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JORGE HENRIQUE COSTA JÚNIORCONSTIUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS                               M...
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DEDICATÓRIA       Dedico este trabalho aos mortos. Aos que ofertaram a       vida e a juventude ao povo, aos que com digni...
AGRADECIMENTOS         Meus sinceros agradecimentos a todos que participaram da minha vida até aqui e quede certa forma co...
Liberdade    “Não ficarei tão só no campo da arte,    e, ânimo firme, sobranceiro e forte,    tudo farei por ti para exalt...
RESUMOAtravés de um estudo da Constituição federal de 1988 e sua construção, de forma materialista,método de apreensão da ...
SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO …........................................................................................................
4.2.1.7 Grupos menores de ultradireita ….....................................................................................
91 INTRODUÇÃO         O presente trabalho tem por tema a Constituição de 1988, suas normas em direitosfundamentais e a sua...
10        Após, resgata-se a história do Brasil, de forma materialista, para demonstrar oprocesso de desenvolvimento desta...
112 EMBASAMENTO TEÓRICO        Antes de mais nada, para uma mínima compreensão do assunto a ser tratado, épreciso delimita...
12parte oriental da Europa, na URSS, feneceram quatro”. (STALIN, apud HARNECKER, 1983,p. 246). O crescimento da população ...
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14         Assim, todo consumo cria a necessidade de uma nova produção, e a produçãodemanda o consumo. “Sem necessidade nã...
15mais diversas, mas como valores de troca, no âmbito da circulação, tais mercadoriasdiferenciam-se apenas quanto a quanti...
16                       […] começa historicamente com a divisão entre trabalho manual e o trabalho                       ...
17                      meios, ou que dispõem de uma quantidade demasiado pequena deles, terminam                      por...
182.2.4 Forças produtivas e sua reprodução        Pode-se definir o termo “forças produtivas” como a conjugação dos fatore...
19caráter privado da apropriação capitalista dos meios de produção”. (HARNECKER, 1983, p.74).2.2.5 Relações de distribuiçã...
20                        na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações                        dete...
21                       [...] o salário representa apenas a parte do valor produzido pelo gasto da força de              ...
22dominante, as quais servem de instrumentos de luta”. (HARNECKER, 1983, p. 97). Porém,“Marx e Engels nunca reduziram a su...
23                       a sociedade, que se movera até então entre antagonismos de classe, precisou do                   ...
24         O Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamentedominante, assim, o                ...
25                          toda pessoa ou grupo que se mova dentro das margens estreitas da ideologia                    ...
26          A ideologia, assim, possui dupla serventia, na medida em que justifica a relaçãosocial dos dois polos, isto é,...
27         Mesmo que alguns dos aparelhos citados acima não possuam caráter público, aprópria distinção entre público e pr...
28                       no caso do modo de produção capitalista, sua reprodução está assegurada por                      ...
29                          consequentemente, pelo modo de obtenção e pelas dimensões da parte da                         ...
30compreendendo toda a classe, não atingem os interesses desta. Dá-se, tal embate, nos trêsníveis estruturais da estrutura...
31estratégico da classe dominante a longo prazo é perpetuar sua dominação; o da classedominada é destruir o sistema de dom...
323 BREVE ANÁLISE MATERIALISTA HISTÓRICA DA FORMAÇÃO SOCIALBRASILEIRA         É o conceito de Estado explicitado anteriorm...
33seus produtos, deu-se a expansão marítima que caracterizou os séculos XV e XVI, da qualresultou a descoberta das terras ...
34curso na época, consiste no “processo histórico que dissocia o trabalhador dos meios deprodução. É considerada primitiva...
35escoamentos das mercadorias da metrópole e, além disso, o lucro dessas atividades deviam serapropriados em sua quase int...
36pelo papa em favor da península ibérica. O Estado […] veio em socorro do seu negócio”.(FAORO, 2004, p. 102). Com o intui...
37à propriedade se fez. Como eram apenas posseiros, e a posse pacífica e ininterrupta pormilhares de anos não gerava o dir...
38sedentário da agricultura, e, também, pela sua melhor compreensão do valor dasquinquilharias com que os portugueses paga...
39          O caráter capitalista comercial da colonização brasileira era nítido. O sistema decapitanias, significou um ap...
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Monografia apresentada como requisito para graduação em Direito, em novembro de 2011. Aprovada com nota 10.

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  1. 1. FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA JORGE HENRIQUE COSTA JÚNIORCONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO JOSÉ 2011
  2. 2. JORGE HENRIQUE COSTA JÚNIORCONSTIUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao curso de Graduação de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina – FESSC, como requisito para aprovação na disciplina de Monografia II. Orientador de Conteúdo Prof. MSc. Almir José Pilon – Orientador de Metodologia Profª. MSc. Roziliane Oesterreich de Freitas. SÃO JOSÉ 2011
  3. 3. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)C837c COSTA JÚNIOR, Jorge Henrique. Constituição Federal de 1988, Democracia e Direitos Fundamentais. / Jorge Henrique Costa Júnior. – São José, 2011. 114 f. ; 31 cm. Trabalho Monográfico (Graduação em Direito) – Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, 2011. Bibliografia: f. 112-114. 1. Constituição Federal. 2. Efetividade. 3. Materialismo. 4. Democracia. I. Título CDD 341.2
  4. 4. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos mortos. Aos que ofertaram a vida e a juventude ao povo, aos que com dignidade lutaram, e com a mesma dignidade serão lembrados. Também aos que perderam a vida nas mãos do Estado, mesmo que sequer soubessem o que é um Estado, estes também merecem ser lembrados; ainda, dedico, com maior pesar e lástima, aos mortos que não se deram conta de que estão vivos.
  5. 5. AGRADECIMENTOS Meus sinceros agradecimentos a todos que participaram da minha vida até aqui e quede certa forma contribuíram com isto, direta e indiretamente. Em especial à Kamila,companheira e incentivadora de tanto tempo, e aos meus pais e irmãos que sentemcotidianamente a dificuldade de viver nestes tempos. Sintam-se contemplados, também,familiares e amigos que materialmente dão o suporte para o meu avanço, tendo sempre emvista que este não é individual, mas coletivo.
  6. 6. Liberdade “Não ficarei tão só no campo da arte, e, ânimo firme, sobranceiro e forte, tudo farei por ti para exaltar-te, serenamente, alheio à própria sorte. Para que eu possa um dia contemplar-te dominadora, em férvido transporte, direi que és bela e pura em toda parte, por maior risco em que essa audácia importe. Queira-te eu tanto, e de tal modo em suma, que não exista força humana alguma que esta paixão embriagadora dome. E que eu por ti, se torturado for, possa feliz, indiferente à dor, morrer sorrindo a murmurar teu nome”(MARIGHELLA, Carlos. São Paulo, Presídio Especial, 1939)
  7. 7. RESUMOAtravés de um estudo da Constituição federal de 1988 e sua construção, de forma materialista,método de apreensão da realidade superficialmente demonstrado em seu plano básico, intenta-se responder o problema da inefetividade dos direitos fundamentais por meio desseinstrumento jurídico. Faz-se um mínimo resgate da história brasileira como elemento para oentendimento da atualidade e o reconhecimento do Estado disputado por classes antagônicas,mas hegemonizado e controlado pela burguesia no atual momento histórico, agindo o Estadoportanto com o intuito de preservar os interesses de classe desta. Busca-se demonstrar,também, a atuação da classe burguesa no processo constituinte, com o intuito de controlar e“amansar” a Assembleia, eminentemente com o emprego de seu aparato logístico eeconômico. Estabelece-se uma discussão acerca da contradição entre a propriedade privadacomo um direito fundamental elencado no artigo 5º da referida Constituição, e suasimplicações no âmbito da efetividade dos demais direitos. Bem como busca-se explicitar ocaráter ideológico da referida carta no sentido de pretender esconder o posicionamento declasse que todo Estado encerra.Palavras-chave: Constituição. Efetividade. Materialismo.
  8. 8. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO …....................................................................................................................... 092 EMBASAMENTO TEÓRICO …........................…................................................................... 112.1 O MATERIALISMO HISTÓRICO …....................................................................................... 112.2 FERRAMENTAS CONCEITUAIS MÍNIMAS PARA UMA COMPREENSÃOMATERIALISTA DA HISTÓRIA DO BRASIL …....................................................................... 122.2.1 Produção, meios de produção e força de trabalho …........................................................ 122.2.2 Mercadoria …...…................................................................................................................. 142.2.3 Relações de produção e agentes da produção …......................…...................................... 152.2.4 Forças produtivas e sua reprodução ….................….......................................................... 182.2.5 Relações de distribuição …................................................................................................... 192.2.6 Estrutura econômica da sociedade ….................................................................................. 192.2.7 Infraestrutura, superestrutura e reprodução das condições de produção …................... 202.2.8 Superestrutura jurídico-política …................….................................................................. 222.2.9 Superestrutura ideológica ….............…................................................................................ 252.2.10 Modo de produção e formação social ….................…....................................................... 272.2.11 Classes sociais e luta de classes …....................................................................................... 282.2.12 Interesse de classe, consciência de classe e posição de classe .......................…................ 303 BREVE ANÁLISE MATERIALISTA HISTÓRICA DA FORMAÇÃO SOCIALBRASILEIRA ….........................................................................................................…............... 323.1 A CONSTRUÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO BRASIL: APONTAMENTOS ...…............... 324 “REDEMOCRATIZAÇÃO” E CONSTITUINTE …............................................................... 614.1 TRANSFORMAÇÕES NO BRASIL PÓS-64 …....................................................................... 614.2 PERÍODO CONSTITUINTE (1986-1988) …............................................................................ 774.2.1 Preparação de uma constituinte classista …........................................................................ 784.2.1.1 Cedes – câmara de estudos e debates econômicos e sociais …................................…......... 794.2.1.2 IL – Instituto Liberal ….........…............................................................................................ 814.2.1.3 CNF – Confederação Nacional das instituições Financeiras …........................................... 814.2.1.4 UB – União Brasileira de Empresários ….................…........................................................ 824.2.1.5 UDR – União Democrática Ruralista …................…........................................................... 854.2.1.6 ABDD – Associação Brasileira de Defesa da Democracia ….............................................. 87
  9. 9. 4.2.1.7 Grupos menores de ultradireita …......................................................................................... 894.2.2 Configuração da Assembleia Nacional Constituinte .......................................................... 915 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 ….......................................................................... 935.1 A CONSTITUIÇÃO …............................................................................................................... 965.1.1 Capital, capitalismo e trabalho …....................................................................................... 995.1.2 Artigo 5º …...…..................................................................................................................... 1046 CONCLUSÃO …........................................................................................................................ 109REFERÊNCIAS …........................................................................................................................ 112
  10. 10. 91 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por tema a Constituição de 1988, suas normas em direitosfundamentais e a sua formação histórica. Tal tema foi escolhido em virtude de uma inquietude crítica em relação à sociedadebrasileira contemporânea. Nos centros acadêmicos lê-se a constituição de 1988 como ocristão a bíblia ou o muçulmano o corão, todavia, entre o que se põe num papel e o que seefetiva na prática há um abismo. A comparação com as religiões é proposital: tanto Deusquanto a Democracia não existem, pelo menos não hoje. E não será por força de um livro, sejaele “sagrado” ou “cidadão”, que inaugurarão suas existências. A democracia tão esperada e “endeusada”, pela qual morreram tantos nas décadasque a precederam, nada se parece com a democracia que se faz hoje presente. É difícilcompreender recentes episódios de opressão com o conceito de “democracia pura” em mente.O simples contato com o mundo real delata uma outra democracia: plutocraticamenteburguesa. A democracia brasileira é burguesa, e como forma de organização da sociedadecapitalista que é, possui características próprias. Formalmente, no plano das ideias, perfeição;realmente, no plano material, despotismo do capital. Objetiva-se, com este estudo, a mínima resolução teórica no que concerne aefetividade das normas que visam a proteção dos direitos fundamentais em face da propostada Carta Constitucional. Como objetivos específicos, assumiu-se os seguintes enunciados:Identificar o caráter de classe do Estado brasileiro, assim como de suas instituições,estabelecendo a relação entre Forças Armadas e classes dominantes; proceder um breveestudo das forças presentes na assembleia constituinte; reconhecer na CF/88 elementos deuma constituição burguesa cujo texto estabelece a manutenção do status quo anteriorincompatível com os interesses da maioria da população e os objetivos democráticos que aconstituinte alegou defender. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo para buscar resolver o problema proposto.Inicia-se o trabalho com o estudo do materialismo histórico-dialético, mesmo quesuperficialmente, como fonte categórica para de maneira segura trazer à tona as respostaspretendidas. O método de Marx, com seu estudo aprofundado da realidade material, trará oaporte teórico mínimo para o desenvolvimento do trabalho.
  11. 11. 10 Após, resgata-se a história do Brasil, de forma materialista, para demonstrar oprocesso de desenvolvimento desta sociedade hoje erguida. O aspecto da atuação estatal e desuas relações na luta de classes será o foco da breve análise. Em seguida, como decorrênciahistórica, traz-se alguns fatores classistas da Assembleia Constituinte que deu origem à atualconstituição, bem como os grupos que destacadamente influenciaram e compuseram areferida Assembleia. Por fim, o último capítulo se dedica a esboçar os traços que fazem a Carta Magna serineficaz no que se propõe, em termos de democracia e direitos fundamentais.
  12. 12. 112 EMBASAMENTO TEÓRICO Antes de mais nada, para uma mínima compreensão do assunto a ser tratado, épreciso delimitar, mesmo que minimamente, alguns dos mais importantes conceitoscientíficos concernentes à base da teoria materialista histórica, muito embora, pela brevidadeinerente ao trabalho e ao limitado tempo de elaboração, seja carente da profundidade que talmétodo suscita. Porém, ao fim das escassas páginas seguintes, a noção do materialismohistórico deve estar mais clarificada e menos suscetível a vulgarismos e reducionismos. A teoria materialista da história instrumentaliza a compreensão científica do estudoda realidade, no contexto brasileiro, da “transição” das últimas décadas. Tais instrumentospermitem entender a transição de quê a quê, ou seja, entender não apenas a superfície, mas arealidade concreta e científica, apartadas do senso comum e vulgaridades ideológicas. As categorias utilizadas no presente trabalho são aquelas em cuja pesquisa Marxbuscou apreender do movimento real da sociedade. Portanto, as categorias expressas aquiencontram sua plena existência em se tratando da totalidade do pensamento marxiano. O quese faz, nesta etapa do trabalho, é a uma mera ilustração sumária que não tem o escopo deesgotar o acúmulo teórico das categorias apresentadas. Não é o intuito apresentar de formacompleta o pensamento marxiano, complexo para poucas linhas, mas trazer as ferramentascategóricas necessárias para o entendimento mínimo da abordagem deste trabalho.2.1 O MATERIALISMO HISTÓRICO O ramo científico fundado por Marx, o materialismo histórico, possui este nomejustamente para opor sua existência, como concepção científica da história, ao idealismo peloqual vinha – ainda hoje vem – sendo analisada a história. A obra de Marx contempla a teoriacientífica: o materialismo histórico; e a filosofia: materialismo dialético. Por isso:materialismo histórico dialético para designar a contribuição marxista (HARNECKER, 1983). Stalin, ao discorrer sobre o materialismo histórico, de forma singela, explicitou aessência da teoria. Não é o meio geográfico o causador determinante do desenvolvimentosocial, pois este permanece quase invariável há dezenas de milhares de anos, mesmo diantedessa relativa estagnação geográfica, “no transcurso de três mil anos, a Europa viudesaparecer três regimes sociais: o comunismo primitivo, a escravidão e o regime feudal, e na
  13. 13. 12parte oriental da Europa, na URSS, feneceram quatro”. (STALIN, apud HARNECKER, 1983,p. 246). O crescimento da população também não é o fator determinante do desenvolvimentoda sociedade, pois “o crescimento da população por si mesmo não nos oferece a chave paraexplicar porque um regime social dado seja substituído precisamente por um determinadoregime novo e não por outro [...]”. (STALIN, apud HARNECKER, 1983, p. 246). Se o fosse,o desenvolvimento social deveria proporcionalmente acompanhar a densidade demográfica, oque sabidamente não é verdade (STALIN, apud HARNECKER, 1983). Assim, de formacorreta, conclui que segundo o materialismo histórico o modo de obtenção dos meios de vidanecessários à existência do homem – o modo de produção dos bens materiais – que abrangetanto as forças produtivas quanto as relações de produção, que é o fator determinante dodesenvolvimento social (STALIN, apud HARNECKER, 1983). O materialismo histórico aponta que a compreensão em última instância dosprocessos históricos e sociais deve ser buscada “na forma pela qual os homens produzem osmeios materiais”. (HARNECKER, 1983, p. 31), seus meios de subsistência, que não selimitam à existência física, mas todas as necessidades humanas “seja qual for a natureza, aorigem delas, provenham da estômago ou da fantasia”. (MARX, 1994, p. 41). É através do processo de trabalho a “transformação de um objeto determinado, sejaeste em estado natural ou já trabalhado, em um produto determinado, transformação efetuadapor uma atividade humana determinada, utilizando instrumentos de trabalho determinados”(HARNECKER, 1983). Dessa forma, como estabelece o marxismo, “não se deve partir do que os homensdizem, imaginam ou pensam, mas da forma em que produzem os bens materiais necessários àsua vida”. (HARNECKER, 1983, p. 94).2.2 FERRAMENTAS CONCEITUAIS MÍNIMAS PARA UMA COMPREENSÃOMATERIALISTA DA HISTÓRIA DO BRASIL2.2.1 Produção, meios de produção e força de trabalho Como dito, a história deve ser compreendida, em última instância, pelo estudo daprodução social dos meios de subsistência:
  14. 14. 13 a produção, e com ela a troca dos produtos, é a base de toda a ordem social; de que em todas as sociedades que desfilam pela história, a distribuição dos produtos, e juntamente com ela a divisão social dos homens em classes ou camadas, é determinada pelo que a sociedade produz e como produz o pelo modo de trocar os seus produtos. De conformidade com isso, as causas profundas de todas as transformações sociais e de todas as revoluções políticas não devem ser procuradas nas cabeças dos homens nem na idéia que eles façam da verdade eterna ou da eterna justiça, mas nas transformações operadas no modo de produção e de troca; devem ser procuradas não na filosofia, mas na economia da época de que se trata. (ENGELS, 2010). O naturalismo dos economistas clássicos é veementemente combatido pelomaterialismo histórico de Marx, colocando o caráter social da produção em primeiro plano,como motor da história: quanto mais se recua na história, mais o indivíduo – e, por conseguinte, também o indivíduo produtor – se apresenta num estado de dependência, membro de um conjunto mais vasto; este estado começa por se manifestar de forma totalmente natural na família, e na família ampliada até as dimensões da tribo; depois, nas diferentes formas de comunidades provenientes da oposição e da fusão das tribos. Só no século XVIII, na “sociedade burguesa”, as diferentes formas do conjunto social passaram a apresentar-se ao indivíduo como um simples meio de realizar seus objetivos particulares, como uma necessidade exterior. Mas a época que dá origem a este ponto de vista, o do indivíduo isolado, é precisamente aquela em que as relações sociais (revestindo deste ponto de vista de caráter geral) atingiram o seu máximo desenvolvimento. O homem é, no sentido mais literal, um dzôon politikhón [animal político], não só um animal sociável, mas um animal que só em sociedade pode isolar-se. A produção realizada à margem da sociedade pelo indivíduo isolado – fato excepcional que pode muito bem acontecer a um homem civilizado transportado por acaso para um lugar deserto, mas já levando consigo em potência as forças próprias da sociedade – é uma coisa tão absurda como o seria o desenvolvimento da linguagem sem a presença de indivíduos vivendo e falando em conjunto. (MARX, 2003, p. 226-227). A produção de que se fala é a produção de indivíduos vivendo em sociedade, sobdeterminado desenvolvimento social. Todas as épocas de produção – nas quais o homem é osujeito e a natureza o objeto – apesar de substancialmente distintas, possuem característicascomuns, que servem como regras para o estudo da produção em geral (MARX, 2003). Consequentemente, a produção é imediatamente consumo, e o consumo é tambémimediatamente produção. O indivíduo, ao produzir, consome suas forças vitais e consome osmeios de produção; ao consumir, o indivíduo produz “o seu corpo. Ora, isto é igualmenteválido para qualquer outra espécie de consumo que, de uma maneira ou de outra, contribuicom qualquer aspecto para a produção humana”. (MARX, 2003, p. 235).
  15. 15. 14 Assim, todo consumo cria a necessidade de uma nova produção, e a produçãodemanda o consumo. “Sem necessidade não há produção. Ora, o consumo reproduz anecessidade”. (MARX, 2003, p. 236) . Os instrumentos com os quais se emprega o trabalho a fim de que se produza mais,com mais eficiência e com menos trabalho, consequentemente diminuindo o valor dedeterminada mercadoria, dá-se o nome de meios de produção (HARNECKER, 1983). Osmeios de produção, por sua vez, foram também objeto de produção, portanto são trabalhoacumulado. A energia humana que põe em marcha os meios de produção e consequentemente oprocesso de trabalho de uma sociedade chama-se força de trabalho (HARNECKER, 1983).“A fadiga, após uma jornada de trabalho, não é senão a expressão física deste dispêndio deenergia, produto da atividade humana desenvolvida durante o processo de trabalho. A boaalimentação, o descanso, permitem recuperá-la”. (HARNECKER, 1983, p. 35). A força de trabalho diferencia-se do próprio trabalho, uma vez que o trabalho é orendimento da força de trabalho (HARNECKER, 1983). A força de trabalho é também umproduto, sendo assim sua produção se dá na consumição dos meios de subsistência pelotrabalhador (alimentação, descanso, lazer, etc.). O resultado do processo de produção é um produto, que necessariamente deve ser umvalor de uso (que corresponde a uma necessidade humana determinada), mas nem sempreuma mercadoria (valor de troca) pois pode ter sido produzida para ser de uso de seu produtor.2.2.2 Mercadoria A riqueza das sociedades, como a capitalista, dá-se pela acumulação de mercadorias.Considerada isoladamente, a mercadoria é, antes de tudo, um objeto externo, uma coisa que, por suas propriedades, satisfaz necessidades humanas, seja qual for a natureza, a origem delas, provenham do estômago ou da fantasia. Não importa a maneira como a coisa satisfaz a necessidade humana, se diretamente, como meio de subsistência, ou indiretamente como meio de produção. (MARX, 1994, p. 41). “Qualquer mercadoria se apresenta sob o duplo aspecto de valor de uso e valor detroca”. (MARX, 2003, p. 11). Como valores de uso as mercadorias possuem as qualidades
  16. 16. 15mais diversas, mas como valores de troca, no âmbito da circulação, tais mercadoriasdiferenciam-se apenas quanto a quantidade de trabalho empregado na produção de cada uma,medida pelo tempo de trabalho gasto para produzi-las, uma vez que são ambas as mercadoriasa serem trocadas fruto do trabalho humano abstrato (MARX, 1994). o que determina a grandeza do valor, portanto, é a quantidade de trabalho socialmente necessário para a produção de um valor de uso. Mercadorias que contêm iguais quantidades de trabalho, ou que podem ser produzidas no mesmo tempo de trabalho, possuem, consequentemente, valor da mesma magnitude. (MARX, 1994, p. 46). Esses produtos, então, como valores de troca “passam a representar apenas a força detrabalho humana, gasta em sua produção, o trabalho humano que neles se armazenou”.(MARX, 1994, p. 45).2.2.3 Relações de produção e agentes da produção Por não estarem sós no processo de transformação da natureza, os homensestabelecem entre si determinadas relações: “relações de colaboração e ajuda mútua, relaçõesde exploração, ou relação de transição entre ambos os extremos”. (HARNECKER, 1983, p.37). São essas relações que os homens estabelecem entre si em torno do trabalho quedeterminam o caráter do processo de produção em determinado período histórico de umasociedade. Processo de produção, portanto, é o processo de trabalho sob relações de produçãohistoricamente determinadas (HARNECKER, 1983). Nesse contexto de relações de produção socialmente estabelecidas, ocorrem asdivisões do trabalho. Neste sentido, dão-se: a divisão de produção social, que se dá emdiferentes ramos e esferas de produção (ex.: agrícola, industrial); a divisão técnica dotrabalho, no interior de um mesmo processo de produção (ex.: divisão de tarefas em umaindústria de automóveis); a divisão social do trabalho, determinada pelas relações sociais,condicionando as tarefas que os indivíduos desempenham na sociedade à função que têm naestrutura social (ex.: trabalho manual e intelectual) (HARNECKER, 1983). Quanto à divisão social do trabalho:
  17. 17. 16 […] começa historicamente com a divisão entre trabalho manual e o trabalho intelectual. A este último só tinham acesso os indivíduos que provinham das classes dominantes. […] a distribuição dos indivíduos da sociedade nestas diferentes tarefas não depende de critérios puramente técnicos (melhores aptidões, maior preparo) mas de critérios sociais. Certas classes sociais têm acesso a certas tarefas, outras classes não. (HARNECKER, 1983, p. 40). No âmbito das relações de produção, conforme acima colocadas, os diferentesindivíduos que participam do processo de produção são denominados “Agentes da produção”,que, por sua vez, podem se agrupar de acordo com as relações técnicas de produção e relaçõessociais de produção. Quanto às relações técnicas de produção, dividem-se em individuais(processo de trabalho individual) e cooperativas (processo de trabalho cooperativo). Quantoao primeiro agrupamento, individual, “caracteriza-se, fundamentalmente porque nele existeuma clara unidade do trabalhador e de seu meio de trabalho. […] é ele quem controla todo oprocesso de trabalho ou o tem sob o domínio absoluto”. (HARNECKER, 1983, p. 46). Quantoao segundo, cooperativo, caracteriza-se pela organização de um trabalho social comum: todo processo baseado na cooperação em grande escala implica, portanto, que os trabalhadores individuais percam o controle e o domínio do processo de trabalho. Produz-se, assim, uma separação entre o trabalho individual e o conjunto do processo de trabalho. Quem põe em marcha este processo já não é o trabalhador individual mas o trabalhador coletivo que exige, como um de seus elementos, um grupo de trabalhadores que execute funções de direção e controle do processo de produção. Juntamente com a função de transformação direta da matéria-prima [trabalhadores diretos] surge a função de direção e controle do processo de trabalho em seu conjunto [trabalhadores indiretos]. (HARNECKER, 1983, p. 47). O processo de produção não está isolado das condições sociais que o tornampossível, sendo historicamente determinado. Em uma sociedade na qual vige o regime dapropriedade privada os agentes da produção sofrem mais uma divisão, agora determinada pelarelação social de produção: “existem indivíduos proprietários dos meios de produção eindivíduos que devem trabalhar para aqueles: os trabalhadores”. (HARNECKER, 1983, p.49). nas sociedades em que existe a propriedade privada dos meios de produção os proprietários desses meios têm um papel no processo geral de produção, sem figurar necessariamente como produtores diretos, pois sendo donos dos meios de produção, tornam possível o processo. Como os meios de produção representam as condições materiais indispensáveis a todo processo de produção, como é impossível produzir sem meios de produção, os homens que não possuem estes
  18. 18. 17 meios, ou que dispõem de uma quantidade demasiado pequena deles, terminam por trabalhar para os que possuem os meios fundamentais de produção. (HARNECKER, 1983, p. 49). Assim, de acordo com as relações sociais de produção, aquelas que se estabelecemem torno da propriedade dos meios de produção, proprietários e produtores diretos. Pode-sedistinguir dois tipos fundamentais de relação: relação de explorador-explorado e relação decolaboração recíproca (HARNECKER, 1983). A primeira relação existe na medida em que“os proprietários dos meios de produção vivem do trabalho dos produtores diretos”.(HARNECKER, 1983, p. 53). Nessa relação de exploração, distinguem-se basicamente três formas históricas: […] as relações de escravidão, nas quais o amo não só é proprietário dos meios de produção mas também o é da força de trabalho (o escravo), as relações de servidão, nas quais o senhor é proprietário da terra e o servo depende dele e deve trabalhar gratuitamente para ele durante certa quantidade de dias por ano, e, por último, as relações capitalistas, nas quais o capitalista é o proprietário dos meios de produção e o operário deve vender sua força de trabalho para poder viver. (HARNECKER, 1983, p. 54). No que diz respeito às segundas relações, de colaboração recíproca, se estabelecemuma propriedade social dos meios de produção e não há exploração de um setor da sociedadepor outro, como as relações firmadas em comunidades primitivas e o modo de produçãocapitalista (HARNECKER, 1983). Cabe salientar que as relações sociais de produção não são simplesmente relaçõeshumanas mas também dos homens como agentes da produção. As relações sociais deprodução se estabelecem independentemente da vontade dos homens, “quando os marxismoafirma que é necessário destruir as relações capitalistas de produção, que é necessário quemorra o empresário, não significa que os capitalistas devam ser destruídos fisicamente”.(HARNECKER, 1983). Sem o trabalho humano os meios de produção não são produtivos,mas potencialmente produtivos, apenas o trabalho humano produz (HARNECKER, 1983). O processo de produção, além de produzir produtos materiais, deve reproduzir suascondições sociais de produção, no caso do modo de produção capitalista, as relações deprodução capitalista: o capital e o trabalho assalariado (HARNECKER, 1983).
  19. 19. 182.2.4 Forças produtivas e sua reprodução Pode-se definir o termo “forças produtivas” como a conjugação dos fatores meios deprodução e trabalhadores, em determinado período histórico de determinada sociedade(HARNECKER, 1983). Mede-se medir o grau de desenvolvimento das forças produtivasatravés do grau de produtividade do trabalho, isto é, da relação tempo/produção(HARNECKER, 1983). as forças produtivas de uma sociedade crescem, desenvolvem-se e se aperfeiçoam no decorrer da história. […] A passagem dos instrumentos de pedra para os de metal permite, por exemplo, um aumento importante da produtividade do trabalho nos povos primitivos, aumentando assim o desenvolvimento das forças produtivas. Ocorre o mesmo com a introdução da máquina-ferramenta na produção capitalista. O grau de desenvolvimento das forças produtivas cresce, a partir daí, de uma forma vertiginosa. (HARNECKER, 1983, p. 69). Porém, o desenvolvimento das forças produtivas não é linear, cumulativo econstante, “é um desenvolvimento que depende da estrutura do processo de produção: dasrelações dos agentes entre si e dos agentes com os meios de produção, isto é, das relações deprodução”. (HARNECKER, 1983, p. 69). Ademais, o desenvolvimento científico nãosignifica desenvolvimento das forças produtivas. Aquele cria somente a possibilidade dodesenvolvimento destas. O desenvolvimento mútuo depende das condições econômicas esociais da produção (HARNECKER, 1983). Dissociados, um do outro, tanto meios de produção quanto força de trabalho, sãoapenas forças produtivas potenciais, só se transformam em forças produtivas propriamenteditas quando unidas, quer dizer, quando a força de trabalho atua sobre os meios de produção(HARNECKER, 1983). As forças produtivas, com seu desenvolvimento, passam pelo processo desocialização, na medida em que seu caráter se torna a cada dia mais socializado, o queaprofunda a interdependência entre os diversos setores da produção. Essa socialização,englobando cada vez mais relações, não se confunde à socialização da propriedade dos meiosde produção, um não necessariamente acompanha outro (HARNECKER, 1983). “O crescentecaráter social das forças produtivas entra, assim, em contradição cada vez mais aguda com o
  20. 20. 19caráter privado da apropriação capitalista dos meios de produção”. (HARNECKER, 1983, p.74).2.2.5 Relações de distribuição Pode-se concluir que, na estrutura social, a distribuição do produto social depende dadistribuição prévia dos meios de produção, isto é, das relações sociais de produção. Destarte,é a maneira como foram “distribuídos os meios de produção (elementos do processo deprodução) o que determina fundamentalmente a forma pela qual será distribuído o produtosocial. […] as relações de distribuição se acham determinadas pelas relações de produção”.(HARNECKER, 1983, p. 83). A distribuição [...] antes de ser distribuição de produtos, ela é: 1º distribuição dos instrumentos de produção e 2º distribuição dos membros da sociedade pelos diferentes gêneros de produção, o que é uma outra determinação da relação anterior. (subordinação dos indivíduos a relações de produção determinadas.) A distribuição dos produtos é manifestamente o resultado desta distribuição que, incluída no próprio processo de produção, lhe determina a estrutura. Considerar a produção sem ter em conta esta distribuição, nela incluída, é sem dúvida uma abstração vazia de sentido, visto que a distribuição dos produtos é implicada por esta distribuição, que constitui na origem um fator da produção. (MARX, 2003, p. 242). Portanto o resultado da produção social – valores de uso destinados ao consumoindividual e produtivo da sociedade (suprir necessidades existentes) – é distribuído de acordocom as relações sociais de produção (HARNECKER, 1983).2.2.6 Estrutura econômica da sociedade O conceito de estrutura, em Marx, não se confunde com “totalidade”, que denotauma disformidade em sua constituição. O que não acontece no conceito de estrutura elaboradopor Marx, seus elementos encontram-se distribuídos segundo determinada organização(HARNECKER, 1983). Assim, é a estrutura a “totalidade composta por um conjunto derelações internas e estáveis que determinam a função que os elementos desempenham dentrodesta totalidade”. (HARNECKER, 1983, p. 89).
  21. 21. 20 na produção social da sua existência, os homens estabelecem relações determinadas, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a um determinado grau desenvolvimento das forças produtivas materiais. O conjunto destas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base concreta sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e a qual correspondem determinadas formas de consciência. (MARX, 2003, p. 5). A partir daí pode-se conceituar a estrutura econômica como o conjunto de relaçõesde produção; e sistema econômico, como processo econômico global: produção, distribuição,troca e consumo (HARNECKER, 1983).2.2.7 Infraestrutura, superestrutura e reprodução das condições de produção O marxismo distingue duas dimensões de estrutura em determinada formação social,são elas: infraestrutura e superestrutura. A infraestrutura trata-se justamente da base da sociedade, sua estrutura autêntica,econômica. É na infraestrutura, então, que se deve buscar o substrato essencial para seexplicar os fenômenos sociais. Porém, isso não significa que puramente tudo se reduza ao seucaráter econômico, há o importante papel da superestrutura nesse contexto (HARNECKER,1983). [...] Marx concebe a estrutura de toda a sociedade como constituída por “níveis” ou “instâncias” articuladas por uma determinação específica: a infraestrutura ou base econômica (“unidade” de forças produtivas e relações de produção), e a superestrutura, que compreende dois “níveis” ou “instâncias”: a jurídico-política (o direito e o Estado) e a ideológica (as distintas ideologias, religiosa, moral, jurídica, política, etc...). (ALTHUSSER, 1998, p. 60). Determinada infraestrutura de determinada formação social, para existir, “ao mesmotempo que produz, e para poder produzir, deve reproduzir as condições de sua produção. Eladeve, portanto, reproduzir: 1) as forças produtivas [meios de produção e força de trabalho] 2)as relações de produção existentes”. (ALTHUSSER, 1998, p. 54). Além das condições materiais de produção (meios de produção, matéria prima,instalações, etc.), é necessário que se reproduza também a força de trabalho. Basicamente areprodução da força de trabalho, no modo de produção capitalista, se dá através do salário.
  22. 22. 21 [...] o salário representa apenas a parte do valor produzido pelo gasto da força de trabalho, indispensável para sua reprodução, quer dizer, indispensável para a reconstituição da força de trabalho do assalariado (para a habitação, vestuário e alimentação, em suma, para que ele esteja em condições de tornar a se apresentar na manhã seguinte – e todas as santas manhãs – ao guichê da empresa); e acrescentemos: indispensável para a criação e educação das crianças nas quais o proletariado se reproduz (em X unidades: podendo X ser igual a 0,1,2, etc...) como força de trabalho. (ALTHUSSER, 1998, p. 56). A reprodução da força de trabalho também deve reproduzir a qualificação da força detrabalho, o que nas formações sociais escravistas e servis se dava no local do trabalho, nocapitalismo é eminentemente feito fora da produção, nos bancos escolares (ALTHUSSER,1998). ora, o que se aprende na escola? É possível chegar-se a um ponto mais ou menos avançado nos estudos porém de qualquer maneira aprende-se a ler, escrever, a contar, ou seja, algumas técnicas, e outras coisas também, inclusive elementos [...] de “cultura científica” ou “literária” diretamente utilizáveis nos diferentes postos (uma instrução para os operários, uma outra para os técnicos, uma terceira para os engenheiros, uma última para os quadros superiores, etc...) Aprende-se o “know-how”. [...] junto com essas técnicas e conhecimentos, aprende-se na escola as “regras” do bom comportamento, isto é, as conveniências que devem ser observadas por todo agente da divisão do trabalho conforme o posto que ele esteja “destinado” a ocupar; as regras de moral e de consciência cívica e profissional, o que na realidade são regras de respeito à divisão social-técnica do trabalho e, em definitivo, regras da ordem estabelecida pela dominação de classe. (ALTHUSSER, 1998, p. 57-58). A reprodução da força de trabalho exige, concomitantemente, a reprodução materialda força de trabalho (energia), a reprodução da qualificação desejada da força de trabalho, e areprodução da submissão da força de trabalho à ordem social vigente. “Em outras palavras, aescola (mas também outras instituições do Estado, como a igreja e outros aparelhos como oexército) ensina o ‘know-how’ mas sob formas que asseguram a submissão à ideologiadominante ou o domínio de sua ‘prática”. (ALTHUSSER, 1998, p. 58). É com o intuito da reprodução das condições de produção e das relações de produçãoque se constitui a superestrutura (ALTHUSSER, 1998). A superestrutura é, portanto, composta por dois níveis da sociedade: “a estruturajurídico-política e a estrutura ideológica. À primeira corresponde o Estado e o direito; àsegunda, as chamadas formas de consciência social”. (HARNECKER, 1983, p. 94). Osinstrumentos da superestrutura, assim, estão sempre “à serviço dos interesses da classe
  23. 23. 22dominante, as quais servem de instrumentos de luta”. (HARNECKER, 1983, p. 97). Porém,“Marx e Engels nunca reduziram a superestrutura à infraestrutura. As estruturas jurídico-políticas e ideológicas, que fazem parte da superestrutura, têm uma relativa autonomia emrelação à infraestrutura e suas próprias leis de funcionamento e desenvolvimento”.(HARNECKER, 1983, p. 98).2.2.8 Superestrutura jurídico-política Uma das estrutura que compõe a superestrutura de toda sociedade é a jurídico-política, que produz normas e regulamenta o funcionamento da sociedade em sua totalidade.Possuí constituição variável, assim como a estrutura ideológica, de acordo com o aspecto dainfraestrutura (estrutura econômica) que lhe sustenta (HARNECKER, 1983). O centro daestrutura jurídico-política consiste no Estado: o Estado é, antes de mais nada, o que os clássicos do marxismo chamaram de o aparelho de Estado. Este termo compreende: não somente o aparelho especializado (no sentido estrito), cuja existência e necessidade reconhecemos pelas existências da prática jurídica, a saber: a política – os tribunais – e as prisões; mas também o exército, que intervém diretamente como força repressiva de apoio em última instância (o proletariado pagou com seu sangue esta experiência) quando a polícia e seus órgãos auxiliares são “ultrapassados pelos acontecimentos”; e, acima deste conjunto, o Chefe de Estado, o Governo e a Administração. (ALTHUSSER, 1998, p. 62-63). Desta forma, na sociedade de classes a infraestrutura é assegurada pelo aparelhoautônomo que é o Estado, “que monopoliza a ‘violência legítima’ e cuja principal função émanter sob a sujeição de uma classe dominante todas as demais classes que dependem dela”.(HARNECKER, 1983). O papel desta instância da superestrutura se resume em manter asrelações de produção intactas, mesmo que haja discordância da parte explorada. “O papel doaparelho repressivo do Estado consiste essencialmente, como aparelho repressivo, em garantirpela força (física ou não) as condições políticas da reprodução das relações de produção, quesão em última instância relações de exploração”. (ALTHUSSER, 1998, p. 74). A manutenção dessas contradições entre as classes em detrimento de uma delas, amais numerosa: precípua motivação do Estado. Aqui se atinge o conceito mais acertado deEstado e sua atuação:
  24. 24. 23 a sociedade, que se movera até então entre antagonismos de classe, precisou do Estado, ou seja, de uma organização da classe exploradora correspondente para manter as condições externas de produção e, portanto, particularmente, para manter pela força a classe explorada nas condições de opressão (a escravidão, a servidão ou a vassalagem e o trabalho assalariado), determinadas pelo modo de produção existente. (...) O Estado era o representante oficial de toda a sociedade, sua síntese num corpo social visível; mas o era só como Estado que, em sua época, representava toda a sociedade: na antiguidade era o Estado dos cidadãos escravistas, na Idade Média o da nobreza feudal; em nossos tempos, da burguesia. Quando o Estado se converter, finalmente, em representante efetivo de toda a sociedade, tornar-se-á por si mesmo supérfluo. Quando já não existir nenhuma classe social que precise ser submetida; quando desaparecerem, juntamente com a dominação de classe, juntamente com a luta pela existência individual, engendrada pela atual anarquia da produção, os choques e os excessos resultantes dessa luta, nada mais haverá para reprimir, nem haverá necessidade, portanto, dessa força especial de repressão que é o Estado. (ENGELS, 1880). O Estado não é, pois, um poder imposto à sociedade de fora, mas sim um produto daprópria sociedade. É este a “confissão de que essa sociedade se enredou numa irremediávelcontradição com ela própria e está dividida por antagonismos irreconciliáveis que nãoconsegue conjurar”. (ENGELS, 2002, p. 191). [...] essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade numa luta estéril, faz-se necessário um poder colocado aparentemente por cima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê- lo dentro dos limites da “ordem”. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela se distanciando cada vez mais, é o Estado. (ENGELS, 2002, p. 191). Aponta ainda Engels o traço característico de todo Estado que é instituição de umaforça pública especial, que não se confunde com o povo em armas, incompatível com asociedade dividida em classes tendo em vista que para a manutenção da ordem social o povonão pode se organizar como força militar espontaneamente (ENGELS, 2002, p. 192). Talforça pública especial “[...] é formada não só de homens armados como, ainda, de acessóriosmateriais, os cárceres e as instituições coercitivas de todo gênero, desconhecidos pelasociedade da gens”. (ENGELS, 2002, p. 192). Asseverava ainda, o autor, que essa forçapública “se fortalece na medida em que exacerbam os antagonismos de classe dentro doEstado e na medida em que os Estados contíguos crescem e aumentam de população”.(ENGELS, 2002, p. 192). Nota-se, como é evidente, desta última citação, que a forçarepressiva do Estado é proporcional ao nível de atrito entre as classes antagônicas quecompõem a sociedade.
  25. 25. 24 O Estado é sempre o Estado da classe mais poderosa, da classe economicamentedominante, assim, o Estado dos senhores de escravos para manter os escravos subjugados; o Estado feudal foi o órgão de que se valeu a nobreza para manter a sujeição dos servos e camponeses dependentes; e o moderno Estado representativo é o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado. (ENGELS, 2002, p. 193). Na medida em que a sociedade se divide sob o aspecto da divisão do trabalho, maioré a necessidade de se desenvolver as funções organizativas e administrativas do Estado. Damesma forma, nas sociedades divididas em classes, verifica-se outra função primordial: adominação política (HARNECKER, 1983). os aparelhos institucionais e normas já existentes são utilizadas para submeter as diferentes classes da sociedade aos interesses das classes dominante, e se criam novos aparelhos e instituições com fins fundamentalmente repressivos: destacamentos armados, cárceres, instituições de todo tipo, etc. (HARNECKER, 1983, p. 116). Portanto, o Estado tem uma dupla função: técnico-administrativa e de dominação política. Esta última é a que define propriamente o Estado, sobredeterminando a função técnico administrativa, isto é, orientando-a, colocando-a a serviço da função de dominação política. Não há, portanto, tarefas técnico-administrativas com caráter neutro. (HARNECKER, 1983, p. 117). Assim, chama-se “poder político” aquela capacidade de se utilizar o aparelho doEstado para cumprir os objetivos políticos de classe dominante, que é, exatamente, o objetivofundamental da luta de classes (HARNECKER, 1983). O caráter do Estado varia de acordo com o caráter das relações de produção. Épossível, pois, distinguir-se diferentes relações de produção: escravista, feudal, capitalista, etc.(HARNECKER, 1983). Nos limites desses tipos de Estados, por sua vez, “podem ocorrerdiferentes formas de governo; por exemplo, dentro do tipo de Estado capitalista ou burguêspodem existir formas de governos que vão desde a república ‘democrática’ até a ditaduramilitar”. (HARNECKER, 1983, p. 122).
  26. 26. 25 toda pessoa ou grupo que se mova dentro das margens estreitas da ideologia dominante, em uma sociedade capitalista, tenderá a substituir o problema da natureza do Estado pelo das formas de governo, e deste modo se oculta a natureza de classe do Estado que é o problema essencial e decisivo. (HARNECKER, 1983, p. 122). Lenin, quanto a natureza do Estado: “Um estado, seja ele qual for, não poderá serlivre nem popular”. (LENIN, 2005, p. 39).2.2.9 Superestrutura ideológica A ideologia permeia invisivelmente todos os alicerces da sociedade, dando coesãoaos indivíduos em seus papéis e razão de ser às relações sociais da sociedade. Abrange umsistema de ideias sob a forma de diversas representações do mundo e do papel do homemnele, podendo conter elementos de conhecimento, mas predominam aqueles que têm porfunção a adaptação à realidade (HARNECKER, 1983). a ideologia impregna todas as atividades do homem, compreendendo entre elas a prática econômica e a prática política. Está presente nas atitudes em face das obrigações da produção, na ideia que os trabalhadores fazem do mecanismo da produção. Está presente nas atitudes e nos juízos políticos, no cinismo, na honestidade, na resignação e na rebelião. Governa os comportamentos familiares dos indivíduos e suas relações com os demais homens e com a natureza. Está presente em seus juízos acerca do “sentido da vida” e assim por diante. (HARNECKER, 1983, p. 102). Pode-se enumerar, no campo ideológico: “as ideias políticas, jurídicas, morais,religiosas, estéticas e filosóficas dos homens de uma determinada sociedade”.(HARNECKER, 1983, p. 102). Numa sociedade estratificada em classes, a ideologia tem a função de assegurar a coesão dos homens na estrutura geral da exploração de classe. Destina-se a assegurar a dominação de uma classe sobre as demais, fazendo os exploradores aceitar suas próprias condições, de exploração como algo fundado na “vontade de deus, na “natureza”, ou no “dever moral” e assim por diante. (HARNECKER, 1983, p. 103-104)
  27. 27. 26 A ideologia, assim, possui dupla serventia, na medida em que justifica a relaçãosocial dos dois polos, isto é, a ideologia justifica a dominação ao dominado e ao dominador(HARNECKER, 1983). Apresentam-se regiões ideológicas distintas e relativamente autônomas, como amoral, a religiosa, a jurídica, a política, a estética, a filosófica, sendo que, nas diferentessociedades, umas desenvolvem-se mais que outras (HARNECKER, 1983). Conclui-se que [...] a deformação da realidade própria ao conhecimento ideológico não se explica por uma espécie de “má consciência” ou “vontade de enganar” das classes dominantes, mas se deve fundamentalmente à necessária opacidade das realidades sociais que são estruturas complexas que, só podem chegar a ser conhecidas mediante uma análise científica dessas estruturas. (HARNECKER, 1983, p. 108). A ideologia é um conhecimento deformado e falseado, que não é fruto da pura esimples ignorância ou uma fantasia criada inteiramente por uma classe, mais que isso, é umanecessidade de perpetuação das relações sociais inseridas na estrutura econômica(HARNECKER, 1983). Sem receio, pode-se afirmar que “em uma sociedade de classes aideologia é sempre uma ideologia de classe, determinada, em seu conteúdo, pela luta declasses, e que nela a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante”. (HARNECKER,1983, p. 109). Afirmar, destarte, que toda ideologia é uma ideologia de classe é explicar que aideologia trabalha no sentido de preservar as relações sociais que concedem privilégios àquelaclasse. Althusser contribui com o conceito de “Aparelhos ideológicos de Estado”, que não seconfundem com o aparelho repressivo de estado, pois enquanto este funcionapredominantemente através da repressão, aquele funciona primordialmente através daideologia (ALTHUSSER, 1998). Pode-se considerar as seguintes instituições como aparelhosideológicos de Estado: AIE religiosos, AIE escolar (o sistema das diferentes ‘escolas’ públicas e provadas), AIE familiar, AIE jurídico, AIE político (o sistema político, os diferentes partidos), AIE sinical, AIE de informação (a imprensa, o rádio, a televisão, etc...), AIE cultural (Letras, Belas Artes, esportes, etc...). (ALTHUSSER, 1998, p. 68).
  28. 28. 27 Mesmo que alguns dos aparelhos citados acima não possuam caráter público, aprópria distinção entre público e privado decorrem do direito burguês e é válido apenas ondedomina este. “O Estado, que é o Estado da classe dominante, não é público nem privado, ele éao contrário a condição de toda distinção entre público e privado”. (ALTHUSSER, 1998, p.69). todos os aparelhos ideológicos de Estado quaisquer que sejam, concorrem para o mesmo fim: a reprodução das relações de produção, isto é, das relações de exploração capitalistas. Cada um deles concorre para este fim único na maneira que lhe é própria. O aparelho político submetendo os indivíduos à ideologia política do Estado, a ideologia “democrática”, “indireta” (parlamentar) ou “direta” (plebiscitária ou fascista). O aparelho de informação despejado pela imprensa, pelo rádio, pela televisão doses diárias de nacionalismo, chauvinismo, liberalismo, moralismo, etc. O mesmo ocorre com o aparelho cultural (o papel do esporte no chauvinismo é de primeira importância), etc. O aparelho religioso lembrando nos sermões e em outras cerimônias do Nascimento, do Casamento e da Morte que o homem é cinza e sempre o será, a não ser que ame seu irmão ao ponto de dar a outra face àquele que primeiro a esbofetear. O aparelho familiar... Não insistamos. (ALTHUSSER, 1998, p. 78). De todos os aparelhos ideológicos de estado, um desempenha o papel predominantena sociedade atual: a escola. “[...] nenhum aparelho ideológico do Estado dispõe de tantosanos da audiência obrigatória (e por menos que isso signifique gratuita), 5 a 6 dias num totalde 7, numa média de 8 horas por dia, da totalidade das crianças da formação socialcapitalista”. (ALTHUSSER, 1998, p. 80).2.2.10 Modo de produção e formação social Modo de produção refere-se à totalidade social global em todos os seus níveisestruturais (infraestrutura e superestrutura); é o conceito que permite pensar na totalidadesocial (HARNECKER, 1983). Todo modo de produção é constituído por uma estrutura global composta pelas trêsestruturas já apresentadas: estrutura econômica (infraestrutura), e estruturas jurídico-políticase ideológicas (superestrutura). No âmbito dessas estruturas, em cada modo de produção, umadomina as demais. Porém, em última instância, a estrutura econômica é a determinante. Nomodo de produção capitalista, por exemplo, o nível econômico exerce o papel determinanteem última instância e o papel dominante na sociedade (HARNECKER, 1983).
  29. 29. 28 no caso do modo de produção capitalista, sua reprodução está assegurada por leis inerentes à estrutura econômica. Isso não quer dizer que os elementos superestruturais estejam ausentes, mas que sua presença não é o elemento fundamental na reprodução do sistema. São as leis do desenvolvimento econômico capitalista (acumulação, reprodução ampliada, etc.) que determinam a forma em que se reproduz o sistema e lhe dão caráter específico. Os fatores superestruturais só intervêm de forma manifesta quando surgem obstáculos para o desenvolvimento destas lei. Esta seria a razão que permite afirmar que no modo de produção capitalista é a estrutura econômica que ocupa o lugar dominante na estrutura global do modo de produção. (HARNECKER, 1983, p. 137). O conceito de “formação social”, por sua vez, é empregado para designar umatotalidade social concreta historicamente determinada, na qual se encontra: uma estruturaeconômica complexa, coexistindo diversas relações de produção, uma delas dominante; umaestrutura ideológica complexa, formada por diversas tendências ideológicas, uma delasdominante; uma estrutura jurídico-política complexa, desempenhando a função de dominaçãoda classe dominante (HARNECKER,1983). o conceito de modo de produção se refere a uma totalidade social abstrata (capitalista, servil, escravista, etc.). O conceito de formação social se refere a uma totalidade social concreta. Esta não é uma combinação de modos de produção, de totalidades sociais abstratas ou ideais; é uma realidade concreta, historicamente determinada, estruturada a partir da forma em que se combinam as diferentes relações de produção coexistentes a nível da estrutura econômica. (HARNECKER, 1983, p. 141).2.2.11 Classes sociais e luta de classes Conforme o já tratado ao longo das últimas páginas, “em todo modo de produção noqual existem relações de exploração apresentam-se dois grupos sociais antagônicos”.(HARNECKER, 1983, p. 156). Lenin, em texto datado de 1919, conceituou de forma bastante didática a expressão“classe social”: chama-se classes a grandes grupos de pessoas que se diferenciam entre si pelo seu lugar num sistema de produção social historicamente determinado, pela sua relação (as mais das vezes fixada e formulada nas leis) com os meios de produção, pelo seu papel na organização social do trabalho e,
  30. 30. 29 consequentemente, pelo modo de obtenção e pelas dimensões da parte da riqueza social de que dispõem. As classes são grupos de pessoas, um dos quais pode apropriar-se do trabalho do outro graças ao fato de ocupar um lugar diferente num regime determinado de economia social. (LENIN, 1919). A luta de classes tem ditado a história de todas as sociedades: homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, membro das corporações e aprendiz, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em contraposição uns aos outros e envolvidos em uma luta ininterrupta, ora disfarçada, ora aberta, que terminou sempre com a transformação revolucionária da sociedade inteira ou com o declínio conjunto das classes em conflito. (MARX; ENGELS, 2008, p. 8). O conceito de luta de classes, amplamente difundido pelo pensamento marxista, e devital importância para o presente trabalho, define-se como o “confronto que se produz entreduas classes antagônicas quando lutam por seus interesses de classe”. (HARNECKER, 1983,p. 184). Esse incessante embate entre classes antagônicas e irreconciliáveis sepultou as quenão resistiram e criou outras em seu lugar. A época atual, que marcou a consolidação daburguesia como classe dominante, “caracteriza-se, contudo, por ter simplificado osantagonismos de classe. Toda a sociedade se divide, cada vez mais, em dois grandes camposinimigos, em duas grandes classes diretamente opostas: a burguesia e o proletariado”.(MARX; ENGELS, 2008, p. 9). por burgueses entende-se a classe dos capitalistas modernos que são proprietários dos meios sociais de produção e utilizam o trabalho assalariado. Por proletários, a classe dos modernos trabalhadores assalariados que, não possuindo meios de produção, dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver. (MARX; ENGELS, 2008, p. 66). Portanto, todos aqueles que não são proprietários dos meios sociais de produção são,por terem apenas sua força de trabalho como produto a ser vendido para ter acesso aos seusmeios de subsistência, consequentemente, proletários. A burguesia “transformou o médico, ojurista, o sacerdote, o poeta e o homem de ciência em trabalhadores assalariados”. (MARX;ENGELS, 2008, p. 13). A luta de classes pode aparecer em germe, em determinadas fases dedesenvolvimento, como nas lutas isoladas entre operários e patrões ou nas lutas que, embora
  31. 31. 30compreendendo toda a classe, não atingem os interesses desta. Dá-se, tal embate, nos trêsníveis estruturais da estrutura social global, assim, pode-se falar em: luta econômica; lutaideológica; e luta política (HARNECKER, 1983). A luta econômica é produzida na estrutura econômica em torno da resistência dasclasses exploradas buscando condições favoráveis. A luta ideológica, sob a qual ocorrem osembates da ideologia da classe exploradora e a da classe explorada. A luta política, por fim, éaquela travada em torno da luta pelo poder político, o que quer dizer apoderar-se do Estado.Os três tipos de luta de classe não o são se separados, tão só fundidas constituem a luta declasses propriamente dita (HARNECKER, 1983). A luta de classes, em cada um dos tipos descritos pode assumir diversas formas, deacordo com a conjuntura social: legal ou ilegal, pacífica ou violenta (HARNECKER, 1983). [...] na frente econômica – greves, marchas de fome, diminuição do ritmo de trabalho, ocupação de fábricas e assim por diante. Na frente ideológica: publicações, emissões de rádio e televisão de orientação revolucionária; utilização revolucionária das concentrações políticas e campanhas eleitorais etc. Na frente política: luta eleitoral, insurreição armada, guerra popular (com suas diferentes formas: guerra de guerrilhas, guerra de posições e guerra de movimentos), e assim por diante. (HARNECKER, 1983, p. 187-188). É importante delimitar, também, os conceitos de interesse de classe e consciência declasse.2.2.12 Interesse de classe, consciência de classe e posição de classe Os interesses de classe propriamente ditos não se confundem com os interessesespontâneos imediatos de uma classe: conseguir melhorias em seu bem estar, a solução de ummal atual, melhor participação na distribuição; ou seja, são estes interesses limitados einfluenciados pela ideologia dominante, que fazem nunca alcançar o fundo do problema. Oproletariado, tomando por exemplo o modo de produção capitalista, nos termos de seusinteresses imediatos, não consegue avançar além da luta puramente reformista na superfíciedo sistema (HARNECKER, 1983). Os interesses de classe, aqueles que representam realmente as aspirações dedeterminada classe, são os interesses estratégicos a longo prazo, aqueles que que surgem dasituação própria de cada classe na estrutura econômica (HARNECKER, 1983). “O interesse
  32. 32. 31estratégico da classe dominante a longo prazo é perpetuar sua dominação; o da classedominada é destruir o sistema de dominação”. (HARNECKER, 1983, p. 166). Tomandonovamente por exemplo o modo de produção capitalista: “O interesse estratégico doproletariado, por exemplo, é destruir o sistema de produção capitalista, origem de suacondição de explorado, destruindo aquilo que é seu fundamento: a propriedade privada dosmeios de produção”. (HARNECKER, 1983, p. 166). Muito embora os interesses estratégicos sejam os verdadeiros interesses de classe naconcepção materialista histórica, estes só se podem fazer compreender à classe partindo-sedos interesses espontâneos imediatos (HARNECKER, 1983). A consciência de classe encontra-se diretamente ligada ao conceito de interesse declasse: “um indivíduo ou grupo social tem consciência de classe quando está consciente deseus verdadeiros interesses de classe” (HARNECKER, 1983, p. 168). Insere-se aqui, em grande proporção, a estrutura ideológica da sociedade, justamentepara impedir que os integrantes da classe dominada tomem consciência de suas existênciascomo integrantes de sua classe, e não passem a agir de acordo com seus interesses de classe. Posição de classe, é, assim, a tomada de partido por uma classe em determinadaconjuntura política, que nem sempre corresponde ao interesse de classe (HARNECKER,1983).
  33. 33. 323 BREVE ANÁLISE MATERIALISTA HISTÓRICA DA FORMAÇÃO SOCIALBRASILEIRA É o conceito de Estado explicitado anteriormente que se buscará sucintamenteidentificar, como demanda a brevidade do presente trabalho, diante da construção do Brasildesde que a história se debruçou sobre essas terras. Principalmente através das obras clássicasda historiografia brasileira. A história do Brasil não começou, ou recomeçou do zero, em 1988. A históriabrasileira remonta aos primórdios da época colonial em que foram edificadas as bases dasociedade vigente. Desta forma, o cenário atual em desconformidade com o proposto pelacarta constitucional de 1988, só poderia ser incompreendido, ou parcialmente compreendido,partindo-se do estudo da promulgação da constituição sem que se levasse em conta o processoatravés do qual a sociedade brasileira se formou. Com este intuito, este capítulo visa àelaboração do mínimo conhecimento acerca do processo histórico que formou o Brasilcontemporâneo.3.1 A CONSTRUÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO BRASIL: APONTAMENTOS A época dos “descobrimentos” nada mais é do que um capítulo da história docomércio europeu: tudo o que se passa são incidentes da imensa empresa comercial a que se dedicam os países da Europa a partir do séc. XV e que lhes alargará o horizonte pelo oceano afora. Não tem outro caráter a exploração da costa africana e o descobrimento e a colonização das Ilhas pelos portugueses, o roteiro da Índias, o descobrimento da América, a exploração e ocupação de seus vários setores. É sempre como traficantes que os vários povos da Europa abordarão cada uma daquelas empresas que lhes proporcionarão sua iniciativa, seus esforços, o acaso e as circunstâncias do momento em que se achavam. (PRADO JÚNIOR, 1986, p. 14). Portugal havia desenvolvido, até então, o chamado capital comercial com o qualobtinha seus lucros através da troca de mercadorias, as quais transportava aos mercadosconsumidores da Europa. Dessa atividade mercantil, diante de sua inerente necessidade decontínuas descobertas de novos produtos a serem comercializados e novos consumidores para
  34. 34. 33seus produtos, deu-se a expansão marítima que caracterizou os séculos XV e XVI, da qualresultou a descoberta das terras hoje brasileiras (SODRÉ, 1979). A colônia brasileira assumiu desde logo o aspecto de empresa comercial destinada aexploração de seus recursos naturais em proveito do comércio europeu (PRADO JÚNIOR,1986). A economia do período colonial caracteriza-se por ser altamente especializada e complementar à economia metropolitana. Esta complementaridade traduz-se num determinado padrão de comércio: exportam- se produtos coloniais e importam-se produtos manufaturados e, no caso de economias fundadas na escravidão negra, escravos. [...] esse padrão de comércio efetiva-se através do monopólio de comércio pela burguesia comercial metropolitana, do exclusivo metropolitano, como então era chamado. (CATANI, 1999, p. 62-63). No contexto da época na qual se insere o descobrimento e o colonialismo da Américapor parte dos Estados europeus o que se almejava eram os dividendos que as explorações doshorizontes marítimos poderiam render junto à atividade mercantil. Pensamento natural aqualquer dispêndio econômico: lucro. A Europa viu o “novo mundo” como quem encontraum poço de petróleo. A colonização moderna se insere no processo de constituição do modo de produçãocapitalista (CATANI, 1999). “Absolutismo, sociedade estamental, capitalismo comercial,política mercantilista, expansão ultramarina e colonial são partes de um todo, interagemreversivamente nesse complexo que se poderia chamar Antigo Regime”. (CATANI, 1999, p.63). Isso posto, o colonialismo foi grande propulsor da acumulação primitiva que permitiu aconsolidação do modo de produção capitalista na formação social europeia1. A formação social portuguesa, na época dos descobrimentos, passava já pelatransição gradual do modo de produção feudal ao capitalista. Segundo Marx, a acumulaçãoprimitiva é o ponto de partida para o modo de produção capitalista. “É sabido o grande papeldesempenhado na verdadeira história pela conquista, pela escravização, pela rapina e peloassassinato, em suma, pela violência”. (MARX, 2001. p. 828). A acumulação primitiva, em1 “se vamos à essência da nossa formação, veremos que na realidade nos constituímos para forneceraçúcar, tabaco, alguns outros gêneros; mais tarde, ouro e diamante; depois algodão, e em seguida café, parao comércio europeu. Nada mais do que isto. […] Este início, cujo caráter manter-se-á dominante atravésdos séculos da formação brasileira, gravar-se-á profunda e totalmente nas feições e na vida do país.Particularmente na sua estrutura econômica. E prolongar-se-á até nossos dias, em que apenas começamos alivrar-nos deste longo passado colonial”. (PRADO JÚNIOR, 1986, p. 23).
  35. 35. 34curso na época, consiste no “processo histórico que dissocia o trabalhador dos meios deprodução. É considerada primitiva porque constitui a pré-história do capital e do modo deprodução capitalista”. (MARX, 2001, p. 828). Portanto, a reinvenção do escravismo e servilismo nas colônias foi a mola propulsoraque impulsionou o modo de produção capitalista na Europa. O retrocesso é ingredienteindispensável ao progresso (CATANI, 1999). A primeira vantagem econômica que o Brasil propiciou ao mercado europeu –legalmente aos Portugueses cujas terras foram concedida pelo tratado de Tordesilhas e a bulapapal que dividia o novo mundo entre Portugal e Espanha – foi o Pau-Brasil.Concorrentemente, de forma clandestina, sabe-se que os franceses também traficaram deforma frequente essa abundante mercadoria da costa brasileira. Tal exploração pode se darcom facilidade diante da mão de obra indígena também abundante na região que podia seradquirida por um preço irrisório: miçangas, tecidos, facas e outros objetos de valor ínfimogarantiam a adesão do Índio à empreitada comercial. Assim, a mercadoria podia ser vendida aum preço relativamente alto na Europa, tendo em vista que o trabalho de extração eraparticularmente barato (PRADO JÚNIOR, 1986). Utilizaram a força de trabalho dos povos nativos nos primeiros períodos, pois, aprincípio, não ocorreram grandes embates bélicos, o que é explicado pela não conflitânciaimediata entre os interesses portugueses e os dos indígenas. O acordo de trabalho entre elesera bastante singelo, e os indígenas trabalhavam em troca de objetos de valor não condizenteao de sua força de trabalho. Não eram assalariados, pois não dependiam do que recebiam pelotrabalho para sobreviver, trabalhavam para os portugueses esporadicamente. Não estavam,pois, privados dos seus meios de subsistência, dos quais podiam usufruir comunalmente.Assim, não estavam obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver, utilizavam-nana produção no interior das relações de produção tribais e só eventualmente trocavam-napelos objetos lusitanos. Como dito, a formação social portuguesa passava pelo processo de acumulaçãoprimitiva do capital, sob a qual se reestruturava em torno do novo modo de produção,desvinculando o produtor dos meios de produção, fazendo-os vender sua força de trabalhopara sobreviver. A economia colonial, como instrumento de acumulação primitiva de capital,devia estabelecer relações de produção – no caso, de exploração – que permitissem aprodução de excedentes altamente lucrativos, a criação de mercados coloniais para o
  36. 36. 35escoamentos das mercadorias da metrópole e, além disso, o lucro dessas atividades deviam serapropriados em sua quase integralidade pela burguesia metropolitana. A produção colonial, damesma forma, não poderia competir com a metropolitana, deveria apenas complementá-lacom gêneros agrícolas e metais preciosos (CATANI, 1999). Como o objetivo primordial da empresa colonial era o lucro mercantil, a força detrabalho deveria ser a mais barata possível, ao mesmo tempo em que compulsória (servil ouescrava), pois não estavam dadas ainda as condições de se implementar o trabalho“voluntário” a níveis lucrativos, pois: havendo abundância de terras apropriáveis, os colonos contariam com a possibilidade de produzir a própria subsistência, transformando-se em pequenos proprietários e, especialmente, em posseiros. Em tais condições, obter produção mercantil em larga escala significava assalariar a sua força de trabalho, o que exigiria que os salários oferecidos fossem suficientemente elevados para compensar aos olhos dos colonos, a alternativa da auto-subsistência. Assim sendo, o trabalho compulsório era mais rentável que o emprego de trabalho assalariado. Além disso, o tráfico negreiro abriu um setor do comércio colonial altamente rentável e representou poderosa alavanca à acumulação de capitais. (CATANI, 1999, p. 64-65). O monopólio do comércio, exercido pela metrópole, era o mecanismo fundamentalque possibilitava a transferência dos excedentes à burguesia comercial metropolitana, assim,rebaixava-se ao máximo o preço do produto adquirido da colônia e vendia-se ao máximopreço à colônia o que vinha da metrópole (CATANI, 1999). A corte portuguesa comerciava por intermédio de empresários privados com suportedo aparelho estatal (FAORO, 2004): o sistema armava-se em três lados: o rei concessionário e garante da integridade do comércio, com suas armadas e suas forças civis de controle do território; o contratador, armador de naus, vinculado aos financiadores europeus, interessados, por sua vez, na redistribuição da mercadoria na Europa; e o estabelecimento americano, a feitoria, de velha tradição, largamente utilizada na Índia e na África, reduzida, no Brasil, a apenas abrigos para reunião e proteção das diferentes mercadorias à espera de transporte. Com estes três elementos – o político, o comercial e o territorial – articula-se mais um elo na expansão marítima e comercial europeia, cujo molde remonta à Idade Média, com a precedência de venezianos e genoveses. (FAORO, 2004, p. 105-106). Porém, o sistema de feitorias, em mãos dos arrendatários, “não protegia a conquistacontra a cobiça internacional, inconformada em ser excluída do testamento de Adão, lavrado
  37. 37. 36pelo papa em favor da península ibérica. O Estado […] veio em socorro do seu negócio”.(FAORO, 2004, p. 102). Com o intuito principal de manter sob seu poder as novas terras,procedeu-se a efetiva ocupação das terras pela colonização propriamente dita. A ocupação era uma tarefa complicada à metrópole uma vez que pouquíssimaspessoas se interessavam em se tornar colonizadores das novas terras, primeiro porque asatenções de Portugal estavam voltadas ao oriente onde o comércio atingia seu apogeu, esegundo, a população já debilitada do Reino, na época, não suportaria um considerável êxodo.Desta forma, a solução encontrada pela corte foi conferir aos colonizadores boas vantagenspara que aceitassem a empreitada, no caso, o poder soberano das novas terras. Mesmo assim,entre os que aceitaram a tarefa, não figurava nenhum grande nome da nobreza ou do altocomércio de Portugal, mas indivíduos de pouca expressão social e econômica (PRADOJÚNIOR, 1986)2. A partir do momento que se tornou severamente incômoda a presença dos Índios,quando Portugal tomou a posição de efetiva colonização, mesmo que por motivos outros quenão necessariamente a colonização, os embates passaram a ser frequentes e violentos. Aliás,Índios nas Américas tecnicamente nunca existiram. Os “Índios” que aqui viviam nunca foramÍndios. Nunca se viram como uma unidade “Índios” e nunca se denominaram como tal, sequerpor nomenclatura equivalente. Cada tribo possuía sua própria estrutura social e étnica. Osintegrantes de determinadas tribos diferenciavam-se, inclusive, fisicamente dos de outras. Dequalquer forma, o interesse português nas recém-encontradas terras virgens e os lucros quepoderiam proporcionar não tinha vertentes humanistas, nem teriam atravessado o oceanoatlântico para fazer uma pesquisa etnográfica. Os olhos etnocêntricos, sedentos de pilhagem eluxúria, viu apenas “Índios”, humanoides simiescos inconvenientes e facilmente liquidáveis.Da mesma forma que praticamente a totalidade dos povos que viviam no “novo mundo”, quepara os quais era apenas o “único mundo”, foram “retirados” da propriedade portuguesa.Como que esbulhada, nos termos jurídicos de hoje, a Coroa portuguesa viu-se no direito dever sua propriedade reintegrada. Com a chancela do Clero, o qual ainda hoje mantém umaposição de poder sobre a sociedade – não por coincidência existam ainda slogans como“Tradição, Família e Propriedade” e marchas da família, com deus, pela liberdade – o direito2 “o plano, em suas linhas gerais, consistia no seguinte: dividiu-se a costa brasileira […] em dozesetores lineares com extensões que variavam entre 30 e 100 léguas. Estes setores chamar-se-ão capitanias, eserão doadas a titulares que gozarão de grandes regalias e poderes soberanos; caber-lhes-á nomearautoridades administrativas e Juízes em seus respectivos territórios, receber taxas e impostos, distribuirterras, etc”. (PRADO JÚNIOR, 1986, p. 32).
  38. 38. 37à propriedade se fez. Como eram apenas posseiros, e a posse pacífica e ininterrupta pormilhares de anos não gerava o direito de usucapir seu lar, não tinham o título de propriedadeda terra, esta dada pela lei divina, pelos despachantes da fé, únicos que conhecem e têmacesso ao cartório de deus. Deu-se, nessa época, a primeira reintegração de posse da históriado Brasil, muitas ainda viriam, tão violentas quanto e sob o mesmo embasamento jurídico3. A colonização das novas terras exigiu por parte de Portugal a implementação de umaatividade produtiva no novo território que deveria ser viável de acordo com as condiçõesdadas (SODRÉ, 1979)4. O gênero eleito por Portugal, por considerá-lo mais propício ao Brasil foi o açúcar,em grande parte por ser já tradicional produtor deste gênero e possuir bom mercadoconsumidor na Europa. Porém, a coroa portuguesa não detinha os recursos necessários paratal empreitada em condições de semelhante adversidade, logo, entendeu por delegar aparticulares que possuíssem recursos para tanto. Não havendo quem consumisse no Brasil, aprodução deveria se voltar para a exportação, desenhou-se, assim, em larga escala, por ser aúnica forma economicamente viável nas condições brasileiras. Logo, a força de trabalhodeveria ser abundante para se produzir um gênero agrícola em larga escala (SODRÉ, 1979). Desta forma, com a grande propriedade rural e a demanda por uma quantidade demão de obra fez instalar-se no Brasil o trabalho escravo5. Apesar de ter inicialmenteexplorado em larga escala o trabalho indígena na extração do Pau-Brasil, estes não seofereciam com a mesma facilidade ao trabalho na cultura do açúcar. Em grande medidaporque os índios, por sua cultura nômade, não se adaptavam satisfatoriamente ao regime3 “o selvagem americano devia ser subjugado, para se integrar na rede mercantil, da qual Portugalera o intermediário. Sem esta providência perder-se-ia o pau-brasil, e, sobretudo, a esperança dos metaispreciosos se desvaneceria. Ainda uma vez, a atividade oficial, pública, da realeza assentaria o novoesquema, do qual o açúcar é um resultado, não a inspiração”. (FAORO, 2004, p. 107).4 “não se tratava de produzir qualquer coisa, mas sim de produzir um gênero que a terra, largamentedisponível, estivesse em condições de fornecer, pelas suas exigências ecológicas; que fossetradicionalmente aceito no mercado consumidor europeu; que estivesse na experiência portuguesa e quefosse susceptível, pelo seu volume e pelo seu valor, de superar outros impedimentos, como o das distânciase do frete correspondente, o da força de trabalho e o do investimento inicial, particularmente destinado aassegurar a continuidade da ocupação entre o momento da chegada dos elementos humanos destinados àprodução e o início da produção”. (SODRÉ, 1979, p. 16).5 “[...] só a escravidão pode permitir que essa numerosa força de trabalho seja subordinada àsexigências da grande produção. E não a escravidão indígena, que nem é numeroso nem acomodado aotrabalho obrigado e sedentário, mas a escravidão do africano, deslocado de seu continente de origem eobjeto de tráfico, convertido ele próprio em mercadoria, a mais cara do tempo”. (SODRÉ, 1979, p. 17).
  39. 39. 38sedentário da agricultura, e, também, pela sua melhor compreensão do valor dasquinquilharias com que os portugueses pagavam seu trabalho, o que acabou por diminuir olucro do negócio. Desta forma, também o índio passou a ser escravizado, já que se recusava atrabalhar livremente por quase nada. Neste contexto, muitos foram os conflitos bélicostravados pelos colonos e a população nativa que, por se tratarem de povos guerreiros, nadatemiam. As bandeiras surgem com esse interesse, buscar a maior quantidade possível dosíndios, que fugiam para o interior na tentativa de preservar suas vidas, para usá-las como mãode obra escrava, mesmo que de menor produtividade em comparação à africana que realmentepropulsionará a economia açucareira (PRADO JÚNIOR, 1986). Muito embora o Brasil fizesse parte da consolidação capitalista na Europa o modo deprodução que predominou na formação social brasileira foi o escravista. A formação de umEstado escravista no Brasil é justificada pela conjuntura sócio-econômica encontrada aqui.Não havia a propriedade privada das terras, tal status quo não impedia que a natureza fosseutilizada para a obtenção dos meios de subsistência, esta condição, como já apontada, fere opressuposto essencial do capitalismo. Com amplas terras desabitadas e acesso livre à natureza,uma mão de obra lucrativa só se pode impor sob violência e rígido sistema de vigilância. No negócio açucareiro a metrópole se limitava à circulação dos produtos, mas denenhuma forma na produção. Assim, a coroa desvinculava-se da produção, onde a grandeparte da onerosidade recaía, para reservar-se a circulação, onde a maior parte da renda seconcentrava. Decorre que, como a coroa portuguesa não interferia na produção, delegava aosprodutores, também os poderes administrativos e políticos, tornando os senhores da terraautoridades públicas. Os Donatários eram, também, incumbidos da defesa da colônia,destarte, exerciam o poder militar, eram ao mesmo tempo governador e capitão. Exerciam atutela da ordem social e soberania da colônia por conseguinte. Tinham por incumbência,igualmente, a expansão territorial inerente ao colonizador e o consequente extermínio dastribos indígenas inconvenientes (SODRÉ, 1979). Portanto, o poder militar encontrava-se nas mesmas mãos que detinham o podereconômico e político: a metrópole em última instância. O aparato repressivo do Estadolusitano, sendo pois o Brasil território deste, era delegado aos possuidores dos meios deprodução aqui instalados, estando todo o resto do que aqui existia, subordinado a eles6.6 “ocupar, povoar trabalhar, era pois um mister que exigia esforço armado, vigilância constante,atribulações continuadas, mobilização permanente. Não é de surpreender, assim, que a organização maisampla e mais estável tenha sido a das ordenanças, em que os povoadores eram postos em armas e
  40. 40. 39 O caráter capitalista comercial da colonização brasileira era nítido. O sistema decapitanias, significou um aperfeiçoamento do sistema de feitorias, que em seu conjuntomostrava-se como um incremento da empresa comercial de exploração dos recursos naturais(FAORO, 2004). “A capitania seria um estabelecimento militar e econômico, voltado para adefesa externa e para o incremento de atividades capazes de estimular o comércio português”.(FAORO, 2004, p. 117). A capitania tinha o caráter inalienável, indivisível e plenamente hereditário, o capitãoera o representante legítimo dos poderes reais, entre os quais era prerrogativa sua adistribuição das terras aos moradores que as deviam cultivar sob regime semelhante ao dassesmarias. Nesse contexto, podiam os colonos, sob o rígido regime de concessão de utilizaçãodas terras, exercer a agricultura, o comércio e a indústria, porém, excluíam-se de suaspossíveis atividades as “[...] moendas e engenhos, bem como dos monopólios reais, como opau-brasil, escravos, especiarias e drogas, expressa, desde logo, a reserva do quinto dosmetais e pedras preciosas”. (FAORO, 2004, p. 118). As decisões políticas de nomeações que não cabiam ao rei, nem ao donatário, eramtomadas pelos sesmeiros, nesse sentido os cargos políticos das câmaras locais eramescolhidos pelos chamados homens bons, cujo conceito abrangia a todos, menos os operários,os mecânicos, os degredados, os judeus e os estrangeiros, ou seja, “homens bons eram todosos que exploravam o trabalho alheio; os que do seu viviam eram livres ou escravos: nem osprimeiros entravam naquele rol”. (SODRÉ, 1979, p. 31).agremiados para o combate em conjunto. O caráter dos estabelecimentos coloniais, na tarefa preliminar deapossamento das terras, de expulsão dos habitantes primitivos e ainda de sua escravização em muitos casos,fazendo do índio capturado o escravo da lavoura e fazendas de criação, ou o servo, neste último casoprincipalmente, impunha essa mobilização, adrede prevista e preparada. A propriedade assemelha, por issomesmo, a uma fortaleza, o engenho é quase sempre uma casa-forte, amuralhada, com as suas grossasparedes protetoras, dominando a paisagem como um castelo roqueiro por vezes. E as povoações parecemburgos medievais, com os seus muros, valos, cercados e fortificações. E os povoadores se organizam embandos armados, como no medievalismo, com o senhor de terras à frente. [...] o grosso da tropa é de índios,na maioria das vezes, enquadrados apenas por uns poucos colonizadores, por eles ajudada com armas, eajudando-os com sua técnica específica de combate, a sua agudeza no conhecimento das manhas doadversário, a sua experiência, o seu conhecimento da terra. São, também muitas vezes, índios contra índios,dilacerando-se e destruindo-se em benefício dos dominadores portugueses. [...] É sobre essa organizaçãomilitar improvisada sob a necessidade do meio e calcada na sua estrutura social e econômica que repousa asegurança e a obra de estabelecimento e de expansão do colonizador. Assim, ele consegue levantarengenhos, ao longo da costa e à beira dos rios, cativar indígenas para as suas lavouras ou para o tráfico,proporcionar espaço para as suas criações de gado, destruir aldeamentos transitórios da indiada ou arrasarreduções jesuíticas. Assim, começa a gerar um tipo de organização militar específico da colônia, queespelha de alto para baixo a forma de exploração aqui estabelecida e a posição relativa das classes nessaobra. (SODRÉ, 1979, p. 25-26).

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