Calendário portaria

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Calendário portaria

  1. 1. Salvador, Bahia · Sexta-feira21 de Dezembro de 2012Ano · XCVII · No21.026PORTARIA Nº 10089 /2012Dispõe sobre normas, procedimentos ecronograma para a realização dematrículas na Educação Básica na RedeEstadual de Ensino e Conveniadas e dáoutras providências.O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando anecessidade de:orientar o processo de matrícula em todas as unidades escolares estaduais - UEE;estabelecer normas, procedimentos e cronograma para efetivação da matrícula do estudante e candidato na RedePública Estadual de Ensino;definir o Calendário Escolar Padrão para 2013,R E S O L V ECapítulo IDas Disposições GeraisSeção IDa Organização da MatrículaArt. 1º Regulamentar, na forma disposta nesta Portaria, normas, procedimentos e cronogramas atinentesà transferência de alunos da rede estadual, transferência de alunos concluintes da rede municipal, novamatrícula do ensino fundamental, médio, educação profissional e educação de jovens e adultos nasunidades escolares da rede pública estadual de ensino e conveniadas.Art. 2º A matrícula será realizada nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino e dar-se-áconforme o cronograma estabelecido no anexo I desta Portaria.§ 1º A matrícula poderá ser realizada através do endereço eletrônico www.educacao.ba.gov.br/matricula,utilizando o código gerado pelo SGE na carta de renovação, para estudantes:I - Regularmente matriculados e com frequência até o final do ano letivo e que pretendem transferir-separa outra unidade escolar da rede estadual;II - Concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental ou modalidade correlata da redemunicipal de Salvador e Feira de Santana.§ 2º A matrícula nas unidades escolares conveniadas com a Polícia Militar dar-se-á por meio de sorteioeletrônico e será regulamentada em edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.§ 3º A matrícula na educação profissional técnica de nível médio, na forma de articulação subsequente,dar-se-á exclusivamente aos candidatos, inscritos e contemplados por meio de sorteio eletrônico, a serregulamentado em edital específico e publicado no Diário Oficial do Estado.§ 4º A matrícula na educação profissional integrada ao ensino médio em tempo integral dar-se-á na EscolaTécnica Estadual Luiz Navarro de Brito / DIREC 1A e Colégio Estadual Casa Jovem II / DIREC 5.§ 5º A matrícula na educação profissional técnica de nível médio, na forma de articulação concomitante,será regulamentada em ato específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.
  2. 2. § 6º A matrícula de estudantes dos estabelecimentos anexos aos centros de educação profissionalocorrerá no próprio anexo.§ 7º A matrícula de estudantes dos estabelecimentos anexos às unidades estaduais de ensinofundamental e médio ocorrerá na unidade escolar de vinculação.§ 8º A matrícula do Centro Educacional Carneiro Ribeiro - Escola Parque será efetivada, através de cartade referência, entregue ao estudante ou responsável pelas Escolas-Classe de que trata o art. 2º doDecreto nº 14.104 de 15/08/2012 e da Port. 7560/2012, conforme cronograma previsto no anexo I.Art. 3º Para a Educação Escolar Indígena, a matrícula na primeira etapa da Educação Básica - EducaçãoInfantil será efetivada, após avaliação de sua implantação pela comunidade indígena.Art. 4º A matrícula em regime de Progressão Parcial do estudante para a série seguinte será realizada nasunidades escolares com a mesma oferta em dois turnos,observando o disposto na Portaria 5.872/2011.Seção IIDa Organização das ClassesArt. 5º O número de estudantes por classe deverá respeitar os limites estabelecidos por oferta, conformedefinido no anexo II desta Portaria, atentando para a capacidade física de cada sala de aula.§ 1º Será permitida a formação de turmas com número de estudantes inferior ao estabelecido, caso nãoexista, nas proximidades, outra unidade escolar pública estadual com a mesma oferta de ensino.§ 2º No caso descrito no §1º, será criada, por unidade escolar, apenas uma turma por oferta e por turno.§ 3º Excetuam-se do disposto no caput as ofertas dos cursos de educação profissional, que poderãofuncionar com o limite mínimo de 50% do estabelecido no anexo II.Art. 6º O estudante de zona rural deverá ter prioridade de matrícula no turno em que as PrefeiturasMunicipais disponibilizam transporte escolar.Art. 7º O horário de funcionamento das unidades escolares deverá ser correspondente aos turnos dassuas atividades letivas, e estará compreendido entre o período das 07 às 22 horas.Art. 8º O estudante na faixa etária de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos deve ser obrigatoriamente matriculadono turno diurno, preferencialmente em unidade escolar próxima de sua residência.§ 1º O estudante na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos deverá, preferencialmente, sermatriculado no turno diurno.§ 2º Fica estabelecida a idade mínima de 15 (quinze) anos para a efetivação da matrícula no turno noturnocom autorização do responsável.Art. 9º Cabe à unidade escolar, com acompanhamento da Secretaria da Educação, proceder àreorganização das turmas sob sua responsabilidade até o término da 1ª unidade, assegurando o númerode estudantes estabelecidos no anexo II desta Portaria.Parágrafo único. No caso do estudante infrequente e que não seja encontrado após 31º (trigésimoprimeiro) dia letivo, a unidade escolar fica autorizada a matricular novo estudante na vaga decorrentedesse cancelamento, admitindo-se, em casos de retorno, a realização de nova matrícula onde exista vaga.
  3. 3. Seção IIIDos Procedimentos de MatrículaArt. 10. Os procedimentos operacionais necessários à efetivação da matrícula estão detalhados nomanual do sistema disponível no site www.educacao.ba.gov.br/matricula.Art. 11. No ato da matrícula, o estudante deve apresentar as seguintes documentações:I - Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade;II - Original e cópia da Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade;III - Original e cópia do CPF;IV - Original e cópia do comprovante de residência;V - Carteira do SETPS para unidades escolares do município de Salvador.§ 1º Será aceito, excepcionalmente, na forma da legislação vigente, atestado de escolaridade original,firmado pela Direção da Unidade Escolar, que deverá especificar:I - o curso, a série/ ano do estudante no ano letivo de 2012 ou de anos anteriores;II - o curso, a série/ano que o estudante estará apto a cursar no ano letivo de 2013.§ 2º O estudante deverá apresentar o Histórico Escolar, impreterivelmente em até 60 (sessenta) dias,contados a partir da data da matricula, sob pena da não validação da matrícula.§ 3º Para o estudante pertencente à Rede Pública Estadual de Ensino, será emitido Atestado deEscolaridade.§ 4º Excepcionalmente será aceita a matrícula, na Rede Pública Estadual de Ensino, de candidatos sem aCertidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade e que nunca frequentaram a escola, desde queobservados os termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº496/78, Art.11, §2º, paraposterior regularização.§ 5º O documento de que trata o inciso III do art. 11 é obrigatório para os cursos da Educação Profissionalem todas as modalidades e forma de articulação.§ 6º O documento de que trata o inciso V do art. 11 é facultativo para os estudantes dos cursos deEducação Profissional na forma de articulação subsequente.§ 7º As cópias dos documentos de que trata os incisos II, III e IV devem ficar retidas na unidade escolar emantidas na pasta do estudante.Capítulo IIDa Matrícula no Ensino FundamentalArt. 12. A matrícula no primeiro ano do ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, será realizadaconforme cronograma estabelecido no anexo I, devendo ser observadas as determinações constantes nalegislação vigente.§ 1º Não haverá matrícula para a 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Fundamental organizado em séries anuaisno regime de oito anos.§ 2º Haverá matricula na 3ª série, excepcionalmente, para estudantes retidos em 2012.§ 3º Haverá matricula nas 2ª e 3ª séries nas unidades escolares que tiveram oferta de 1ª série em 2011.Capítulo IIIDa Matrícula no Ensino MédioArt. 13. A matrícula no ensino médio dar-se-á nas diferentes formas de oferta e organização para todos osestudantes quer sejam adolescentes, jovens ou adultos.Parágrafo único. A oferta de matrícula do ensino médio deverá ser, preferencialmente, no turno diurno,executando-se os casos em que a demanda seja de estudantes trabalhadores.
  4. 4. Art. 14. Não haverá matrícula para a 1ª e 2ª série de formação de professores de nível médio namodalidade normal.§ 1º Haverá matricula na 2ª série, exclusivamente, para estudantes que ficaram retidos e somente se oquantitativo for igual ou superior a 20 alunos.§ 2º Os alunos retidos na 2ª série em 2012 e com direito a progressão parcial serão atendidos conformedetermina o art. 15 da Resolução CEE Nº 127 DE 1997.Capítulo IVDa Matrícula na Educação ProfissionalArt. 15. As vagas dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, na forma de articulaçãosubsequente, estarão disponíveis apenas para Centros Territoriais e Centros Estaduais de EducaçãoProfissional.Art. 16. Compete à Direção da unidade escolar efetuar o cadastro dos cursos de educação profissionaltécnica de nível médio, na forma de articulação subsequente e estudantes matriculados no SistemaNacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC, requisito obrigatório devalidade do certificado de conclusão.Art. 17. As vagas para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a EducaçãoBásica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA serão estabelecidas semestralmente,conforme calendário estabelecido pela Superintendência de Educação Profissional - SUPROF.Capítulo VDa Matrícula na Educação de Jovens e AdultosArt. 18. A idade mínima para matrícula na educação de jovens e adultos é de 15 (quinze) anos para oensino fundamental e de 18 (dezoito) anos completos para o ensino médio, salvaguardada arecomendação do Conselho Nacional de Educação sobre a política própria para o atendimento deadolescentes de 15 (quinze) a 17 (dezessete anos).Parágrafo único. Serão garantidas, nas unidades escolares da rede pública estadual, turmas específicasde Tempo Formativo, para os estudantes com idade compreendida entre 15 a 17 anos, conformeprescreve a Resolução CNE/CEB Nº 3/2010.Capítulo VIDa Matrícula na Educação EspecialArt. 19. O estudante com necessidade educacional especial deverá ser matriculado na escola regular,devendo ser garantido, nessa mesma unidade escolar, o atendimento educacional especializado no turnooposto à classe regular através da sala de recursos multifuncionais,Parágrafo único. Na inexistência de sala de recursos multifuncionais, a unidade escolar deve encaminhar oestudante para unidades escolares do entorno ou para o Centro de Atendimento EducacionalEspecializado, no turno oposto à classe regular.Capítulo VIIDo Calendário Escolar para 2013Art. 20. Fica estabelecido o Calendário Escolar Padrão para o ano letivo 2013 a ser obedecido pelasunidades escolares, conforme o anexo III.Parágrafo único. O calendário escolar terá carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída em 200dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos estudos de recuperação e avaliação final.
  5. 5. Art. 21. É facultado à DIREC apresentar proposta de Calendário Escolar diferenciado do Padrão paracada município ou unidade escolar de sua jurisdição, sendo que, nesse caso, a adequação considerará aspeculiaridades locais, inclusive climáticas, culturais, econômicas, calendário escolar da rede municipal e osdias de realização das feiras livres locais.Art. 22. As DIREC deverão encaminhar à SUPAV/DIROE os calendários escolares diferenciados doCalendário Padrão, até o dia 11 de janeiro de 2013, para análise, homologação e publicação em DiárioOficial.Parágrafo único. As propostas de Calendário Escolar diferenciado do padrão deverão respeitar o limitemáximo de 12 (doze) sábados letivos.Art. 23. O descumprimento injustificado das datas dos Calendários Escolares fixadas por esta Portaria oudos Calendários autorizados pela Secretaria de Educação acarretará a obrigatoriedade da reposição dodia letivo ou da carga horária.§ 1º A reposição deverá acontecer no mesmo semestre letivo, objetivando manter o equilíbrio dossemestres.§ 2º As horas e os dias de efetivo trabalho pedagógico serão cumpridos por turmas separadamente.Capítulo VIIIDa Jornada PedagógicaArt. 24. As unidades escolares que encerrarem o ano letivo até o dia 23 de fevereiro de 2013 realizarão aJornada Pedagógico nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro.§ 1º As unidades escolares que encerrarem o ano letivo após o dia 23 de fevereiro deverão realizar aJornada Pedagógica nos dias 13 e 20 de abril de 2013.A proposta de realização da Jornada de que trata o § 1º deverá ser comunicada por oficio à DIREC até odia 28/02/2013.Capítulo IXDas Disposições FinaisArt. 25. Para efeito de renovação de matrícula dos estudantes matriculados e regularmente frequentes naRede Pública Estadual de Ensino, a unidade escolar deverá proceder conforme determinação da Portarianº 9507/2012.Art. 26. A unidade escolar e a DIREC devem monitorar o processo de cadastramento e efetivação dematrículas no Sistema de Gestão Escolar na forma estabelecida na Portaria 2970/2010.Art. 27. A unidade escolar deverá zelar pela fidedignidade na coleta de dados, registro dos documentos,correção dos dados necessários no ato da renovação e da matrícula conforme cronograma previsto noanexo I, evitando duplicidade ou registros incompletos, considerando a matrícula única do Sistema deGestão Escolar - SGE.Art. 28. O estudante que efetivar sua matrícula via internet ou em unidade escolar diferente daquela queirá frequentar em 2013, deverá, no prazo estabelecido no comprovante de matrícula, entregar, em horárioadministrativo, sua documentação na unidade escolar para a qual foi matriculado.Parágrafo único. Não será confirmada a matrícula do estudante que não atender ao disposto neste artigo,sem prejuízo de realizar outra matrícula no mesmo estabelecimento ou em outro onde exista vaga.Art. 29. Após o início do processo de avaliação da última unidade letiva, não deve ocorrer transferência,conforme determina a Resolução CEE Nº 127/97.
  6. 6. Art. 30. As Unidades Escolares deverão notificar ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público a relaçãodos estudantes que apresentem o quantitativo de faltas acima de 50% do percentual permitido em leiconforme determina art.12, inciso VIII, da LDB.Art. 31. Os casos de indisciplina apresentado pelos estudantes devem ser apreciados na esferaadministrativa da unidade escolar, aplicando as sanções previstas no regimento escolar, com ampladefesa para o estudante.Art. 32. É permitido, excluvisamente ao estudante que já tenha concluído a educação básica, a matrículanos Cursos Técnicos de Educação Profissional desenvolvidos na forma de articulação subsequente.Art. 33. O estudante poderá ter sua matrícula cancelada durante o ano letivo, nos seguintes casos:I - por requerimento do interessado, pais ou responsável;II - por determinação superior, conforme legislação específica aplicável a cada caso.III - por infrequência após 31º(trigésimo quinto) dia letivoParágrafo único. Ocorrendo o retorno do estudante infrequente e existindo a vaga a unidade escolar ficaautorizada a realizar uma nova matrícula.Art. 34. A unidade escolar deve conferir ampla divulgação ao conteúdo desta Portaria e do CalendárioEscolar 2013 e suas eventuais alterações, afixando-os em local de fácil acesso e visibilidade na escola,possibilitando o acompanhamento do seu efetivo cumprimento por toda comunidade escolar.Art. 35. A inobservância e o descumprimento da presente Portaria ensejarão abertura de procedimentoadministrativo cabível para apuração de responsabilidades.Art. 36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Salvador, 19 de dezembro de 2012.OSVALDO BARRETO FILHOSecretário da EducaçãoANEXO ICRONOGRAMA DE MATRÍCULA 20131.Transferência de Alunos da Rede Estadual de Ensino Fundamental, Médio e suasModalidades: para os estudantes regularmente matriculados do ano letivo de 2012,cujas escolas não oferecem a série subsequente, mudança de domicilio e paraaqueles que não renovaram a matricula.19 e 20 de Fevereiro de 20132.Matrícula de Concluintes das series iniciais e finais do Ensino Fundamental: para osestudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino doEstado da Bahia, no ano letivo de 2012, cujas escolas não oferecem a seriesubsequente.21 e 22 de Fevereiro de 20133.Sorteio Eletrônico - INSCRIÇÂOEducação Profissional (curso técnico de nível médio subsequente). Voltado (paraestudante que conclui o Ensino Médio, oriundo da Rede Pública de Educação esferaFederal, Estadual ou Municipal).www.sec.ba.gov.br/inscricaosorteio09 a 23 de Janeiro de 20134.Sorteio Eletrônico 05 de Fevereiro de 20135. Sorteio Eletrônico / Confirmação 26 e 27 de Fevereiro de 20136.Ed. Profissional Concomitante ao Ensino Médio: para estudantes regularmentematriculados no ensino médio.7.Matrícula Nova: para ingresso do candidato em unidade escolar da Rede Estadualde Ensino em qualquer série para o Ensino Fundamental e Médio, atendendo sobretudo as diversas modalidades de oferta.Ensino Fundamental25 e 26 de Fevereiro de 2013Ensino Médio27 e 28 de Fevereiro de 2013
  7. 7. ANEXO IINº DE ESTUDANTES POR CLASSE, PARA CADA NÍVEL / MODALIDADE DE ENSINO.ENSINO FUNDAMENTAL Nº DE ESTUDANTES1º e 2º ano 253º ano, 4º ano e 4ª série 305ª a 8ª séries 35Tempo de Aprender I 30EJA - Tempo Formativo I 30EJA - Tempo Formativo II 30OBSERVAÇÃO Cada turma poderá receber até três estudantes com necessidades educativas especiais diversas.ENSINO MÉDIO Nº DE ESTUDANTES1ª a 3ª Série 40EJA - Tempo Formativo III 40Curso Formação de Professores Nível Médio, ModalidadeNormal40Ensino Médio com Intermediação Tecnológica 35Tempo de Aprender II 40Unidade de Internação (CAM e CASE) 10OBSERVAÇÃO Cada turma poderá receber até três estudantes com necessidades educativas especiais diversas.Educação de Jovens e Adultos em Presídio ------OBSERVAÇÃO O Ensino Fundamental e Médio em presídio acontecerá através de Posto de Extensão e o número deestudantes será definido, conforme o Projeto Pedagógico da entidade conveniada.EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Nº DE ESTUDANTESCurso Técnico de Nível Médio 30Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio 30Cursos TécnicosIntegrados à Educação de Jovens e Adultos (PROEJA)30OBSERVAÇÃO Cada turma poderá receber até três estudantes com necessidades educativas especiais diversas.
  8. 8. ANEXO III - CALENDÁRIO ESCOLARATIVIDADE PERIODOInicio do Ano Letivo 01 de Abril de 2013Recesso Junino 22 de Junho a 02 de Julho de 2013Recesso Natalino 21 de Dezembro de 2013 a 05 de Janeiro de 2014Total de Dias Letivos 200Término do Ano Letivo 21 de Janeiro de 2014Resultados Parciais do Rendimento Escolar dos Estudantes 22 de Janeiro de 214Estudos e Avaliação Final 22 de Janeiro a 24 de Janeiro de 2014Entrega das Atas dos Resultados Finais 27 de Janeiro de 2014MESES PERIODO Nº DE DIAS LETIVOS SABADOSAbril 01 a 30 22 13, 27Maio 02 a 29 20 11, 25Junho 03 a 21 15 01,15Julho 03 a 31 21 20Agosto 01 a 30 22 03,17Setembro 02 a 30 21 21Outubro 01 a 31 20 05Novembro 01 a 29 20 09Dezembro 02 a 20 15 --Janeiro 06 a 21 12 --188 12TOTAL: 200DISTRIBUIÇÃO DAS UNIDADESUnidade Período Nº de Dias LetivosI 01/04 a 10/06 53II 11/06 a 26/08 52III 27/08 a 07/11 52IV 08/11 a 21/01 43Total 200
  9. 9. FERIADO E DATAS COMEMORATIVASMÊS DATA EVENTOAbril 192128Dia do índioTiradentesDia da EducaçãoMaio 0130Dia do TrabalhoCorpus ChistiJunho 052426Dia Mundial do Meio AmbienteSão JoãoDia Internacional de Combate as DrogasJulho 02 Independência da BahiaAgosto 1122Dia do EstudanteDia do FolcloreSetembro 07 Independência do BrasilOutubro 12152829Nossa Senhora AparecidaDia do ProfessorDia do Funcionário PúblicoDia Nacional do LivroNovembro 021520FinadosProclamação da RepúblicaDia Nacional da Consciência NegraDezembro 081025Nossa Senhora da ConceiçãoDia da FamíliaDia da Declaração dos Direitos do HomemNatalJaneiro 01 Confraternização Universal

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