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Opinião
AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Direitos da Natureza:
o simples direito à existência
Texto e Fotos_Alcide Gonçalves [Arquiteta Paisagista] e
Jorge Moreira [Ambientalista e Investigador]
Nunca tentes mudar as coisas combatendo a realidade que existe. Para mudar alguma coisa,
constrói um modelo novo que torne o modelo existente obsoleto
R. Buckminster Fuller
Os direitos adquiridos na sociedade ocidental
não aparecerem de forma simples e automáti-
ca. Eles tiveram de ser conquistados, algumas
vezes sob condições brutais de violência e
sofrimento, em lutas que ultrapassaram os
interesses particulares dos indivíduos envol-
vidos. Normalmente através de pessoas de
uma forte coragem e de uma ética e lucidez
muito à frente do seu tempo, colocando a sua
vida ao serviço de um bem maior. Foram os
pioneiros que tiveram um papel fundamental
em três dimensões: combater os interesses
instalados, abrir as mentes e os corações da-
queles que estavam aprisionados a costumes
e culturas ditatoriais e desumanizadas e lançar
novos caminhos no sentido da liberdade,
da igualdade e da fraternidade entre seres
humanos. Como a evolução impulsiona a
consciência, conjuntamente com a reflexão
em torno do nosso lugar na teia da vida, do
sofrimento que causamos às outras espécies
A Humanidade deve tornar-se responsável em grande escala pela a destruição gratuita de nossa
casa. Proteger o nosso futuro neste planeta depende da evolução consciente de nossa espécie
Leonardo DiCaprio, Mensageiro para a Paz Climática das Nações Unidas
O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com 67
Opinião
AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
e da crise ecológica que provocamos, dois
novos vetores de ação surgiram entretan-
to – os direitos dos animais e os direitos da
natureza. Ainda lutamos pela equidade e a
justiça social, mas ao mesmo tempo, há um
novo grupo de pioneiros que percebeu que a
humanidade é algo que se encontra inserida
numa dimensão mais alargada, que inclui os
outros seres vivos e a Terra, da qual é parte
indissociável. A luta pelos direitos deixou de
ser exclusivamente ego e antropocentrada,
para incluir espécies de animais com carac-
terísticas muito próximas do sentir humano ou
ameaçadas por este, bem como conjuntos
naturais, ecossistemas, rios, glaciares, lagos,
mares, estruturas rochosas, montanhas, etc.
Os direitos evoluíram gradualmente ao longo
do tempo. Segundo Marshall, os direitos civis
na Europa Ocidental foram conquistados no
séc. XVIII, os políticos no séc. XIX e os sociais
já no séc. XX. Progressivamente surgiram
novos direitos reclamados: direito à vida, à
saúde, à educação, à habitação, à justiça, ao
trabalho, ao respeito; direito à democracia, à
cultura, direitos da família, igualdade étnico-ra-
cial, igualdade de género, direitos de pessoas
portadoras de deficiência, conquistas dos
trabalhadores, direitos das crianças e adoles-
centes, direitos dos utentes de determinado
serviço; mais recentemente, direito à felicida-
de e bem-estar, à união de facto, ao fim da
discriminação com base na orientação sexual,
direito à adoção e coadoção. Deveríamos
caminhar para o completo respeito pela
dignidade da pessoa humana e por uma
cidadania participativa. Na verdade, mesmo
com tantos direitos adquiridos e consagrados,
a hipocrisia, a desigualdade e a insegurança
continuam a habitar a nossa sociedade. Da
mesma forma, o egoísmo, a economia sem
ética, o especismo e o antropocentrismo
continuam na rota da exploração humana, no
sofrimento animal e na destruição da natureza.
Palavras como extinção, poluição, alterações
climáticas, antropoceno e ecocídio refletem o
inferno que causamos à natureza como um
todo. Nada mais que o efeito boomerang da
Natureza em resposta aos estímulos nefastos
induzidos pelo Homem.
Perdemos o sentido de intimidade com
a Terra, rompemos os ternos laços de
amor com a Natureza que eram os vasos
comunicantes entre os nossos corações e
os corações de todos os seres viventes, o
que nos levou ao ponto de não-retorno!
O Papalagui [expressão de Tuiavii, chefe da tri-
bo de Tiavéa, dada ao homem branco quando
este viaja à Europa], ilusoriamente acreditou
que o Deus do “metal redondo e do papel
forte” [dinheiro] lhe daria felicidade e bem-estar
aspirando ele próprio a tornar-se Deus.
Há muito que este se desligou do Grande
Espírito esquecendo que é a Ele que em
primeiro lugar obedecem o sol, a água e o
fogo e não será nos nossos dias que um
Branco vai domar à sua vontade o nascer
da lua e a direcção dos ventos [adap. Pa-
palagui, 1983 pp. 84].
O vínculo com a Terra sempre fez com que
os Povos Indígenas fossem os defensores
da Natureza e proclamassem os seus
direitos como simples forma de existência
e manifestação da vida.
68 O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com
Opinião
AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Os direitos que inclui uma
dimensão humana alargada
Em 1978 a UNESCO deu o primeiro passo
para incluir a esfera animal nas suas preo-
cupações, com a Declaração Universal
dos Direitos dos Animais. Contudo, esta
Declaração não foi ratificada pelas Nações
Unidas. Todas tentativas de então, eram
orientadas para a proteção animal e não
especificamente nos direitos, até que em
2010, um grupo formado por cientistas do
comportamento animal e alguns filósofos,
reuniram as provas necessárias, que deu
origem à Declaração dos Direitos dos
Cetáceos, que atribui o estatuto de pessoa
não-humana a estes animais. Apoiado
neste veredicto, a Índia foi o primeiro país a
atribuir direitos específicos aos golfinhos e
baleias, pelo reconhecimento da inteligên-
cia, cognição e capacidade de compreen-
der conceitos abstratos, banindo qualquer
espetáculo com estes animais. Também a
nova legislação francesa proíbe o cativeiro
de todas as baleias, golfinhos e botos,
exceto golfinhos-roazes e orcas que se
encontram atualmente em aquários e par-
ques aquáticos. Há muito que já se sabia
que muitas espécies de animais possuem
características que servem também para
definir o ser humano: senciência, individua-
lidade, personalidade, consciência de si
próprio e comportamento inteligente. Ou-
tro passo gigante na Índia foi a proibição do
encarceramento de pássaros em gaiolas.
O juíz Manmohan Singh disse a respeito:
“Tenho claro em minha mente que todos
os pássaros têm os direitos fundamentais
de voar nos céus e que os seres humanos
não têm o direito de mantê-los presos em
gaiolas para satisfazer os seus propósitos
egoístas ou o que quer que seja”. A decisão
final do Supremo Tribunal de Nova Delhi foi
baseada numa antiga lei que reconhecia o
direito às aves de poderem voar.
Por fim, existe ainda um grupo académico
liderado pelo filósofo Peter Singer, que es-
tuda a possibilidade de estender os direitos
humanos aos grandes primatas.
Com o enorme contributo da ciência e da
filosofia, que recuperaram a cosmovisão
dos povos antigos - um mundo em que
tudo se encontra interligado e se relaciona
entre si – e que o ser humano é um elo
inseparável na cadeia da vida do planeta, é
incompreensível dizer que só os seres hu-
manos têm direitos, especialmente quando
estes acham que têm o direito de explorar,
abusar e destruir toda a vida e toda a
beleza da criação. A Natureza tem direitos
sim! É a nossa mãe, o nosso suporte, o
nosso alimento, a água que sacia a nossa
sede, o ar que respiramos, a energia que
necessitamos e o perfume que nos inspira.
É a Vida que abraça a nossa vida! Como
não tem direitos?
As correntes ecocêntricas da ética ambien-
tal atribuem valor intrínseco à Natureza. Um
valor que não se encontra associado a ne-
nhum interesse humano. Um valor anexado
ao simples facto de existir. Neste sentido,
tem havido alguns documentos que de
uma forma implícita ou expressa tentam
fomentar essa ideia holística. Documentos
como a Carta da Terra, a Carta da Com-
paixão Universal, a Declaração Universal
dos Direitos da Mãe Natureza e muitas das
políticas que estão na origem e gestão das
mais variadas zonas protegidas, parques
nacionais, naturais, geoparques, entre ou-
tros. Mas não chega, é necessário um novo
paradigma civilizacional que reconheça
efetivamente os Direitos da Natureza.
Direitos da Natureza
Os direitos da Natureza consagram os
ecossistemas naturais, incluindo árvores,
animais, rios, montanhas, oceanos, etc.
com direitos, assim como os seres hu-
manos. A natureza deixa de ser vista na
lei como uma propriedade humana, mas
com o direito a existir, persistir, sustentar e
regenerar os seus ciclos da vida. Porque o
direito é um conceito humano e porque o
Homo sapiens é a espécie dominante com
impactes mais negativos no planeta, são
estes que têm a autoridade legal e a res-
ponsabilidade de fazer valer esses direitos
em nome dos ecossistemas.
Lamentavelmente, a velha Europa, que
tantas vezes tomou iniciativas em prol
de novos direitos humanos, encontra-se
atualmente cristalizada ou subjugada aos
interesses antropocêntricos poderosos.
Alguns países da América Latina e da
Ásia estão na vanguarda de medidas e
políticas de defesa e preservação do que
consideram ser a sua Riqueza Maior - a
O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com 69
Opinião
AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Mãe Terra. O Equador, após um referendo
popular é, desde 2008, o primeiro país a
integrar na sua Constituição um capítulo,
o sétimo, dedicado exclusivamente aos
Direitos da Natureza. Em 2012, é a vez
da Bolívia Promulgar a Lei da Mãe Terra
e do Desenvolvimento Integral para Viver
Bem, que tem como objetivo buscar o
desenvolvimento integral em harmonia e
em equilíbrio com a natureza. A Lei que
compõe os direitos pela Mãe Terra encon-
tra-se baseada na harmonia das atividades
humanas com a natureza, no bem coletivo,
na garantia da regeneração, no respeito, na
interculturalidade e na não mercantilização
dos bens naturais.
Esta nova legislação garante a continuação
da regeneração dos componentes e siste-
mas de vida da Mãe Terra, ao passo que
recupera e fortalece os saberes locais e
conhecimentos ancestrais.
Com esta abertura dos países da América
Latina, surgiu o Tribunal Internacional dos
Direitos da Natureza, que conta já com três
edições. A primeira realizou-se em Quito,
no Equador, em 2014, sob a presidência
de Vandana Shiva, tendo o sociólogo
português Boaventura de Sousa Santos
presidido a uma das sessões. O terceiro
Tribunal teve lugar em Paris, em simultâneo
com a COP 21. Estas sessões têm como
base a Declaração Universal dos Direitos
da Mãe Terra e as leis internacionais dos
Direitos Humanos e a Declaração das
Nações Unidas para os Direitos dos Povos
Indígenas. As alterações climáticas, a
mineração, o fracking, a agropecuária, os
espetáculos com animais, a invasão de es-
paços indígenas são alguns dos assuntos
tratados. O Tribunal reconhece o ecocídio
como crime e oferece uma orientação
clara, caso a caso, sobre as entidades
responsáveis pelos danos e as soluções
para restaurar a saúde e o bem-estar da
Terra e das comunidades locais.
Há a salientar ainda, que algumas cidades
Norte-Americanas também assumiram
posições que consagram direitos à Natu-
reza, são os casos de Santa Mónica, na
Califórnia e Pitsburgo, na Pensilvânia.
Muito recentemente, tem-nos chegado
excelentes notícias da Índia, Nova Zelândia
e Colômbia no reconhecimento legal de
direitos da natureza, nomeadamente a rios
e glaciares. Depois de 140 anos de nego-
ciações, a 15 de março de 2017, o povo
indígena Maori viu reconhecido o estatuto
de personalidade legal ao seu rio sagrado
Whanganui, sendo o primeiro recurso mun-
dial natural a garantir os mesmos direitos
que outra personalidade legal, como um ser
humano. Isto quer dizer que é proibido poluir
ou danificar o rio, que é reconhecido o valor
intrínseco deste curso vivo e o valor inerente
para os Maori, que possuem uma perspetiva
holística, vendo-se como parte do universo,
em pé de igualdade relativamente às monta-
nhas, rios e mares. Da mesma forma, a Índia
concedeu personalidade legal a lagos nos
Himalaias, florestas, quedas de água e aos
glaciares Gangotri e Yamunotri, tal como
já tinha feito em março aos rios Ganges e
Yamura, que são alimentados por glaciares.
O Tribunal indiano referiu que “os direitos
destas entidades deverão ser equivalentes
aos direitos dos seres humanos e qualquer
dano ou prejuízo causado aos seus corpos
deverá ser tratado como danos ou prejuízos
causados aos seres humanos”. No passado
dia 5 de maio, foi a vez do Tribunal Consti-
tucional da Colômbia conceder ao rio Atrato
o direito de pessoa jurídica, afirmando que
"as autoridades do Estado são responsáveis
pela violação dos direitos fundamentais à
vida, à saúde, à água, à segurança alimen-
tar, ao ambiente saudável, à cultura e ao
território das comunidades étnicas locais".
Há muito que se esperava de algo vindo
das Nações Unidas e, com estas notícias
de reconhecimento dos direitos da natu-
reza, a ONU deu os primeiros passos em
direção a esta temática. O Presidente da
Assembléia Geral das Nações Unidas disse
recentemente "a Jurisprudência da Terra
representa a profunda interligação entre a
natureza do bem-estar humano e o plane-
tário". Ele criticou a “nossa visão de mundo
centrada no homem", que vê a Terra como
“simplesmente cheia de recursos a serem
explorados para o benefício exclusivo
da nossa própria espécie". Por sua vez o
subsecretário-geral das Nações Unidas
condenou o "relacionamento da Natureza
que apenas foca o nosso interesse" e
elogiou o crescente número de nações,
que "tomaram medidas para definir esta
situação no Direito" reconhecendo na lei os
direitos da natureza.
Na defesa desta utopia maravilhosa - a
consagração na Lei da compaixão univer-
sal, de uma cosmoética, de uma verdade
científica e de um saber e sentir ancestrais,
encontra-se a Global Alliance for the Rights
of Nature. Uma rede global de entidades
e individualidades, ativistas, cientistas,
juristas, economistas, líderes indígenas e
espirituais, políticos, atores, estudantes,
etc. de mais de 100 países e 6 continentes,
que pretendem transformar a relação que o
ser humano tem com o planeta.
70 O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com
Opinião
AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
Os Direitos da Natureza em
Portugal
Em julho de 2014, Jorge Moreira apresentou
em meio académico uma comunicação
sobre direitos da natureza, num colóquio
internacional sobre Direitos Humanos e
Democracia, que se realizou na Universidade
Aberta, em Lisboa. Estavam representantes
de várias academias PALOP e foi notícia pela
ousadia e forma de repensar o Direito inter-
nacional, interligando problemas ambientais
e sociais às várias escalas, numa abordagem
holística, rumo a uma cidadania ambiental
renovada. No passado mês de maio, o Círcu-
lo do Entre-Ser promoveu um evento sobre
os Direitos da Natureza, com os oradores
Pedro Cuiça e Paulo Borges, que partilharam
ideias e questões sobre a Ecologia Profunda
e a Eco-Espiritualidade, onde foi formalmente
apresentada por Alexandra Marcelino, a
Petição Pelo Reconhecimento de Direitos
Intrínsecos da Natureza e de todos os Seres
Vivos. Trata-se de uma petição dirigida ao
Presidente da Assembleia da República,
de um grupo alargado de cidadãos, que
pretende ver o reconhecimento jurídico dos
direitos intrínsecos da natureza e de todos os
seres vivos. A petição conta já com o apoio
efetivo dos autores deste texto, bem como
de personalidades ímpares, tais como Viriato
Soromenho-Marques, Paulo Borges e Ilda
Teresa Castro, entre outros. Quem desejar
participar e divulgar pode fazê-lo através do
endereço eletrónico: http://peticaopublica.
com/pview.aspx?pi=direitosdanatureza.
As entidades portuguesas coletivas que
mais têm promovido a consagração dos
direitos da Natureza são o Círculo de Entre-
-Ser, a Ecologia Espiritual e a Sociedade de
Ética Ambiental.
No Brasil, país irmão, a advogada Vanessa
Hasson de Oliveira tem sido uma destacável
ativista, tendo lançado recentemente o pri-
meiro livro dedicado exclusivamente a esta
temática na língua portuguesa, “Direitos da
Natureza”. Embora, em 2008 surgiu outra
obra em português “Direito e Natureza - (Re)
Construindo Vínculos a partir de uma Eco-
cidadania” de Liz Beatriz Sass, que abriu
caminho às publicações deste assunto.
A análise dos direitos deve ser integral, não
apenas direitos humanos e continuarmos a
tratar os animais e a natureza como objetos
de lucro. Os direitos deixarão de ser recla-
mados, quando cada um de nós perceber
que tudo está interligado e agir com respeito
por toda a vida. A equidade, a cooperação e
a fraternidade entre seres humanos e povos
estarão naturalmente presentes. Mas não
devemos concentramo-nos exclusivamente
na esfera humana. Até lá temos de continuar
a reclamar novos direitos - os da Árvore, da
Água, dos Solos, os do Clima, [...], incluindo
os do Ar Puro! O antropocentrismo, o espe-
cismo e o carácter dominador da sociedade
hegemónica, precursores da destruição
da Natureza, deverão ser substituídos por
novos modelos ecologicamente mais sus-
tentáveis e alicerçados numa cosmoética de
cuidado e respeito pela vida. A Educação
terá um papel importante na mudança de
mentalidades.
A Ética do Respeito e do
Cuidado
Ter que reconhecer os direitos do e ao
mundo natural é algo completamente
paradoxal. Simplesmente porque estamos
a resgatar o que nunca deveríamos ter
esquecido - Humanidade e a comunidade
da Terra tem uma mesma Origem cósmica
- derivamos do UM - e somos só uma parte
desse Todo intrincado da vida.
Recorrendo à imagem do Jardim do
Éden, e numa linguagem estética poética,
O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com 71
Opinião
AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS
percebemos que esta é uma das represen-
tações ecológicas mais interessantes onde a
harmonia da vida na Terra é retratada e onde
obtemos a visão primordial de sustentabi-
lidade dos ecossistemas, a qual o Homem
deveria ter sempre cultivado. Não há acasos
nem distrações quanto à centralidade do Ho-
mem nesse lugar paradisíaco. O Criador ou
Deus na atribuição ao Homem do papel pre-
ponderante de bom jardineiro, conferiu-lhe
esta capacidade e missão simultâneas de
ser vigilante e cuidador [cultivador] do jardim,
esse locus amenus de enorme diversidade
capaz de se auto-sustentar.
Nesta passagem de tarefa - boa governa-
ção do Jardim - o Criador também advertiu
o Homem [representado na figura de Adão]
acerca do que deveria comer, apenas os
frutos da Árvore da Vida e não os da Árvore
do Conhecimento do Bem e do Mal [religio-
sidades à parte] que é o mesmo que dizer
que os frutos da árvore do conhecimento
estariam desvinculados do sentido da
unidade da Vida e que nos conduziria ao
caos, à destruição e à desunião.
Mas, atraídos pelos sinais exteriores não
resistimos [a humanidade] e num ato de
irreverência quisemos experimentar os
seus sabores [bens e riqueza]. Ou seja,
tentamos re-escrever o “livro primeiro de
instruções e boas práticas” da preservação
da vida, querendo nos sobrepôr a Deus,
como nos diz Tuiavii.
À semelhança deste quadro pictórico,
todas as Antigas Tradições Espirituais e
Religiosas [e.g. védica, búdica, taoísta]
contêm esses ensinamentos como linhas
orientadoras de boa conduta, entre seres
[humanos e não-humanos], e cuja base é o
Respeito pelo valor da Vida e da Existência.
Leonardo Boff fala-nos dessa “espiritua-
lidade, que une, liga e re-liga e integra” e
se encontra subjacente ao ser Humano e
aos demais seres da comunidade biótica,
planetária e cósmica.
Só uma Ética do Respeito e Cuidado
poderá restaurar o planeta como a nossa
Casa Comum dado que na sua essência
reside o amor incondicional, força agrega-
dora universal. Essa é que será a base de
reconhecimento dos direitos da natureza.
As Nações Unidas estão agora focadas na
Jurisprudência da Terra e na construção
do diálogo interactivo para a construção do
“novo” paradigma Harmonia com a Natureza!
A jurisprudência da Terra reconhece que
a Terra é a fonte das leis que governam a
vida. Ela fornece um coeso enquadramento
reflectindo a natureza integrada do mundo
no qual vivemos. E, como fonte das leis
que governam a comunidade da Vida, a
Jurisprudência da Terra facilita, ainda, um
sólido enquadramento subjacente a várias
disciplinas, tecendo-as juntamente para
criar uma abordagem mais eficiente e holís-
tica de governância, que reflicta a natureza
integrativa do mundo no qual vivemos.

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Direitos da Natureza: o simples direito à existência

  • 1. 66 O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS Direitos da Natureza: o simples direito à existência Texto e Fotos_Alcide Gonçalves [Arquiteta Paisagista] e Jorge Moreira [Ambientalista e Investigador] Nunca tentes mudar as coisas combatendo a realidade que existe. Para mudar alguma coisa, constrói um modelo novo que torne o modelo existente obsoleto R. Buckminster Fuller Os direitos adquiridos na sociedade ocidental não aparecerem de forma simples e automáti- ca. Eles tiveram de ser conquistados, algumas vezes sob condições brutais de violência e sofrimento, em lutas que ultrapassaram os interesses particulares dos indivíduos envol- vidos. Normalmente através de pessoas de uma forte coragem e de uma ética e lucidez muito à frente do seu tempo, colocando a sua vida ao serviço de um bem maior. Foram os pioneiros que tiveram um papel fundamental em três dimensões: combater os interesses instalados, abrir as mentes e os corações da- queles que estavam aprisionados a costumes e culturas ditatoriais e desumanizadas e lançar novos caminhos no sentido da liberdade, da igualdade e da fraternidade entre seres humanos. Como a evolução impulsiona a consciência, conjuntamente com a reflexão em torno do nosso lugar na teia da vida, do sofrimento que causamos às outras espécies A Humanidade deve tornar-se responsável em grande escala pela a destruição gratuita de nossa casa. Proteger o nosso futuro neste planeta depende da evolução consciente de nossa espécie Leonardo DiCaprio, Mensageiro para a Paz Climática das Nações Unidas
  • 2. O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com 67 Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS e da crise ecológica que provocamos, dois novos vetores de ação surgiram entretan- to – os direitos dos animais e os direitos da natureza. Ainda lutamos pela equidade e a justiça social, mas ao mesmo tempo, há um novo grupo de pioneiros que percebeu que a humanidade é algo que se encontra inserida numa dimensão mais alargada, que inclui os outros seres vivos e a Terra, da qual é parte indissociável. A luta pelos direitos deixou de ser exclusivamente ego e antropocentrada, para incluir espécies de animais com carac- terísticas muito próximas do sentir humano ou ameaçadas por este, bem como conjuntos naturais, ecossistemas, rios, glaciares, lagos, mares, estruturas rochosas, montanhas, etc. Os direitos evoluíram gradualmente ao longo do tempo. Segundo Marshall, os direitos civis na Europa Ocidental foram conquistados no séc. XVIII, os políticos no séc. XIX e os sociais já no séc. XX. Progressivamente surgiram novos direitos reclamados: direito à vida, à saúde, à educação, à habitação, à justiça, ao trabalho, ao respeito; direito à democracia, à cultura, direitos da família, igualdade étnico-ra- cial, igualdade de género, direitos de pessoas portadoras de deficiência, conquistas dos trabalhadores, direitos das crianças e adoles- centes, direitos dos utentes de determinado serviço; mais recentemente, direito à felicida- de e bem-estar, à união de facto, ao fim da discriminação com base na orientação sexual, direito à adoção e coadoção. Deveríamos caminhar para o completo respeito pela dignidade da pessoa humana e por uma cidadania participativa. Na verdade, mesmo com tantos direitos adquiridos e consagrados, a hipocrisia, a desigualdade e a insegurança continuam a habitar a nossa sociedade. Da mesma forma, o egoísmo, a economia sem ética, o especismo e o antropocentrismo continuam na rota da exploração humana, no sofrimento animal e na destruição da natureza. Palavras como extinção, poluição, alterações climáticas, antropoceno e ecocídio refletem o inferno que causamos à natureza como um todo. Nada mais que o efeito boomerang da Natureza em resposta aos estímulos nefastos induzidos pelo Homem. Perdemos o sentido de intimidade com a Terra, rompemos os ternos laços de amor com a Natureza que eram os vasos comunicantes entre os nossos corações e os corações de todos os seres viventes, o que nos levou ao ponto de não-retorno! O Papalagui [expressão de Tuiavii, chefe da tri- bo de Tiavéa, dada ao homem branco quando este viaja à Europa], ilusoriamente acreditou que o Deus do “metal redondo e do papel forte” [dinheiro] lhe daria felicidade e bem-estar aspirando ele próprio a tornar-se Deus. Há muito que este se desligou do Grande Espírito esquecendo que é a Ele que em primeiro lugar obedecem o sol, a água e o fogo e não será nos nossos dias que um Branco vai domar à sua vontade o nascer da lua e a direcção dos ventos [adap. Pa- palagui, 1983 pp. 84]. O vínculo com a Terra sempre fez com que os Povos Indígenas fossem os defensores da Natureza e proclamassem os seus direitos como simples forma de existência e manifestação da vida.
  • 3. 68 O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS Os direitos que inclui uma dimensão humana alargada Em 1978 a UNESCO deu o primeiro passo para incluir a esfera animal nas suas preo- cupações, com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Contudo, esta Declaração não foi ratificada pelas Nações Unidas. Todas tentativas de então, eram orientadas para a proteção animal e não especificamente nos direitos, até que em 2010, um grupo formado por cientistas do comportamento animal e alguns filósofos, reuniram as provas necessárias, que deu origem à Declaração dos Direitos dos Cetáceos, que atribui o estatuto de pessoa não-humana a estes animais. Apoiado neste veredicto, a Índia foi o primeiro país a atribuir direitos específicos aos golfinhos e baleias, pelo reconhecimento da inteligên- cia, cognição e capacidade de compreen- der conceitos abstratos, banindo qualquer espetáculo com estes animais. Também a nova legislação francesa proíbe o cativeiro de todas as baleias, golfinhos e botos, exceto golfinhos-roazes e orcas que se encontram atualmente em aquários e par- ques aquáticos. Há muito que já se sabia que muitas espécies de animais possuem características que servem também para definir o ser humano: senciência, individua- lidade, personalidade, consciência de si próprio e comportamento inteligente. Ou- tro passo gigante na Índia foi a proibição do encarceramento de pássaros em gaiolas. O juíz Manmohan Singh disse a respeito: “Tenho claro em minha mente que todos os pássaros têm os direitos fundamentais de voar nos céus e que os seres humanos não têm o direito de mantê-los presos em gaiolas para satisfazer os seus propósitos egoístas ou o que quer que seja”. A decisão final do Supremo Tribunal de Nova Delhi foi baseada numa antiga lei que reconhecia o direito às aves de poderem voar. Por fim, existe ainda um grupo académico liderado pelo filósofo Peter Singer, que es- tuda a possibilidade de estender os direitos humanos aos grandes primatas. Com o enorme contributo da ciência e da filosofia, que recuperaram a cosmovisão dos povos antigos - um mundo em que tudo se encontra interligado e se relaciona entre si – e que o ser humano é um elo inseparável na cadeia da vida do planeta, é incompreensível dizer que só os seres hu- manos têm direitos, especialmente quando estes acham que têm o direito de explorar, abusar e destruir toda a vida e toda a beleza da criação. A Natureza tem direitos sim! É a nossa mãe, o nosso suporte, o nosso alimento, a água que sacia a nossa sede, o ar que respiramos, a energia que necessitamos e o perfume que nos inspira. É a Vida que abraça a nossa vida! Como não tem direitos? As correntes ecocêntricas da ética ambien- tal atribuem valor intrínseco à Natureza. Um valor que não se encontra associado a ne- nhum interesse humano. Um valor anexado ao simples facto de existir. Neste sentido, tem havido alguns documentos que de uma forma implícita ou expressa tentam fomentar essa ideia holística. Documentos como a Carta da Terra, a Carta da Com- paixão Universal, a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Natureza e muitas das políticas que estão na origem e gestão das mais variadas zonas protegidas, parques nacionais, naturais, geoparques, entre ou- tros. Mas não chega, é necessário um novo paradigma civilizacional que reconheça efetivamente os Direitos da Natureza. Direitos da Natureza Os direitos da Natureza consagram os ecossistemas naturais, incluindo árvores, animais, rios, montanhas, oceanos, etc. com direitos, assim como os seres hu- manos. A natureza deixa de ser vista na lei como uma propriedade humana, mas com o direito a existir, persistir, sustentar e regenerar os seus ciclos da vida. Porque o direito é um conceito humano e porque o Homo sapiens é a espécie dominante com impactes mais negativos no planeta, são estes que têm a autoridade legal e a res- ponsabilidade de fazer valer esses direitos em nome dos ecossistemas. Lamentavelmente, a velha Europa, que tantas vezes tomou iniciativas em prol de novos direitos humanos, encontra-se atualmente cristalizada ou subjugada aos interesses antropocêntricos poderosos. Alguns países da América Latina e da Ásia estão na vanguarda de medidas e políticas de defesa e preservação do que consideram ser a sua Riqueza Maior - a
  • 4. O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com 69 Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS Mãe Terra. O Equador, após um referendo popular é, desde 2008, o primeiro país a integrar na sua Constituição um capítulo, o sétimo, dedicado exclusivamente aos Direitos da Natureza. Em 2012, é a vez da Bolívia Promulgar a Lei da Mãe Terra e do Desenvolvimento Integral para Viver Bem, que tem como objetivo buscar o desenvolvimento integral em harmonia e em equilíbrio com a natureza. A Lei que compõe os direitos pela Mãe Terra encon- tra-se baseada na harmonia das atividades humanas com a natureza, no bem coletivo, na garantia da regeneração, no respeito, na interculturalidade e na não mercantilização dos bens naturais. Esta nova legislação garante a continuação da regeneração dos componentes e siste- mas de vida da Mãe Terra, ao passo que recupera e fortalece os saberes locais e conhecimentos ancestrais. Com esta abertura dos países da América Latina, surgiu o Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, que conta já com três edições. A primeira realizou-se em Quito, no Equador, em 2014, sob a presidência de Vandana Shiva, tendo o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos presidido a uma das sessões. O terceiro Tribunal teve lugar em Paris, em simultâneo com a COP 21. Estas sessões têm como base a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra e as leis internacionais dos Direitos Humanos e a Declaração das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas. As alterações climáticas, a mineração, o fracking, a agropecuária, os espetáculos com animais, a invasão de es- paços indígenas são alguns dos assuntos tratados. O Tribunal reconhece o ecocídio como crime e oferece uma orientação clara, caso a caso, sobre as entidades responsáveis pelos danos e as soluções para restaurar a saúde e o bem-estar da Terra e das comunidades locais. Há a salientar ainda, que algumas cidades Norte-Americanas também assumiram posições que consagram direitos à Natu- reza, são os casos de Santa Mónica, na Califórnia e Pitsburgo, na Pensilvânia. Muito recentemente, tem-nos chegado excelentes notícias da Índia, Nova Zelândia e Colômbia no reconhecimento legal de direitos da natureza, nomeadamente a rios e glaciares. Depois de 140 anos de nego- ciações, a 15 de março de 2017, o povo indígena Maori viu reconhecido o estatuto de personalidade legal ao seu rio sagrado Whanganui, sendo o primeiro recurso mun- dial natural a garantir os mesmos direitos que outra personalidade legal, como um ser humano. Isto quer dizer que é proibido poluir ou danificar o rio, que é reconhecido o valor intrínseco deste curso vivo e o valor inerente para os Maori, que possuem uma perspetiva holística, vendo-se como parte do universo, em pé de igualdade relativamente às monta- nhas, rios e mares. Da mesma forma, a Índia concedeu personalidade legal a lagos nos Himalaias, florestas, quedas de água e aos glaciares Gangotri e Yamunotri, tal como já tinha feito em março aos rios Ganges e Yamura, que são alimentados por glaciares. O Tribunal indiano referiu que “os direitos destas entidades deverão ser equivalentes aos direitos dos seres humanos e qualquer dano ou prejuízo causado aos seus corpos deverá ser tratado como danos ou prejuízos causados aos seres humanos”. No passado dia 5 de maio, foi a vez do Tribunal Consti- tucional da Colômbia conceder ao rio Atrato o direito de pessoa jurídica, afirmando que "as autoridades do Estado são responsáveis pela violação dos direitos fundamentais à vida, à saúde, à água, à segurança alimen- tar, ao ambiente saudável, à cultura e ao território das comunidades étnicas locais". Há muito que se esperava de algo vindo das Nações Unidas e, com estas notícias de reconhecimento dos direitos da natu- reza, a ONU deu os primeiros passos em direção a esta temática. O Presidente da Assembléia Geral das Nações Unidas disse recentemente "a Jurisprudência da Terra representa a profunda interligação entre a natureza do bem-estar humano e o plane- tário". Ele criticou a “nossa visão de mundo centrada no homem", que vê a Terra como “simplesmente cheia de recursos a serem explorados para o benefício exclusivo da nossa própria espécie". Por sua vez o subsecretário-geral das Nações Unidas condenou o "relacionamento da Natureza que apenas foca o nosso interesse" e elogiou o crescente número de nações, que "tomaram medidas para definir esta situação no Direito" reconhecendo na lei os direitos da natureza. Na defesa desta utopia maravilhosa - a consagração na Lei da compaixão univer- sal, de uma cosmoética, de uma verdade científica e de um saber e sentir ancestrais, encontra-se a Global Alliance for the Rights of Nature. Uma rede global de entidades e individualidades, ativistas, cientistas, juristas, economistas, líderes indígenas e espirituais, políticos, atores, estudantes, etc. de mais de 100 países e 6 continentes, que pretendem transformar a relação que o ser humano tem com o planeta.
  • 5. 70 O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS Os Direitos da Natureza em Portugal Em julho de 2014, Jorge Moreira apresentou em meio académico uma comunicação sobre direitos da natureza, num colóquio internacional sobre Direitos Humanos e Democracia, que se realizou na Universidade Aberta, em Lisboa. Estavam representantes de várias academias PALOP e foi notícia pela ousadia e forma de repensar o Direito inter- nacional, interligando problemas ambientais e sociais às várias escalas, numa abordagem holística, rumo a uma cidadania ambiental renovada. No passado mês de maio, o Círcu- lo do Entre-Ser promoveu um evento sobre os Direitos da Natureza, com os oradores Pedro Cuiça e Paulo Borges, que partilharam ideias e questões sobre a Ecologia Profunda e a Eco-Espiritualidade, onde foi formalmente apresentada por Alexandra Marcelino, a Petição Pelo Reconhecimento de Direitos Intrínsecos da Natureza e de todos os Seres Vivos. Trata-se de uma petição dirigida ao Presidente da Assembleia da República, de um grupo alargado de cidadãos, que pretende ver o reconhecimento jurídico dos direitos intrínsecos da natureza e de todos os seres vivos. A petição conta já com o apoio efetivo dos autores deste texto, bem como de personalidades ímpares, tais como Viriato Soromenho-Marques, Paulo Borges e Ilda Teresa Castro, entre outros. Quem desejar participar e divulgar pode fazê-lo através do endereço eletrónico: http://peticaopublica. com/pview.aspx?pi=direitosdanatureza. As entidades portuguesas coletivas que mais têm promovido a consagração dos direitos da Natureza são o Círculo de Entre- -Ser, a Ecologia Espiritual e a Sociedade de Ética Ambiental. No Brasil, país irmão, a advogada Vanessa Hasson de Oliveira tem sido uma destacável ativista, tendo lançado recentemente o pri- meiro livro dedicado exclusivamente a esta temática na língua portuguesa, “Direitos da Natureza”. Embora, em 2008 surgiu outra obra em português “Direito e Natureza - (Re) Construindo Vínculos a partir de uma Eco- cidadania” de Liz Beatriz Sass, que abriu caminho às publicações deste assunto. A análise dos direitos deve ser integral, não apenas direitos humanos e continuarmos a tratar os animais e a natureza como objetos de lucro. Os direitos deixarão de ser recla- mados, quando cada um de nós perceber que tudo está interligado e agir com respeito por toda a vida. A equidade, a cooperação e a fraternidade entre seres humanos e povos estarão naturalmente presentes. Mas não devemos concentramo-nos exclusivamente na esfera humana. Até lá temos de continuar a reclamar novos direitos - os da Árvore, da Água, dos Solos, os do Clima, [...], incluindo os do Ar Puro! O antropocentrismo, o espe- cismo e o carácter dominador da sociedade hegemónica, precursores da destruição da Natureza, deverão ser substituídos por novos modelos ecologicamente mais sus- tentáveis e alicerçados numa cosmoética de cuidado e respeito pela vida. A Educação terá um papel importante na mudança de mentalidades. A Ética do Respeito e do Cuidado Ter que reconhecer os direitos do e ao mundo natural é algo completamente paradoxal. Simplesmente porque estamos a resgatar o que nunca deveríamos ter esquecido - Humanidade e a comunidade da Terra tem uma mesma Origem cósmica - derivamos do UM - e somos só uma parte desse Todo intrincado da vida. Recorrendo à imagem do Jardim do Éden, e numa linguagem estética poética,
  • 6. O Instalador Junho 2017 www.oinstalador.com 71 Opinião AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS percebemos que esta é uma das represen- tações ecológicas mais interessantes onde a harmonia da vida na Terra é retratada e onde obtemos a visão primordial de sustentabi- lidade dos ecossistemas, a qual o Homem deveria ter sempre cultivado. Não há acasos nem distrações quanto à centralidade do Ho- mem nesse lugar paradisíaco. O Criador ou Deus na atribuição ao Homem do papel pre- ponderante de bom jardineiro, conferiu-lhe esta capacidade e missão simultâneas de ser vigilante e cuidador [cultivador] do jardim, esse locus amenus de enorme diversidade capaz de se auto-sustentar. Nesta passagem de tarefa - boa governa- ção do Jardim - o Criador também advertiu o Homem [representado na figura de Adão] acerca do que deveria comer, apenas os frutos da Árvore da Vida e não os da Árvore do Conhecimento do Bem e do Mal [religio- sidades à parte] que é o mesmo que dizer que os frutos da árvore do conhecimento estariam desvinculados do sentido da unidade da Vida e que nos conduziria ao caos, à destruição e à desunião. Mas, atraídos pelos sinais exteriores não resistimos [a humanidade] e num ato de irreverência quisemos experimentar os seus sabores [bens e riqueza]. Ou seja, tentamos re-escrever o “livro primeiro de instruções e boas práticas” da preservação da vida, querendo nos sobrepôr a Deus, como nos diz Tuiavii. À semelhança deste quadro pictórico, todas as Antigas Tradições Espirituais e Religiosas [e.g. védica, búdica, taoísta] contêm esses ensinamentos como linhas orientadoras de boa conduta, entre seres [humanos e não-humanos], e cuja base é o Respeito pelo valor da Vida e da Existência. Leonardo Boff fala-nos dessa “espiritua- lidade, que une, liga e re-liga e integra” e se encontra subjacente ao ser Humano e aos demais seres da comunidade biótica, planetária e cósmica. Só uma Ética do Respeito e Cuidado poderá restaurar o planeta como a nossa Casa Comum dado que na sua essência reside o amor incondicional, força agrega- dora universal. Essa é que será a base de reconhecimento dos direitos da natureza. As Nações Unidas estão agora focadas na Jurisprudência da Terra e na construção do diálogo interactivo para a construção do “novo” paradigma Harmonia com a Natureza! A jurisprudência da Terra reconhece que a Terra é a fonte das leis que governam a vida. Ela fornece um coeso enquadramento reflectindo a natureza integrada do mundo no qual vivemos. E, como fonte das leis que governam a comunidade da Vida, a Jurisprudência da Terra facilita, ainda, um sólido enquadramento subjacente a várias disciplinas, tecendo-as juntamente para criar uma abordagem mais eficiente e holís- tica de governância, que reflicta a natureza integrativa do mundo no qual vivemos.