01. introdução

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01. introdução

  1. 1. Proteção e Defesa Civil Módulo 1 Conhecendo a Proteção e Defesa Civil Cap. Amarildo Modificado por Maj Fernando e 1º Ten. Giovanni
  2. 2. Conhecer os Sistemas Nacional e Estadual e as leis que normatizam esses sistemas; Conhecer o papel da Defesa e Proteção Civil, suas responsabilidades e atribuições; Conhecer a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Conhecendo a Proteção e Defesa Civil Objetivos
  3. 3. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC
  4. 4. Proteção e Defesa Civil é uma reunião de esforços públicos e privados que, em conjunto com o envolvimento de toda a população procura atuar nas ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, sempre buscando a minimização dos desastres e a sua redução, principalmente no tocante aos danos humanos, ao meio ambiente e aos bens materiais, levando-se em conta os prejuízos econômicos e sociais O QUE É PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL? SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC
  5. 5. Origem nos primeiros agrupamentos humanos, onde a sobrevivência do indivíduo dependia do seu abrigo no grupo, e a existência do grupo dependia da sua própria capacidade de organização para garantir a sua defesa e superar o inimigo ou adversidades naturais. Ganhou maior amplitude a partir da Primeira Guerra Mundial. No Brasil ficou esquecida durante anos. Os Eventos calamitosos como secas e inundações despertaram o interesse dos governantes. A Constituição de 1967 tratou do assunto como competência da União. Um pouco da História da Proteção e Defesa Civil SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC
  6. 6. Histórico da Legislação Decreto nº 67.347, 05/10/1970 GEACAP Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas 1970 1988 Decreto nº 97.274, 16/12/1988 Dispõe sobre a organização do SINDEC 1991 PL 1047/91, 31/05/1991 (arquivado 18/08/1995) Dispõe sobre a organização do SINDEC Decreto nº 895, 16/08/1993 Atualiza sobre a organização do SINDEC 1993 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC Decreto nº 4.980, 04/02/2004 Altera Decreto nº 895/Reconhecimento SE e ECP 2004 Decreto nº 5.376, 17/02/2005 Amplia atuação do SINDEC e do CONDEC 2005
  7. 7. Histórico da Legislação Decreto nº 7.257, 04/08/2010 SINDEC Dispõe sobre a transferência de Recursos 2010 2010 Lei nº 12.340, 01/12/2010 SINDEC Dispõe sobre a transferência de Recursos e o Fundo Especial para Calamidades Públicas 2011 Decreto nº 7.505, 27/06/2011 SINDEC Altera o Decreto 7.257/11 e Cria o Cartão de Pagamento de Defesa Civil SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC 2012 Lei nº 12.608 de 11 de abril de 2012 Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC;
  8. 8. Histórico da Legislação Instrução Normativa nº 1, 24/08/2012 MI Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências. 2012 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC
  9. 9. Decreto nº 7.257 de 04/08/2010 Regula a medida provisória nº 494 de 02/07/2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil- SINDEC, sobre o reconhecimento de SE e ECP, sobre a transferência de recursos. Art.1º Apoio do Poder Executivo Federal Art.2º Conceituação Art.3º Objetivos do SINDEC Art.4º Alcance dos objetivos do SINDEC Art.5º Competência do SINDEC DEFESA CIVIL NO PARANÁ
  10. 10. Art.6 Órgãos que compõem o CONDEC Art.7 Reconhecimento da situação de emergência Art.8 Transferências de recursos Art.9 Transferências de recursos será mediante depósito em conta específica (alterado pelo Decreto 7.505/11) Art.10 Plano de trabalho após reconhecimento da situação de emergência Art.11 Utilização dos recursos transferidos (alterado pelo Decreto 7.505/11) DEFESA CIVIL NO PARANÁ Decreto nº 7.257 de 04/08/2010
  11. 11. Art.12 Responsabilidades do planejamento e execução das ações de prevenção Art.13 Prestação de contas Art.14 Apresentação da prestação de contas Art.15 Fiscalização (alterado pelo Decreto 7.505/11) Art.16 Vigência deste Decreto Art.17 Revogação do Dec.nº 5.376 e do Dec.nº 6.663 DEFESA CIVIL NO PARANÁ Decreto nº 7.257 de 04/08/2010
  12. 12. Agilidade no repasse de verbas a municípios que decretarem SE e ECP. Responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Atuação ampliada com a representatividade do Conselho Nacional de Defesa Civil (CONDEC). Mudança cultural - autoproteção pelos cidadãos. O que os Decreto 7.257/10, 7.505/11 e a Lei 12.340/11 proporcionam DEFESA CIVIL NO PARANÁ
  13. 13. Define novos critérios e procedimentos para a declaração de SE e ECP. Classifica quanto a intensidade do desastre em dois nível: Nível I – desastre de média intensidade; Nível II – desastre de grande intensidade. Reclassifica os danos humanos e materiais de acordo com cada nível de desastre em função de percentuais nos prejuízos econômicos; Instrução Normativa nº 1 – 24/08/12 DEFESA CIVIL NO PARANÁ
  14. 14. Altera a classificação de desastres (antigo CODAR) para COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres); Acaba com a NOPRED e AVADAN e cria o FIDE (Formulário de Informação de Desastre); Altera a DMATE e DEATE; Estabelece um relatório Fotográfico para compor o processo de SE ou ECP Instrução Normativa nº 1 – 24/08/12 DEFESA CIVIL NO PARANÁ
  15. 15. AMAZONAS PARÁ MATO GROSSO RONDÔNIA ACRE RORAIMA AMAPÁ MARANHÃO PIAUÍ CEARÁ RIO GRANDE DO NORTE PARAÍBA PERNAMBUCO ALAGOAS SERGIPE BAHIA MINAS GERAIS TOCANTINS GOIÁS MATO GROSSO DO SUL RIO GRANDE DO SUL SANTA CATARINA PARANÁ SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ESPÍRITO SANTO Distrito Federal REGIÕES CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL 300 0 300 600 km N BRASIL 2001 Alberto Calderón - (61)3414-5489 Descentralizar é preciso 5 Regiões 27 UF 5.561 Municípios SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
  16. 16. O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é constituído por órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por entidades privadas e pela comunidade, sob à Coordenação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC), do Ministério da Integração Nacional. O SINPDEC tem como objetivos: planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais ou provocados pelo homem; atuar na iminência e em situações de desastres; prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações atingidas e recuperar áreas deterioradas por desastres. SINPDEC SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
  17. 17. Composição do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
  18. 18. Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
  19. 19. CONPDEC - Conselho Nacional de Defesa Civil, é constituído por representantes dos Ministérios e das Secretarias da Presidência da República (órgão Superior); SEPDEC - Secretaria de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional (órgão Central); CODESUL – Conselho de Integração da região sul (polo regional dos Estados: MS, PR, SC, RS); CEPDEC – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (ligado a Casa Militar – Governador); COREPDEC – Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil (Grupamentos de Bombeiros); COMPDEC – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (presidida pelo Prefeito Municipal); ORGANIZAÇÃO DO SINPDEC SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
  20. 20. CODESUL Rio Grande do Sul Santa Paraná Mato Grosso do Sul Catarina Em 2012 o Estado do Rio Grande do Sul é o Coordenador do CODESUL
  21. 21. Organização do CODESUL 2012
  22. 22. DEFESA CIVIL NO PARANÁ Por questões operacionais o Paraná mantém a estrutura do decreto 5.376 de 17 de fevereiro de 2005 para fins auxílio, repasse de recursos e atendimento operacional.
  23. 23. DEFESA CIVIL NO PARANÁ 8 COREDEC CEDEC GOVERNADOR Secretario Chefe da Casa Militar DDC/CM 1 COREDEC 2 COREDEC 6 COREDEC5 COREDEC3 COREDEC 4 COREDEC 7 COREDEC 9 COREDEC 10 COREDEC 11 COREDEC 12 COREDEC 13 COREDEC 14 COREDEC 15 COREDEC Ainda de acordo com a terminologia anterior
  24. 24. Coordenadorias Regionais de Defesa Civil - COREDEC
  25. 25. As ações de resposta, de acordo com a Lei 12.608 podem ser simultâneas dentro das suas magnitudes, porém, a primeira ação de resposta é de responsabilidade do MUNICÍPIO (COMPDEC) quando a magnitude for absorvida pela capacidade do município. Caso a sua capacidade de resposta ao evento adverso seja extrapolada, a COMDEC acionará o ESTADO (CEPDEC). Sendo ainda necessário, aciona-se a SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO EDEFESA CIVIL (SEPDEC). Descentralizar é preciso SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SINPDEC
  26. 26. CEPDEC COREPDEC COMPDEC Prevenção Preparação Mitigação Resposta Reconstrução INTEGRAÇÃO DEFESA CIVIL NO PARANÁ
  27. 27. “ NA OCORRÊNCIA DE DESASTRES NÃO SOBREVIVEM OS MAIS FORTES. SOBREVIVEM OS MAIS PREPARADOS ” POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - PNPDC
  28. 28. Tente Responder O que é Proteção e Defesa Civil? Como surgiu a Proteção e Defesa Civil? Qual a principal Lei atualizada que estabelece os principais parâmetros para a Proteção e Defesa Civil? Como é constituído o SINPEDEC? Cite 3 tópicos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. No Paraná como está organizada a Proteção e Defesa Civil? RESUMO DO MÓDULO
  29. 29. Conhecendo a Proteção e Defesa Civil Referências Bibliográficas Defesa Civil Nacional – Secretaria Nacional de Defesa Civil, Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; Ministério da Integração Nacional: Caderno de Atividades. Curso de Gestão Integrada em Defesa Civil, Brasília, 2010. Ministério da Integração Nacional: Curso Operacional de Defesa Civil, Brasília, 2008. Formação em Defesa Civil: Construindo comunidades mais seguras. Capacitação a distância. Florianópolis, Ensino a distância/UFSC, 2005. GESTÃO DE REDE NA OPAS/OMS BRASIL: Conceitos, Práticas e Lições Aprendidas. Organização Pan Americana de Saúde, Brasília, 2008. Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2.012, Ministério da Integração.

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