O documento lista responsáveis por contas públicas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Maranhão, incluindo presidentes de câmaras municipais, entre os anos de 1995 e 2012. São listados nomes, cargos, períodos e processos relacionados a prestações de contas consideradas irregulares.

1. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - AGERP/MA
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3648/ 2008 Prestação de Contas dos Gestores das Marco Aurelio de Sousa presidente 14/05/2012 2007 irregular
Entidades da Administração Indireta Martins
Batalhão de Polícia Militar de Balsas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2711/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Moisés Pires Amaral Tenente Coronel - 08/07/2010 2006 irregular
Ordenador de Despesas
CAEMA - Companhia de Agua e Esgoto do Maranhao
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2813/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Ana Lúcia Ferreira Braga Ordenadora CAEMA - 30/07/2007 1997 irregular
Muniz Diretora
2813/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão NELSON DA SILVA ALMADA Ordenador CAEMA - 30/07/2007 1997 irregular
LIMA Presidente
Câmara Municipal de Açailândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2464/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Carlos Alberto Miranda da Presidente 12/12/2011 2006 irregular
Costa
3074/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO Presidente de Câmara 28/04/2009 2005 irregular
MIRANDA DA COSTA Municipal
5223/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO Presidente 05/10/2007 2004 irregular
MIRANDA DA COSTA
Página: 1

2. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
12656/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS ALBERTO Presidente 05/01/2006 2003 irregular
MIRANDA DA COSTA
Câmara Municipal de Afonso Cunha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3122/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO LIRA Presidente de Câmara 30/04/2009 2006 irregular
ARAGÃO Municipal
3419/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO NONATO LIRA Presidente de Câmara 08/10/2008 2005 irregular
ARAGÃO Municipal
2259/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO MARIA FILHO PRESIDENTE 26/12/2007 2004 irregular
2776/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão ANIBAL PARANHOS DO PRESIDENTE 18/10/2004 1995 irregular
VALE
Câmara Municipal de Água Doce do MA
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4072/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Edivaldo Portela Silva Presidente de Câmara 18/05/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
2661/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE ALMEIDA SILVA Presidente de Câmara 11/12/2009 2006 irregular
Municipal
3125/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE ALMEIDA SILVA Presidente de Câmara 09/09/2008 2005 irregular
Municipal
6444/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira Presidente da Câmara 24/07/2008 2004 irregular
20147/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João Almeida Pereira 21/07/2007 2003 irregular
Câmara Municipal de Alcântara
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 2

3. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2433/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA TEREZA PEREIRA Presidente de Câmara 22/12/2008 2005 irregular
DOURADO Municipal
3399/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Irineu França Presidente da Câmara 14/09/2010 2004 irregular
Municipal
2363/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão CARLOS SILVESTRE PRESIDENTE 03/02/2006 1995 irregular
SOARES
Câmara Municipal de Aldeias Altas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3297/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ODAI JOSÉ ALMEIDA DE Presidente de Câmara 12/02/2010 2006 irregular
SOUZA Municipal
3310/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ODAI JOSÉ ALMEIDA DE Presidente de Câmara 24/07/2009 2005 irregular
SOUZA Municipal
5356/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco das Chagas Presidente 03/11/2004 2000 irregular
Rodrigues
8964/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Alberto Freitas de Presidente da Câmara 01/06/2005 1991 irregular
Amorim
Câmara Municipal de Altamira do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3118/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da MIGUEL COSTA E SILVA Presidente de Câmara 28/05/2010 2007 irregular
Câmara FILHO Municipal
3404/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MIGUEL COSTA E SILVA Presidente de Câmara 18/11/2009 2006 irregular
FILHO Municipal
3507/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MIGUEL COSTA E SILVA Presidente 06/08/2008 2005 irregular
FILHO
Página: 3

4. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3456/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão ERDONALDO SOUSA PRESIDENTE 24/12/2007 2004 irregular
RIBEIRO
6266/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão ERDONALDO SOUSA Presidente de Camara 04/02/2006 2003 irregular
RIBEIRO
7014/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Erdonaldo Sousa Ribeiro Presidente de Câmara 24/12/2004 2001 irregular
Municipal
3439/ 1995 Prestação de Contas Anual de Gestão Alcino Franco Rosa Presidente 26/01/2006 1994 irregular
Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2817/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da JOSÉ RIBAMAR DA SILVA PRESIDENTE DA 15/02/2012 2008 irregular
Câmara CÂMARA MUNICIPAL
3407/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara 12/02/2010 2007 irregular
Municipal
3250/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara 27/04/2010 2006 irregular
Municipal
3299/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Presidente de Câmara 18/05/2010 2005 irregular
Municipal
3331/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Sales de Paiva Presidente 30/07/2007 2004 irregular
14887/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Geraldo Machado da Silva Presidente 31/08/2005 2002 irregular
5801/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Geraldo Machado da Silva Presidente 09/03/2006 2001 irregular
Câmara Municipal de Alto Alegre do Pindaré
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2933/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA REIS XAVIER Presidente de Câmara 14/07/2010 2006 irregular
VELOSO Municipal
Página: 4

5. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3323/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA REIS XAVIER Presidente de Câmara 28/06/2010 2005 irregular
VELOSO Municipal
3609/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão OZEAS AZEVEDO Presidente 18/05/2010 2004 irregular
MACHADO
Câmara Municipal de Alto Parnaíba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3203/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da ANTONIO BERTO PRESIDENTE DA 23/02/2012 2009 irregular
Câmara CARREIRO DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL
3115/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FIRMINO JOSE BRITO DE Presidente 18/07/2011 2006 irregular
AMORIN
3441/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FIRMINO JOSE BRITO DE Presidente de Câmara 30/09/2008 2005 irregular
AMORIN Municipal
3448/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EVANDRO PEREIRA DO Presidente 06/08/2008 2004 irregular
NASCIMENTO
7703/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EVANDRO PEREIRA DO Presidente da Câmara 06/09/2006 2003 irregular
NASCIMENTO Municipal
8102/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Alan Nunes Vieira Presidente de Camara 15/03/2005 2002 irregular
7808/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Alan Nunes Vieira PRESIDENTE 05/07/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Amapa do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2979/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da MATIAS DA SILVA LEMOS PRESIDENTE DA 30/01/2012 2007 irregular
Câmara CAMARA
Página: 5

6. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3527/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MATIAS DA SILVA LEMOS Presidente de Câmara 19/02/2010 2005 irregular
Municipal
3420/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ademar Silva dos Santos Presidente 29/12/2008 2004 irregular
8251/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ademar Silva dos Santos Presidente da Câmara 22/12/2008 2003 irregular
7102/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELINO CARNEIRO DE Presidente 11/10/2005 2002 irregular
PAIVA
8383/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELINO CARNEIRO DE PRESIDENTE DA 15/03/2005 2001 irregular
PAIVA CÂMARA MUNICIPAL
5195/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão ADELINO CARNEIRO DE Presidente da Câmara 03/01/2008 2000 irregular
PAIVA
Câmara Municipal de Amarante do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2634/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da CUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara 15/10/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
2768/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão CUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara 09/12/2010 2006 irregular
Municipal
3349/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão CUSTODIO FERRAZ GOMES Presidente de Câmara 18/05/2010 2005 irregular
Municipal
3112/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Sucupira Sobrinho PRESIDENTE DA CM 29/10/2007 2004 irregular
11011/ 1999 Prestação de Contas Anual de Gestão TERESINHA COSTA PRESIDENTE DA CM 07/03/2005 1997 irregular
MACHADO TELES
Câmara Municipal de Anajatuba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3149/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JOSÉ Presidente de Câmara 02/10/2009 2007 irregular
GONÇALVES Municipal
Página: 6

7. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3322/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JOSÉ Presidente de Câmara 11/11/2009 2006 irregular
GONÇALVES Municipal
3767/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTÔNIO JOSÉ Presidente de Câmara 14/07/2008 2005 irregular
GONÇALVES Municipal
7182/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Oliveira Presidente 12/12/2006 2004 irregular
5518/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Hildebrando Costa Presidente 29/06/2006 1996 irregular
2651/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão Hildebrando Costa Presidente 22/12/2005 1995 irregular
Câmara Municipal de Anapurus
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3322/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da MANOEL FRANCISCO Presidente 18/07/2011 2008 irregular
Câmara MONTELES NETO
2847/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da MANOEL FRANCISCO Presidente de Câmara 09/11/2010 2007 irregular
Câmara MONTELES NETO Municipal
3155/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ALVES DE Presidente de Câmara 06/11/2009 2006 irregular
SOUSA Municipal
3658/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO ALVES DE Presidente de Câmara 13/01/2009 2005 irregular
SOUSA Municipal
3434/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão IVANILDO VIEIRA Presidente da Câmara 30/07/2007 2004 irregular
MONTELES
5517/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Fortes Teixeira Presidente de Camara 12/09/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Apicum Açu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 7

8. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3555/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Valber Gomes Lima Presidente 20/05/2011 2008 irregular
Câmara
2890/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Valber Gomes Lima Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
Municipal
3309/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ CLAUDIONOR Presidente de Câmara 12/02/2010 2006 irregular
CUNHA FILHO Municipal
4971/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ CLAUDIONOR Presidente de Câmara 16/07/2008 2005 irregular
CUNHA FILHO Municipal
3336/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleber dos Santos Rabelo PRESIDENTE DA 15/05/2008 2004 irregular
CÂMARA MUNICIPAL
13467/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleber dos Santos Rabelo PRESIDENTE 06/08/2008 2003 irregular
7524/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Castro da PRESIDENTE 30/11/2005 2002 irregular
Costa
5799/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Castro da Presidente da Câmara 08/10/2004 2001 irregular
Costa
Câmara Municipal de Araguanã
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3419/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Ariosvaldo Ribeiro Diniz Presidente 20/04/2010 2007 irregular
7355/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS GOMES DE Presidente de Câmara 04/06/2010 2006 irregular
CARVALHO Municipal
4572/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS GOMES DE Presidente de Câmara 28/12/2009 2005 irregular
CARVALHO Municipal
4054/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Francisco Presidente 04/06/2007 2004 irregular
Ramalho Filho
Página: 8

9. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1898/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Ariosvaldo Ribeiro Diniz Presidente de Câmara 13/03/2009 2003 irregular
Municipal
6627/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Francisco Ferreira PRESIDENTE DA 13/11/2006 2002 irregular
Pinheiro CÂMARA
6514/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Francisco Ferreira Presidente 05/07/2005 2001 irregular
Pinheiro
Câmara Municipal de Araioses
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4179/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da BERNARDO COUTINHO PRESIDENTE DA 08/12/2011 2008 irregular
Câmara SILVA CÂMARA
3967/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO COUTINHO Presidente de Câmara 08/04/2009 2007 irregular
SILVA Municipal
2660/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO COUTINHO Presidente de Câmara 24/07/2009 2006 irregular
SILVA Municipal
3126/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão BERNARDO COUTINHO Presidente de Câmara 08/10/2008 2005 irregular
SILVA Municipal
1257/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Orisvaldo PRESIDENTE DA 20/08/2007 2004 irregular
Nascimento Santos CÂMARA
3146/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar PRESIDENTE DA 12/09/2005 2002 irregular
Nascimento CÂMARA
2226/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Presidente 12/09/2005 2001 irregular
Nascimento
Câmara Municipal de Arame
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 9

10. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2748/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Resende de Lima Presidente de Câmara 21/10/2009 2007 irregular
Câmara Municipal
3495/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALCIONIO DE ALMEIDA Presidente de Câmara 14/07/2009 2006 irregular
SOBRINHO Municipal
2740/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ALCIONIO DE ALMEIDA Presidente de Câmara 03/02/2009 2005 irregular
SOBRINHO Municipal
5942/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastião Lima da Silva Presidente 28/11/2005 2003 irregular
4132/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio Rezende de Lima Presidente da Câmara 02/05/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Arari
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3409/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Fernandes Presidente 06/03/2009 2004 irregular
Prazeres Filho -
7729/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO FERNANDES presidente 13/10/2004 2001 irregular
PRAZERES FILHO
Câmara Municipal de Axixá
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3601/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOAO MARQUES OLIVEIRA Presidente de Câmara 08/04/2009 2005 irregular
Municipal
3489/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Monteiro Presidente de Camara 08/01/2007 2004 irregular
Rabelo
4724/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Ribamar Monteiro Presidente da Câmara 20/03/2006 2002 irregular
Rabelo
Câmara Municipal de Bacabal
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 10

11. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3162/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Ribamar Teixeira Presidente 31/12/2007 2004 irregular
Coutinho
19066/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO RAMOS LOIOLA PRESIDENTE 06/06/2005 1988 pela desaprovação
Câmara Municipal de Bacuri
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3707/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da FABIO MARCELO MONTELO Presidente de Câmara 08/07/2010 2008 irregular
Câmara OLIVEIRA Municipal
2514/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da FABIO MARCELO MONTELO PRESIDENTE DA 25/08/2009 2007 irregular
Câmara OLIVEIRA CAMARA
3400/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FABIO MARCELO MONTELO PRESIDENTE DA 03/05/2011 2006 irregular
OLIVEIRA CÂMARA
3353/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FABIO MARCELO MONTELO Presidente de Câmara 31/08/2010 2005 irregular
OLIVEIRA Municipal
6191/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ANTONIO VILELA DE Presidente 24/09/2008 2004 irregular
ABREU
8294/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE ANTONIO VILELA DE PRESIDENTE 31/12/2007 2003 irregular
ABREU
15700/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Maciel Neri da Silva Presidente 15/10/2007 2002 irregular
7510/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Maciel Neri da Silva Presidente da Câmara 24/12/2004 2001 irregular
Municipal
3072/ 1996 Prestação de Contas Anual de Gestão José Edson Santos Presidente 07/03/2005 1995 irregular
Câmara Municipal de Bacurituba
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 11

12. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3201/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO FRANÇA Presidente de Câmara 28/05/2010 2006 irregular
Municipal
3260/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO FRANÇA Presidente de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
Municipal
3480/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Jesus Ferreira PRESIDENTE DA 15/10/2007 2004 irregular
CÂMARA
8580/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Jesus Ferreira Presidente 20/08/2007 2003 irregular
4527/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO FRANÇA Presidente da Câmara 05/05/2005 2000 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Balsas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4934/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedó Presidente 16/03/2007 2004 irregular
9606/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedó Presidente 26/05/2006 2003 irregular
9202/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão João Pedó Presidente 24/08/2005 2002 irregular
Câmara Municipal de Barão de Grajaú
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3660/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDUARDO FERREIRA E Presidente 08/10/2010 2005 irregular
SILVA
3346/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão João Peres dos Santos Presidente 24/12/2007 2004 irregular
6012/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão João Perez dos Santos Presidente da Câmara 22/12/2005 2003 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Barra do Corda
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2990/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DAS GRAÇAS Presidente de Câmara 26/03/2010 2006 irregular
PEREIRA ARAÚJO Municipal
Página: 12

13. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3212/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DAS GRAÇAS Presidente de Câmara 05/04/2010 2005 irregular
PEREIRA ARAÚJO Municipal
3160/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Adonias Nunes Barbosa Presidente 04/09/2009 2004 irregular
7249/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Vital Sampaio Peixoto Presidente 15/08/2007 2002 irregular
7992/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Vital Sampaio Peixoto Presidente 17/06/2005 2001 irregular
5132/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Edimar Linhares da Silva Presidente 24/07/2009 2000 irregular
Câmara Municipal de Barreirinhas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2821/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da JOSE AUGUSTO DA Presidente de Câmara 20/04/2010 2007 irregular
Câmara ROCHA FILHO Municipal
3313/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE AUGUSTO DA Presidente de Câmara 01/04/2011 2006 irregular
ROCHA FILHO Municipal
3298/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSE AUGUSTO DA Presidente de Câmara 16/06/2009 2005 irregular
ROCHA FILHO Municipal
3261/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares PRESIDENTE 26/12/2007 2004 irregular
6014/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares Presidente 03/04/2007 2003 irregular
6500/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares Presidente de Camara 20/06/2005 2002 irregular
7731/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Domingos Rodrigues Soares Presidente 20/06/2005 2001 irregular
4982/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Henrique Silva Lima Presidente 25/01/2005 2000 irregular
Câmara Municipal de Bela Vista
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 13

14. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3270/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDENIR LIMA Presidente 23/04/2012 2006 irregular
3642/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDENIR LIMA Presidente de Câmara 29/10/2008 2005 irregular
Municipal
3759/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Kleiton Viana Macedo Presidente da Câmara 25/07/2007 2004 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Belágua
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2987/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Raimundo Nascimento Alves Presidente de Câmara 09/12/2010 2008 irregular
Câmara Sousa Municipal
2584/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Raimundo Nascimento Alves Presidente de Câmara 09/09/2009 2007 irregular
Câmara Sousa Municipal
3342/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO ESPÍRITO Presidente de Câmara 25/05/2010 2006 irregular
SANTO SILVA ABTIBOL Municipal
3413/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MARIA DO ESPÍRITO Presidente 13/03/2009 2005 irregular
SANTO SILVA ABTIBOL
Câmara Municipal de Benedito Leite
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4314/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da RAIMUNDO NONATO Presidente 01/10/2010 2007 irregular
Câmara FERREIRA DA SILVA
4582/ 2007 Tomada de Contas Especial HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente de Câmara 06/03/2009 2006 irregular
JÚNIOR Municipal
3508/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente 18/01/2008 2005 irregular
JÚNIOR
Página: 14

15. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
16483/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente da Câmara 20/03/2006 2002 irregular
JÚNIOR Municipal
8439/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão HILO ROCHA GUIMARÃES Presidente Câmara 12/05/2005 2001 irregular
JÚNIOR
Câmara Municipal de Bequimão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2876/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALBER DE JESUS Presidente de Câmara 03/06/2009 2006 irregular
BARBOSA Municipal
3545/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALBER DE JESUS Presidente de Câmara 04/06/2010 2005 irregular
BARBOSA Municipal
3242/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Fredson José Pereira Presidente 04/09/2009 2004 irregular
4432/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio dos Santos Martins Presidente 02/09/2004 2000 irregular
Câmara Municipal de Bernardo do Mearim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3655/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da José Gerônimo de Sousa Presidente de Câmara 03/11/2010 2008 irregular
Câmara Lima Municipal
3289/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ ORIOSVALDO VIANA Presidente de Câmara 13/03/2009 2006 irregular
PINTO Municipal
3421/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio de Sousa Carneiro Presidente da Câmara 31/12/2007 2004 irregular
7433/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio de Sousa Carneiro PRESIDENTE DA 25/06/2007 2003 irregular
CÂMARA
16611/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão RITA DE CASSIA PEREIRA PRESIDENTE 20/05/2005 2002 irregular
TEIXEIRA
Página: 15

16. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
7901/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão RITA DE CASSIA PEREIRA Presidente 11/10/2005 2001 irregular
TEIXEIRA
Câmara Municipal de Boa Vista do Gurupi
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3128/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão NEMIAS CARVALHO DA Presidente de Câmara 02/10/2009 2006 irregular
SILVA Municipal
2850/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NEMIAS CARVALHO DA Presidente de Câmara 27/02/2009 2005 irregular
SILVA Municipal
2726/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Conceição Presidente 09/01/2008 2004 irregular
da Silva
1449/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Conceição Presidente da Câmara 14/11/2005 2003 irregular
da Silva Municipal
7308/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Raimundo Nonato Conceição Presidente de Camara 15/06/2005 2002 irregular
da Silva
Câmara Municipal de Bom Jardim
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3236/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ALDENY SEBASTIÃO Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
FERREIRA Municipal
4111/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ALDENY SEBASTIÃO Presidente de Câmara 12/03/2010 2005 irregular
FERREIRA Municipal
5758/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Alcionildo Sales Rios Matos presidente 26/03/2010 2004 irregular
13185/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Reginaldo Meireles Cunha PRESIDENTE DA CM 20/05/2005 2002 irregular
Página: 16

17. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
6806/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Reginaldo Meireles Cunha Presidente 30/01/2007 2001 irregular
1321/ 1993 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco dos Santos Pereira Presidente 16/07/2004 1990 irregular
Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3290/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUÍS COSTA DE OLIVEIRA Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Bom Lugar
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3028/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Emerson Jairo Araújo Lima Presidente de Câmara 24/08/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3281/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ABIAS SOARES DOS Presidente de Câmara 04/11/2009 2006 irregular
SANTOS Municipal
2466/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ABIAS SOARES DOS Presidente de Câmara 24/07/2008 2005 irregular
SANTOS Municipal
4624/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO MARCOS Presidente 07/10/2004 2000 irregular
BEZERRA MIRANDA
Câmara Municipal de Brejo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3062/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da FRANCISCO RODRIGUES Presidente de Câmara 12/03/2010 2007 irregular
Câmara DA SILVA FILHO Municipal
3324/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO RODRIGUES Presidente de Câmara 24/08/2010 2006 irregular
DA SILVA FILHO Municipal
Página: 17

18. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3647/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO RODRIGUES Presidente de Câmara 18/10/2010 2005 irregular
DA SILVA FILHO Municipal
4841/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Fátima Damasceno Presidente 20/06/2007 2004 irregular
Costa
8861/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José de Fátima Damasceno Presidente de Camara 30/01/2007 2003 irregular
Costa
3569/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Francisco Rodrigues da Silva Presidente 26/01/2006 2002 irregular
Filho
3511/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCO RODRIGUES Presidente da Câmara 03/11/2004 2001 irregular
DA SILVA FILHO Municipal
Câmara Municipal de Brejo de Areia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3169/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOCILENE FERREIRA PRESIDENTE 14/09/2010 2006 irregular
FEITOSA
3340/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão JOCILENE FERREIRA Presidente 25/08/2009 2005 irregular
FEITOSA
6112/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria Divina Q. Cavalcante Presidente da Câmara 09/04/2007 2004 irregular
13832/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastiana Marques Carvalho Presidente da Câmara 11/12/2006 2002 irregular
Municipal
8086/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastiana Marques Carvalho PRESIDENTE DA 11/10/2005 2001 irregular
CÂMARA
Câmara Municipal de Buriti
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2527/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da LAURIEL DE FREITAS PRESIDENTE 13/12/2011 2009 irregular
Câmara FREIRE
Página: 18

19. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
1378/ 2011 Prestação de Contas do Presidente da RAIMUNDO NONATO PRESIDENTE 11/11/2011 2009 irregular
Câmara MENDES CARDOSO
3402/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Joel Serejo Tertulino Presidente de Câmara 15/10/2010 2008 irregular
Câmara Municipal
3237/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Joel Serejo Tertulino Presidente de Câmara 18/06/2009 2007 irregular
Câmara Municipal
3669/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO CESAR DE Presidente de Câmara 28/04/2009 2006 irregular
OLIVEIRA COSTA Municipal
7323/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso 05/09/2007 2004 irregular
6123/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso Presidente da Câmara 11/12/2006 2003 irregular
Municipal
16564/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso Presidente 12/09/2005 2002 irregular
7806/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Benedito Alves Cardoso Presidente Câmara 12/05/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Buriti Bravo
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3497/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão SEBASTIAO PEREIRA LEITE Presidente de Câmara 02/04/2012 2005 irregular
Municipal
8494/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Vieira Duarte Presidente 09/01/2008 2004 irregular
9507/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Vieira Duarte Presidente de Camara 25/11/2005 2003 irregular
14480/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Raimundo Vieira Duarte Presidente 17/03/2005 2002 irregular
12412/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Sebastião Leocádio Sobrinho Presidente 31/08/2005 1998 irregular
Câmara Municipal de Buriticupu
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 19

20. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3349/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS BATISTA DE Presidente de Câmara 10/11/2008 2006 irregular
SOUSA Municipal
3606/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão DOMINGOS BATISTA DE Presidente de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
SOUSA Municipal
3368/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Danúbio Badu de Assis Presidente da Câmara 05/02/2008 2004 irregular
5704/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ WILSON SILVA Presidente 15/06/2005 2002 irregular
SANTOS
Câmara Municipal de Buritirana
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2992/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão RUTHLEIA LEONCIO DE PRESIDENTE 29/09/2011 2006 irregular
ALMEIDA
3058/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão RUTHLEIA LEONCIO DE Presidente de Câmara 04/08/2009 2005 irregular
ALMEIDA Municipal
3372/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Flamarion de Oliveira Amaral Presidente - Nov/2004 24/07/2008 2004 irregular
3372/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Ireno Pereira Santos Presidente - Jan a 24/07/2008 2004 irregular
Out/Dez/2004
4796/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Ireno Pereira Santos Presidente de Camara 14/11/2005 2003 irregular
Câmara Municipal de Cachoeira Grande
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2599/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Carlos Fernando Rocha da Presidente de Câmara 02/10/2009 2007 irregular
Câmara Cunha Municipal
2928/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA Presidente de Câmara 28/06/2010 2006 irregular
Municipal
Página: 20

21. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3581/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA Presidente de Câmara 10/09/2009 2005 irregular
Municipal
3404/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA PRESIDENTE 27/10/2008 2004 irregular
7729/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DIAS DA SILVA Presidente 10/08/2007 2003 irregular
Câmara Municipal de Cajapió
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3373/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão MÁRIO LUCAS PINTO FILHO Presidente de Câmara 02/02/2009 2006 irregular
Municipal
3469/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MÁRIO LUCAS PINTO FILHO Presidente de Câmara 03/01/2011 2005 irregular
Municipal
Câmara Municipal de Cajari
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3095/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da HOMERO HENRIQUE DOS PRESIDENTE DA 31/03/2011 2008 irregular
Câmara SANTOS SERRA CÂMARA
3328/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão HOMERO HENRIQUE DOS Presidente de Câmara 15/08/2008 2005 irregular
SANTOS SERRA Municipal
3403/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DE JESUS NUNES Presidente de Camara 22/12/2005 2003 irregular
5002/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão PEDRO DE JESUS NUNES Presidente 15/03/2005 1997 irregular
Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3011/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão AMARILDO RODRIGUES PRESIDENTE 30/04/2010 2006 irregular
MACEDO COSTA
3209/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão AMARILDO RODRIGUES Presidente de Câmara 10/05/2010 2005 irregular
MACEDO COSTA Municipal
Câmara Municipal de Cândido Mendes
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
Página: 21

22. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3462/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão IRANOR FONSECA FILHO Presidente de Câmara 27/04/2010 2005 irregular
Municipal
3472/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Walberto Costa Álvares Presidente 24/12/2007 2004 irregular
6544/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Walberto Costa Álvares Presidente 26/02/2007 2003 irregular
8089/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Valter José Oliveira Presidente da Câmara 18/07/2005 2002 irregular
Municipal
7741/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão Walter José Oliveira Presidente de Câmara 12/08/2004 2001 irregular
Municipal
6254/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão EDUARDO RIBEIRO DA Presidente 16/06/2010 1994 irregular
SILVA
Câmara Municipal de Cantanhede
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3255/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO NASCIMENTO DE Presidente 18/07/2011 2006 irregular
SOUZA
3621/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão PAULO NASCIMENTO DE Presidente de Câmara 02/09/2011 2005 irregular
SOUZA Municipal
3435/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Rana Ageme Filho Presidente da Câmara 07/11/2009 2004 irregular
13320/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Rana Ageme Filho Presidente 16/11/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de Capinzal do Norte
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3161/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ARNALDO BEZERRA DOS Presidente de Câmara 25/05/2010 2006 irregular
SANTOS Municipal
3496/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ARNALDO BEZERRA DOS Presidente de Câmara 30/04/2009 2005 irregular
SANTOS Municipal
Página: 22

23. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3879/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Túlio César Cordeiro de Presidente 02/05/2008 2004 irregular
Sousa
4562/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão FRANCISCA JORGE PRESIDENTE 02/06/2005 2001 irregular
CARNEIRO
Câmara Municipal de Carolina
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3806/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Felix Pereira da Silva Presidente 20/08/2007 2004 irregular
Câmara Municipal de Carutapera
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4521/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da LUIZ ANTONIO PANTOJA Presidente 13/09/2011 2008 irregular
Câmara ALVES
3606/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da LUIZ ANTONIO PANTOJA presidente 05/07/2011 2007 irregular
Câmara ALVES
3295/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ ANTONIO PANTOJA Presidente de Câmara 24/07/2009 2006 irregular
ALVES Municipal
3548/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão LUIZ ANTONIO PANTOJA Presidente de Câmara 27/10/2008 2005 irregular
ALVES Municipal
5842/ 2000 Prestação de Contas Anual de Gestão Creuza Maria da Rosa Matos Presidente Câmara 07/03/2005 1999 irregular
Câmara Municipal de Cedral
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2454/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da NEDILSON BARBOSA Presidente 29/09/2011 2007 irregular
Câmara COELHO
Página: 23

24. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
2586/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão NEDILSON BARBOSA Presidente 22/03/2012 2006 irregular
COELHO
2987/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão NEDILSON BARBOSA Presidente de Câmara 05/12/2008 2005 irregular
COELHO Municipal
3662/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão IVANILDO MESQUITA LIMA presidente 20/11/2007 2004 irregular
11197/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão IVANILDO MESQUITA LIMA PRESIDENTE DA CM 08/08/2005 2003 irregular
10631/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão Manuel Martins Costa Presidente 29/06/2006 1996 irregular
Câmara Municipal de Central do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3482/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Valter Costa Presidente 20/07/2010 2008 irregular
Câmara
2602/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Valter Costa Presidente 04/11/2009 2005 irregular
6943/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão José Santos Araújo Presidente 11/10/2005 2000 irregular
Câmara Municipal de Centro do Guilherme
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2788/ 2009 Prestação de Contas do Presidente da Antonio Luiz Barros Presidente de Câmara 11/08/2010 2008 irregular
Câmara Municipal
2486/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Antonio Luiz Barros Presidente de Câmara 10/09/2009 2007 irregular
Municipal
2984/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDEMAR MENDES Presidente de Câmara 24/12/2008 2006 irregular
SANTOS Municipal
2737/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão VALDEMAR MENDES Presidente de Câmara 08/08/2008 2005 irregular
SANTOS Municipal
Página: 24

25. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3115/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Simão Rodrigues Nicácio Presidente da Câmara 04/02/2008 2004 irregular
3983/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão Maria das Dores da Silva Presidente 26/01/2006 2002 irregular
Lisboa
Câmara Municipal de Centro Novo do Maranhão
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
4486/ 2008 Prestação de Contas do Presidente da Francisco Rodrigues da Silva Presidente de Câmara 17/12/2010 2007 irregular
Câmara Municipal
3281/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão MANOEL CANDIDO Presidente 24/06/2011 2005 irregular
PEREIRA
3501/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão José Vieira da Silva Presidente de Câmara 15/04/2008 2004 irregular
6684/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão José Vieira da Silva Presidente 23/10/2006 2003 irregular
Câmara Municipal de Chapadinha
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
3421/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão ANTONIO PONTES DE Presidente de Câmara 13/01/2009 2005 irregular
AGUIAR Municipal
Câmara Municipal de Cidelândia
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
5866/ 2010 Prestação de Contas do Presidente da ATAIDE SAMPAIO PRESIDENTE DA 13/09/2011 2009 irregular
Câmara CÂMARA
2661/ 2008 Prestação de Contas Anual de Gestão Vicente Paulo Silva Filho Presidente de Câmara 19/02/2010 2007 irregular
Municipal
3110/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão Luís Pereira Gonçalves Presidente (abril a 31/05/2011 2006 irregular
dezembro)
Página: 25

26. Data Emissão:
12/06/2012
Hora:
14:01
Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgadas Irregulares pelo TCE-MA
Relator: Todos
3110/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente (janeiro a 31/05/2011 2006 irregular
março)
3210/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente de Câmara 20/08/2008 2005 irregular
Municipal
3378/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente da Câmara 29/10/2007 2004 irregular
3317/ 2004 Prestação de Contas Anual de Gestão EDES ALVES FEITOSA Presidente 17/12/2007 2003 irregular
7585/ 2003 Prestação de Contas Anual de Gestão José Orlando da Silva Lima Presidente 07/11/2005 2002 irregular
7686/ 2002 Prestação de Contas Anual de Gestão José Orlando da Silva Lima Presidente 25/08/2005 2001 irregular
Câmara Municipal de Codó
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2948/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão ARGEMIRO ARAÚJO Presidente de Câmara 30/04/2010 2006 irregular
SOUZA FILHO Municipal
3295/ 2006 Prestação de Contas Anual de Gestão Argemiro Araújo Sousa Filho Presidente da Câmara 27/02/2009 2005 irregular
2753/ 2001 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ LEONARDO P. DE PRESIDENTE 04/09/2004 2000 irregular
ARAÚJO
3826/ 1998 Prestação de Contas Anual de Gestão MOZART WILSON Presidente de Camara 15/03/2005 1997 irregular
BACELAR NUNES
Câmara Municipal de Colinas
Processo Natureza Nome Cargo Dt. Transito Exercício Deliberação Julgamento da Câmara
2918/ 2007 Prestação de Contas Anual de Gestão JOSÉ SOARES OLIVEIRA Presidente de Câmara 02/06/2009 2006 irregular
Municipal
3344/ 2005 Prestação de Contas Anual de Gestão Antônio dos Santos Menezes Presidente 15/02/2008 2004 irregular
4090/ 1997 Prestação de Contas Anual de Gestão RAIMUNDO BENTO DE Presidente 25/08/2005 1996 irregular
OLIVEIRA
Página: 26