Apresentação do Fórum DCA sobre 25 anos do ECA

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Apresentação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) na audiência pública que debateu o Índice de Homicídios na Adolescência. O encontro aconteceu no dia 13 de julho de 2015, ocasião em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos. A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará por iniciativa do mandato estadual do PSOL, representado por Renato Roseno, e pelo mandato municipal do PSOL representado por João Alfredo.

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Apresentação do Fórum DCA sobre 25 anos do ECA

  1. 1. Redução da Maioridade Penal
  2. 2. Diminuição da violência ou Criminalização da Juventude?
  3. 3. Mito 1: O adolescente como potencialmente perigoso Historicamente a sociedade tem escolhido determinados segmentos sociais e os “desrealizados” socialmente, transformando-os em bodes expiatórios, culpados pelas mazelas sociais. Foi assim com as “bruxas”, com os loucos, com mulher negra e agora são os jovens e adolescentes.
  4. 4. Mito 2: Eles cometem mais “crimes” ! 2.282 (1852 homicídios + 430 latrocínios) - (SDH/PR, 2012) De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 7.592 pessoas com idade entre 12 e 18 anos foram vítimas de morte por agressão em 2012.
  5. 5. Mito 3: Os crimes cometidos pelos adolescentes são mais graves Os dados mostram que a maioria dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes não são contra a vida. 38,1% roubos; 26,6% tráfico; 8,4% homicídios; 5,6% furtos; 5,2% outros (SDH/PR, 2012)
  6. 6. Mito 4: Eles não são punidos! Existem 6 tipos de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a partir dos 12 anos de idade: - Advertência - Reparação do dano - Prestação de Serviço à Comunidade - Liberdade Assistida - Semi-liberdade - Privação de liberdade
  7. 7. Mito 5: Nas “feben's” (Unidades socioeducativas) os adolescentes vivem em hotel 5 estrelas
  8. 8. Coisas que precisamos dizer 1: 60% dos deputados que integrantes da CCJC que aprovaram a admissibilidade PEC são investigados por crimes eleitorais ou corrupção, tais como: caixa 2, máfia das ambulâncias, crime eleitoral, porte ilegal de armas e etc. QUANTOS SERÃO PRESOS?
  9. 9. Coisas que precisamos dizer 2: Na privação de liberdade brasileira praticamente não encontra-se adolescentes de classe média e alta. SÓ OS POBRES COMETEM ATOS INFRACIONAIS OU SÓ OS POBRES SÃO RESPONSABILIZADOS?
  10. 10. Coisas que precisamos dizer 3: Se em um final de semana acontecem 10 homicídios e 1 deste foi cometido por adolescente, este caso será noticiado em todas as fontes da imprensa e os outros 9 serão esquecidos. A QUEM INTERESSA ISSO? Durante os programas policiais se vende de tudo, inclusive cerca elétrica e concertina.
  11. 11. Coisas que precisamos dizer 4: Que apesar do SINASE recomendar diferente, o Sistema Socioeducativo esta completamente precário. No Ceará, adolescentes convivem em locais insalubres, superlotados, são comidos por ratos, escorpião, “tapurus”, não tem aula, a água é limitada e são gravemente espancados. Reduzir a maioridade para que?

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