1.
Política Nacional da Atenção Básica Ana Paula Nunes Camila Peixoto Ceretta Daiane Silveira Marcelo Fernandes Pâmela Kurtz Cezar

2.
A Atenção Básica foi definida pela Organização Mundial de Saúde em 1978 como: <ul><li>(...) o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde (...) </li></ul><ul><li>(Declaração de Alma-Ata) </li></ul>

3.
No Brasil, a Portaria Nº 648 GM/2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, define Atenção Básica como: <ul><li>(...) um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social (Brasil, 2006). </li></ul>

4.
Atenção Básica <ul><li>Constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde; </li></ul><ul><li>Ações de caráter individual e coletivo; </li></ul><ul><li>Engloba ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde. </li></ul>

5.
Atenção Básica <ul><li>Deve: </li></ul><ul><li>- Ser baseada na realidade local; </li></ul><ul><li>- Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural. </li></ul><ul><li>Orientar-se: </li></ul><ul><li>Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização; </li></ul><ul><li>Por princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização. </li></ul>

6.
Fundamentos da Atenção Básica <ul><li>Garantia de acesso universal e contínuo; </li></ul><ul><li>Efetivação da integralidade: ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, tratamento e reabilitação; trabalho interdisciplinar e em equipe; e coordenação do cuidado na rede serviços; </li></ul><ul><li>Vinculo e responsabilização; </li></ul><ul><li>Valorização profissional; </li></ul><ul><li>Acompanhamento e avaliação; </li></ul><ul><li>Estimulo a participação popular e controle social. </li></ul>

7.
Elementos fundamentais dos serviços da Atenção Básica <ul><li>Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção ; </li></ul><ul><li>Prestação de serviços; </li></ul><ul><li>Desempenho clínico; </li></ul><ul><li>Resultados da atenção. </li></ul>

8.
Áreas estratégicas de atuação <ul><li>- Saúde da Criança </li></ul><ul><li>- Saúde da Mulher </li></ul><ul><li>- Saúde do Idoso </li></ul><ul><li>- Controle da HAS e DM </li></ul><ul><li>- Controle da TBC e eliminação da Hanseníase </li></ul><ul><li>- Saúde Bucal </li></ul><ul><li>- Eliminação da desnutricao infantil </li></ul>

9.
PNAB <ul><li>Define claramente os papéis e r esponsabilidades de cada esfera de governo; </li></ul><ul><li>Define que os recursos financeiros do bloco da Atenção Básica podem ser gastos em qualquer ação da AB descrita nos planos municipais de saúde; </li></ul><ul><li>Define a infra estrutura mínima para UBS e ESF; </li></ul><ul><li>C aracterísticas do processo de trabalho; </li></ul>

10.
<ul><li>Define atribuições e a carga horária de 40h exceto para equipes que atuem em HPP ou residentes (32h) dos profissionais SF; </li></ul><ul><li>Define d iretrizes para educação permanente; </li></ul><ul><li>Prioriza as áreas estratégicas da AB, além das prioridades estaduais, municipais e do DF; </li></ul><ul><li>Regras de financiamento; </li></ul><ul><li>Define critérios de suspensão e bloqueio de repasses do PAB fixo e variável; </li></ul>

11.
<ul><li>Muda a nomenclatura da Saúde da Família de programa para estratégia; </li></ul><ul><li>Saúde da Família - atuar proativamente em território definido com planejamento de acordo com o diagnóstico situacional e integrado na comunidade; </li></ul><ul><li>Reduz a população adscrita por ESF para média de 3.000 hab com máximo de 4.000; </li></ul><ul><li>Limita em 12 o número de ACS por ESF e 750 pessoas acompanhadas por ACS. </li></ul>

12.
<ul><li>Define a obrigatoriedade de curso introdutório para todas as equipes, aumentando o incentivo inicial de 10 para 20 mil para ESF e 6 para 7 mil para ESB; </li></ul><ul><li>Obs: Portaria GM Nº 2527 de 19 outubro de 2006 define conteúdos mínimos do treinamento introdutório para as equipes de Saúde da Família </li></ul><ul><li>Define como responsabilidade das SES o treinamento introdutório e a educação permanente em municípios abaixo de 100 mil hab e das SMS para municípios acima de 100 mil habitantes; </li></ul>

13.
PNAB propõe aos profissionais da AB/SF <ul><li>Sejam especialistas nos problemas mais comuns e freqüentes na comunidade; </li></ul><ul><li>Pratiquem a Saúde Baseada em Evidências, utilizando-se dos conhecimentos mais atualizados das ciências; </li></ul><ul><li>Desenvolvam ações que geralmente são de baixa densidade tecnológica, porém são de alta complexidade da prática em saúde, pois para além da assistência, buscam atuar sobre os determinantes das doenças, através das ações de prevenção e promoção da saúde. </li></ul>

14.
RESPONSABILIDADE MUNICIPAL <ul><li>Definir e implantar o modelo de atenção básica em seu território; </li></ul><ul><li>Regular os contratos de trabalho; </li></ul><ul><li>Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência); </li></ul><ul><li>Co-financiar as ações de atenção básica; </li></ul><ul><li>Alimentar os sistemas de informação nacionais; </li></ul><ul><li>Controlar, Monitorar e Avaliar o desempenho das equipes de atenção básica sob sua supervisão. </li></ul>

15.
RESPONSABILIDADE ESTADUAL <ul><li>Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção básica em seu território; </li></ul><ul><li>Ser co-responsavel, junto ao MS, quanto a utilizacao dos recursos da AB pelos municipios; </li></ul><ul><li>Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território; </li></ul><ul><li>Co-financiar as ações de atenção básica; </li></ul><ul><li>Apoiar a execução das estratégias de avaliação da atenção básica em seu território. </li></ul>

16.
RESPONSABILIDADE FEDERAL <ul><li>Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção básica em saúde; </li></ul><ul><li>Co-financiar o sistema de atenção básica; </li></ul><ul><li>Ordenar a formação dos recursos humanos; </li></ul><ul><li>Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica. </li></ul>

17.
Programa de Saúde da Família <ul><li>A estratégia do PSF foi iniciada em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família, incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários (cada equipe do PSF tem de quatro a seis ACS; este número varia de acordo com o tamanho do grupo sob a responsabilidade da equipe, numa proporção média de um agente para 575 pessoas acompanhadas). </li></ul><ul><li>Funcionando adequadamente, as unidades básicas do programa são capazes de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade, prestando um atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população. </li></ul><ul><li> </li></ul>

18.
<ul><li>O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Seu principal propósito: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. </li></ul><ul><li>A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. </li></ul><ul><li>O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio, pelos profissionais (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde) que compõem as equipes de Saúde da Família. Assim, esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade. </li></ul>

19.
Princípios da Estratégia Saúde da Família <ul><li>Atenção à Saúde com foco na Família e comunidade; </li></ul><ul><li>Territorialização / adscrição da clientela; </li></ul><ul><li>Diagnóstico de Situação de Saúde e Planejamento local; </li></ul><ul><li>Trabalho em equipe interdisciplinar; </li></ul><ul><li>Vínculos de co-responsabilidade entre profissionais e famílias assistidas; </li></ul><ul><li>Integralidade, resolubilidade e intersetorialidade das ações; </li></ul><ul><li>Valorização dos diversos saberes e práticas; </li></ul><ul><li>Estímulo à participação social. </li></ul>

20.
<ul><li>A Saúde da Família deve: </li></ul><ul><li>Ter carater substitutivo em relação à rede tradicional; </li></ul><ul><li>Atuar proativamente em relação a comunidade adstrita; </li></ul><ul><li>Fundamentar seu trabalho no planejamento com base no diagnóstico situacional realizado integrado à comunidade; </li></ul><ul><li>Ser resolutiva; </li></ul><ul><li>Ser desenvolvida pelo exercício das práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. </li></ul>

21.
<ul><li>Desenvolver ações sob a forma do trabalho em equipe; </li></ul><ul><li>Constituir práticas integrais de assistência, prevenção e promoção da saúde; </li></ul><ul><li>Constituir-se como o primeiro e permanente contato dos usuários com o SUS – longitudinalidade; </li></ul><ul><li>Desempenhar o papel de coordenação do acesso à rede SUS – Integralidade da assistência. </li></ul>

22.
OBJETIVOS ESF <ul><li>- Reorganizar o Modelo de Atenção à Saúde – SUS; </li></ul><ul><li>- Reorientar as Práticas Profissionais; </li></ul><ul><li>- Basear-se no conceito ampliado do processo saúde-doença; </li></ul>

23.
DESAFIOS DA ESF <ul><li>Resolver 85% dos problemas de saúde da comunidade; </li></ul><ul><li>Realizar vigilância em saúde e humanização das práticas de saúde por meio da busca ativa; </li></ul><ul><li>Racionalizar acesso aos serviços de média e alta complexidade / continuidade da assistência; </li></ul><ul><li>Ampliar ações de promoção à saúde, incluindo ações intersetoriais; </li></ul><ul><li>Identificar e fortalecer redes de proteção social, governamentais ou não. </li></ul>