Pacto federativo izo

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Apresentado em 15/04/2013 no Instituto Zé Olivio.

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Pacto federativo izo

  1. 1. Temas ainda em discussãoDesenvolvimento regional desigual: Um dos desafios pós 2015
  2. 2. Pacto FederativoMudanças profundas nas distribuições de recursos entre entes federativos Distribuição diminuindo diferenças Acentuando diferenças Crise entre os Estados regionais Interesses dos Estados podem inviabilizar consenso  Aperto fiscal de curto prazo  Necessidades de atender crescentes demandas.  Crescimento mais acelerado de estados mais pobres
  3. 3. Pacto Federativo: Agenda DiversificadaNovas relações entre a União, Estados e Municípios Juros da dívidadívidaEstados Juros da dos PL 124/2013 de autoria de Wellington Dias PT-PI ICMS do comércio eletrônico PEC relatada por Renan Calheiros (PMDB-AL) ICMS Interestadual Relatorio na CAE de Delcídio Amaral (PT-MS) Royalties Em discussão no STF Fundo de Participação Relatório de Walter Pinheiro (PT-BA) já encaminhado a Camara de Deputados.
  4. 4. Juros da Dívida dos EstadosReduzindo o pagamento de juros, sobra mais recursos para outros custeios einvestimento Estágio Atual  Debate no Senado (CAE), nessa semana (16/04)  Sob a pressão da decisão do STF que está prestes a publicar acordão anulando os incentivos. Objetivo  Trocar o indexador da dívida de IGP-DI mais 6-9% pelo IPCA.  Reconhecer os convênios firmados pelos estados, sem terem passado pelo Confaz, para a atração de investimentos.
  5. 5. Juros da Dívida dos EstadosAlguns aspectos da proposta de Wellington Dias PT-PI 1 Troca o indexador reduzindo o custo da dívida Cria um quorum especial do CONFAZ para substituir a 2 unanimidade nas decisões de incentivos. O Estado proponente deve ter no mínimo um quinto dos votos estaduais. Além do mais, precisa ter no mínimo um terço dos votos dos 3 estados que compoem uma região onde se encontra. Reduzir o pagamento dos juros libera recursos para outros 4 dispendios.
  6. 6. ICMS comércio eletrônicoRegulamenta ICMS para comercio não presencial Estágio Atual  Relatorio de Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovado em dois turnos no Senado em apreciaçao pela Camara. Objetivo  Recolhimento do ICMS= diferença da alíquota do ICMS interno e o interestadual.  O recolhimento caberá ao destino, quando este for o contribuinte do imposto. Por outro lado, ficará a cargo da origem, quando o destinatário não for o responsável pelo recolhimento.
  7. 7. ICMS comércio eletrônicoAlguns aspectos da proposta de Renan Calheiros PMDB-AL 1 Amplia cobertura igualando pessoas fisicas e jurídicas de forma a não haver diferença na tributação entre ambas. 2 Atinge também vendas por telefone e catalogos, ampliando para todas as formas de comercio não presencial. Em 15/3 o Governo lançou um conjunto de medidas para 3 fortalecer a defesa do consumidor. Entre elas aquelas que atingem o comércio eletronico. Reconhecer o vendedor é requerido Regulamenta a cobrança inclusive das formas 4 RR ”disfarçadas”de venda eletronica como se fosse presencial
  8. 8. ICMS InterestadualUnifica em 4% a alíquota do ICMS nas transações de mercadorias entre os estados Estágio Atual  Debate no Senado (CAE), nessa semana (16/04)  Negociações de Delcídio com Ministério da Fazenda e Secretarios Estaduais da Fazenda Objetivo  Projeto do Executivo 1/2013 reduz de 7% e 12% alíquotas para 4%  Objetivo do Governo Federal é uma “saida ordenada”da guerra fiscal.  Serão criados dois fundos: FCR (Compensação de Receitas) e FDR( Desenvolvimento Regional
  9. 9. ICMS InterestadualAlguns aspectos da proposta de Delcídio Amaral PT-MS 1 Grande problema é a velocidade da convergência para 4%. Proposta do Governo: Os estados mais ricos chegariam a 4% em janeiro de 2016 e os mais pobres até janeiro de 2025. 2 Alguns Estados (os do SE e os grandes importadores) querem 4% imediato. Os outros preferem convergir para 7% e 4% no longo prazo. Há grandes diferenças na Balança comercial interestadual entre os Estados. 3 Há uma questão de justiça tributária: por que o Estado consumidor, que não tem benefícios do Governo do Estado produtor tem que pagar ICMS para ele? MP 599/2012 cria o FDR para fomentar o crescimento 4 economico do N, NE e CO
  10. 10. Debate ainda em andamento Estados do Nordeste Fundo de Desenvolvimento Tempo da transição Regional •Senador Walter •Negociação pode •FDR deveria também Pinheiro: “ajuste fino” ocorrer no período de compensar perdas do fim nas propostas antes de ir convergência, menor que dos incentivos para a votação. até 2025. empresas já incentivadas •Estados NE querem •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR manter 4% quando as em conta a situação das para estados mais pobres e mercadorias saírem do S empresas que já estão 17% para os mais ricos. e SE e de 7% quando instaladas com os •Distribuiçao segundo saírem do N, NE e CO. incentivos concedidos. populaçao e PIB per capitaUma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração de empresas para regiões mais pobres?
  11. 11. Debate ainda em andamento Fim da Guerra Fiscal Fundo de Desenvolvimento Tempo da transição Regional •Todos os estados •Negociação pode •FDR deveria também concordam que a “guerra ocorrer no período de compensar perdas do fim fiscal”precisa acabar. convergencia, menor que dos incentivos para até 2025. empresas já incentivadas •Estados NE querem manter 4% quando as •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR mercadorias saírem do S em conta a situação das para estados mais pobres e e SE e de 7% quando empresas que já estão 17% para os mais ricos. saírem do N, NE e CO. instaladas com os •Distribuiçao segundo incentivos concedidos. populaçao e PIB per capitaUma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração de empresas para regiões mais pobres?
  12. 12. Distribuição dos RoyaltiesUnifica em 4% a alíquota do ICMS nas transações de mercadorias entre os estados Estágio Atual  Já aprovado pelo Senado agora na Câmara.  Negociações de Delcídio com Ministério da Fazenda e Secretarios Estaduais da Fazenda Objetivo  Manutenção do piso das participaçoes  Respeitar o que já está nos PPAs dos estados, onde a receita futura estava implicita  Definir uma regra de transição posterior a esse período.
  13. 13. Novas regras para o FPEAlguns aspectos da proposta de Walter Pinheiro PT-BA 1 Considera como ano base 2012, preservando as condições dos Orçamentos de 2013 e os PPAs até 2015. 2 Regra terá validade até 2017, mantendo toda a atual distribuição até 2015 e assegura recursos mínimos para os estados com cidadãos com menor renda e limita para os mais ricos. 3 Substitui PIB per capita por renda domicilar per capita estimada pelo IBGE 4 Novas regras serão apenas sobre a arrecadação de IR e IPI que exceder a variação dos preços.
  14. 14. Debate ainda em andamento Novas regras •Haverá um piso de 1% e um teto de 7% para asMudanças só depois de 2015 participações. •Os estados mais pobres•Critérios de distribuição do receberão 71% do FPE Fundo de DesenvolvimentoFPE permanecem constantes Regional •5% proporcional à extensãoaté 2015 •FDR deveria também geográfica•A partir de 2016, montante compensar perdas do fim •10% proporcional à dos incentivos parareajustado pelo IPCA e por arrecadaçao de impostos IR e empresas já incentivadas50% variação do PIB. IPI no Estado.Atualmente é só o IPCA. •15% proporcional a•Valor excedente distribuido •MF propoe 83% do FDR populaçãode acordo com a renda para estados mais pobres edomiciliar per capita do •70% inversamente 17% para os mais ricos.estado proporcional a renda •Distribuiçao segundo domiciliar per capita ao invez populaçao e PIB per capita de PIB per capita.Uma das grandes questões é como combinar a justiça tributária com a necessidade de dar condições aos estados para resolver suas necessidades fiscais.
  15. 15. Debate ainda em andamento Fim da Guerra Fiscal Fundo de Desenvolvimento Tempo da transição Regional •Todos os estados •Negociação pode •FDR deveria também concordam que a “guerra ocorrer no período de compensar perdas do fim fiscal”precisa acabar. convergencia, menor que dos incentivos para até 2025. empresas já incentivadas •Estados NE querem manter 4% quando as •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR mercadorias saírem do S em conta a situação das para estados mais pobres e e SE e de 7% quando empresas que já estão 17% para os mais ricos. saírem do N, NE e CO. instaladas com os •Distribuiçao segundo incentivos concedidos. populaçao e PIB per capitaUma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração de empresas para regiões mais pobres?
  16. 16. Fundo de Participação dos EstadosUnifica em 4% a alíquota do ICMS nas transações de mercadorias entre os estados Estágio Atual  Já aprovado pelo Senado agora na Câmara.  Negociações de Delcídio com Ministério da Fazenda e Secretarios Estaduais da Fazenda Objetivo  Manutenção do piso das participaçoes  Respeitar o que já está nos PPAs dos estados, onde a receita futura estava implicita  Definir uma regra de transição posterior a esse período.
  17. 17. Novas regras para o FPEAlguns aspectos da proposta de Walter Pinheiro PT-BA 1 Considera como ano base 2012, preservando as condições dos Orçamentos de 2013 e os PPAs até 2015. 2 Regra terá validade até 2017, mantendo toda a atual distribuição até 2015 e assegura recursos mínimos para os estados com cidadãos com menor renda e limita para os mais ricos. 3 Substitui PIB per capita por renda domicilar per capita estimada pelo IBGE 4 Novas regras serão apenas sobre a arrecadação de IR e IPI que exceder a variação dos preços.
  18. 18. Debate ainda em andamento Novas regras •Haverá um piso de 1% e um teto de 7% para as Mudanças só depois de 2015 participações. •Os estados mais pobres •Critérios de distribuição do receberão 71% do FPE Fundo de Desenvolvimento FPE permanecem constantes Regional •5% proporcional à extensão até 2015 •FDR deveria também geográfica •A partir de 2016, montante compensar perdas do fim •10% proporcional à dos incentivos para reajustado pelo IPCA e por arrecadaçao de impostos IR empresas já incentivadas 50% variação do PIB. e IPI no Estado. Atualmente é só o IPCA. •15% proporcional a •Valor excedente distribuido •MF propoe 83% do FDR população de acordo com a renda para estados mais pobres e domiciliar per capita do •70% inversamente 17% para os mais ricos. estado proporcional a renda •Distribuiçao segundo domiciliar per capita ao populaçao e PIB per capita invez de PIB per capita.Uma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração de empresas para regiões mais pobres?
  19. 19. Debate ainda em andamento Fim da Guerra Fiscal Fundo de Desenvolvimento Tempo da transição Regional •Todos os estados •Negociação pode •FDR deveria também concordam que a “guerra ocorrer no período de compensar perdas do fim fiscal”precisa acabar. convergencia, menor que dos incentivos para até 2025. empresas já incentivadas •Estados NE querem manter 4% quando as •É preciso também levar •MF propoe 83% do FDR mercadorias saírem do S em conta a situação das para estados mais pobres e e SE e de 7% quando empresas que já estão 17% para os mais ricos. saírem do N, NE e CO. instaladas com os •Distribuiçao segundo incentivos concedidos. populaçao e PIB per capitaUma das grandes questões é quais os mecanismos fiscais que restarão para incentivar a atração de empresas para regiões mais pobres?

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