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  1. 1. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria1(Republicação do Despacho 115/2009, de 10 de Julho – Despacho 126/2010 de 15 deJunho))Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos dos cursos de licenciatura(1º ciclo), dos mestrados integrados (1º+2º ciclos) e da parte curricular dosmestrados (2º ciclo) não integrados da Universidade Lusófona de Humanidadese TecnologiasPREÂMBULOA adoção da Reforma de Bolonha implica a alteração e a adequação do modelo de avaliaçãoda Universidade de forma a melhor corresponder aos objetivos do Ensino Superior emPortugal. Importa também referir que a avaliação de conhecimentos deve ser efetuada noquadro das orientações gerais para o Ensino Superior, tendo em vista nomeadamente amelhoria contínua da qualidade e desempenho da Universidade, e a melhor aquisição decompetências por parte dos discentes, para além da necessária transparência do processo deensino/aprendizagem.Ouvidos os responsáveis pelos Conselho Pedagógico e Conselho Científico da UniversidadeLusófona, vem-se por este meio enunciar o regulamento geral de avaliação de conhecimentos(RGAC) dos cursos de licenciatura; mestrado integrado e mestrado não integrado daUniversidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.TÍTULO IObjeto, âmbito e conceitosArtigo 1ºObjetoO presente Regulamento RGAC estabelece as regras gerais de avaliação de conhecimentosdos cursos de licenciatura (1º ciclo), dos mestrados integrados (2º ciclo) e da parte curricular
  2. 2. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria2dos mestrados não integrados lecionados na Universidade Lusófona de Humanidades eTecnologias, ULHT.Artigo 2ºÂmbito1 – Este Regulamento aplica-se aos cursos de licenciatura (1º ciclo), aos mestradosintegrados (2º ciclo) e à parte curricular dos mestrados não integrados ministrados em todasas Unidades Orgânicas da ULHT.2 – Cumprindo as normas estabelecidas no presente regulamento as Unidades Orgânicas daULHT ficam obrigadas a aprovar, em Conselho Pedagógico da respetiva unidade orgânica, oRegulamento Suplementar de Avaliação de Conhecimentos, RSAC, que se aplicam aos cursosde licenciatura (1º ciclo), mestrados integrados e mestrados não integrados (2º ciclo)dependentes das respetivas Unidades Orgânicas.a) Na elaboração dos RSAC devem ser asseguradas todas as especificidades aplicáveis acada curso da respetiva unidade orgânica onde se apliquem;b) Os regulamentos suplementares de avaliação de conhecimentos, depois de aprovadosem Conselho Pedagógico da unidade orgânica, são submetidos à Presidência doConselho Pedagógico para ratificação e envio ao Reitor para homologação;3 – Os alunos em regime de mobilidade são considerados inscritos às unidades curricularesseguindo os regulamentos e procedimentos administrativos vigentes aplicando-se a também aeles o presente regulamento e os regulamentos suplementares das Unidades Orgânicas queos acolhem com as devidas adaptações decorrentes de disposições legais.4 – O Conselho Pedagógico pode, com o apoio do serviço competente da instituição,elaborar regulamento específico de avaliação de conhecimentos para os alunos emmobilidade, cumprindo os pressupostos estabelecidos no presente regulamento.5 – As situações excecionais serão avaliadas pelo diretor do curso que submete proposta deexceção ao Conselho Pedagógico da unidade orgânica em que o curso se integra, depois deaprovar as medidas propostas, submete a ratificação pela Presidência do ConselhoPedagógico da ULHT que solicita a homologação pelo reitor.a) As situações excecionais devem ser devidamente fundamentadas e não podemvigorar por um período superior a um ano letivo nem ser repetidas sucessivamentemais de 3 vezes;b) Caso se verifiquem pressupostos para a manutenção das situações excecionais deveser submetido à Presidência do Conselho Pedagógico da ULHT o pedido justificadode alteração dos regulamentos para que a norma passe a definitiva.
  3. 3. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria36 – Às dissertações dos mestrados aplicam-se as normas de avaliação definidas noregulamento geral de mestrados da ULHT, complementados pelos regulamentos específicosde mestrado.Artigo 3ºConceitosPara efeitos do disposto no presente Regulamento entende-se por:a) «Aluno» o indivíduo matriculado e inscrito na Universidade Lusófona de Humanidadese Tecnologias e curso nela ministrado;b) «Ano curricular», «semestre curricular» e «trimestre curricular», as componentes doplano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal deaprovação, devam ser realizadas pelo estudante em tempo inteiro e regimepresencial, durante um ano, um semestre ou um trimestre letivo, respetivamente;b) «Aulas» sessões de ensino de natureza coletiva correspondentes às horas decontacto;c) «Crédito», «ECTS» a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suasformas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões deorientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo eavaliação nos termos definidos no plano de estudos cumprindo o disposto noDecreto-Lei n.º 45/2005 de 22 de Fevereiro podendo ser;i) «Créditos de uma unidade curricular», valor numérico que expressa o trabalhoque deve ser efetuado por um estudante para realizar uma unidade curricularde acordo com o plano de estudos do curso;ii) «Créditos de uma área científica», valor numérico que expressa o trabalho quedeve ser efetuado por um estudante numa determinada área científica, deacordo com o definido no plano de estudos do curso;d) «Elementos de Avaliação» conjunto de elementos que serão considerados para aatestar o grau de cumprimento por parte do aluno dos objetivos de cada unidadecurricular em que se encontra inscrito;e) «Estudante em mobilidade» o estudante matriculado e inscrito num estabelecimentode ensino superior e curso que realiza parte desse curso noutro estabelecimento deensino superior; (nacional ou estrangeiro)f) «Estrutura Curricular de um curso» o conjunto de áreas científicas que integram umcurso e o número de créditos que o estudante deve reunir em cada uma delas para:
  4. 4. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria4i) A obtenção de um determinado grau académico;ii) A conclusão de um curso não conferente de grau;iii) A reunião de uma parte das condições para a obtenção de um determinadograu académico;g) «Ficha de unidade curricular» é o documento oficial onde é descrito o programadetalhado e o modo de funcionamento de cada unidade curricular;h) «Horas de contacto» o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva,designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessõesde orientação pessoal tipo tutorial de acordo com o aprovado no plano de estudosdo curso;i) «Horas de trabalho» o tempo dedicado pelo aluno ao estudo e à realização das tarefasrequeridas em cada unidade curricular que não se integrem nas horas de contactonem nas horas tutoriais;j) «Plágio» utilização no todo ou em parte de ideias, obras científicas, culturais ouartísticas alheias apresentando-as como originais e violando o disposto nas alíneas f)e g) do artigo 75º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos aprovadopelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, e alterado pelas Leis n.ºs 45/85, de 17de Setembro, e 114/91, de 3 de Setembro, e Decretos-Leis n.ºs 332/97 e 334/97,ambos de 27 de Novembro, pela Lei n.º 50/2004, de 24 de Agosto e pela Lei n.º24/2006 de 30 de Junho;l) «Plano de Estudos de um curso» o conjunto organizado de unidades curriculares emque um estudante deve ser aprovado para obter um determinado grau académico;m) «Regente» o docente responsável por uma unidade curricular.n) «Turma» o agrupamento de alunos definido para cada ano curricular que partilham asaulas em grupo.o) «Unidade Curricular» a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que éobjeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final;CAPÍTULO IINormas relativas a inscriçõesArtigo 4º
  5. 5. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria5Inscrições1 – O aluno só poderá frequentar as aulas se estiver devidamente matriculado na ULHT einscrito na unidade curricular.a) É assegurado ao docente uma pauta com a indicação dos alunos inscritos na unidadecurricular em que leciona competindo-lhe a verificação do cumprimento doestipulado no presente número;b) Compete ao aluno cujo nome não conste da pauta referida na alínea a) do presentenúmero mas estando inscrito à unidade curricular, resolver a situação junto dosserviços competentes;§ Único - Os serviços competentes, em regime de exceção, podem atestar emimpresso próprio que o aluno se encontra inscrito à unidade curricular,devendo este apresentá-lo como prova junto do docente.2 – Os alunos podem inscrever-se por ano a:a) Um máximo de 60 ECTS, no ano da primeira inscrição no curso;b) Um máximo de 90 ECTS, a partir da 2ª inscrição no curso;3 – O aluno com unidades curriculares em atraso inscreve-se obrigatoriamente a estas emdetrimento de outras de anos mais avançados;4 – Para a obtenção de classificação a uma unidade curricular há obrigação de inscrição aoregime de avaliação contínua dessa mesma unidade;§ Único - Excetuam-se dos casos descritos no presente número as provas de avaliaçãopara melhoria de classificação.Artigo 5ºUnidades curriculares optativas1 – Em conformidade com o definido no plano de estudos do curso, as unidadescurriculares optativas assumem duas tipologias:a) Unidades curriculares optativas que pertencem a ramos ou especialidades do curso;b) Unidades curriculares optativas que são de escolha livre por parte do aluno dasunidades curriculares pertencentes a outros cursos.2 – Até final do semestre letivo precedente à escolha das unidades curriculares optativas aDireção de Curso disponibiliza uma lista com referência às unidades curriculares disponíveis;a) Após conhecida a lista referida no presente número os alunos efetuam uma pré-inscrição junto da Direção de Curso por ordem de preferência na inscrição;
  6. 6. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria6§ Único - Os alunos que efetuam matrícula no curso pela primeira vez escolhemas unidades curriculares optativas no momento da inscrição mediante a listareferida;b) Após analisar as opções escolhidas pelos alunos, a Direção de Curso, obedecendo àspreferências dos alunos, entrega junto dos serviços competentes a lista dos inscritos.3 – No caso das unidades curriculares seguirem o disposto na alínea b) do número 2 dopresente artigo, compete às Direções dos Curso envolvidos, garantirem a compatibilidade dehorário de aulas.4 – Caso a unidade curricular optativa escolhida não esteja disponível, o aluno é contactadopela Direção de Curso para proceder a uma nova escolha a partir da lista referida no número 2onde se indicam as unidades curriculares em funcionamento.5 – Sem prejuízo do disposto no número 2, e em ordem a facilitar a gestão dos horáriosletivos, os serviços competentes definem datas específicas para a disponibilização por partedas direções de curso das listas referidas no presente artigo e para a pré-inscrição e inscriçãoem unidades curriculares optativas por parte dos alunos.6 – A garantia de compatibilidade de horário apenas abrange as unidades curricularesconstantes da lista para os anos curriculares em que a unidade optativa se insere, competindoao aluno a resolução de eventuais conflitos de horário com unidades curriculares de outrosanos.7 – Sem prejuízo do definido no presente Regulamento os serviços competentes da ULHTdefinem as regras supletivas à inscrição e gestão de procedimentos relativos às unidadescurriculares optativas.CAPÍTULO IIIRegime de avaliaçãoArtigo 6ºRegime de avaliação1 – As unidades curriculares dos cursos oferecidos pela ULHT regem-se por regime deavaliação contínua de conhecimentos e competências.2 – Os alunos que não tenham obtido classificação positiva no regime de avaliação contínuaa qualquer unidade curricular têm acesso ao regime de exame específico a essa mesmaunidade curricular, cumprindo o disposto no número 1 do artigo 13º do presenteRegulamento;
  7. 7. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria73 – O regime de exame implica a realização de provas com natureza e complexidadeequivalentes às do regime de avaliação contínua.4 – Aos alunos com necessidades especiais acresce uma tolerância de ¼ do tempo definidopara a realização de qualquer prova, nunca podendo esse período ser inferior a 30 minutos.Artigo 7ºResponsabilidade da avaliação de conhecimento e competências1 - A avaliação dos conhecimentos e competências de cada unidade curricular é daresponsabilidade do docente que assegura as horas de contacto;a) Nos casos em que a mesma unidade curricular seja ministrada em aula separada paraalunos do mesmo curso e ano curricular, a metodologia seguida para a avaliação deconhecimentos e competências é igual.b) Compete ao diretor do curso, na existência de mais do que um docente a lecionar amesma unidade curricular, definir o regente que será responsável:i) Pela elaboração da ficha curricular, seguindo o disposto no artigo 9º dopresente Regulamento;ii) Pela elaboração das provas a realizar em conjunto com todos os docentes daunidade curricular:iii) Pela homologação da classificação final atribuída;iv) O docente regente deve manter um contacto permanente com os restantesdocentes da unidade curricular assegurando a qualidade do ensino e ocumprimento do programa definido.2 - As normas de avaliação específicas de cada unidade curricular são definidas na ficha deunidade curricular seguindo o disposto no artigo 9º do presente regulamento.Artigo 8ºFichas de unidade curricular1 – A ficha de unidade curricular é o documento oficial onde é descrito o programadetalhado da unidade curricular.2 – A elaboração da ficha de unidade curricular é da responsabilidade do docente ouregente descrito no artigo 7º.3 – A ficha de unidade curricular é entregue na Direção de Curso com uma antecedênciamínima de duas semanas do início do semestre letivo a que respeita.4 – Depois do depósito a que alude o número anterior, a ficha de unidade curricular deveser disponibilizada em linha no sistema de tutoria eletrónica existente na ULHT sem prejuízoda sua distribuição em suporte papel aos alunos durante as duas primeiras semanas de aulas.
  8. 8. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria85 – A ficha de unidade curricular é única para todas as turmas que frequentam a mesmaunidade curricular.6 – Excetuam-se do definido no número 5 do presente artigo as unidades curricularestransversais comuns a todos os cursos da ULHT, cujos objetivos e conteúdos devem serajustados pelo coordenador da área respetiva à especificidade de cada área científica ou cursoonde sejam lecionados.Artigo 9ºConteúdos da ficha de unidade curricular1 - Fazem parte da ficha de unidade curricular os seguintes conteúdos:a) Nome da unidade curricularb) Existindo, nome do regente da unidade curricular, grau académico e contacto;c) Nome do docente ou dos docentes que lecionam a unidade, grau académico econtacto e endereço do CV Degóis.d) Área científica da unidade curriculare) Tipo de aulas de contacto;f) Número total de horas, descriminando todas as formas de trabalhos previstasdesignadamente as horas de contacto, as horas dedicadas a estágios, projetos,trabalhos de terreno, as horas de trabalho e as horas de avaliação;g) Os créditos ECTS da unidade curricular;h) Precedências ou regimes especiais requeridos;i) Resumo descritivo;j) Competências a desenvolver, incluindo as instrumentais, inter-pessoais e sistémicas;l) Conteúdos programáticos preferencialmente organizados por sessão letiva;m) Estratégias e métodos de ensino e aprendizagem;n) Programação de visitas de estudo ou de campoo) Resultados esperados de aprendizagem e competências;p) Métodos de avaliação e respetiva ponderação e cálculo da classificação finalcumprindo o disposto no presente Regulamento e regulamentos específicos dasunidades curriculares;q) Bibliografia de suporte atualizada;r) Outros elementos pertinentes para o bom funcionamento da unidade curricular.
  9. 9. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria92 - Em anexo a este regulamento, dele fazendo parte, apresenta-se um modelo de ficha deunidade curricular.Artigo 10ºRelatório curso1 – No prazo máximo de um mês, contado a partir do termo do ano letivo, diretor de cadacurso, com a colaboração dos docentes que lecionam a mesma, deve fazer chegar à Direçãoda Unidade Orgânica a que pertencem, um relatório em que obrigatoriamente conste:a) Uma análise do decorrer do período letivo;b) Uma análise dos resultados obtidosc) Referência a eventuais anomalias ou problemas verificadosd) Sugestões de melhoria de funcionamento do curso;e) Outros elementos pertinentes para a melhoria da qualidade do ensino.2 – No prazo máximo de três meses, contado a partir do termo do ano letivo, o ConselhoPedagógico da unidade orgânica deve fazer chegar à Presidência do Conselho Pedagógico daULHT um relatório resumido, por curso, do ano letivo terminado, com referência aos temasreferidos no número 1 do presente artigo.3 – O Gabinete de Avaliação e Qualidade da ULHT em colaboração com a Presidência doConselho Pedagógico da ULHT, elaboram um relatório geral sobre o ano letivo, que deve serpublicado num prazo máximo de seis meses contado a partir do final do ano letivo a que serefere o relatório.a) O relatório geral da ULHT é homologado pelo Reitor e pelo Administrador da ULHT;b) Os relatórios referidos no presente artigo devem ser disponibilizados em linha, emlocal próprio, no Portal da ULHT.4 – Por despacho do Reitor os prazos fixados no presente artigo podem ser alterados, nuncapodendo a publicação final ser posterior ao mês de Julho do ano civil seguinte ao que orelatório se refere.Artigo 11ºClassificação1 – As classificações finais das unidades curriculares são expressas numa escala numérica dezero a vinte valores correspondendo à aplicação das ponderações descritas na ficha deunidade curricular entregue ao abrigo do artigo 8º e 9º do presente Regulamento.
  10. 10. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria102 – Considera-se:a) Aprovado à unidade curricular o aluno que nela obtenha uma classificação final nãoinferior a 10 valores;b) Reprovado à unidade curricular o aluno que nela obtenha uma classificação inferior a10 valores;3 – Para aprovação a uma unidade curricular em regime de avaliação contínua o aluno devecumulativamente obter a classificação descrita na alínea a) do número 2 e ter estado presenteem 75% das aulas.§ Único - De acordo com a tipologia das unidades curriculares (teóricas, teórico-práticas,práticas ou laboratoriais), poderão ser estabelecidos em regulamento próprio de cadaunidade orgânica, critérios específicos para aprovação de uma unidade curricular.4 – Os alunos que estejam ao abrigo de qualquer regime especial que os dispense daassiduidade podem ser sujeitos a um processo de avaliação complementar a determinar pelodocente da unidade curricular, cumprindo o disposto no número 2 do artigo 12º.5 – Os alunos referidos no número 4 inscritos em unidades curriculares práticas, não estãosujeitos ao definido na alínea b) do número 1 do artigo 13º, sendo obrigatória a realização deuma prova que avalie a sua competência e conhecimentos para a realização dos trabalhos nosmoldes do artigo 15º do presente regulamento.7 – A classificação de provas práticas ou orais sujeitas a júri é encontrada pela médiaaritmética ou ponderada, arredondada à unidade superior, das notas atribuídas pelosmembros do júri numa escala numérica de 0 a 20 valores.8 – Na avaliação por exame a classificação final é a que corresponde à classificação obtidana prova ou conjunto de provas realizadas.9 – A classificação final do curso é expressa no intervalo de dez a vinte da escala numéricainteira;Artigo 12ºInstrumentos de avaliação1 – Constituem-se instrumentos de avaliação de conhecimentos e competências dos alunos:a) As provas escritas de avaliação em regime contínuo e por exame;b) As provas orais de avaliação incluindo a apresentação e defesa de trabalhos práticos;c) Os trabalhos práticos, relatórios, projetos efetuados pelos alunos, individualmente ouem grupo, ao longo do período letivo ou em época de exame e a sua respetivaapresentação e defesa;
  11. 11. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria11d) Os exercícios práticos e laboratoriais;e) Participação nas aulas, projetos, visitas de estudo ou trabalhos de campo e emconferências, seminários e workshops;f) Chamadas individuais ou em grupo.g) A assiduidade do aluno;2 – Aos alunos ao abrigo de qualquer regime que preveja a não obrigatoriedade deassistência às aulas deve ser requerida em complementaridade outra forma deacompanhamento como aulas em regime tutorial, trabalhos suplementares ou outrasacordadas entre o docente e o aluno;a) Qualquer acordo ao abrigo deste regime deve garantir a igualdade de tratamentoentre alunos;b) O docente fica obrigado ao envio do que foi acordado para a Direção de Curso, sendocomplementar à ficha de unidade curricular.3 – Os instrumentos de avaliação de conhecimentos e competências só podem tratar dematérias efetivamente lecionadas e inscritas na ficha de unidade curricular.4 – A parte curricular dos mestrados não integrados pode ser avaliada por relatóriosparciais ou totais nos termos dos regulamentos específicos de cada curso.Artigo 13ºExames1- Os alunos que não reúnam as condições dispostas na alínea a) do número 2 do artigo11º, ficam sujeitos a exame desde que:a) Estejam efetivamente inscritos à unidade curricular;b) Em unidades curriculares práticas e laboratoriais detenham mais de 50% deassiduidade, desde que não estejam ao abrigo de acordo estabelecido nos moldes donúmero 2 do artigo 12º.2 - Os exames apresentam-se em três épocas:a) Época normal, que se constitui como regime de exceção para os alunos que tenhamreprovado em regime de avaliação contínua;b) Época de recurso, segunda oportunidade para quem não conseguiu aprovação poravaliação contínua ou na época de exame.
  12. 12. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria12c) Época especial, que decorre depois do término do ano letivo até 15 de Outubro doano civil, reservado aos alunos que cumpram o disposto no número 5 do presenteartigo.3 – Os exames de época normal não estão sujeitos a qualquer inscrição mas estãoreservados àqueles que, não tendo conseguido aproveitamento no final do período deavaliação contínua, cumpram os requisitos estabelecidos no número 1 do presente artigo.4 – Em determinados casos, previstos no regime específico de cada unidade orgânica,poderá não haver lugar à realização de exame de época normal incluem-se nesta situaçãocasos como os de avaliação em unidades curriculares de natureza prática ou laboratorial;5 – Os exames de época de recurso estão sujeitos a uma inscrição do aluno junto dosserviços competentes num prazo até 24 horas precedentes à realização do exame;6 – Os exames de época especial estão sujeitos a uma inscrição do aluno junto dos serviçoscompetentes e reservam-se:a) Aos alunos que tenham esse direito legal devidamente comprovado nos serviçosadministrativos num máximo de 30 ECTS por ano;b) Aos alunos que, faltando-lhe apenas um número de créditos ECTS até um máximo de30, tendo estado inscritos às unidades curriculares no ano letivo, provem conseguirterminar o curso até 31 de Dezembro desse ano.c) Aos alunos a que tenha sido excecionalmente concedido o acesso a esta época porparte da Direção de Curso em que estão inscritos desde que cumpram o limiteimposto no número 2 do artigo 4º, sendo informados os serviços competentes pordespacho da Direção de Curso.7 – Os exames de época de recurso e os exames de época especial estão sujeitos aopagamento de emolumentos cuja definição do valor é da responsabilidade dos serviçoscompetentes estando a realização do exame pelo aluno dependente da inscrição nos mesmos.8 – Os alunos podem efetuar um exame de melhoria de nota a todas as unidadescurriculares a que tenham sido aprovados até ao ano letivo seguinte ao da conclusão daunidade curricular e sempre em época de recurso, mediante inscrição própria.Artigo 14ºRegras específicas dos exames1 - A época normal de exames é marcada para um prazo nunca inferior a 72 horas e nuncasuperior a 120 horas após a conclusão do período de aulas.2 – Entre a época normal e a época de recurso deve ser respeitado um prazo mínimo de 72horas.
  13. 13. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria133 – Todas as classificações relativas à avaliação contínua devem estar publicadas eacessíveis em local próprio em linha até um máximo de 30 dias após o fim do período de aulasde contacto e até um máximo de 72 horas antes da realização da prova de exame de épocanormal dessa unidade curricular.4 – As classificações relativas à avaliação por exame devem estar publicadas e acessíveis emlocal próprio em linha até um máximo de 30 dias após a realização do exame e até ummáximo de 72 horas antes da realização da prova de exame da época seguinte.5 – Os alunos que cumpram os requisitos para se apresentarem a exame devem, à horamarcada par a sua realização, apresentar-se no local definido munidos do material necessáriopara a realização da prova e de um documento de identificação com fotografia.§ Único - Em caso de necessidade o aluno deve apresentar comprovativo de inscrição noexame, passado pelos serviços competentes, conforme estabelecido no ponto únicoda alínea b) do número 1 do artigo 4º.6 – Os exames têm uma duração máxima de:a) Três horas para exames escritos sem período de tolerância;b) Trinta minutos para exames orais;c) Aos alunos com necessidades especiais aplica-se o estipulado no número 4 do artigo6º.7 – Entre a realização de exames do mesmo ano curricular deve ser respeitado um períodomínimo de 24 horas.§ Único - Nos casos de exames a unidades curriculares práticas, descrito no artigo 15º, operíodo de 24 horas apenas se coloca à apresentação do trabalho a júri, podendo noperíodo atribuído para a elaboração do trabalho ser realizadas outras provas deunidades curriculares do mesmo ano sendo esse dia descontado no prazo dado aoaluno para a entrega do trabalho;Artigo 15ºExames a unidades curriculares práticas1 – Para as unidades curriculares práticas a admissibilidade a exame segue o disposto naalínea b) do número 1 do artigo 13º.2 – Os exames de unidades curriculares práticas podem conter instrumentos de avaliaçãoescrita, oral, prática ou a conjugação destes três fatores, sendo desenvolvido um trabalho ouprojeto específico que obrigatoriamente se apresenta a júri composto segundo o definido noartigo 16º do presente Regulamento, devendo
  14. 14. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria143 - Os exames das unidades curriculares práticas onde seja necessária a realização de umtrabalho ou projeto específico não possível de realizar nos moldes da prova presencial estarsujeitos a júri, composto nos moldes do artigo 16º do presente Regulamento, para avaliaçãode um trabalho elaborado nos seguinte moldes:a) Em data e hora marcada no calendário de exame do curso ou através do recurso àpublicação em linha em sítio predefinido e acordado com os alunos, os docentesresponsáveis pelas unidades curriculares apresentam o trabalho solicitado,entregando um enunciado com a descrição do que é requerido e com a indicação dasformas de avaliação;b) Passado o prazo definido para a realização do trabalho, em data previamentemarcada em calendário de exames os alunos entregam o trabalho solicitado paraavaliação na Direção de Curso ou da Unidade Orgânica respetiva ou,alternativamente, em linha no local acordado ou para o endereço eletrónicofornecido pelo docente;c) Num prazo nunca inferior a 24 horas e nunca superior a 10 dias após a data deentrega do trabalho o aluno apresenta-se a júri, definido no artigo 16º, paraapresentação oral do trabalho entregue.Artigo 16ºJúris de provas de exames de unidades curriculares práticas1 – A constituição do júri de qualquer prova compete à Direção de Curso e deve incluir pelomenos 2 elementos sendo:a) O regente nos termos a que alude a alínea b) do número 1 do artigo 7º;b) O docente responsável pela unidade curricular;c) Proposta da Direção de Curso pode ainda ser indicado um docente do curso.2 – O tempo gasto na prova oral com júri não pode ser superior a 30 minutos incluindotempo de apresentação do trabalho e resposta às questões colocadas.3 – Das decisões do júri não cabe recurso.CAPÍTULO IVRevisão de provas e processos disciplinares
  15. 15. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria15Artigo 17ºAcesso a cópia de provas de exameO aluno poderá solicitar junto dos serviços administrativos fotocópia da prova de exameque realizou, devidamente corrigida.a) O pedido de cópia da prova de exame é dirigido ao docente responsável pelaclassificação, através de requerimento;b) O docente deverá facultar a prova corrigida a fim de ser copiada e entregue aorequerente;c) Num prazo máximo de 72 horas a prova copiada deve estar disponível para entrega aoaluno;d) O pedido de cópia de prova de exame está sujeito a emolumentos fixados pelosserviços competentes.Artigo 18ºRevisão de provas de exame1 –Só há lugar à revisão de provas de avaliação no caso das avaliações por exame a menosque de outra foram esteja determinado no regulamento específico da unidade orgânica quetutela o curso em questão.2 – Para revisão de provas o aluno preencherá um requerimento nesse sentido, num prazomáximo de 15 dias após a publicação dos resultados.a) Os pedidos de revisão de prova são efetuados junto dos serviços administrativos;b) Do requerimento referido no presente número consta:i) O nome e número de aluno, curso e ano curricular;ii) A unidade curricular, o curso a que pertence no caso de ser distinto doreferido no número i), a data da realização do exame, o nome do docenteresponsável pela classificação e os professores que estiveram a vigiar a prova,se distintos.iii) Sucintamente o motivo fundamentado para o pedido de revisão;c) O processo de revisão de prova deve estar concluído num prazo máximo de 30 diascontados a partir da data de entrada do requerimento.3 – Após entrega do requerimento a Direção de Curso convoca o docente responsável pelaclassificação solicitando-lhe que se pronuncie sobre a classificação atribuída podendo
  16. 16. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria16a) Considerar nada haver a alterar, produzindo um relatório sucinto nesse sentido queanexa ao requerimento.b) Considerar dar provimento à pretensão, efetuando as correções necessárias à prova ealterando a classificação atribuída em pauta.4 – Caso a decisão do docente responsável pela classificação ser a definida na alínea a) donúmero 3, a Direção de Curso pode recorrer a outro docente, na área científica da unidadecurricular, para emitir segunda opinião fundamentada.a) Sendo a opinião do segundo docente coincidente com a do docente responsável pelaclassificação o processo é dado como encerrado, sendo entregue ao aluno cópia doprocesso de revisão e informação do não provimento da pretensão.b) Sendo a opinião do segundo docente favorável à alteração da nota compete à Direçãode Curso decidir, através dos fundamentos apresentados por cada um dos docentes.i) Se a decisão tomada pela Direção de Curso for a da alteração da classificaçãocompete-lhe informar o docente responsável pela classificação, dando-lhecópia da fundamentação, competindo à direção efetuar as alteraçõesnecessárias na classificação final.ii) sendo a decisão da Direção de Curso coincidente com a do docenteresponsável pela classificação o processo segue o definido na alínea a) donúmero 4, juntando-se ao processo o relatório do segundo docente e umrelatório da Direção de Curso que justifique a decisão.5 – O aluno pode recorrer à Presidência do Conselho Pedagógico da ULHT caso não seconforme com a decisão tomada.a) No recurso o aluno faz menção ao processo e sucintamente as razões que o levaram arecorrer superiormente.b) Compete à Presidência do Conselho Pedagógico da ULHT nomear um júri de revisãode prova com a seguinte composição:i) Um docente na área científica da unidade curricular e de categoria académicasuperior ou igual à do responsável pela classificação, que possui voto dequalidade;ii) O docente responsável pela classificação;iii) O docente a que refere o número 4 do presente artigo;iii) O Diretor do Curso.c) O Júri reunirá especificamente para apreciar a prova produzida pelo aluno,deliberando qual a solução final adequada, produzindo para o efeito ata com
  17. 17. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria17justificação sucinta da decisão e entregando todo o processo nos serviçosadministrativos competentes podendo:i) Deliberar no sentido de se proceder ao ajustamento da classificação, sendopreenchida nova pauta com a classificação corrigida;ii) Deliberar no sentido de não dar provimento ao requerimento do aluno.d) Da deliberação do júri não haverá recurso.e) O prazo para a deliberação final do júri é de 30 dias contados a partir da data deentrega do recurso nos serviços administrativos competentes.6 – As Unidades Orgânicas podem produzir regulamentos específicos que venham aintroduzir regras supletivas ao processo de revisão de prova sendo necessário que essaregulamentação seja ratificada pela Presidência do Conselho Pedagógico e homologada peloReitor e pelo Administrador.7 - O processo de revisão de prova está sujeito a emolumentos fixados pelos serviçoscompetentes e que serão devolvidos caso haja provimento, mesmo que parcial, da pretensãodo requerente.§ Único - O regimento administrativo específico aplicável às revisões de prova é dacompetência dos serviços administrativos competentes e homologada peloAdministrador e pelo Reitor.Artigo 19ºRecursos e processos disciplinares1 – Os alunos e docentes podem recorrer aos conselhos pedagógicos das UnidadesOrgânicas e ao Conselho Pedagógico da ULHT, nomeadamente à Presidência, sempre quenecessário para resolver questões do foro pedagógico.2 – O regulamento disciplinar vigente na universidade, datado de 3 de Março de 2003 ououtro que o venha a substituir, é a base para a avaliação dos processos a instaurar.3 – Compete à Presidência do Conselho Pedagógico da ULHT a revisão do sistema disciplinarda universidade.Artigo 20ºFraudes na avaliação de conhecimentosTodas as fraudes comprovadas na avaliação de conhecimentos, como sejam as provasescritas individuais que apresentem evidência de cópia e os trabalhos ou projetos que sejamplágio, devem ser comunicadas à direção pedagógica da unidade orgânica, informada aPresidência do Conselho Pedagógico, pelo responsável da unidade curricular;
  18. 18. UNIVERSIDADE LUSÓFONAde Humanidades e TecnologiasHumani nihil alienumAv. do Campo Grande, 3761749-024 Lisboa - PortugalTelefone. 21 751 5500 - Ext. 2126Fax. 21 751 55 58email:reitoria@ulusofona.ptwww.ulusofona.ptReitoria18a) Destes casos decorre sempre a instauração de um processo disciplinar e a eventualaplicação das sanções próprias previstas no regime disciplinar da Universidade;b) Provando-se a existência de plágio o aluno reprova à unidade curricular sempossibilidade de se apresentar nesse ano letivo a provas de exame a essa unidadecurricular.Artigo 21ºNormas suplementares e revogatórias1 – O presente regulamento revoga e substitui o anterior regulamento de avaliação deconhecimentos da ULHT.2 – São revogadas todas as normas constantes nos regulamentos aprovados e em uso nasUnidades Orgânicas e cursos da ULHT cujos conteúdos não cumpram o presente regulamento.3 – Os procedimentos de avaliação que decorrem à data de entrada em vigor desteRegulamento devem seguir as normas vigentes à data em que foi acordado com os alunos.Artigo 22ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no dia da sua homologação produzindo efeitos paratodos os processos e procedimentos relativos ao ano letivo seguinte ao da sua aprovação.Lisboa, 15 de Junho 2010.O Reitor(Prof. Doutor Mário Moutinho)

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