Projeto Jovem Senador
2014
Tatiana Britto
Consultoria Legislativa
Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014
Participantes
• 27 finalistas do Concurso de Redação,
representando c...
Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014
Legislatura
• 3 dias: 18 a 20/11/2014
• Sessão de posse
• Eleição da ...
Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014
Legislatura
• Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010
Art. 18. No ...
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Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são
elaborados?
• Cada u...
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Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são
elaborados?
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Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são
discutidos e votados...
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Comissões do Senado Jovem 2014
1. Comissão de Gestão e Financiamento ...
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Projetos de Lei do Senado Jovem 2013
• PLSJ nº 1, de 2013, que cria o...
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O que acontece com os projetos de lei dos Jovens
Senadores após a leg...
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O que acontece com os projetos de lei dos Jovens
Senadores após a leg...
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Exemplos de proposições legislativas oriundas do
Projeto Jovem Senado...
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Exemplos de proposições legislativas oriundas do
Projeto Jovem Senado...
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Ganhos para os participantes
 Protagonismo juvenil
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O trabalho dos jovens senadores

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Apresentação da Consultoria Legislativa do Senado Federal sobre a atuação dos estudantes finalistas no Projeto Jovem Senador, em Brasília.

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O trabalho dos jovens senadores

  1. 1. Projeto Jovem Senador 2014 Tatiana Britto Consultoria Legislativa
  2. 2. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Participantes • 27 finalistas do Concurso de Redação, representando cada um dos estados e o DF  em caso de impedimento comprovado para viajar a Brasília no período previsto, o aluno finalista poderá ser substituído pelo segundo colocado ou, no impedimento deste, pelo terceiro colocado no processo de seleção da respectiva unidade da Federação
  3. 3. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Legislatura • 3 dias: 18 a 20/11/2014 • Sessão de posse • Eleição da Mesa Diretora: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo-Secretário • Formação de três comissões temáticas •Discussão e deliberação de projetos nas comissões •Discussão e deliberação de projetos em plenário •Publicação dos projetos no Diário do Senado Federal
  4. 4. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Legislatura • Resolução do Senado Federal nº 42, de 2010 Art. 18. No âmbito do Projeto Jovem Senador, caberá aos alunos, devidamente orientados, a elaboração de proposições legislativas e de pronunciamentos que serão apresentados em sessões simuladas, preferencialmente, no plenário do Senado Federal. Parágrafo único. Observar-se-ão, no decorrer dos trabalhos do Projeto Jovem Senador, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposições, inclusive quanto à sua iniciativa, publicação, discussão e votação em plenário e expedição de autógrafos, nos quais estará consignado o nome do autor do projeto de lei aprovado, conforme regulamento interno a ser aprovado por ato da Comissão Diretora.
  5. 5. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são elaborados? • Cada um dos finalistas receberá um Formulário de Intenção Legislativa que deve ser preenchido e encaminhado ao Senado impreterivelmente na data acordada • Todos os 27 estudantes deverão encaminhar o Formulário de Intenção Legislativa • Objetivo do Formulário: identificar problemas e propostas para solucioná-los, nas áreas selecionadas, orientando a elaboração dos projetos de lei • Exemplo: Formulário de Intenção Legislativa 2014
  6. 6. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são elaborados? • A Consultoria Legislativa analisa a viabilidade e o mérito das sugestões encaminhadas pelos estudantes • As notas informativas elaboradas pela Consultoria são entregues aos estudantes para subsidiar os debates, juntamente com os Formulários de Intenção Legislativa • Nas comissões, cada estudante apresenta sua proposta para os demais • Os estudantes debatem e selecionam duas propostas por comissão, que são redigidas na forma de projetos de lei pelos próprios estudantes, com o auxílio da Consultoria Legislativa
  7. 7. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Como os projetos de lei dos Jovens Senadores são discutidos e votados? • Em cada comissão, dois estudantes atuam como relatores dos projetos de lei, com o assessoramento da Consultoria Legislativa • Os projetos de lei aprovados pelas comissões são levados ao plenário • No plenário, todos os estudantes debatem e votam os projetos de lei das comissões, com a possibilidade de propor emendas e apoio da Consultoria Legislativa • Os projetos aprovados em plenário são publicados e se transformam em Sugestões Legislativas
  8. 8. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Comissões do Senado Jovem 2014 1. Comissão de Gestão e Financiamento da Educação 2. Comissão de Assuntos Educacionais 3. Comissão de Direitos Humanos e Meio Ambiente Apoio às atividades legislativas:  Consultoria Legislativa  Secretaria de Comissões  Secretaria-Geral da Mesa
  9. 9. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Projetos de Lei do Senado Jovem 2013 • PLSJ nº 1, de 2013, que cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira; • PLSJ nº 2, de 2013, que dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável; • PLSJ nº 3, de 2013, que dispõe sobre a grade curricular do ensino médio e a obrigatoriedade de acesso à internet nas escolas do ensino médio; • PLSJ nº 4, de 2013, que institui o Sistema de Avaliação Mérito do Ensino Médio (MDEM), destinado ao ingresso nas universidades federais; • PLSJ nº 5, de 2013, que dispõe sobre a ampliação da participação da União no financiamento da educação, o destino dos recursos e a sua fiscalização; • PLSJ nº 6, de 2013, que estabelece novas regras sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
  10. 10. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 O que acontece com os projetos de lei dos Jovens Senadores após a legislatura? • Os projetos de lei aprovados pelos Jovens Senadores são despachados para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na forma de Sugestões Legislativas • Na CDH, cada Sugestão Legislativa é distribuída para um relator, para parecer • As Sugestões aprovadas pela CDH são convertidas em Projetos de Lei do Senado (PLS), de autoria da Comissão, e passam a tramitar normalmente no Senado Federal
  11. 11. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 O que acontece com os projetos de lei dos Jovens Senadores após a legislatura? • Aprovados pelo Senado, os projetos são remetidos para revisão da Câmara dos Deputados • Se houver emendas na Câmara, retornam ao Senado • Aprovados definitivamente pelo Senado, vão à sanção presidencial e, publicados, se tornam LEI • Se vetados (total ou parcialmente), os vetos são remetidos para apreciação do Congresso Nacional
  12. 12. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Exemplos de proposições legislativas oriundas do Projeto Jovem Senador • PLS nº 184, de 2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino. • PLS nº 211, de 2012, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programa de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas. • PLS nº 435, de 2012, que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para inserir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação.
  13. 13. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Exemplos de proposições legislativas oriundas do Projeto Jovem Senador • PLS nº 439, de 2012, que proíbe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais. • PLS nº 557, de 2013, que Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação. • PLS nº 449, de 2013, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica.
  14. 14. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Ganhos para os participantes  Protagonismo juvenil Vivência dos processos da democracia representativa, com suas vantagens, percalços e limites. Experiência de formação para a cidadania e a participação política Compreensão do processo de elaboração das leis Aproximação com o Poder Legislativo
  15. 15. Consultoria Legislativa – Projeto Jovem Senador 2014 Muito obrigada! Dúvidas, Comentários, Sugestões jovemsenador@senado.gov.br

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