Saúde Pública:
um direito humano ameaçado
Saúde como direito humano
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948):
“Toda pessoa humana tem direito a um padrão ...
Leis que regulamentam o SUS
- Leis que regulamentaram o Sistema Único de Saúde
- Lei n° 8.080:
- fortaleceu o caráter univ...
Criação da FAGIFOR
Problemas no SUS
1) A deficiência na estrutura física dos equipamentos
públicos com destaque para as estruturas hospitalar...
Situação em 30 de dezembro...
MPE 1ª Audiência
Ata do MPE
Ata do MPE
Jornal O Povo – 5 de janeiro
MPE – 26 de janeiro
2ª Audiência
Situação continua em 2015...
Caso Hospital N. S. Conceição
Diário do Nordeste – 12 de março
Diário do Nordeste – 13 de março
Diário do Nordeste – 13 de março
Problemas no SUS
2) A falta de disponibilidade de material, insumos,
equipamentos e de medicamentos nas unidades
atenção p...
Jornal O Povo – 13 de março
Jornal O Povo – 14 de março
Problemas no SUS
2) A falta de disponibilidade de material, insumos,
equipamentos e de medicamentos nas unidades
atenção p...
Situação no Bom Jardim
Obras paradas:
Situação no Bom Jardim
Obras paradas:
Situação no Bom Jardim
Obras paradas:
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- Em 2014, Comissão de Saúde da OAB-CE, MPE, Conselhos
Esta...
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- O Caso da O.S. ISGH:
- Assumiu os serviços mais básicos s...
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- O Caso da O.S. ISGH:
- A organização social alega que: “C...
Problemas no SUS
3) Falta de recursos humanos e terceirização:
- O Caso da O.S. ISGH:
- O Conselho de Saúde identificou vá...
Jornal O Povo - 30/03
Postos de
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Saúde: um direito humano ameaçado

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Falta de profissionais, insumos, exames e medicamentos, demora no atendimento, obras em postos de saúde paralisadas. Essa é a situação da saúde pública em Fortaleza, tema do pronunciamento feito pelo vereador João Alfredo na terça-feira, 7, Dia Mundial da Saúde. Na capital cearense, a situação não é digna de comemoração. “O que nós temos visto nos últimos tempos é que os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido feridos pela atual gestão da Prefeitura. O que tem sido relatado pelos usuários é um escândalo”, denunciou o vereador do PSOL.

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Saúde: um direito humano ameaçado

  1. 1. Saúde Pública: um direito humano ameaçado
  2. 2. Saúde como direito humano - Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): “Toda pessoa humana tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar para si e sua família saúde e bem-estar...”. - Constituição Federal (1988): Bem maior dos direitos fundamentais; Direito e dever de todos. Participação popular como sendo uma diretrizes do Sistema Único de Saúde.
  3. 3. Leis que regulamentam o SUS - Leis que regulamentaram o Sistema Único de Saúde - Lei n° 8.080: - fortaleceu o caráter universal e público do direito humano à Saúde: é para todas as pessoas e é dever do Estado (governos federal, estadual e municipal). - estabeleceu a descentralização dos serviços de saúde, colocando- os mais próximos da população e de acordo com sua realidade. - Lei n° 8.142: - Regulamenta e decreta que sem participação não se efetiva o direito humano à Saúde. - Determina a criação das conferências, conselhos e ainda define os recursos (tetos para as três esferas de governo).
  4. 4. Criação da FAGIFOR
  5. 5. Problemas no SUS 1) A deficiência na estrutura física dos equipamentos públicos com destaque para as estruturas hospitalares secundárias;
  6. 6. Situação em 30 de dezembro... MPE 1ª Audiência
  7. 7. Ata do MPE
  8. 8. Ata do MPE
  9. 9. Jornal O Povo – 5 de janeiro
  10. 10. MPE – 26 de janeiro 2ª Audiência
  11. 11. Situação continua em 2015... Caso Hospital N. S. Conceição
  12. 12. Diário do Nordeste – 12 de março
  13. 13. Diário do Nordeste – 13 de março
  14. 14. Diário do Nordeste – 13 de março
  15. 15. Problemas no SUS 2) A falta de disponibilidade de material, insumos, equipamentos e de medicamentos nas unidades atenção primária;
  16. 16. Jornal O Povo – 13 de março
  17. 17. Jornal O Povo – 14 de março
  18. 18. Problemas no SUS 2) A falta de disponibilidade de material, insumos, equipamentos e de medicamentos nas unidades atenção primária; - Situação dos 8 POSTOS DO BOM JARDIM: UBS Abner Cavalcante – Bom Jardim UBS Argeu Herbster – Bom Jardim UBS Centro de Saúde da Família do Siqueira - Siqueira UBS Dom Lustosa – Granja Lisboa UBS Edmilson Pinheiro – Granja Lisboa UBS Fernando Diógenes – Granja Portugal UBS Guarany Mont’Alverne – Granja Lisboa UBS Jurandir Picanço – Granja Portugal
  19. 19. Situação no Bom Jardim Obras paradas:
  20. 20. Situação no Bom Jardim Obras paradas:
  21. 21. Situação no Bom Jardim Obras paradas:
  22. 22. Problemas no SUS 3) Falta de recursos humanos e terceirização: - Em 2014, Comissão de Saúde da OAB-CE, MPE, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde e os representantes de todos os Conselhos Regionais da área de saúde, foi constatado: - Que cerca de 60% de todos os profissionais da área da saúde são contratados com vínculo precário de trabalho através de empresas terceirizadas ou cooperativas; - O Estado Brasileiro e a Prefeitura de Fortaleza segue essa linha, deliberadamente e vem substituindo os Concursos Públicos por contratações via OS, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Cooperativas de Serviços ou a EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado;
  23. 23. Problemas no SUS 3) Falta de recursos humanos e terceirização: - O Caso da O.S. ISGH: - Assumiu os serviços mais básicos seguindo uma lógica privatista, tais como: a. assistência farmacêutica; b. insumos médico-hospitalares e material odontológico e de limpeza; c. exames de laboratório; d. Serviço de atendimento aos usuários que agora é chamado de atendimento ao cliente; e. Capacitação e educação permanente.
  24. 24. Problemas no SUS 3) Falta de recursos humanos e terceirização: - O Caso da O.S. ISGH: - A organização social alega que: “Como é uma organização sem fins lucrativos e em tese não teria recursos próprios e daí depende dos repasses públicos para cumprir com os contratos estabelecidos com o Poder Público. Alguns repasses têm ocorrido com atrasos, gerando descontinuidade em serviços.
  25. 25. Problemas no SUS 3) Falta de recursos humanos e terceirização: - O Caso da O.S. ISGH: - O Conselho de Saúde identificou várias inadequações nos contratos da Prefeitura com o ISGH e que teria chegado a suspender a renovação de um contrato, mas tal decisão acabou por ser reavaliada e não foi a frente. - O Conselho ainda está verificando a regularidade desses repasses contratuais. Tal situação é urgente e requer que solicitemos como Câmara de Vereadores a situação dos contratos da Prefeitura de Fortaleza com o ISGH para verificar regularidade e se não tem havido prejuízos ao direito humano à saúde.
  26. 26. Jornal O Povo - 30/03 Postos de Saúde reformados:
  27. 27. Jornal O Povo - 30/03 Postos de Saúde reformados, sem insumos e sem medicamentos na Regional V:
  28. 28. GT Saúde

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