de teorias como de David Ricardo e de Adam Smith. Marx considerava que o desenvolvimento económico era possível através do método de Hegel, isto é através de transformações no desenvolvimento das sociedades, ou seja, através de novas ideias proporcionadas pela Ilustração 18 Karl Marx sociedade em colaboração com as novas tecnologias proporcionariam a evolução produtiva que iriamdeterminar um novo padrão tecnológico, bem como uma nova ordem social. Após as teorias de Karl Marx, surgiu Joseph Shumpeter. Este economistaaperfeiçoou o conceito de desenvolvimento económico ao distinguir as noções deestática e dinâmica na economia, vinculando à primeira noção o fluxo regular daatividade e à segunda, a perturbação do ciclo vicioso da estabilidade provocada peloinvestimento a partir das inovações tecnológicas. O desenvolvimento económico, para Schumpeter, era um fenómeno originárioda própria esfera económica, com características qualitativas novas. Apontou aimportância do crédito ao empreendedor parapermitir inovações e o consequentedesenvolvimento económico. Mais tarde, Celso Furtado em 1964definiu que o desenvolvimento económico era,“...um processo de mudança social pelo qualum número crescente de necessidades Ilustração 19 Celso Furtado Página 15
  16. 16. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económicohumanas – preexistentes ou criadas pela própria mudança – são satisfeitos atravésde uma diferenciação no sistema produtivo decorrente da introdução de inovaçõestecnológicas.”. 2.2. O Direito ao Desenvolvimento Após a revolução de Schumpeter no aperfeiçoamento do conceito do desenvolvimento económico, a Comissão de Direitos Humanos da ONU proclamou a existência do direito ao desenvolvimento, em 1977, com base na fase de descolonização em 1960. Ilustração 20 Símbolo da ONU O direito do desenvolvimento foi bastantebenéfico para muitos países, pois estes ambicionavam consolidar sua independênciapolítica através de uma libertação económica. Segundo o preâmbulo da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, esteé um processo económico, social, cultural e político abrangente, que visa o estávelaumento do bem-estar de toda a população e de todos os indivíduos com base em suaparticipação ativa, livre e significativa no desenvolvimento e na distribuição justa dosbenefícios daí resultante. Deste modo o direito ao desenvolvimento é um direito humano inalienável emvirtude do qual toda pessoa humana e todos os povos estão habilitados a participar dodesenvolvimento económico, social, cultural e político, a ele contribuir e deledesfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam serplenamente realizados. Além disso, os Estados são os principais responsáveis pela implantação decondições nacionais e internacionais propícias a realização do direito aodesenvolvimento. Página 16
  17. 17. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 2.3. Quais as causas do Desenvolvimento Económico? A partir do fim da revolução industrial, o mundo teve necessidade de sedesenvolver economicamente para satisfazer as necessidades da humanidade. Desta forma, surgiram métodos para a promoção do desenvolvimentoeconómico, à qual chamamos as causas do desenvolvimento económico. Estas centram-se: nas inovações tecnológicas que proporcionaram o desenvolvimento das vias de comunicação e de transporte e simultaneamente propiciaram a criação de uma globalização mundial com a quebra de alguns paradigmas socioculturais. Ilustração 21 Inovações Tecnológicas Através do avanço das inovações tecnológicas, os mais diversos empreendedoresde todo o mundo, têm inúmeras oportunidades de progredir no mercado de trabalhoe consequentemente propiciar um melhoramento na capacidade de produção dequalquer produto; na implantação de novos processos e produtos; descobertas denovas matérias-primas; numa maior oferta ao consumidor; vencendo assimmundialmente. Para além disso, as inovações tecnológicaspropiciam a criação de novos meios decomunicação e de transporte para que exista umamaior facilidade de comunicação e de transportesentre novos mercados, permitindo que um Ilustração 22 Desenvolvimento Económicoproduto seja globalizado. Deste modo, as inovações tecnológicas em conjugação com outros métodospossibilitaram o desenvolvimento económico. Página 17
  18. 18. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 2.4. Quais as consequências positivas e negativas do Desenvolvimento Económico? Como consequências positivas, o desenvolvimento económico garantiu umaexpansão económica, uma multiplicação de novas empresas, um aumento de créditose investimentos, de receitas, de emprego, de competitividade entre mercados e omelhoramento da qualidade de vida dos cidadãos. Porém, como consequências negativas, o desenvolvimento económico provocou danos a nível ambiental, social e cultural. Ao nível ambiental, pois através de novos Ilustração 23 Poluição investimentos em infraestruturas; na exploração de novas matérias-primas; noaumento excessivo de população mundial; e do aumento da poluição nos váriosecossistemas; entre outros, o ambiental entrou em deterioração. Este dano se não fordevidamente controlado e reduzido, o mundo poderáentrar em “colapso” e consequentemente o serhumano não poderá sobreviver. Quanto ao nível social, o desenvolvimentoeconómico provocou desigualdades entre povos;exploração de mão-de-obra barata por alguns paísesbem como empresas de todo o mundo; um aumento dapobreza; entre outros. Ilustração 24 Exploração de mão-de-obra Por fim, ao nível cultural, vários países emconveniência do desenvolvimento económico deixaramde seguir a sua cultural, bem como preservá-la, tudo isto devido há ambição de Página 18
  19. 19. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económicocrescerem mundialmente e de seguirem as tradições de países mais ricos. Deste modo,atualmente observa-se cada vez mais a perda da identidade de alguns países, como aChina. Página 19
  20. 20. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico 3. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico “O interesse económico por vezes está acima do interesse dos DireitosHumanos.” Professor Francisco Carvalho Os direitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos constituemhoje um dos mais importantes documentos de nossa civilização visando a assegurarum convívio social digno, justo e pacífico. No entanto, a cerrada violação dos direitos e liberdades básicas faz com que oideal de uma vida digna e decente para todos os cidadãos do mundo torne-se algoainda muito distante. Ao mesmo tempo, vivemos numa era de oportunidades únicaspara levar adiante a causa dos direitos humanos. É notório as inúmeras, diferenças dodesenvolvimento económico em países desenvolvidos e em desenvolvimento. Em países desenvolvidos os Estados procuram melhorar cada vez mais aqualidade de vida da sua população através da implantação de “ofertas” à educação e à saúde, visto que são países já se encontram em grande crescimento económico. Assim sendo, um dos principais fatores que comprovam o desenvolvimento económico, ou seja a melhoria do nível de vida das populações é o aumento da esperançaIlustração 25 Expectativa de vida no nascimento - Espanha média de vida à nascença ou expectativa de vida no nascimento. Estas situações podem ser observadas em países como os Estados Unidos;Portugal; Alemanha; Noruega; Espanha; Canadá, entre outros. Página 20
  21. 21. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Os países em desenvolvimento económico, como a China; a Índia; Angola;Roménia, entre outros, têm orientado as suas políticas económicas tendo comopreocupação principal o seu crescimento económico. Para atingirem este objetivotiveram de oferecer algo “diferente” aos mercados internacionais para se tornaremcompetitivos, dado o monopólio tecnológico estar nas mãos das principais potênciasMundiais (ex.: Japão). E apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, naausência de uma entidade de controlo e aplicação eficiente dos mesmos, puderamsujeitar elementos da sua população a exploração ilegal, “esquecendo-se” dosprincipais Direitos Humanos a nível de normas laborais (EXEMPLO), entre outros. Estafalta de preocupação em relação às condições básicas da vida humana pode sercomprovada através do gráfico da percentagem de Espectativa de vida no nascimentoda Angola, como bom indicador que é do Desenvolvimento Económico de um país. Contudo, os direitos humanos têm um lugar cada vez mais considerável na consciência política e jurídica contemporânea. Todavia esta noção ainda só está presente, essencialmente, em países Ilustração 26 Expectativa de vida no nascimento - Angola desenvolvidos. 3.1. O Papel dos Estados no tema Direitos Humanos no Desenvolvimento Económico. Ao longo dos tempos, os Estados começaram a inserir e assegurar a proteçãodos Direitos Humanos nos seus textos constitucionais, com o intuito de garantir aeficácia dos Direitos Humanos. Contudo apesar deste passo dos Estados, estecontinua a ser o principal violador dos Direitos Humanos, principalmente devido aodesejo de aumentar o seu crescimento económico e como tal proporcionar um amplo Página 21
  22. 22. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económicodesenvolvimento económico. Assim, nos últimos anos, a Federação Internacional deDireitos Humanos (FIDH) e a Justiça Global (JG) expressam a sua preocupação pelasnumerosas violações dos Direitos Humanos cometidas em decorrência com projetosde desenvolvimento económico em vários países do mundo. Desta forma, o Estado enfrenta o paradoxo de, simultaneamentedesempenhar um duplo papel, de defensor e de violador dos Direitos Humanos. “Seríamos tentados a dizer que ocorreu uma inversão radical da fórmula deHobbes, todos os Estados são bons (o Estado é bom pelo simples fato de ser Estado),enquanto hoje todos os Estados são maus (o Estado é mau, essencialmente, pelosimples fato de ser Estado).” Norberto Bobbio Ilustração 27 Norberto Bobbio Para uma melhor compreensão da atuação do Estado no tema DireitosHumanos no Desenvolvimento Económico irei abordar o “Paradigma Chinês” como ocaso em estudo de todo o trabalho elaborado. Página 22
  23. 23. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Case Study: “Paradigma Chinês” "Os trabalhadores chineses têm menos de metade das férias dos congénereseuropeus e "estão dispostos a trabalhar dia e noite", realçou hoje um altofuncionário chinês a propósito do progresso alcançado pela China nas últimas trêsdécadas." (...) O salário mínimo mais elevado do país é de 1.500 yuan (180 euros)por mês"... Negócios Online, 12 de Abril de 2012 Atualmente a China é vista como um país em desenvolvimento, pois éconsiderada uma das maiores potências mundiais, inserida nos BRIC, (Brasil; Rússia;Índia; China;). No entanto, apesar de a China ser considerada uma potência mundial,esta teve de sacrificar muitas crianças, jovens e adultos num trabalho árduo paraconseguir tal visibilidade no mundo. Este sacrifício deve-se às inúmeras violações dosDireitos Humanos, bem como dos Direitos das Crianças. Desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, que o mundo sofreu uma grande viragemquanto à sua vertente económica, como foi o caso da China. Desde de 1980 até umfuturo próximo que o PIB da China tem crescido de uma forma drástica, comopodemos comprovar no gráfico abaixo. Este crescimento deve-se a fatores que estãodivulgados mais à frente, pois fazem parte da era desde a implantação da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos até à atualidade. Ilustração 28 Gráfico do Crescimento Económico de 1980 - 2016 Página 23
  24. 24. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Após um ano da criação daDeclaração Universal dos DireitosHumanos, em 1949 a China foi dominadapelo Partido Comunista Chinês com MaoTsé-Tung na frente partidária. Esta épocamarca a introdução do movimentoMaoísmo na China, que de um certo modo,ainda prevalece na política Chinesa e a Ilustração 29 Mao Tsé-Tungimplantação da Republica Popular da China. O Maoísmo caracterizava-se pela tendência marxista-leninista, visto que omaoísmo defendia e impunha a distribuição equitativa de bens. Nesta época apopulação chinesa vivia sobre pobreza extrema, com grandes níveis de desigualdadessociais e sem quaisquer direitos sobre nada. Contudo, em 1956, Mao Tsé-Tung delineou alguns objetivos para a economiachinesa, com o intuito de colocar a China na “boca do mundo” como uma das grandespotências mundiais. Estes objetivos passavam pelo investimento na produção de aço.Para tal objetivo ser cumprido, Mao Tsé-Tung colocou dezenas de trabalhadores emcampos de trabalho, para que estes trabalhassem arduamente para que em poucosanos, a China pudesse estar no topo das economias mais ricas do Mundo. Desta forma, a implantação destas normas por toda a China culminou num período negro a partir de 1965. Este período deve-se à revolta de vários jovens Guardas Vermelhos que adotaram a doutrina Maoísta de uma forma radical, tudo em pró do fervor da edificação de uma sociedade comunista. Depois de alguns anos, Mao Tsé-Tung morre e Deng Xiaoping em 1978 assume o poder. Deng Xiaoping Ilustração 30 Deng Xiaoping Página 24
  25. 25. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económicoinicia algumas reformas à economia da época, tornando-a numa das maioreseconomias do Mundo do futuro, porém as desigualdades sociais e a pobrezacontinuam instaladas na China. As principais reformas económicas aplicadas por Deng Xioping tinham comoprincipal objetivo moldar a economia chinesa a uma economia de mercado nosmodelos capitalistas. Inicialmente começou por reformar os setores da agricultura, da indústria, docomércio, da ciência e da tecnologia. Com estas reformas a China iniciou a sua jornadade oportunidades para promover a entrada de novos investidores. As ZEE, (ZonasEconómicas Especiais), são o melhor exemplo disso. As Zonas Económicas Especiais na China proporcionaram radicalmente o início da iniciativa económica, visto que possibilitou a abertura de mercados ao capital estrangeiro. As, ZEE têm como principais características a proximidade de áreas portuárias e urbanas; a produção industrial diversificada, (voltada especialmente para as exportações);Ilustração 31 Mapa das Zonas Económicas Especiais da grandes conjuntos de infra-estruturas;China mão-de-obra barata e abundante, contudo pouco qualificada e a isenção deimpostos. Nos dias de hoje, a China é descrita como um país autoritário, comunista esocialista, visto que proíbe a liberdade de expressão, aplicando assim a censura emvários documentos, livros e notícias; proíbe o livre movimento entre países; proíbe umoutro tipo de religião e proíbe mais de um filho por casal. Além disso, persegue,tortura e prende os opositores à política inserida no país sem qualquer defesa. Página 25
  26. 26. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Para além das várias atrocidades que o governo chinês provoca na suapopulação, esta ainda é excessivamente vítima de exploração tanto por parte dogoverno, como de empresas estrangeiras, tudo em pró do crescimento económico eno desenvolvimento económico em algumas regiões da China. Atualmente o crescimento económico da China é marcado pelos seguintesvalores mostrados na ilustração numero 32. Estes valores transmitem o fortecrescimento económico da China nos últimos dez anos, o que comprova a grande riqueza que a China possui, devido aos inúmeros investimentos. Enquanto, que os valores da expectativa vida no nascimento continuam também em forte crescimento, contudo a esperança média de vida ainda continua abaixo Ilustração 32 Produto Interno Bruto da China de um país com um grande desenvolvimento económico, logoposso concluir que a China ainda não atingiu o expoente máximo de uma sociedadecom condições de vida boas. Contudo, é de salientar que perante os olhos do mundo a China tenta passar a imagem de um país em desenvolvimento pacífico e de grande crescimento económico segundo umaIlustração 33 Expectativa de vida no nascimento - China perspetiva equilibrada, sem nunca mostrar a verdadeira realidade, logodados como a expectativa de vida no nascimento podem ser considerados por unscomo uma “fraude” de dados verdadeiros. Página 26
  27. 27. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Conclusão Com este trabalho pude esclarecer-me acerca dos direitos fundamentais doHomem e das diferentes perspetivas que esses direitos podem ter na vida real, vistoque apesar de existirem e o mundo ter conhecimento acerca deles, eles ainda não sãototalmente respeitados. Ao longo do trabalho, existiram partes que gostei bastante de analisar, poisproporcionaram-me um melhor conhecimento acerca do assunto sugerido, podendodestacar a evolução dos direitos humanos; a forma como estes foram implementadosao longo do tempo e as consequências do desenvolvimento económico e o caso emestudo, a China, dos direitos humanos no desenvolvimento económico. Na minha opinião, apesar de atualmente vivermos num mundo desenvolvido enuma sociedade mais propícia a mudanças, ainda existe quem apenas é guiado pelosseus objetivos, sem olhar a meios para atingir um fim. Desta forma, e pela análise detoda a informação recolhida, penso que existem grandes desigualdades sociais einúmeras consequências negativas que superam a consequências positivas provocadaspelo desenvolvimento económico. Como tal, considero que os direitos humanosdevem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico,independentemente do sistema social e económico que essa nação adota, pois apesardos vários tratados e declarações adotados com a consciência e o consenso dacomunidade internacional a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados érespeitado uniformemente no mundo inteiro. Deste modo, e para terminar apenas queria salientar que apesar de todos osprogressos atingidos no último seculo ainda existe um longo caminho a percorrer,visto que a maior parte dos países deste planeta ainda não há um respeito completopelos Direitos Humanos e grande parte das populações não usufrui dos benefícios dodesenvolvimento económico. Página 27
  28. 28. Direitos Humanos e Desenvolvimento EconómicoWebgrafiahttp://www.fidh.org/OS-DIREITOS-HUMANOS-PRIMEIROShttp://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Desenvolvimento%20econ%C3%B4micohttp://www.netprof.pt/netprof/servlet/Dossiers?TemaID=NPL0208http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htmhttp://www.observatoriodireitoshumanos.net/http://www.mndh.org.br/http://dre.pt/comum/html/legis/dudh.htmlhttp://www.direitos-humanos.com/http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=958:direitos-humanos-no-bahrein&catid=53:mena&Itemid=120http://www.gddc.pt/direitos-humanos/index-dh.htmlhttp://www.fd.uc.pt/igc/http://www.direitoshumanos.usp.br/http://www.migrante.org.br/IMDH/http://www.sedh.gov.br/http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-os-direitos-humanos/http://direitoshumanos.gddc.pt/http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Desenvolvimento_e_Direitos_Humanoshttp://impulsopositivo.com/content/crise-na-europa-reduz-ajuda-aos-paises-mais-pobreshttp://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/tertuliano/dhnaidademoderna.htmlhttp://www.portugal-tchat.com/forum/do-condado-portucalense-a-consolidacao-de-portugal-1095-1383/3379-desenvolvimento-economico.htmlhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Desenvolvimento_econ%C3%B4micohttp://buenoecostanze.adv.br/index.php?option=com_content&task=view&id=74&Itemid=110http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080423110730AAe5fXAhttp://www.infopedia.pt/$maoismohttp://www.indexmundi.com/g/g.aspx?v=30&c=ro&l=pthttp://pt.wikipedia.org/wiki/Deng_Xiaoping Página 28
  29. 29. Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico Página 29

×