2014 nação-povo-estado-territorio

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2014 nação-povo-estado-territorio

  1. 1. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 1 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA ENSINO MÉDIO NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO PRE SEED ALUNO: _________________________________________ ANO BASE 2014 1. NAÇÃO O homem não nasceu para viver sozinho. Desde a sua origem é um ser gregário. Na vida formaram a família. Surgem as hordas. Nas hordas surgem os clãs que vão dar origem às tribos e, mais tarde, temos o aparecimento da nação. Origem. A palavra provém do latim nātio ou na- tos. Definir, conceituar Na- ção é complexo. Não é fácil fazê-lo! Na concepção polí- tica, uma nação é entendida como o assunto em que reside a soberania de um Estadoi . Para alguns pensa- dores, Nação é o conjunto de pessoas unidas por laços his- tóricos, culturais e linguísti- cos. Nesse conceito percebe-se que, além do vínculo jurídico-político de uma certidão de nascimento ou de naturalização, existem fortes “laços” que unem os na- cionais. Em outras palavras, Nação é a reunião de pes- soas, geralmente do mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e tem os mesmos costumes, formando assim, um povo. É de fundamental importância frisar que tais elementos não constituem uma Nação por si só. Para a sua existência é fundamental que haja o vínculo entre os indivíduos que gera a convicção de querer formar um coletivo. O elemento definidor de uma nação é a “convic- ção de um viver coletivo; é quando a população se sente constituindo um organismo ou um agrupamento, distinto de qualquer outro, com vida própria, interes- ses especiais e necessidades”. Segundo GASPARETTO, “nação não se anula mesmo ela sendo divididas em vários estados. A nação existe sem qualquer espécie de organização legal”ii . A Nação antecede à existência de Estado. Nação não está submetida ao Estado. Ela existe sem necessidade de organização legal ou política. Ela não se limita a um território. Uma nação é uma alma, um princípio espiritual. A nação, como o indivíduo, é o resultado de um longo processo de esforços, de sacrifícios e de devotamen- tos. Ela supõe um passado; ela se resume, portanto, no presente por um fato tangível: o consentimento, o de- sejo claramente exprimido de continuar a vida co- mumiii . O conceito de nação as- senta numa base étnica co- mum, uma nação é uma comu- nidade que partilha uma lín- gua, uma cultura, uma identi- dade material, uma história comum de luta pela sobrevi- vência e perpetuação ao longo dos tempos, é uma comuni- dade que partilha um conjunto de valores que são intuitivos, normas não verbais que resul- taram de séculos de identifica- ção e comunhão na luta pela preservação e continui- dade da comunidadeiv . No sentido antropológico, a palavra nação, é entendido como sinônimo de povo ou etnia. No sen- tido político, a parit do século XVIII, nação passou a ser usada como sinônimo de “Estado”. As nações não são alguma coisa de eterno. Elas começaram, elas acabarão. A nação funda-se em uma ancestralidade, nessa comunhão, nessa sensação de pertença que está para além de qualquer instituição ju- rídica e que surge naturalmentev . Ela não necessita de instituições jurídicas que a mantenham unida. Seus membros sentem-se parte do mesmo legado e pretendem um futuro comum. Uma nação que pode sobreviver independentemente de um Estado. O Iraque, por exemplo, é um Estado e não uma nação. Nele coexistem etnias, povos distintos, manti- dos debaixo da autoridade. Os Curdos se sentem parte de uma mesma nação, mesmo separados por diferentes Estados partilham uma identidade étnicavi . Em outras palavras, a Nação passa a existe a partir no momento em que também há uma consciên- cia de nacionalidade entre os indivíduos, formando um grupo com interesses especiais e necessidades particu- laresvii .
  2. 2. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 2 História. A an- tiguidade não as co- nheceu; o Egito, a China, a antiga Cal- déia não foram em nenhum grau nações. O império assírio, o império persa, o im- pério de Alexandre, não foram mais que pátrias. A antiguidade clássica teve repúbli- cas e realezas munici- pais, confederações de repúblicas locais, impérios; ela nada teve de nação. O Império romano esteve bem mais próximo de ser uma pátria. Durante a Idade Média, “os estudantes das uni- versidades estavam reunidos em grupos chamados na- tio ou natos, termos originais do latim para a pala- vra Nação. Nos séculos XV e XVI, sob a égide renascen- tista, temos a consolidação dos Estados Nacionais. Com eles, o rei torna-se símbolo da nacionalidade e responsável pela manutenção do elo unificador. O Estado Nacional Moderno ou Antigo Re- gime consistiu em um conjunto de práticas envol- vendo questões de ordem econômica, social e política. Isto consiste no processo de centralização política nas mãos do rei. O Estado Nacional representou uma nova fase das relações comerciais de alguns países europeus e contribuiu para centralização do poder político realviii . Ao final do final do século XVII e especial- mente no século XVIII, burguesia ambicionava uma maior participação no poder e advogava a máxima ra- cionalização e delimitação legal da autoridade. Nascia o Estado de modelo liberal fundado na oposição entre Estado e sociedade civil, surge posteriormente o mo- delo de Estado modernoix . No século XVIII, em 1776, o termo Nação ga- nhou maior repercussão quando Adam Smith publi- cou sua principal obra chamada de “A Riqueza das Na- ções”. Na obra, utili- zou-se do termo nação para designar as várias organizações huma- nas, sendo que a prin- cipal vinculação do termo Nação era com Estado. A expressão, o termo, foi incorporado pelas grandes Revolu- ções burguesas do sé- culo XVIII – Revolu- ção Americana e Re- volução Francesa. A partir de então, Nação passou a ser utilizada para legitimar o poder do povo. Transferiu-se a soberania do rei para o povo, e o ideal libertário veio despertar e desencadear o naci- onalismo na Europa e na Américax . No século XIX, na época do Imperialismo, o continente africano foi dividido artificialmente em áreas de dominação europeia a partir de seus interes- ses. Nações foram divididas em diversos territórios. Etnias forçadas a viver debaixo de uma mesma ban- deira, representando fronteiras artificiais. Essa divisão dos Estados não levou em conside- ração as características históricas dos povos que inclu- íram, gerando, assim, Estados formados por nações di- ferentes. A consequência disto é uma interminável onda de guerras civis que varre o continente, já que as dife- renças não foram respeitadas e, hoje, os diferentes po- vos que habitam o mesmo território disputam pelo po- derxi . No século XX, os termos nação e nacionalismo serviram de estopins para as duas Guerras Mundiais; fundamentou a constituição da Liga das Nações e pos- teriormente a fundação da Organização das Nações Unidas após o segundo conflito cujo objetivos eram manter a paz mundial. Contemporaneamente, o conceito mais aceito de Nação, seria a reunião de pessoas com característi- cas históricas semelhantes, ou seja, integrantes de um mesmo grupo étnico, que falam o mesmo idioma e possuem os mesmos costumes. 2. NACIONALISMO Nacionalismo é o sentimento de considerar a nação a que se pertence, por uma razão ou por outra, melhor do que as demais nações e, portanto, com mais direitos. No decorrer da História temos diversos exem- plos de manifestações extremadas desse sentimento a xenofobia, o racismo e a arrogância imperial.
  3. 3. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 3 O nacionalismo tem natureza radicalmente dis- tinta dos movimentos nacionalistas que se desenvolve- ram na Europa: final do século XIX assistimos a cha- mada política das nacionalidades (unificação da Itália e Alemanha) e, no século XX (Nazismo e Fascismo) e a eclosão da I e II Guerras Mundiais. Nacionalismo poder ser também “o desejo de afirmação e de independência política diante de um Estado estrangeiro opressor – a luta das ex-colônias espanhola e portuguesa na América no século XIX e o processo de descolonização afro-asiática no século XX. O nacionalismo ganha forma pela vontade de preservar a identidade da comunidade, garantir a sua sobrevivência, e pela vontade de nesse processo me- lhorar as condições de vida dos seus membros, na exata medida em que cumpre o seu papel histórico de semprexii . Quando o Estado já é independente, consiste no “desejo de assegurar em seu território um tratamento pelo Estado melhor, ou pelo menos igual, ao trata- mento concedido ao estrangeiro, seja ele pessoa física seja jurídica”. As manifestações nacionalistas, no geral, “de- correm de identidade étnica, linguística ou de perten- cimento, no passado, a uma organização política, têm como seu principal objetivo o estabelecimento de um Estado ou a modificação das políticas do Estado para defender ou privilegiar interesses dos que integram certo movimento”xiii . Uma das mais conhecidas manifestações nacio- nalistas é o caso do povo judeu, o chamado povo eleito. A origem desse nacionalismo está na ideia de que Deus teria escolhido. As consequências políticas dessa convicção se estende até hoje os dias de hoje: o Oriente Próximo é o principal e mais complexo foco de tensão no mundo. Outro exemplo é o nacionalismo norte-ameri- cano. Suas origens são encontradas na religiosidade protestante. Para os Calvinistas, o sucesso material é um sinal de aprovação divina, da própria salvação, de uma predestinação. O sucesso material da sociedade americana significaria um sinal de aprovação divina. Os norte-americanos se consideram eleita pelo Se- nhor. Dentro desta perspectiva, os Estados Unidos deve assumir o papel de líder e de modelo para todas as sociedades e Estados. Esta postura reforça o fundamentalismo religi- oso, extremamente conservador, belicoso e naciona- lista. Está presente em sua política externa: Doutrina Monroe, Big Stick, Aliança para o Progresso, Blo- queio a Cuba, Intervenções na América Central, Guerra do Golfo, Invasão do Afeganistão, Guerra do Iraque, etc... Outro exemplo é o ocorrido na Alemanha no sé- culo XX. O Arianismo (antissemitismo) tinha por com base a ideia de “superioridade de uma suposta raça ari- ana, germânica e pura que viria a redundar na tomada do Estado pelo Partido Nacional Socialista. As conse- quências para o mundo e, em especial, para aqueles que considerava como integrantes das raças inferiores, em especial os judeus, vítimas de uma política de eli- minação física, o Holocausto”. Geralmente o nacionalismo culminam invaria- velmente em políticas expansionistas e agressivas. Seja no país de origem ou fora dele, como ocorreu no século XIX, com a formação dos impérios coloniais. Os argumentos ou justificativas estava baseada na “noção explícita de inferioridade dos povos e das culturas locais e até, eventualmente, a ideia de que se- riam seres humanos distintos e mesmo inferiores”. A escravidão foi a expressão máxima dessa dominação e os escravos eram considerados seres inferiores, sem alma, e portanto naturalmente sujeitos ao jugo e ao ar- bítrio de seus senhores. Nas ex-colônias, o nacionalismo tem outro sig- nificado. Esses nacionalismos eram movimentos que procuravam a afirmação da nacionalidade, a recupera- ção de tradições, de idioma, de sua autonomia política e de sua independência, em relação aas antigas metró- poles coloniais europeias. Mais tarde se transformariam em movimentos de afirmação política e de independência econômica. São movimentos anticolonialistas, anti-imperialistas e hoje antiglobalização. No século XXI, o estímulo aos nacionalismos locais na Europa enfraquece o novo nacionalismo eu- ropeu que se concretizaria na "cidadania europeia", ao tornar mais difícil a ação política da União Europeia, enquanto o estímulo aos nacionalismos na periferia tem o efeito de enfraquecer os grandes Estados como a China, a Índia e a Rússia.
  4. 4. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 4 3. POVO A palavra, a expressão é derivada do latim po- pulus, equivalente ao grego demos. Desta forma, per- mite fazer referência a conceitos diversos: os habitan- tes de uma certa região, a população em geral, uma povoação de menor tamanho que uma cidade e à classe baixa de uma sociedade. O povo pode ser por tanto o conjunto de habi- tantes de uma nação, região ou país. Formam uma co- munidade pelo fato de terem tradições, costumes e um passado cultural em comumxiv . Assim, povo pode significar o corpo total dos cidadãos, como uma parcela deste. O povo difere-se de multidão e de população ou da massa. Segundo Cícero, o povo não é uma multidão unida de qualquer maneira, mas unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum. Cícero, o romano. Para Marco Túlio Cíceron povo seria uma a as- sociação baseada no consentimento do direito e na co- munidade de interesses. Thomas Hobbes diz um povo é uno, tem uma vontade e pode ser-lhe atribuída uma ação. Enquanto que a multidão é um mero agregado, uma pluralidade de homens onde cada um tem a sua própria vontade. Na Idade Média, com os glosadores, o povo pas- sou a ser visto como uma universitas, como uma pes- soa jurídica, como algo que se distingue das parcelas que o compõemxv . O povo é o conjunto de pessoas ligadas ao Es- tado por um vínculo jurídico-político, que pode ser de- finido como o conjunto dos nacionais daquele ente es- tatal. Não se trata de um amontoado de indivíduos (massa), muitas vezes forçados a viver juntos por or- dem e pressão de outro Estado. Povo é uma unidade cultural e social, ideológica e política (sentir-se parte de uma Nação) e não apenas uma representação jurídicaxvi . No sentido jurídico-político, a palavra povo, é considerada sinônimo de conjunto de cidadãos. Re- fere-se à população que habita o território sob jurisdi- ção de um Estado e são possuidores de direitos e de- veres (civis, políticos, sociais, econômicos e cultu- rais). 4. ESTADO A Palavra Estado vem do latim statum, que sig- nifica o que é estável, o que permanece. Entre os gre- gos e romanos encontramos os termos polis (cidade), civitas e res pública que possuía a significação que hoje se tem do Estado. No sentido político, a palavra “Estado” (com e maiúsculo), é instituição social politicamente organi- zada que exerce soberania sobre um território. É uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para go- vernar um povo dentro de uma área territorial delimi- tada. É o conjunto das instituições que formam a orga- nização político-administrativa de um povo ou de uma nação. Num outro sentido, estado (e minúsculo) corres- ponde à divisão política interna de alguns Estados que formam uma federação. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estru- tura administrativa local. Pode significar a situação
  5. 5. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 5 presente em que se encontra alguma entidade. Exem- plos: estado de pobreza, estado do tempo, estado civil, estado físico etcxvii . No sentido político, Estado é uma unidade ad- ministrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado exerce a soberania sobre um terri- tório delimitado por fronteiras, com limites precisos; tem uma burocracia administrativa e é organizado em três esferas de poder. O Estado é formado pelo conjunto de institui- ções públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu territórioxviii . O Estado se estrutura quando um povo, ao orga- nizar-se politicamente, passa a ter o controle de um território. Para exercer o controle político, é preciso definir com bas- tante precisão seus limites fron- teiriços. É preciso ser reconhecido diplomaticamente pelos demais Es- tados. Para cuidar por sua soberania (inviolabilidade de suas frontei- ras), cada Estado organiza suas Forças Armadas. Uma exceção é a Costa Rica, não possuem Forças Ar- madas. Para cuidar da paz interna e/ou mediar conflitos, os Estados criam forças militares (polícias), organi- zam suas leis para reger as relações sociais, as ativida- des da sociedadexix . Segundo os juristas, em um Estado democrático de Direito, todos são iguais perante a lei e a lei má- xima, à qual todas as outras devem se submeter, é a Constituição. Uma das mais importantes características de um Estado democrático é a divisão de poderes. Tal princí- pios foi inspirado no filósofo iluminista Montesquieu, autor do livro “O Espírito das Leis” e a teoria da tri- partição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judici- ário). Para ele, o funcionamento dessa divisão de po- deres deve prevalecer o respeito e convivência harmô- nica entre eles. O Estado é o elemento essencial para fazer cum- prir a nação e teria uma qualquer finalidade definida – a sua razão de existir – pois seria o Estado a confundir- se com a nação e a procurar dar à nação um propósito. Vale lembrar que temos Estados com muitas na- ções – ou multinacionais – e algumas nações sem Es- tado constituído. Entre as nações sem Estado, é o caso dos cur- dos, um povo que habita regiões do Oriente Médio e que não possui o seu próprio território, isto é, o seu Estado constituídoxx . Simbolicamente, o que representa o Estado? No Estado absolutista, o brasão real simbolizava a coesão do país em torno do monarca. No Estado-nação utili- zam-se outros símbolos. A bandeira, o hino, a moeda e a língua oficial são alguns dos símbolos de coesão nacional e de identidade do povo de um Estado-na- çãoxxi . O Estado é uma criação hu- mana destinada a manter a coexis- tência pacífica dos indivíduos, a or- dem social, de forma que os seres humanos consi- gam se desenvol- ver, e proporcio- nar o bem estar a toda sociedadexxii . Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, ad- ministrativo e jurídico, exercido dentro de um deter- minado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitamxxiii . O Estado corresponde ao governo de um povo em determinado território, sendo que este governo pode ser democrático ou autocrático (desde os regimes totalitários até a visão marxista de que o Estado é um escritório da burguesia). Estado também decorre de uma intencionali- dade política presente na cultura. No senso comum, confunde-se Estado e País. Estado (tem uma conota- ção política) é diferente de País (tem uma conotação física). Na antiguidade, os estados tinham uma ou duas roupagens: ou eles prometiam lhe proteger contra ini- migos externos ou eles eram ordenados pelos deuses. Na Idade Média o termo referia-se, de preferên- cia, às três grandes classes: a nobreza, o clero e o povo (os estados). O Estado Absolutista, corresponde à teoria do direito que comporta a opressão da liberdade natural.
  6. 6. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 6 Absolutismo seria uma teoria política que defendia ao monarca todo o poder de controle sobre o Estado, além de ser o regente da vida comum do homem médio. Esses estados não correspondiam a nações ho- mogêneas, mas agrupavam populações de distintas origens étnicas, com diferentes graus de miscigenação, com distintas tradições e, às vezes, religiões. O Estado Moderno nasce com a emergência da classe burguesa como nova classe dominante. O con- ceito moderno do Estado remonta a Maquiavel, quando em sua obra O Príncipe onde ele afirma: “To- dos os Estados, todos os domínios que têm tido ou têm império sobre os homens são Estados, são repúblicas ou principados”. O Estado moderno detém o monopólio do uso da força que é sua prerrogativa essencial e indispensá- vel para a manutenção eficiente de um sistema de nor- mas e de governo. Luís XIV, o Rei Sol Parte das funções típicas do Estado moderno se formaram na França revolucionária de 1789. Liberté, fraternité, egalité, é o mote fundamental do Estado li- beral moderno. A sociedade liberal usa o véu do direito para se disfarçar; um véu necessário na luta contra as velhas classes dominantes e que estabelece um princípio pro- gressivo, nos factos e nos resultados, também para as classes que ficarem subordinadas. A Revolução Francesa em 1789, a Revolução Russa em 1917 e a Revolução Chinesa em 1949 foram três grandes tentativas de modificação do sistema so- cial e da organização do Estado, com enormes reflexos na história da humanidade. A Revolução Francesa desencadeou o processo de destruição da ordem feudal e pôs fim as monarquias absolutas na Europa (e de seus impérios coloniais, em especial na América Latina) ao afirmar que "cada povo é independente e soberano". A Revolução Russa deu início a primeira expe- riência de um modelo social e político alternativo ao capitalismo, ao liberalismo e a burguesia e reforçou, em competição com os Estados Unidos, que a advo- gava somente para os europeus, a ideia de autodeter- minação dos povos. Com a Revolução Chinesa teve início ao pro- cesso de transformação do Estado e da economia chi- nesa com as consequências que hoje fazem que a China, ao crescer em média 10% ao ano nos últimos vinte anos, se tenha transformado na segunda maior potência econômica do mundo, superando potencias capitalistas como Alemanha, Inglaterra e Japão. A sociedade que se forma nesse início de século XXI é marcada pela extrema concentração de riqueza e de poder, pela acelerada transformação tecnológica, pela grande instabilidade social, pela ansiedade e frus- tração individual, pelo fundamentalismo religioso e pelo consumo de produtos que alteram a consciência (drogas). De um lado sociedade desenvolvida e do ou- tro, sociedade subdesenvolvida. O controle do Estado é essencial para as classes dominantes. Ele consagra certos privilégios. As deci- sões sociais sobre o que produzir, como produzir, como consumir, e os benefícios que decorrem dessas decisões se encontram altamente concentradas nas mãos das megaempresas. O que se quer é afastar a massa de cidadãos das atividades do Estado e da polí- tica ou reduzir ao mínimo e controlar a participação dessa massa na política e no Estado. A imagem construída desse novo Estado, onde predominam os valores individualistas, exaltados pela mídia, pelo sistema educacional e até pelas religiões. Ressurge o Estado neoleviatã: De acordo com essa visão, a cobrança de impos- tos extorsivos (por menores que sejam em reali- dade) para alimentar uma burocracia parasitá- ria, que se compraz em elaborar milhares de re- gulamentos inúteis e confusos, que estimulam a corrupção e tolhem a liberdade e a criatividade do indivíduo, puro e feliz originalmente, decorre da existência de um Estado que todos os dias in- fringe a liberdade individual e entorpece o desen- volvimento da sociedade. Esse Estado é impotente, incapaz de enfrentar e solucionar os males que afligem a sociedade. Mente, ilude os cidadãos a quem periodicamente atraiçoa. Torna-se xenófobo e estimula os conflitos. É corrupto e defende os interesses estrangeiros, ou os interesses dos que detém o poder econômico ou os interesses dos incompetentes sociais que fracassaram na luta indivi- dualista pelo sucesso, enquanto se aproveitam das "vantagens" dos cargos que ocupam.
  7. 7. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 7 Os meios de comunicação de massa têm procu- rado construir a imagem de que a “política” não é digna de um "homem de bem", que esse deve dedicar- se exclusivamente à sua atividade profissional seja ele um operário, um empregado, um técnico, seja um pro- fissional liberal, sob o risco de se corromper. É necessário desmobilizar essas "classes", des- viar e distrair sua atenção. Esta “distração” se faz pela criação de novos cultos e da promoção dos heróis (atletas, os artistas e as modelos de moda) desses no- vos cultos (culto do corpo). Essa construção é feita “em especial a televisão, e pela oferta maciça de entretenimento banal audiovi- sual, dos espetáculos musicais, dos folhetins, dos es- petáculos esportivos, dos anúncios publicitários. A so- ciedade é a do espetáculo, em que tudo se transforma em espetáculo, incluindo a política”. Outro culto é culto é o do dinheiro. “O empre- sário se apresenta como o grande herói, dinâmico, as- tuto, trabalhador incansável em busca do sucesso pes- soal, e se procura convencer a todos que todos podem vir a se tornar empresários bem-sucedidos e ricos, bas- tando seguir as estratégias descritas nos títulos da lite- ratura de autoajuda empresarial”. Ele enfrenta o político vilão. É vítima e adver- sário do Estado. Dá emprego às massas, é a favor da paz. Modelo para os jovens e escárnio para os idosos. Vale lembrar que o atual processo de integração europeia não visa a eliminação do Estado e de suas ca- racterísticas, mas um processo de unificação gradual de Estados independentes que cedem parte da sua so- berania aos órgãos supranacionais da União Europeia. Os elementos que caracterizam o Estado são: Soberania é a capacidade de proclamar seu pró- prio direito positivo de forma incontestável. Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito; Público interno, que faz da pessoa um dos ele- mentos componentes da dimensão pessoal do Estado. Finalidade: "é o bem comum” ou seja, o con- junto de todas as condições de vida social que consin- tam e favoreçam o desenvolvimento integral da per- sonalidade humana" (D.Dallari). A função principal do Estado é servir a sociedade: ele existe para contro- lar a lei e a ordem, para defender o território das ame- aças externas e para organizar certos serviços básicos à população. É o Estado que representa a sociedade ou nação nas relações exteriores (faz a geopolítica) 5. TEORIAS SOBRE A ORIGEM DO ESTADO Teoria da força. Segundo essa teoria, o Estado nasceu da força, quando uma pessoa ou grupo con- trolou os demais (poucos submeteram muitos) – Es- tado surge com a luta de classe. Teoria evolucionária ou da origem familiar. Para os seus defensores, o estado desenvolveu-se natural- mente a partir da união de laços de parentesco, onde o mais forte (guerreiro mais hábil ou caçador e pescador ou o mais velho) detinha o controle do poder. Teoria do direito divino. Surge no século XVII e afirma que o Estado foi criado por Deus, e Deus tem dado o poder divino de governar aos reis (despotismo esclarecido). Absolutismo moderno (Rei Henrique VIII, Luís XIV - "O Estado sou Eu"). O funda- mento era a doutrina do direito divino dos reis sobre todos os seus súditos (incluindo os nobres descenden- tes dos senhores feudais), monarcas que se apoiavam mutuamente nessa pretensão. Teoria do contrato social. Estes teóricos afirmam que o Estado nasce do contrato social. Século XVII e XVIII os filósofos, John Locke, Thomas Hobbes e Jean Jacques Rousseau desenvolveram esta teoria. Do "estado de natureza" para o "Estado democrático". John Locke Rousseau
  8. 8. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 8 6. TIPOS DE ESTADOS No decorrer da história, podemos identificar alguns tipos de Estados:  Estado Moderno – A Razão de Estado já fora anunciada por Nicolau Maquiavel (de certo modo ligado ao Estado-Nação), mas em Tho- mas Hobbes a soberania é avocada como essen- cial, indissolúvel, ilimitada. Trata-se de um Es- tado Policial, voltado à necessidade de se asse- gurar a vida a cada cidadão. O Estado é uma construção política que visa assegurar a segu- rança elementar à organização civil (desde o sé- culo XV)xxiv .  Estado liberal clássico ou Guarda-noturno – re- serva a prestação da Segurança Pública e outros serviços essenciais ao Estado e descarta os de- mais serviços (sociais) aos recursos individuais disponíveis, aos interesses de mercado ou à sorte de cada um. Na visão de John Locke (sé- culos XVI-XVII), o Estado é responsável pela segurança e pela civilização. É Estado é o vigi- lante que assegura a passagem da guerra ao con- vívio organizado. Para ele, o estado de guerra é oposto ao estado de naturezaxxv .  Estado de Direito – surge no século XVIII, no bojo das grandes revoluções. Sua função era as- segurar que o poder seria melhor controlado, evitando-se todo possível regresso ao autorita- rismoxxvi .  Estado Democrático – com o fim dos grandes conflitos do século XX, verificou-se a urgência de se construir outras salvaguardas à soberania popular: conter a infusão de guerras injustas ou o cometimento de crimes contra a humanidade e a construção das bases democráticas e que aprofundassem as formas de participação na construção da cidadaniaxxvii . No século XX, no pós II Guerra Mundial co- meça a se estruturar o Estado provedor de serviços so- ciais (educação, saúde, seguros sociais, transportes, etc.): Bem-estar (Welfare). Os termos servem para designar o Estado assis- tencial que garante padrões mínimos de educação, sa- úde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. No transcurso do século 18, por exemplo, países como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram em prática uma série de importantes políticas assisten- ciais, sem no entanto serem democráticos. Surgiu após a Segunda Guerra Mundial e che- gou ao auge na década de 1960. No transcurso dos anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise. Seu conceito nasce com base na concepção de que existem direitos sociais indissociáveis à existência de qualquer cidadão. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção do Estado de Bem-estar. O Welfare State é essencialmente um fenômeno das sociedades capita- listas avançadas. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a ge- ração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais. O Welfare State não pode lidar diretamente com as necessidades humanas fundamentais; ele pode ape- nas tentar compensar os novos problemas que são cri- ados na vaga do crescimento industrial. As origens do Estado do Bem-estar estão relaci- onadas ao crescente clima de tensão e conflitos (soci- ais) produzidos por uma economia capitalista "libe- ral", que defende a não-intervenção do Estado nas ati- vidades produtivas. São as condições econômicas e so- ciais que determinaram a emergência do Welfare State, e não opções feitas no campo do político. O Estado do Bem-estar tornou possível compa- tibilizar capitalismo e democracia. O Welfare State re- presenta, portanto, formas de compensação, um preço a ser pago ao desenvolvimento industrial. Os primeiros sinais da crise do Welfare State es- tão relacionados à crise fiscal provocada pela dificul- dade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. O governo da primeira-ministra Margareth Thatcher, 1979-1990 (do Partido Conservador) repre- sentou o marco histórico do desmonte gradual do Es- tado de Bem-estar inglês. 7. FORMAS DE ESTADOS
  9. 9. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 9 Estados Simples ou Unitários - se existe uni- dade de poder sobre o território, pessoas e bens. Estado unitário significa um só governo e um só ordenamento jurídicoxxviii . Estado Composto ou Coletivo de subordinação, se o poder se reparte, no espaço territorial, gerando uma multiplicidade de organizações governamentais, tem-se um Estado composto, denominado Estado Fe- deral ou Federação de Estados, em que cada Estado- Membro conserva relativa autonomia política e admi- nistrativa, delegando a um poder central (União) a sua Soberaniaxxix . Estado Composto ou Coletivo de cooperação, em que os Estados Membros podem ou não formar uma só pessoa jurídica de Direito Internacional, mas conservando cada um a sua própria Soberaniaxxx . 8. PAÍS/TERRITÓRIO O termo território tanto pode ser utilizado na po- lítica, na biologia e também na psicologia. Portanto, é um termo polissêmico. No senso comum, “país” é usado como sinô- nimo de “Estado”, essas duas palavras não significam a mesma coisa. O país é a terra, é uma porção da su- perfície terrestre. No Momento em que essa superfície passou a ser controlada por um Estado, que exerce a soberania sobre ela, então se transformou em territó- rio. Território é o conjunto formado pelas paisa- gens naturais e culturais sob o controle do Estado. Para alguns, espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação dos poderes do Estado. Vale dizer que não poderá haver dois Estados exer- cendo seu poder num único território, e os indivíduos que se encontram num determinado território estão obrigados a se submeteremxxxi . Segundo as teorias gerais de Estado, o território é uma das condições para a existência e o reconhecimento de um país(sendo os outros dois a nação e o Estado). Em alguns casos temos Estados sem território (Palestina) ou nações sem território (os ciganos, os tibetanos). Numa definição geográfica, o conceito de terri- tório é usado para estudar as relações entre espaço e poder desenvolvidas pelos Estados, especialmente os Estados nacionais. Assim, o conceito de território abrange mais que o Estado-Nação. No aspecto político, território refere-se a super- fície terrestre de um Estado, seja ele soberano ou não, ou também o espaço físico sobre o qual o Estado exerce seu poder soberanoxxxii . Como vimos, Território, comumente é repre- sentado por uma parcela de terra mas, não se limita a isto, pois o território inclui a plataforma continental, as embaixadas e prédios oficiais construídos em outros países, além de navios e aviões embandeirados. No século XVIII, o termo território passou a de- signar-se uma extensão de terra aonde habita um grupo d seres humanos com uma autoridade definida. Nas vésperas da revolução francesa, o conceito de territó- rio voltou a adquirir de forma explícita seu sentido po- lítico mais profundoxxxiii . 9. FORMAS DE GOVERNOS Moderadamente, tem prevalecido a classifica- ção dualista de Maquiavel, que estabelece as formas de governo em:  Monarquia, caracterizada pela hereditariedade e vitaliciedade do monarca (Espanha, Inglaterra, Suécia etc.);
  10. 10. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 10  República, caracterizada pela eletividade e pe- riodicidade do chefe de Estado (Brasil, Estados Unidos da América, Argentina etc.). 10. GOVERNO E SISTEMA DE GOVERNOS Governo “é o grupo executivo da Nação que en- laça a autoridade pública com a população que está em seu território, obrigando esta a obedecer àquela. Go- verno refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Segundo Norberto Bobbio (Dicionário de Polí- tica), Governo é o conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação política de uma determinada sociedadexxxiv . Sistema de governo é um conceito que diz res- peito ao modo como se relacionam os poderes, especi- almente o Legislativo e o Executivo, dando origem aos sistemas parlamentarista e presidencialista: Parlamentarismo. Sistema Parlamentarista, suas origens remontam à história constitucional in- glesa do início do século XVIII, quando o Parlamento travou uma guerra contra o absolutismo real. Essa dis- puta culminou com a Revolução Gloriosa (1689) com a vitória do Parlamento (burguesia) sobre o Rei abso- luto e a nobreza. É uma espécie de governo represen- tativo. No parlamentarismo, o chefe de Estado (mo- narca ou presidente da República) é diferente do chefe de Governo (primeiro ministro ou chanceler). O Pri- meiro Ministro é (com o Gabinete ou Ministério), eleito pelo Parlamento. Cumpre ao Presidente da República ou ao Mo- narca, ouvidas as forças políticas, fazer a indicação do Primeiro Ministro ao Parlamento. Pode o Parlamento, a qualquer momento, dissolver o Gabinete, seja apro- vando um “voto de desconfiança” ou negando-lhe o “voto de confiança” solicitado, o que obriga, em am- bos os casos, o chefe de Estado a demiti-lo. Pode tam- bém o Presidente demitir o Gabinete e dissolver o Par- lamento, convocando novas eleições. No Brasil, o Sistema Parlamentarista existiu no Segundo Império e após a renúncia do Presidente Jâ- nio Quadros, instituído pela Emenda Constitucional nº 4 de 02/09/1961, tendo terminado pela manifestação do povo no referendo de 06/01/1963xxxv . Presidencialismo. O presidencialismo tem ori- gem na Constituição norte-americana de 1787. Sua ca- racterística básica é a existência de um Presidente, quase sempre eleito, que reúne em suas mãos os pode- res de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Neste sistema temos uma rígida Separação dos Poderes. São pontos cardeais do presidencialismo: a iniciativa na propositura de leis e o poder de veto (total ou parcial) às decisões do legislativo; o poder de legis- lar através de decretos, medidas provisórias e por de- legação do Congresso e a caracterização dos Ministros de Estado como agentes da confiança do Presidente da República, que pode escolher e exonerá-los com bem entender, pois é o responsável direto pela fixação das diretrizes de governo. O presidencialismo só é possível na forma repu- blicana, não sendo permitido ao Presidente dissolver o parlamento. No Brasil, o presidencialismo nasceu com a Proclamação da República e a adoção da Federação. Seu primeiro documento jurídico foi a Constituição de 1891xxxvi . 11. ATIVIDADES 1) A palavra __________________, corres- ponde a um país soberano, politicamente or- ganizado em um território. Qual dos termos abaixo preenche corretamente a lacuna? a) Estado b) Província c) País d) Território e) Governo
  11. 11. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 11 2) Um (a) _______________ é formado (a) por um conjunto de pessoas que construíram cos- tumes, tradições, histórias, formas de produzir e organizar-se em um território, conferindo- lhe identidade cultural e espacial. Essa identi- dade coletiva gera uma consciência nacional que compartilha hábitos, costumes, língua, re- ligião e que, por sua vez, possibilita a constru- ção de uma história comum. Qual dos termos abaixo preenche corretamente a la- cuna? a) Governo b) Nação c) País d) Povo e) Estado 3) Observe a descrição abaixo e assinale a op- ção mais adequada: “Conjunto de pessoas com língua e tradições comuns, que possuem um território com governo e leis pró- prias. Possui um sentido mais amplo de um vínculo que une os indivíduos por meio de uma identidade na- cional. ” a) Nação b) Povo c) Sociedade d) Território e) País 4) Muitas vezes usamos as palavras sociedade, povo, nação e país como sinônimos. Apesar de parecidas, essas palavras não significam exa- tamente a mesma coisa. Portanto, é necessário saber o significado de cada uma delas. Assinale a alternativa incorreta: a) Entende por povo os grupos de pessoas que falam a mesma língua e possuem as mesmas tradições. Por exemplo: o povo brasileiro, o povo judeu, o povo ci- gano etc. b) Um povo precisa ter necessariamente território pró- prio, para ser considerado assim. c) Nação é o mesmo que povo, isto é, um conjunto de pessoas com língua e tradições comuns, e que possuem um território com governo e leis próprias. Além disso, a ideia de nação tem um sentido mais amplo de um vínculo que une os indivíduos por meio de uma iden- tidade nacional. d) Um agrupamento de indivíduos que vivem num certo espaço geográfico e se relacionam de acordo com determinadas regras é uma sociedade. Em geo- grafia, nosso interesse é a sociedade humana, pois é ela que modifica profundamente a natureza e constrói o espaço geográfico. 5) Nicolau Maquiavel (1469-1567), pensador florentino, afirmava que a obrigação suprema do governante é manter o poder e a segurança do país que governa. E, para atingir seus obje- tivos, o governante deve usar de todos os meios disponíveis, pois “os fins justificam os meios”. Suas ideias ficaram imortalizadas na obra: a) Leviatã. b) Política Segundo as Sagradas Escrituras. c) A Arte da Guerra. d) A Divina Comédia. e) O Príncipe. 6) A famosa frase atribuída a Luís XIV: "O Es- tado sou eu", define: a) o absolutismo; b) o iluminismo, c) o liberalismo; d) o patriotismo do rei; e) a igualdade democrática. 7) A Declaração de Direitos (Bill of Rights) da Inglaterra de 1689, a Declaração de Indepen- dência dos Estados Unidos da América de 1776 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França são documen- tos que expressam um processo revolucioná- rio abrangente que pode ser caracterizado como: a) declínio da aristocracia feudal, fim do poder monár- quico e redemocratização dos Estados. b) ascensão política da burguesia, queda do poder ab- solutista e fortalecimento do liberalismo. c) igualdade de direitos para todos, fim das monar- quias e difusão das ideias iluministas. d) fim dos privilégios da nobreza, organização de re- públicas e difusão do positivismo. e) ampliação dos direitos da burguesia, estabeleci- mento de democracias e declínio do liberalismo.
  12. 12. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 12 8) Um príncipe sábio não pode, pois, nem deve, manter-se fiel às suas promessas, quando ex- tinta a causa que o levou a faze-las; o cumpri- mento delas lhe traz prejuízo. Este preceito não seria bom se os homens fossem todos bons. Como, porém, são maus e, por isso mesmo, faltariam à palavra que acaso nos des- sem, nada impede, que venhamos nós a faltar também à nossa. Nicolau Maquiavel — O príncipe As ideias de Maquiavel a) indicavam que o homem, em todos os tempos e em todas as civilizações, era dirigido por uma natureza única e imutável, e que para alcançar a plenitude na política, os governantes precisariam de autonomia e não poderiam estar submetidos a qualquer instituição. b) transferiram o racionalismo para a política e análise social, a partir da crítica e da razão, formulando a con- cepção da bondade natural do homem e sua capaci- dade de construir a própria felicidade. c) mostravam que os príncipes eram a expressão mais perfeita da autoridade delegada por Deus, tornando-se monarcas por direito divino; e somente para a justiça divina é que deveriam prestar contas de seus atos de governo. d) visavam impedir o estabelecimento de um Estado forte, defendendo que a autoridade do governante de- via ser limitada e seus poderes divididos. Sua obra sa- tirizava as estruturas sociais e ironizava os costumes políticos durante o governo de Lourenço de Médici. e) afirmavam que, para preservar a vida, a liberdade e a propriedade como direitos naturais, os homens deve- riam abandonar o estado de natureza e estabelecer um contrato entre si, criando o governo e a sociedade civil. Assim, os governos teriam de respeitar os direitos na- turais. 9) Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não consti- tui função do Estado. a) O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção or- ganizada. Assim, a primeira função do Estado é a ma- nutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa. b) A menos que se admita a hipótese do poder arbitrá- rio, a manutenção da ordem pelo Estado – a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de san- ções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coleti- vas. c) Como suas atividades, por definição, não são autos- sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma. d) Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: “independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desem- prego) e) Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximi- zação da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a inter- venção pública em sustentação à iniciativa privada. 10) Sobre a emergência da questão social como campo de intervenção do Estado e a constitui- ção dos direitos civis, políticos e sociais como parte dos elementos constituintes da cidadania na sociedade ocidental moderna, é possível afirmar que: a) a questão social desencadeou-se primeiramente nos países em desenvolvimento, onde a passagem da co- munidade tradicional e da economia agrária para a so- ciedade economicamente organizada em torno da ati- vidade industrial representou o fim de uma concepção orgânica do Estado e da sociedade. b) a par dos direitos civis, os direitos políticos refor- çam a separação entre as esferas do Estado e da socie- dade, essencial para assegurar a legitimidade e para evitar crises de governabilidade nas democracias libe- rais. c) o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada, no qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima para baixo e seletivamente, conforme critérios especí- ficos, entre os quais os de renda e raça acabam refor- çando a exclusão social. d) a conquista dos direitos sociais implicou, nos países desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o imperativo de regular e intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho. e) os limites da intervenção pública visando responder à questão social encontram-se no conflito de raciona- lidade entre duas funções do Estado contemporâneo: assegurar condições favoráveis à acumulação de capi- tal e garantir condições para a coesão e o consenso so- cial.
  13. 13. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 13 11) Um dos mais importantes aspectos da discus- são sobre a crise do Estado contemporâneo e sua transformação refere-se ao “Estado de Bem-Estar Social”. Sobre esse tema, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente. I - Em resposta aos conflitos entre o capital e o traba- lho no final do século XIX começou a surgir na Europa o Estado intervencionista, inicialmente envolvido com o financiamento e a administração de programas de se- guro social, a exemplo da Prússia de Bismarck. II - Desde a década de 30, o Estado Brasileiro vem adotando uma estratégia de Bem-Estar Social, carac- terizada pela universalização dos direitos sociais e pela intervenção na economia como planejador, promotor do desenvolvimento e produtor direto, segundo o mo- delo de substituição de importações. III - O princípio fundamental do Estado de Bem-Estar Social é o da proteção universal, ou seja, independen- temente da renda, todos os cidadãos, como tais, têm o direito de ser protegidos contra situações de dependên- cia ou vulnerabilidade de curta ou longa duração. IV - As primeiras formas de Estado de Bem-Estar So- cial visavam contra arrestar o avanço do socialismo, por meio de políticas que conduziam a uma dependên- cia do trabalhador frente ao Estado, estabeleciam no- vas bases de solidariedade e coesão social e assegura- vam legitimidade necessária à estabilidade política. a) Somente o item I está correto. b) Somente os itens I, III e IV estão corretos. c) Somente o item IV está correto. d) Somente os itens I e III estão corretos. e) Somente os itens I, II e III estão corretos. 12) O surgimento do Estado do Bem-Estar Social e o papel cada vez maior que o Estado assu- miu, ao promover o crescimento econômico e a competitividade internacional, significaram um reforço à ideia de Estado como “coisa pú- blica”. Indique quais das seguintes caracterís- ticas referem-se à emergência da questão so- cial como campo de intervenção do Estado. I. O Estado inicia um movimento de descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atri- buições para os níveis políticos regionais e locais. II. O Estado acrescenta às suas funções o papel de pro- vedor de educação pública, saúde pública, cultura pú- blica, incentivos à ciência e tecnologia, investimentos em infraestrutura e proteção ao meio ambiente. III. O Estado inicia o controle do déficit fiscal e de seus efeitos sobre a inflação, distribuição de renda e conseqüentemente no bem-estar da população. IV. O Estado passou a assumir um número crescente de serviços sociais e papéis econômicos em substitui- ção à sua função anterior, baseada principalmente na defesa da soberania, propriedade e dos contratos. V. Em seu sentido mais direto, a noção de bem comum que passa a orientar o Estado do Bem-Estar tem um significado distributivo. Escolha a opção correta. a) III, V b) II, IV, V c) I, III, IV, V d) II, III, IV e) II, V 13) “Sabemos que Hobbes é um contratualista, quer dizer, um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens vive- riam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de comércio social e de subordinação política.” (RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a espe- rança. In: WEFFORT, Francisco. Os clássicos da po- lítica. São Paulo: Ática, 2000. p. 53.) Com base no texto, que se refere ao contratualismo de Hobbes, considere as seguintes afirmativas: I. A soberania decorrente do contrato é absoluta. II. A noção de estado de natureza é imprescindível para essa teoria. III. O contrato ocorre por meio da passagem do estado social para o estado político. IV. O cumprimento do contrato independe da subordi- nação política dos indivíduos. Quais das afirmativas representam o pensamento de Hobbes? a) Apenas as afirmativas I e II. b) Apenas as afirmativas I e III. c) Apenas as afirmativas II e III. d) Apenas as afirmativas II e IV. e) Apenas as afirmativas III e IV. 14)
  14. 14. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 14 “O maquiavelismo é uma interpretação de O Prín- cipe de Maquiavel, em particular a interpretação se- gundo a qual a ação política, ou seja, a ação voltada para a conquista e conservação do Estado, é uma ação que não possui um fim próprio de utilidade e não deve ser julgada por meio de critérios diferentes dos de conveniência e oportunidade.” (BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensa- mento de Emanuel Kant. Trad. de Alfredo Fait. 3.ed. Brasília: Editora da UNB, 1984. p. 14.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, para Maquiavel o poder político é: a) Independente da moral e da religião, devendo ser conduzido por critérios restritos ao âmbito político. b) Independente da conveniência e oportunidade, pois estas dizem respeito à esfera privada da vida em soci- edade. c) Dependente da religião, devendo ser conduzido por parâmetros ditados pela Igreja. d) Dependente da ética, devendo ser orientado por princípios morais válidos universal e necessariamente. e) Independente das pretensões dos governantes de re- alizar os interesses do Estado. 15) “Não sendo o Estado ou a Cidade mais que uma pes- soa moral, cuja vida consiste na união de seus mem- bros, e se o mais importante de seus cuidados é o de sua própria conservação, torna-se-lhe necessária uma força universal e compulsiva para mover e dispor cada parte da maneira mais conveniente a todos. As- sim como a natureza dá a cada homem poder absoluto sobre todos os seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus, e é esse mesmo poder que, dirigido pela vontade geral, ganha, como já disse, o nome de soberania.” (ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Trad. de Lourdes Santos Machado. 3.ed. São Paulo: Nova Cultural, 1994. p. 48.) De acordo com o texto e os conhecimentos sobre os conceitos de Estado e soberania em Rousseau, é cor- reto afirmar. a) A soberania surge como resultado da imposição da vontade de alguns grupos sobre outros, visando a con- servar o poder do Estado. b) O estabelecimento da soberania está desvinculado do pacto social que funda o Estado. c) O Estado é uma instituição social dependente da vontade impositiva da maioria, o que configura a de- mocracia. d) A conservação do Estado independe de uma força política coletiva que seja capaz de garanti-lo. e) A soberania é estabelecida como poder absoluto ori- entado pela vontade geral e legitimado pelo pacto so- cial para garantir a conservação do Estado. 16) “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o pri- meiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gê- nero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: ‘Defendei-vos de ouvir esse impostor; estareis perdi- dos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém!’”. (ROUSSEAU, Jean- Jacques. Discurso sobre a ori- gem e os fundamentos dadesigualdade entre os ho- mens. Trad. de Lourdes Santos Machado. São Paulo: Nova Cultural, 1997. p. 87.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre o pen- samento político de Rousseau, é correto afirmar: a) A desigualdade é um fato natural, autorizada pela lei natural, independentemente das condições sociais decorrentes da evolução histórica da humanidade. b) A finalidade da instituição da sociedade e do go- verno é a preservação da individualidade e das dife- renças sociais. c) A sociabilidade tira o homem do estado de natureza onde vive em guerra constante com os outros homens. d) Rousseau faz uma crítica ao processo de socializa- ção, por ter corrompido o homem, tornando-o egoísta e mesquinho para com os seus semelhantes. e) Rousseau valoriza a fundação da sociedade civil, que tem como objetivo principal a garantia da posse privada da terra. 17) “As instâncias do Poder, que os cidadãos acreditavam terem instalado democraticamente, estão, sob o peso da crítica, em vias de perder sua identidade. A opinião não lhes confere mais o certificado de conformidade que a legitimidade deles exige. Jürgen Habermas [...] vê nessa situação ‘um problema de regulação’. A opi- nião pública, abalada em suas crenças mais firmes, não dá mais sua adesão às regulações que o direito constitucional ou, mais amplamente, o direito positivo do Estado formaliza”. (GOYARD-FABRE, Simone. O que é democra- cia?. Trad. de Cláudia Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 202-203.)
  15. 15. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 15 Com base no texto e nos conhecimentos sobre os Es- tados Democráticos de Direito na contemporaneidade, é correto afirmar: a) A atual identidade das instâncias do poder é confir- mada pela “crítica”. b) Legalidade e legitimidade das instâncias de poder são coincidentes nos Estados Democráticos de Direito. c) A regulação das instituições de poder deve ser inde- pendente da opinião pública. d) A legitimidade das instâncias de poder deve ser ba- seada no direito positivo. e) A opinião pública é que deve dar legitimidade às instâncias de poder. 18) “[...] Somente ordenamentos políticos podem ter legi- timidade e perdê-la; somente eles têm necessidade de legitimação. [...] dado que o Estado toma a si a tarefa de impedir a desintegração social por meio de deci- sões obrigatórias, liga-se ao exercício do poder esta- tal a intenção de conservar a sociedade em sua iden- tidade normativamente determinada em cada oportu- nidade concreta. De resto, é esse o critério para men- surar a legitimidade do poder estatal, o qual – se pre- tende durar – deve ser reconhecido como legítimo.” (HABERMAS, Jürgen. Para a reconstrução do Mate- rialismo Histórico. 2. ed. Trad. Carlos Nelson Couti- nho. São Paulo: Brasiliense, 1990. p. 219-221.) Com base no texto, é correto afirmar que a legitimi- dade do Estado em Habermas: a) É uma necessidade que se impõe por meio da von- tade do soberano, pois este é o único capaz de dispor de garantias sociais para todos. b) Reside na preservação da identidade da sociedade como forma de assegurar a integração social. c) É uma exigência que, uma vez conquistada, adquire perenidade sem se exaurir ao longo da história. d) É atingida pelo uso do poder econômico ou da força bélica, elementos esses que podem se perder facil- mente. e) Conta de forma imprescindível com os parâmetros da vontade divina no estabelecimento de valores co- mumente vivenciados. 19) “Um povo, portanto, só será livre quando tiver todas as condições de elaborar suas leis num clima de igual- dade, de tal modo que a obediência a essas mesmas leis signifique, na verdade, uma submissão à delibera- ção de si mesmo e de cada cidadão, como partes do poder soberano. Isto é, uma submissão à vontade ge- ral e não à vontade de um indivíduo em particular ou de um grupo de indivíduos.” (NASCIMENTO, Milton Meira. Rousseau: da servi- dão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco. Os clássi- cos da política.São Paulo: Ática, 2000. p. 196.) Com base no texto e nos conhecimentos sobre a legi- timidade do poder do Estado em Rousseau, é correto afirmar: a) A legislação que rege o Estado deve ser elaborada por um indivíduo escolhido para tal e que se tornará o soberano desse Estado. b) A liberdade de uma nação é ameaçada quando se confere ao povo o direito de discutir a legitimidade das leis às quais está submetido. c) Devido à ignorância e ao atraso do povo, devesse atribuir a especialistas competentes o papel de legisla- dores. d) A legitimidade das leis depende de que as mesmas sejam elaboradas pelo conjunto dos cidadãos, expres- são da liberdade do povo. e) A vontade do monarca, cujo poder é assegurado pela hereditariedade, deve prevalecer na elaboração das leis às quais se submetem os cidadãos. 20) Leia o texto a seguir. “Dado que todo súdito é por instituição autor de todos os atos e decisões do soberano instituído, segue-se que nada do que este faça pode ser considerado injúria para com qualquer de seus súditos, e que nenhum de- les pode acusá-lo de injustiça”. Fonte: HOBBES, T. Leviatã, ou, Matéria, forma e po- der de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1988, p. 109. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o con- tratualismo de Hobbes, é correto afirmar: a) O soberano tem deveres contratuais com os seus sú- ditos. b) O poder político tem como objetivo principal garan- tir a liberdade dos indivíduos. c) Antes da instituição do poder soberano, os homens viviam em paz. d) O poder soberano não deve obediência às leis da natureza. e) Acusar o soberano de injustiça seria como acusar a si mesmo de injustiça.
  16. 16. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 16 21) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 22) (TÁVORA, Araken. "D. Pedro II e o seu mundo". Rio de Janeiro: Documentário. 1976.) A charge anterior retrata uma prática política vigente durante o Segundo Reinado, que permite caracterizar a monarquia nesse período como: a) unitária e conservadora, em que "o Imperador reina, mas não governa" b) federativa e multipartidária, em que o Imperador ti- nha a função de mediar e moderar c) centralizada e "parlamentarista", em que o Impera- dor era o árbitro entre os "partidos políticos" d) constitucional e unicameral, em que o poder mode- rador era a chave da administração política. 23) Muitas vezes usamos as palavras sociedade, povo, nação e país como sinônimos. Apesar de parecidas, essas palavras não significam exa- tamente a mesma coisa. Portanto, é necessário saber o significado de cada uma delas. Assinale a alternativa incorreta: a) Entende por povo os grupos de pessoas que falam a mesma língua e possuem as mesmas tradições. Por exemplo: o povo brasileiro, o povo judeu, o povo ci- gano etc. b) Um povo precisa ter necessariamente território pró- prio. c) Nação é o mesmo que povo, isto é, um conjunto de pessoas com língua e tradições comuns, e que possuem um território com governo e leis próprias. Além disso, a idéia de nação tem um sentido mais amplo de um vínculo que une os indivíduos por meio de uma iden- tidade nacional. d) Um agrupamento de indivíduos que vivem num certo espaço geográfico e se relacionam de acordo com determinadas regras é uma sociedade. Em geo- grafia, nosso interesse é a sociedade humana, pois é ela que modifica profundamente a natureza e constrói o espaço geográfico. 24) (ADVISE) “Tanto em Estados fortes e hegemônicos como em mo- vimentos pela independência, afirmações como ‘nós sempre fomos um povo’ são, no fundo, apelos que se tornem povos – apelos sem base histórica que na ver- dade são tentativas de criar a história. O passado, como sempre foi dito, é um país estrangeiro, e nunca nos encontraremos por lá” (In: GEARY, Patrick J. O mito das nações: a inven- ção do nacionalismo. São Paulo: Conrad, 2005, p. 51). A partir dessa afirmação, marque a alternativa que me- lhor representa a formação dos Estados nacionais mo- dernos. [a] As nações sempre existiram, as coisas não mudam. Sendo assim, sempre existiram brasi- leiros, argentinos, bolivianos, paraguaios, en- tre outros [b] As nações modernas são comunidades imagi- nadas, pois são, entre outros fatores, a homo- geneização de uma série de “passados” que acabam sendo esquecidos em prol da unifor- mização. [c] O passado é sempre o mesmo, não existe pers- pectiva de mudança. Por isso, as nações sem- pre existiram. [d] Imaginar a nação no passado é juntar todas as memórias sobre um povo. [e] A nação histórica nada mais é do que a repre- sentação da vontade divina. 25) (UFPR) Sobre o processo de formação dos es- tados-nação na Europa e o papel atribuído à escola nesse processo, considere as afirmati- vas abaixo: 1. O processo de estatização da escola desenvol- veu-se de forma consensual entre os estados e as doutrinas religiosas que ofertavam instru- ção escolar.
  17. 17. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 17 2. O grupo dos fisiocratas, que defendia o libera- lismo econômico, foi contrário ao processo de estatização da escola. 3. A instrução pública proposta visava principal- mente a um processo de construção do senti- mento de identidade nacional. 4. A necessidade de um sistema de ensino estatal devia-se, em parte, a efeitos da Revolução In- dustrial sobre os estados-nação. 5. Há um razoável consenso entre filósofos como Voltaire, Diderot, Condorcet e Rous- seau de que cabe ao estado a função de formar cidadãos. Assinale a alternativa correta. [a] Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadei- ras. [b] Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadei- ras. [c] Somente as afirmativas 2, 3 e 5 são verdadei- ras. [d] Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. [e] As afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5 são verdadeiras. 26) O conjunto de pessoas com língua e tradições comuns, que possuem um território com go- verno e leis próprias é: a) País. b) Nação. c) Estado. d) Sociedade. e) Governo 27) O território de uma nação, delimitado por fronteiras, que determinam a validade da or- ganização política, social e cultural é: a) País. b) Nação. c) Estado. d) Sociedade. i http://edukavita.blogspot.com.br ii Gasparetto Junior, Antônio in http://www.significa- dos.com.br/nacao/. iii Renan, Ernest. O que é uma nação? In Revista Aulas iv (Nunes, Rodrigo. A Nação e o Estado in http://www.cau- sanacional.net/) v Idem ibid. vi Idem ibid. vii http://www.infoescola.com/sociedade/nacao viii http://www.historiadomundo.com.br/ 28) “Liberdade, igualdade e fraternidade” é o lema de um importante movimento social, cu- jos princípios influenciaram vários movimen- tos revolucionários no mundo. Esse movi- mento é a: a) Revolução Americana. b) Revolução Francesa. c) Independência do Brasil. d) Revolução Russa. e) Revolução Gloriosa. GABARITO 1. A 2. B 3. A 4. B 5. E 6. A 7. B 8. A 9. E 10. E 11. B 12. B 13. A 14. A 15. E 16. D 17. E 18. B 19. D 20. E 21. B 22. C 23. B 24. B 25. A 26. C 27. A 28. B ix Rejane Esther. O Estado e a Modernidade No Século XXI: Uma Análise Do Modelo de Estado e das Políticas x Guimarães, Samuel Pinheiro. Nação, nacionalismo, Es- tado xi http://www.infoescola.com xii Idem ibid. xiii Samuel Pinheiro Guimarães. Nação,Nacionalismo,Estadoin http://www.cartamaior.com.br/ xiv http://conceito.de/povo
  18. 18. PRÉ SEED – ANO BASE 2014 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIA - NAÇÃO – POVO – ESTADO-TERRITÓRIO – Professor Jorge Marcos 18 xv Povo, o que é? in http://topicospoliticos.blogs- pot.com.br/2004/10/povo-o-que.html xvi http://jus.com.br/artigos xvii http://www.significados.com.br/estado xviii Pena, Rodolfo Alves http://www.brasilescola.com/geo- grafia/estado-nacao-governo.htm xix MOREIRA, J. C. e SENE, E. Geografia para o ensino médio: geografia geral e do Brasil. São Paulo: Scipione, 2002, p.417 (com adaptações) in www.geo- mundo.com.br/geografia-30131.htm xx Pena, Rodolfo Alves. Op. Cit. xxi MOREIRA, J. C. e SENE, E. op. Cit. xxii www.jurisway.org.br. xxiii Idem ibid. xxiv http://jus.com.br/artigos xxv Idem ibid. xxvi Idem ibid. xxvii Idem ibid. xxviii UniverCidade. Nação, Estado e Governo - Visões So- cial e Política xxix Idem ibid. xxx Idem ibid. xxxi www.jurisway.org.br. xxxii http://www.significados.com.br/territorio/ xxxiii http://queconceito.com.br/territorio xxxiv UniverCidade. Nação, Estado e Governo - Visões Social e Política xxxv UniverCidade. Nação, Estado e Governo - Visões Social e Política. xxxvi UniverCidade. Nação, Estado e Governo - Visões Social e Política

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